EDITAL N. 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
CONCURSO PÚBLICO ­ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS ­ PM/GO
3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL
O Secretário de Estado de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual n. 17.257, de 25 de janeiro
de 2011, considerando autorização governamental constante no Processo n. 2016000005002371 e tendo em vista o que consta no
Artigo 37, inciso II da Constituição Federal, torna pública a 3ª Retificação do Edital, para ingresso na Polícia Militar do Estado de Goiás
no cargo de Soldado de 3ª Classe e no cargo de Cadete, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

7. DA AVALIAÇÃO MÉDICA
ONDE SE LÊ:
7.4 Destina-se a verificar, mediante exame físico e análise dos testes e dos exames complementares solicitados, doenças, sinais ou
sintomas que inabilitem o candidato.
PASSA-SE A LER:
7.4 Destina-se a verificar, mediante exame físico e análise dos testes e dos exames complementares solicitados, doenças, sinais ou
sintomas que inabilitem o candidato, conforme Anexos VI e VII.

ACRESCENTAM-SE OS SEGUINTES ANEXOS
ANEXO VI ­ CRITÉRIOS MÉDICOS PARA A INCLUSÃO NA PMGO
ANEXO VII - RELAÇÃO DAS DOENÇAS E ALTERAÇÕES INCAPACITANTES E FATORES DE CONTRAINDICAÇÃO PARA
ADMISSÃO / INCLUSÃO

Os demais itens permanecem inalterados.

Goiânia/GO, 11 de outubro de 2016

LILIANE MORAIS BATISTA DE SÁ
Superintendente da Escola de Governo
(IN 002/2015)

1
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

EDITAL N. 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 ­ 2ª RETIFICAÇÃO 20/09/2016
CONCURSO PÚBLICO ­ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS ­ PM/GO
O Secretário de Estado de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual n. 17.257, de 25 de janeiro
de 2011, considerando autorização governamental constante no Processo n. 2016000005002371 e tendo em vista o que consta no
Artigo 37, inciso II da Constituição Federal, torna públicas as normas do Concurso Público para ingresso na Polícia Militar do Estado de
Goiás no cargo de Soldado de 3ª Classe e no cargo de Cadete, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
O concurso obedecerá às normas preconizadas pela Lei Federal n. 4.375/64 - Lei do Serviço Militar, Decreto Federal n. 57.654/66 ­
Regulamenta a Lei do Serviço Militar, Lei Estadual n. 8.033/75, Lei Estadual n. 15.704/06, Lei Estadual n. 15.668/06, Lei Estadual n.
17.091/10, Lei Estadual nº 17.866/12, Lei Estadual n.19.274/16 e Lei Estadual n. 19.420/16.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de
Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
­ FUNRIO e pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan) e visa ao provimento das vagas
constantes do subitem 2.5 deste edital, não sendo mantido cadastro de reserva.
1.1.2 Os cargos, pré-requisitos, jornada de trabalho, remuneração e valor das inscrições estão especificados no QUADRO 1.
QUADRO 1
COD.

300

301

CARGO

REQUISITO/ESCOLARIDADE

Educação superior - Diploma ou certificado de
conclusão de curso superior em qualquer área de
SOLDADO DE conhecimento, fornecido por instituição de ensino
3ª CLASSE superior reconhecida pelo MEC conforme Lei Estadual
n. 15.704/06, com apresentação na data de
incorporação/inclusão/matrícula.
Bacharel em Direito, conforme Lei Estadual n. 14.851,
de 22/07/04, com diploma ou certificado de conclusão,
expedido por Instituição de Ensino Superior
CADETE
reconhecido pelo MEC, nos termos da Lei Federal n.
9.394, de 20/12/96, com apresentação na data de
incorporação/inclusão/matrícula.

CARGA
HORÁRIA
SEMANAL

VAGAS

SUBSÍDIO

VALOR
INSCRIÇÃO

42h

2.420

R$ 1.500,00

R$ 110,00

42h

80

R$ 5.401,43

R$ 140,00

1.1.3 Os subsídios especificados no Quadro 1 são equivalentes ao padrão inicial do cargo.
1.1.4 REGIME DE TRABALHO: Estatuto da Polícia Militar do Estado de Goiás ­ regido pela Lei Estadual n. 8.033, de 02/12/1975, bem
como por outras normas pertinentes a atividade policial militar.
1.1.5 VANTAGENS ADICIONAIS: Além do subsídio, os candidatos classificados e incluídos/matriculados contarão com vantagens
previstas no Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar do estado de Goiás.
1.1.6 O concurso será realizado em 04 (quatro) fases específicas e distintas para os 02(dois) cargos:
1ª Fase ­ Provas de conhecimentos (Objetiva e Discursiva), de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Fase ­ Teste de avaliação física, de caráter eliminatório;
3ª Fase ­ Avaliação médica e Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
4ª Fase ­ Avaliação da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
1.1.7 As provas serão realizadas nas datas estabelecidas no Anexo I ­ Cronograma.
1.1.8 As despesas da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do concurso correrão por conta do candidato.
1.2 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

2
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

1.2.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, por meio do endereço
eletrônico www.funrio.org.br => Concursos em andamento => link específico do Concurso, durante o período compreendido entre as
10 h do dia 06/09/16 as 18h do dia 08/09/16.
1.2.2 Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico da FUNRIO, caso não seja
cadastrado.
1.2.3 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de sua impugnação.
1.2.4 Os pedidos de impugnação serão julgados pela FUNRIO.
1.2.5 Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.
1.2.6 As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico www.funrio.org.br na data de
13/09/16, conforme constante no Anexo I ­ Cronograma do Concurso.
2 ­ DAS VAGAS
2.1 Serão oferecidas 2.420 (duas mil, quatrocentos e vinte) vagas para o cargo de Soldado de 3ª Classe e 80 (oitenta) vagas para o
cargo de Cadete, para provimento efetivo. As vagas serão distribuídas no Estado de Goiás, conforme Quadro 2.
2.2 Não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência, em razão da incompatibilidade para o exercício das atribuições do
cargo.
2.3 No ato da inscrição o candidato deverá optar pelo CRPM, que determinará a localidade das demais fases do certame e onde será
feito o curso de formação, conforme QUADRO 2.
2.4 Após aprovação no curso de formação, de responsabilidade da PMGO, o candidato classificado e incluído/matriculado será lotado
em quaisquer dos municípios integrantes do CRPM escolhido no ato da inscrição, conforme anexo V.
2.5 Constam do QUADRO 2 a distribuição das vagas:
QUADRO 2
SOLDADO DE 3ª CLASSE
Nº DE VAGAS AMPLA
CONCORRÊNCIA
CRPM

1º CRPM

CIDADE
SEDE

MUNICÍPIO ONDE
OCORRERÁ O
CURSO DE
FORMAÇÃO

HOMEM

MULHER

TOTAL

738

82

820

GOIÂNIA

GOIÂNIA

144

16

160

APARECIDA DE GOIÂNIA

GOIÂNIA

180
36
252
108
36
108
72
36
72
72
72
72
36
36
108
2.178

20
04
28
12
04
12
08
04
08
08
08
08
04
04
12
242

ANÁPOLIS
GOIÁS
LUZIÂNIA
ITUMBIARA
IPORÁ
RIO VERDE
CATALÃO
URUAÇU
FORMOSA
URUAÇU
FORMOSA
RIO VERDE
ANÁPOLIS
ANÁPOLIS

ANÁPOLIS
GOIÁS
LUZIÂNIA
ITUMBIARA
IPORÁ
RIO VERDE
ITUMBIARA
URUAÇU
POSSE
URUAÇU
POSSE
RIO VERDE
ANÁPOLIS
ANÁPOLIS
LUZIÂNIA

CIDADE SEDE

GOIÂNIA
APARECIDA DE
2º CRPM
GOIÂNIA
3º CRPM
ANÁPOLIS
4º CRPM
GOIÁS
5º CRPM
LUZIÂNIA
6º CRPM
ITUMBIARA
7º CRPM
IPORÁ
8º CRPM
RIO VERDE
9º CRPM
CATALÃO
10º CRPM
URUAÇU
11º CRPM
FORMOSA
12º CRPM PORANGATU
13º CRPM
POSSE
14º CRPM
JATAÍ
15º CRPM
GOIANÉSIA
16º CRPM
CERES
17º CRPM ÁGUAS LINDAS
TOTAL

MUNICÍPIO
ONDE
OCORRERÁ
AS OUTRAS
FASES

MUNICÍPIO ONDE SERÃO
APLICADAS AS PROVAS
OBJETIVAS/DISCURSIVAS

Nº DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

200
40
280
120
40
120
80
40
80
80
80
80
40
40
120
2.420
CADETE

GOIÂNIA

ÁGUAS LINDAS

MUNICÍPIO ONDE SERÃO
APLICADAS AS PROVAS

------MUNICÍPIO ONDE
MUNICÍPIO ONDE
OCORRERÁ AS OUTRAS OCORRERÁ O CURSO DE

3
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

GOIÂNIA

HOMEM
72

MULHER
08

TOTAL
80

OBJETIVAS/DISCURSIVAS
GOIÂNIA

FASES
GOIÂNIA

FORMAÇÃO
GOIÂNIA

3 ­ DAS INSCRIÇÕES
3.1 A inscrição implica declarar ter conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não
poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.
3.1.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do Edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos, conforme QUADRO 1.
3.1.2 A data e horário do período de inscrições estão definidos no Anexo I - Cronograma.
3.1.3 A inscrição para qualquer um dos cargos será feita, somente via Internet, pelo site: www.funrio.org.br.
3.1.4 Para a inscrição, o candidato deverá acessar o site www.funrio.org.br, preencher todos os campos e enviar a solicitação de sua
inscrição, conforme instruções contidas na página. Ao completar o preenchimento dos campos, o candidato deverá imprimir as
informações e o boleto (DARE) para o pagamento da inscrição.
3.1.5 Caso o candidato faça a inscrição com o pagamento da respectiva taxa e a mesma não seja efetivada por motivos de ordem
técnica, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou de outros fatores de ordem técnica, alheios à
SEGPLAN e a FUNRIO, que impossibilitem a transferência de dados, deverá o candidato comprovar que sua inscrição foi realizada e
não efetivada, a fim de que seja assegurada a sua participação no concurso público, devendo, para tanto, entrar em contato com a
FUNRIO, através do e-mail: [email protected], após a data de homologação das inscrições.
3.1.6 Não serão aceitas inscrições fora do prazo.
3.1.7 No ato da inscrição, o candidato fará a opção pelo cargo pretendido.
3.1.8 O candidato é o único responsável pelas informações prestadas ao inscrever-se no presente concurso, dispondo a FUNRIO do
direito de excluir do concurso público mediante prévio contraditório e ampla defesa àquele que não preencher o formulário de forma
correta e completa. Caso ocorra a exclusão, o candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para manifestar-se através do site da
FUNRIO - www.funrio.org.br.
3.1.8.1 - O candidato poderá, durante o período de inscrições, efetuar alteração em seus dados cadastrais e atualizar as alterações no
formulário de inscrição. Após o período de inscrições, caso seja verificada a necessidade de alteração cadastral, o candidato deverá
solicitar a alteração no formulário de inscrição, através do e-mail [email protected]
3.1.9 O valor da taxa de inscrição se encontra no QUADRO 1.
3.1.9.1 Para que a inscrição seja efetivada, o candidato deverá providenciar o pagamento até a data prevista no Anexo I - Cronograma.
3.1.9.2 A inscrição somente será efetivada mediante confirmação, pela FUNRIO, do pagamento da taxa de inscrição. As inscrições que
forem pagas após o dia previsto no subitem 3.1.9.1 não terão validade.
3.1.9.3 O pagamento de inscrição realizado no último dia, conforme subitem 3.1.9.1, via terminal de auto-atendimento ou
correspondente bancário, deverá ser efetuado conforme horário de funcionamento dos bancos e agências lotéricas. O não
atendimento dessa exigência implicará o indeferimento da inscrição.
3.1.9.4 Não serão aceitos pagamentos efetuados através de cheque.
3.1.9.5 Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento seja devolvido por qualquer motivo e/ou caso o pagamento não
seja processado pelo banco.
3.1.9.6 É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de
necessidade.
3.1.9.7 A taxa de inscrição não será devolvida ao candidato, exceto nas hipóteses de cancelamento do certame pela própria
Administração ou, mediante requerimento, quando o pagamento for realizado em duplicidade.
3.1.9.8 O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento de inscrição.
3.1.10 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo A FUNRIO do
direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados
comprovadamente inverídicos. Caso tal fato seja constatado, ao candidato será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para
manifestar-se através do site da FUNRIO - www.funrio.org.br.
3.1.11 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, que será realizada
através de pagamentos efetuados na rede bancária por meio de boleto bancário e respectiva comprovação de pagamento pelas
instituições bancárias.

