POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ
CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL
EDITAL N° 001/2009
(RETIFICADO)

O Presidente do Conselho da Polícia Civil do Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Governador do Estado do
Paraná, pelo protocolo nº 10.057.394-6, publicado no Diário Oficial nº 8.093, de 09 de
novembro de 2009, e tendo em vista a decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de
Estado da Segurança Pública, em conformidade com o contido no artigo 27, inciso II da
Constituição do Estado do Paraná e artigo 15 do Estatuto da Polícia Civil, Lei Complementar
nº 14/1982, com suas alterações posteriores, resolve tornar públicas as normas
estabelecidas neste Edital à realização do Concurso Público destinado ao preenchimento de
vagas na classe inicial para os cargos de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia e
Papiloscopista do quadro próprio da Policia Civil do Estado do Paraná.
1

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1

O Concurso Público será regido pelas disposições da Lei Complementar n° 14/1982
com suas alterações, e por este Edital, seus anexos e posteriores retificações, caso
existam, e executado em sua primeira e segunda fases, que tratam,
respectivamente, da Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e Prova de
Conhecimentos Específicos pela Coordenadoria de Processos Seletivos da
Universidade Estadual de Londrina - Cops/UEL, e as fases seguintes pela
Escola Superior de Polícia Civil, com a supervisão da Comissão de Concurso.

1.2

Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília,
inclusive considerando horário de verão.

1.3

Exceto pelo presente Edital e pelo Edital de homologação do Resultado Final, que
serão publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná, todas as demais
informações relativas ao concurso, como convocação de candidatos e resultados
de provas e fases, serão divulgados pela internet, através do site www.cops.uel.br.

1.4

A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, por ordem
decrescente de nota, sendo a primeira uma lista geral contendo a nota de todos os
candidatos, inclusive para os candidatos afrodescendentes, e uma segunda lista, com
a nota dos candidatos afrodescendentes.

1.5

O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da
data da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Paraná,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da
Segurança Pública do Estado do Paraná.

Será admitida a impugnação deste Edital, por meio de requerimento
devidamente
justificado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação, dirigido à
Comissão do Concurso, de acordo com o disposto no artigo 29 do Decreto nº 2.508,
de 20 de janeiro de 2004.
1.6

1.7

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir quaisquer questões inerentes ao
presente Edital e respectivo Concurso Público;

1.8

Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente serão realizadas por
intermédio de outro Edital;

1.9

O presente Edital entra em vigor a partir de sua publicação em Diário Oficial do Estado
do Paraná, e será disponibilizado para fins de divulgação no site www.cops.uel.br a
partir do dia 11 de janeiro de 2010.

2.

COMISSÃO DO CONCURSO

2.1

A Comissão do Concurso, na forma da Deliberação do Conselho da Polícia Civil, será
constituída por um Presidente, que a presidirá, por três Delegados de Polícia, por um
suplente da Presidência, e dois outros Delegados de Polícia como suplentes.

2.2

A Comissão do Concurso será secretariada por servidores indicados pelo Presidente
da Comissão de Concursos, e designados por deliberação do Conselho da Polícia
Civil.

2.3

Os suplentes atuarão como substitutos nas hipóteses de falta, impedimento ou
afastamento definitivo de qualquer dos respectivos membros da Comissão.

2.4

As decisões da Comissão do Concurso serão tomadas por maioria de votos, mediante
registro em Ata.

2.5

Não poderão integrar a Comissão do Concurso os cônjuges, conviventes ou parentes
consanguíneos ou afins até o 3.° grau, inclusive, de candidato inscrito.

2.6

A Comissão do Concurso somente será dissolvida após o encerramento da vigência
do concurso.

3.

DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1

Os cargos, o total de vagas, a remuneração, o valor da inscrição são os seguintes:

Cargo

Vagas

Remuneração
em R$

Valor da
inscrição

Total

Reserva afrodescendentes

Escrivão

90

9

2.092,82

R$ 67,00

Investigador

381

38

1.955,92

R$ 67,00

Papiloscopista

29

3

2.092,82

R$ 67,00

4.

DA RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS AFRODESCENDENTES
2

4.1

De acordo com o disposto na Lei Estadual n 2 14.274, de 24 de dezembro de 2003,
ficam assegurados aos candidatos que se declararem afrodescendentes, nos termos
do art. 1.° dessa lei, 10% (dez por cento) do total de vagas ofertadas.

4.2

Os candidatos afrodescendentes que não lograrem êxito na classificação dentro do
número de vagas preferenciais, na função de sua escolha, concorrerão, em igualdade
de condições, às vagas da ampla concorrência.

4.3

As vagas preferenciais destinadas aos afrodescendentes que não forem preenchidas
serão revertidas aos demais candidatos que se submeterem às vagas de ampla
concorrência.

4.4

Quando o número de vagas reservadas aos afrodescendentes resultar em fração igual
ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior
ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor que 0,5 (zero
vírgula cinco). O percentual de vagas reservadas aos afrodescendentes será
observado ao longo do período de validade do Concurso Público, respeitada a ordem
de classificação.

4.5

Para efeitos do previsto neste Edital, considera-se afrodescendente aquele que assim
se declarar expressamente, no ato da inscrição, identificando-se como de cor preta ou
parda, de raça etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de
ingresso de servidores, conforme o disposto no parágrafo único, do artigo 4o, da Lei nº
14.274/03.

4.6

É assegurado ao afrodescendente o direito de inscrever-se nesta opção, para tanto
deverá, sob sua inteira responsabilidade, declarar-se, no momento da inscrição, de cor
preta ou parda, de raça etnia negra.

4.7

Para inscrição como afrodescendente, o candidato deverá observar os procedimentos
previstos neste Edital, caso contrário não concorrerá às vagas reservadas a esse
grupo, mas apenas às vagas de ampla concorrência.

4.8

O candidato que se declarou afrodescendente, se aprovado, terá sua condição
investigada por comissão especialmente designada pelo Presidente da Comissão de
Concurso.

5

DAS CONDIÇÕES E REQUISITOS LEGAIS DE PROVIMENTO

5.1

São condições e requisitos legais para provimento nos cargos de Investigador de
Polícia, Escrivão de Polícia e Papiloscopista, aos quais o candidato deverá atender
cumulativamente:
5.1.1

Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de nacionalidade portuguesa
estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no artigo
13 do Decreto nº. 70.436, 18/04/72;

5.1.2

Ter, no mínimo, 21 anos;

5.1.3

Gozar dos direitos civis e políticos;

5.1.4

Estar quite com as obrigações eleitorais;

5.1.5
5.1.6

Estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do
sexo masculino;
Não estar incompatibilizado com nova investidura em cargo público;

5.1.7

Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de
3

graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação ou certidão que comprove ter o
candidato colado grau e, neste caso, com a comprovação de estar sendo
providenciado o registro do diploma, na forma da lei.
5.1.8

Não registrar antecedentes criminais e não responder a processo penal ou
administrativo, ou inquérito policial que o inabilite para o exercício do cargo;

5.1.9

Não ter sofrido penalidades nem ter praticado atos desabonadores no
exercício da função pública, da advocacia ou da atividade privada;

5.1.10 Não ter títulos protestados e não ter sofrido execução judicial, bem como
não ter respondido a ações cíveis, condições sujeitas à análise da Comissão
do Concurso Público, que deliberará fundamentadamente pela declaração de
situação desabonadora ou não.
5.1.11 Possuir Carteira Nacional de Habilitação para dirigir veículos automotores, com
exame de saúde dentro do prazo de validade, na categoria B ou superior;
6

DAS NORMAS E PROCESSO DE INSCRIÇÃO

6.1

A inscrição poderá ser efetuada a partir das 17h do dia 14 de janeiro de 2010 até
às 23h do dia 11 de fevereiro de 2010, somente via Internet, no endereço eletrônico
da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina:
www.cops.uel.br, em cujo sítio existirá um link com o formulário destinado à inscrição
que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato. Ao final da inscrição, o
candidato deverá imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição.

