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Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 09 de dezembro de 2014.
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO ­ CNMP, designada nos termos da Portaria CNMP-PRESI n° 118, de 13 de maio de 2014 e
alterações posteriores, torna pública a abertura de inscrições para a realização de 1° Concurso Público para
Provimento de Cargos de Analista e Técnico do CNMP, previstos na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011, e
formação de cadastro reserva, regido pelo presente Edital.
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas
deste Edital.
1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de 87 (oitenta e sete) vagas atualmente existentes para os
cargos de Analista e Técnico do CNMP, indicadas no Capítulo II, bem como à formação de cadastro reserva
para o preenchimento dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do
concurso.
1.2.1 Os candidatos aprovados no concurso a que se refere este Edital, que vierem a ser nomeados e
empossados, terão exercício na sede do CNMP, situado em Brasília-DF.
1.3 Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União ­ Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores, salvo disposição em lei
específica.
1.3.1 A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do art. 19 da Lei nº
8.112, de 1990 e alterações posteriores, salvo disposição em lei específica.
1.4 As atribuições comuns e básicas dos Cargos/Área de Atividade/Especialidade constam do Anexo I deste
Edital, em conformidade com a Portaria CNMP-PRESI n° 75, de 8 de abril de 2014.
1.5 O conteúdo programático das provas para os Cargos/Área de Atividade/Especialidade é o constante do
Anexo II deste Edital.
1.6 O Cronograma de Atividades do Concurso consta no Anexo III deste Edital.
1.7 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de
Atendimento ao Candidato ­ SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço
eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis,
das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
II. DOS CARGOS
2.1 Os cargos, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor de inscrição e a
remuneração são os estabelecidos a seguir:
2.1.1 ANALISTA DO CNMP
Ensino Superior Completo

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Valor da Inscrição: R$ 70,97 (setenta reais e noventa e sete centavos)
a) Remuneração Inicial (Classe A/Padrão 01): R$ 8.178,06 (oito mil, cento e setenta e oito reais e seis
centavos).

Cargo

Número de
vagas
Código
Número de
Número
reservadas
de
Descrição Sintética vagas (ampla
total de
para
concorrência)
vagas
opção
candidatos com
deficiência

Área de
Atividade

Especialidade

Apoio Jurídico

Direito

A01

Analista Jurídico

16 + CR

2 + CR

18 + CR

Arquivologia

B02

Analista de
Arquivologia

1 + CR

(*)

1 + CR

Comunicação
Social

C03

Analista de
Comunicação Social

2 + CR

(*)

2 + CR

Contabilidade

D04

Analista de
Contabilidade

1 + CR

(*)

1 + CR

Engenharia Civil

E05

Analista de
Engenharia Civil

1 + CR

(*)

1 + CR

Estatística

F06

Analista de
Estatística

1 + CR

(*)

1 + CR

Controle Interno

G07

Analista de Controle
Interno

2 + CR

(*)

2 + CR

Gestão Pública

H08

Analista de Gestão
Pública

4 + CR

1 + CR

5 + CR

Apoio Técnico
Especializado
Analista
do
CNMP

Apoio Técnico
Administrativo

Analista de
Desenvolvimento
I09
Desenvolvimento
de
4 + CR
1 + CR
Tecnologia da
de Sistemas
Sistemas
Informação e
Comunicação
Suporte e
Analista de Suporte
J10
2 + CR
(*)
Infraestrutura
e Infraestrutura
(*) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato, em razão do quantitativo oferecido (ver Capítulo V).
CR = Cadastro Reserva

5 + CR
2 + CR

2.1.1.1 ANALISTA JURÍDICO - Área de Atividade: APOIO JURÍDICO - Especialidade: DIREITO
a) Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
b) Habilitação Legal Específica: Curso superior em Direito, devidamente reconhecido.
c) Experiência Profissional: Não é necessária.
d) Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
2.1.1.2 ANALISTA DE ARQUIVOLOGIA - Área de Atividade: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO Especialidade: ARQUIVOLOGIA
a) Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
b) Habilitação Legal Específica: Curso superior em Arquivologia, devidamente reconhecido.
c) Experiência Profissional: Não é necessária.
d) Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

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2.1.1.3 ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Área de Atividade: APOIO TÉCNICO
ESPECIALIZADO ­ Especialidade: COMUNICAÇÃO SOCIAL
a) Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
b) Habilitação Legal Específica: Curso superior em Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade,
Propaganda e Relações Públicas ou Comunicação Organizacional), devidamente reconhecido.
c) Experiência Profissional: Não é necessária.
d) Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário, quando houver órgão de classe.
2.1.1.4 ANALISTA DE CONTABILIDADE - Área de Atividade: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO ­
Especialidade: CONTABILIDADE
a) Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
b) Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.
c) Experiência Profissional: Não é necessária.
d) Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
2.1.1.5 ANALISTA DE ENGENHARIA CIVIL - Área de Atividade: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO
­ Especialidade: ENGENHARIA CIVIL
a) Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
b) Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Civil, devidamente reconhecido.
c) Experiência Profissional: Não é necessária.
d) Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
2.1.1.6 ANALISTA DE ESTATÍSTICA - Área de Atividade: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO
Especialidade: ESTATÍSTICA
a) Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
b) Habilitação Legal Específica: Curso superior em Estatística, devidamente reconhecido.
c) Experiência Profissional: Não é necessária.
d) Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
2.1.1.7 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - Área de Atividade: APOIO
ADMINISTRATIVO ­ Especialidade: CONTROLE INTERNO
a) Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
b) Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.
c) Experiência Profissional: Não é necessária.
d) Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

-

TÉCNICO

2.1.1.8 ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA - Área de Atividade: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ­
Especialidade: GESTÃO PÚBLICA
a) Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
b) Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.
c) Experiência Profissional: Não é necessária.
d) Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
2.1.1.9 ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Área de Atividade: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ­ Especialidade: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
a) Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
b) Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente
reconhecido.
c) Experiência Profissional: Não é necessária.
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d) Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
2.1.1.10 ANALISTA DE SUPORTE E INFRAESTRUTURA- Área de Atividade: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ­ Especialidade: SUPORTE E INFRAESTRUTURA
a) Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
b) Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente
reconhecido.
c) Experiência Profissional: Não é necessária.
d) Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
2.1.2 TÉCNICO DO CNMP
Ensino Médio Completo
Valor da Inscrição: R$ 54,97 (cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos)
a) Remuneração Inicial (Classe A/Padrão 01):
a.1) para Técnico Administrativo: R$ 5.007,82 (cinco mil e sete reais e oitenta e dois centavos).
a.2) para Técnico de Segurança Institucional: R$ 5.996,28 (cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e
vinte e oito centavos).

Cargo

Área de
Atividade

Especialidade

Código
de opção

Descrição Sintética

Número de
vagas
Número de
reservadas Número
vagas (ampla
total de
para
concorrência) candidatos vagas
com
deficiência

Técnico
Administração
K11
40 + CR
5 + CR
45 + CR
Apoio
Administrativo
Técnico
Técnico
do
Segurança
Técnico de Segurança
Administrat
L12
4 + CR
(*)
4 + CR
CNMP
Institucional
Institucional
ivo
(*) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato, em razão do quantitativo oferecido (ver Capítulo V).
CR = Cadastro Reserva

2.1.2.1 TÉCNICO ADMINISTRATIVO - Área de Atividade: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ­
Especialidade: ADMINISTRAÇÃO
a) Escolaridade: Ensino médio concluído.
b) Habilitação Legal Específica: Não é necessária.
c) Experiência Profissional: Não é necessária.
d) Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
2.1.2.2 TÉCNICO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Área de Atividade: APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO ­ Especialidade: SEGURANÇA INSTITUCIONAL
a) Escolaridade: Ensino médio concluído.
b) Habilitação legal específica: Curso na área de segurança com habilitação para manuseio e tiro com arma
de fogo (Lei nº 12.694, de 24/7/2012); Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou "E".
c) Experiência profissional: Não é necessária.
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d) Registro profissional no órgão de classe competente: Não é necessário.
III. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
3.1 O candidato será investido no cargo se comprovadamente atender, na data da posse, às exigências a
seguir:
a) ser aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros;
b.1) no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do
art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) gozar dos direitos políticos;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
f) estar em dia com os deveres do serviço militar (para os candidatos do sexo masculino);
g) possuir nível de escolaridade exigido para o cargo;
h) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área de Atividade/Especialidade,
declarada em inspeção médica oficial prevista no art. 14 da Lei n° 8.112, de 1990 e Portarias CNMP-PRESI
n° 211 e 212, ambas de 18 de novembro de 2014;
i) possuir habilitação legal específica e registro profissional no órgão competente, conforme o caso, previstos
no Capítulo II deste Edital;
j) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré­requisitos constantes do Capítulo II, e os
documentos a que se refere o item 16.2 do Capítulo XVI deste Edital;
k) não haver sofrido, no exercício da função pública, durante os 5 (cinco) anos que antecederem a data da
posse, as penalidades previstas no art. 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990;
l) não haver sofrido, no exercício da função pública e a qualquer tempo, as penalidades previstas art. 137,
parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990;
3.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 3.1 perderá o direito à
investidura no referido Cargo/Área de Atividade/Especialidade.
IV.
DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.1.1

De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente
após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso.
4.1.2 As datas previstas para a realização das provas constam do Capítulo VII deste Edital.
4.2
As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, a partir das 10h do dia 15/12/2014 até
às 14h do dia 21/01/2015 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.3 deste Capítulo.
4.2.1 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o CNMP disponibilizará
equipamento com impressora, em sua sede, situada no Setor de Administração Federal Sul,
Quadra 2, Lote 3, Edf. Adail Belmonte, Brasília-DF, do dia 15/12/2014 ao dia 20/01/2015, das
12h às 16 horas, e no dia 21/01/2015, das 12h às 14 horas (horário de Brasília), nos dias em
que houver expediente, cujo uso será restrito à realização de inscrições.
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4.2.1.1 No local citado no item 4.2.1, não será disponibilizado telefone, nem serão fornecidas
informações ou prestados esclarecimentos a respeito do concurso público. Para tanto, o
candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato,
conforme previsto no item 1.7.
4.2.2 O período de inscrições poderá ser prorrogado, por necessidade de ordem técnica e/ou
operacional, a critério do Conselho Nacional do Ministério Público.
4.2.3 A prorrogação das inscrições de que trata o item 4.2.2 poderá ser feita sem prévio aviso,
bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site
www.concursosfcc.com.br.
4.3 Para inscrever-se, via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao
Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os
dados pela Internet.
4.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio da Guia de Recolhimento da
União ­ GRU Cobrança, pagável em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos
Correios, gerada no próprio site da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções
constantes do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, até a data limite para pagamento
das inscrições, 21/01/2015, no valor de:
- Ensino Superior Completo: R$ 70,97 (setenta reais e noventa e sete centavos) - para o cargo de
Analista do CNMP todas as Áreas de Atividades e Especialidades;
- Ensino Médio Completo: R$ 54,97 (cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos) - para o
cargo de Técnico do CNMP todas as Áreas de Atividades e Especialidades.
4.3.2.1 A GRU Cobrança, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá
ser impressa para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento
do Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.
4.3.2.1.1 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia do Comprovante de
Requerimento de Inscrição e da Guia de Recolhimento da União ­ GRU
Cobrança paga, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir
eventuais dúvidas.
4.3.2.2 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na
localidade em que se encontra o candidato, a guia de recolhimento deverá ser paga
antecipadamente.
4.3.3 A partir de 22/12/2014, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas, se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e se o pagamento da inscrição foi
confirmado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato ­ SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 37234388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para
verificar o ocorrido, atentando para o prazo limite de inscrições e recolhimento do valor da
inscrição.
4.3.4 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
4.3.5 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado em valor menor do que o estabelecido e as
solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das
inscrições, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga.
4.3.6 O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.3.7 A Fundação Carlos Chagas e o Conselho Nacional do Ministério Público não se responsabilizam
por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica,
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bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.3.8 O candidato somente terá sua inscrição efetivada se forem realizados todos os procedimentos
previstos no item 4.3 e subitens deste Capítulo. O descumprimento das instruções para inscrição
implicará sua não efetivação.
4.4 Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição:
4.4.1 O Código da Opção de Cargo/Área de Atividade/Especialidade, conforme tabela constante do
Capítulo II deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição.
4.4.2 Se já exerceu função de jurado no período entre a data da publicação da Lei nº 11.689, de 2008, e
a data de término das inscrições;
4.4.3 Se é candidato com deficiência, especificando o seu tipo, e, nesse caso, se deseja concorrer às
vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
4.5 Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre
a aplicação das provas (Capítulo VII) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área de
Atividade/Especialidade por período de aplicação.
4.5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas
terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.
4.5.2 O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo:
4.5.2.1 As datas em que forem efetivados os pagamentos das Guias de Recolhimento da União ­
GRU Cobrança;
4.5.2.2 Sendo a data de pagamento a mesma, será considerado o número do pedido registrado em
cada Guia de Recolhimento da União ­ GRU Cobrança.
4.6 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
reservando-se ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Fundação Carlos Chagas o direito de
excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta
e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
4.7 Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo/Área de
Atividade/Especialidade.
4.8 Não serão aceitas inscrições isentas do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão
amparado pelo Decreto Federal nº 6.593/2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal ­ CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três
salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido
Decreto e o disposto no Decreto n° 6.135, de 2007.
4.8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita pela indicação do Número de
Identificação Social ­ NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via Internet.
4.8.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da
família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
4.8.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção, será
consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome.
4.9.
Para solicitar a isenção de pagamento de que trata o item 4.8 deste Capítulo, o candidato deverá
efetuar a inscrição isenta de pagamento, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
4.9.1 Acessar, a partir das 10 horas do dia 15/12/2014 até às 23h59 do dia 19/12/2014. observado o
horário de Brasília, o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e os links referentes ao
Concurso Público, ler e aceitar o Requerimento de Isenção.
4.9.2 Indicar o Número de Identificação Social - NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de
Isenção via Internet.
4.10. As informações prestadas no Requerimento de Isenção serão de inteira responsabilidade do
candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
4.11. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
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a)
deixar de efetuar o Requerimento de Isenção pela Internet;
b)
prestar informações inverídicas ou omiti-las.
4.12. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no
parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.12.1
A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo
candidato, deferindo-se ou não seu pedido.
4.13. A partir do dia 06/01/2015 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas www.concursosfcc.com.br os resultados da análise dos Requerimentos de Isenção do
pagamento do valor da inscrição, observados os motivos de indeferimento.
4.14. O candidato que tiver seu Requerimento de Isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá
sua inscrição validada, não gerando a GRU Cobrança para pagamento de inscrição.
4.14.1
O candidato, cujo pedido de isenção tenha sido deferido, interessado em concorrer a dois
cargos no Concurso, deverá observar o disposto no item 4.5 deste Capítulo, sob pena de
cancelamento da inscrição.
4.14.1.1
Para as inscrições isentas de pagamento, será considerado, para fins de validação da
última inscrição efetivada, o número do documento gerado no ato da inscrição.
4.15. O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá
apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação, no site www.concursosfcc.com.br.
4.15.1
Após a análise dos recursos será divulgada no site www.concursosfcc.com.br a relação dos
requerimentos deferidos e indeferidos.
4.16. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e/ou o recurso julgado improcedente
e que tiverem interesse em participar do certame deverão gerar a GRU Cobrança, para pagamento da
inscrição, no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 21/01/2015, de acordo com o item
4.3 deste Capítulo.
4.17. Não serão aceitos pagamentos por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax),
transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou
extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
4.18. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste
Edital.
4.19 O candidato sem deficiência que necessitar de atendimento especial para realização da prova deverá
solicitá-lo até o término das inscrições (21/01/2015), via Sedex ou registrada com aviso de
recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de Projetos ­ Ref.:
Solicitação/Concurso Público ­ CNMP ­ Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala ­ São
Paulo ­ SP ­ CEP 05513-900).
4.19.1 O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de atendimento especial para realização
da prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento
especial solicitado. Considera-se atualizado o Laudo Médico emitido com menos de 12 (doze)
meses da data do término das inscrições (21/01/2015).
4.19.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições (21/01/2015), seja qual for o motivo
alegado, poderá não ter o atendimento especial.
4.19.3 Serão consideradas tempestivas somente as solicitações de atendimento especial postadas até o
último dia do período de inscrições, 21/01/2015.
4.19.4 O atendimento especial ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do
pedido, de acordo com o tipo de prova a ser realizada.
4.20 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala
reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das
providências necessárias:
4.20.1
A lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições (21/01/2015), via
Sedex ou registrada com aviso de recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C
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Coordenação de Execução de Projetos ­ Ref.: Solicitação/Concurso Público ­ CNMP ­ Av. Prof.
Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala ­ São Paulo ­ SP ­ CEP 05513-900).
4.20.2
A lactante deverá apresentar-se, no dia da aplicação da prova, no respectivo horário para o
qual foi convocada, com o acompanhante e a criança.
4.20.3
A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro
indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.
4.20.4
Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas, responsável para a guarda da
criança, e a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.
4.20.5
Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se
temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
4.20.6
Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma
fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de
parentesco ou de amizade com a candidata.
4.20.7
Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1
Em cumprimento ao disposto no art. 37, VIII, da Constituição Federal, no art. 2°, III, da Lei n°
7.853, de 24 de outubro de 1989, no art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 37 do
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e no art. 15 da Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de
2012, será reservado às pessoas com deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas por
Cargo/Área de Atividade/Especialidade oferecidas neste Edital, bem como das que vierem a surgir ou forem
criadas no prazo de validade do concurso, observado em qualquer caso o disposto neste Capítulo.
5.1.1 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos Cargos/Áreas
de Atividade/Especialidades com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
5.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.1 resulte número fracionário, este deverá ser
elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por
cento) das vagas, conforme previsto no art. 5º, § 2°, da Lei nº 8.112, de 1990.
5.2
Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no
art. 4° do Decreto n° 3.298, de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro
de 2004, no art. 1°, § 1°, da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, observadas as Súmulas nos 377 do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 45 da Advocacia-Geral da União (AGU), o Enunciado n° 1, de 26 de
dezembro de 2012, do Grupo de Trabalho Inclusão de Pessoas com Deficiência da Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), e o Parecer CFFa ­ CS n° 31, de 1º de
março de 2008, do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
5.3
As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298, de
1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário
e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação. A aplicação de provas adaptadas
conforme a deficiência apresentada pelo candidato deverá ser requerida por escrito, durante o período das
inscrições, via Internet ou Correios, à Fundação Carlos Chagas, conforme item 5.6 deste Capítulo.
5.3.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas (Objetiva,
Dissertativa, Discursiva-Redação ou Teste de Aptidão Física) deverá solicitá-lo conforme
especificações deste Capítulo.
5.3.2 O atendimento especial solicitado ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e
razoabilidade do pedido, de acordo com o tipo de prova a ser realizado.
5.4
É de responsabilidade do candidato com deficiência observar, quando da escolha do Cargo/Área de
Atividade/Especialidade, se haverá teste de aptidão física e quais as exigências definidas para a execução das
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provas inerentes ao Cargo/Área de Atividade/Especialidade ao qual pretende concorrer. Não serão aceitas,
em nenhuma hipótese, solicitações de dispensa do teste de aptidão física em função de incompatibilidade
com a deficiência que o candidato declara possuir.
5.5.