4
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

3.1.12 A consulta dos candidatos inscritos será disponibilizada a partir do dia que realizou a inscrição. O candidato poderá ter acesso
aos dados no site www.funrio.org.br.
3.1.12.1 O candidato terá o período previsto de duração das inscrições, para conferir sua inscrição. Caso haja alguma correção de
dados o candidato deverá fazê-la nesse período, através do site www.funrio.org.br, exceto mudança de cargo, nome e CPF.
3.1.12.2 Está prevista no Anexo I ­ Cronograma a data da publicação da lista dos candidatos que tiveram sua inscrição homologada.
Serão considerados para fins de impressão e publicação os dados constantes na ficha de inscrição do candidato preenchida na
Internet, não havendo alterações posteriores desses dados.
3.1.12.3 Os candidatos que desejarem entrar com recurso do resultado da homologação, deverão fazer no prazo de até 2 (dois) dias
úteis após a divulgação, através do site www.funrio.org.br.
3.1.12.4 É de inteira responsabilidade do candidato, ficar informado da regularidade de sua inscrição, via internet, no site
www.funrio.org.br, a partir do terceiro dia após o pagamento do boleto de inscrição.
3.1.13 As informações complementares acerca da inscrição e do Concurso estarão disponíveis no mesmo site.
3.2 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.2.1 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem
hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593, de 2 de outubro
de 2008.
3.2.2 A isenção tratada no subitem 3.2.1 deste Edital poderá ser solicitada somente entre os dias especificados no Anexo I ­
Cronograma do Concurso, por meio da solicitação de inscrição no site www.funrio.org.br, preenchendo os dados solicitados, inclusive
o Número de Identificação Social do candidato ­ NIS.
3.2.3 A FUNRIO, verificará as informações prestadas pelo candidato no Órgão Gestor do CadÚnico e terá decisão terminativa sobre a
concessão, ou não, da isenção.
3.2.4 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não
garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por
parte da FUNRIO, da Comissão Especial do Concurso Público e do Órgão gestor do CadÚnico, conforme o caso.
3.2.5 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado pela Internet, no endereço eletrônico
www.funrio.org.br.
3.2.6 O candidato que desejar entrar com recurso do indeferimento da isenção da taxa de inscrição, deverá fazer no prazo de até 2
(dois) dias úteis após a divulgação do resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, através do site
www.funrio.org.br.
3.2.7 O resultado final da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado no site www.funrio.org.br.
3.2.8 Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos poderão efetivar a
sua inscrição no certame, até o término do prazo de inscrições estabelecido no edital, mediante o pagamento da respectiva taxa.
4 ­ DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA FAZER AS PROVAS
4.1 O candidato que necessitar de condições especiais, inclusive tempo adicional para fazer as provas, excluindo-se o atendimento
domiciliar e hospitalar, deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais para realização das provas ­ Anexo IV-A e B, até a
data estabelecida no Anexo I - Cronograma.
4.1.1 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.1.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá encaminhar a FUNRIO o Requerimento
de Condições Especiais ­ Anexo IV-A e B ­ conforme subitem 4.1.
4.2 A candidata em aleitamento deverá anexar ao requerimento uma cópia legível do documento de identificação do acompanhante,
o qual terá acesso ao local de realização das provas mediante apresentação do documento original de identidade.
4.2.1 O acompanhante da candidata ficará em sala reservada para amamentação, sendo o responsável pela guarda da criança no local
de realização da prova. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a prova.
4.3 Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições,
cãibras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outras), que impossibilitem a realização das provas,
diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer
tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.

5
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

5 ­ DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
5.1 As provas objetiva e discursiva terão caráter eliminatório e classificatório. Os dias e horários de realização das provas constam no
item 5.2.1.
5.1.1 As Provas Objetivas para os cargos serão do tipo múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas de "a" a "e", das quais apenas uma é
a correta.
5.1.2 As Provas Objetivas serão compostas de questões conforme Quadros 3 e 3.1.
5.1.3 O valor de cada questão das Provas Objetivas está explicitado nos Quadros 3 e 3.1.
5.1.4 Não será admitido arredondamento de notas em qualquer das fases do concurso.
5.1.5 Os Conteúdos programáticos das provas, por cargo, constam no Anexo III deste Edital.
QUADRO 3
SOLDADE DE 3ª CLASSE
TIPO

ÁREA DO CONHECIMENTO

Língua Portuguesa
CONHECIMENTOS
Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural,
GERAIS
política e econômica do Estado de Goiás
PROVA
OBJETIVA

Nº DE
QUESTÕES

PESO DAS
QUESTÕES

VALOR DA
PROVA

15

1

15

Noções de Direito Penal
Noções de Direito Constitucional
CONHECIMENTOS Noções de Direito Processual Penal
Noções de Direito Administrativo
ESPECÍFICOS

70
35

2

Noções de Direito Penal Militar
Legislação Extravagante
SUBTOTAL DA PROVA OBJETIVA

85

PROVA DISCURSIVA

1

15

TOTAL DE PONTOS

15
100

QUADRO 3.1
CADETE
TIPO

ÁREA DO CONHECIMENTO

Língua Portuguesa
CONHECIMENTOS
Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural,
GERAIS
política e econômica do Estado de Goiás

Nº DE
QUESTÕES

PESO DAS
QUESTÕES

VALOR DA
PROVA

15

1

15

35

2

70

Direito Penal

PROVA
OBJETIVA

Direito Constitucional
Direito Processual Penal

CONHECIMENTOS
Direito Administrativo
ESPECÍFICOS
Direito Penal Militar

Direito Processual Penal Militar
Legislação Extravagante
SUBTOTAL DA PROVA OBJETIVA
PROVA DISCURSIVA

85
1

TOTAL DE PONTOS

15

15
100

6
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

5.2 DAS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS
5.2.1 As Provas objetivas estão previstas para serem aplicadas para os cargos, conforme a seguir:
FASES/ETAPAS

HORÁRIOS PREVISTOS

PROVA
OBJETIVA/DISCURSIVA

ANEXO I - CRONOGRAMA
13h às 18:00h
ANEXO I - CRONOGRAMA
13h às 18:00h

CARGOS

SOLDADO DE 3ª CLASSE
CADETE

5.2.2 O candidato realizará as provas, exclusivamente, no local indicado pela FUNRIO.
5.2.3 Os locais com os respectivos endereços de realização das provas serão divulgados no site www.funrio.org.br, conforme Anexo I ­
Cronograma do Concurso, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local, bem como o
comparecimento no horário determinado.
5.2.4 As provas poderão ser realizadas em municípios circunvizinhos, caso o número de candidatos inscritos ultrapasse a capacidade
do espaço físico do município constante no subitem 5.2.4.
5.2.5 Recomenda-se ao candidato comparecer aos locais especificados com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência do
horário de aplicação das provas, munido do original de um dos documentos de identificação citados no subitem 5.2.7 e de caneta
esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em MATERIAL TRANSPARENTE.
5.2.6 No horário reservado às provas, está incluído o tempo destinado à coleta de impressão digital, caso ocorra, e a transcrição das
respostas para o cartão-resposta.
5.2.7 SERÃO CONSIDERADOS documentos de identificação aqueles expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Diretoria Geral
de Polícia, Forças Armadas e Polícia Militar, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, Passaporte, Carteira de Trabalho (CTPS),
bem como as carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos que, por lei federal, são considerados documentos de identidade.
5.2.8 NÃO SERÃO ACEITOS como documentos de identidade, por serem documentos destinados a outros fins, a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) sem foto, a Certidão de Nascimento, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Certidão de Casamento, o Título Eleitoral, a
Carteira de Estudante e o Certificado de Alistamento ou Reservista.
5.2.9 O documento apresentado deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, e em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato e a sua assinatura. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas.
5.2.10 Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos estabelecidos no subitem 5.2.7.
5.2.11 Caso o candidato não apresente o documento de identificação original por motivo de furto, roubo ou perda, deverá apresentar
um dos seguintes documentos: documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, emitido com prazo máximo de 30
(trinta) dias anteriores à data da realização das provas ou declaração de roubo ou perda, feita do próprio punho, com reconhecimento
da assinatura registrado em cartório. No dia de realização da prova, o candidato será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio, fornecido pela FUNRIO.
5.2.12 O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão-Resposta com caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em
material transparente, preenchendo completamente o alvéolo circular, conforme instruções contidas na capa da prova e no Cartão
Resposta. Respostas a lápis não serão corrigidas e terão pontuação igual a zero.
5.2.13 A marcação do Cartão-Resposta com emenda ou rasura ou mais de uma marcação, ainda que legível, ou a não marcação da
questão terá pontuação igual a zero.
5.2.14 Não é permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no Cartão-Resposta.
5.2.15 Não haverá substituição do Cartão-Resposta por causa de erro de preenchimento.
5.2.16 O candidato somente poderá apor sua assinatura no local indicado no Cartão-Resposta.
5.2.16.1 O candidato deverá transcrever a frase contida nas instruções da capa das provas, para posterior exame grafológico, se
necessário.
5.2.16.2 O cartão-resposta será corrigido por leitura óptica, sendo o único documento válido para correção da prova objetiva; não será
substituído em hipótese alguma; deverá conter instruções de preenchimento e código de barras e uma parte destacável com o nome
do candidato, número do documento de identificação, número de inscrição, tipo e local da prova.

7
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

5.2.17 Durante a realização das provas, os candidatos não poderão usar borrachas, lápis, lapiseiras (de nenhum tipo e/ou modelo),
corretivos, régua, compasso etc., nem fazer qualquer espécie de consulta, nem usar qualquer tipo de calculadoras, inclusive as
eletrônicas (ou similares), a menos que esses materiais sejam fornecidos pela FUNRIO.
5.2.18 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, de seu número de inscrição, do
número de seu documento de identidade e do cargo escolhido, que constam no Cartão-Resposta.
5.2.19 É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão-resposta. Serão
consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções impressas no Cartão-Resposta
e capa da prova, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
5.2.20 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão-Resposta, sob
pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura eletrônica.
5.2.21 Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, tendo em vista a natureza da prova:
a) NÃO SERÁ PERMITIDO nos locais de prova, durante a sua realização, candidatos portando qualquer tipo de arma, salvo os casos
previstos na lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e suas alterações. O candidato que necessitar realizar a prova armado e for
amparado pela citada lei deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar cópia autenticada em cartório do Certificado
de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
a.1) A documentação para solicitação de atendimento especial de que tratam o subitem "a" a poderá ser enviada até o final das
inscrições, por meio do e-mail [email protected] Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de
força maior e forem de interesse da Administração Pública.
b) NÃO SERÁ PERMITIDO nos locais de prova, durante a sua realização, candidatos portando aparelhos eletrônicos, tais como bip,
telefone CELULAR, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, calculadora, caneta
filmadora, pager etc., bem como RELÓGIO de qualquer espécie, desse modo antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá
guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros
equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem 5.2.21 alínea "a" deste Edital, sob pena de ser eliminado do concurso.
b.1) A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o
término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
c) No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso, pelo
candidato, de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem anterior. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho
eletrônico durante a realização das provas implicará a eliminação do candidato.
d) NÃO SERÁ PERMITIDO, durante a realização das provas, a comunicação verbal, gestual, escrita, etc. entre candidatos, bem como o
uso de: livros, anotações, impressos, lapiseira, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro) ou outros
materiais similares.
e) SOMENTE SERÁ PERMITIDO o uso de caneta de tinta preta ou azul fabricada em MATERIAL TRANSPARENTE, podendo ser
eliminado do Concurso Público o candidato que se recusar a atender esta determinação.
5.2.22 A FUNRIO não se responsabilizará pela guarda de quaisquer materiais dos candidatos. O local de realização das provas não
disporá de guarda-volumes.
5.2.23 A FUNRIO e a Comissão Especial do Concurso Público recomendam que os candidatos não levem nenhum dos objetos citados
nos subitens "a" a "d" do item 5.2.21 no dia de realização das provas, pois o porte e/ou uso desses objetos poderá acarretar a
eliminação do candidato do certame.
5.2.23.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o
candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
5.2.24 A FUNRIO se reserva o direito de, em caso de porte e/ou uso dos objetos descritos no subitem 5.2.21, não comunicar o
candidato no local de prova da sua eliminação, a fim de garantir a tranquilidade e a organização durante a realização das provas. O fato
será lavrado em relatório de sala pelos aplicadores de prova e, posteriormente, comunicado a FUNRIO que, em momento oportuno
poderá promover a eliminação do candidato do certame de acordo com o subitem 14.1, alíneas g e h, assegurando ao candidato o
prazo de 2 (dois) dias úteis para manifestar-se mediante recurso nos termos do Edital, através do site da FUNRIO - www.funrio.org.br.
5.2.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de
equívoco na distribuição de prova/material, a FUNRIO tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não
personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.
5.2.26 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato deverá entregar ao aplicador de prova o Cartão-Resposta, assinado e com a
transcrição da frase no local indicado no referido documento. Decorrida 1 (uma) hora de prova, o candidato poderá retirar-se,

8
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

definitivamente, da sala e do prédio, não sendo permitido, nesse momento, sair com quaisquer anotações. O candidato poderá levar o
caderno de questões somente 15 minutos antes do término da prova.
5.2.27 Os três últimos candidatos, ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos na sala, sendo liberados somente após a
entrega do Cartão-Resposta dos mesmos e terem seus nomes registrados em ata e nela apostas suas respectivas assinaturas.
5.2.28 Não haverá segunda chamada para a realização das provas, nem tampouco as provas serão aplicadas fora dos locais
determinados pela FUNRIO.
5.2.29 No dia da realização das provas, na possibilidade de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais, a FUNRIO realizará
à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário autenticado pelo banco, comprovando o pagamento da taxa de
inscrição, dentro do prazo estabelecido no Edital. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNRIO, na fase
da correção da prova objetiva, se for o caso, com intuito de se verificar a efetividade da referida inscrição. Constatada a improcedência
da inscrição, essa será cancelada, independentemente de qualquer formalidade, assim como serão considerados nulos todos os atos
decorrentes.
5.3. DA PROVA DISCURSIVA
5.3.1 Será aplicada 01(uma) prova discursiva de Conhecimentos Específicos para o cargo de Soldado de 3ª Classe e 01(uma) prova
discursiva de Conhecimentos Específicos para o cargo de Cadete, que consistirá de redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, e
abrangerá os respectivos conhecimentos específicos do conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital.
5.3.2 Para o cargo de Soldado de 3ª Classe, somente será corrigida a Prova Discursiva do candidato que atingir a pontuação mínima
para aprovação na Prova Objetiva, conforme especificado no item 11.3, e estiver classificado até 02 (duas) vezes o número de vagas,
CONFORME QUADRO 4, obedecida a ordem classificatória decrescente e decorrente da nota da prova objetiva.
QUADRO 4
CRPM
CIDADE SEDE
TOTAL VAGAS
VAGAS MASCULINO
VAGAS FEMININO
1º CRPM
GOIÂNIA
1.476
164
1.640
2º CRPM

APARECIDA DE GOIÂNIA

288

32

320

3º CRPM
4º CRPM
5º CRPM
6º CRPM
7º CRPM
8º CRPM
9º CRPM
10º CRPM
11º CRPM
12º CRPM
13º CRPM
14º CRPM
15º CRPM
16º CRPM
17º CRPM

ANÁPOLIS
GOIÁS
LUZIÂNIA
ITUMBIARA
IPORÁ
RIO VERDE
CATALÃO
URUAÇU
FORMOSA
PORANGATU
POSSE
JATAÍ
GOIANÉSIA
CERES
ÁGUAS LINDAS

360
72
504
216
72
216
144
72
144
144
144
144
72
72
216

40
08
56
24
08
24
16
08
16
16
16
16
08
08
24

400
80
560
240
80
240
160
80
160
160
160
160
80
80
240

5.3.3 Para o cargo de Cadete, somente será corrigida a Prova Discursiva do candidato que atingir a pontuação mínima para aprovação
na Prova Objetiva, conforme especificado no item 11.3, e estiver classificado até 02 (duas) vezes o número de vagas, CONFORME
QUADRO 4.1, obedecida a ordem classificatória decorrente da nota da prova objetiva.
QUADRO 4.1
CIDADE SEDE
VAGAS MASCULINO
VAGAS FEMININO
TOTAL VAGAS
GOIÂNIA
144
16
160
5.3.4 Os candidatos não classificados para efeito de correção da prova discursiva, na forma do disposto nos subitens 5.3.2 e 5.3.3,
serão automaticamente considerados reprovados, para todos os efeitos.