6.2

No ato da inscrição o candidato deverá optar por um único cargo, conforme
relação indicada no subitem 3.1.

6.3

O valor da taxa de inscrição será de R$ 67,00 (sessenta e sete reais).

6.4

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 12 de fevereiro de
2010, em qualquer agência bancária credenciada, mediante a apresentação do boleto
bancário, que deve ser impresso pelo candidato, após o preenchimento do formulário
de inscrição pela Internet.

6.5

Será possível imprimir segunda via do boleto bancário a partir das 17 horas do dia 14
de janeiro de 2010 até as 24h do dia 11 de fevereiro de 2010. O não recebimento do
boleto pelas agências bancárias em virtude de erro de impressão é de
responsabilidade do candidato.

6.6

A inscrição somente será efetivada e confirmada com o correspondente pagamento
da taxa de inscrição, não se responsabilizando a Polícia Civil do Paraná ou a
Cops/Universidade Estadual de Londrina pelo não recebimento da confirmação
bancária do recolhimento do valor da taxa de inscrição.

6.7

Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se
de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso
Público, bem como, caso aprovado e classificado, dos exigidos para ao ingresso, pois
a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de anulação plena do Concurso
Público.

6.8

Não haverá isenção, parcial ou total, do valor da taxa de inscrição.

6.9

Será considerada nula a inscrição se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for
devolvido pelo banco por qualquer motivo ou por agendamento não efetivado.
4

6.10 É vedada a inscrição condicional e/ou fora de prazo.
6.11

Ao efetuar a inscrição, o candidato assume o compromisso de que aceita as
condições estabelecidas no Edital do Concurso.

6.12 Após 5 (cinco) dias úteis do efetivo pagamento do boleto bancário, o candidato
poderá acompanhar no endereço eletrônico www.cops.uel.br, a situação de sua
inscrição, devendo, se houver alguma divergência, entrar em contato com a
Coordenadoria de Processos Seletivos, Universidade Estadual de Londrina, Rodovia
Celso Garcia Cid, Pr 445, Km 380, Caixa Postal 6050, CEP 86051-990, Londrina, Pr.,
fax (43) 3328-4448.
6.13 Desde que justificada a necessidade, poderá ser atribuído atendimento especial para
a realização da Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e da Prova de
Conhecimentos Específicos ao candidato que o solicitar até o dia 12 de fevereiro de
2010, observando um dos procedimentos a seguir:
6.13.1

Protocolo do recurso na Divisão de Protocolo e Comunicação da UEL, Rodovia
Celso Garcia Cid - PR 445, km 380, Campus da Universidade Estadual de
Londrina, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

6.13.2

Envio do recurso por meio de correspondência SEDEX, aos cuidados da
Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, Rodovia Celso Garcia Cid,
PR 445, km 380, Caixa Postal 6050, CEP 86051-990, Londrina, Estado do
Paraná.

6.14 A solicitação de condições especiais para a realização da Prova Preambular de
Conhecimentos Gerais e da Prova de Conhecimentos Específicos será atendida
obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da
Coordenação do Concurso Público.
6.15 A relação geral dos candidatos que tiverem as inscrições homologadas será divulgada
por meio de edital específico, no dia 24 de fevereiro de 2010, no site www.cops.uel.br.
6.16

O candidato que tiver sua inscrição indeferida poderá interpor recurso dirigido à
Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, no prazo de 2 (dois) dias úteis,
contados da data da divulgação da relação de candidatos inscritos, observando um
dos procedimentos indicados no subitem 6.13.

6.17

A solução dos eventuais recursos desta fase, providenciada pela Cops/UEL, será
enviada ao Presidente do Concurso, que lhe homologará e providenciará sua
publicação em Edital próprio.

6.19 Decorridos 5 (cinco) dias da data da publicação do Edital de Inscritos, a Coordenadoria
de Processos Seletivos da UEL não se responsabilizará por inscrições não recebidas
em decorrência de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de
linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
6.20 O preenchimento da ficha de inscrição é de exclusiva responsabilidade do candidato.
A Polícia Civil do Estado do Paraná e a Coordenadoria de Processos Seletivos da
UEL não se responsabilizam por informações e endereços incorretos ou incompletos
fornecidos pelo candidato.
6.21

Na hipótese de mero erro material de dados cadastrais digitados incorretamente no
ato da inscrição (número de documentos de identificação ou endereço), o candidato
deverá informar das alterações que devem ser procedidas, mencionando também os
dados que identificam a sua inscrição, por meio do fax (43) 3328-4448, aos cuidados
5

da Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL.
6.22 O candidato que fizer declarações falsas ou inexatas na ficha de inscrição terá a
mesma cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes, bem como responde
sob as penas da lei por eventuais declarações falsas.
6.23 Os locais de provas serão divulgados, pela Internet, no endereço eletrônico
www.cops.uel.br.
6.24 A partir de 22 de março de 2010, o candidato deve imprimir o Cartão de Inscrição,
que estará disponível no endereço eletrônico www.cops.uel.br. no qual estará
indicado o local, o horário e o endereço de realização da Prova Preambular de
Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Específicos, sendo de exclusiva
responsabilidade do candidato a obtenção do Cartão de Inscrição por meio de
impressão.
6.25 O Cartão de Inscrição somente será válido com fotografia recente afixada em espaço
a ela destinado e com cópia legível da Cédula de Identidade do candidato, também
afixada em lugar próprio.
6.26

O Cartão de Inscrição será exigido para o ingresso do candidato na sala de prova,
não podendo ser substituído por outro documento de identificação, ainda que
oficial, observado o subitem 8.3 deste Edital.

7

DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1

O Concurso Público regido por este Edital será desenvolvido em cinco fases, sendo
todas elas eliminatórias e a primeira e segunda classificatórias.

Primeira fase: Prova Preambular de Conhecimentos Gerais (eliminatória e classificatória)
Segunda fase: Prova de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
Terceira fase: Prova de Higidez Física (eliminatória)
Quarta fase: Prova de Aptidão Física (eliminatória)
Quinta fase:

Prova de Investigação de Conduta (eliminatória)

7.2

Todas as fases do concurso serão realizadas na cidade de Curitiba, inclusive nos
casos de condições especiais, que trata o subitem 6.14.

8

DA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES: PROVA PREAMBULAR DE CONHECIMENTOS
GERAIS E PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

8.1

Serão aplicadas Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e Prova de
Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo
conteúdos programáticos especificados no Anexo II deste Edital, sendo 25 (vinte e
cinco) questões objetivas de múltipla escolha, para cada uma das provas, contendo
cinco alternativas em que somente uma é correta, distribuídas conforme o quadro a
seguir.