O candidato deverá declarar, quando da inscrição:

5.5.1 Estar ciente das atribuições do Cargo/Área de Atividade/Especialidade pretendido e que, no caso
de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de
habilitação durante o estágio probatório por equipe multiprofissional.
5.5.2 Ser pessoa com deficiência, especificando sua deficiência no Formulário de Inscrição e
informando se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
5.6
O candidato deverá durante o período de inscrições (do dia 15/12/2014 ao dia 21/01/2015),
encaminhar a documentação relacionada abaixo via Internet ou Correios:
5.6.1 via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público (www.concursosfcc.com.br); ou
5.6.2 via Correios, por meio de Sedex ou registrada com aviso de recebimento (AR), à Fundação
Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso
Público/CNMP - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP
05513-900).
a)
Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições,
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença ­ CID, bem como a provável causa da
deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por
sua emissão.
b)
O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou
Leitura de sua prova, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste item, deverá
encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de
deficiência.
c)
O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Libras Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste item,
deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições.
d)
O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da
documentação indicada na alínea "a" deste item, deverá, até o término das inscrições, indicar por
escrito, as condições necessárias para realização de sua prova, como: mobiliário adaptado, sala de
fácil acesso, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas discursivas e transcrição
das respostas, banheiros adaptados etc.
e)
O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além
do envio da documentação indicada na alínea "a" deste item, deverá encaminhar solicitação com
justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o
término das inscrições.
5.6.1 Outros recursos para atendimento especial, indicados pelo candidato, poderão ser disponibilizados,
observada, em qualquer caso, a análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade.
5.6.2 Serão consideradas tempestivas somente as solicitações de atendimento especial postadas até o
último dia do período de inscrições, 21/01/2015.
5.7
Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas
nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos
deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizarse de soroban.
5.8
Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas
provas nesse sistema.
5.8.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não
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havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização
de software, deverão indicar um dos relacionados a seguir:
5.9.1 Dos Vox (sintetizador de voz);
5.9.2 Jaws (Leitor de Tela);
5.9.3 ZoomText (Ampliação ou Leitura).
5.10 Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou software mencionados no
item 5.9, será disponibilizado ao candidato fiscal ledor para leitura de sua prova.
5.11 O candidato que encaminhar laudo médico, de acordo com o especificado no item 5.6, alínea "a", e
que não tenha indicado no ato da inscrição se deseja concorrer às vagas reservadas, será
automaticamente considerado como "concorrendo às vagas reservadas".
5.12 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do Concurso, conforme disposto no
item 5.6 e subitens deste Capítulo, estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
5.12.1
É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto dos arquivos via internet, ou dos
documentos pelos correios.
5.12.2
A Fundação Carlos Chagas e o Conselho Nacional do Ministério Público não se
responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como: arquivos em branco ou incompletos,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.13. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos
mencionados no item 5.6 e seus subitens serão considerados como pessoas sem deficiência, seja qual
for o motivo alegado, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas.
5.14 No dia 03/02/2015 será publicado no site www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, lista
contendo o deferimento das condições especiais solicitadas, bem como dos candidatos que concorrerão
às vagas reservadas.
5.14.1 Considerar-se-á válido o laudo médico que estiver de acordo com a alínea "a" do item 5.6 deste
Capítulo;
5.14.2 O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a solicitação indeferida poderá interpor
recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação indicada no item 5.14, vedada a juntada
de documentos.
5.15. O candidato com deficiência, que deseje concorrer às vagas reservadas e que precise de atendimento
especial, se não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo, não poderá
interpor recurso administrativo em favor de sua condição.
5.16 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a
pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda, somente
a pontuação destes últimos, se aprovados de acordo com os critérios deste Edital, por Cargo/Área de
Atividade/Especialidade.
5.17 O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá submeter-se à
avaliação a ser realizada por equipe multiprofissional indicada pela Fundação Carlos Chagas, na
cidade de Brasília-DF, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4° do
Decreto n° 3.298, de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de
2004, no art. 1°, § 1°, da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, observadas as Súmulas nos 377
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 45 da Advocacia-Geral da União (AGU), o Enunciado n° 1, de
26 de dezembro de 2012, do Grupo de Trabalho Inclusão de Pessoas com Deficiência da Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), e o Parecer CFFa ­ CS
n° 31, de 1º de março de 2008, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, observadas as seguintes
disposições:
5.17.1 Os candidatos com deficiência deverão comparecer à avaliação mencionada no item 5.17,
munidos de documento de identificação original previsto no item 7.15 e laudo médico (original
5.9

11

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ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID),
observados os demais requisitos estabelecidos neste Edital.
5.17.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a
ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 5.17.
5.17.3 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4° do Decreto n° 3.298, de
1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, no art. 1°,
§ 1°, da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, observadas as Súmulas nos 377 do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e 45 da Advocacia-Geral da União (AGU), o Enunciado n° 1, de 26 de
dezembro de 2012, do Grupo de Trabalho Inclusão de Pessoas com Deficiência da Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), e o Parecer CFFa ­
CS n° 31, de 1º de março de 2008, do Conselho Federal de Fonoaudiologia ele será classificado
em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a sua nota final se enquadre nos
limites estabelecidos nos Capítulos IX, X e XI.
5.17.4 A Equipe Multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do Cargo/Área de
Atividade/ Especialidade e a deficiência do candidato durante o estágio probatório.
5.17.5 Concluindo a avaliação que a deficiência se enquadra nas hipóteses legais discriminadas no item
5.17, o candidato terá seu nome inserido na lista especial de candidatos com deficiência, por
Cargo/Área de Atividade/Especialidade, bem como na lista de classificação geral Cargo/Área de
Atividade/ Especialidade, observado, em qualquer caso, o disposto no Capítulo XII.
5.18 As vagas definidas no item 5.1 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos com
deficiência ou por reprovação no Concurso ou na avaliação médica, esgotada a listagem especial,
serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória, na forma
do contido no item 14.3.2 do Capítulo XIV.
5.19 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do
direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
5.20 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
5.21 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de
readaptação ou aposentadoria por invalidez.
VI.
DAS PROVAS
6.1 O Concurso constará das seguintes provas:
CARGO/ÁREA DE ATIVIDADE/
ESPECIALIDADE

Analista do CNMP ­ Área Apoio
Jurídico ­ Especialidade Direito

Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Especializado ­
Especialidade Arquivologia

PROVAS
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação de Interesse
Institucional (5)
- Raciocínio Lógico-Matemático
(5)
Conhecimentos Específicos
Dissertação ­ Tema Jurídico
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação de Interesse
Institucional (5)
- Raciocínio Lógico-Matemático
(5)
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação

Nº DE
QUESTÕES

PESO

20

1

40

3

1

---

20

1

40

3

1

---

CARÁTER

DURAÇÃO
DAS PROVAS

Habilitatório e
Classificatório

4h30

Habilitatório e
Classificatório

4h30

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CARGO/ÁREA DE ATIVIDADE/
ESPECIALIDADE

Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Especializado ­
Especialidade Comunicação Social

Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Especializado ­
Especialidade Contabilidade

Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Especializado ­
Especialidade Engenharia Civil

Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Especializado ­
Especialidade Estatística

Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Administrativo ­
Especialidade Controle Interno

Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Administrativo ­
Especialidade Gestão Pública

Analista do CNMP ­ Tecnologia da
Informação e Comunicação ­
Especialidade Desenvolvimento de
Sistemas

PROVAS
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação de Interesse
Institucional (5)
- Raciocínio Lógico-Matemático
(5)
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação de Interesse
Institucional (5)
- Raciocínio Lógico-Matemático
(5)
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação de Interesse
Institucional (5)
- Raciocínio Lógico-Matemático
(5)
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação de Interesse
Institucional (5)
- Raciocínio Lógico-Matemático
(5)
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação de Interesse
Institucional (5)
- Raciocínio Lógico-Matemático
(5)
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação de Interesse
Institucional (5)
- Raciocínio Lógico-Matemático
(5)
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação de Interesse
Institucional (5)
- Raciocínio Lógico-Matemático
(5)
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação

Nº DE
QUESTÕES

PESO

20

1

40

3

1

---

20

1

40

3

1

---

20

1

40

3

1

---

20

1

40

3

1

---

20

1

40

3

1

---

20

1

40

3

1

---

20

1

40

3

1

---

CARÁTER

DURAÇÃO
DAS PROVAS

Habilitatório e
Classificatório

4h30

Habilitatório e
Classificatório

4h30

Habilitatório e
Classificatório

4h30

Habilitatório e
Classificatório

4h30

Habilitatório e
Classificatório

4h30

Habilitatório e
Classificatório

4h30

Habilitatório e
Classificatório

4h30

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CARGO/ÁREA DE ATIVIDADE/
ESPECIALIDADE
Analista do CNMP ­ Tecnologia da
Informação e Comunicação ­
Especialidade Suporte e
Infraestrutura

Técnico do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Administrativo ­
Especialidade Administração

Técnico do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Administrativo ­
Especialidade Segurança
Institucional

PROVAS
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação de Interesse
Institucional (5)
- Raciocínio Lógico-Matemático
(5)
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação de Interesse
Institucional (5)
- Raciocínio Lógico-Matemático
(5)
Conhecimentos Específicos
Prova Discursiva - Redação
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação de Interesse
Institucional (5)
- Raciocínio Lógico-Matemático
(5)
Conhecimentos Específicos
Teste de Aptidão Física

Nº DE
QUESTÕES

PESO

20

1

40

3

1

---

20

1

40

2

1

---

20

1

40

2

---

---

CARÁTER

DURAÇÃO
DAS PROVAS

Habilitatório e
Classificatório

4h30

Habilitatório e
Classificatório

4h30

Habilitatório e
Classificatório

3h30

Habilitatório

6.2
Para todos os Cargos/Área de Atividade/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos
Básicos e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco
alternativas cada questão), de caráter habilitatório e classificatório, e versarão sobre os conteúdos
programáticos constantes do Anexo II do presente Edital.
6.3
Para o cargo de Analista do CNMP - Área Apoio Jurídico ­ Especialidade Direito, a Prova
Dissertativa ­ Tema Jurídico reger-se-á conforme o disposto no Capítulo IX deste Edital, e será realizada no
mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas.
6.4
Para os cargos Analista do CNMP ­ Área Apoio Técnico Especializado ­ Especialidades
Arquivologia, Comunicação Social, Contabilidade, Engenharia Civil e Estatística, Analista do CNMP ­
Área Apoio Técnico Administrativo ­ Especialidades Controle Interno e Gestão Pública, Analista do
CNMP ­ Área Tecnologia da Informação e Comunicação ­ Especialidades Desenvolvimento de Sistemas e
Suporte e Infraestrutura e Técnico do CNMP ­ Área Apoio Técnico Administrativo ­ Especialidade
Administração, a Prova Discursiva - Redação reger-se-á conforme o disposto no Capítulo X deste Edital, e
será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas.
6.5
Para o cargo de Técnico do CNMP ­ Área Apoio Técnico Administrativo ­ Especialidade
Segurança Institucional, o Teste de Aptidão Física reger-se-á conforme disposto no Capítulo XI deste
Edital, e será aplicado em data posterior à data de aplicação das Provas Objetivas.
VII. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
7.1 A aplicação das Provas Objetivas, Dissertativa e Discursiva-Redação está prevista para o dia
01/03/2015, na Cidade de Brasília/DF, conforme opção de Cargo/Área de Atividade/Especialidade
indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição, nos seguintes períodos:
7.1.1 No período da MANHÃ: para os cargos de Analista do CNMP de todas as Áreas de Atividades e
Especialidades.
7.1.2 No período da TARDE: para o cargo de Técnico do CNMP de todas as Áreas de Atividade e
Especialidades.
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7.2

7.3
7.4

7.5

7.6
7.7

A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua
realização.
7.2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados para a realização das
provas na cidade indicada no item 7.1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o
direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo
qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
7.2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas serão realizadas em dia de domingo.
O Conselho Nacional do Ministério Público e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas
com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente
por meio de Edital de Convocação para as Provas, a ser publicado no Diário Oficial da União por
meio de aviso, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), e
por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por mensagem eletrônica
(e-mail), para o que é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição
esteja completo e correto.
7.4.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por mensagem eletrônica, no endereço eletrônico
informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização
de seu correio eletrônico.
7.4.1.1
Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico
informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
7.4.1.2
A Fundação Carlos Chagas e o Conselho Nacional do Ministério Público não se
responsabilizam por informações de endereço incorretas ou incompletas, ou por falha na entrega
de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no
provedor de acesso do candidato, tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam,
eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre
consultar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe
são pertinentes.
7.4.2 A comunicação feita por intermédio de mensagem eletrônica (e-mail) é meramente informativa,
não desobrigando o candidato de acompanhar no Diário Oficial da União e no site da Fundação
Carlos Chagas, a publicação do Edital de Convocação para as Provas.
7.4.2.1
O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer
motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação
para as Provas.
O candidato que não receber o Cartão Informativo até o terceiro dia que anteceder a aplicação das
provas, ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá
entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato ­ SAC da Fundação Carlos Chagas,
pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de
Brasília), ou consultar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
7.5.1 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado no item 7.5 será o
exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário constantes
do Edital de Convocação para a realização das Provas, do endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas e do Cartão Informativo.
Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros
observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas,
quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e função de
jurado, deverão ser corrigidos por meio do endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br) de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o
terceiro dia útil após a aplicação da Prova Objetiva.
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7.7.1 O link para correção de cadastro será disponibilizado no primeiro dia útil após a aplicação da
prova objetiva.
7.7.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 7.7 será o
exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
7.8
Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Área de Atividade/Especialidade e/ou
condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato ­ SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito)
horas de antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388 de
segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
7.8.1 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado no item 7.8 será o
exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
7.9
O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido, obrigatoriamente, de
documento de identificação original previsto no item 7.15 e de caneta esferográfica de material
transparente de tinta preta ou azul.
7.10 Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.
7.11 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
7.12 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como
justificativa de sua ausência.
7.13 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato
e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
7.14 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens
oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos
Chagas procederá à inclusão do candidato, mediante apresentação da comprovação de pagamento e
preenchimento de formulário específico.
7.14.1
A inclusão de que trata o item 7.14 será realizada de forma condicional e será analisada pela
Fundação Carlos Chagas, no julgamento da Prova Objetiva, com o intuito de verificar a
pertinência da referida inscrição.
7.14.2
Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem
direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os
atos dela decorrentes.
7.15 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identificação
original, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas
Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para
Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força
de Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC
etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de
Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministério
Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.
7.15.1
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais
sem valor de identidade.
7.15.2
Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato.
7.15.3
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30
(trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de
assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
7.15.4
A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação
16

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gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à
própria identificação.
7.16 O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer
aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de
vibração e silencioso.
7.16.1
É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum
som seja emitido, inclusive do despertador, caso esteja ativado.
7.17 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos objetos indicados
na alínea "m" do item 7.31 deste Capítulo.
7.17.1
Caso seja necessário o candidato portar algum dos objetos indicados na alínea "m", estes
deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida
pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem permanecer
lacrada embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova.
7.18 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou
similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos
fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
7.18.1
A Fundação Carlos Chagas e o Conselho Nacional do Ministério Público não se
responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos,
ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.
7.19 Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metal no dia da realização das provas.
7. 20 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas
de provas mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos nos locais de realização das
provas.
7.21 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de
impressão, o Coordenador do local de realização das provas, antes do início da prova, diligenciará no
sentido de:
a)
substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b)
em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura
dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
c)
se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do local de realização das provas,
após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para reposição do tempo
usado para regularização do caderno.
7.22 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas e nos Cadernos
de Prova, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de
Cargo/Área de Atividade/Especialidade.
7.23 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar
o tempo de prova.
7.24 Durante a realização da Prova Objetiva, não será permitido qualquer tipo de consulta.
7.25 Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realização das provas, a
Prova Dissertativa ou Discursiva-Redação deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra
legível, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, não sendo permitida
a interferência e/ou participação de outras pessoas.
7.25.1
No caso de auxílio para transcrição das provas será designado um fiscal devidamente
treinado para essa finalidade.
7.25.2
Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Prova
Dissertativa ou da Prova Discursiva-Redação ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando,
a grafia das palavras e todos os sinais gráficos de pontuação.
7.26 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do concurso público e visando atender ao disposto no item
16.3 ­ o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos ­, será solicitada aos
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candidatos, quando da aplicação da prova, a autenticação digital e a assinatura em campo específico.
Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único
documento válido para a correção da prova.
7.27.1
O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com
caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul.
7.27.1.1
Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca texto ou borracha.
7.27.2
Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura,
pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do
candidato.
7.27.3
Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de
inteira responsabilidade do candidato.
7.27.4
Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta,
emenda ou rasura, ainda que legível.
7.28 O preenchimento da Folha de Respostas da Prova Objetiva, da Prova Dissertativa e da Prova de
Discursiva-Redação será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado.
7.28.1
Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
7.28.2
As anotações realizadas no espaço destinado a rascunho não serão consideradas na correção da
prova.
7.28.3
Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca texto ou borracha.
7.29 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão
de afastamento do candidato da sala de prova.
7.30 Ao terminar as provas, o candidato entregará ao fiscal de sala o caderno de questões, as Folhas de
Respostas personalizadas e todo o material recebido.
7.31 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:
a)
apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b)
apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c)
não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d)
não apresentar documento que bem o identifique;
e)
ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f)
ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;
g)
fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das
provas;
h)
ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros
materiais não permitidos;
i)
estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que possua o respectivo porte;
j)
lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k)
não devolver integralmente o material recebido;
l)
for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotações,
códigos, manuais, notas ou impressos não permitidos, máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de
comunicação tais como: bip, tablet, telefone celular, smartphone, notebook, receptor, gravador ou
outros equipamentos similares;
n)
estiver fazendo uso de protetor auricular;
o)
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
7.32 Poderá ser excluído do concurso, o candidato que, após o procedimento previsto no item 7.17.1, for
surpreendido utilizando ou portando em seu bolso os objetos indicados na alínea "m" do item 7.31.
7.33 Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação
7.27

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dos fiscais de sala, durante a realização das provas.
Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras
relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da
prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das
provas.
7.35 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado de processos ilícitos, sua prova será anulada e o
candidato será automaticamente eliminado do Concurso.
7.36 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos
exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado,
mesmo após o encerramento do Concurso.
7.37 O candidato deverá consultar o Cronograma Provisório (Anexo III) para tomar conhecimento da(s)
data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos
resultados.
7.37.1
As questões da Prova Objetiva ficarão disponíveis no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br até o último dia para interposição de recursos referentes ao respectivo
Resultado.

7.34

VIII DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS DE
ATIVIDADES/ESPECIALIDADES
8.1. Para cada um dos cargos oferecidos neste Edital, as provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo
com o desempenho do grupo a elas submetido.
8.2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada prova por Cargo/Área de
Atividade/Especialidade.
8.3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e
desvio padrão igual a 10 (dez).
8.4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em
relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em
cada prova. Na avaliação das provas do Concurso:
a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;
c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP), e, para isso, calculase a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da
prova ( x ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) do grupo da prova, multiplica-se o
resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:
Fórmula utilizada:

NP = Nota Padronizada
A = Número de acertos do candidato
= Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
d)

é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;
19

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e)

8.5.
8.6.
8.7.
8.8.

são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova,
obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.
Para todas as Áreas de Atividade/Especialidades de Analista do CNMP, será considerado habilitado nas
provas objetivas o candidato que obtiver, no somatório das provas de Conhecimentos Básicos e de
Conhecimentos Específicos, total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).
Para todas as Áreas de Atividade/Especialidades de Técnico do CNMP, será considerado habilitado nas
provas objetivas o candidato que obtiver, no somatório das provas de Conhecimentos Básicos e de
Conhecimentos Específicos, total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).
Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.
Dos resultados divulgados constarão somente os candidatos habilitados.

IX
DA PROVA DISSERTATIVA ­ TEMA JURÍDICO PARA O CARGO DE ANALISTA DO
CNMP ­ ÁREA APOIO JURÍDICO ­ ESPECIALIDADE DIREITO
9.1. A Prova Dissertativa ­ Tema Jurídico para o cargo de Analista do CNMP ­ Área Apoio Jurídico ­
Especialidade Direito será aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos
Básicos e Conhecimentos Específicos.
9.2. Serão corrigidas as Provas Dissertativas ­ Tema Jurídico dos candidatos habilitados e mais bem
classificados na Prova Objetiva, na forma do Capítulo VIII deste Edital, até o limite definido no quadro
abaixo, respeitados os empates na última colocação, tanto para a classificação da ampla concorrência
quanto para a classificação de vagas reservadas para candidatos com deficiência.
Cargo
Analista do CNMP ­ Área Apoio
Jurídico ­ Especialidade Direito

Classificação (ampla
concorrência)

Classificação (vagas
reservadas para candidatos
com deficiência)

500

50

9.2.1
Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.
9.3. A Prova Dissertativa ­ Tema Jurídico destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo do tema abordado,
bem como a capacidade argumentativa, considerando as atribuições do cargo.
9.4. A Prova Dissertativa ­ Tema Jurídico constará de uma única proposta a respeito de tema jurídico, a
partir da qual deverá ser elaborado o texto dissertativo, versando sobre conteúdo pertinente a
conhecimentos específicos, podendo englobar mais de uma disciplina, conforme programa constante do
Anexo II deste Edital.
9.5 Na Prova Dissertativa ­ Tema Jurídico deverá ser rigorosamente observado o limite máximo de linhas
indicado nas instruções que constarão da referida prova.
9.6. A Prova Dissertativa ­ Tema Jurídico terá caráter habilitatório e classificatório. Será avaliada na escala
de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme padrão de resposta definido pela banca examinadora,
considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido nota igual ou superior a 60 (sessenta). Para a
correção, o padrão de resposta será definido considerando os critérios:
Desenvolvimento do Conteúdo do Tema Jurídico
1. Compreensão/conhecimento do tema jurídico
proposto e propriedade da resposta
2. Argumentação pertinente e suficiente em relação à
proposta apresentada
TOTAL

Valor
50,0
50,0
100

9.6.1 Na correção, quando for atribuída nota zero ao quesito 1 da tabela supra descrita, haverá
atribuição de nota zero, consequentemente, ao quesito 2.
20

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9.7. Na aferição da correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Dissertativa ­
Tema Jurídico a que se refere este Capítulo, poderá o candidato valer-se das normas ortográficas em
vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de
2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, em decorrência do período de
transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa.
9.8. Será atribuída nota ZERO à Prova Dissertativa ­ Tema Jurídico nos seguintes casos:
9.8.1
fugir ao tema proposto;
9.8.2
estiver em desacordo com as especificações fornecidas para a elaboração da resposta;
9.8.3
apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e
palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;
9.8.4
for assinada fora do local apropriado;
9.8.5
apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
9.8.6
estiver em branco;
9.8.7
apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
9.9. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o
rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Dissertativa ­ Tema Jurídico
pela Banca Examinadora.
9.10. O candidato não habilitado na Prova Dissertativa ­ Tema Jurídico será excluído do Concurso.
9.11. Dos resultados divulgados constarão somente os candidatos habilitados.
X
DA PROVA DISCURSIVA ­ REDAÇÃO
10.1. A Prova Discursiva ­ Redação, para os cargos de Analista do CNMP ­ Área Apoio Técnico
Especializado ­ Especialidades Arquivologia, Comunicação Social, Contabilidade, Engenharia Civil
e Estatística, Analista do CNMP ­ Área Apoio Técnico Administrativo ­ Especialidades Controle
Interno e Gestão Pública, Analista do CNMP ­ Área Tecnologia da Informação e Comunicação ­
Especialidades Desenvolvimento de Sistemas e Suporte e Infraestrutura e Técnico do CNMP ­ Área
Apoio Técnico Administrativo ­ Especialidade Administração, será aplicada para todos os candidatos
no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.
10.2. Serão corrigidas as Provas Discursivas - Redação dos candidatos habilitados e mais bem
classificados na Prova Objetiva, na forma do Capítulo VIII deste Edital, até o limite definido no quadro
abaixo, respeitados os empates na última colocação, tanto para a classificação da ampla concorrência
quanto para a classificação de vagas reservadas para candidatos com deficiência.
Cargo
Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Especializado ­ Especialidade
Arquivologia
Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Especializado ­ Especialidade
Comunicação Social
Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Especializado ­ Especialidade
Contabilidade
Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Especializado ­ Especialidade
Engenharia Civil

Classificação
(ampla concorrência)

Classificação (vagas reservadas
para candidatos com deficiência)

20

10

60

10

30

10

20

10

21

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Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Especializado ­ Especialidade
Estatística
Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Administrativo ­
Especialidade Controle Interno
Analista do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Administrativo ­
Especialidade Gestão Pública
Analista do CNMP ­ Área Tecnologia
da Informação e Comunicação ­
Especialidade Desenvolvimento de
Sistemas
Analista do CNMP ­ Área Tecnologia
da Informação e Comunicação ­
Especialidade Suporte e Infraestrutura
Técnico do CNMP ­ Área Apoio
Técnico ­ Especialidade
Administração

20

10

40

10

90

10

130

13

70

10

500

50

10.2.1
Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.
10.3. Na Prova Discursiva - Redação, o candidato deverá desenvolver um texto dissertativo a partir de
uma única proposta, sobre assunto de interesse geral. Considerando-se que o texto constitui uma
unidade, os itens discriminados a seguir serão avaliados em estreita correlação:
10.3.1 Conteúdo - até 40 (quarenta) pontos:
a) perspectiva adotada no tratamento do tema;
b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;
c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.
10.3.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou
diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.
10.3.2 Estrutura - até 30 (trinta) pontos:
a) respeito ao gênero solicitado;
b) progressão textual e encadeamento de ideias;
c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).
10.3.3 Expressão - até 30 (trinta) pontos:
a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o Cargo/Área de
Atividade/Especialidade;
b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;
c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e
períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e
nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e
acentuação.
10.4. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova
Discursiva - Redação a que se refere este Capítulo, poderão os candidatos valer-se das normas
ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29
de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, em decorrência do
período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que estabeleceu o Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa.
10.5. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva - Redação que:
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a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras
soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;
c) for assinada fora do local apropriado;
d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
e) estiver em branco;
f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
10.6. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o
rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva - Redação pela
banca examinadora.
10.7. Na Prova Discursiva - Redação deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20
(vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Prova
Discursiva - Redação.
10.8. A Prova Discursiva - Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0
(zero) a 100 (cem), considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 60
(sessenta) pontos.
10.9. O candidato não habilitado na Prova Discursiva - Redação será excluído do Concurso.
XI
DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA O CARGO DE TÉCNICO DO CNMP ­ ÁREA
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ­ ESPECIALIDADE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
11.1 Serão convocados para o Teste de Aptidão Física os candidatos habilitados e mais bem classificados na
Prova Objetiva (Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos), na forma do Capítulo VIII,
deste Edital, até o limite definido no quadro abaixo, respeitados os empates na última colocação, tanto
para a classificação da ampla concorrência quanto para a classificação de vagas reservadas para
candidatos com deficiência.
Cargo

Classificação (ampla
concorrência)

Classificação (vagas reservadas
para candidatos com
deficiência)

Técnico do CNMP ­ Área Apoio
Técnico Administrativo ­
Especialidade Segurança Institucional

90

10

11.2. O Teste de Aptidão Física está previsto para o dia 03/05/2015 e será realizado na cidade de Brasília DF.
11.2.1
O candidato deverá atender às normas dispostas nos itens 7.16 a 7.18 e 7.32 do Capítulo VII,
exceto quanto ao uso de boné.
11.2.2
Somente os candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física terão acesso ao local de
prova, exclusivamente em seu horário de convocação, não sendo permitida, em nenhuma hipótese,
a presença de quaisquer acompanhantes de candidatos, treinadores físicos ou não.
11.3. O candidato convocado para esta prova deverá:
11.3.1
apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis;
11.3.2
estar munido de ATESTADO MÉDICO emitido, no máximo, com 05 (cinco) dias de
antecedência da data da prova (inclusive) e que certifique, especificamente, ESTAR APTO PARA
REALIZAR ESFORÇOS FÍSICOS, conforme descrito neste Edital, de acordo com o modelo
constante do Anexo IV. O Atestado Médico, conforme modelo do Anexo IV deste Edital, deverá
conter assinatura, carimbo e CRM do profissional, e deverá ser entregue no momento da
identificação do candidato, antes do início do Teste de Aptidão Física. Em hipótese alguma será
aceita a entrega de Atestado Médico em outro momento que não o descrito neste item. O candidato
23

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que não apresentar o Atestado Médico não realizará o Teste de Aptidão Física em hipótese alguma,
sendo, consequentemente, eliminado do Concurso.
11.4. O candidato que não atender ao disposto nos itens 11.3.1 e 11.3.2 não poderá realizar a prova, em
nenhuma hipótese.
11.5. O Teste de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório, será realizado pela Fundação Carlos
Chagas e visa a avaliar a capacidade do candidato, com deficiência ou não, para suportar, física e
organicamente, as exigências da prática de atividades físicas para desempenhar as atribuições típicas do
Cargo/Área de Atividade/Especialidade.
11.6. Não haverá repetição dos testes, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica,
não provocados pelo candidato, tenham prejudicado seu desempenho, a critério da Banca Examinadora.
11.7. O aquecimento e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não
podendo interferir no andamento do Concurso.
11.8. Se, por razões decorrentes das condições climáticas, o Teste de Aptidão Física for cancelado ou
interrompido, o teste será adiado para nova data, a ser divulgada, devendo o candidato realizar todos os
testes, desde o início, desprezando-se os resultados até então obtidos.
11.9 Os Testes de Aptidão Física serão gravados em vídeo e, nesta hipótese, exclusivamente pela FCC.
Não será fornecida, em hipótese alguma, a pedido do candidato, cópia e/ou transcrição da gravação.
11.10. O Teste de Aptidão Física consistirá de 3 (três) testes, a saber:
11.10.1 Teste dinâmico de barra (somente para os candidatos do sexo masculino)
11.10.1.1 Em uma única tentativa, a metodologia para a preparação e a execução do teste
dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes critérios:
a) posição inicial: ao comando "em posição", usando o ponto de apoio, o candidato deverá ficar
suspenso na barra horizontal, a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a
pegada das mãos poderá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante)
ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante), os cotovelos em extensão;
não poderá haver nenhum contato dos pés com o solo, todo o corpo completamente na posição
vertical;
b) execução: ao comando "iniciar", o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu
corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida,
deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse
movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade
de execução.
11.10.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) o auxiliar da banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas;
b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar da banca examinadora
repetirá o número do último realizado de maneira correta;
c) a contagem, que será considerada oficialmente, será somente a realizada pelo auxiliar da
banca examinadora;
d) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o
corpo e após o comando dado pelo auxiliar da banca examinadora;
e) excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando
na posição inicial, será permitida, neste caso, a flexão dos joelhos;
f) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando
sempre na posição inicial;
g) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos ­ somente aí será
contada como uma execução completa e correta. A não extensão total dos cotovelos, antes do
início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será
24

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computado no desempenho do candidato;
h) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, sem interrupções; logo, o candidato não poderá
parar para "descansar" após o início da execução e durante a execução de todo o teste;
i) o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos.
11.10.1.3 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico
de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das
execuções;
b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;
d) apoiar o queixo na barra;
e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de
completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos;
f) utilizar um impulso de braços e tronco para frente e para cima, levando o peito para cima;
g) realizar a "pedalada";
h) realizar o "chute";
i) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o
auxiliar da banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que os
candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial;
j) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento
exclusivo de membros superiores;
k) realizar qualquer movimento na articulação dos joelhos.
11.10.1.4 O teste será interrompido e encerrado quando o candidato perder o contato das mãos
com a barra e/ou realizar um procedimento proibido, previsto neste Capítulo do edital.
11.10.1.5 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, três
unidades de execução do movimento dinâmico na barra:

SEXO

NÚMERO MÍNIMO DE
EXECUÇÃO DE
MOVIMENTO
DINÂMICO NA BARRA

MASCULINO

3 (três)

11.10.1.6 Na hipótese do item 11.10.1.5, o candidato não executará os testes subsequentes e estará
eliminado do concurso.
11.10.2 Teste estático de barra (somente para as candidatas do sexo feminino)
11.10.2.1 Em uma única tentativa, a metodologia para a preparação e a execução do teste
estático de barra para as candidatas do sexo feminino será constituída de:
a) posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando sobre um ponto de
apoio. Ao comando de "em posição", a candidata empunhará a barra em pronação (dorsos das
mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o
corpo do executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o
queixo, mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical,
pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio;
b) execução: ao comando de "iniciar", o ponto de apoio é retirado e será iniciada a
cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata
permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois braços
completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar a barra
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com o queixo, corpo na posição vertical, pernas estendidas;
c) a cronometragem será encerrada quando:
c.1) a candidata permanecer o tempo mínimo exigido no teste;
c.2) a candidata ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra,
ou tocar a barra com o queixo;
c.3) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.
11.10.2.2 A contagem do tempo de realização do exercício de forma correta levará em
consideração as seguintes observações:
a) o auxiliar de banca examinadora informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo
exigido no edital;
b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar de banca examinadora travará
de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício
estava sendo realizado de maneira prevista no edital;
c) o tempo de realização do exercício, que será considerado oficialmente, será somente o
computado pelo auxiliar de banca examinadora;
d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando
dado pelo auxiliar de banca examinadora;
e) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;
f) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a
flexão dos joelhos;
g) só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista no edital.
11.10.2.3 Não será permitido à candidata do sexo feminino, quando da realização do teste
estático de barra:
a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o
auxiliar de banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que as
candidatas mais altas toquem os pés no solo estando na posição inicial;
b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da
execução;
c) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;
e) apoiar o queixo na barra;
f) realizar a "pedalada";
g) realizar o "chute";
h) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento
exclusivo de membros superiores.
11.10.2.4 Será eliminada a candidata do sexo feminino que não atingir o tempo mínimo de dez
segundos na posição correta do exercício:

SEXO

TEMPO MÍNIMO EM
SUSPENSÃO NA
BARRA

FEMININO

10 segundos

11.10.2.5 Na hipótese do item 11.10.2.4, o candidato não executará os testes subsequentes e estará
eliminado do concurso.
11.10.3 Teste de flexão abdominal (para os candidatos do sexo masculino e feminino)
11.10.3.1 Em uma única tentativa, o teste terá a duração de um minuto e será iniciado e
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terminado com um silvo de apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de
flexão abdominal para os candidatos do sexo masculino e feminino obedecerão aos seguintes
critérios:
a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, na posição completamente
horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o
solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos
tocando o solo;
b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um
movimento simultâneo, onde os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o
quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar
os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à
posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o
retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.
11.10.3.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) o auxiliar de banca examinadora contará em voz alta o número de repetições realizadas.
Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca examinadora
repetirá o número da última repetição realizada de maneira correta;
b) a contagem, que será considerada oficialmente, será somente a realizada pelo auxiliar da
banca examinadora;
c) ao final de cada repetição, as costas, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos
completamente estendidos) também devem tocar o solo;
d) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma
execução completa;
e) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo,
o tronco deve ser flexionado e os cotovelos devem alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado
de fora do corpo;
f) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o
término da prova e o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada.
11.10.3.3 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de trinta e
seis repetições e a candidata do sexo feminino que não atingir o mínimo de vinte e sete
repetições.
SEXO
MASCULINO
FEMININO

MARCA MÍNIMA
HABILITATÓRIA
36 (trinta e seis)
27 (vinte e sete)

11.10.3.4 Na hipótese do item 11.10.3.3, o candidato não executará os testes subsequentes e estará
eliminado do concurso.
11.10.4 Teste de corrida de doze minutos (para os candidatos do sexo masculino e
feminino)
11.10.4.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de doze minutos para percorrer a
distância mínima exigida. A prova será realizada em local previamente demarcado, com
identificação da metragem ao longo do trajeto.
11.10.4.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos
para os candidatos do sexo masculino e feminino obedecerá aos seguintes critérios:
a) o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou
caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;
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b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito;
c) a cada um minuto, o Examinador Coordenador informará o tempo restante de prova;
d) ao passar pelo local de início da prova, o fiscal informará, para o candidato, o número de
voltas que faltam para completar a marca mínima exigida;
e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava
naquele momento e aguardar a presença do auxiliar de banca examinadora que irá aferir mais
precisamente a metragem percorrida, podendo continuar a executar movimento de correr ou
caminhar, desde que no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se
encontrava quando soou o apito de término da prova;
11.10.4.3 A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as
seguintes observações:
a) o tempo oficial da prova será controlado pelo cronômetro do Examinador Coordenador, sendo
o único que servirá de referência para o início e término da prova;
b) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare bruscamente
a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no sentido transversal
da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da
prova;
c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a realizada
pelos auxiliares da banca examinadora.
11.10.4.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de doze minutos:
a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão
etc.);
b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do apito
encerrando a prova;
c) não aguardar a presença do auxiliar de banca examinadora que irá aferir mais precisamente a
metragem percorrida;
d) abandonar a pista antes da liberação pelo auxiliar de banca examinadora.
11.10.4.5 O teste será realizado em uma única tentativa.
11.10.4.6 Será eliminado do concurso:
a) o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.400 metros;
b) a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 1.800 metros;
c) os candidatos do sexo masculino e feminino que realizarem procedimento proibido, previsto
no edital.
SEXO
MASCULINO
FEMININO

MARCA MÍNIMA
HABILITATÓRIA
(EM METROS)
2.400 (dois mil e
quatrocentos)
1.800 (mil e oitocentos)

11.10.4.7 Na hipótese do item 11.10.4.6, o candidato não executará os testes subsequentes e estará
eliminado do concurso.
11.11 Em qualquer fase do Teste de Aptidão Física, será vedada a realização do(s) teste(s) subsequente(s)
caso o candidato não atinja o mínimo estabelecido referente ao teste que estiver executando, conforme
as marcas mínimas exigidas constantes neste Capítulo, sendo eliminado do Concurso.
11.12 Será considerado não habilitado no Teste de Aptidão Física e, consequentemente, eliminado do
Concurso Público, nesta etapa, o candidato que:
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a) deixar de comparecer ao local, data e horário previstos para a aplicação do Teste de Aptidão Física;
b) não apresentar o Atestado Médico, conforme item 11.3.2 do presente Capítulo e modelo constante no
Anexo IV;
c) não realizar qualquer um dos testes previstos;
d) não obtiver a marca mínima estipulada para cada teste.
11.13 Não será fornecido, em nenhuma hipótese, atestado de comparecimento ou qualquer tipo de
declaração a candidato que não tenha sido admitido à realização do teste.
11.14 O resultado do Teste de Aptidão Física terá por base avaliação efetuada segundo padrões mínimos
nas atividades estabelecidas, discriminados neste Capítulo.
11.15 O Teste de Aptidão Física terá caráter exclusivamente habilitatório, não influindo na classificação do
candidato.
11.16 Obedecidos os critérios de avaliação descritos neste Capítulo, aos candidatos habilitados será
atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).
11.17 O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
11.18 Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados.
XII
DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
12.1 Obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos VIII e IX deste Edital, para o cargo de Analista
do CNMP ­ Área Apoio Jurídico ­ Especialidade Direito, a nota final será igual ao total de pontos obtido nas
Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos mais a nota obtida na Prova
Dissertativa ­ Tema Jurídico.
12.2 Obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos VIII e X deste Edital, para os cargos de Analista
do CNMP ­ Área Apoio Técnico Especializado ­ Especialidades Arquivologia, Comunicação Social,
Contabilidade, Engenharia Civil e Estatística, Analista do CNMP ­ Área Apoio Técnico Administrativo ­
Especialidades Controle Interno e Gestão Pública, Analista do CNMP ­ Tecnologia da Informação e
Comunicação ­ Especialidades Desenvolvimento de Sistemas e Suporte e Infraestrutura e Técnico do
CNMP ­ Área Apoio Técnico Administrativo ­ Especialidade Administração, a nota final será igual ao total
de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos mais a
nota obtida na Prova Discursiva ­ Redação.
12.3 Obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste Edital, para o cargo de Técnico do
CNMP ­ Área Apoio Técnico Especializado Administrativo ­ Especialidade Segurança Institucional a nota
final será igual ao total de pontos obtidos nas Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos
Específicos.
12.4
Para todos os Cargos/Áreas de Atividades/Especialidades, na hipótese de igualdade de nota final, terá
preferência, para fins de desempate, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº
10.741/03 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, o candidato que apresentar:
a) a maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
b) a maior nota na Prova Dissertativa ­ Tema Jurídico (somente para o cargo Analista do CNMP ­
Área Apoio Jurídico ­ Especialidade Direito)
c) a maior nota da Prova de Redação, exceto para os cargos de Analista do CNMP ­ Área Apoio
Jurídico ­ Especialidade Direito e Técnico do CNMP ­ Apoio Técnico Administrativo Especialidade Segurança Institucional;
d) o exercício efetivo da função de jurado, em conformidade com o art. 440 do Código de Processo
Penal, com a redação dada pela Lei n° 11.689, de 9 de junho de 2008. Para fins de comprovação
da função citada, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos
(original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos juízos e tribunais de justiça estaduais e
regionais federais do país.
e) a maior idade.

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12.5 Para fins do disposto no item 12.4 deste Capítulo, serão considerados os dados pessoais informados
até a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no item 7.7 do Capítulo VII deste Edital.
12.6 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em duas listas de
Classificação:
a) geral, por Cargo/Área de Atividade/Especialidade;
b) especial, por Cargo/Área de Atividade/Especialidade apenas com candidatos com deficiência.
12.7 O resultado final do concurso, com aplicação dos critérios de desempate previstos no item 12.4, será
divulgado por meio de duas listas:
a) geral, com os candidatos aprovados por Cargo/Área de Atividade/Especialidade;
b) especial, apenas com candidatos com deficiência aprovados por Cargo/Área de
Atividade/Especialidade.
12.8 Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.
XIII DOS RECURSOS
13.1. Será admitido recurso quanto:
a)
ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;
b)
ao indeferimento da condição de candidato com deficiência e/ou solicitação de atendimento
especial;
c)
à aplicação das Provas;
d)
às questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;
e)
à vista da Folha de Respostas das Provas Objetiva, Dissertativa e Discursiva-Redação;
f)
ao resultado das provas;
g)
à perícia médica para enquadramento do candidato como pessoa com deficiência.
13.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que
lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
13.2.1
Tratando-se de recurso quanto ao resultado das Provas, será considerado termo inicial o
primeiro dia útil subsequente à data da publicação no Diário Oficial da União e no site da
Fundação Carlos Chagas.
13.2.2 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se
referem.
13.2.3 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
13.3. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso
Público.
13.3.1
Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o CNMP disponibilizará, nos
dias em que houver expediente, equipamento com impressora, em sua sede, situada no Setor de
Administração Federal Sul, Quadra 2, Lote 3, Edf. Adail Belmonte, Brasília-DF, durante os
prazos de interposição de recurso, cujo uso será restrito a esta finalidade.
13.3.1.1
No local citado no item 13.3.1, não será disponibilizado telefone, nem serão
fornecidas informações nem serão prestados esclarecimentos a respeito do concurso público. Para
tanto, o candidato deverá contatar o Serviço de Atendimento ao Candidato, conforme previsto no
item 1.7.
13.3.2
Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções
contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.
13.3.3
A Fundação Carlos Chagas e o Conselho Nacional do Ministério Público não se
responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem
como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
13.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
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13.5.
13.6.
13.7.
13.8.

13.9.
13.10.
13.11.
13.12.
13.13.
13.14.
a)
b)
c)
d)
e)
13.15.
13.16.
13.17.

Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não
seja o especificado neste Edital.
Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram
prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.
Será concedida Vista da Prova Dissertativa e da Prova Discursiva-Redação a todos os candidatos que
tiveram a respectiva Prova corrigida, conforme Capítulos IX e X, respectivamente, em período a ser
informado em Edital específico.
A vista da Folha de Respostas das Provas Objetivas, da Prova Dissertativa e da Prova DiscursivaRedação, será realizada no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, em data e
horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista de prova estarão disponíveis
no site da Fundação Carlos Chagas.
A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos adicionais.
O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão
corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
Nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
No que se refere à Prova Dissertativa e à Prova Discursiva-Redação, a pontuação e/ou classificação
apresentada nos resultados preliminares poderão sofrer alterações em função do julgamento de
recursos interpostos, podendo haver exclusão ou inclusão de candidatos.
Na ocorrência do disposto nos itens 13.10, 13.11 e 13.12 e/ou em caso de provimento de recurso,
poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima
exigida para a prova.
Serão indeferidos os recursos:
cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;
sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;
encaminhados por meio da Imprensa e/ou de "redes sociais online".
No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do
candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 13.1 deste Capítulo,
devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao
conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos
Chagas www.concursosfcc.com.br, não tendo qualquer caráter didático e ficarão disponíveis pelo
prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

XIV DO PROVIMENTO DOS CARGOS
14.1
O provimento dos cargos, mediante nomeação, dar-se-á a critério da Administração do Conselho
Nacional do Ministério Público e obedecerá à ordem de classificação específica dos candidatos habilitados,
conforme listas geral e especial que compõem o resultado final do concurso previsto no item 12.7.
14.2
A nomeação do candidato dar-se-á na Classe "A", Padrão 1, do respectivo cargo ou conforme
dispuser a legislação à época da nomeação.
14.3
O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a
5ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para a 11ª, 21ª, 31ª vagas e assim sucessivamente, nos termos
do Capítulo V.
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14.3.1 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 14.3 serão convocados exclusivamente
candidatos com deficiência classificados na lista especial, até que ocorra o seu esgotamento.
14.3.2 Esgotada a lista especial, serão convocados para preencher as vagas remanescentes mencionadas
no item 14.3 os candidatos não deficientes, integrantes da lista geral, observada a ordem de
classificação.
14.4
A reserva de vagas para candidatos com deficiência mencionada no item 5.1 do Capítulo V deste
Edital não impede a convocação de candidatos não deficientes, observada a ordem de classificação, para
provimento das vagas subsequentes àquelas reservadas.
14.5
O candidato nomeado em razão de sua classificação na lista especial será excluído da lista geral, e
vice-versa.
14.6
O candidato que não tiver interesse na sua nomeação poderá, a qualquer tempo, solicitar desistência
antecipada, de caráter total e irrevogável, mediante o preenchimento de formulário disponibilizado pela
Coordenadoria de Gestão de Pessoas do CNMP.
14.6.1 A assinatura aposta no formulário de desistência deverá ter reconhecimento de firma ou ser
conferida por servidor da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do CNMP.
14.6.2 A desistência, em nenhuma hipótese, gera direito ao deslocamento do candidato para o último
lugar na lista dos classificados.
14.7
No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos
habilitados, observada a ordem de classificação.
XV
DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL PRÉVIA À POSSE DE TODOS OS CANDIDATOS
APROVADOS (art. 14 da Lei n° 8.112, de 1990)
15.1
Como condição para investidura no cargo, o candidato nomeado será submetido à inspeção médica
oficial prevista no art. 14 da Lei n° 8.112, de 1990, com a finalidade de aferir a aptidão física e mental para o
exercício das atribuições do cargo.
15.1.1 Os candidatos habilitados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência também deverão
cumprir o disposto no item 15.1, sem prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo V deste
Edital.
15.2
A inspeção médica prévia à posse será realizada por médico ou junta médica oficial.
15.3
O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias a contar da convocação para se apresentar ao médico ou
junta médica oficial.
15.3.1

O candidato nomeado para qualquer das especialidades de Analista ou de Técnico
Administrativo deverá apresentar-se para inspeção médica munido dos resultados dos exames e
relatórios de avaliação médica especializada previstos na Portaria CNMP-PRESI n° 211, de 18 de
novembro de 2014.
15.3.2
O candidato nomeado para o cargo de Técnico de Segurança Institucional deverá apresentarse para inspeção médica oficial, munido dos exames e relatórios de avaliações médicas
especializadas previstos na Portaria CNMP-PRESI n° 212, de 18 de novembro de 2014.
15.4 Por ocasião da inspeção médica, o candidato deverá preencher declaração sobre a sua condição de
saúde, conforme modelo constante dos anexos das Portarias referidas nos itens 15.3.1 e 15.3.2.
15.5 Tratando-se de candidato com deficiência nomeado em razão de sua classificação em lista especial, a
inspeção médica oficial verificará, previamente à aferição de sua aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo, se a deficiência se enquadra nas categorias referidas no item 5.2 deste Edital.
15.5.1 A inspeção médica oficial do candidato com deficiência considerará, além dos exames e
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relatórios de avaliação médica especializada previstos nos itens 15.3.1 ou 15.3.2, conforme o
caso, o laudo médico apresentado durante o período de inscrição no concurso e o resultado da
avaliação médica realizada pela Fundação Carlos Chagas prevista no item 5.17.
15.5.2 Se o médico ou junta médica oficial declarar que a deficiência do candidato não se enquadra nas
categorias referidas no item 5.2 deste Edital, será ele classificado em igualdade de condições com
os demais candidatos, desde que a sua nota final se enquadre nos limites estabelecidos nos
Capítulos IX, X e XI.
15.5.3 Concluindo o médico ou junta médica oficial que o candidato não possui aptidão física ou mental
para o exercício das atribuições do cargo, não será ele empossado, caso em que serão aplicadas as
disposições previstas nos subitens 14.3.1 e 14.3.2.
XVI DA INVESTIDURA NO CARGO
16.1 A investidura no cargo dar-se-á mediante posse aos candidatos nomeados, após a realização da inspeção
médica prevista no Capítulo XV que ateste a aptidão física e mental do candidato para o exercício das
atribuições do cargo.
16.2 A investidura no cargo deverá observar a comprovação dos requisitos elencados no Capítulo III deste
Edital, seguindo-se à apresentação de documentos complementares a serem definidos em ato específico do
Conselho Nacional do Ministério Público.
16.3 No momento do recebimento dos documentos previstos no item 16.2, a Coordenadoria de Gestão de
Pessoas do CNMP realizará procedimentos de autenticação digital, com a finalidade de assegurar que o
candidato que realizou a prova é a mesma pessoa que se apresenta para a posse.
16.4 No ato da posse, o candidato nomeado apresentará declaração de bens e valores que constituem seu
patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
16.5 Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu
assentamento individual.
16.6 Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que, por qualquer motivo, não venha a ser
empossado no prazo estabelecido no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990.
16.7 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de
falsidade ideológica em prova documental acarretará eliminação do concurso público e anulação de todos os
atos a seu respeito praticados pelo CNMP, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do
Resultado Final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
16.8 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.
XVII DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
17.1 Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de
avaliação para o desempenho do cargo, observadas as normas previstas na Lei n° 8.112, de 1990, e demais
normas regulamentares.
17.1.1 O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao
cargo anteriormente ocupado, na forma estabelecida no art. 20, § 2º, da Lei nº 8.112, de 1990.
17.2 Durante o estágio probatório, o servidor com deficiência será acompanhado por equipe
multiprofissional, prevista no art. 43, § 2°, do Decreto n° 3.298, de 1999, e suas alterações, que avaliará a
compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência.
17.2.1 Aplicar-se-á igualmente a regra do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.112, de 1990, ao candidato cuja
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deficiência se mostrar, no decorrer do estágio probatório, incompatível com as atribuições do
cargo.
17.3 Durante o estágio probatório, poderá ser oferecido curso de formação profissional para o cargo de
Técnico de Segurança Institucional, de frequência obrigatória, contemplando, dentre outras, atividades
teóricas e práticas nas áreas de segurança orgânica e institucional, técnicas de direção, transporte e proteção
de autoridades.
17.3.1 O aproveitamento no curso de formação profissional será considerado na avaliação de
desempenho do estágio probatório, conforme critérios a serem definidos em ato específico.
XVIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1

O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação
do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Conselho
Nacional do Ministério Público.
18.2 O CNMP poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos diversos
cargos deste Concurso.
18.3 A aprovação no Concurso Público assegurará a nomeação para as vagas atualmente existentes,
descritas no Capítulo II deste Edital.
18.4 O provimento dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do
concurso ou de eventual prorrogação fica condicionado à observância do interesse e conveniência do
Conselho Nacional do Ministério Público.
18.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do
candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração
falsa ou diversa da que devia constar, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
18.5.1
Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 18.5 deste Capítulo, o
candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299 do
Código Penal.
18.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União, os quais também serão
divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
18.7 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em
dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do
Concurso Público.
18.8 Todos os cálculos de pontuação referentes ao julgamento das provas e à classificação dos candidatos
serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa
decimal for maior ou igual a cinco.
18.9 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados serão
disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
18.9.1
Serão integralmente publicados no Diário Oficial da União o Edital de Abertura de
Inscrições, o Edital de Resultado Final e os Avisos para as demais publicações.
18.10 As publicações dos atos relativos ao provimento de cargos após a homologação do Concurso serão de
competência do Conselho Nacional do Ministério Público e publicados no Diário Oficial da União.
18.11 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o Boletim de Desempenho nas provas para consulta por
meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br após a publicação do Edital de Resultado Final, no Diário Oficial da
União.
18.12 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital implicará sua eliminação
do Concurso Público, a qualquer tempo.
18.13 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é
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de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas
ao resultado do Concurso Público.
18.14 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação,
classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o Boletim de Desempenho disponível no
endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 18.11 deste Capítulo, e a publicação
do resultado final e da homologação no Diário Oficial da União.
18.15 Em caso de alteração ou correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato,
sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:
18.15.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas,
conforme estabelecido no item 7.7 do Capítulo VII deste Edital, por meio do site
www.concursosfcc.com.br.
18.15.2 Após o prazo estabelecido no item 7.7 do Capítulo VII, até a homologação do resultado
final, encaminhar requerimento de alteração ou correção, via Sedex ou Aviso de Recebimento
(AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC ­ Ref.:
Atualização de Dados Cadastrais/CNMP ­ Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala
­ São Paulo ­ SP ­ CEP 05513-900).
18.15.3 Após a homologação do Concurso, encaminhar requerimento da alteração para a
Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público, no
endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edf. Adail Belmonte
- Brasília - DF - CEP 70070-600.
18.15.4
As alterações de dados referidos no item 12.5 do Capítulo XII somente serão
consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 7.7 do Capítulo VII, por
fazerem parte dos critérios de desempate dos candidatos.
18.16. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone
atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de preclusão de eventual prazo,
como por exemplo o de posse.
18.17 O candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados na Coordenadoria de
Gestão de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público, com endereço indicado no item
18.15.3, até que se expire o prazo de validade do Concurso ou sua eventual prorrogação.
18.18. O Conselho Nacional do Ministério Público e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam
por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a)
endereço eletrônico errado ou não atualizado;
b)
endereço de correspondência não atualizado;
c)
endereço de correspondência de difícil acesso;
d)
correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos, por razões diversas de
fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
e)
correspondência recebida por terceiros.
18.19 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e ao ingresso no Órgão correrão
às expensas do próprio candidato, eximida qualquer responsabilidade por parte do Conselho
Nacional do Ministério Público e da Fundação Carlos Chagas.
18.20 O Conselho Nacional do Ministério Público e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam
por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
18.21 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto
não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será
mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
18.22 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela
Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.
18.23 Em nenhuma hipótese será admitido o deslocamento do candidato para o último lugar na lista dos
classificados.
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18.24 Na ausência de médico ou junta médica oficial para a realização da inspeção médica prévia à posse,
prevista no Capítulo XV, o Conselho Nacional do Ministério Público poderá celebrar convênios ou
promover a contratação de pessoa jurídica, nos termos do art. 230, § § 1° e 2°, da Lei n° 8.112, de
1990.

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ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ATRIBUIÇÕES COMUNS DO CARGO DE ANALISTA
Atribuições comuns:
Desempenhar atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade compatíveis com o cargo,
relativas ao exercício das competências constitucionais e legais do Conselho Nacional do Ministério
Público; assessorar, direta ou indiretamente, nas suas respectivas áreas de atividade e especialidade, dentro
ou fora do ambiente da sede de trabalho, conselheiros, membros e chefias em processos judiciais e
administrativos e em procedimentos extrajudiciais, bem como em atos de fiscalização, controle externo,
audiências, diligências e outras ações institucionais do Conselho, realizando, entre outras atividades,
aquelas consistentes em: analisar, instruir e movimentar processos, procedimentos e documentos, inclusive
na contratação de obras, bens e serviços; realizar ou acompanhar levantamentos, avaliações, vistorias,
perícias, inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado; elaborar e analisar
informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios, termos de referência, especificações, atos
e documentos congêneres, indicando, quando for o caso, a fundamentação técnica, métodos e parâmetros
aplicados; elaborar estudos, relatórios e minutas de notas técnicas, atas, pareceres, atos normativos e
administrativos e outros instrumentos congêneres; atuar em processos administrativos e judiciais como
assistente técnico, quando formalmente designado; pesquisar, coletar e analisar dados documentais e de
campo; analisar e interpretar pesquisas, quadros, tabelas e planilhas; propor instrumentos de coleta de dados
e metodologia de pesquisa; participar de comissões, grupos ou equipes de estudo, de fiscalização, de
trabalho, de pesquisa ou congêneres, quando formalmente designado; participar de reuniões; participar do
planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; participar de trabalhos em
situações que requeiram especialização na sua área de atuação; inserir, registrar, consultar, extrair, organizar
e/ou consolidar dados ou informações em sistemas manuais ou informatizados, zelando pela sua
consistência; utilizar os sistemas de informação corporativos; operar os sistemas e recursos necessários à
execução de suas atividades; propor ações, projetos, programas, planos, diretrizes e políticas de atuação;
atuar em planos, programas, projetos, convênios, termos de cooperação e congêneres; acompanhar as
matérias sob sua responsabilidade, propondo alternativas e promovendo ações para o alcance dos objetivos
institucionais; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente;
prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à
aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; orientar o público interno e externo quanto ao uso
de sistemas, tecnologias, equipamentos e congêneres, relativos à sua área de atuação; orientar e
supervisionar estagiários e aprendizes; manter e controlar o arquivo setorial; e observar e zelar pelo
cumprimento dos prazos. Compete, ainda, ao Analista: fiscalizar e gerir contratos administrativos, quando
formalmente designado; realizar tarefas de expediente relacionadas ao desempenho de suas atribuições
ordinárias ou ao funcionamento da sua unidade, neste último caso, quando estritamente necessário e em
caráter excepcional; executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades do Conselho;
observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; quando formalmente
designado pela autoridade competente, e desde que preenchidos os requisitos previamente estabelecidos
pela Administração, atuar diretamente na área de segurança institucional do Conselho, observadas a
complexidade e a responsabilidade compatíveis com o cargo; contribuir para a melhoria contínua dos
processos e rotinas de trabalho; e executar outras atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras
que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente.

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Cargo
ANALISTA

Área de Atividade
APOIO JURÍDICO

Especialidade
DIREITO

Descrição sintética: ANALISTA JURÍDICO
Atribuições básicas:
Planejar, coordenar, supervisionar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos,
processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos
pertinentes; planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica necessárias para
subsidiar a realização de fiscalização, controle externo e outras ações institucionais do Conselho, quando
formalmente designado; elaborar minutas de petições, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos
de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos, atos
normativos, acordos interinstitucionais e atos congêneres; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a
processos e outros documentos; auxiliar na instrução de processos e procedimentos e analisá-los; proceder
ao controle de prazos prescricionais; proceder, quando regularmente designado, à oitiva de partes, vítimas,
testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução
processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações,
denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação,
doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de
conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de
decisões e despachos; propor, planejar, executar e coordenar projetos institucionais e interinstitucionais de
caráter jurídico; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos
extrajudiciais.

Cargo
ANALISTA

Área de Atividade
APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO

Especialidade
ARQUIVOLOGIA

Descrição sintética: ANALISTA DE ARQUIVOLOGIA
Atribuições básicas:
Realizar atividades relacionadas ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão,
assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e
fiscalização de serviços relativos à sua área de atuação; definir instrumentos de coleta de dados e
metodologias de pesquisa; prover bancos de dados e sistemas de recuperação de informação; realizar e
gerenciar empréstimos de documentos/acervos; autenticar reprodução de documentos de arquivo; fiscalizar
a reprodução e divulgação de imagens; gerenciar e apoiar atividades de consulta; estabelecer procedimentos
de segurança do acervo; catalogar, armazenar e higienizar documentos/acervos; pesquisar materiais de
conservação; orientar usuários e funcionários quanto aos procedimentos de manuseio do acervo, bem como
quanto ao uso dos diferentes equipamentos e banco de dados; acompanhar o deslocamento, embalagem,
transporte, desembalagem e montagem do acervo; supervisionar trabalhos de restauração; planejar sistema
de recuperação de informação; planejar a implantação e gerenciamento de programas de gestão de
documentos; buscar a adoção de novas tecnologias de recuperação e armazenamento de informação;
providenciar o tombamento de acervos; inventariar acervo; orientar a organização de arquivos correntes;
coordenar as políticas públicas de arquivos; supervisionar, executar, classificar, registar e codificar
documentos de arquivo; elaborar plano de classificação; definir a tipologia do documento; produzir normas
e procedimentos técnicos; produzir vocabulários controlados/thesaurus; decidir o suporte do registro de
informação; elaborar tabelas de temporalidade; estabelecer critérios de amostragem para guarda de
documentos de arquivo; autorizar a eliminação de documentos públicos; descartar documentos de arquivo
acompanhando sua eliminação; identificar fundos de arquivo; estabelecer plano de destinação de
documentos; consultar normas internacionais de descrição arquivística; identificar a produção e o fluxo
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documental; realizar pesquisa histórica e administrativa; transferir documentos para guarda intermediária e
recolher documentos para guarda permanente; diagnosticar a situação dos arquivos; assessorar no
planejamento físico da unidade do arquivo; planejar ações educativas e culturais; e planejar, coordenar,
supervisionar e executar atividades afetas à sua especialidade necessárias para subsidiar a realização de
fiscalização, controle externo e outras ações institucionais do Conselho, quando formalmente designado.

Cargo
ANALISTA

Área de Atividade
APOIO
ESPECIALIZADO

Especialidade
TÉCNICO COMUNICAÇÃO SOCIAL

Descrição sintética: ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Atribuições básicas:
Realizar atividades relacionadas ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão,
assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e
fiscalização de serviços relativos à sua área de atuação; coletar, produzir, revisar e editar notícias voltadas à
divulgação oficial pelos vários meios de comunicação; realizar atividades de jornalismo e de assessoria de
imprensa; acompanhar e analisar mídias divulgadas a respeito da instituição; desenvolver o planejamento
da comunicação institucional; propor novos canais de comunicação; identificar e analisar as necessidades
institucionais quanto à criação de identidades visuais e de campanhas; criar e desenvolver peças para
campanhas publicitárias; implementar ações de publicidade, propaganda, marketing e projetos
institucionais; elaborar e gerenciar projetos de leiaute para sítios web; gerenciar o conteúdo web; gerenciar
redes sociais da instituição; planejar, coordenar, orientar e controlar as ações de relações públicas; planejar
programas de comunicação; realizar diagnósticos, estudos, pesquisas, levantamentos e relatórios para
avaliação e aprimoramento das ações de divulgação e comunicação social; aplicar normas de cerimonial e
protocolo; planejar, organizar e executar eventos institucionais; definir, buscar e entrevistar fontes de
informação; apurar, pesquisar, selecionar e confrontar dados, fatos e versões; redigir textos jornalísticos;
realizar registros fotográficos e audiovisuais; ilustrar matérias jornalísticas; revisar os registros da
informação; editar, questionar, interpretar e hierarquizar a informação; planejar a distribuição das
informações; abastecer e acessar banco de dados, imagens e sons; acordar briefing; delinear diretrizes e
planejar mídia do projeto; levantar dados secundários (estatísticos e informativos); identificar e escolher
público-alvo; contatar fornecedores, jornalistas e mídia; criar press release, artigos, notas, comunicados,
sugestão de pauta e jornal interno; atuar em projetos de comunicação; atuar no registro, publicação e
transmissão das informações audiovisuais dos eventos e sessões plenárias da instituição; e planejar,
coordenar, supervisionar e executar atividades afetas à sua especialidade necessárias para subsidiar a
realização de fiscalização, controle externo e outras ações institucionais do Conselho, quando formalmente
designado.

Cargo
ANALISTA

Área de Atividade
APOIO
ESPECIALIZADO

Especialidade
TÉCNICO CONTABILIDADE

Descrição sintética: ANALISTA DE CONTABILIDADE
Atribuições básicas:
Realizar atividades concernentes ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão,
assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas relacionadas à análise das demonstrações contábeis,
patrimonial, controle, auditoria, orçamento e finanças, bem como a elaboração de laudos, notas explicativas,
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relatórios, pareceres e informações; executar atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de
operações contábeis relacionadas com a programação e execução orçamentária, financeira e patrimonial;
registrar atos e fatos contábeis; analisar balancete contábil; definir procedimentos contábeis; elaborar e
consolidar balanços e demonstrações contábeis; calcular índices econômicos e financeiros; manter
atualizados os manuais de apropriação de despesas e suas alterações; apurar e discriminar despesas
passíveis de inscrição em restos a pagar; analisar os processos de despesa do Conselho, quanto ao aspecto
legal, documental, fiscal e contábil; elaborar planilhas de acompanhamento relacionadas a contratos
administrativos; revisar os relatórios de conformidade contábil e registrar a conformidade contábil; analisar
e executar a conformidade de registro de gestão nos sistemas de administração financeira da administração
pública federal; coordenar, acompanhar e executar atividades relacionadas ao encerramento do exercício
financeiro; fornecer informações atinentes à instrução de processos de prestação de contas do Governo,
processo de contas do Conselho e demais relatórios; examinar documentação comprobatória dos atos e fatos
administrativos e contábeis que compõe as prestações de contas; confeccionar e analisar as demonstrações
contábeis e emitir notas explicativas; executar as atividades de auditoria de conformidade, contábil e
operacional; fiscalizar, quando for o caso, os processos de despesa dos órgãos do Ministério Público, quanto
ao aspecto legal, documental, fiscal e contábil; realizar monitoramento e recomendar a adequação dos
procedimentos a normas vigentes; examinar, quando for o caso, questões orçamentárias referentes a ramos e
unidades do Ministério Público; analisar a conformidade de encargos e cálculos trabalhistas; elaborar e
analisar demonstrativos fiscais em sua área de atuação; e planejar, coordenar, supervisionar e executar
atividades afetas à sua especialidade necessárias para subsidiar a realização de fiscalização, controle externo
e outras ações institucionais do Conselho, quando formalmente designado.

Cargo
ANALISTA

Área de Atividade
APOIO
ESPECIALIZADO

Especialidade
TÉCNICO ENGENHARIA CIVIL

Descrição sintética: ANALISTA DE ENGENHARIA CIVIL
Atribuições básicas:
Realizar atividades relacionadas ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão,
assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e
fiscalização de obras, reparos, reformas, alterações de leiautes nas estruturas prediais e manutenção na área
de Engenharia Civil, bem como a elaboração de laudos, pareceres, informações técnicas e outros serviços
relativos à sua área de atuação; propor, elaborar, especificar, orçar, planejar operacionalmente, desenvolver,
avaliar e fiscalizar projetos, obras e serviços de Engenharia Civil; acompanhar, fiscalizar e gerenciar
contratos de projetos, obras e serviços relativos à área de Engenharia Civil; elaborar projetos, especificações
técnicas, orçamentos e termos de referência para contratação de obras e serviços relativos à área de
Engenharia Civil; prestar assessoria em assuntos técnicos relacionados à área de Engenharia Civil e na
contratação de serviços técnicos; propor a contratação de especialista para determinar as condições, os
métodos e as exigências técnicas para a execução dos projetos de obras e reformas em assuntos correlatos à
sua área de atuação; promover a execução de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva,
garantindo a padronização da realização dos serviços, por meio da elaboração de rotinas e procedimentos,
bem como a contínua revisão, atualização e complementação; realizar perícias, exames, vistorias,
avaliações e estudos técnicos relativos à área de Engenharia Civil, inclusive no que tange à viabilidade
financeira, econômica, ambiental e técnica de obras, serviços e reformas; especificar materiais para
aquisição, execução de obras e serviços de Engenharia Civil; acompanhar e fiscalizar a demanda e o
consumo de água e energia elétrica; realizar pesquisas e estudos relacionados à sua área de atuação, visando
ao desenvolvimento de projetos para melhoria das instalações prediais; e planejar, coordenar, supervisionar
e executar atividades afetas à sua especialidade necessárias para subsidiar a realização de fiscalização,
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controle externo e outras ações institucionais do Conselho, quando formalmente designado.

Cargo
ANALISTA

Área de Atividade
APOIO
ESPECIALIZADO

Especialidade
TÉCNICO ESTATÍSTICA

Descrição sintética: ANALISTA DE ESTATÍSTICA
Atribuições básicas:
Realizar atividades relacionadas ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão,
assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e
fiscalização de serviços relativos à sua área de atuação; realizar levantamentos, estudos e pesquisas
estatísticas; definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa; desenhar planos amostrais
para pesquisas e auditoriais; coletar, analisar e processar dados na área estatística; construir e coordenar a
aplicação de instrumentos de coleta de dados para pesquisa estatística; criar banco de dados estatístico;
desenvolver sistemas de codificação de dados; construir cenários e indicar tendências a partir de resultados
de pesquisa com vistas a subsidiar a tomada de decisão gerencial; atualizar a publicação estatística no
boletim estatístico; atender as solicitações de cunho estatístico dos clientes internos e externos; realizar
estudos estatísticos relativos ao desempenho dos conselheiros, dos membros (estatística correicional) e da
instituição como um todo (estatística institucional); auxiliar nas métricas do planejamento estratégico;
realizar perícias, avaliações e estudos técnicos; e planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades
afetas à sua especialidade necessárias para subsidiar a realização de fiscalização, controle externo e outras
ações institucionais do Conselho, quando formalmente designado.

Cargo
ANALISTA

Área de Atividade
APOIO
ADMINISTRATIVO

Especialidade
TÉCNICO CONTROLE INTERNO

Descrição sintética: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
Atribuições básicas:
Planejar, organizar, avaliar e executar atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação
dos recursos e bens públicos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e
efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional; analisar os
balanços, balancetes, contas e demonstrativos contábeis e propor medidas de saneamento de situações
anormais ou passíveis de aperfeiçoamento; apurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados na
utilização de recursos públicos federais disponibilizados ao Conselho Nacional do Ministério Público;
emitir parecer técnico sobre a interpretação de normas e instruções relativas à sua área de competência;
propor a formulação e implementação de políticas na área econômico-financeira e patrimonial e de análise
e avaliação de resultados; fiscalizar os atos relativos à gestão fiscal, licitação e contratos, gestão de pessoas,
apoio administrativo, orçamento e finanças; orientar e acompanhar o cumprimento das normas de
encerramento do exercício financeiro determinadas pelo órgão central de contabilidade da União; orientar
dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e
de pessoal, efetuando o respectivo acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação; propor medidas que
viabilizem o atendimento das diligências oriundas do Tribunal de Contas da União; e planejar, coordenar,
supervisionar e executar atividades afetas à sua especialidade necessárias para subsidiar a realização de
fiscalização, controle externo e outras ações institucionais do Conselho, quando formalmente designado.

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Cargo
ANALISTA

Área de Atividade
APOIO
ADMINISTRATIVO

Especialidade
TÉCNICO GESTÃO PÚBLICA

Descrição sintética: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
Atribuições básicas:
Realizar atividades relacionadas ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão,
assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e
fiscalização de serviços relativos às áreas de planejamento, orçamento, finanças públicas e gestão; formular,
implantar, avaliar, coordenar, supervisionar e executar sistemas, processos, métodos e trabalhos de
planejamento e de gestão orçamentários, financeiros e administrativos, inclusive no que tange a materiais e
compras, informação, tecnologia da informação e comunicação, pessoal, desenvolvimento organizacional,
patrimônio e afins; formular e promover a articulação de programas, projetos e parcerias estratégicas;
pesquisar, desenvolver, monitorar, sistematizar e executar as atividades dos planejamentos estratégico,
tático e operacional; desenvolver trabalhos de articulação entre os planejamentos estratégico, tático e
operacional, bem como entre estes e o orçamento; elaborar, analisar e interpretar pesquisas, quadros, tabelas
e planilhas; redigir relatórios, contratos, normas, editais, manuais e outros documentos; efetuar estimativa
de despesas da unidade; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle
e divulgação referentes aos planos, programas e projetos desenvolvidos pela área; aperfeiçoar
procedimentos e métodos de trabalho; atuar em processos licitatórios e em contratos administrativos;
executar atividades inerentes à gestão de pessoas; realizar atividades de direção da administração
orçamentária, de assessoramento especializado, inclusive para a área fim, e de orientação e supervisão de
auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal,
orçamentária, de pessoal e de encargos sociais, com vistas à adequação da proposta orçamentária à Lei de
Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias; acompanhar a evolução da proposta
orçamentária; analisar as solicitações de créditos adicionais e as indicações de contingenciamentos de
recursos; orientar, coordenar e supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais, de prestação de contas e
de gestão fiscal; supervisionar a execução orçamentária e financeira das despesas do órgão; supervisionar a
programação financeira e sua conciliação com a programação e execução orçamentárias; verificar as
projeções das despesas e avaliar os estudos realizados; elaborar as propostas das leis orçamentárias
observadas as diretrizes orçamentárias; e planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades afetas à
sua especialidade necessárias para subsidiar a realização de fiscalização, controle externo e outras ações
institucionais do Conselho, quando formalmente designado.

Cargo
ANALISTA

Área de Atividade
TECNOLOGIA
INFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO

Especialidade
DA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
E

Descrição sintética: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Atribuições básicas:
Realizar atividades relacionadas ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão,
assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e
fiscalização de serviços relativos a sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação; planejar e
analisar ações, processos, rotinas e métodos de trabalho sujeitos a aplicação de sistemas de Tecnologia da
Informação e Comunicação; planejar, conceber, coordenar, gerenciar e participar de ações para o
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desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação;
definir métodos, normas e padrões para aquisição, governança, desenvolvimento, manutenção, segurança,
modelo corporativo de dados e gestão de sistemas e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação,
bem como zelar pelo seu cumprimento; realizar a gestão de projetos de desenvolvimento de sistemas de
informação finalísticos e corporativos, incluindo a análise, a implementação, os testes, a manutenção e a
documentação de acordo com as metodologias, normas, técnicas e padrões adotados na organização;
participar do processo de contratação e gestão de contratações de sistemas de Tecnologia da Informação e
Comunicação, mediante a execução de atividades de prospecção, avaliação e teste de soluções tecnológicas,
elaboração de especificações e pontuações técnicas, análise de propostas e fiscalização técnica; estabelecer
e monitorar processos, normas e padrões para o desenvolvimento de sistemas, inclusive o modelo
corporativo de dados e os relacionados à segurança da informação; estabelecer e assegurar os níveis de
qualidade dos sistemas de informação e comunicação; participar em atividades de consultoria, suporte
técnico e capacitação de usuários e desenvolvedores, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de
atuação; disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; e realizar a gestão e a implementação
da governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; prestar assessoria na elaboração das propostas
orçamentárias para contratação de sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação; e planejar,
coordenar, supervisionar e executar atividades afetas à sua especialidade necessárias para subsidiar a
realização de fiscalização, controle externo e outras ações institucionais do Conselho, quando formalmente
designado.

Cargo
ANALISTA

Área de Atividade
TECNOLOGIA
INFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO

Especialidade
DA SUPORTE E INFRAESTRUTURA
E

Descrição sintética: ANALISTA DE SUPORTE E INFRAESTRUTURA
Atribuições básicas:
Realizar atividades relacionadas ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão,
assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e
fiscalização de serviços relativos a suporte e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;
implantar e manter evolutivamente os serviços de rede e infraestrutura de Tecnologia da Informação e
Comunicação; realizar a gestão de projetos, de instalação, configuração e manutenção dos serviços de rede,
bancos de dados e ambientes operacionais, monitorando os níveis de qualidade; participar do processo de
contratação e gestão de contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação,
mediante a execução de atividades de prospecção, avaliação e teste de soluções tecnológicas, elaboração de
especificações e pontuações técnicas, análise de propostas e fiscalização técnica; estabelecer e monitorar
processos, normas e padrões para a infraestrutura tecnológica, inclusive os relacionados à segurança da
informação e comunicação; estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos serviços de suporte e
infraestrutura; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e capacitação de usuários e de equipe
técnica, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de atuação; disponibilizar informações de apoio
a decisões estratégicas; realizar a gestão e a implementação da governança de Tecnologia da Informação e
Comunicação; elaborar, modelar e gerenciar ações de contingência dos serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação; implantar e gerenciar ativos de rede; modelar, implantar e gerir soluções de
comunicação de voz, vídeo e imagem sobre rede de dados; e planejar, coordenar, supervisionar e executar
atividades afetas à sua especialidade necessárias para subsidiar a realização de fiscalização, controle externo
e outras ações institucionais do Conselho, quando formalmente designado.

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ATRIBUIÇÕES COMUNS DO CARGO DE TÉCNICO
Atribuições comuns:
Desempenhar atividades de nível médio, de complexidade e responsabilidade compatíveis com o cargo,
relativas ao exercício das competências constitucionais e legais do Conselho Nacional do Ministério
Público; auxiliar, direta ou indiretamente, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, em suas
respectivas áreas de atuação, conselheiros, membros e chefias em processos judiciais e administrativos e em
procedimentos extrajudiciais, bem como em atos de fiscalização, controle externo, audiências, diligências e
outras ações institucionais do Conselho, realizando, entre outras atividades, aquelas consistentes em: autuar,
examinar, instruir e movimentar processos, procedimentos e documentos, inclusive na contratação de obras,
bens e serviços; elaborar e examinar informações, certidões, declarações, relatórios, termos de referência,
especificações, atos e documentos congêneres; elaborar minutas de atos normativos e administrativos;
pesquisar, coletar e examinar dados documentais e de campo; examinar pesquisas, quadros, tabelas e
planilhas; propor instrumentos de coleta de dados; participar de comissões, grupos ou equipes de estudo, de
fiscalização, de trabalho, de pesquisa ou congêneres, quando formalmente designado; participar de
reuniões; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
inserir, registrar, consultar, extrair, organizar e/ou consolidar dados ou informações em sistemas manuais ou
informatizados, zelando pela sua consistência; utilizar os sistemas de informação corporativos; operar os
sistemas e recursos necessários à execução de suas atividades; acompanhar as matérias sob sua
responsabilidade, propondo alternativas, ações, planos e melhorias para o alcance dos objetivos
institucionais; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente;
prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à
aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; e orientar e supervisionar estagiários de nível
médio e aprendizes. Compete, ainda, ao Técnico: auxiliar a realização de avaliações, vistorias, perícias,
inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado; realizar levantamentos de dados ou
informações; fiscalizar e gerir contratos administrativos, quando formalmente designado; realizar tarefas de
expediente; executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades do Conselho; observar
e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; observar e zelar pelo cumprimento
dos prazos; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; manter e controlar o
arquivo setorial; e executar outras atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que
eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente.

Cargo
TÉCNICO

Área de Atividade
APOIO
ADMINISTRATIVO

Especialidade
TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO

Descrição sintética: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Atribuições básicas:
Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os conselheiros, membros e chefias em processos
judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais, bem como em atos de fiscalização, controle
externo e outras ações institucionais do Conselho Nacional do Ministério Público; auxiliar o planejamento,
gerenciamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de
tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e fiscalização de serviços administrativos; auxiliar
os conselheiros, membros e chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar atividades
relativas ao exame, instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos,
compatíveis com a complexidade e responsabilidade do cargo; auxiliar nos levantamentos, avaliações,
vistorias, perícias, inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado; elaborar e examinar
informações, certidões, declarações, relatórios, termos de referência, especificações, atos e documentos
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congêneres; elaborar minutas de atos normativos e administrativos; pesquisar, coletar e examinar dados
documentais e de campo; examinar pesquisas, quadros, tabelas e planilhas; participar de comissões, grupos
ou equipes de estudo, de fiscalização, de trabalho, de pesquisa ou congêneres, quando formalmente
designado; participar de reuniões; executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades
do Conselho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
inserir, registrar, consultar, extrair, organizar e/ou consolidar dados ou informações em sistemas manuais ou
informatizados, zelando pela sua consistência; utilizar os sistemas de informação corporativos; operar os
sistemas e recursos necessários à execução de suas atividades; atuar em planos, programas, projetos,
convênios, termos de cooperação e congêneres; propor ações e projetos; acompanhar as matérias sob sua
responsabilidade, propondo alternativas e promovendo ações para o alcance dos objetivos do Conselho;
contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; atender o público interno e externo
por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da
sua área de atuação; orientar e supervisionar estagiários de nível médio e aprendizes; fiscalizar e gerir
contratos administrativos, quando formalmente designado; realizar tarefas de expediente; observar e zelar
pelo cumprimento dos prazos; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de
atuação; e manter e controlar o arquivo setorial.

Cargo
TÉCNICO

Área de Atividade
APOIO
ADMINISTRATIVO

Especialidade
TÉCNICO SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Descrição sintética: TÉCNICO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Atribuições básicas:
Auxiliar, em sua especialidade, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os conselheiros, membros e
chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais, bem como em atos de
fiscalização, controle externo e outras ações institucionais do Conselho Nacional do Ministério Público;
realizar atividades relacionadas ao planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão,
assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e
fiscalização de serviços relativos à sua especialidade; executar tarefas preventivas e reativas referentes à
segurança institucional; realizar diligências externas; documentar ocorrências; localizar pessoas e levantar
dados, imagens e informações diversas, com a elaboração de relatório do que for colhido em campo;
entregar notificações e intimações; fiscalizar, inspecionar, gerir, coordenar e controlar a execução das
atividades de transporte e de segurança terceirizadas; fiscalizar o cumprimento das normas de segurança
institucional; promover a adequada segurança pessoal dos conselheiros, membros, outras autoridades,
servidores, familiares e demais pessoas no âmbito interno e externo do Conselho; fiscalizar a circulação de
pessoas nas dependências e unidades do Conselho; zelar pela guarda dos equipamentos ou materiais
utilizados, inclusive pela manutenção daqueles que possam implicar algum risco para a segurança
institucional; vistoriar e realizar rondas nas instalações internas e externas do Conselho, bem como no
perímetro externo das suas unidades; verificar a permanência dos vigilantes nos postos de serviço,
prestando o apoio necessário; fiscalizar a saída de materiais, equipamentos e volumes das dependências e
unidades do Conselho; atuar na prevenção e combate a incêndio e outros sinistros; operar equipamentos
específicos de supervisão e controle de acesso nas dependências e unidades do Conselho; providenciar o
credenciamento dos visitantes e encaminhá-los aos setores desejados; atender ao público interno e externo
dentro de sua área de atuação; operar equipamentos de informática relacionados aos sistemas de segurança;
executar atividades relacionadas à segurança da informação e das comunicações; manter o sigilo de
informações obtidas em razão do cargo; auxiliar no acompanhamento e na avaliação de planos, programas e
projetos relativos à área de segurança; realizar estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento da sua
atividade e ao constante incremento da segurança institucional; conduzir veículos oficiais, realizando ou
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acompanhando o transporte do presidente, dos conselheiros e do secretário-geral; conduzir veículos oficiais,
realizando ou acompanhando o transporte de membros, outras autoridades, servidores e demais pessoas que,
em razão do serviço, estiverem sob ameaça ou em situações de risco, mediante determinação específica da
autoridade competente; transportar a outros órgãos documentos, materiais e processos administrativos,
judiciais e extrajudiciais com a respectiva entrega e protocolização, quando, em face das peculiaridades do
objeto transportado, assim for necessário e especificamente determinado pela autoridade competente para
garantir a segurança; vistoriar veículos oficiais para certificar-se de suas condições de tráfego; zelar pela
conservação e manutenção, inclusive preventiva, dos veículos oficiais, informando ao setor competente
problemas detectados; controlar o registro, a utilização, a movimentação e o recolhimento dos veículos
oficiais; prestar primeiros socorros, providenciando atendimento médico; auxiliar outros setores quando
necessário e determinado pela autoridade competente; e executar outras tarefas relacionadas à segurança
orgânica e à segurança ativa.

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ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas,
jurisprudências, até a data da publicação do Edital.
CARGO DE ANALISTA DO CNMP
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Para todas as especialidades de Analista
Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de
pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos
mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal
e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e
incorretas). Intelecção de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento
de tipos e gêneros textuais. Comunicações oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da
República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
Raciocínio Lógico-Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou
eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas
para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio
de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação
de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações
(adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de
números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões
e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.
Legislação de Interesse Institucional: Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público
(Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores): Livro I - Da Composição, Competência
e Organização. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e alterações posteriores): Dos Direitos e Vantagens. Do Regime Disciplinar.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA DO CNMP ­ Área Apoio Jurídico ­ Especialidade: DIREITO
Direito Constitucional: Constituição. Conceito. Classificação. Poder Constituinte. Aplicabilidade das
Normas Constitucionais. Hermenêutica constitucional. Controle de Constitucionalidade. Teoria Geral dos
Direitos Fundamentais. A Constituição Federal de 1988. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e
Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Da Defesa do Estado e
das Instituições Democráticas. Da Tributação e do Orçamento. Da Ordem Social. Direito Administrativo:
Princípios do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos.
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do
ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes
vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, Responsabilidade Civil
do Estado. Intervenção do Estado na propriedade: modalidades. Controle da administração pública:
administrativo, legislativo e judicial. Bens públicos: regime jurídico. Serviços públicos: princípios e
classificação. Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995).
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Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Pregão
(Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores e Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005).
Sistema de Registro de Preços (Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013). Regime Diferenciado de
Contratações Públicas (Lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011). Parcerias Público-Privadas (Lei
Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e alterações posteriores). Convênios e contratos de repasse
(Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007). Consórcios públicos (Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005).
Processo Administrativo Federal (Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e alterações posteriores). Acesso à
Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012).
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores). Direito Civil: Lei
de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos. Do Direito das
Obrigações: Modalidades, Transmissão, Adimplemento, Extinção e Inadimplemento das Obrigações. Dos
Contratos em geral. Da Responsabilidade Civil. Do Direito de Empresa: Do Empresário. Da Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada. Da Sociedade. Do Estabelecimento. Direito Processual Civil: Do
Processo de Conhecimento. Do Processo de Execução. Do Processo Cautelar. Mandado de Segurança (Lei n°
12.016, de 7 de agosto de 2009). Direito Penal: Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da Imputabilidade
penal. Do Concurso de pessoas. Das Penas. Da ação penal. Da Extinção da Punibilidade. Dos Crimes contra
a Pessoa. Dos Crimes contra o Patrimônio. Dos Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração
Pública. Crimes contra crianças e adolescentes ­ Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Violência doméstica ­
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Crimes contra o idoso ­ Lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003.
Direito Processual Penal: Código de Processo Penal. Do Processo em geral: Disposições Preliminares do
Código de Processo Penal. Inquérito Policial. Da Ação Penal. Da Ação Civil. Da Competência. Da Prova. Do
Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da Prisão, das
Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Das Citações e Intimações. Da Sentença. Dos Processos em
Espécie: Do Processo Comum: Da Instrução Criminal. Do Processo e do julgamento dos Crimes de
competência do Juiz Singular. Habeas Corpus. Direitos Difusos e Coletivos: Inquérito Civil. Tutela
Processual dos Direitos Difusos e Coletivos. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Civil Pública. Ação
Popular. Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990): Das Disposições Gerais. Da Política
Nacional das Relações de Consumo. Direitos Básicos do Consumidor. Da Qualidade de produtos e serviços,
da prevenção e da reparação dos danos. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): Prática de ato infracional: Disposições gerais.
Direitos Individuais. Garantias Processuais. Medidas socioeducativas. Remissão. Conselho Tutelar:
Disposições gerais. Atribuições do Conselho. Competência. Escolha dos Conselheiros. Impedimentos. Do
acesso à justiça: Disposições gerais. Justiça da Infância e Juventude. Procedimentos. Recursos. Do
Ministério Público. Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1°
de outubro de 2003 e alterações posteriores). Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11 de
setembro de 1990 e alterações posteriores). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 e alterações posteriores). Regime Jurídico do Ministério Público: Lei Complementar n° 75,
de 20 de maio de 1993. Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores): Livro I - Da
Composição, Competência e Organização. Livro II ­ Do Processo. Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores): Dos Direitos e
Vantagens. Do Regime Disciplinar. Do Processo Administrativo Disciplinar.
ANALISTA DO CNMP ­ Área Apoio Técnico-Especializado ­ Especialidade: ARQUIVOLOGIA
Arquivística: princípios e conceitos. Legislação e políticas públicas em vigor. Normas Internacionais de
arquivo. Sistemas e redes de arquivo. Gestão de documentos e arquivos. Tabela de temporalidade de
documentos de arquivo. Arquivos correntes, intermediários e permanentes. Implementação de programas de
gestão de documentos. Funções arquivísticas: produção, avaliação, aquisição, conservação, classificação,
descrição e difusão. Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. Protocolo de
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documentos. Destinação de documentos. Preservação e restauração de documentos. Análise tipológica dos
documentos de arquivo. Políticas de acesso aos documentos. Acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011 e Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012). Gerenciamento Eletrônico de
Documentos (GED). Sistemas informatizados de gestão arquivística: documento digital; requisitos;
metadados. Informatização do processo judicial Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006). Microfilmagem
aplicada aos arquivos. Elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Certificação
digital. Indexação. Memória, patrimônio e pesquisa.
ANALISTA DO CNMP ­ Área Apoio Técnico-Especializado ­ Especialidade: COMUNICAÇÃO
SOCIAL
Teoria da comunicação: principais escolas e seus pensadores, modelos teóricos de comunicação e os
processos de significação. Política da Comunicação. Técnicas de relações públicas. Comunicação Interna.
Interfaces entre as relações públicas e a administração da organização. As diversas formas de jornalismo e
sua produção: impresso, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, comunitário, documentário e seu
papel no mundo global. Técnicas básicas de redação jornalística para os mais variados suportes midiáticos
incluindo as redes sociais. Gêneros Jornalísticos e seus vários tipos. Assessoria de imprensa. Assessoria de
Comunicação. Instrumentos de Comunicação Organizacional, tais como clipping, clipping eletrônico, press
kit, mailing list, follow up, media training etc. Produção de releases, organização de entrevistas coletivas,
comunicados e notas oficiais. Públicos de uma instituição. Veículos de comunicação internos e externos
(house organ, revista, newsletter). Planejamento em comunicação institucional, identidade e imagem
institucional, marketing. Pesquisas de opinião e de mercado: pesquisas qualitativas e quantitativas,
amostragem, questionários, grupos de discussão, grupos focais. Responsabilidade social, consumo
sustentável e relações com a comunidade. Comunicação e gerenciamento em períodos de Crises e Risco.
Comunicação pública. Relações Públicas e Recursos Humanos. Organização de Eventos. A Constituição
Federal de 1988: Da Comunicação Social. Cerimonial e Protocolo: Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, e
alterações posteriores (Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência). Resolução
CNMP nº 45, de 13 de outubro de 2009 (Cerimonial das solenidades promovidas pelo Conselho Nacional do
Ministério Público). Conceitos e finalidade da publicidade; conceitos de campanha publicitária; a relação da
publicidade com a nova tecnologia das comunicações; efeitos de uma campanha sobre a imagem
institucional de uma empresa; formas de divulgação da imagem institucional de uma empresa; planejamento
de mídia; Planejamento de campanha publicitária. Merchandising. Ética na Publicidade. Tipos de campanhas
publicitárias. Fundamentos do Marketing; conceitos, definições, funções mercadológicas, sistemas
mercadológicos; Marketing Promocional e ações de promoção institucional; Marketing Digital, planejamento
de comunicação para novas mídias; Gestão estratégica da comunicação organizacional; Comunicação
interna; comunicação integrada interna-externa; planejamento estratégico. Comunicação organizacional e
institucional. Lobby. Teorias de opinião pública. Pesquisa de audiência: tipos e técnicas. Principais
instrumentos de marketing.
ANALISTA DO CNMP ­ Área Apoio Técnico-Especializado ­ Especialidade: CONTABILIDADE
Contabilidade Geral: Lei nº 6.404, 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores: Exercício Social e
Demonstrações Financeiras. Princípios constitucionais tributários: Tributo: conceito e classificação. Impostos
de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pronunciamentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho
Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, e alterações posteriores).
Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). Fatos contábeis e respectivas
variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Plano de contas. Funções
e estrutura das contas. Análise econômico-financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade.
Indicadores de lucratividade. Indicadores de endividamento. Indicadores de estrutura de capitais. Análise
vertical e horizontal. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais. Custos para avaliação de estoques.
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Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus
volume versus lucro. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios
fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC). Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). Balanço patrimonial. Demonstração
do resultado do exercício. Demonstração do valor adicionado. Controle de estoques: PEPS, UEPS e média
ponderada móvel. Contabilidade Governamental: Conceito. Objeto. Regimes Contábeis: Orçamentário e
Patrimonial. Campo de Aplicação. Avaliação de Itens Patrimoniais. Depreciação, Amortização e Exaustão.
Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público ­ NBCASP. Patrimônio Público. Registros Contábeis de Operações Típicas do Setor
Público. Dívida Pública. Variações Patrimoniais Qualitativas e Quantitativas. Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público: Parte I ­ Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II- Procedimentos
Contábeis Patrimoniais, Parte IV ­ Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Parte V ­ Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e alterações posteriores. Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, e alterações posteriores. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Conceitos
básicos. Objetivos. Características. Instrumentos de Segurança. Principais documentos de entrada. Noções de
CPR (Contas a pagar e a receber). Macrofunções. Guia de Recolhimento da União (GRU). Controle e
pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. Conformidade de Registro de Gestão e
Contábil. Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: Conceito, Princípios
Orçamentários, Composição e Estrutura do Orçamento Público Atual: Normas Constitucionais sobre o
Orçamento. Instrumentos de Planejamento: Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano
Plurianual. Ciclo Orçamentário: Elaboração, Aprovação, Execução, Controle e Avaliação. Processo
Orçamentário. Receita Orçamentária: Conceito, Classificações, Reconhecimento, Procedimentos e Etapas.
Despesa Orçamentária: Conceito, Classificações, Reconhecimento, Etapas, Despesa sob o Enfoque
Patrimonial e Orçamentário. Receita e Despesa Extraorçamentária. Créditos Adicionais. Restos a Pagar.
Suprimento de Fundos. Prestação de Contas ao Controle Externo. Descentralização orçamentária. Cota,
Provisão, Repasse e Destaque. Lei n.º 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 e alterações posteriores (Organiza e
disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de
Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal). Conta Única do Tesouro Nacional:
conceito e previsão legal. Auditoria: Normas de auditoria governamental ­ NAG. Fiscalização Contábil,
Financeira e Orçamentária (artigos 71 a 74 da Constituição Federal). Normas vigentes de auditoria emanadas
pelo Conselho Federal de Contabilidade: Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da
Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. Normas Profissionais do Auditor Independente
Documentos de Auditoria (Papeis de Trabalho). Preparação e Planejamento da Auditoria. Identificação e
Avaliação de Riscos. Evidencias de Auditoria Fraudes e Erros. Procedimentos de Auditoria. Utilização de
Trabalho de Auditoria Interna e de Especialistas. Formação da Opinião e Emissão do Relatório. Modificação
na Opinião do Auditor Independente. NBC TI 01-Da Auditoria Interna. NBC TP 01 ­ Perícia Contábil.
ANALISTA DO CNMP ­ Área Apoio Técnico-Especializado ­ Especialidade: ENGENHARIA CIVIL
Construção civil. Planialtimetria. Infraestrutura territorial. Sistemas, métodos e processos de construção civil.
Edificações. Terraplenagem. Tecnologia dos materiais de construção civil. Resistência dos materiais de
construção civil. Patologia das construções. Recuperação das construções. Equipamentos, dispositivos e
componentes (hidro sanitários, de gás, de prevenção e combate a incêndio). Instalações. Sistemas estruturais.
Estabilidade das estruturas: concreto, metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, grandes estruturas,
estruturas especiais. Geotecnia. Hidrotecnia. Hidráulica e hidrologia aplicadas. Sistemas, métodos e
processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos. Saneamento básico. Hidráulica e hidrologia
aplicadas ao saneamento. Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e
distribuição de águas. Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano. Avaliação de imóveis urbanos.
Licitações e contratos: Lei nº 8.666/1993 e alterações. Legislação específica para obras de engenharia civil.
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Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011). Perícia e
elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. Princípios de planejamento e de orçamento
público. Elaboração de orçamentos. Engenharia de segurança do trabalho. Avaliação e controle de riscos
profissionais. Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente. Prevenção e
controle de riscos em máquinas. Equipamentos e instalações. Proteção ao meio ambiente, Proteção contra
incêndio e explosões. Legislação e normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho. Programas
computacionais usuais para projetos de engenharia CAD, Excel. Legislação profissional pertinente (sistema
CONFEA-CREA). Trânsito, Sinalização. Logística. Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, e
alterações posteriores.
ANALISTA DO CNMP ­ Área Apoio Técnico-Especializado ­ Especialidade: ESTATÍSTICA
Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas
(posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade
condicional e independência. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Distribuição de probabilidades.
Função de probabilidade. Função densidade de probabilidade. Esperança e momentos. Distribuições
discretas de probabilidade (binomial, Poisson, geométrica, hipergeométrica e multinomial) e distribuições
contínuas de probabilidades (normal, uniforme, exponencial, qui-quadrado, t de Student e F). Distribuições
condicionais e independência. Transformação de variáveis. Leis dos grandes números. Teorema central do
limite. Amostras aleatórias. Distribuições amostrais. Inferência estatística. Estimação pontual: métodos de
estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. Estimação intervalar: intervalos de confiança,
intervalos de credibilidade. Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e
potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. Análise de regressão linear. Critérios de mínimos
quadrados e de máxima verossimilhança. Modelos de regressão linear. Inferência sobre os parâmetros do
modelo. Análise de variância. Análise de resíduos. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples,
estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral. Estimadores de razão e regressão.
Estatística computacional. Geração de números aleatórios. Métodos para simulação de variáveis aleatórias.
Estimação por métodos computacionais. Análise multivariada. Análise de componentes principais. Análise
fatorial. Análise de correspondência. Análise discriminante. Análise de conglomerados. Análise de séries
temporais. Análise descritiva de séries temporais. Estacionariedade. Modelos ARMA, ARIMA e SARIMA.
Análise espectral. Números índices.
ANALISTA DO CNMP ­ Área Apoio Técnico-Administrativo ­ Especialidade: CONTROLE
INTERNO
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Da Organização do Estado: Da Administração
Pública. Da Organização dos Poderes: Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Do Poder
Judiciário: Disposições Gerais. Das Funções Essenciais à Justiça (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 80, de 2014): Do Ministério Público. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas.
Controladoria. Teoria dos sistemas aplicada às organizações. Estrutura de Controle Interno. Definição e
funções da controladoria numa organização. Aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública.
Governança, Gestão de Risco e Controle Interno (GRC) na Administração Pública. Princípios da
Administração Pública. Resolução CFC nº 1.210/2009 (NBC TA 265). Contabilidade Geral:
Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Princípios fundamentais de
contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC nº
750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo,
passivo e patrimônio líquido). Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de
resultado. Apuração de resultados. Plano de contas. Funções e estrutura das contas. Análise econômicofinanceira. Indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Indicadores
de endividamento. Indicadores de estrutura de capitais. Análise vertical e horizontal. Efeitos inflacionários
sobre o patrimônio das empresas. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de
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investimentos societários no país. Destinação de resultado. Custos para avaliação de estoques. Custos para
tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume
versus lucro. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios
fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC). Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). Balanço patrimonial. Demonstração
do resultado do exercício. Demonstração do valor adicionado. Fusão, cisão e incorporação de empresas.
Consolidação de demonstrações contábeis. Tributos recuperáveis. Controle de estoques: PEPS, UEPS e
média ponderada móvel. Contabilidade Governamental. Lei Federal n° 4.320/1964 e suas alterações.
Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação da contabilidade governamental; sistemas de contas. Variações
patrimoniais: variações ativas e passivas orçamentárias e extraorçamentárias. Plano de contas único do
Governo Federal: conceito, estrutura básica, ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado
aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle, previsão e
execução da receita, fixação e execução da despesa, restos a pagar e contas com função precípua de controle
(contratos, cauções, convênios e instrumentos similares). Balancete: características, conteúdo e forma.
Demonstrações contábeis: balanço orçamentário e balanço financeiro. Balanço patrimonial e demonstração
das variações patrimoniais. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos
adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano Plurianual. Projeto de Lei
Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes
orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Normas
legais aplicáveis. SIDOR, SIAFI. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública:
categorias, estágios. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única
do Tesouro. Técnicas de Controle. Normas relativas ao controle interno administrativo. Metodologia de
trabalho do Sistema de Controle Interno (SCI) -- Instrução Normativa SFC/MF nº 1/2001 e Lei nº
10.180/2001. Auditoria no Setor Público. Princípios, normas técnicas, procedimentos. Avaliação de
controles internos; papeis de trabalho. Relatórios e pareceres. Supervisão ministerial e controle interno. Tipos
e formas de atuação do sistema de controle: legislação básica e prestações de contas. Instrução Normativa n°
63 do Tribunal de Contas da União. Responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos.
Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos. COSO (Committee of Sponsoring
Organizations of the Treadway Commission ­ Comitê das Organizações Patrocinadoras). COSO 1 (Internal
Control Framework) e COSO 2 (Enterprise Risk Management-ERM). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000). Resolução CFC nº 1.135/2008 (NBC T 16.8). Lei de Improbidade
Administrativa (Lei n° 8.429, de 1992). Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e
Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012).
ANALISTA DO CNMP ­ Área Apoio Técnico-Administrativo ­ Especialidade: GESTÃO PÚBLICA
Organizações e a Gestão Estratégica: Arquiteturas organizacionais: técnica de levantamento e coleta de
dados. Estruturas e tipos de departamentalização. Governança e seus principais conceitos. Modelagem
organizacional: conceitos básicos. Gestão de mudanças organizacionais. Controle e avaliação dos Conflitos.
Estrutura de poderes: centralização, descentralização. Novos Métodos na Cultura organizacional.
Comunicação Interna. Administração Estratégica: principais conceitos; Tipos de Estratégia; princípios gerais
do planejamento; filosofias do planejamento; tipos de planejamento: estratégico, tático e operacional; Análise
de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: SWOT, análise de cenários. Gestão de
Desempenho organizacional. Balanced scorecard: aplicações, mapeamento estratégico, perspectivas, temas
estratégicos. Indicadores de desempenho. Variáveis componentes dos indicadores. Conceitos e noções
essenciais para entendimento do papel da informação e dos sistemas de informação no ambiente externo e
interno às organizações. Fundamentos dos sistemas de informação que permitem ao profissional tomar
decisões quanto ao uso de Tecnologia de Informação e ferramentas para atingir as metas e os objetivos do
negócio de uma empresa: os sistemas de processamento de transações, sistemas gerenciais, sistemas de apoio
às decisões, sistemas especialistas. O planejamento da informação na organização: o gerenciamento dos
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recursos de informação. Gestão em redes. Gestão Pública: Gestão Pública: conceito, importância, relação
com outros sistemas da organização. A evolução da Administração Pública. Administração patrimonialista,
burocrática e gerencial. A nova gestão pública. Organização da Administração Pública no Brasil. Decreto-Lei
200/1967. Gestão Pública ­ Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Plano Diretor de
Reforma do Estado. Gespública. Gestão Orçamentária: O ciclo orçamentário ampliado: PPA, LDO e LOA.
Planejamento governamental e orçamento público: visão histórica e contemporânea. Planejamento na
Constituição. Integração planejamento-orçamento. Plano Plurianual: caracterização, finalidade, estrutura
básica, prazos. Modelos dos Planos: PPA Federal 2012-2015. Projeto e Lei do PPA 2012/2015. Lei n°
4.320/1964. A Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. Projetos e leis de
diretrizes orçamentárias para 2014 e 2015. Lei Complementar 101/2000 e suas alterações - Lei de
Responsabilidade Fiscal. A Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. Projeto
e lei orçamentária anual para 2014 e 2015. Processo Legislativo orçamentário: Emendamento, discussão,
participação, votação e aprovação das leis de natureza orçamentária. Ciclos legislativos orçamentários.
Execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária. Transferências constitucionais, legais e
voluntárias. Legislação sobre o tema. Decreto 6.170/2007 e suas alterações. Portaria Interministerial
507/2011 e suas alterações. Créditos adicionais. Controle e avaliação da execução orçamentária. O sistema
de controle interno. O controle externo e o papel do Tribunal de Contas da União. Relatório de Gestão.
Exame de contas. Lei de Responsabilidade Fiscal e planejamento: impacto dos instrumentos de
acompanhamento da política fiscal sobre a elaboração e a execução das leis orçamentárias.
Contingenciamento. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão da
Qualidade: Abordagem histórica e conceitual da qualidade. Gestão da qualidade total. Planejamento da
qualidade. Gerenciamento da Rotina. Ferramentas da qualidade. Padronização. Melhoria. Formação do
ambiente da qualidade. Programa do CCQ. Programa de TPM. Terceirização de serviços. Aspectos relevantes
na gestão de contratos. Ferramentas de análise e melhoria de processos - ciclo PDCA, 5W2H, brainstorming,
matriz GUT, fluxograma, diagrama de Causa e Efeito, Pareto. Gestão por Processos: Conceitos
fundamentais. Métodos e processos. Conceito de processo de trabalho. Tipos de Processos. Mapeamento de
processos. Reunião de decomposição de processos. Análise e melhoria de processos. Ciclo de vida das
informações (origem, transformação, destinos), Identificação dos elementos do processo. Árvore de
soluções. Modelagem de processo. Normalização. Conceito. Classificação, formatação e manualização.
Técnicas de Fluxogramação. Metodologias de construção de fluxogramas. Aplicação prática. Educação e
Treinamento. Formas de multiplicação de informações, disseminadores, estruturas de conhecimento.
Raciocínio lógico e poder de síntese. Instrumentos de metodização. Agregação de valor nos processos.
Levantamento de atividades e normas. Estrutura de trabalho: simplificação administrativa, documentos
normativos da organização. Construção e mensuração de indicadores de processos. Gestão de Pessoas:
Gestão de Pessoas. Conceitos e práticas de RH relativas ao servidor público. Comportamento grupal e
intergrupal. Processo de desenvolvimento de grupos. Administração de conflitos. Teorias sobre Estilos de
Liderança e poder. Teorias sobre Motivação no trabalho. Gestão de equipes. Gestão participativa. Orientação
profissional. Coaching e Empowerment. Comportamento, clima e cultura organizacional. Métodos e técnicas
de pesquisa organizacional. Comunicação interpessoal. Barreiras à comunicação. Comunicação formal e
informal na organização. Planejamento estratégico de RH. Análise e descrição de cargos. Educação,
Treinamento e Desenvolvimento. Educação a Distância. Aprendizagem organizacional. Educação
Corporativa. Gestão do conhecimento. Gestão de Pessoas por Competências. Competência como elo entre
indivíduo e organização. Modelo Integrado de Gestão por Competências e Resultados. Conceitos de
complexidade da atividade e de espaço ocupacional. Mapeamento de perfis profissionais por competências.
Recrutamento e Seleção. Seleção por competências. Planejamento de Carreira. Critérios de reconhecimento e
recompensa. Remuneração por Competências. Gestão do desempenho. Planejamento da sucessão. Gestão de
Mudanças: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Gestão do conhecimento. Gestão de
Projetos: Metodologia de Gerenciamento de Projetos, planejamento, execução, monitoramento e controle,
encerramento. Gerenciamento de Projetos: definição e conceitos básicos. Projetos X ações de melhoria.
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Principais alvos em projetos. Fases, integração e desdobramento. Principais envolvidos/interessados. Áreas
de concentração de conhecimentos relevantes. Seleção de projetos: métodos e técnicas. Fatores de sucesso e
insucesso em um projeto. Gerente de projetos: atribuições e habilidades. Efeitos da arquitetura
organizacional. Gestão de risco. A organização e o processo decisório. O processo racional de solução de
problemas. Fatores que afetam a decisão. Tipos de decisões. O projeto no contexto global das organizações.
Ciclo de vida dos projetos. Processos do gerenciamento de projetos. Influência da estrutura organizacional
nos projetos: estrutura funcional, matricial e de projetos. Escritório de projetos. Termo de abertura do
projeto. Escopo de produto e de projeto. Gestão de mudanças. Controle do cronograma. Redes de
precedência, folgas, caminho crítico. Papéis e responsabilidades do gerente de projetos. Elaboração, análise,
avaliação e gerenciamento de projetos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
Orçamentação e gestão de cursos em projetos. Noções de Direito Constitucional: Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. Título I. Dos Princípios Fundamentais. Título II. Dos Direitos e Garantias
Fundamentais. Título III. Da Organização do Estado. Título IV. Da Organização Dos Poderes. Título VI. Da
Tributação e do Orçamento. Direito Administrativo: Conceito de Estado. Atos Administrativos. Princípios
da Administração Pública. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. Supremacia do
Interesse Público. Presunção da Legitimidade. Finalidade. Autotutela. Continuidade do Serviço Público.
Poderes e Deveres do Administrador Público. Poderes Administrativos. Processo Administrativo Federal (Lei
nº 9.784/99). Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores). Pregão (Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores; e Decreto n° 5.450, de
31 de maio de 2005). Sistema de Registro de Preços (Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013). Lei de
Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429, de 1992). Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011 e Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012).
ANALISTA DO CNMP ­ Área Apoio Técnico-Especializado ­ Especialidade: DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS
Segurança da informação. Confiabilidade. Integridade. Disponibilidade. Mecanismos de segurança:
criptografia, assinatura digital, garantia de integridade, controle de acesso e certificação digital. Gerência de
riscos: ameaça, vulnerabilidade e impacto. Políticas de segurança: NBR ISO/IEC 27001:2006, ISO/IEC
27002:2005, NBR ISO/IEC 15408 e políticas de senhas. Processo. Padrões (CMMI, MPS.BR, NBR ISO/IEC
12207 e NBR ISO/IEC 9126). Orientado a reuso. Modelos de Ciclos de Vida. Cascata, Iterativo, Ágil e
Formal (Exemplos: RUP, XP, TDP, DDP, Scrum). Projetos: Iniciação, Planejamento, Execução,
Monitoramento e Controle, Encerramento. Modelos de gestão: bazar, catedral e colaborativo (Exemplos:
PMBOK e outros), Estimativas (Análise de Pontos de Função). Tecnologia. Banco de Dados. Banco de
Dados Relacional em Plataforma Baixa, MySQL, PostgreSQ, Oracle e XML. Criação e manipulação de
visões. Conceito e utilização de roles e privilégios no controle de acesso de usuários. Criação, manutenção e
execução de stored procedures, funções, packages e triggers. Metodologias Ágeis de Desenvolvimento:
Scrum, XP, TDD, Modelagem Ágil, DDD, Kanban. Arquitetura de Banco de Dados: Relacional, Hierárquico,
Rede, Lista Invertida e Orientado a objetos. Servidores Web e de aplicação: Zope, JBoss, Apache HTTP
Server e Apache Tomcat. Linguagens de implementação de regras de negócio: Orientada a objeto (Java,
Javascript, Phyton, PHP, Ruby e Oracle Apex Objective. Interface Web: GIMP, Ajax, Padrões Web para
interatividade, animações e aplicações offline. HTML. CSS, SVG, SMIL, XMLHttpRequest, WebRunners
(XULRunner, Prism, bibliotecas e aplicações para tradução de aplicações desktop para Web). Ferramentas de
diagramação e desenho e Engines de templates Web. Frameworks: EJB, JSF, Hibernate, Tiles, Struts,
Eclipse, Objective C Plone, GTK, QT e Frameworks integradores. Linguagem de modelagem: UML 2.x,
BPM e BPMN. Linguagem de implementação. Banco de Dados: Banco Físico, Lógico e Conceitual.
Linguagens procedurais embarcadas e SQL/ANSI. Tecnologia de desenvolvimento móvel: Android (view e
viewgroup, tipos de componentes de uma aplicação, arquitetura, projeto e desenvolvimento), IOS (views,
navegação, ciclo de vida de objetos) e Windows Phone, Banco de Dados SQLite. Engenharia de Software.
Engenharia de Requisitos, Gestão de Requisitos, Análise e Projeto, Prototipação, Implementação, Testes
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(unitários automatizados, funcionais, não funcionais e outros), Homologação e Gestão de Configuração e
ISO/IEC 14598-3. Arquitetura. Padrões de projeto. Padrões de Criação (Singleton, Prototype etc.), Padrões
Estruturais (Adapter, Facade etc.), Padrões Comportamentais (Command, Iterator etc.) e Padrões GRASP
(Controler, Expert etc.). Tecnologia de Mercado: JSE, JME e JEE. Service-Oriented Architeture: Workflow,
Web Services, Mensageria e CORBA. Linhas de Produtos: domínio de componentes, criação de
componentes e ciclo de vida de componentes. Engenharia de usabilidade. Modelo de acessibilidade do
Governo Eletrônico. Qualidade de software: MPSBR. Tópicos Avançados. Arquitetura e desenvolvimento
em nuvem. Inteligência computacional, Business Intelligence. Sistemas de suporte a decisão e gestão de
conteúdo. Arquitetura e análise de requisitos para sistemas analíticos, ferramentas ETL e OLAP. Técnica de
Modelagem dimensional e otimização de bases de dados para BI, georeferenciamento, Programação
embarcada (Android e IOS). Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo. Arquitetura e aplicações de
datawarehouse, ETL e Olap. Conceitos de datawarehouse. Conceitos de datamining. Ferramentas de data
discovery. Banco de dados distribuído, Programação distribuída, Processamento em GRID. Gestão Eletrônica
de Documentos, XML como representação. Programação orientada a aspectos e NBR ISO/IEC 26300/ ISO
32000-1:2008. Governança de TI. Planejamento estratégico de TI. Alinhamento estratégico entre área de TI e
negócios. Políticas e procedimentos. Estrutura organizacional e responsabilidades de TI. Comitê Estratégico
de TI. Responsabilidade e papéis de TI. Segregação de funções de TI. Controles de segregação de funções.
Processos de definição, implantação e gestão de políticas organizacionais. Práticas de gestão de TI.
Contratação de Soluções de TI. Terceirização de TI. Resolução CNMP nº 102, de 23 de setembro de 2013
(Disciplina no âmbito do Ministério Público Brasileiro, procedimentos relativos à contratação de soluções de
Tecnologia da Informação). Gestão de mudanças organizacionais. Gestão de riscos. Programa de gestão de
riscos. Processo de gestão de riscos. Métodos de análise de riscos. COBIT 5: Estrutura, objetivos e conceitos
gerais. ITIL v3 atualizada em 2011: Estrutura, objetivos e conceitos gerais. CMMI: conceitos gerais.
Auditoria. Auditoria de Aquisições de Bens e Serviços de TI. Auditoria de TI. Processo de Auditoria de TI.
Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CNMP (disponível em www.cnmp.mp.br).
Interoperabilidade de sistemas. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3 de 2013 (Institui o Modelo Nacional de
Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público).
ANALISTA DO CNMP ­ Área Apoio Técnico-Especializado ­ Especialidade: SUPORTE E
INFRAESTRUTURA
Administração de Sistemas Operacionais. z/OS, Linux, Unix e MS-Windows. Linguagens de Script. Banco
de Dados. Arquitetura. Estrutura. Administração de Banco de Dados. Teoria de SGDBs. Tunning em Banco
de Dados. Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado. Segurança de Banco de Dados.
Segurança da Informação. Segurança física e lógica. Criptografia. Proteção contra softwares maliciosos.
Sistemas de detecção de intrusão. Segurança de servidores e sistemas operacionais. Dispositivos de
segurança: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN. Antispam e antivírus. Certificação digital. Políticas de
segurança: procedimentos de segurança, conceitos gerais de gerenciamento. Normas NBR ISO/IEC
27001:2006 e ISO/IEC 27002:2005. Auditoria e conformidade, elaboração de planos de continuidade,
avaliação e análise de risco. Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência, de recuperação de
desastres, etc.). Gerenciamento de Serviços. Serviços de diretório: Active Directory e OpenLDAP. Servidores
de correio eletrônico. Fundamentos da ITIL (Versão 3 atualizada em 2011). Arquitetura Hardware de
Servidores. RISC, CISC e Mainframe. Formatação de Dados. HTML, XML e Formatação IBM 3270.
Armazenamento de Dados. Rede SAN (Storage Area Network). Switches e Directors Fiber Channel. ISL
(Inter Switch Link). Definição de trunk. Zonning (especificação de zoneamento). Conceitos de fitotecas.
Conceitos de armazenamento de discos e conceito de replicação de dados. Tópicos Avançados. Virtualização
(XEN, VMWare, KVM, ZVM). Consolidação de servidores. Integração de plataforma alta com plataforma
baixa. Cluster (Alta disponibilidade e performance). Conceitos de mensageria. Serviço de nome de dominíos
(DNS). Computação em GRID e em NUVEM. Servidores de Aplicação. Apache HTTP Server, Apache
Tomcat, JBoss, WebSphere, IIS. Teoria e políticas de backup e recuperação de dados. Redes. Tipos e meios
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de transmissão. Topologias de redes de computadores. Elementos de interconexão de redes de computadores
(hubs, bridges, switches, roteadores, gateways). Tecnologias de rede local Ethernet/Fast Ethernet/Gibabit
Ethernet. Cabeamento estruturado. Fibras óticas. Redes sem fio (wireless). Arquitetura e protocolos de redes
de comunicação: modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP. Qualidade de serviço (QoS). Acordo de
Nível de Serviço (SLA). Telecomunicações. Voz sobre IP. Telefonia IP, SIP, RTP/RTCP. Video on demand e
streaming de video. Transmissão de dados, áudio/voz e imagem. Videoconferência. Aplicações de voz e
imagem sobre redes. Protocolo SIP. Serviços multicast; "streaming" de áudio e vídeo. Elementos dos
serviços de voz e vídeo sobre IP (gateways de voz, gate-keepers, SIP Servers, MCUs, Codecs). Contratação
de Soluções de TI. Terceirização de TI. Resolução CNMP nº 102, de 23 de setembro de 2013 (Disciplina no
âmbito do Ministério Público Brasileiro, procedimentos relativos à contratação de soluções de Tecnologia da
Informação). Gestão de mudanças organizacionais. Governança de TI. Planejamento estratégico de TI.
Alinhamento estratégico entre área de TI e negócios. Estrutura organizacional e responsabilidades de TI.
Comitê Estratégico de TI. Responsabilidade e papéis de TI. Práticas de gestão de TI. Gestão de riscos.
Programa de gestão de riscos. Processo de gestão de riscos. Métodos de análise de riscos. COBIT 5:
Estrutura, objetivos e conceitos gerais. Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CNMP (disponível em
www.cnmp.mp.br). Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3 de 2013 (Institui o Modelo Nacional de
Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público).
CARGO DE TÉCNICO DO CNMP
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Para todas as especialidades de Técnico
Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de
pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos
mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal
e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e
incorretas). Intelecção de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento
de tipos e gêneros textuais. Comunicações oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da
República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
Raciocínio Lógico-Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou
eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas
para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio
de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação
de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações
(adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de
números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões
e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.
Legislação de Interesse Institucional: Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público
(Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores): Livro I - Da Composição, Competência
e Organização. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e alterações posteriores): Dos Direitos e Vantagens. Do Regime Disciplinar.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO DO CNMP ­ Área Apoio Técnico Especializado Administrativo ­ Especialidade:
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ADMINISTRAÇÃO
Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Da
Organização do Estado: Da Administração pública: Dos Servidores. Organização dos Poderes: Do Poder
Legislativo: Do Congresso Nacional. Das Atribuições e competência do Congresso Nacional. Da Câmara dos
Deputados. Do Senado Federal. Poder Executivo: Do Presidente e do Vice-presidente da República. Das
atribuições do Presidente da República. Das Responsabilidades do Presidente da República. Do Poder
Judiciário: Das Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Das Funções essenciais à justiça: Do
Ministério Público. Noções de Direito Administrativo: Administração pública. Características. Modos de
Atuação. Personalidade Jurídica do Estado. Órgãos e Agentes Públicos. Princípios básicos da Administração
pública. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Controle da Administração: Administrativo, judicial
e legislativo. Meios de controle administrativos. Controle comum. Controle especial. Atos interna corporis.
Atos legislativos. Atos políticos. Atos administrativos vinculados e discricionários. Invalidação dos atos
administrativos: Revogação. Anulação. Efeitos decorrentes. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999). Licitações e Contratos: Licitações e Contratos (Lei nº 8.666, de 21 de junho
1993). Pregão (Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores e Decreto n° 5.450, de 31 de
maio de 2005). Sistema de Registro de Preços (Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013). Noções de
orçamento público. Orçamento na Constituição Federal. PPA. LDO. LOA. Aspectos orçamentários e
financeiros da execução da despesa. (Título VI da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações
posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e
alterações posteriores). Noções de Direito Processual Civil: Código de Processo Civil: Dos Atos
Processuais Noções de Administração: Estrutura organizacional. Poderes administrativos. Planejamento,
organização, direção e controle. Comportamento, clima e cultura organizacional. Gestão de pessoas:
características. Conceitos e práticas de gestão de pessoas na Administração Pública. Motivação, liderança,
desempenho. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Gestão por competências e gestão do
conhecimento. Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
Noções de arquivologia: arquivística (princípios e conceitos); gestão de documentos; protocolos:
recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos; classificação de documentos de
arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos. Preservação e conservação de documentos de arquivo.
Classificação de materiais. Gestão de estoques. Compras no setor público. Perfil do comprador. Elaboração
de termos de referência. Pesquisa de Preços. Cadastro de fornecedores. Recebimento, conferência.e
armazenagem. Arranjo físico (leiaute). Distribuição de materiais. Tombamento de bens. Controle de bens.
Inventário. Alienação de bens. Alterações e baixa de bens. Convergências e diferenças entre a gestão pública
e a gestão privada. Novas tecnologias gerenciais.
TÉCNICO DO CNMP ­ Área Apoio Técnico Especializado Administrativo ­ Especialidade:
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Noções de Legislação: Código Penal Brasileiro. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a Administração pública: resistência, desobediência e desacato. Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações). Prevenção e controle de incêndios: normas vigentes no
Distrito Federal (NR-23 - Proteção Contra Incêndios: Decreto nº 21.361, de 20 de julho de 2000; Normas
técnicas - Nt 01 a Nt 19 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Lei nº 2.747, de 20 de julho de
2001 e Decreto Distrital nº 23.154, de 9 de agosto de 2002). Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e
alterações posteriores (Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema
Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências). Porte de arma de fogo no âmbito do
Ministério Público Brasileiro (Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 4, de 28 de fevereiro de 2014.
Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). Sistema Brasileiro de
Inteligência (Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 e Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002).
Noções sobre serviço de Inteligência: Finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na
Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. Planejamento de
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Segurança: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento.
Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Identificação, emprego e
utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, CFTV
(circuito fechado de televisão). Segurança de Material. Análise e gestão de Riscos: riscos, ameaças, danos e
perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento;
componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos
emergenciais. Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas e operacionalização; objeto e modus operandi.
Resolução CNMP nº 116, de 6 de outubro de 2014 (Estabelece regras gerais para a proteção pessoal de
membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da
função). Segurança da Informação: Discrição e segurança de informações; Graus de sigilo; atributos
básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. Outros: Defesa Pessoal. Direção ofensiva e
defensiva. Primeiros Socorros. Noções de qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade;
apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; conduta; objetividade.

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ANEXO III
CRONOGRAMA PROVISÓRIO PARA TODOS OS CARGOS
Datas
Previstas
15/12/2014
15/12/2014 a
19/12/2014
06/01/2015
07/01/2015 a
08/01/2015
16/01/2015
21/01/2015
21/01/2015
21/01/2015
03/02/2015
04/02 e
05/02/2015
20/02/2015
01/03/2015
02/03 e
03/03/2015
02/03/2015
03/03 e
04/03/2015

Eventos
Abertura das Inscrições pela Internet.
Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet)
Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, no site da Fundação Carlos Chagas
Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento das solicitações de isenção.
Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, após análise de recursos, no site da Fundação
Carlos Chagas.
Encerramento das Inscrições pela Internet.
Data limite para postagem do Laudo Médico pelos candidatos com deficiência e das solicitações especiais para a
realização das Provas.
Data limite para pagamento do valor da inscrição.
Disponibilização no site da Fundação Carlos Chagas da relação das inscrições para concorrer na condição de
candidato com deficiência e solicitações de atendimento especial deferidas.
Prazo para interposição de recursos quanto à divulgação das inscrições para concorrer na condição de candidato
com deficiência e solicitações de atendimento especial deferidas.
Publicação do Edital de Convocação para as Provas Objetivas, Dissertativa e Discursiva-Redação.
Aplicação das Provas Objetivas, Dissertativa e Discursiva-Redação.
Prazo para interposição de recursos quanto à aplicação das provas.
Divulgação dos Gabaritos e Caderno de Questões, no site da Fundação Carlos Chagas, após às 17 horas (horário de
Brasília/DF).
Prazo para interposição de recursos quanto à divulgação dos gabaritos e das questões das provas a serem
encaminhados pelos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas, a partir das 10 horas (horário de
Brasília/DF).

CRONOGRAMA PROVISÓRIO PARA OS CARGOS DE ANALISTA DO CNMP TODAS AS ÁREAS DE
ATIVIDADES E ESPECIALIDADES E PARA O CARGO DE TÉCNICO DO CNMP ­ ÁREA APOIO
ADMINISTRATIVO ­ ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO
Datas
Previstas
17/04/2015
17/04 a
23/04/2015
22/04 e
23/04/2015
25/05/2015

Eventos
Publicação do Resultado Provisório das Provas Objetivas, Dissertativa e Discursiva-Redação.
Vista das Folhas de Respostas das Provas Objetivas, da Prova Dissertativa e da Prova Discursiva-Redação.
Prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado Provisório e Vista de Prova.
Publicação do Resultado Final das Provas Objetivas, Dissertativa e Discursiva-Redação e Homologação.

CRONOGRAMA PROVISÓRIO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL ­
ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ­ ESPECIALIDADE: SEGURANÇA
INSTITUCIONAL
Datas
Eventos
Previstas
06/04/2015 Publicação do Resultado Provisório das Provas Objetivas.
06/04 a
Vista das Folhas de Respostas das Provas Objetivas.
08/04/2015
07/04 e
Prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado Provisório das Provas Objetivas e Vista da Folha de
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Datas
Previstas
08/04/2015
23/04/2015
03/05/2015
04/05 e
05/05/2015
13/05/2015
14/05 e
15/05/2015
28/05/2015

Eventos
Respostas das Provas Objetivas.
Publicação do Resultado Final das Provas Objetivas e da Convocação para o Teste de Aptidão Física.
Aplicação do Teste de Aptidão Física.
Prazo para interposição de recurso quanto à aplicação do Teste de Aptidão Física.
Publicação do Resultado Provisório do Teste de Aptidão Física.
Prazo para interposição de recurso quanto ao Resultado Provisório do Teste de Aptidão Física.
Publicação do Resultado Final do Teste de Aptidão Física e Homologação.

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ANEXO IV
MODELO DE ATESTADO MÉDICO
Para ser apresentado por ocasião da realização do Teste de Aptidão Física.
Timbre
Atesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) __________________ goza de boas condições de saúde,
estando apto(a) para realizar as provas que compõem o teste de aptidão física do concurso público para
provimento de cargos vagos de Técnico de Segurança Institucional do CNMP, previstas no Edital n°
01/2014.
Cidade/UF, _____de _______de _____
_______________________________
assinatura/carimbo e CRM do médico

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