9
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

5.3.5 A Prova Discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em
MATERIAL TRANSPARENTE, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato
que requisitou condição especial, se essa impossibilitar a redação pelo próprio candidato, observado o disposto no item 4 deste Edital.
Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da FUNRIO devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto,
especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
5.3.6 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter, em outro local que não o
apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora
no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova do candidato.
5.3.7 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho, contida no
caderno de provas, é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
5.3.8 O candidato receberá nota zero na questão discursiva em casos de: fuga ao tema, de haver texto com quantidade inferior a 20
(vinte) linhas ou superior a 30 (trinta) linhas, de não haver texto, de identificação em local indevido, for escrita a lápis ou a caneta
diferente da citada no item 5.2.21 ou apresentar letra ilegível ou em outro vernáculo.
5.3.9 Os critérios de avaliação da prova discursiva para os cargos, estão especificados abaixo com suas respectivas pontuações.
QUADRO 5
CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

TEMA / TEXTO/CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO ASSUNTO: Serão verificados a adequação ao tema (pertinência ao
tema proposto), a adequação à proposta (pertinência quanto ao gênero proposto e obediência ao número de linhas
exigidas) e a organização textual.
ARGUMENTAÇÃO: Serão verificados a especificação do tema, conhecimento do assunto, seleção de ideias
distribuídas de forma lógica, concatenadas, e a apresentação de informações, fatos e opiniões pertinentes ao tema,
com articulação e consistência de raciocínio.
Será verificada a coerência argumentativa (seleção e ordenação de argumentos; relações de implicação ou de
adequação entre premissas e as conclusões que dela se tiram ou entre afirmações e as consequências que delas
decorrem).
CLAREZA E OBJETIVIDADE DA EXPOSIÇÃO E GRAMÁTICA: Serão verificados: coesão no uso de conjunções,
subordinação e coordenação, elementos anafóricos e catafóricos, elipses e incisas. Respeito às margens,
apresentação visual e paragráfica. Adequação às normas gramaticais da língua padrão.
ELABORAÇÃO CRÍTICA: Serão verificados a elaboração de proposta de intervenção relacionada ao tema abordado e a
pertinência dos argumentos selecionados fundamentados em informações de apoio, estabelecendo relações lógicas
que visem propor valores e conceitos.

De 0 a 4

De 0 a 4

De 0 a 3

De 0 a 4

TOTAL

15

5.3.10 A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de erros do candidato, considerando-se
aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação.
5.3.11 Para o texto dissertativo será computado o número total de linhas efetivamente escritas pelo candidato.
5.3.12 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que
ultrapassar a extensão máxima permitida.
5.3.13 Não serão permitidas consultas à legislação pura ou a quaisquer obras doutrinárias para a prova discursiva.
5.3.14 Serão eliminados os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 6,0 (seis) no somatório da prova discursiva, para os 02
(dois) cargos, conforme o Quadro 5.
5.3.15 As provas discursivas serão corrigidas com sigilo do nome do candidato.
6. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF
6.1 Para o cargo de Soldado de 3ª Classe, os Testes de Avaliação Física serão administrados a todos os candidatos aprovados na 1ª Fase
e classificados em ordem decrescente de acordo com o somatório das notas obtidas nas provas objetivas e discursivas, dentro do nº de
vagas, conforme QUADRO 6.
QUADRO 6 ­ PARA O CARGO DE SOLDADO DE 3ª CLASSE
CRPM
CIDADE SEDE
VAGAS MASCULINO

VAGAS FEMININO

TOTAL VAGAS

10
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

1º CRPM

GOIÂNIA

923

102

1.025

2º CRPM

APARECIDA DE GOIÂNIA

180

20

200

3º CRPM
4º CRPM
5º CRPM
6º CRPM
7º CRPM
8º CRPM
9º CRPM
10º CRPM
11º CRPM
12º CRPM
13º CRPM
14º CRPM
15º CRPM
16º CRPM
17º CRPM

ANÁPOLIS
GOIÁS
LUZIÂNIA
ITUMBIARA
IPORÁ
RIO VERDE
CATALÃO
URUAÇU
FORMOSA
PORANGATU
POSSE
JATAÍ
GOIANÉSIA
CERES
ÁGUAS LINDAS

225
45
315
135
45
135
90
45
90
90
90
90
45
45
135

25

250
50
350
150
50
150
100
50
100
100
100
100
50
50
150

05
35
15
05
15
10
05
10
10
10
10
05
05
15

6.2 Para o cargo de Cadete, os Testes de Avaliação Física serão administrados a todos os candidatos aprovados na 1ª Fase e
classificados em ordem decrescente de acordo com o somatório das notas obtidas nas provas objetivas e discursivas, dentro do nº de
vagas, conforme QUADRO 6.1.
QUADRO 6.1 ­ PARA O CARGO DE CADETE
CIDADE SEDE
GOIÂNIA

VAGAS MASCULINO

VAGAS FEMININO

TOTAL VAGAS

90

10

100

6.3 Os exercícios que compõem o Teste de Avaliação Física serão os seguintes: Tração na barra; Flexão de braços; Abdominal curl up;
Corrida de 12 (doze) minutos e Natação de 25 (vinte e cinco) metros.
6.4 O candidato convocado para o Teste de Avaliação Física deverá apresentar-se munido de Laudo Médico nominal expedido por
Cardiologista ao candidato, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data do seu teste, devidamente
assinado e carimbado em papel timbrado, constando visivelmente o número do registro no Conselho Regional de Medicina do mesmo,
em que certifique especificamente estar o candidato Apto para realizar ESFORÇO FÍSICO SEM RESTRIÇÕES, levando em consideração
os exercícios a serem realizados no teste de avaliação física previsto neste Edital.
6.5 O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo
considerado inapto e será automaticamente eliminado do concurso;
6.6 Os Testes de Avaliação Física consistirão na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o
desempenho mínimo indicado para cada um deles nas tabelas de pontuação abaixo:
TABELAS DE PONTUAÇÃO DOS TESTES DE AVALIAÇÃO FÍSICA (TAF) ­ PARA OS CARGOS DE SOLDADO DE 3ª CLASSE E DE CADETE

Tração na barra
2
3
4
5
6
7
8
9

TABELA ­ TAF/PI ­ MASCULINO
PROVAS
Flexão de Braços
Abdominal Curl-up
Corrida de 12 minutos
20
40
2000
22
42
2100
24
44
2200
26
46
2300
28
48
2400
30
50
2500
32
52
2600
34
54
2700

PONTOS
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0

11
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

10
11
12

36
38
40
Nado livre
25 metros

56
58
60
PROVA DE NATAÇÃO

2800
2900
3000

Tempo
Livre

8,0
9,0
10,0
Parecer
Aprovado / Reprovado

TABELA ­ TAF/PI ­ FEMININO
PROVAS
Tração na barra Isometria
20''
25''
30''
35''
40''
45''
50''
55''
1'00''
1'005''
1'10''

Flexão de Braços
20
22
24
26
28
30
32
34
36
38
40

Nado livre
25 metros

Abdominal Curl-up
34
36
38
40
42
44
46
48
50
52
54
PROVA DE NATAÇÃO

Corrida de 12 minutos
1600
1700
1800
1900
2000
2100
2200
2300
2400
2500
2600

Tempo
Livre

PONTOS
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
10,0

Parecer
Aprovado / Reprovado

6.7 o candidato não receberá nota, será considerado APTO ou INAPTO.
6.8 Todos os Testes de Avaliação Física serão realizados em Goiânia ­ GO.
6.9 A FUNRIO será responsável pela coordenação, planejamento, logística e aplicação dos Testes e filmará, obrigatoriamente, todos os
exercícios executados pelos candidatos, de forma catalogada a fim de facilitar eventuais buscas.
6.10 O candidato deverá executar os exercícios que compõem o Teste de Avaliação Física de acordo com o vídeo de instruções que
será disponibilizado no endereço www.funrio.org.br, até o final do período de inscrições.
6.10.1 O candidato deverá obrigatoriamente assinalar dentro da sua página de acompanhamento a confirmação da visualização do
vídeo com as instruções do Teste de Avaliação Física.
6.10.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 5 (cinco), sendo reprovado aquele que não
alcançar tal pontuação mínima ou deixar de pontuar em qualquer das provas que compõem o TAF.
6.10.3 Caso o candidato obtenha pontuação 0 (zero), em qualquer uma das provas do teste, o mesmo não dará continuidade nas
demais provas, sendo, portanto, automaticamente eliminado do concurso.
6.10.4 Não será dada 2ª chance a qualquer dos candidatos, não importando o motivo alegado.
6.11 Demais informações serão divulgadas no Edital de convocação específico, na data oportuna.
7. DA AVALIAÇÃO MÉDICA
7.1 Para os 02(dois) cargos serão submetidos à Avaliação Médica todos os candidatos aprovados na Fase do TAF, dentro do nº de
vagas, conforme os QUADROS 7 e 7.1.
QUADRO 7 ­ PARA O CARGO DE SOLDADO DE 3ª CLASSE
CRPM
CIDADE SEDE
VAGAS MASCULINO
VAGAS FEMININO
TOTAL VAGAS
1º CRPM
GOIÂNIA
849
94
943
2º CRPM

APARECIDA DE GOIÂNIA

166

18

184

3º CRPM
4º CRPM

ANÁPOLIS
GOIÁS

207
41

23
05

230
46

12
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

5º CRPM
6º CRPM
7º CRPM
8º CRPM
9º CRPM
10º CRPM
11º CRPM
12º CRPM
13º CRPM
14º CRPM
15º CRPM
16º CRPM
17º CRPM

LUZIÂNIA
ITUMBIARA
IPORÁ
RIO VERDE
CATALÃO
URUAÇU
FORMOSA
PORANGATU
POSSE
JATAÍ
GOIANÉSIA
CERES
ÁGUAS LINDAS

QUADRO 7.1 ­ PARA O CARGO DE CADETE
CIDADE SEDE
GOIÂNIA

290
124
41
124
83
41
83
83
83
83
41
41
124

32
14
05
14
09
05
09
09
09
09
05
05
14

322
138
46
138
92
46
92
92
92
92
46
46
138

VAGAS MASCULINO

VAGAS FEMININO

TOTAL VAGAS

83

09

92

7.2 A Avaliação Médica será realizada em Goiânia ­ GO, exclusivamente pelo Comando de Saúde da Polícia Militar.
7.3 Consiste na realização de exame biométrico e antropométrico, avaliação do estado de saúde e apresentação de exames
complementares, conforme abaixo:
a. Raios "X":
· tórax (PA e perfil);
· coluna vertebral (duas incidências) ­ cervical, dorsal e lombo-sacra.
b. Exames laboratoriais (sangue): hemograma completo, Sorologia para TA, Hepatite B(HBSAG, ANTI-HBS), ANTI HCV, creatinina,
glicemia de jejum, ALT(TGP) e AST (TGO), GAMA-GT, BHCG (específico para o sexo feminino);
c. Urina I (EAS);
d. Eletroencefalograma;
e. Teste ergométrico;
f. Audiometria;
g. Radiografias odontológicas (recentes, até 06 meses): panorâmica e bite-wing de posteriores.
h. Antidrogas: exame com janela de detecção mínima de 90 dias realizado por meio de amostra de queratina para detecção de: a)
maconha; b) metabólicos do delta-9 THC; c) cocaína; d) anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados); e) opiáceos;
i. Laudo de avaliação oftalmológica completa (com exame de fundo de olho) e campimetria;
j. Colpocitologia oncótica e parasitária (específico para candidatas do sexo feminino);
7.4 Destina-se a verificar, mediante exame físico e análise dos testes e dos exames complementares solicitados, doenças, sinais ou
sintomas que inabilitem o candidato, conforme Anexos VI e VII.
7.5 Em todos os exames deverão constar, obrigatoriamente, o nome completo do candidato e a data.
7.6 Poderão ser solicitados outros exames, conforme avaliação médica.
7.7 O candidato não receberá nota, será considerado apto ou inapto.
7.8 Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realização de outros exames antidrogas, a qualquer
tempo, no interesse da PMGO.
7.9 Os exames médicos serão realizados às custas do candidato, em laboratório e clínica especializada de sua escolha.
7.10 Os formulários para realização da Avaliação dos Exames Médicos, de preenchimento obrigatório, deverão ser obtidos no sítio do
concurso.
7.11 De posse dos exames médicos e dos formulários, devidamente datados e assinados pelo médico responsável e acompanhados
dos respectivos laudos, os candidatos deverão comparecer à Junta Médica de Saúde da Polícia Militar (Junta de Seleção ­ JS), em data
a ser oportunamente agendada.
7.12 Demais informações serão divulgadas no Edital de convocação específico, na data oportuna.
8. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