6

PRIMEIRA FASE - PROVA PREMABULAR DE CONHECIMENTOS GERAIS
Nº de Questões

Núcleos Programáticos
Língua Portuguesa

10

Economia e Demografia Paranaense

7

Noções de Informática

4

Raciocínio Lógico

4

SEGUNDA FASE - PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Núcleos Programáticos

Nº de Questões

Noções do Estatuto da Polícia Civil

5

Noções de Direito Penal

4

Noções de Direito Constitucional

4

Noções de Direito Administrativo

4

Noções de Direito Processual Penal

4

Noções de Legislação Específica

4

8.2

As Provas da primeira e da segunda fase serão realizadas no dia 28 de março de
2010, na cidade de Curitiba, nos locais e horários a serem divulgados no site
www.cops.uel.br e no Cartão de Inscrição dos candidatoS.

8.3

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da Prova da
primeira fase às 8h e da segunda fase às 14h, munido de lápis, borracha e caneta
esferográfica transparente com tinta preta, Cartão de Inscrição contendo fotografia
atual e documento de identificação original.

8.4

O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato munido de um
dos documentos abaixo discriminados, apresentando forma legível e em via
original:
I

Cédula de Identidade Civil (RG);

II

Carteira de identidade fornecida por órgão ou conselho de representação de classe;

III Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97 - Código
de Trânsito Brasileiro;
IV

Passaporte brasileiro válido;

V

Certificado de Reservista;

VI Carteiras de Identificação das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército ou Marinha);
VII Carteira de Identidade de Estrangeiros emitida no Brasil.
VIII Carteira de Trabalho e Previdência Social;
8.4

Não serão aceitos como documentos de identidade para ingresso na sala de provas:
CPF, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação sem
foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documen tos
ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.5

Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem
7

protocolo de documento de identidade.
8.6

Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realiza ção das
provas, documentos de identidade original, por motivo de roubo, furto ou extravio,
deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial ou
registro público próprio expedido, no máximo, há 30 (trinta) dias, sob pena de ficar
impedido de realizar a prova.

8.7

Não haverá segunda chamada para qualquer uma das provas, seja qual for o motivo
da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos
dos estipulados no Cartão de Inscrição do candidato, neste Edital e em outros editais
referentes às fases deste Concurso Público.

9

DOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS A REALIZAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR
DE CONHECIMENTOS GERAIS E PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

9.1

O candidato deve comparecer ao local deignado para realização das provas da
primeira e da segunda faes com antecedência necessária, conforme subitem 83.3,
sendo que os portões de acesso serão abertos às 8 horas e 20 minutos e fechados
impreterivelmente às 9 horas, para a realização da primeira fase e abertos às 14
horas e 20 minutos e fechados impreterivelmente às 15 horas para a realização da
segunda fase, ficando impedido de ingressar o candidato que chegar ao local de
prova após o horário estipulado, independentemente do motivo, ainda que de força
maior e caso fortuito.

9.2

Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os
candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras, e/ousimilares, livros,
anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

9.3

Não será permitida, no dia da realização da prova, a entrada de candidatos portando
aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, notebook, receptor, gravador, e
outros que possam comprometer a segurança do concurso, a critério da Cops). Caso o
candidato porte qualquer um desses objetos, deverá desligar os mesmos e colocá-los
sob a carteira. O descumprimento da presente prescrição implicará a eliminação do
candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

9.4

Não será permitida, durante a realização das provas, a utilização de gorros, bonés,
óculos escuros e de relógios, cujos objetos deverão ser guardados pelos candidatos
em local que impeça sua visibilidade.

9.5

Não será permitido, durante a realização das provas, alimentar-se dentro da sala de
prova, devendo aqueles que necessitarem fazê-lo por motivos médicos, solicitar ao
aplicador de provas o seu encaminhamento à sala central da coordenação.

9.6

Não será permitida, no dia da realização das provas, a entrada de candidatos portando
em qualquer circunstância, qualquer tipo de arma no local de provas.

9.7

O não comparecimento do candidato à Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e
à Prova de Conhecimentos Específicos implicará sua eliminação do Concurso.

9.8

O candidato que usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais
ou responsáveis pela aplicação da prova, bem como aquele que descumprir o disposto
nos subitens 9.2, 9.3, 9.4, 9.5 e 9.6 deste Edital, será excluído do Concurso Público.

9.9

A duração da Prova Preambular de Conhecimentos Gerais (primeira fase) será de 2
(duas) horas, e a de Conhecimentos Específicos (segunda fase) será de 2 (duas)
8

horas, incluído aí o tempo para o preenchimento do cartão-resposta. O controle do
tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido,
durante a realização da prova, será feito pelos fiscais de sala.
9.10 As respostas às questões objetivas serão transcritas para o cartão-resposta com
caneta esferográfica exclusivamente com tinta preta, devendo o candidato assinalar
uma única resposta para cada questão.
9.11 As respostas às questões objetivas, lançadas no cartão-resposta, serão corrigidas por
meio de processamento eletrônico.
9.12 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma
resposta, emenda ou rasura.
9.13 O candidato é responsável pelo correto preenchimento do cartão-resposta e por sua
conservação e integridade, pois em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão,
salvo em caso de defeito de impressão.
9.14 A Prova Preambular de Conhecimentos Gerais será de caráter eliminatório e
classificatório, devendo o candidato obter, o mínimo, de 5,2 (cinco vírgula dois) de
nota. Igual critério será observado para a Prova de Conhecimentos Específicos,
sendo obrigatório o candidato atingir também a nota mínima de 5,2 (cinco vírgula dois).
9.15 A nota a que se refere o subitem 9.14 será dada multiplicando-se cada acerto por 0,4
(zero vírgula quatro), devendo o candidato acertar, no mínimo, 13 questões em cada
uma das provas a fim de ser classificado para a fase seguinte.
9.16 O candidato somente poderá se retirar da sala de prova após uma hora do início
das provas, devendo, antes de se retirar do recinto da sala, entregar aos
aplicadores, o caderno de prova e o cartão-resposta, ressalvadas situações
emergenciais, a critério da comissão de concurso.
9.17 Ao final do tempo destinado à realização das provas, em cada sala, é obrigatória a
saída simultânea dos três últimos candidatos, os quais deverão assinar a ata de
encerramento da aplicação das provas naquela sala.
9.18 Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato ausentar-se do
recinto da sala, a não ser em caso especial e desde que acompanhado por um
componente da equipe de aplicação das provas.
9.19 Visando preservar a segurança e a credibilidade do Concurso Público, por
ocasião da realização das provas, todos os candidatos inscritos serão identificados
por coleta da impressão digital.
9.20 Será de inteira responsabilidade do candidato cumprir as instruções contidas nos
cadernos de provas.
9.21 O preenchimento dos cartões-resposta será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas
neste Edital e nos respectivos cadernos de provas; em hipótese alguma haverá
substituição dos cartões- resposta por erro do candidato.
9.21 Se a qualquer tempo for constatado ter o candidato utilizado processo ilícito ou
apresentada declaração falsa ou inexata quanto a aspecto relevante à sua
participação no Concurso Público, o candidato terá sua prova anulada e será
automaticamente eliminado.

9

9.22

10

Ao terminar as provas o candidato deverá obrigatoriamente entregar ao aplicador
os respectivos cartões-resposta devidamente assinados e os cadernos de prova.

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASE

10.1 Serão considerados aprovados na primeira fase do Concurso Público os candidatos
que acertarem, no mínimo 13 (treze) questões da Prova Preambular de
Conhecimentos Gerais e que obtiverem, no mínimo, nota 5,2 (cinco vírgula dois).
Serão automaticamente excluídos do Concurso Público os candidatos que não
obtiverem o número mínimo de acertos previstos neste item.
10.2 Serão considerados aprovados na segunda fase do Concurso Público os candidatos
que acertarem, no mínimo 13 (treze) questões da Prova de Conhecimentos
Específicos e que obtiverem, no mínimo, nota 5,2 (cinco vírgula dois).. Serão
automaticamente excluídos do Concurso Público os candidatos que não obtiverem o
número mínimo de acertos previstos neste item.
10.3 Para obtenção da classificação final da primeira e segunda fase do Concurso Público,
os candidatos serão classificados de acordo com a média aritmética das notas
obtidas nas provas destas fases.
10.2 Em caso de igualdade de notas na classificação, o desempate se dará da seguinte forma:
a) maior número de acertos nas questões objetivas da Prova Preâmbular de
Conhecimentos Específicos;
b) maior número de acertos nas questões objetivas da Prova de Conhecimentos Gerais
c) idade maior
11

DOS RECURSOS À PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E À PROVA DE
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

11.1

No dia 29 de março de 2010, a partir das 17 horas, serão divulgadas as provas
e os gabaritos oficiais provisórios das questões objetivas, no seguinte endereço da
Internet: www.cops.uel.br.

11.2

A partir da divulgação dos gabaritos oficiais provisórios das questões objetivas,
o candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para interpor recurso, utilizandose de formulário específico que estará disponível na Internet, no endereço
www.cops.uel.br. cujo recurso deverá ser protocolizado na forma do subitem 11.5.

11.3

O candidato deverá utilizar um formulário para cada questão. Formulários contendo
mais de uma questão não serão aceitos.

11.4

Serão admitidos recursos relativos aos gabaritos oficiais provisórios, à formulação e
ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentados.

11.5

Os recursos deverão ser protocolizados junto à Divisão de Protocolo e Comunicação
da Universidade Estadual de Londrina, Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, km 380,
CEP 86051-990, Caixa Postal 6050, em Londrina, Estado do Paraná, nos seguintes
horários: das 8h às 12h e das 14h às 18h ou postados, via SEDEX, ao endereço
acima, desde que dentro dos prazos estabelecidos no subitem 11.2 deste Edital, aos
cuidados da Cops.

11.6

Os recursos interpostos fora de prazo não serão admitidos nem analisados no
mérito.
10

11.7

A Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL não se responsabiliza pelo não
recebimento de recursos enviados via SEDEX, no prazo de até 4 (quatro) dias após a
data de postagem.

11.8

Os recursos que não estiverem redigidos no formulário específico (subitem 11.3) e
não forem fundamentados (subitem 11.4), bem como os que forem encaminhados
por via postal comum, via fax ou via correio eletrônico, não serão admitidos e nem
analisados.

11.9

Somente serão apreciados os recursos referentes às questões objetivas da Prova de
Conhecimentos Específicos dos candidatos que forem aprovados e convocados para
esta fase do Concurso Público.

11.10 Os recursos serão apreciados pela Coordenadoria de Processos Seletivos - Cops
que emitirá parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do término
do prazo de interposição. O resultado dos recursos das questões objetivas será dado
a conhecer mediante publicação do gabarito oficial definitivo a ser publicado no site
www.cops.uel.br. As respostas dos recursos estarão à disposição do recorrente nos
autos do processo, na secretaria da Cops, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar da
publicação do gabarito oficial definitivo das questões objetivas e da publicação do
edital de homologação do resultado da primeira e segunda fase.
11.11 Os pontos relativos às questões objetivas que, porventura, forem anuladas, serão
atribuídos a todos os candidatos.
11.12 Se, em decorrência dos recursos interpostos, houver alteração de alternativa (a, b, c,
d, e) no gabarito oficial definitivo, os efeitos decorrentes serão aplicados a todos os
candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, ou de terem ou não
marcado a opção correta definitiva.
11.13 Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado,
em duplicidade ou incorreto do cartão-resposta, nem por motivo de resposta que
apresentar rasura ou emenda.
11.14 Não caberá pedido de reconsideração ou de revisão de resultado de recurso.

12

DA CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA E QUARTA FASES

12.1

Serão convocados para terceira e quarta fases do Concurso Público, de acordo com a
estrita ordem de classificação, os candidatos classificados em até duas vezes o
número de vagas para cada carreira, permanecendo os demais aptos a serem
chamados oportunamente, a critério do Conselho da Polícia Civil.

12.2

Para os demais candidatos que forem aprovados e não convocados, poderão ocorrer
novas convocações, visando o preenchimento das vagas que porventura não
venham a ser preenchidas. Para tanto, será de responsabilidade de cada candidato
nessa condição, a consulta periódica ao site www.cops.uel.br até que se dê por findo
todo o processo seletivo.

13

DA PROVA DE HIGIDEZ FÍSICA

13.1 Os candidatos convocados nos termos do subitem 12.1, no dia, hora e local marcado
para a Prova de Higidez Física e Prova de Aptidão Física, deverão apresentar-se
munidos da ficha de inscrição, identidade oficial e os seguintes exames:
11

a) hemograma completo
b) hepatite C
c) glicemia em jejum
13.2 O candidato apresentará juntamente com os exames acima mencionados, atestado
médico devidamente assinado (com CRM), no qual será declarada a inexistência de
deformidades estruturais, anomalias morfológicas ou enfermidades que o
incompatibilizem com o exercício da função, bem como ateste este documento
médico, plenas condições de realização da prova de aptidão física.
13.3. Verificada pelos Instrutores encarregados da prova de aptidão física, bem como pela
comissão de concursos, qualquer alteração física, o candidato será submetido a
avaliação de médico legista, presente no local da prova, podendo ser, de acordo com
a avaliação, excluído dos testes físicos e consequentemente do concurso.
13.4 Não caberá recursos para a Prova de Higidez Física, nem prorrogação de data para
entrega dos exames.

14.

DAS NORMAS PARA O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

14.1. O exame de aptidão física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade mínima
do candidato para suportar física e organicamente os treinamentos a que será
submetido, bem como as condições típicas para o desempenho das atribuições do
cargo definidas no anexo I deste Edital;
14.2. O candidato deverá estar no local de realização da prova com uma hora de
antecedência em relação ao início, devendo trajar indumentária adequada para a
realização de prática esportiva.
14.3 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem divulgados por edital
no site www.cops.uel.br, ficando impedido de realizar a prova o candidato que
comparecer em horário, além do estabelecido no documento de convocação;
14.4 O candidato que deixar de apresentar os requisitos dos subitens 13.1 e 13.2 não
realizará a prova de aptidão física e será eliminado do concurso.
14.5 O candidato será considerado apto ou inapto ao final de cada um dos testes físicos,
sendo eliminado se não atingir o desempenho mínimo necessário em cada um dos
testes;
14.6 O resultado dos testes físicos não será divulgado durante a realização de cada
etapa.
14.7 Se o candidato apresentar qualquer incapacidade, ainda que temporária, durante a
realização dos testes, será considerado inapto e eliminado do concurso. Não serão
repetidos os exames de aptidão física.
14.8 A comissão de concursos isenta-se de qualquer responsabilidade sobre acidentes que
possam vir a ocorrer com os candidatos durante e após a realização dos exames.
14.9 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, para a prova de aptidão física,
realização da prova fora dos horários e locais marcados para todos os candidatos,nem
atendimento especial.

12

15

NORMAS DA INVESTIGAÇÃO DE CONDUTA.

15.1. Os candidatos aprovados na prova de higidez física e prova de aptidão física deverão
entregar pessoalmente, em data e local a ser definido em Edital específico, a seguinte
documentação original ou devidamente autenticada:
a) Comprovante ou diploma de conclusão de curso superior reconhecido pelo
Ministério da Educação e Cultura ou declaração de estar cursando o último ano de
qualquer curso de nível superior , expedido por instituição de ensino superior
credenciada junto ao MEC,acompanhada de declaração pessoal do candidato de
compromisso de entrega de documento comprobatório da conclusão do curso até a
data da posse.
b) Certidões negativas originais fornecidas pela Justiça Comum (Estadual e Federal)
e da Justiça Militar (Estadual e Federal), expedidas por órgãos com jurisdição
no(s) local(is) de residência do candidato nos últimos 05 (cinco) anos,
abrangendo ações penais e cíveis em que os candidatos sejam ou tenham sido
partes ou intervenientes.
c)

Prova de quitação das obrigações eleitorais e militares.

d) Certidões comprobatórias da qualidade de servidor público, com especificação
pormenorizada dos cargos ou funções públicas exercidas pelo interessado, bem
como os respectivos tempos de serviço.
e) Currículum vitae, com discriminação de todos os locais de seu domicílio e
residência, desde os 18 anos de idade, indicando de forma particularizada
todos os cargos que exerceu a partir daquela idade, remunerados ou não,
abrangendo, ainda, os de natureza política e os comerciais.
f)

Declaração com indicação de haver sido ou não indiciado em inquérito
policial,processado ou condenado em ação penal,bem como não ter
respondido qualquer procedimento administrativo, se servidor público. Na mesma
declaração atestar não ser dependente de álcool ou substância entorpecente.

15.2 Os documentos apresentados serão encaminhados a Corregedoria Geral da Polícia
que sindicará a vida pregressa dos candidatos e o Corregedor encaminhará relatório
reservado à Comissão do Concurso.
15.3 A Comissão do Concurso terá ampla autonomia para requisitar de quaisquer fontes as
informações necessárias e, quando for o caso, ampliar as investigações.
15.4 À vista dos elementos de informações até então colhidos e da documentação
apresentada à Comissão do Concurso será eliminado do certame o candidato sobre
quem se verifique falsificação de dados pessoais ou desvios comportamentais que não
o recomendem para o desempenho da função policial civil.
15.5 A critério da comissão de concurso verificada possível falsidade na declaração de
afrodescedência, convocará comissão específica para promover a necessária
averiguação.
15.6 Não serão aceitos documentos enviados pelo correio.
15.7 Os documentos acima referidos relativos a investigação de conduta deverão ser
entregues na Escola Superior de Polícia Civil, Rua Tamoios n 1200 - Portão- CuritibaPR, até a data aprazada, conforme convocação em Edital publicado.
15.8 O candidato que não entregar os documentos no prazo estabelecido no item anterior
será eliminado do concurso.
15.9 O resultado dos aprovados na investigação de conduta será divulgado no site
13

www.cops.uel.br
16.

DOS RECURSOS NA INVESTIGAÇÃO DE CONDUTA

16.1 Será divulgado no site www.cops.uel.br o dia, horário e local em que o candidato que
não constar na lista dos aprovados na Prova de Investigação de Conduta, poderá ter
acesso ao motivo pelo qual foi excluído do concurso, pessoalmente, ou por procurador
habilitado, com poderes específicos, o qual assinará documento de ter sido cientificado
do motivo de sua exclusão.
16.2 Após o conhecimento do motivo da exclusão o candidato, se quiser, poderá interpor
recurso no prazo de 3 (três) dias contados da data da divulgação. Estes prazos não
serão prorrogados, em nenhuma hipótese.
16.3 Os recursos, dirigidos ao Presidente da Comissão do Concurso, e protocolados no
mesmo local referido no subitem 15.7, serão apreciados pela comissão de concurso
que decidirá pelo acolhimento ou não. Uma vez acolhido o recurso o candidato
prosseguirá no certame, caso contrário, será definitivamente eliminado.

17.

DO RESULTADO FINAL

17.1 O Resultado Final do Concurso Público será divulgado no site www.cops.uel.br e no
Diário Oficial do Estado do Paraná - Concursos Públicos do Estado,
www.dioe.pr.qov.br.

18.

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO

18.1 Compete ao Secretário de Estado da Segurança Pública homologar o resultado do
Concurso, à vista da relação classificatória final e relatório apresentado pelo
Presidente da Comissão do Concurso, após a aprovação do resultado final pelo
Conselho da Polícia Civil.
18.2 Os candidatos que tiverem seus nomes homologados no resultado final do Concurso

Público aguardarão, a critério da autoridade competente a nomeação em caráter de
provimento efetivo na classe inicial da respectiva carreira.

18.3 As nomeações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação prosseguindo até
a caducidade do concurso e a critério da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
18.4 No caso de desistência de candidatos por ocasião da posse, serão nomeados outros
candidatos, na ordem subsequente de classificação, até o preenchimento das vagas
previstas.

19.

DA NOMEAÇÃO

19.1 O candidato, deverá acompanhar sua nomeação, por meio de Decreto Governamental
no site www.casacivil.pr.gov.br. e após a nomeação, providenciar os exames
definidos no item 20 e marcar a perícia no Grupo de Recursos Humanos Setorial
da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Rua Deputado Mário de Barros,1290,
Centro Cívico, Curitiba -Paraná.

14

19.2 O candidato nomeado terá o prazo de trinta dias para tomar posse no cargo, sob pena
de perder seus direitos relativos à habilitação em concurso.

20

DOCUMENTAÇÃO PARA PERÍCIA

20.1 0s candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os seguintes exames de
laboratório, exame de imagem e avaliações:
20.1.1 Exames: Hemograma Completo, Glicose, Ureia, Creatinina, Tipagem sanguínea;
20.1.2 Avaliações clínicas: avaliação oftalmológica com acuidade visual, avaliação
otorrinolaringológica com audiometria, avaliação
cardiovascular com eletrocardiograma, avaliação
psiquiátrica, avaliação ortopédica, avaliação neurológica.

21

DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE

21.1 Deverão ser apresentados os seguintes documentos, todos em 2 vias:
a) Laudo da DIMS/SEAP
b) Fotocópia da tipagem sanguínea
c) Fotocópia da carteira de identidade do Paraná
d) Fotocópia do CPF
e) Fotocópia do título de eleitor
f)

Fotocópia do certificado de reservista

g) Fotocópia da carteira de habilitação
h) Cartão do PIS/PASEP
i)

02(duas) fotos 3x4 (recente)

j)

Fotocópia do comprovante de residência

k) Comprovante de conta bancária (Banco do Brasil)
l)

Declaração de bens ou fotocópia do imposto de renda (ou declaração
que não possui bens)

m) Carteira de trabalho, com baixa do último emprego
n) Comprovante de exoneração em outro órgão público (se for o caso)
o) Fotocópia da certidão de casamento (caso o cônjuge não trabalhe)
p) Fotocópia da certidão de nascimento de filhos menores de 18 ano
q) Diploma de Ensino Superior expedido por instituição de ensino reconhecida

pelo MEC, com cópia autenticada;

22
22.1

DISPOSIÇÕES FINAIS
A Comissão de Concursos e a Universidade Estadual de Londrina - UEL eximem-se
das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestarem provas do
15

Concurso.
22.2

Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à realização das
provas, à classificação ou às notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados
publicados nos editais do Diário Oficial do Estado do Paraná - Concursos Públicos do
Estado, www.dioe.pr.gov.br, e no endereço eletrônico www.cops.uel.br.

22.3

Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas. É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito
acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Concurso
Público, divulgados na Internet no endereço eletrônico www.cops.uel.br ou no Diário
Oficial do Estado do Paraná - Concursos Públicos do Estado, www.dioe.pr.gov.br.
obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que
forem publicados durante o período de validade do concurso.

22.5

Casos omissos ao presente Edital serão dirimidos pela Comissão de Concurso.

Curitiba, 21 de dezembro de 2009

Jorge Azôr Pinto
Presidente do Conselho da Polícia Civil

16

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

I - INVESTIGADOR DE POLÍCIA
Lei Complementar n. 96/2002, Art. 6o - Aos Investigadores de Polícia compete:
I - cumprir, prontamente, com urbanidade e atenção, as ordens superiores;
II - proceder a qualquer serviço de natureza policial ou de segurança, de dia ou de noite,
esteja ou não designado, desde que verifique a necessidade de faze-lo em prol do sossego
público, da garantia de vida ou da propriedade do cidadão, a preservação das instituições ou
dos bens públicos, do respeito à lei e observância das normas regulamentares;
III - realizar qualquer serviço de natureza policial ou de segurança, a qualquer hora do dia
ou da noite, esteja ou não designado, quando instado a faze-lo pelo superior imediato ou
autoridade policial a que se subordina, por seus agentes ou quando solicitado por qualquer
cidadão;
IV - comunicar à autoridade policial a que estiver subordinado, qualquer fato grave ou
potencialmente lesivo ou que demande investigação, chegados ao seu conhecimento;
V - prender ou fazer prender delinquentes contra os quais houver mandado de prisão ou em
flagrante delito, providenciando, neste caso, o acompanhamento de testemunhas;
VI - comparecer a serviço de plantão, rondas, guarda e vigilância de unidades policiais,
segurança de pessoas e outros para os quais tenha sido escalado;
VII - zelar pela integridade física e moral, e guarda de presos provisórios, recolhidos nos
setores de carceragem das unidades policiais civis, enquanto interessarem à investigação
policial;
VIII - tomar providências sobre qualquer fato que lhe chegar ao conhecimento, de interesse
do serviço policial, mesmo que se trate de assunto estranho às atribuições da unidade a que
pertence;
IX- manter-se em estado permanente de vigilância na prevenção de crimes, contravenções
ou atos anti-sociais que possam provocar insatisfações individuais ou coletivas e pôr em
perigo o património público ou privado;
X - não abandonar o posto ou missão, sem ordem superior e até a chegada de substituto;
XI - cooperar, demonstrando espírito de colaboração, com as autoridades policiais e seus
agentes auxiliares, em todas as investigações para a descoberta de crimes e seus autores,
empenhando o máximo esforço para o completo êxito das diligências;
XII - colocar o superior imediato a par de diligência, investigações ou fatos de interesse
policial, com objetividade, clareza, franqueza e lealdade;
XIII - estar sempre vigilante, em qualquer lugar onde se encontre, observando indivíduos
suspeitos ou conhecidos como prejudiciais à tranquilidade pública;
XIV - participar do esquema de segurança da unidade policial, na vigilância externa e
interna da edificação, concorrendo para a conservação das instalações e equipamentos de
trabalho;
XV - participar de policiamento velado das vias públicas e dos centros de diversões para
prevenir delitos e contravenções e reprimir atos anti-sociais perturbadores da normalidade
comunitária e ordem pública;
XVI - apoiar a outros colegas, quando percebida necessidade ou sempre que atender às
conveniências de oportunidade;

17

XVII - coletar informes e informações sobre atividades e fatos de natureza policial e de
segurança, transmitindo-os à autoridade policial a que se subordina;
XVIII - assumir encargos complementares de motoristas e carcereiros quando as
circunstâncias ou ordens superiores o determinar;
XIX - usar a arma individual ou outras armas e equipamentos à sua disposição somente em
situação de estado de necessidade, em legítima defesa, ou no estrito cumprimento do dever
legal ou no exercício regular de direito;
XX - lavrar autos de resistência;
XXI - zelar pela conservação dos bens materiais sob sua responsabilidade direta ou
indireta, cuidando para que haja uso correto e manutenção permanente, especialmente de
armas, veículos e todos implementos utilizados em serviço;
XII - chefiar a superintendência, seções, grupos e equipes de serviço de plantão, quando
designado, desenvolvendo investigações, participando de diligências policiais ou integrando
equipes de rondas ou policiamento velado;
XXIII - cumprir, a qualquer hora, as determinações da autoridade policial;
XXIV - informar a autoridade policial, através de relatório, sobre a conclusão das diligências
investigatórias que lhe forem incumbidas;
XXV - manter-se atualizado quanto aos dados estatísticos da região, relativos a incidência
criminal e aos infratores da norma penal;
XXVI - proceder às investigações necessárias para a averiguação da vida pregressa dos
infratores da lei, de acordo com o que dispõe a legislação vigente;
XXVII - comunicar imediata e expressamente à autoridade policial titular da unidade a que
serve toda e qualquer irregularidade de conduta cometida por servidor sob suas ordens;
XXVIII - guardar o máximo sigilo e não divulgar quaisquer fatos vinculados a atividades de
polícia e segurança;
XXIX - inspecionar as viaturas alocadas à Unidade Policial, verificando suas condições de
funcionamento e uso, comunicando qualquer avaria ou desvio de finalidade na sua
utilização;
XXX - assegurar a perfeita manutenção dos veículos a serviço da unidade, no que concerne
à limpeza geral, abastecimento e troca sistemática de lubrificantes;
XXXI - conduzir-se com sobriedade nas ações policiais ou quando em serviço na unidade
policial, mantendo idêntico comportamento nas folgas do serviço;
XXXII - tratar o público com urbanidade e cortesia, com firmeza e serenidade, s ó
empregando força física quando indispensável e na justa medida da necessidade;
XXXIII - observar todas as normas regulamentares sobre deveres e disciplina;
XXXIV- atender as convocações de autoridade ou unidades com a máxima presteza;
XXXV - desempenhar tarefas ou missões afins.

II - ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Decreto 4884, de 24 de abril de 1.978, Anexo I, Art. 7o - Aos Escrivães de Polícia compete:
I - Cumprir e fazer cumprir as ordens, despachos ou determinações emanadas do Delegado
de Polícia Titular da Unidade Policial ou da que preside o procedimento investigatório;

18

II - Dirigir e fiscalizar os trabalhos cartorários, da Corregedoria, Delegacias Especializadas,
Distritos Policiais e demais Delegacias de Polícia;
III - Lavrar e subscrever os autos e termos adotados na mecânica processual, sob a
orientação do Delegado de Polícia;
IV - Fiscalizar a continuidade dos processos ou inquéritos distribuídos, providenciando a sua
normalidade sequencial;
V - Expedir certidões a requerimento das partes, firmadas por Delegado de Polícia e após
despacho autorizatório deste;
VI - Fornecer certidões verbum ad verbum de pessoas processuais quando deferidas pelo
Delegado de Polícia;
VII - Proceder, quando determinado, a todos os termos de natureza processual bem como
autos de prisão em flagrante, apreensão, depósito, acareação, reconhecimento,
qualificação, interrogatório; colheita de material gráfico; termos de declaração, fiança,
compromisso, representação; expedir mandados de intimação, busca e apreensão e demais
autos e termos processuais; subscrevendo-os quando formalizados por auxiliares;
VIII - Subscrever os termos de recebimento, juntada, conclusão, remessa, vista, abertura de
volume e encerramento de volume;
IX - Proceder ou mandar proceder a todo serviço de expediente e estatístico, atinente à
unidade (Cartório);
X-Auxiliar às correições procedidas, prestando as informações solicitadas;
XI - Lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros do Cartório e outros adotados
oficialmente;
XII - Levantar, mensalmente, os mapas de movimento do Cartório e mais dados estatísticos
referentes, remetendo-os a quem de direito;
XIII - Providenciar o recolhimento do depósito e multas e do valor das taxas pertinentes;
XIV - Comunicar ao Delegado de Polícia competente a devolução de processos ou autos
baixados em diligência, informando habitualmente, das demoras verificadas;
XV - Providenciar a extração de cópias de documentos cartorários, para os fins solicitados
ou requeridos;
XVI - Acautelar objetos e valores vinculados a procedimentos investigatórios ou de
ausentes;
XVII - Providenciar e encaminhar objetos a outros órgãos policiais e da Justiça, quando
determinado expressamente por Delegado de Polícia competente;
XVIII - Expedir convites de comparecimento e intimações, a partes, e requisição de
servidores, a fim de serem ouvidos, devidamente firmados por Delegado de Polícia
competente;
XIX - Encaminhar vítimas para exames de corpo de delito, com guias subscritas pelo
Delegado de Polícia;
XX - Solicitar exames periciais, assentamentos, profissionais, laudos e demais peças para
instrução de inquérito ou processo, quando formalmente determinado pelo Delegado de
Polícia;
XXI - Acompanhar o Delegado de Polícia, à inquirição de vítimas, indiciados, acusados e
testemunhas onde seja requerida a sua presença;
XXII - Assistir às autoridades policiais nos trabalhos especializados do cartório;
XXIII - Exercer todos os deveres profissionais inerentes ao cargo e a função específica;

19

XXIV - Removido ou classificado em outra unidade policial, deverá entregar o cartório, com
os arquivos, livros e autos sob sua responsabilidade em perfeita ordem, devendo lavrar o
auto de entrega que será registrado no livro próprio (inventário).
III - PAPILOSCOPISTA
Lei complementar n. 96/2002, artigo 7o -Aos Papiloscopistas compete:
I - efetuar a coleta de impressões digitais nos postos e seções de identificação;
II - colher as impressões das linhas papilares das extremidades digitais das mãos de todas
as pessoas interessadas na aquisição de documentos;
III - colher impressões datiloscópicas de vítimas em locais de acidentes e de cadáveres no
Instituto Médico Legal;
IV- tomar as impressões digitais palmares e plantares quando necessário para qualquer
trabalho técnico policial;
V - tomar as impressões digitais de pessoas presas ou detidas, qualquer que seja o motivo,
por determinação de autoridade competente, mediante guia ou requisição;
VI - controlar em prontuários apropriados o registro geral, as passagens criminais e o
respectivo qualificativo das pessoas identificadas;
VII - elaborar estatística mensal da movimentação do serviço criminal;
VIII - determinar as fundamentais e os subtipos das impressões digitais, para fins de
identificação pessoal, através do sistema "Juan Vucetich": ARCO, PRESILHA INTERNA,
PRESILHA EXTERNA e VERTICILO;
IX - detectar os pontos característicos: anastomose, encarne, ilhota, laguna, confluência,
ponto, numeral, eme, forquilha, agulha, arpão, emboque, desvio, bicúspide, cortada,
encerro, ponta de linha, bifurcação, tridente e empalme;
X - contar as linhas de Galton e proceder a classificação déltica;
XI - determinar as anomalias congénitas e acidentais: anquilose, sindactilia, polidactilia,
microdactilia, macrodactilia, adactilia e ectrodactilia;
XII - montagem das individuais datiloscópicas, classificando e codificando as planilhas
decadatilares, quanto aos seus qualificativos, arquivar através dos datilogramas com
separação de fórmulas;
XIII - proceder pesquisa monodactilar, decadatilar e onomástica;
XIV - proceder confronto individual datiloscópico, para identificação de pessoas e
cadáveres;
XV - identificar cadáveres vítimas de acidentes e outros, expedindo laudos para cada
identificado;
XVI - emitir parecer técnico para instruir autos dos poderes judiciais, órgãos congéneres e
Delegacias de Polícia, mediante solicitação;
XVII - prestar assistência na Capital e interior do Estado, quando solicitado, para fiscalizar
concursos públicos e vestibulares no que se refere à autenticidade e veracidade das
carteiras de identidade;
XVIII - emitir parecer técnico sobre a identificação individual, elaborar laudos de
identificação e confrontos datiloscópicos;
XIX - comparecer a locais de crimes e de acidentes para identificação de vítimas;

20

XX - organizar e controlar todos os serviços pertencentes ao monodatilar;
XXI - classificar, pesquisar e comparar impressões digitais plantares e palmares no vivo e
no morto, civil e criminalmente;
XXII - preparar, examinar, arquivar e manter atualizadas as fichas datiloscópicas civis e
criminais;
XXIII - efetuar, independentemente, quando solicitado por autoridade policial ou judicial,
levantamento de fragmentos datiloscópicos em local de crime com finalidade de identificar o
autor;
XXIV - organizar e manter atualizados álbuns de fotografias e fitas de vídeo-arquivo de
indiciados e suspeitos da prática de infrações penais;
XXV - realizar perícias datiloscópicas e necrodatiloscópicas e elaborar os respectivos
laudos;
XXVI - efetuar trabalhos fotográficos necessários à execução das perícias datiloscópicas e
nocrodatiloscópicas;
XXVII - prestar assessoramento técnico-científico ao Diretor do Instituto de Identificação;
XXVIII - o desempenho de outras atividades correlatas.

21

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PROVA PREAMBULAR DE CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA (10 questões)
Compreensão e interpretação de textos, com elevado grau de complexidade, incluindo
textos de divulgação científica. Reconhecimento da finalidade de textos de diferentes
géneros. Localização de informações explícitas no texto. Inferência de sentido de palavras
e/ou expressões. Inferência de informações implícitas no texto e das relações de causa e
consequência entre as partes de um texto. Distinção de fato e opinião sobre esse fato.
Interpretação de linguagem não-verbal (tabelas, fotos, quadrinhos etc). Reconhecimento
das relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios,
preposições argumentativas, locuções etc. Reconhecimento das relações entre partes de
um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para sua continuidade.
Identificação de efeitos de ironia ou humor em textos variados. Reconhecimento de efeitos
de sentido decorrentes do uso de pontuação, da exploração de recursos ortográficos e/ou
morfossintáticos, de campos semânticos, e de outras notações. Identificação de diferentes
estratégias que contribuem para a continuidade do texto (anáforas, pronomes relativos,
demonstrativos etc). Compreensão de estruturas temática e lexical complexas.
Ambiguidade e paráfrase. Relação de sinonímia entre uma expressão vocabular complexa e
uma palavra.
ECONOMIA E DEMOGRAFIA PARANAENSE (7 questões)
Agricultura. Pecuária. Indústria. Exportação. Importação. Turismo. Indicadores
Demográficos e Sociais. Etnografia. Concentração urbana e rural. Principais centros
urbanos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (4 questões)
Arquitetura e Organização de Computadores: Componentes. Periféricos; Internet: World
Wide Web: Conceitos. Browser (Internet Explorer 7.0). Correio Eletrônico: conceitos;
Gerenciador de e-mail (Outlook Express 6.0); Vírus; BrOffice 3.1: BrOffice Documento Texto
(Writer): Atalhos e barra de ferramentas; Modos de seleção de texto; Formatação de texto;
Formatação de Parágrafos; Alinhamento; BrOffice Planilha (Cale): Atalhos e barra de
ferramentas; Formatação de Dados; Seleção de Células; Atributos de Caractere.
RACIOCÍNIO LÓGICO (4 questões)
Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências,
deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade.

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL (5 questões)
Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 14/82 e alterações posteriores).site
www.pc.pr.gov.br
NOÇÕES DE DIREITO PENAL (4 questões)
Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição.
Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o
patrimônio. Crimes contra a administração pública.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (4 questões)

Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade;
cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais;
garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Legislativo: fundamento,
atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo;
chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da
República. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública;
organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social;
seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social;
meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Declaração Universal dos Direitos
Humanos (ONU-1948).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (4 questões)
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização;
natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e
indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas;
cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil,
criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito,
classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (4 questões)
Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição; competência. Prova
(artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei
n.° 7.960/1989).
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (4 questões)
Legislação e suas alterações. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei n.° 11.343/2006).
Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/1990). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de
cor (Lei n.° 7.716/1989). Abuso de Autoridade (Lei n.° 4.898/1965). Crimes de tortura (Lei n.°
9.455/1997). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/1990). Estatuto do
desarmamento (Lei n.° 10.826/2003). Crimes previstos no Código de proteção e defesa do
consumidor (Lei n.° 8.078/1990). Crimes contra o meio ambiente (Lei n.° 9.605/1998).
Juizados especiais (Lei n.° 9.099/1995 e Lei 10.259/2001). Crimes previstos no Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997).

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ANEXO III ­ EXERCÍCIOS DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

A prova de aptidão física constituir-se-á de testes de Corrida de segmento, flexão
abdominal, salto em extensão, impulsão vertical, escalada em rede de abordagem e
corrida aeróbica.

1)CORRIDA DE SEGMENTO
PROCEDIMENTOS
Posição Inicial: É demarcado um percurso de nove metros e quatorze centímetros (9,14 cm),
o candidato parte da posição em pé atrás de uma marca na posição oposta em que se
encontram os 2 (dois) cubos de madeira.
Execução: Ao sinal, o candidato parte em máxima velocidade, pega um dos cubos que mede
4 cm de largura por 10 cm de altura, com peso de 250 gramas, e coloca na marca de onde
partiu, volta e apanha o segundo cubo colocando-o junto do primeiro.
Avaliação: Registra-se o tempo obtido no percurso total. A marcação do tempo inicia-se ao
sinal do anotador e findará quando for colocado o segundo cubo no local estabelecido,
sendo vedado lançar o cubo.
Caso o candidato não consiga atingir o índice estabelecido na tabela na primeira tentativa,
terá mais uma tentativa, devendo haver um intervalo de no mínimo 01 (um) minuto entre
uma tentativa e outra.

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2) FLEXÃO ABDOMINAL
PROCEDIMENTOS
Posição Inicial: O candidato deverá colocar-se em decúbito dorsal com os braços cruzados
sobre o peito e as pernas flexionadas, com apoio dos pés.
Execução: O candidato elevará o tronco até 45º graus que toque na corda que serve de
marcador. Para validar o movimento. O candidato deverá tocar com os ombros o marcador.
Devendo executar o maior número de repetições em (1) um minuto, sempre encostando as
costas no solo.
Caso o candidato seja considerado inapto ou não tenha conseguido atingir o índice
estabelecido na tabela, será eliminado do concurso e não será permitido outras tentativas.

3) SALTO EM EXTENSÃO
PROCEDIMENTOS
Posição Inicial: O candidato coloca-se em pé com os pés afastados lateralmente entre si
atrás da linha de início da marcação com as pernas semi-flexionadas e os braços para trás.
Execução: O candidato deverá saltar á frente com a impulsão de ambos os pés, devendo
ultrapassar a segunda linha de marcação (quando completar o salto, o desiquilíbrio, se
houver, deverá ser á frente). Será demarcado o último toque do corpo que estiver para trás.
Caso o candidato não consiga atingir o índice estabelecido na tabela na primeira tentativa,
terá mais uma tentativa, devendo haver um intervalo de no mínimo 01 (um) minuto entre
uma tentativa e outra.

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4)IMPULSÃO VERTICAL
PROCEDIMENTO:
Posição Inicial: O candidato deve, primeiramente, passar giz nas pontas dos dedos. Em
seguida, ficará em pé de frente para a parede com os artelhos nela encostados e os braços
estendidos na vertical, o máximo que lhe seja permitido e efetuará uma marca com as
pontas dos dedos na parede. Colocar-se-á, então, de lado em relação à parede.
Execução:O candidato executará em salto vertical o mais alto possível, para no ápice do
salto, marcar novamente na parede com a ponta dos dedos de uma das mãos. Este salto
deverá ser executado com a flexão das pernas e a projeção dos braços para frente para
cima.
Caso o candidato não consiga atingir o índice estabelecido na tabela na primeira tentativa,
terá mais uma tentativa, devendo haver um intervalo de no mínimo 01 (um) minuto entre
uma tentativa e outra.

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5)ESCALADA (REDE DE ABORDAGEM)
PROCEDIMENTOS
Posição Inicial: O candidato deverá colocar-se em pé diante do aparelho, segurando com
ambas as mãos e com apoio dos pés.
Execução: O candidato deverá escalar as cordas utilizando as mãos e os pés, até uma
altura de (4) quatro metros, onde deverá ultrapassar a trave superior e descer a rede pelo
lado oposto.
A rede de abordagem mede 4m (quatro metros) de altura a partir do solo, por 3m (três
metros) de largura.
Não serão permitidas outras tentativas, e não haverá tempo para a escalada.
Este teste não inclui faixa etária.

6)CORRIDA AERÓBICA (12 minutos)
PROCEDIMENTOS
Posição inicial: O candidato colocar-se-á em pé atrás da linha de partida.
Execução: O candidato deverá correr ou andar durante o tempo (12 minutos) de acordo com
a capacidade física, visando a alcançar a medida estabelecida conforme a tabela.

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TABELA MASCULINA
IDADE E PERFORMANCE FÍSICA
PROVA

21 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

Mais de 50 anos

Corrida de
Segmento

11s

11s30

12s

12s30

Flexão abdominal

45 rept/min

42 rept/min

39 rept/min

37 rept/min

Salto em extensão 2.00 m

1.90 m

1.80 m

1.70 m

Impulsão vertical

45 cm

40 cm

35 cm

30 cm

Rede de
abordagem

4m

4m

4m

4m

Corrida aeróbica

2.400 m

2.300 m

2.200 m

2.100 m

TABELA FEMININA
IDADE E PERFORMANCE FÍSICA
PROVA

21 A 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

Mais de 50 anos

Corrida de
Segmento

12s30

13s

13s30

14s

Flexão abdominal

40 rept/min

37 rept/min

34 rept/min

31 rept/min

Salto em extensão 1.60 m

1.50m

1.40m

1.30m

Impulsão vertical

35 cm

30 cm

25 cm

20 cm

Rede de
abordagem

4m

4m

4m

4m

Corrida aeróbica

2.000 m

1.900 m

1.800m

1.700m

l

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