13
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

8.1 Para os 02(dois) cargos serão submetidos à Avaliação Psicológica todos os candidatos aptos na fase de Avaliação Médica.
8.2 A convocação será feita imediatamente após a aprovação no Teste de Avaliação Física, informando os locais e horários de
realização da Avaliação Psicológica, que será realizada nas datas previstas no Cronograma.
8.3 A FUNRIO será responsável pela coordenação, planejamento, logística e execução da Avaliação Psicológica.
8.4 A Avaliação Psicológica será realizada por psicólogos devidamente registrados no Conselho Regional de Psicologia.
8.5 Será constituída uma comissão composta de três psicólogos pertencentes ao Quadro de Oficiais de Saúde da PMGO, devidamente
inscritos no CRP/09, a fim de orientar e acompanhar a realização da Avaliação Psicológica pela contratada, redimindo eventuais
dúvidas quanto às especificidades das funções policiais militares dos cargos a serem providos.
8.6 As avaliações psicológicas serão realizadas em conformidade com a legislação do Conselho Federal de Psicologia, especificamente,
a Resolução nº 002, de 21/01/2016, que "Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza
pública e privada e revoga a Resolução CFP Nº 001/2002".
8.7 A avaliação psicológica para fins de seleção de candidatos(as) é um processo sistemático, de levantamento e síntese de
informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do(a) candidato(a) compatíveis
com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo.
8.8 As atividades policiais militares submetem o indivíduo a fortes pressões externas e emocionais, a risco de morte, de invalidez, de
contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa,
além de ser autorizado o porte e uso de arma de fogo (Lei 10.826/03).
8.9 Para proceder à avaliação referida, o(a) psicólogo(a) utilizará métodos e técnicas psicológicas que possuam características e
normas reconhecidas pela comunidade científica como adequadas para recursos dessa natureza, com evidências de validade para a
descrição e/ou predição dos aspectos psicológicos compatíveis com o desempenho do candidato em relação às atividades e tarefas do
cargo.
8.10 Optando pelo uso de testes psicológicos, o(a) psicólogo(a) utilizará testes aprovados pelo CFP, de acordo com as Resoluções CFP
nº 002/2003 e nº 005/2012, ou resoluções que venham a substituí-las ou alterá-las.
8.11 As avaliações psicológicas compreenderão testes de personalidade (preferencialmente gráfico e projetivo); teste de inteligência e
anamnese psicológica (na forma de questionário).
8.12 A bateria de testes poderá ser aplicada de forma coletiva e/ou individual, devendo o candidato participar, obrigatoriamente, de
ambas, quando houver.
8.13 Os construtos/dimensões psicológicas a serem avaliados são os traços de personalidade incompatíveis com os serviços de
natureza policial ou para o exercício de atividades inerentes ao cargo ou função.
8.14 TRAÇOS DE PERSONALIDADE INCOMPATÍVEIS. 1. Descontrole emocional; 2. Descontrole da agressividade; 3. Descontrole da
impulsividade; 4. Alterações acentuadas da afetividade; 5. Oposicionismo a normas sociais e a figuras de autoridade; 6. Dificuldade
acentuada para estabelecer contato interpessoal; 7. Funcionamento intelectual abaixo da média, associado a prejuízo no
comportamento adaptativo e desempenho deficitário de acordo com sua idade e grupamento social; 8. Distúrbio acentuado da
energia vital de forma a comprometer a capacidade para ação com depressão ou elação acentuadas. 9. Instabilidade de conduta (com
indicadores de conflito intrapsíquico que possa refletir um comportamento inconstante e imprevisível); 10. Quadros de excitabilidade
elevada ou de ansiedade generalizada; 11. Inibição acentuada com indicadores de coartação e bloqueio na ação; 12. Tremor
persistente no(s) teste(s) gráfico(s).
8.15 Da análise conjunta dos resultados de cada instrumento, sendo observadas as orientações e parâmetros contidos nos manuais
dos instrumentos técnicos utilizados na avaliação psicológica, resultará o parecer técnico, que poderá ser:
- APTO para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível;
- INAPTO para os candidatos que apresentarem um ou mais traços de personalidade incompatíveis;
- FALTANTE ­ para os candidatos que não compareceram à Avaliação Psicológica ou deixaram de efetuar qualquer das partes que
compõem a avaliação psicológica.
8.16 O candidato INAPTO ou FALTANTE na avaliação psicológica será ELIMINADO do processo seletivo.
8.17 A APTIDÃO na Avaliação Psicológica é requisito indispensável para matrícula no curso e inclusão na PM-GO.
8.18 Prevê o art. 10 da Resolução nº 002, de 21/01/2016, do Conselho Federal de Psicologia: "Caso o(a) candidato(a) tenha sido
considerado(a) apto(a) por meio de avaliação psicológica para um cargo específico de provimento em concurso público, essa avaliação
não terá validade para uso em outro cargo e/ou outro processo seletivo". Não serão consideradas as avaliações psicológicas realizadas
em concursos anteriores (da própria PMGO) ou em outras instituições.
8.19 O resultado da avaliação psicológica, será divulgado observando-se o previsto no art. 6º da Resolução nº 002, de 21/01/2016, do
Conselho Federal de Psicologia: "a publicação do resultado da avaliação psicológica será feita por meio de relação nominal, constando
os(as) candidatos(as) aptos(as)". Os candidatos cujos nomes não constarem desta relação foram considerados inaptos.

14
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

8.20 Para o candidato considerado INAPTO, a administração do concurso divulgará o calendário para a realização da entrevista de
devolução (processo pelo qual é facultado ao candidato acesso ao resultado da avaliação psicológica que ensejou sua inaptidão) e/ou
abertura de vista do material psicológico (o psicólogo nomeado acessará o material produzido pelo candidato). O local, data e hora
agendados, serão publicados no site do concurso. Para o agendamento será utilizado o número de inscrição do candidato.
8.21 O candidato considerado INAPTO poderá comparecer, sem a presença de um psicólogo por ele contratado, ao local estabelecido,
a fim de receber a entrevista de devolução.
8.22 O candidato considerado INAPTO poderá nomear um psicólogo, como seu procurador, para que este compareça ao local
estipulado no site do concurso, a fim de obter a abertura de vista do material. Neste caso, é obrigatória a entrega da procuração
original, assinada pelo candidato, com firma reconhecida, com cópia da carteira de identidade do procurado e do procurador (não será
aceito cópia da procuração, documento escaneado e/ou impresso ou outro tipo de procuração).
8.23 No procedimento de abertura de vista para o psicólogo, legalmente nomeado pelo candidato, serão observadas as seguintes
condições: a) o psicólogo deverá estar regularmente inscrito e ativo, em algum Conselho Regional de Psicologia (CRP), conforme as
normas do CFP, cuja comprovação ocorrerá com a apresentação da carteira profissional e entrega do original ou cópia com firma
reconhecida em cartório da declaração de "nada consta" expedida pelo CRP. O não cumprimento desta cláusula Editalícia,
impossibilitará a realização do procedimento de abertura de vista e não haverá agendamento de nova data/hora para tal fim; b) não
será admitida a nomeação de psicólogo da ativa pertencente aos quadros da PMGO/Fundação Tiradentes/Caixa Beneficente; ou
psicólogo com o qual tenha parentesco afim ou consanguíneo até o 3º grau ou cônjuge; c) para que seja realizada a análise técnica, o
psicólogo nomeado terá acesso ao material psicológico somente no local, data e hora agendados; d) não será permitida a retirada ou
registro do material psicológico; e) o sigilo sobre as informações obtidas, bem como aquelas que serão fornecidas posteriormente, na
entrevista de devolução ao candidato, serão de inteira responsabilidade do psicólogo e do candidato; f) o psicólogo somente poderá
representar um candidato por vez, a cada intervalo de tempo estabelecido.
8.24 A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao
propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste. As
informações técnicas relativas ao parecer técnico só poderão ser discutidas com o psicólogo contratado, conforme a legislação vigente
da classe. Caso o candidato compareça sozinho à entrevista devolutiva, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não
será permitido o acesso aos testes realizados.
8.25 O candidato poderá interpor recurso administrativo em face ao resultado da avaliação psicológica mesmo que não compareça à
entrevista de devolução nem contrate um psicólogo para representá-lo.
8.26 Demais informações serão divulgadas no Edital de convocação específico, na data oportuna.
9. DA AVALIAÇÃO DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL
9.1 A Avaliação da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório é de responsabilidade da Polícia Militar.
9.2 Esta fase terá início logo após a divulgação do resultado da Prova Discursiva.
9.3 Para os 02 (dois) cargos, serão submetidos à Avaliação da vida pregressa e investigação social todos os candidatos considerados
aptos na Fase da Avaliação Psicológica.
9.5 A FIC será disponibilizada na internet, no sítio www.funrio.org.br, devendo ser preenchida e encaminhada pelos candidatos que
não foram eliminados, de acordo com o subitem 5.3.13, por meio eletrônico em até 05 (cinco) dias após a divulgação do resultado da
Prova Discursiva.
9.6 Somente os candidatos aptos na fase anterior deverão entregar pessoalmente, ou por procurador munido de procuração com
autorização expressa para este fim, a ficha de informações confidenciais ­ FIC.
9.7 A entrega da documentação necessária para esta fase será feita no dia e local previsto para a Avaliação Médica, conforme horário e
o local de entrega divulgados no período previsto no cronograma em Edital de convocação desta fase.
9.8 A FIC deverá ser entregue mediante protocolo, devidamente preenchida, inclusive com foto e acompanhada de:
9.8.1 Cópia autenticada da seguinte documentação: a. documento de identificação, com validade em todo o território nacional (RG);
b. cadastro de pessoa física ­ CPF; c. título de eleitor ou certidão do cartório eleitoral e comprovante de votação e/ou justificativa da
última eleição, de ambos os turnos, se for o caso; d. certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para candidatos do sexo
masculino; e. carteira de trabalho e previdência social ­ CTPS ou documento equivalente que comprove a última ocupação profissional
ou a atual, se for o caso; f. comprovante de local de residência ou equivalente.
9.8.2 Originais dos seguintes documentos: a. certidões negativas dos ofícios de distribuição das cidades nas quais o candidato reside
e/ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos, abrangendo os feitos cíveis, criminais, de protestos de títulos, de interdição e de tutela; b.
certidões negativas, cíveis e criminais, da Justiça Federal, nas quais o candidato reside e/ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos. c. folha

15
Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

de antecedentes da Polícia Federal e das polícias civis, dos estados ou do Distrito Federal, dos lugares em que residiu nos últimos 5
(cinco) anos, expedida no máximo nos últimos 6 (seis) meses; d. certidão negativa da Justiça Militar; e. certidão negativa eleitoral dos
respectivos domicílios eleitorais nos últimos dois anos; f. declaração do candidato, com firma reconhecida em cartório, informando se
está cumprindo ou não, sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual,
municipal e/ou distrital; g. declaração com firma reconhecida em cartório de que não responde ou não respondeu a inquérito policial,
estadual, federal ou militar, de que não faz transação em juizado especial e de que não teve nem tem contra si, em curso, ação penal
por crime de qualquer natureza. h. declaração do candidato, com firma reconhecida em cartório, indicando as cidades onde o mesmo
reside ou residiu nos últimos cinco anos.
9.8.3 Na Avaliação serão examinados os atos da vida civil dos candidatos, podendo ser eliminados do concurso quando constatada
conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, desde que incompatível com a natureza da função policial.
9.9 A Avaliação deverá considerar os assentamentos funcionais dos candidatos, no caso de funcionário público.
9.10 São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral do candidato:
9.10.1 Habitualidade em descumprir obrigações legítimas;
9.10.2 Relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;
9.10.3 Vício de embriaguez;
9.10.4 Uso de droga ilícita;
9.10.5 Prostituição;
9.10.6 Prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;
9.10.7 Respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou
respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar;
9.10.8 Respondendo ação por improbidade administrativa;
9.10.9 Demitido de cargo público ou destituído de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da
administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;
9.10.10 Demitido por justa causa nos termos da legislação trabalhista;
9.10.11 Existência de registros criminais;
9.10.12 Declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa e social.
9.11 Os candidatos cuja conduta estiver enquadrada em qualquer dos itens anteriores serão passíveis de eliminação do concurso.
9.12 Constatada a ocorrência de quaisquer dos fatos elencados no item 9.8 serão os candidatos notificados para apresentarem defesa
escrita no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
9.12.1 A defesa será dirigida ao Comandante Geral da PM.
9.12.2 A defesa escrita, assinada pelo candidato deverá ser entregue por este ou por procurador, munido de procuração com
autorização expressa para este fim, na Av. Contorno, n. 7.364, Setor Central, Goiânia­GO, na Terceira Seção da Chefia de Recursos
Humanos/CRH-3.
9.13 Compete ao Comando Geral da PM fazer a análise da defesa escrita do candidato, que fundamentará o julgamento, expondo os
argumentos de fato e de direito, em ata.
9.14 Casos seja decidido pela eliminação do candidato, este será devidamente notificado.
9.15 Todas as certidões deverão ser expedidas nos últimos 3 (três) meses que antecedem à data para entrega da documentação
prevista no cronograma.
9.16 Qualquer infidelidade ou falsidade na resposta da FIC importará em eliminação do candidato do concurso, sem prejuízo da
responsabilidade civil, penal e administrativa que couber.
9.17 Os candidatos que não entregarem a documentação referente à Avaliação nas datas estabelecidas no cronograma ou que forem
considerados não recomendados nesta Avaliação serão eliminados do concurso.
9.18 Será considerado não recomendado, e consequentemente eliminado do concurso sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o
candidato que:
9.18.1 não apresentar comportamento irrepreensível;
9.18.2 não gozar de bom conceito moral e social, necessários ao exercício do cargo;
9.18.3 prestar informações inverídicas.
9.19 Se antes da convocação para incorporação/inclusão/matrícula no curso de formação profissional ocorrer com o candidato
qualquer fato relevante para a avaliação social, este deverá, de imediato, cientificar formal e circunstancialmente o ocorrido ao
presidente à Comissão Especial da PMGO para o Concurso Público protocolando expediente junto à CRH-3.
9.20 Os candidatos investigados em mais de um concurso em andamento serão avaliados através de um mesmo ato válido para
ambos.

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Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

9.21 Se antes da convocação para incorporação/inclusão/matrícula no curso de formação profissional ocorrer com o candidato
qualquer fato relevante para a avaliação de vida pregressa e investigação social, ele deverá, de imediato, cientificar formal e
circunstancialmente o ocorrido à Comissão Especial da PMGO para o Concurso Público, protocolando expediente junto à CRH-3.
9.22 Casos seja constatado qualquer infidelidade ou falsidade na resposta da FIC, após a inclusão do candidato classificado, a PMGO
instaurará procedimento apuratório para avaliação das condições de permanência nas fileiras da corporação.
9.23 Demais informações serão divulgadas no Edital de convocação específico, na data oportuna.
10­ DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DA NOTA FINAL
10.1 O resultado das provas objetivas será a soma dos pontos obtidos em cada questão conforme QUADROS 3 e 3.1.deste Edital.
10.2 A nota em cada questão OBJETIVA, feita com base nas marcações da folha de resposta, será igual a 1 (um) ponto, caso a resposta
do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial, exceto para a prova de conhecimento específico do cargo que valerá 2
(dois) pontos; e 0 (zero), caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova.
10.3 Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver, simultaneamente, pontuação igual ou superior a 8,0(oito)
na Prova de Conhecimentos Gerais e igual ou superior a 35(trinta e cinco) na Prova de Conhecimentos Específicos.
10.4 Os candidatos que não se enquadrarem na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão
classificação alguma no Concurso Público.
10.5 A nota final será composta pelo resultado do somatório da prova objetiva e discursiva e será divulgada em ordem decrescente.
10.6 A pontuação máxima possível de ser obtida pelo candidato, ao final do concurso, será conforme Quadros 3 e 3.1.
10.7 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;
d) obtiver a maior nota na prova discursiva;
e) for funcionário do estado, conforme o art. 7º, § 2º, da Lei Estadual no 10.460, de 1988;
f) tiver maior idade;
g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 da Lei no 11.689, de 9 de junho de 2008 ­ Código de Processo Penal).
10.7.1 Os candidatos a que se refere a alínea "g" do subitem 10.7 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso,
para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
10.7.2 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros
documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do
país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008,
data da entrada em vigor da Lei no 11.689, de 2008.
10.8 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente das pontuações finais do concurso público.
10.9 A ordem de convocação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação.
10.10 Estarão automaticamente eliminados do concurso os candidatos que não estiverem aprovados de acordo com as regras
estabelecidas neste Edital.
11 ­ DOS RECURSOS
11.1 O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos, contra os resultados preliminares: da isenção da taxa de inscrição; da
homologação das inscrições; do Gabarito preliminar; da Prova Objetiva; da Prova Discursiva; do Teste de Avaliação Física; da Avaliação
Médica; da Avaliação Psicológica; da Avaliação da vida pregressa e investigação social e do resultado preliminar do concurso, dentro do
prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição, a contar da divulgação de cada uma das publicações citadas acima.
11.2 Os gabaritos preliminares e oficiais da prova OBJETIVA serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br.
11.3 Para recorrer contra os resultados/publicações oficiais, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico www.funrio.org.br, fazer
o login utilizando CPF e Senha e seguir as instruções ali contidas.
11.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente
indeferido.
11.5 Se do exame de recursos resultarem anulação de item integrante das Provas Objetivas, a pontuação correspondente a esse item
será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.
11.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá
para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

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11.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico
www.funrio.org.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Serão encaminhadas, via sistema, as respostas individuais aos
candidatos.
11.8 Não serão aceitos recursos via postal, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.
11.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.
11.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca ou qualquer membro da equipe FUNRIO/Polícia Militar do Estado de Goiás, serão
preliminarmente indeferidos, podendo neste caso ser o candidato eliminado sumariamente do concurso.
12 ­ DOS RESULTADOS
12.1 Os resultados serão disponibilizados no site www.funrio.org.br.
12.2 O gabarito preliminar da Prova Objetiva será divulgado no site www.funrio.org.br.
12.3 O Boletim de Desempenho do candidato ­ que apresenta as notas das provas obtidas pelos candidatos ­ poderá ser consultado,
exclusivamente via Internet, no site www.funrio.org.br, pelo número de login e senha.
12.4 O Resultado Final e Oficial do Concurso Público será divulgado no site www.funrio.org.br, e no Diário Oficial do Estado e em jornal
de grande circulação nos termos deste Edital, com a lista dos nomes dos candidatos classificados, por cargo, em ordem decrescente da
pontuação final, observados os critérios de desempate deste Edital.
13 ­ DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
13.1 Requisitos básicos para investidura no cargo de Soldado de 3ª Classe:
13.1.1 Aprovação prévia neste Concurso Público.
13.1.2 Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos Federais n. 70.391/72 e n.70.436/72 e art. 12, § 1º, da
Constituição Federal.
13.1.3 Estar quite com as obrigações eleitorais.
13.1.4 Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.
13.1.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 30 (trinta) anos de idade na data da inscrição.
13.1.6 Ter altura mínima de 1,65m (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino).
13.1.7 Ter concluído curso superior.
13.1.8 Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação
incompatível com a função de Policial Militar.
13.1.9 Não ter sido dispensado de Corporação das Forças Armadas, por incapacidade física definitiva ou moral, ou por motivo
considerável incompatível com as exigências para a função Policial Militar, de acordo com a legislação em vigor.
13.1.10 Se Militar, estar classificado, no mínimo, no comportamento "BOM" e não figurar como indiciado em Inquérito Policial Militar
ou Conselho de Disciplina, não responder a processo criminal relativo a fato ocorrido em consequência do serviço que constituía ilícito
infamante, lesivo à honra ou ao pundonor militar.
13.1.11 Não ter sido desligado de estabelecimento militar por motivo disciplinar.
13.1.12 Cumprir na íntegra as determinações previstas no EDITAL DE ABERTURA ­ PM/GO do concurso.
13.1.13 Ser habilitado na categoria "B", mediante apresentação da Permissão para dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação ­
CNH.
13.2 Requisitos básicos para investidura no cargo de Cadete
13.2.1 Aprovação prévia neste Concurso Público.
13.2.2 Ser brasileiro nato.
13.2.3 Ter o nível de escolaridade e formação, exigidos para o exercício do cargo (bacharel em direito).
13.2.4 Estar quite com as obrigações eleitorais.
13.2.5 Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.
13.2.6 Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis.
13.2.7 Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público.
13.2.8 Comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu, conforme estabelecido neste Edital.
13.2.9 Ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual
concorre.

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Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

13.2.10 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 29 (vinte e nove) anos na data de incorporação/inclusão/matrícula e idade
não superior a 32 (trinta e dois) anos quando na promoção ao primeiro posto, quando Civil, se Militar, 32 (trinta e dois) anos na data
de matrícula e idade não superior a 35 (trinta e cinco) anos quando na promoção ao primeiro posto.
13.2.11 Se Praça, estar classificado, no mínimo, no comportamento "BOM".
13.2.12 Se Militar, não figurar como indiciado em Inquérito Policial Militar ou Conselho de Disciplina, não responder a processo
criminal relativo a fato ocorrido em consequência do serviço que constituía ilícito infamante, lesivo à honra ou ao pundonor militar.
13.2.13 Ter altura mínima de 1,65m (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino).
13.2.14 Ser habilitado na categoria "B", mediante apresentação da Permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação ­ CNH
13.2.15 Ter bons antecedentes e idoneidade moral.
13.2.16 Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação
incompatível com a função Policial Militar.
13.2.17 Não ter sido dispensado de Corporação das Forças Armadas, por incapacidade física, definitiva ou moral, ou por motivo
considerado incompatível com as exigências para a função Policial Militar, de acordo com a legislação em vigor.
13.2.18 Não ter sido desligado de estabelecimento militar por motivo disciplinar.
13.2.19 Cumprir na íntegra as determinações previstas no EDITAL DE ABERTURA ­ PM/GO do concurso.
14 ­ DA INCLUSÃO/MATRÍCULA
14.1 A inclusão/matrícula do candidato aos cargos fica condicionada:
a) ao atendimento dos requisitos básicos para a inclusão/matrícula constantes do item 13 deste edital e da legislação vigente;
b) a classificação do candidato dentro do número de vagas oferecido neste edital, conforme os quadros 8 e 8.1, não sendo mantido
cadastro de reserva.
QUADRO 8 ­ PARA O CARGO DE SOLDADO DE 3ª CLASSE
CRPM
CIDADE SEDE
VAGAS MASCULINO
1º CRPM
GOIÂNIA
738

VAGAS FEMININO
82

TOTAL VAGAS
820

2º CRPM

APARECIDA DE GOIÂNIA

144

16

160

3º CRPM
4º CRPM
5º CRPM
6º CRPM
7º CRPM
8º CRPM
9º CRPM
10º CRPM
11º CRPM
12º CRPM
13º CRPM
14º CRPM
15º CRPM
16º CRPM
17º CRPM

ANÁPOLIS
GOIÁS
LUZIÂNIA
ITUMBIARA
IPORÁ
RIO VERDE
CATALÃO
URUAÇU
FORMOSA
PORANGATU
POSSE
JATAÍ
GOIANÉSIA
CERES
ÁGUAS LINDAS

180
36
252
108
36
108
72
36
72
72
72
72
36
36
108

20
04
28
12
04
12
08
04
08
08
08
08
04
04
12

200
40
280
120
40
120
80
40
80
80
80
80
40
40
120

QUADRO 8.1 ­ PARA O CARGO DE CADETE
CIDADE SEDE
GOIÂNIA

VAGAS MASCULINO

VAGAS FEMININO

TOTAL VAGAS

72

08

80

14.2 O candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no item 13 para inclusão/matrícula
junto ao Departamento de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Goiás.
14.3 O candidato convocado terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de sua convocação para comparecer ao Departamento de
Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Goiás para efeito de sua inclusão/matrícula.

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Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

14.4 No caso de desistência formal da inclusão/matrícula, prosseguir-se-á a chamada dos candidatos habilitados, observada a ordem
classificatória.
14.5 O candidato habilitado fica ciente que aceitando a inclusão/matrícula deverá permanecer na localidade para qual foi lotado, não
sendo apreciado os pedidos de remoção antes de 3 (Três) anos de efetivo exercício, exceto nas situações prescritas em lei ou interesse
da Administração.
14.6 O candidato deverá apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessárias na época da
inclusão/matrícula.
15 ­ DAS PENALIDADES
15.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) alegar desconhecimento quanto à data, ao horário e ao local de realização das provas do concurso público, bem como às
convocações divulgadas nos termos deste Edital;
b) chegar aos locais de realização das provas após o horário estabelecido;
c) faltar às provas;
d) ausentar-se do recinto de realização das provas sem a devida permissão;
e) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer dos supervisores, coordenadores,
aplicadores de provas ou autoridades e pessoas incumbidas da realização do concurso;
f) sair da sala de aplicação de prova com quaisquer anotações, salvo o caderno de prova após transcorrido o tempo citado no item
5.2.26;
g) sair da sala antes de ter transcorrido 1h de prova;
h) Ainda no local de prova, for surpreendido antes, durante e depois da realização da prova em comunicação (verbal, escrita,
eletrônica ou gestual) com outras pessoas, bem como estiver utilizando fontes de consulta, tais como livros, calculadoras,
equipamentos de cálculo, anotações, impressos, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.) ou
outros materiais similares;
i) for surpreendido usando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador, máquina fotográfica, calculadora, pager etc., bem como RELÓGIO de qualquer espécie;
j) recusar-se a retirar os óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.) ou outros materiais similares;
k) exceder o tempo de realização da prova;
l) levar consigo o cartão-resposta ao retirar-se da sala;
m) não permitir a coleta de impressão digital, como forma de identificação, e/ou a filmagem;
n) fizer, em qualquer documento, ou prestar, no ato da inscrição, declaração falsa ou inexata;
o) deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovam o atendimento dos requisitos fixados neste Edital;
p) praticar atos que contrariem as normas do presente Edital;
q) não atender às determinações do presente Edital e aos seus atos complementares.
15.2 Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou-se de processos
ilícitos, sua prova será anulada, sendo este automaticamente eliminado do Concurso, devendo responder criminalmente pelo ato.
Caso tal fato seja constatado, ao candidato será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para manifestar-se mediante recurso através
do site da FUNRIO - www.funrio.org.br.
15.3 Na inobservância de todos os prazos estabelecidos neste Edital.
16 ­ DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 A inscrição do candidato neste Concurso implica o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas no presente
Edital e de seus anexos, conforme declaração expressa no Ato da sua inscrição.
16.2 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este
concurso público no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br.
16.3 Não serão fornecidas por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato
deverá observar e acompanhar rigorosamente as publicações a serem divulgados no site da FUNRIO - www.funrio.org.br.
16.4 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FUNRIO poderá proceder à coleta da impressão digital de
todos os candidatos no dia de realização das provas, bem como por amostragem realizar vistoria e/ou revista nos mesmos,

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Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

independentemente de denúncia.
16.4.1 No dia de realização das provas, a FUNRIO poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas,
corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
16.5 A Empresa responsável pela organização e execução do Concurso não enviará correspondência informando os locais de
aplicação de provas aos candidatos. Os locais de provas estarão disponíveis no site www.funrio.org.br, sendo de inteira
responsabilidade do Candidato a verificação prévia dos locais de provas, quanto ao dia, local e horário de sua realização, inclusive a
observância de Erratas/Retificações.
16.6 Aos candidatos aprovados, confere-se o direito subjetivo de inclusão/matrícula no cargo disputado, nos termos da legislação
vigente, não gerando quaisquer outros direitos senão pela inobservância da ordem de classificação.
16.7 O candidato aprovado deverá manter junto a CRH3 do Comando de Gestão e Finanças da Polícia Militar do Estado de Goiás,
durante o prazo de validade do concurso público, seu endereço atualizado e telefone, visando eventuais convocações, não lhe cabendo
qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização, perdendo direito à vaga do cargo para o qual foi
aprovado.
16.8 A inclusão/matrícula dos candidatos aprovados ocorrerá observando-se as necessidades imediatas da Polícia Militar do Estado de
Goiás e de acordo com a legislação vigente.
16.9 A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento não fornecerá atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões,
relativamente às notas de candidatos eliminados.
16.10 Não será fornecido ao candidato, pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, documento comprobatório de aprovação
e/ou classificação no concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado.
16.11 O descumprimento de quaisquer das instruções deste Edital implicará à eliminação do candidato do Concurso Público. Caso tal
fato seja constatado, ao candidato será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para manifestar-se mediante recurso através do site da
FUNRIO - www.funrio.org.br.
16.12 As despesas decorrentes da participação no Concurso Público correrão às expensas do candidato.
16.13 Todas as informações a respeito do certame poderão ser obtidas junto ao site www.funrio.org.br.
16.14 O resultado final do Concurso será homologado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, e divulgado no endereço
eletrônico www.funrio.org.br e publicado no Diário Oficial do Estado.
16.15 O concurso terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data da homologação do resultado pela Secretaria de Estado de Gestão
e Planejamento, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Secretaria de Segurança Pública e Administração
Penitenciária do Estado de Goiás.
16.16 Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão da FUNRIO e da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.
16.17 O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM CLÁUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento

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EDITAL DE ABERTURA ­ PM/GO
EDITAL N. 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
ANEXO I ­ CRONOGRAMA DO CONCURSO

FASES
Publicação do Edital de Abertura
Prazo para impugnação do Edital
Divulgação do julgamento das impugnações ao EDITAL DE ABERTURA ­ PM/GO
Período de inscrição
Prazo para envio da documentação de atendimento especial
Prazo para correções de dados no sistema (exceto CPF e Cargo)
Último dia de pagamento da taxa de inscrição
Período de solicitação de isenção de taxa
Resultado preliminar da solicitação de isenção de taxa
Recurso do resultado preliminar da solicitação de isenção de taxa
Resultado final da solicitação de isenção de taxa
Homologação preliminar das Inscrições ­ Concorrência - Condições Especiais para a realização
das provas
Recurso da Homologação preliminar das Inscrições
Homologação final das Inscrições
1ª FASE - Divulgação dos locais das provas objetiva e discursiva
Aplicação das provas objetiva e discursiva
Divulgação do gabarito das provas objetiva
Recurso da divulgação do gabarito das provas objetivas
Resultado preliminar das provas objetiva e discursiva
Recurso do resultado preliminar das provas objetiva e discursiva
Resultado definitivo das provas objetiva e discursiva
2ª FASE ­ Convocação para a realização do TAF
Realização do TAF
Resultado preliminar do TAF
Recurso do resultado preliminar do TAF
Resultado final do TAF
3ª e 4ª FASE ­ Convocação da Avaliação médica, Exames psicológico e entrega dos
documentos para a avaliação da vida pregressa e social
Realização da Avaliação médica e Exames psicológico e entrega dos documentos para a
avaliação da vida pregressa e social
Resultado da Avaliação médica, Exames psicológico e avaliação da vida pregressa e social
Recurso da Avaliação médica, Exames psicológico e avaliação da vida pregressa e social
Resultado final da Avaliação médica, Exames psicológico e avaliação da vida pregressa e social
Resultado Final do Concurso

DATA
SOLDADO DE 3ª
CLASSE

CADETE

06 / 09/ 2016
06/09/16 a 08/09/16
13/09/16
14/09/16 a 06/11/16
14/09/16 a 06/11/16
14/09/16 a 06/11/16
09/11/16
14/09 a 21/09/16
03/10/16
04 e 05/10/16
18/10/16
14/11/16
15 e 16/11/16
21/11/16
15/12/16
15/01/17
22/01/17
29/01/17
16/01/17
23/01/17
30/01/17
17 e 18/01/17
24/01/17
31/01 e 01/02/17
06/02/17
13/02/17
07 e 08/02/17
14 e 15/02/17
14/02/17
21/02/17
15/02/17
22/02/17
16 a 19/03/17
16 a 19/03/17
22/03/17
22/03/17
23 e 24/03/17
23 e 24/03/17
28/03/17
28/03/17
29/03/17
29/03/17
Até 02/05/2017

Até 02/05/2017

15/05/17
16 e 17/05/17
23/05/17
31/05/17

15/05/17
16 e 17/05/17
23/05/17
31/05/17

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EDITAL DE ABERTURA ­ PM/GO
EDITAL N. 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
ANEXO II ­ DESCRIÇÃO DOS CARGOS
COD.

CARGO

300

SOLDADO DE 3ª CLASSE

301

CADETE

RESUMO DAS ATIVIDADES
"Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública" (art.144, §
5º, da Constituição Federal/88). Consistindo no exercício de atividades inerentes e
compreende todos os encargos previstos na legislação específica e relacionados com a
manutenção da ordem pública do Estado.
"Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública" (art.144, §
5º, da Constituição Federal/88). Consistindo no exercício de atividades inerentes e
compreende todos os encargos previstos na legislação específica e relacionados com a
manutenção da ordem pública do Estado.

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EDITAL N. 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
ANEXO III ­ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
SOLDADO DE 3ª CLASSE
CONHECIMENTOS GERAIS:
Língua Portuguesa: Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; funções da
linguagem na comunicação; diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão). Leitura: capacidade de compreensão e
interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). Texto: os diversos textos que se apresentam no cotidiano,
escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros).
Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias; relações lógicas e formais entre elementos
do texto: a coerência e a coesão textual; defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; elementos da narrativa;
discurso direto; discurso indireto e indireto livre; semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e
conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.
Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política E Econômica Do Estado De Goiás: Formação econômica de Goiás:
mineração e pecuária. A construção de Goiânia e a nova dinâmica econômica de Goiás. Modernização da agricultura: impactos na
economia goiana. Partidos políticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem política em Goiás. Nação e região: a cultura
goiana. Goiás: diferenças regionais. Urbanização e mudanças sociais em Goiás.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Noções de Direito Penal: Princípios constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei
penal. Infração penal: espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Das Penas.
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Dos Crimes contra os Costumes. Dos Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a
administração pública.
Noções de Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e
coletivos, nacionalidade). Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios,
Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). Da organização dos poderes (poder legislativo,
congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo
legislativo, poder executivo). Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas,
segurança pública). Da administração pública.
Noções de Direito Processual Penal: Princípios do Processo Penal. Sistemas Processuais. Inquérito Policial. Ação Penal: espécies. Da
prova: exame de corpo de delito, indícios, busca e apreensão, local do crime. Da Prisão e da Liberdade Provisória.
Noções de Direito Administrativo: Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. Administração Pública: natureza, elementos,
poderes e organização, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de
competência, controle. Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública.
Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies. Poderes administrativos: poder vinculado,
poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Do uso e do abuso do poder. Controle
e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
Noções de Direito Penal Militar: Aplicação da lei penal militar. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Concurso de agentes. Das penas
principais. Das Penas acessórias. Efeitos da condenação. Ação penal. Extinção da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz.
Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Dos crimes contra o serviço e o dever militar. Dos crimes contra a Administração
Militar.
Legislação Extravagante: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes resultantes de
preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). O direito
de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).
Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/03): dos crimes em espécies. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e
10.259/2001). Lei Maria da Penha ­ Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap. III do Título III.
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº

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Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

8.078/90). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). Estatuto
dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei n.º 8.033/75).
CADETE
CONHECIMENTOS GERAIS:
Língua Portuguesa: Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; funções da
linguagem na comunicação; diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão). Leitura: capacidade de compreensão e
interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). Texto: os diversos textos que se apresentam no cotidiano,
escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros).
Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias; relações lógicas e formais entre elementos
do texto: a coerência e a coesão textual; defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; elementos da narrativa;
discurso direto; discurso indireto e indireto livre; semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e
conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.
Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política E Econômica Do Estado De Goiás: Formação econômica de Goiás:
mineração e pecuária. A construção de Goiânia e a nova dinâmica econômica de Goiás. Modernização da agricultura: impactos na
economia goiana. Partidos políticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem política em Goiás. Nação e região: a cultura
goiana. Goiás: diferenças regionais. Urbanização e mudanças sociais em Goiás.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Direito Penal: Da Aplicação da Lei Penal (arts. 1º ao 12 do C.P.). Do Crime (arts. 13 a 25 do C.P.). Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28
do C.P.). Do Concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do C.P.). Das Penas e sua Aplicação (arts. 32 a 76 do C.P.): Suspensão condicional da
pena (arts. 77 a 82 do C.P.) e Livramento condicional (arts. 83 a 90 do C.P.). Dos Efeitos da condenação: Reabilitação e medidas de
segurança (arts. 91 a 99 do C.P.). Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do C.P.). Da Extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do C. P.). Dos
Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (arts. 121 a 183 do C.P.). Dos Crimes contra os costumes (arts. 213 a 234 do C.P.) e contra
a família (arts. 235 a 249 do C.P.). Dos Crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285 do C.P.) e contra a fé pública (arts. 289 a
311 do C.P.). Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do C.P.). Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções Penais) e
Legislação Penal Especial; Lei 4.898/65 (Crimes de Abuso de autoridade), com a alteração dada pela Lei 7.960/89; Decreto-Lei 201/67
(Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores); Lei 5.250/67 (Crimes de imprensa), com as alterações dadas pelas Leis
6.071/74, 6.640/79 e 7.300/85; Lei 6.766/79 (Crimes definidos na Lei de parcelamento do solo urbano); Lei 8.072/90 (Crimes hediondos),
com as alterações introduzidas pelas Leis 8.930/94, 9.695/98 e 11.464/2007; Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária), com as
alterações dadas pelas Leis 8.884/94 e 9.080/95; Lei nº 9.034/95 (Crime organizado), com as alterações dadas pelas Leis 9.303/96 e
10.217/01; Lei 9.296/96 (Crime de interceptação e de comunicação telefônica); Lei 9.455/97 (Crimes de tortura), com a alteração dada
pela Lei 10.741/03; Lei 9.503/97 (Crimes de trânsito), com as alterações dadas pelas Leis 9.602/98, 10.517/02, 11.275/06 e 11.334/06; Lei
9.605/98 (Crimes contra o meio ambiente), com as alterações dadas pelas Leis 9.985/00 e 11.204/06; Lei 9.613/98 (Lavagem de
dinheiro), com as alterações dadas pelas Leis 10.467/02, 10.683/03 e 10.701/03; Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei
11.101/2005 (Crimes falimentares); Lei 11.340/2006 (violência familiar e doméstica contra a mulher); Lei 11.343/2006 (antidrogas).
Direito Constitucional: Poder constituinte. Natureza. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Limites ao poder de
reforma da Constituição. Conceito e Espécies. Cláusulas pétreas. Normas constitucionais. Classificação. Interpretação, integração e
aplicação. Controle da constitucionalidade. Via de ação e via de exceção. Controle de constitucionalidade por omissão. Recepção.
Repristinação. Princípios fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º). Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º). Direitos
sociais. Nacionalidade. Direitos políticos (arts. 6º a 17). Organização do Estado. Organização administrativa. União. Estados. Distrito
Federal. Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios (arts. 18 a 36). Da Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Estrutura e
competência (arts. 44 a 52 e 59 a 69). Poder Executivo. Estrutura e competência (arts. 76 a 86). Poder Judiciário. Estrutura e
competência (arts. 92 a 125). Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público (arts. 127 a 132). Advocacia e Defensoria Pública
(arts. 133 a 135). Da ordem econômica e financeira: Princípios gerais (arts. 170 a 181). Política agrícola e fundiária e reforma agrária
(arts. 184 a 191). Sistema financeiro nacional (art. 192). Ordem social: Saúde (arts. 196 a 200). Comunicação social (arts. 220 a 224).
Meio ambiente (art. 225). Família: Criança, adolescente e idosos (arts. 226 a 230). Constituição do Estado de Goiás - Da Organização
dos Poderes, Estruturas e Competência.

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Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

Direito Processual Penal: Inquérito policial (arts. 4º a 23 do C.P.P.). Ação penal (arts. 24 a 62 do C.P.P.). Competência (arts. 69 a 91 do
C.P.P.). Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do C.P.P.). Prova (arts. 155 a 250 do C.P.P.). Do Juiz, do Ministério Público, do
Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281 do C.P.P.). Prisão e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do
C.P.P.). Citações e Intimações (arts. 351 a 372 do C.P.P.). Sentença (arts. 381 a 393 do C.P.P.). Processos em Espécie (arts. 394 a 555 do
C.P.P.). Nulidades (arts. 563 a 573 do C.P.P.). Recursos (arts. 574 a 620 do C.P.P.). Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do C.P.P.). Habeas
Corpus (arts. 647 a 667 do C.P.P.) e Mandado de Segurança em Matéria Penal. Lei 7.210/84 (Execução Penal); Lei 11.340/2006
(violência familiar e doméstica contra a mulher); Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001, com as alterações das Leis 9.839/99, 10.455/02 e
11.313/06 (Juizados Especiais Criminais); Lei nº 11.343/06 (antidrogas).
Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, natureza e objetivos. Atividade administrativa: abuso e desvio de poder,
desvio de finalidade. Administração Pública: princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, eficiência,
continuidade e autoexecutoriedade. Os poderes administrativos: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia. A
discricionariedade, conteúdo e limites. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A privatização,
disciplina e efeitos. O serviço público: concessão, autorização e permissão. Agências reguladoras. Ato administrativo. Condições e
pressupostos. Vícios. Formas de desconstituição, revogação e anulação. Contrato administrativo: características, formalização,
execução, inexecução e principais tipos. Formas de rescisão e revisão. Equilíbrio contratual e cláusulas exorbitantes. Licitação:
conceito, princípios, legislação de regência e modalidades. Dispensa e inexigibilidade. O procedimento licitatório. Direito de
propriedade e limitações administrativas. A desapropriação e seu processo. Requisição, servidão e ocupação provisória. O controle da
Administração e suas modalidades. Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública. A responsabilidade civil do Estado pelos
atos executivos, legislativos e jurisdicionais. O processo administrativo, finalidades, garantias e tipos. Servidores públicos: direitos,
deveres e responsabilidades.
Direito Penal Militar: Dec.Lei 1001/69. Da aplicação da Lei penal militar. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas.
Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal militar. Da extinção da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz. Dos
crimes militares em tempo de guerra.
Direito Processual Penal Militar: Dec.Lei 1002/69. Da Lei processual penal militar e sua aplicação. Da polícia judiciária militar. Da ação
penal militar. Do juiz, auxiliares e partes no processo. Da denúncia. Do foro militar. Da competência. Das questões prejudiciais. Dos
incidentes. Das medidas assecuratórias. Das comunicações processuais. Das provas. Dos processos. Das nulidades e dos recursos. Da
execução. Da justiça militar em tempo de Guerra.
Legislação Extravagante: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes resultantes de
preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). O direito
de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).
Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/03): dos crimes em espécies. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e
10.259/2001). Lei Maria da Penha ­ Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap. III do Título III.
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº
8.078/90). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). Estatuto
dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual n.º 8.033/75). Direito da Criança e do Adolescente: Da família natural - Da
família substituta - Da guarda - Da tutela - Da adoção. Da política de atendimento - Das entidades de atendimento - Da fiscalização das
entidades - Das medidas de proteção. Da prática de ato infracional - Dos direitos individuais - Das garantias processuais - Das medidas
sócio educativas - Da advertência - Da obrigação de reparar o dano ­ Da prestação de serviços à comunidade. Da liberdade assistida Do regime de semiliberdade - Da internação - Da remissão - Das medidas pertinentes aos pais ou responsável. Do Conselho Tutelar Das atribuições do Conselho - Da competência - Da escolha dos Conselheiros - Dos impedimentos. Do acesso à Justiça - Da Justiça da
Infância e da Juventude - Do Juiz - Dos serviços auxiliares - Dos procedimentos. Da perda e da suspensão do pátrio poder - Da
destituição da tutela - Da colocação em família substituta - Da Apuração de irregularidades em entidade de atendimento ­ Da
apuração de infração administrativa às normas de proteção à Criança e ao Adolescente - Dos recursos. Do Ministério Público - Do
Advogado - Da proteção Judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Dos crimes e das infrações administrativas ­ Dos crimes
- Dos crimes em espécie.

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EDITAL DE ABERTURA ­ PM/GO
EDITAL N. 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
ANEXO IV ­ A­ REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
Este formulário destina-se aos candidatos que necessitam de condições especiais para a realização das provas do Concurso Público
(recém-acidentados, recém-operados, candidatas que estiverem amamentando etc.).
A
Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de Goiás,
Eu,__________________________________________________________________________, inscrição nº _______________, CPF
nº.___________________________________________ portador(a) do documento de identificação n. ________________________,
expedido pelo(a)________________________________, candidato(a)
ao Concurso
Público para o
cargo de
__________________________________________________________________________ do Edital Nº. 005/2016 - Polícia Militar do
Estado de Goiás, venho requerer a V. Sa. condições especiais para realizar a prova, conforme as informações prestadas a seguir.

_______________________________________ _____/_____________________ /2016.
Local

________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)

ATENÇÃO!
· As condições especiais solicitadas serão concedidas mediante análise prévia do grau de necessidade, segundo os critérios de
viabilidade e razoabilidade.
· O candidato que necessitar de tempo adicional para fazer as provas, deverá anexar a este requerimento a justificativa da
necessidade, acompanhada de laudo médico.
· O candidato que sofreu acidente ou foi operado recentemente ou está acometido por alguma doença deverá entregar este
formulário devidamente preenchido com o respectivo atestado médico.
· A candidata que estiver amamentando deverá anexar ao requerimento uma cópia legível do documento de identificação do
acompanhante, o qual terá acesso ao local de realização das provas mediante apresentação do documento original de identidade.

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Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás

EDITAL DE ABERTURA ­ PM/GO
EDITAL N. 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
ANEXO IV ­B ­ REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
PREENCHA CORRETAMENTE AS INFORMAÇÕES PARA QUE A FUNRIO POSSA ATENDER A SUA NECESSIDADE DA MELHOR FORMA
POSSÍVEL.
1. VISUAL
Registre, se for o caso, as condições necessárias:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
2. AUDITIVA
Registre, se for o caso, as condições necessárias:
____________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________
3. FÍSICA
Registre, se for o caso, ass condições necessárias:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
4. AMAMENTAÇÃO
Nome completo do acompanhante do bebê
_____________________________________________________________________________
Nº do documento de identificação (RG): ___________________Órgão expedidor:____________
Observação: O original desse documento deverá ser apresentado no dia da prova.
5. OUTROS
Candidato com outro tipo de necessidade ou temporariamente com problemas graves de saúde (acidentado, operado e outros),
registre, a seguir, o tipo/doença e as condições necessárias:
___________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________ _____/_____________________ /2016.
Local

________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)

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EDITAL N. 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
ANEXO V - QUADRO DE DISTRIBUIÇÕES DE UNIDADES POR MUNICÍPIO
CRPM

Unidades
1º BPM
7º BPM
9º BPM
13º BPM
30º BPM
31º BPM
1ª CIPM
8ª CIPM - COPOM
9ª CIPM
15ª CIPM
27ª CIPM
28ª CIPM
29ª CIPM
37ª CIPM
BPMEsc
BPMTran
BPMRotam
BPMEve

1º CRPM (Goiânia)

8º BPM

22º BPM

2º CRPM (Ap. de Goiânia)
27º BPM
36º BPM
39º BPM
40º BPM
16ª CIPM
26ª CIPM
41ª CIPM
43ª CIPM
46ª CIPM
4º BPM
28º BPM
3º CRPM (Anápolis)

37º BPM

23ª CIPM

Municípios

Goiânia

Aparecida de Goiânia
Hidrolândia
Abadia de Goiás
Aragoiânia
Campestre de Goiás
Guapó
Santa Bárbara
Trindade
Nazário
Varjão
Bela Vista de Goiás
Caldazinha
Senador Canedo
Bonfinópolis
Aparecida de Goiânia
Aparecida de Goiânia
Trindade
Aparecida de Goiânia
Aparecida de Goiânia
Aparecida de Goiânia
Aparecida de Goiânia
Aparecida de Goiânia
Anápolis
Anápolis
Abadiânia
Corumbá
Pirenópolis
Araçu
Avelinópolis
Damolândia

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24ª CIPM
31ª CIPM
47ª CIPM

48ª CIPM

6º BPM

32º BPM

34ª BPM
4º CRPM (Cidade de Goiás)

17ª CIPM

44ª CIPM

5º CRPM (Luziânia)

6º CRPM (Itumbiara)

45ª CIPM
10º BPM
19º BPM
20º BPM
33º BPM
2ª CIPM
32ª CIPM
33ª CIPM
5º BPM
26º BPM

Inhumas
Itauçú
Nerópolis
Nova Veneza
Petrolina de Goiás
Santo Antônio de Goiás
Campo Limpo
Goianápolis
Ouro Verde
Terezópolis de Goiás
Anápolis
Gameleira
Leopoldo de Bulhões
Silvânia
Brazabrantes
Caturaí
Goianira
Goiás
Faina
Guaraíta
Itapirapuã
Itapuranga
Matrinchã
Fazenda Nova
Jussara
Novo Brasil
Santa Fé
Heitoraí
Itaberaí
Itaguari
Itaguaru
Santa Rosa
Taquaral
Adelândia
Americano do Brasil
Anicuns
Córrego do Ouro
Buriti de Goiás
Mossâmedes
Sanclerlândia
Araguapaz
Aruanã
Britânia
Mozarlândia
Goiás
Luziânia
Novo Gama
Valparaíso
Cidade Ocidental
Luziânia
Cristalina
Valparaíso
Bom Jesus de Goiás
Cachoeira Dourada
Inaciolândia
Itumbiara
Caldas Novas

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29º BPM

10ª CIPM

12º BPM

25º BPM
7º CRPM (Iporá)

4ª CIPM

20ª CIPM

2º BPM

5ª CIPM

8º CRPM (Rio Verde)
12ª CIPM

19ª CIPM
21ª CIPM

Corumbaíba
Marzagão
Piracanjuba
Rio Quente
Água Limpa
Aloândia
Buriti Alegre
Goiatuba
Joviânia
Panamá
Vicentinópolis
Cromínia
Mairipotaba
Morrinhos
Pontalina
Professor Jamil
Amorinópolis
Caiapônia
Diorama
Doverlândia
Iporá
Israelândia
Jaupaci
Montes Claros
Palestina
Cezarina
Palmeiras
Palminópolis
Paraúna
São João da Paraúna
Turvânia
Aragarças
Arenópolis
Baliza
Bom Jardim
Piranhas
Aurilândia
Cachoeira de Goiás
Firminópolis
Ivolândia
Moiporá
São Luiz de Montes Belos
Montividiu
Rio Verde
Acreúna
Edealina
Edéia
Indiara
Jandaia
Cachoeira Alta
Gouvelândia
Paranaíguara
Quirinópolis
São Simão
Rio Verde
Castelândia
Maurilândia

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38ª CIPM

11º BPM

9º CRPM (Catalão)
18º BPM

40ª CIPM

10º CRPM (Uruaçu)

14º BPM

16º BPM
11º CRPM (Formosa)
21º BPM
14ª CIPM

3º BPM
12º CRPM (Porangatu)

13ª CIPM

13º CRPM (Posse)

24º BPM

Santa Helena
Turvelândia
Santo Antonio da Barra
Porteirão
Rio Verde
Cristianópolis
Orizona
Palmelo
Pires do Rio
Santa Cruz de Goiás
São Miguel do Passa Quatro
Vianópolis
Anhanguera
Catalão
Cumari
Davinópolis
Goiandira
Nova Aurora
Ouvidor
Três Ranchos
Campo Alegre
Ipameri
Urutaí
Alto Horizonte
Campinorte
Colinas do Sul
Niquelândia
Nova Iguaçu de Goiás
São Luiz do Norte
Uruaçu
Amaralina
Mara Rosa
Cabeceiras
Flores de Goiás
Formosa
Vila Boa
Água Fria
Planaltina
Alto Paraíso
São João d'Aliança
Campinaçu
Estrela do Norte
Formoso
Minaçu
Montividiu do Norte
Mutunópolis
Novo Planalto
Porangatu
Santa Tereza de Goiás
Trombas
Bonópolis
Mundo Novo
Nova Crixás
São Miguel do Araguaia
Alvorada do Norte
Buritinópolis
Damianópolis

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42ª CIPM

15º BPM

14º CRPM (Jataí)

7ª CIPM

18ª CIPM
23º BPM

15º CRPM (Goianésia)
3ª CIPM

16º CRPM (Ceres)

22ª CIPM

Guarani de Goiás
Iaciara
Mambaí
Nova Roma
Posse
Simolândia
Sítio d'Abadia
Campos Belos
Divinópolis
Monte Alegre
São Domingos
Cavalcante
Teresina de Goiás
Aparecida do Rio Doce
Aporé
Caçu
Itajá
Itarumã
Jataí
Lagoa Santa
Serranópolis
Chapadão do Céu
Mineiros
Perolândia
Portelândia
Santa Rita do Araguaia
Jataí
Barro Alto
Goianésia
Vila Propício
Santa Rita do Novo Destino
Jaraguá
Jesúpolis
São Francisco de Goiás
Avelândia
Artulândia
Palestina
Murilândia
Monte Castelo
Vila Aparecida
Uruana
Santa Bárbara
Carmo do Rio Verde
Ceres
Ipiranga
Nova América
Nova Glória
Rialma
Rianápolis
Rubiataba
Santa Isabel
São Patrício
Morro Agudo
Campos Verdes
Crixás
Guarinos
Hidrolina

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17º BPM
17º CRPM (Águas Lindas)

11ª CIPM
34ª CIPM
35ª CIPM
36ª CIPM

Itapaci
Pilar de Goiás
Santa Terezinha de Goiás
Uirapuru
Águas Lindas
Cocalzinho de Goiás
Santo Antônio do Descoberto
Alexânia
Águas Lindas
Mimoso de Goiás
Padre Bernardo

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EDITAL N. 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
ANEXO VI ­ CRITÉRIOS MÉDICOS PARA A INCLUSÃO NA PMGO

I ­ Exames clínicos
a) antecedentes pessoais e familiares;
b) HDA ­ se houver;
c) exame físico objetivo.
II ­ Exames antropométricos
a) a altura será determinada pelo edital do concurso;
b) a avaliação do peso será baseada no Índice de Massa Corpórea, calculado pela fórmula IMC = Peso / (Altura) x (Altura);
c) os candidatos terão os seguintes resultados baseados no IMC:
- IMC < 18,00 ­ Magro;
- IMC de 18,00 a 24,99 ­ Normal;
- IMC de 25,00 a 29,99 ­ Sobrepeso;
- IMC de 30,00 a 34,99 ­ Obeso (grau I);
- IMC de 35,00 a 39,99 ­ Obeso (grau II);
- IMC > 40,00 ­ Obeso (grau III).
d) para fins de inclusão na PMGO serão aprovados os candidatos que obtiverem o IMC até 25;
III ­ Avaliação auditiva
Acuidade Auditiva(Audiometria tonal limiar deve ser normal em todas as frequências).
IV ­ Avaliação oftalmológica
a) Teste de acuidade visual com exame de fundo de olho e campimetria(considerar apto o candidato com avaliação
oftalmológica normal e acuidade visual normal 20/20, mesmo com correção.

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ANEXO VII - RELAÇÃO DAS DOENÇAS E ALTERAÇÕES INCAPACITANTES E FATORES DE CONTRAINDICAÇÃO PARA
ADMISSÃO / INCLUSÃO
GRUPO I: DOENÇAS OU DEFORMIDADES CONGÊNITAS E ADQUIRIDAS
1. Espinha bífida; 2. anomalias congênitas ou adquiridas do sistema nervoso e órgãos dos sentidos; 3. fissura de abóbada
palatina e lábio leporino sem correção cirúrgica ou, quando corrigidos, deixarem seqüelas; 4. anomalias congênitas ou
adquiridas dos órgãos genitais externos; 5. anorquidia; 6. rim policístico; 7. anomalias congênitas do sistema
cardiovascular; 8. anomalias congênitas dos ossos e articulações (encurtamentos, desvios, deformidades, e outros). 9.
mutilações ou lesões com perda anatômica ou funcional de quirodáctilos ou pododáctilos ou outras partes dos membros;
10. albinismo; 11. ausência congênita ou adquirida, total ou parcial, de órgãos indispensáveis à aptidão para a função
policial militar; 12. presença de órtese e/ou prótese, exceto nos ossos nos casos definido pelo ortopedista; 13.
deformidades congênitas ou adquiridas com comprometimento estético e/ou funcional; 14. perda de parte do nariz ou
orelha.
GRUPO II: DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS
1. tuberculose em atividade e outras micobacterioses. 2. doenças sexualmente transmissíveis complicadas; 3 hanseníase;
4 malária, 5. leishmaniose; 6. Doença de Chagas; 7. esquistossomose; 8. micoses profundas e as superficiais com
comprometimento estético e/ou funcional; 9. hepatites; 10. portadores de vírus da hepatite, exceto da hepatite "A"; 11.
doenças infecciosas e parasitárias persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas; 12. cisto hidático; 13.
actinomicose; 14. filariose; 15. Cisticercose; 16. Malária complicada; 17.Toxoplasmose ocular ou no SNC; 18. Infecções por
vírus lentos no SNC.
GRUPO III: DOENÇAS, ALTERAÇÕES E DISFUNÇÕES ENDÓCRINAS, METABÓLICAS E NUTRICIONAIS.
1. diabetes mellitus e insípidus; 2. bócio e nódulo tireoidiano, 3. hipertireoidismo; 4.hipotireoidismo, 5. gota; 6. disfunções
hipofisárias; 7. disfunções das paratireóides; 8. disfunções das supra-renais; 9. disfunções gonadais; 10. dislipidemia grave;
11. sobrepeso, obesidade (grau I,II e III) e déficit ponderal incompatível com a função policial-militar; 12. doenças ,
alterações e disfunções de órgãos endócrinos, do metabolismo e nutrição, persistentes e/ou incuráveis ou que deixem
seqüelas.
GRUPO IV: DOENÇAS, ALTERAÇÕES DO SANGUE, DOS ÓRGÃOS HEMATOPOÉTICOS E DO SISTEMA IMUNITÁRIO.
1. anemias; 2. policitemias; 3. leucopenia e leucocitose; 4. trombocitopenia e trombocitose; 5. coagulopatias; 6. púrpuras;
7. linfoadenopatias, salvo as decorrentes de doenças benignas; 8. doenças oncohematológicas; 9. colagenoses; 10.
doenças ou alterações do sangue, dos órgãos hematopoéticos e do sistema imunitário persistentes e/ou incuráveis ou que
deixem seqüelas.
GRUPO V: DOENÇAS E TRANSTORNOS MENTAIS E DE COMPORTAMENTO.
1. psicoses; 2. neuroses; 3. distúrbio de personalidade incompatível com a função policial-militar; 4. alcoolismo e
toxicomanias; 5. oligofrenias e demências; 6. dislalia; 7. uso prolongado de psicofármacos; 8. doenças e distúrbios mentais
e de comportamento incompatível com a função policial ­ militar, 9. Disfonia
GRUPO VI: DOENÇAS E ALTERAÇÕES OTORRINOLARINGOLÓGICAS
1. otite; 2. mastoidite; 3. perfuração(ões) da membrana timpânica; 4. transtornos da função vestibular; 5. hipoacusia ou
surdez; 6. surdo-mudez; 7. sinusite grave; 8. polipose nasal ou sinusal; 9. rinite crônica; 10. paralisia da laringe; 11.
distúrbio da voz ou da fala com repercussão funcional; 12. distúrbio total ou parcial da pirâmide ou septo nasal; 13.
anosmia; 14. doenças ou alterações que exijam uso de prótese auditiva; 15. doenças ou alterações otorrinolaringológicas
persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.
GRUPO VII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR
a) deformidade torácica, tais como, abaulamento e/ou alterações do precórdio; b) alterações do ictus; c) presença de
frêmitos ou alterações da bulha à palpação; d) alterações na ausculta; e) doenças cardíacas reumáticas valvulares,

36
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prolapso da válvula mitral; f) coronariopatias; g) miocardite, Endocardite e Pericardite; h) miocardiopatias, incluindo as
hipertraficas; i) doenças congênitas do coração e vasos; j) insuficiência Cardíaca; l) hipertensão arterial definida para faixa
etária da inclusão com nível de pressão arterial sistólica maior ou igual a 140 mm Hg e distólica maior ou igual a 90 mm
Hg; m) paciente que tenha submetido a qualquer tipo de cirurgia cardíaca, arterial ou venosa; n) neurisma ventriculares
ou vasculares; o) doenças vasculares periféricas englobando condições que afetam as artérias, veias e vasos linfáticos com
manifestações como alteração de coloração, temperatura, trofismo, ulcerações e presença de edemas (flebites,
tromboflebites, linfedemas); p) varizes, desde a dilatação inócua, até a funcionalmente incompetente. Varicoceles; q)
outras doenças do aparelho circulatório incuráveis ou persistentes.
1) alterações do ritmo; 2) alterações das bulhas cardíacas; 3) presença de sopro com características que os identifiquem
clinicamente como orgânicos ou aqueles com prognósticos a longo prazo;
Eletrocardiograma.
Pode completar os critérios de exames físicos, como também representar um dado para exclusão independente da
normalidade do exame clínico. São consideradas alterações eletrocardiográficas: a) Parassístoles; b) Dissociação AV;
c) Extra-sístoles; d) Alterações Isquêmicas; e) Taquicardias Paraxísticas; f) Bloqueio sinoatriais; g) Ritmos de substituição; h)
Doenças do Nódulo Sinusal; i) Bloqueio de Ramo Esquerdo; j) Bloqueio de Ramo Direito; l) Bloqueio Atrioventricular; m)
Flutter e Fibrilação Atriais; n) Síndrome de pré-excitação; o) Sobrecargas Ventricular Direita e Esquerda; p) Crescimento
Atriais: Átrio esquerdo, Átrio direito e Biatrial.
GRUPO VIII: DOENÇAS BRONCO PULMONARES
1. bronquite crônica; 2. enfisema pulmonar; 3. asma; 4. pneumonia.;5. doenças pulmonares tromboembólicas; 6.
bronquiectasias; 7. pneumotórax; 8. hipertensão pulmonar; 9. doenças respiratórias crônicas incuráveis, (DPOC, etc); 10.
seqüelas de doenças que possam comprometer a função pulmonar.
GRUPO IX: DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO
1. estomatites crônicas; 2. fístulas das glândulas salivares; 3. lesões da língua com defeito de articulações das palavras; 4.
outras deformidades congênitas ou adquiridas do trato digestivo superior acompanhadas de perturbações funcionais
permanentes e/ou incuráveis; 5. úlcera do estômago e duodeno; 6. hérnias da cavidade abdominal (inguinal, femural,
incisional, umbilical, etc); 7. eventração; 8. doenças do estômago e intestino; 9. fístulas da parede abdominal; 10. fístulas
ano-retais; 11. cirrose hepática; 12. colelitíase, colecistites, pancreatites; 13. hepatomegalia e esplenomegalias; 14.
hepatites; 15. diarréias crônicas; 16. ascite icterícia; 17. hérnia de hiato com esofagite; 18. megaesôfago e megacólon; 19.
colites com diarréia e/ou obstipação.
GRUPO X: DOENÇAS DO APARELHO GENITO-URINÁRIO E MAMA
1. glomerulopatias; 2. pielonefreites; 3. hidronefrose; 4. urolitíase; 5. insuficiência renal crônica; 6. neoplasias urológicas;
7. sífilis; 8. disfunções do esfíncter vésico-uretral; 9. hipospadia; 10. anorquídia; 11. ectopia testicular; 12.
orquiepididimite; 13. hidrocele; 14. Varicocele; 15. ginecomastia; 16. hipertrofia mamária; 17. doença inflamatória de
mama (mastite) resistente ao tratamento; 18. abortamento em evolução ou retido; 19. salpingite e oforites agudas; 20.
parametrite e celulite pélvica agudas; 21. Doenças inflamatórias agudas do útero e anexos; 22. prolapso genital; 23.
fístulas do trato genital feminino; 24. displasias uterinas e da vagina; 25. gravidez ectópica; 26. Gravidez; 27. Câncer
ginecológico e de mama.
GRUPO XI: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DA PELE E SUBCUTÂNEO.
1. Eczema; 2. Dermatites e dermatoses crônicas; 3. Pênfigos; 4. Dermatite herpertiforme; 5. Eritema nodoso; 6. Acne
interna ou com repercussão estética; 7. Sicose e pseudofoliculite da barba; 8. Afecção hipertróficas e atrofias da pele
(quelóide, cicatrizes, calosidades); 9. desidroses (recidivantes quando acompanhadas de lesões que perturbem a marcha e
a utilização das mãos); 10. Alopecia arata; 11. Úlcera da pele; 12. Vitiligo; 13. Nevus que comprometem a estética e
tatuagens; 14. Psoríase e para-psoríase; 15. Líquem mixedematoso e escleroatrófico; 16. Hanseníase; 17. Genodermatoses
doenças da pele. Ex.: ictiose, epidermolises bolhosas, xeroderma pigmentoso; 18. Deformidades decorrentes do uso atual
ou antigo de corpos estranhos; 19. Outras doenças da pele e do subcutâneo prejuízo funcional ou estético.
GRUPO XII: DOENÇAS DO SISTEMA MÚSCULO ESQUELÉTICO.
1. osteroartrites (artroses); 2. Espondiloartroses; 3. Artrite reumatóide; 4. Osteomielite e periostites crônicas; 5. Osteíte
deformante; 6. Lúpus eritematoso sistêmico; 7. Polimiosites; 8. Esclerodermia; 9. Espondilite anquilosante e outras

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espondiloartropatias; 10. Febre reumática; 11. Pseudo-artrose e outras doenças das articulações (luxações irredutíveis ou
recidivantes); 12. Joanetes; 13. Tendinite; 14. Bursite (acarretando impotência funcional do membro); 15. Doenças dos
músculos, tendões, aponeurose, incompatíveis com a função policial militar; 16. Miastenia grave; 17. Desvio da coluna
vertebral; 18. Pé valgo e varo; 19. Pé plano; 20. Pé torto e outras deformidades dos ossos e articulações; 21. Luxações
recidivantes de ombro; 22. Seqüelas de lesões meniscais e ligamentos do joelho; 23. Genu varo; 24. Genu valgo; 25.
Amputações totais ou parciais de seguimentos.
GRUPO XIII: DOENÇAS DO SISTEMA NERVOSO
1. epilepsia; 2. Seqüelas de afecção do sistema nervoso central (afasias, dispraxias, ataxias, hidrocefalias); 3.
Lombociatalgias por hérnias discais ou outras causas; 4. Quadros dolorosos; 5. Outras doenças neurológicas que levem a
prejuízos funcionais, incompatíveis com a atividade Policial Militar.
GRUPO XIV: DOENÇAS OFTALMOLÓGICAS
1. estrabismos manifestos ou latentes; 2. ptoses, hiperemias conjuntivas, tumorações ou anomalias que comprometem a
estética; 3. patologias crônicas degenerativas, distróficas ou infecciosas; 4. vícios de refração de caráter progressivo; 5.
daltonismo absoluto (discromatopsia); 6. cataratas congênitas; 7. lentes intra-ocular; 8. patologias cicatriciais; 9. lentes de
contato.
I - TESTE DE ACUIDADE VISUAL
1. Visão igual a 100% (cem por cento), sem correção visual, em cada olho separadamente, para os candidatos ao quadro
QOPM e QPPM; 2. para o Quadro dos Oficiais de Saúde e Especialistas (QOS e QPE), a visão deverá ser 100% (cem por
cento) com ou sem correção e que obedeça as normas das doenças incapacitantes; 3. medida da acuidade visual:
Obedecerá os seguintes critérios: (ESCALA DE WECKER).
a) A distância do candidato aos optótipos de 5 metros; b) Usar tabelas de optótipos com iluminação externa; c) O
tamanho do optótipos para a acuidade visual igual a 1.0 é de 7,25 mm, os demais aumentam proporcionalmente; d) A
iluminação do ambiente deverá ser de intensidade média, evitando-se os extremos (muito claro ou muito escuro). O
candidato deverá estar colocado de costas para a janela a fim de evitar a incidência direta da luz ou reflexos externos
sobre os olhos; e) O candidato, ao chegar vindo do sol ou ambiente escuro deverá permanecer por 15 (quinze) minutos,
no mínimo, num ambiente de intensidade luminosa semelhante à do local do exame; f) Exame de senso cromático pelo
teste próprio.
GRUPO XV: DOENÇAS E ALTERAÇÕES ODONTOLÓGICAS
Não apresentar: 1. Cáries; 2. Restos radiculares; 3. Evidências de foco séptico de origem dentária ou bucal; 4. Alterações
de tecidos moles que não regridam espontaneamente e que necessitem de tratamento; 5. Alterações de disfunção severa
da articulação temporal e discrepâncias quanto à harmonia dos terços faciais; Ex.: prognatismo, retrognatismo, protusão
ou retrusão da maxila; 6. Doença periodontal em estado avançado; 7. Falhas dentárias e má-oclusão que impeçam a
correta mastigação e boa dicção; 8. Tratamentos mal realizados. Ex.: endodontia inadequada, próteses mal adaptadas,
próteses provisórias (perereca), como trabalho definitivo; 9. Falhas dentárias sem o uso do aparelho protético definitivo;
10. Má formação congênita labial, palatina ou mandibular não tratadas; 11. Lesões consideradas malígnas ou prémalígnas; 12. Má higiene oral com alto índice de placa bacteriana; 13. Paralisia do nervo facial de caráter permanente; 14.
Fraturas não consolidadas; 15. Seqüelas deformantes; 16. Dentes inclusos ou impactados com indicação de exodontia.
TOLERÂNCIAS ADMITIDAS: 1. prótese total, desde que apresente estabilidade funcional; 2. prótese removível, desde que
apresente os dentes suportes hígidos ou adequadamente restaurados e estabilidade funcional; 3. próteses fixas, coroa
sobre raízes sem periapicopatias ou periodontopatias e próteses sobre implantes osseointegrados sem perimplantites; 4.
aparelhos ortodônticos; 5. más oclusões em classe I, II e III (Angle) desde que discreta. O candidato deverá comparecer
para a inspeção de saúde odontológica, portando radiografias recentes - panorâmica e bite-wing de posteriores, podendo,
a critério do examinador, ser solicitado outros exames para conclusão diagnóstica.
GRUPO XVI: OUTRAS ALTERAÇÕES INCAPACITANTES
Outras condições conforme avaliação pericial da Junta de Seleção.

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Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás