MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
EDITAL Nº 1, DE 23 DE JUNHO DE 2015
CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
O Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, Julio Cezar Zelner Gonçalves, conforme
disposto na Portaria nº 316, de 19 de junho de 2015, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna
público que estarão abertas, de 25 de junho a 3 de julho de 2015, as inscrições para o concurso público de
Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de
2006, da Portaria nº 276, de 3 de junho de 2015, e do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
O concurso obedecerá às seguintes normas:
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Centro Brasileiro de
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), doravante denominado Cespe. O
texto deste edital estará também disponível no endereço eletrônico do Cespe
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, bem como eventuais informações adicionais
sobre o concurso.
1.2 O concurso terá três fases, especificadas a seguir:
a) primeira fase: prova objetiva, constituída de questões do tipo CERTO ou ERRADO de Língua Portuguesa,
História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia,
Noções de Direito e Direito Internacional Público, de caráter eliminatório, que habilitará os candidatos para
se submeterem às fases seguintes;
b) segunda fase: prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório;
c) terceira fase: provas escritas de História do Brasil, Política Internacional e Geografia, Língua Inglesa,
Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, e prova objetiva de Língua
Espanhola e Língua Francesa, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 A primeira fase será realizada nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A segunda
e terceira fases serão realizadas nas capitais em que haja candidatos aprovados na fase anterior. A perícia
médica dos candidatos que se declararam com deficiência e os exames de aptidão física e mental, a que se
refere o subitem 3.8 deste edital, serão realizados na cidade de Brasília/DF.
1.4 DAS VAGAS
Candidatos
Ampla
Cotas (Lei nº
Cargo
com
Total
concorrência 12.990/2014)
deficiência
Diplomata (terceiro secretário)
22
6
2
30
2 DO CARGO
2.1 A aprovação no concurso habilitará o candidato a:
a) ingressar em cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a
ordem de classificação obtida e com o número de vagas oferecidas; e
b) matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco.
2.2 REMUNERAÇÃO INICIAL NO BRASIL: R$ 15.005,26 (valor bruto).
2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: aos servidores da carreira de Diplomata incumbem
atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação,
informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional e os ocupantes do cargo estarão
1

sujeitos à observância estrita dos dispositivos que regem o Regime Jurídico dos Servidores da carreira de
Diplomata do serviço exterior brasileiro (Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e demais Leis, Decretos
e portarias sore a matéria).
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ter sido aprovado no concurso.
3.2 Ser brasileiro nato, conforme o artigo 12, § 3º, inciso V, da Constituição Federal e artigo 36 da Lei
nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
3.3 Estar no gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.
3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.6 Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior,
emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). No caso de candidatos
cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a
responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo MEC, nos
termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
3.7 Ter idade mínima de 18 anos.
3.8 Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de
exames pré-admissionais, nos termos do artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
3.9 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do candidato.
3.10 Será excluído do concurso o candidato que não atender a qualquer dos requisitos acima enumerados
ou que, quando for o caso, não obtiver a autorização de que trata o subitem 6.4.1.2 deste edital.
4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICÊNCIA
4.1 Das vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
4.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste edital resulte em número fracionado,
este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das
vagas oferecidas para o cargo, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.
4.1.2 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais
candidatos.
4.1.3 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas
no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º
do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as
contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão
monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados
os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,
ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.
4.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade, bem como
original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses,
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do
subitem 4.2.1 deste edital.
4.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 4.2 deste edital, via SEDEX ou carta
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registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 3 de julho de 2015, para a
Central de Atendimento do Cespe ­ Concurso IRBr Diplomacia/2015 (laudo médico) ­ Caixa Postal 4488,
CEP 70904-970, Brasília/DF.
4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 3 de julho de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto
sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico
(original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 4.2 deste edital, na
Central de Atendimento do Cespe ­ Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Sede do Cespe ­ Asa Norte, Brasília/DF.
4.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do
CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por
qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino.
4.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade
somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
4.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento
especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita
para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, e suas
alterações.
4.3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão
do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange as fases do concurso, ao
horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e
todas as demais normas de regência do concurso.
4.3.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá
indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 3 de julho de 2015, na
forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo, emitido nos últimos 12 meses, e
parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM, que ateste a necessidade
de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.
4.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa
com
deficiência
será
divulgada
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, na data provável de 13 de julho de 2015.
4.4.1 O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, das 9 horas
do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para contestar a referida relação, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia. Após esse período, não
serão aceitos pedidos de revisão.
4.4.2 A relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa
com
deficiência
será
divulgada
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, na ocasião da divulgação do edital que informará
a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva.
4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das
vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
4.6 DA PERÍCIA MÉDICA
4.6.1 O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se
submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do IRBr, que
analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e
suas alterações, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

3

4.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e
de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa
da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames
complementares específicos que comprovem a deficiência física.
4.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo IRBr por ocasião da
realização da perícia médica.
4.6.3.1 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico,
exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos últimos 12
meses.
4.6.3.2 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a
acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os
olhos.
4.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência
do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
4.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por
ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que
apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como o que não for qualificado na
perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
4.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no
concurso, nas vagas de ampla concorrência ou nas vagas de cotas pela Lei nº 12.990/2014, figurará na lista
de classificação geral.
4.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será
avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto
nº 3.298/1999, e suas alterações.
4.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
4.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e
não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de
classificação geral por cargo.
4.8 As vagas definidas no subitem 4.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação
por cargo.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
5.1 Das vagas destinadas ao cargo, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado,
este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou
diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do
§ 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.
5.1.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às
vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito
cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ­ IBGE;
5.1.2.1 O candidato que optar por se declarar preto ou pardo para concorrer às vagas reservadas
concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
5.1.3 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.
4

5.1.4 As informações prestadas no momento da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
devendo este responder por qualquer falsidade.
5.1.4.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver
sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após
procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo
de outras sanções cabíveis.
5.1.5 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a
sua classificação no concurso.
5.1.5.1 Os candidatos negros que tenham optado por concorrer às vagas reservadas participarão do
concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange as fases do concurso, ao
horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e
todas as demais normas de regência do concurso.
5.1.5.2 Os candidatos negros que tenham optado por concorrer às vagas reservadas e que sejam aprovados
dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a
candidatos negros.
5.1.6 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo
candidato negro posteriormente classificado.
5.1.6.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam
ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão
preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
5.1.7 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade,
que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos
com deficiência e aos candidatos negros.
5.1.8 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº
12.990/2014,
será
divulgada
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, na data provável de 13 de julho de 2015.
5.1.9 O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, das 9 horas
do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para contestar a referida relação, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia. Após esse período, não
serão aceitos pedidos de revisão.
5.1.10 A relação final dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº
12.990/2014,
será
divulgada
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, na ocasião da divulgação do edital que informará
a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO
6.1 As inscrições poderão ser efetuadas somente via internet, conforme procedimentos especificados a
seguir.
6.1.1 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 200,00.
6.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, solicitada no período entre 10 horas do dia 25 de
junho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de julho de 2015, horário oficial de Brasília/DF.
6.1.3 O Cespe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação,
por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento
da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5

6.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da
União (GRU Cobrança).
6.2.1
A
GRU
Cobrança
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia e deverá ser impressa para o pagamento da taxa
de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
6.2.1.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
6.2.2 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo
aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 17 de julho de 2015.
6.2.4 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
6.2.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.3 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela cidade de realização
das provas. Uma vez efetuada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.4.1.1 Os candidatos negros que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão declarar este desejo, no
ato da inscrição, em campo apropriado, com vistas à aplicação das disposições previstas no subitem 5.1.3
deste edital.
6.4.1.2 O candidato que tiver cônjuge de nacionalidade estrangeira será inscrito condicionalmente no
concurso e sua eventual aprovação só será válida se obtiver a autorização do Ministro de Estado das
Relações Exteriores ou do Presidente da República, conforme o caso, a que se referem, respectivamente, o
artigo 33, § 3º, e o artigo 34, § 3º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a ser requerida na forma
da legislação em vigor. Esta exigência aplica-se também ao candidato casado com cônjuge de nacionalidade
estrangeira, cuja separação judicial ainda não tenha transitado em julgado.
6.4.2 É vedada a inscrição condicional (salvo o disposto no subitem 6.4.1.2 deste edital), a extemporânea, a
via postal, a via fax, a via requerimento administrativo ou a via correio eletrônico.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o Cespe e o IRBr do direito de excluir do concurso público aquele que não preenchê-la de forma
completa, correta e verdadeira.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.4.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.4.7.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos
amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de
outubro de 2008.
6.4.7.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o
Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
6.4.7.3 A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma:
6

a) por meio de requerimento do candidato, disponível no aplicativo de inscrição, a ser preenchido no
período entre 10 horas do dia 25 de junho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de julho de 2015, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, contendo a indicação do
Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) envio da declaração constante do Anexo III deste edital, legível, assinada, por meio de link específico no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, no período entre 10 horas
do dia 25 de junho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de julho de 2015.
6.4.7.3.1 O candidato que não enviar a declaração por meio do link a que se refere o subitem anterior não
terá o seu pedido de isenção deferido.
6.4.7.3.2 A solicitação realizada após o período constante da alínea "a" do subitem 6.4.7.3 deste edital será
indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
6.4.7.3.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a versão impressa da declaração constante da
alínea "b" do subitem 6.4.7.3 deste edital.
6.4.7.3.4 Caso seja solicitado pelo Cespe, o candidato deverá enviar a referida declaração por meio de carta
registrada para confirmação da veracidade das informações.
6.4.7.4 O Cespe consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
6.4.7.5 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira
responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas
informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta
eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº
83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.4.7.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.7.3 deste edital.
6.4.7.7 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo
ou via correio eletrônico.
6.4.7.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cespe.
6.4.7.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até
a
data
provável
de
9
de
julho
de
2015,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia.
6.4.7.9.1 O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, das 9
horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para contestar a referida relação, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia. Após esse período, não
serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.7.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia e imprimir o boleto bancário, por meio
da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 17 de julho de 2015, conforme procedimentos
descritos neste edital.
6.4.8 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na
forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente excluído do
concurso público.
6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na
solicitação
de
inscrição
disponibilizada
no
endereço
eletrônico
7

http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, os recursos especiais necessários a tal
atendimento.
6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, deverá
enviar a cópia simples do CPF e do documento de identidade, bem como original ou cópia autenticada em
cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência (quando for o caso), com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado.
6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 3 de julho de 2015, das
8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de
Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do
Cespe ­ Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a
Central de Atendimento do Cespe ­ IRBr Diplomacia/2015, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do
Cespe ­ Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 até a data prevista acima. Após esse
período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da
Administração Pública.
6.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do Cespe, cópia
autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 3 de julho de 2015, e, no dia de
realização das provas, levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável
pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a
criança no local de realização das provas.
6.4.9.2.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.2 deste edital, a
cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por original ou cópia autenticada de documento
emitido pelo médico obstetra com o respectivo CRM que ateste a data provável do nascimento.
6.4.9.2.2 O Cespe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.4.9.3 O candidato transgênero que desejar requerer ser tratado pelo gênero e pelo nome social durante a
realização da prova e de qualquer outra fase presencial deverá solicitar atendimento especial no ato da
inscrição e entregar cópia simples do CPF e do documento de identidade e original ou cópia autenticada em
cartório de declaração em que conste o nome social, até o dia 3 de julho de 2015, das 8 horas às 19 horas
(exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe,
localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe ­ Asa
Norte, Brasília/DF, ou enviar via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de
Atendimento do Cespe ­ IRBr Diplomata 2015 (atendimento especial) ­ Caixa Postal 4488, CEP 70904-970,
Brasília/DF, até a data prevista acima.
6.4.9.3.1 As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o
gênero constantes no registro civil.
6.4.9.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos
casos previstos na Lei nº 10.826/2003 e alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela
citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição e entregar cópia autenticada em cartório
do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei,
até o dia 3 de julho de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente
ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe ­ Asa Norte, Brasília/DF, ou enviar via SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe ­ IRBr Diplomacia 2015
(atendimento especial) ­ Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima.

8

6.4.9.5 O fornecimento da cópia simples do CPF, do laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório) ou da cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da
Autorização de Porte, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino,
assim como não serão devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses documentos que valerão somente para
este concurso.
6.4.9.6 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, na data provável de 13
de julho de 2015.
6.4.9.6.1 O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, das 9
horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para contestar a referida relação, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia. Após esse período, não
serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.9.6.2 A relação final dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, na ocasião da divulgação do
edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
6.4.9.7 O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar quais
recursos serão necessários a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento no dia de realização
das provas. Apenas o envio do laudo/documentos não é suficiente para o candidato ter o seu atendimento
deferido.
6.4.9.8 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de
viabilidade e razoabilidade.
7 DA PRIMEIRA FASE: PROVA OBJETIVA
7.1 A prova objetiva da primeira fase será constituída de 73 questões, cada uma contendo 4 itens para
julgamento do tipo CERTO ou ERRADO, de caráter eliminatório, que habilitará os candidatos para se
submeterem às fases seguintes, abrangendo as disciplinas: Língua Portuguesa, História do Brasil, História
Mundial, Geografia, Política Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia e Noções de Direito e
Direito Internacional Público, conforme o quadro a seguir:
PROVA/TIPO
ÁREA DE
NÚMERO DE QUESTÕES
CARÁTER
CONHECIMENTO
Língua Portuguesa
14
História do Brasil
6
História Mundial
11
Eliminatório
Política Internacional
12
(P1) Objetiva
Geografia
5
Língua Inglesa
13
Noções de Economia
6
Noções de Direito e
6
Direito Internacional
Público
7.2 Data e horário: a prova objetiva da primeira fase será aplicada na data provável de 2 de agosto de
2015, em duas etapas: a primeira às 10 horas (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 2 horas e 30
minutos; e a segunda às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 3 horas e 30 minutos.

9

7.2.1 Os locais de realização da prova objetiva da primeira fase estarão disponíveis para consulta na
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, a partir da data
provável de 21 de julho de 2015.
7.2.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cespe.
7.2.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da
prova e o comparecimento no horário determinado.
7.2.4 O Cespe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação
pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a
ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.2.1 deste edital.
7.3 Características da prova objetiva: a prova objetiva da primeira fase, cuja elaboração caberá ao Cespe,
valerá 73 pontos e será constituída de questões compostas com 4 (quatro) itens para julgamento. O
julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.
Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código
C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código
E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
7.3.1 Para obter pontuação em cada item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos
da folha de respostas.
7.3.2 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção da prova. O preenchimento será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na
folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro de
preenchimento do candidato.
7.3.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada
e(ou) campo de marcação não preenchido integralmente.
7.3.4 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a
sua folha de respostas, sob pena de ter a correção de sua prova prejudicada pela impossibilidade de
realização da leitura óptica.
7.3.5 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu
número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
7.3.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no
preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do Cespe devidamente treinado e as
respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
7.3.7 O Cespe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que
realizaram a prova objetiva, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem 8.4 deste edital, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, em até 5 dias úteis a partir
da data de divulgação do resultado final na prova objetiva. A consulta à referida imagem ficará disponível
por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.
7.3.7.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
7.3.7.2 Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

10

7.4 O resultado final na prova objetiva e a convocação para a segunda fase serão publicados no Diário
Oficial
da
União
e
divulgados
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, na data provável de 24 de agosto de 2015.
8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DA PRIMEIRA FASE
8.1 A folha de respostas da prova objetiva da primeira fase será corrigida por meio de processamento
eletrônico.
8.2 A nota em cada item do tipo CERTO ou ERRADO de cada questão, feita com base nas marcações da
folha de respostas, será igual a 0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o
gabarito oficial definitivo da prova; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em
discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou caso haja marcação
dupla.
8.3 Será calculada, para cada candidato, a nota final na prova objetiva (NFPO) como sendo igual à soma
algébrica das notas obtidas em todos os itens que compõem as questões da prova.
8.4 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NFPO inferior a 29,25 pontos.
8.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.4 deste edital serão ordenados de acordo com a
nota final na prova objetiva (NFPO), e os classificados até a 45ª posição na listagem geral, até a 3ª posição
na listagem dos que se declararam com deficiência, de acordo com o disposto no subitem 4.2 deste edital, e
até a 12ª posição na listagem dos que se autodeclararam pretos ou pardos, de acordo com o disposto no
item 5 deste edital, respeitados os empates na última colocação, serão considerados aprovados na primeira
fase e serão convocados para a prova da segunda fase, em edital a ser publicado no Diário Oficial da União,
na data provável de 24 de agosto de 2015, do qual constarão igualmente os locais de realização da prova.
8.6 Os candidatos não convocados para a segunda fase na forma do subitem 8.5 deste edital serão
eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
8.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se
para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
9 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA
9.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva da primeira fase será divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, até às 19 horas da data provável de 4
de agosto de 2015.
9.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva da
primeira fase disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para fazê-lo, a contar do dia
subsequente ao da divulgação desse gabarito.
9.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva da primeira fase, o candidato deverá
utilizar
o
Sistema
Eletrônico
de
Interposição
de
Recurso
(http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia) e seguir as instruções ali contidas.
9.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração do seu recurso. Serão
preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e(ou) fora de qualquer uma das
especificações estabelecidas neste edital.
9.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
9.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão e(ou) de item integrante da prova objetiva, a
pontuação correspondente a essa questão e(ou) item será atribuída a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial
preliminar de questão ou de item integrante da prova objetiva, essa alteração valerá para todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.

11

9.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão
divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia em data a ser
divulgada no edital de resultado final na prova objetiva. Não serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
9.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou
entregue fora do prazo.
9.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou recurso contra o gabarito oficial
definitivo.
9.10 Recursos cujo teor desrespeite a Banca serão preliminarmente indeferidos.
10 DA SEGUNDA FASE: PROVA ESCRITA DE LÍNGUA PORTUGUESA
10.1 Data e horário: a prova escrita de Língua Portuguesa terá a duração de 5 horas e será aplicada na data
provável de 30 de agosto de 2015, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF), nos locais determinados pelo
edital de convocação a que se refere o subitem 8.5 deste edital.
10.2 Características: a prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório, valerá
100 pontos e consistirá de uma redação sobre tema geral, com a extensão de 600 a 650 palavras, valendo
60 pontos, e de dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos, com a extensão de
120 a 150 palavras cada um, valendo 20 pontos cada exercício.
10.3 Será apenada a redação e o exercício que desobedecer à extensão mínima ou máxima de palavras,
deduzindo-se 0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo ou que exceder o máximo
exigido. Será atribuída nota zero à redação ou ao exercício que não se atenha ao tema proposto ou que
obtenha pontuação zero na avaliação da correção gramatical e da propriedade da linguagem.
10.3.1 Será atribuída nota zero ao exercício de interpretação ou redação que não tiver sido respondido no
espaço apropriado a sua resposta.
10.4 A avaliação da prova escrita de Língua Portuguesa será feita da seguinte forma.
10.4.1 A redação da prova escrita de Língua Portuguesa valerá 60,00 pontos e será avaliada segundo os
critérios a seguir:
10.4.1.1 A organização do texto e o desenvolvimento do tema valerão 30,00 pontos, sendo:
a) 10,00 pontos para apresentação/impressão geral do texto, legibilidade, estilo e coerência;
b) 10,00 pontos para capacidade de argumentação (objetividade, sistematização, pertinência das
informações);
c) 10,00 pontos para capacidade de análise e reflexão.
10.4.1.2 A correção gramatical e a propriedade da linguagem valerão 30,00 pontos.
10.4.2 Cada um dos dois exercícios valerá 20,00 pontos, e serão avaliados segundo os critérios a seguir:
a) 10,00 pontos para apresentação e desenvolvimento do tema;
b) 10,00 pontos para correção gramatical e a propriedade da linguagem.
10.5 O candidato que entregar a redação ou algum dos exercícios em branco ou com qualquer forma de
identificação diferente da permitida será eliminado e não terá sua prova corrigida.
10.6 A nota do candidato na prova escrita de Língua Portuguesa (NPELP) será igual à soma das notas obtidas
na redação e nos exercícios.
10.7 Aprovação: serão considerados aprovados na segunda fase do concurso os candidatos que obtiverem
NPELP igual ou superior a 60,00 pontos.
10.8 Resultado provisório: o resultado provisório na segunda fase será divulgado via internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, até às 18 horas da data provável de 5
de outubro de 2015.

12

10.9 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o resultado
provisório na prova escrita de Língua Portuguesa (NPELP) serão divulgados quando da publicação deste
resultado.
10.10 Resultado final: O resultado dos recursos contra o resultado provisório na segunda fase, o resultado
final na segunda fase e a convocação para a terceira fase serão anunciados até as 18 horas da data provável
de 26 de outubro de 2015 e enviados para publicação no Diário Oficial da União.
11 DA TERCEIRA FASE: PROVAS ESCRITAS DE HISTÓRIA DO BRASIL, POLÍTICA INTERNACIONAL E
GEOGRAFIA, LÍNGUA INGLESA, NOÇÕES DE ECONOMIA, NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL
PÚBLICO, LÍNGUA ESPANHOLA E LÍNGUA FRANCESA.
11.1 A terceira fase constará de seis provas, a serem realizadas de acordo com o seguinte calendário:
- data provável de 31 de outubro de 2015: Prova 1: Língua Inglesa;
- data provável de 1º de novembro de 2015: Prova 2: História do Brasil;
- data provável de 1º de novembro de 2015: Prova 3: Política Internacional e Geografia;
- data provável de 7 de novembro de 2015: Prova 4: Noções de Economia;
- data provável de 8 de novembro de 2015: Prova 5: Noções de Direito e Direito Internacional Público;
- data provável de 8 de novembro de 2015: Prova 6: Língua Espanhola e Língua Francesa.
11.2 As provas da terceira fase terão a duração de 4 horas cada uma, com início às 9 horas (horário oficial
de Brasília/DF), para as provas aplicadas no turno matutino e início às 15 horas (horário oficial de
Brasília/DF), para as provas aplicadas no turno vespertino.
11.3 Características: as provas da terceira fase, de caráter eliminatório e classificatório, terão as seguintes
características:
11.3.1 As provas de História do Brasil, Política Internacional e Geografia, Noções de Economia e Noções de
Direito e Direito Internacional Público consistirão, cada uma, de quatro questões discursivas, duas das quais
com o valor de 30,00 pontos cada uma e duas com o valor de 20,00 pontos cada uma, totalizando, assim,
100,00 pontos para cada prova.
11.3.1.1 Nas provas de História do Brasil e de Política Internacional e Geografia, as respostas às duas
questões com o valor de 30,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 90 linhas, e as respostas às
duas questões com o valor de 20,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 60 linhas.
11.3.1.2 Nas provas de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público, as
respostas às duas questões com o valor de 30,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 60 linhas,
e as respostas às duas questões com o valor de 20,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 40
linhas.
11.3.3 A prova de Língua Inglesa, com o valor máximo de 100,00 pontos, consistirá de tradução de um texto
do inglês para o português (valor 20,00 pontos); tradução de um texto do português para o inglês (valor
15,00 pontos); redação de um resumo, em inglês, a partir de um texto escrito em língua inglesa (valor
15,00 pontos); e redação, em inglês, a respeito de tema geral, com extensão de 400 a 450 palavras (valor
50,00 pontos).
11.3.3.1 Na prova de Língua Inglesa será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima ou
máxima de palavras, deduzindo-se 0,10 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo ou que
exceder o máximo exigido. Será atribuída nota 0 (zero) à redação a respeito de tema geral que não se
atenha ao tema proposto.
11.3.4 A prova de Língua Espanhola e de Língua Francesa, com o valor máximo de 100,00 pontos, consistirá
de 50 questões objetivas compostas com itens para julgamento do tipo CERTO ou ERRADO, sendo 25
questões para cada língua. Cada questão será constituída de quatro itens. O julgamento de cada item será
CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere. Haverá, na folha de respostas, para cada
item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deve ser preenchido pelo
13

candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deve ser preenchido pelo
candidato caso julgue o item ERRADO. Para obter pontuação em cada item o candidato deverá marcar um,
e somente um, dos dois campos da folha de respostas correspondente a esse item.
11.3.4.1 A nota em cada item de cada questão, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 0,50 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
da prova; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo da prova ; 0,00 ponto caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla. A nota final na prova
objetiva de Língua Espanhola e Língua Francesa será a soma algébrica das notas obtidas em todos os itens
que compõem as questões da prova.
11.4 O candidato que não comparecer a uma das seis provas, ou entregar uma prova em branco ou com
qualquer forma de identificação diferente da permitida, será eliminado e não terá qualquer das provas
corrigidas.
11.5 Aprovação: serão considerados aprovados na terceira fase do concurso os candidatos que tenham
alcançado a nota mínima de 360,00 pontos na soma das pontuações obtidas nas seis provas dessa fase.
11.6 Resultado provisório: o resultado provisório nas provas da terceira fase será divulgado no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, até as 18 horas da data provável de 18
de novembro de 2015.
11.7 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o resultado
provisório na terceira fase serão divulgados quando da publicação desse resultado.
11.8 Resultado final: o resultado dos recursos, portanto, o resultado final na terceira fase, será divulgado
na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, até as 18
horas da data provável de 4 de dezembro de 2015 e enviado para publicação no Diário Oficial da União.
12 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO
12.1 A nota final no concurso será igual à soma das notas obtidas nas provas da segunda e da terceira fase.
12.2 A classificação final no concurso, que determinará a ordem de ingresso dos aprovados na classe inicial
da Carreira de Diplomata, corresponderá à ordem decrescente das notas finais no concurso.
12.3 O edital de resultado final no concurso contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados de
acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso, observados os critérios de desempate na
última posição, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de acordo com o Anexo II do Decreto
nº 6.944/2009.
Candidatos
Cotas (Lei nº
Cargo
Geral
com
Total
12.990/2014)
deficiência
Diplomata (Terceiro Secretário)
45ª
12ª

60ª
12.3.1 Caso não haja candidatos com deficiência aprovados até a classificação estipulada no quadro acima,
serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente
a ordem de classificação, os critérios de desempate e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº
6.944/2009.
12.3.2 Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas
reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos
demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
12.4 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 12.3,
12.3.1 e 12.3.2 deste edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados
no concurso.

14

12.5 O resultado final no concurso será divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, e publicado no Diário Oficial da União na data
provável de 14 de dezembro de 2015.
13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição nesta seleção, conforme artigo 27, parágrafo
único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova escrita de Língua Portuguesa da segunda fase;
c) obtiver a maior nota na prova de História do Brasil;
d) obtiver o maior resultado na soma das notas das seis provas da terceira fase;
e) tiver maior idade;
f) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal).
13.1.1 Os candidatos a que se refere a alínea "f" do subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do
resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de
jurado.
13.1.1.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões,
declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos
pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado,
nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei
nº 11.689/2008.
14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Aceitação das normas deste edital: A inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato,
de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente edital. O candidato que fizer declaração falsa ou
inexata, ou que não satisfizer às condições exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada a qualquer
momento, por decisão do responsável pela organização, realização e condução do concurso, publicada no
Diário Oficial da União. Cancelada a inscrição, serão anulados todos os atos dela decorrentes.
14.2 Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados
referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia.
14.2.1 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de
resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos
nesses editais.
14.3 Os programas das provas do concurso estão detalhados no Anexo III deste edital. Cada prova poderá
conter questões que versem sobre mais de um tópico do Programa.
14.3.1 Na primeira fase do concurso as questões poderão ser redigidas nas Línguas Portuguesa e Inglesa; na
terceira fase as questões poderão ser redigidas nas Línguas Portuguesa, Inglesa, Espanhola ou Francesa.
14.4 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de locais e de horários de aplicação das
provas, informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer
documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a publicação da homologação do
concurso.
14.4.1 Não serão fornecidas informações e(ou) documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção
ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
14.5 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do
CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de
formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do Cespe, no horário das 8 horas
às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados.
15

14.5.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência ou e-mail, observado o
subitem 14.4 deste edital.
14.6 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar
requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe ­ IRBr Diplomacia/2015 ­ Caixa Postal 4488, CEP
70904-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], contendo cópia dos
documentos que contenham os dados corretos ou cópia da sentença homologatória de retificação do
registro civil, que contenham os dados corretos.
14.6.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados),
pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma
estabelecida no subitem 14.7 deste edital, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade
de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe ­ Asa Norte, Brasília/DF.
14.6.2 O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados e os editais a serem publicados no
Diário
Oficial
da
União
e
divulgados
na
internet
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia.
14.7 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso junto à Central de Atendimento do
Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe ­
Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100 ou via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, ressalvado o disposto no subitem 14.4 deste
edital e por meio do endereço eletrônico [email protected]
14.7.1 O candidato que desejar relatar ao Cespe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá
fazê-lo junto à Central de Atendimento do Cespe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP
70904-970, encaminhando mensagem por e-mail para [email protected], ou pessoalmente, no guichê
da Central de Atendimento do Cespe ­ Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Sede do Cespe ­ Asa Norte, Brasília/DF.
14.8 Não serão identificadas, para efeito de correção, as provas do concurso.
14.9 Os candidatos terão direito à vista das provas e, se desejarem interpor recurso contra os resultados
provisórios na segunda e na terceira fase, disporão, a partir da data de divulgação desses resultados, das 9
horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia, conforme disposto no edital de
resultado provisório dessas fases.
14.10 A legibilidade é condição indispensável para a correção de todas as provas.
14.11 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da
taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis,
lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.
14.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
o seu início.
14.13 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.);
passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de identidade
do trabalhador, carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

16

14.13.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título de eleitor,
carteira de motorista (modelo sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade
nem documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
14.13.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
14.14 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento
de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste
o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário
próprio.
14.14.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
14.15 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 14.13 deste edital, será automaticamente excluído do concurso.
14.16 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones
celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou
transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro etc.;
b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de
alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material
transparente.
14.16.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não
será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 14.16
deste edital.
14.16.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção
dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003 e alterações. O candidato que estiver armado e for amparado
pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 6.4.9.4 deste
edital.
14.16.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos
fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos
eletrônicos desligados relacionados no subitem 14.16 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.
14.16.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser
mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá
ser deslacrada fora do ambiente de provas.
14.16.3 O Cespe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no
dia de realização das provas.
14.16.4 O Cespe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
14.16.5 O Cespe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

17

14.17 No dia de realização das provas, o Cespe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de
metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato
está portando material não permitido.
14.18 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo,
uma hora após o início das provas.
14.18.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
14.19 O Cespe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento
pelos candidatos.
14.20 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas
no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
14.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante
a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listado no subitem 14.16 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou o caderno de respostas das
questões discursivas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de
respostas das questões discursivas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público;
l) impedir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial,
conforme previsto no subitem 6.4.9.4 deste edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) for surpreendido por falsa identificação pessoal; ou
r) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas, para posterior exame
grafológico.
14.22 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de
falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Cespe tem a prerrogativa para
entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em
atas de sala e de coordenação.
14.23 Não será admitido o ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.

18

14.24 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora das datas e dos locais predeterminados em
edital e(ou) em comunicado.
14.25 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de
realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato.
14.26 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a
utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
14.27 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão de afastamento de candidato da sala de provas.
14.28 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado
do concurso.
14.29 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e
implicará a eliminação do candidato.
14.30 Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação da prova e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da provas e(ou)
aos critérios de avaliação e de classificação.
14.31 O prazo de validade do concurso será de 30 dias, a contar da data de publicação do resultado final,
sem possibilidade de prorrogação.
14.32 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o Cespe, até data de divulgação dos
resultados finais nas provas, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do Cespe,
e, após essa data, perante o IRBr, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os
prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
14.33 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas serão convocados
para se submeterem a exame pré-admissional, conforme subitem 3.8 deste edital.
14.34 Os casos omissos serão resolvidos pelo IRBr, com a colaboração do Cespe quando necessário.
14.35 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão
objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do Anexo III deste
edital.
14.36 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações
em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos
objetos de avaliação constantes do Anexo III deste edital.
14.37 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
Julio Cezar Zelner Gonçalves
Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata

19

ANEXO I

MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)___________________________________________
é portador(a) da(s) doença(s), CID ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funções
____________________________________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.

Assinatura e carimbo do Médico

20

ANEXO II
DECLARAÇÃO

Eu, [nome completo do candidato(a)], inscrito(a) no CPF sob o [número do CPF do candidato(a)],
declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no concurso público [nome do concurso],
ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e que, em
função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público.
Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do artigo 4º do referido Decreto, família é a
unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que
contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos
moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.
Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 6.135/2007, família
de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até
meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos
brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos
programas descritos no inciso VI do artigo 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o
total de indivíduos na família.
Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição
em concurso público e estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único
do artigo 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979.
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO].
__________________________________________________________
[Nome/Assinatura do candidato]

OBS.: Preencher os dados [DESTACADOS] acima.

21

ANEXO III
LÍNGUA PORTUGUESA (Primeira e Segunda Fases): 1 Língua portuguesa: modalidade culta usada
contemporaneamente no Brasil. 1.1 Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. 1.2
Morfossintaxe. 1.3 Semântica. 1.4 Vocabulário. 2 Leitura e produção de textos. 2.1 Compreensão,
interpretação e análise crítica de textos escritos em língua portuguesa. 2.2 Conhecimentos de linguística,
literatura e estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos
textuais; textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual.
2.3 Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, consistência
argumentativa, progressão temática e referencial, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão,
coesão textual e correção gramatical. 2.3.1 Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização,
simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia, contradição. 2.3.2 Vícios de linguagem e estilo: ruptura
de registro linguístico, coloquialismo, barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundância e linguagem
estereotipada.
HISTÓRIA DO BRASIL (Primeira e Terceira Fases): 1 O período colonial. 1.1 A configuração territorial da
América Portuguesa. 1.2 O Tratado de Madri e Alexandre de Gusmão. 2 O processo de independência. 2.1
Movimentos emancipacionistas. 2.2 A situação política e econômica europeia. 2.3 O Brasil sede do Estado
monárquico português. 2.4 A influência das ideias liberais e sua recepção no Brasil. 2.5 A política externa.
2.6 O Constitucionalismo português e a independência do Brasil. 3 O Primeiro Reinado (1822-1831). 3.1 A
Constituição de 1824. 3.2 Quadro político interno. 3.3 Política exterior do Primeiro Reinado. 4 A Regência
(1831-1840). 4.1 Centralização versus descentralização: reformas institucionais. 4.2 O Ato Adicional de 1834
e revoltas provinciais. 4.3 A dimensão externa. 5 O Segundo Reinado (1840-1889). 5.1 O Estado
centralizado; mudanças institucionais; os partidos políticos e o sistema eleitoral; a questão da unidade
territorial. 5.2 Política externa: as relações com a Europa e os Estados Unidos da América; questões com a
Inglaterra; a Guerra do Paraguai. 5.3 A questão da escravidão. 5.4 Crise do Estado Monárquico. 5.5 As
questões religiosa, militar e abolicionista. 5.6 Sociedade e cultura: população, estrutura social, vida
acadêmica, científica e literária. 5.7 Economia: a agroexportação; a expansão econômica e o trabalho
assalariado; as políticas econômico-financeiras; a política alfandegária e suas consequências. 6 A Primeira
República (1889-1930). 6.1 A proclamação da República e os governos militares. 6.2 A Constituição de 1891.
6.3 O regime oligárquico: a "política dos estados"; coronelismo; sistema eleitoral; sistema partidário; a
hegemonia de São Paulo e Minas Gerais. 6.4 A economia agroexportadora. 6.5 A crise dos anos 20 do
século XX: tenentismo e revoltas. 6.6 A Revolução de 1930. 6.7 A política externa: a obra de Rio Branco; o
pan-americanismo; a II Conferência de Paz da Haia (1907); o Brasil e a Grande Guerra de 1914; o Brasil na
Liga das Nações. 6.8 Sociedade e cultura: o Modernismo. 7 A Era Vargas (1930-1945). 7.1 O processo
político e o quadro econômico financeiro. 7.2 A Constituição de 1934. 7.3 A Constituição de 1937: o Estado
Novo. 7.4 O contexto internacional dos anos 1930 e 1940; o Brasil e a Segunda Guerra Mundial. 7.5
Industrialização e legislação trabalhista. 7.6 Sociedade e cultura. 8 A República Liberal (1945-1964). 8.1 A
nova ordem política: os partidos políticos e eleições; a Constituição de 1946. 8.2 Industrialização e
urbanização. 8.3 Política externa: relações com os EUA; a Guerra Fria; a "Operação Pan-Americana"; a
"política externa independente"; o Brasil na ONU. 8.4 Sociedade e cultura. 9 O Regime Militar (1964-1985).
9.1 A Constituição de 1967 e as modificações de 1969. 9.2 O processo de transição política. 9.3 A economia.
9.4 Política externa: relações com os EUA; o "pragmatismo responsável"; relações com a América Latina,
relações com a África; o Brasil na ONU. 9.5 Sociedade e cultura. 10 O processo democrático a partir de
22

1985. 10.1 A Constituição de 1988. 10.2 Partidos políticos e eleições. 10.3 Transformações econômicas. 10.4
Impactos da globalização. 10.5 Mudanças sociais. 10.6 Manifestações culturais. 10.7 Evolução da política
externa. 10.8 MERCOSUL. 10.9 O Brasil na ONU.
HISTÓRIA MUNDIAL (Primeira Fase): 1 Estruturas e ideias econômicas. 1.1 Da Revolução Industrial ao
capitalismo organizado: séculos XVIII a XX. 1.2 Características gerais e principais fases do desenvolvimento
capitalista (desde aproximadamente 1780). 1.3 Principais ideias econômicas: da fisiocracia ao liberalismo.
1.4 Marxismo. 1.5 As crises e os mecanismos anticrise: a Crise de 1929 e o "New Deal". 1.6 A prosperidade
no segundo pós-guerra. 1.7 O "Welfare State" e sua crise. 1.8 O Pós-Fordismo e a acumulação flexível. 2
Revoluções. 2.1 As revoluções burguesas. 2.2 Processos de independência na América. 2.3 Conceitos e
características gerais das revoluções contemporâneas. 2.4 Movimentos operários: luditas, cartistas e "Trade
Unions". 2.5 Anarquismo. 2.6 Socialismo. 2.7 Revoluções no século XX: Rússia e China. 2.8 Revoluções na
América Latina: os casos do México e de Cuba. 3 As relações internacionais. 3.1 Modelos e interpretações.
3.2 O Concerto Europeu e sua crise (1815-1918): do Congresso de Viena à Santa Aliança e à Quádrupla
Aliança, os pontos de ruptura, os sistemas de Bismarck, as Alianças e a diplomacia secreta. 3.3 As
rivalidades coloniais. 3.4 A questão balcânica (incluindo antecedentes e desenvolvimento recente). 3.5
Causas da Primeira Guerra Mundial. 3.6 Os 14 pontos de Wilson. 3.7 A Paz de Versalhes e a ordem mundial
resultante (1919-1939). 3.8 A Liga das Nações. 3.9 A "teoria dos dois campos" e a coexistência pacífica. 3.10
As causas da Segunda Guerra Mundial. 3.11 As conferências de Moscou, Teerã, Ialta, Potsdam e São
Francisco e a ordem mundial decorrente. 3.12 Bretton Woods. 3.14 O Plano Marshall. 3.15 A Organização
das Nações Unidas. 3.16 A Guerra Fria: a noção de bipolaridade (de Truman a Nixon). 3.17 Os conflitos
localizados. 3.18 A "détente". 3.19 A "segunda Guerra Fria" (Reagan-Bush). 3.20 A crise e a desagregação do
bloco soviético. 4 Colonialismo, imperialismo, políticas de dominação. 4.1 O fim do colonialismo do Antigo
Regime. 4.2 A nova expansão europeia. 4.3 Os debates acerca da natureza do Imperialismo. 4.4 A partilha
da África e da Ásia. 4.5 O processo de dominação e a reação na Índia, China e Japão. 4.6 A descolonização.
4.7 A Conferência de Bandung. 4.8 O Não-Alinhamento. 4.9 O conceito de Terceiro Mundo. 5 A evolução
política e econômica nas Américas. 5.1 A expansão territorial nos EUA. 5.2 A Guerra de Secessão. 5.3 A
constituição das identidades nacionais e dos Estados na América Latina. 5.4 A doutrina Monroe e sua
aplicação. 5.5 A política externa dos EUA na América Latina. 5.6 O Pan-Americanismo. 5.7 A OEA e o Tratado
do Rio de Janeiro. 5.8 As experiências de integração nas Américas. 6 Ideias e regimes políticos. 6.1 Grandes
correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. 6.2 A construção dos Estados
nacionais: a Alemanha e a Itália. 6.3 Grandes correntes ideológicas da política no século XX: democracia,
fascismo, comunismo. 6.4 Ditaduras e regimes fascistas. 6.5 O novo nacionalismo e a questão do
fundamentalismo contemporâneo. 6.6 O liberalismo no século XX. 7 A vida cultural. 7.1 O movimento
romântico. 7.2 A cultura do imperialismo. 7.3 As vanguardas europeias. 7.4 O modernismo. 7.5 A pósmodernidade.
POLÍTICA INTERNACIONAL (Primeira e Terceira Fases): 1 Relações internacionais: conceitos básicos, atores,
processos, instituições e principais paradigmas teóricos. 2 A política externa brasileira: evolução desde
1945, principais vertentes e linhas de ação. 3 O Brasil e a América do Sul. 3.1 Integração na América do Sul.
3.2 O MERCOSUL: origens do processo de integração no Cone Sul. 3.3 Objetivos, características e estágio
atual de integração. 3.4 A Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). 3.5 A
União Sul-Americana de Nações: objetivos e estrutura. 3.6 O Conselho de Defesa da América do Sul. 4 A
política externa argentina; a Argentina e o Brasil. 5 A política externa norte-americana e relações com o
Brasil. 6 Relações do Brasil com os demais países do hemisfério. 7 A Política externa francesa e relações
com o Brasil. 8 Política externa inglesa e relações com o Brasil. 9 Política externa alemã e relações com o
Brasil. 10 A União Europeia e o Brasil. 11 Política externa russa e relações com o Brasil. 12 A África e o Brasil.
13 A política externa da China, da Índia e do Japão; relações com o Brasil. 14 Oriente Médio: a questão
23

palestina; Iraque; Irã. 15 A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 16 A agenda internacional e o
Brasil: 16.1 O multilateralismo de dimensão universal: a ONU; as Conferências Internacionais; os órgãos
multilaterais. 16.2 Desenvolvimento. 16.3 Pobreza e ações de combate à fome. 16.4 Meio ambiente. 16.5
Direitos Humanos. 16.6 Comércio internacional e Organização Mundial do Comércio (OMC). 16.7 Sistema
financeiro internacional. 16.8 Desarmamento e não-proliferação. 16.9 Terrorismo. 16.10 Narcotráfico.
16.11 A reforma das Nações Unidas. 17 O Brasil e o sistema interamericano. 18 O Brasil e a formação dos
blocos econômicos. 19 A dimensão da segurança na política exterior do Brasil. 20 O Brasil e as coalizões
internacionais: o G-20, o IBAS e o BRIC. 21 O Brasil e a cooperação sul-sul.
LÍNGUA INGLESA (Primeira e Terceira Fases): Primeira Fase: 1 Compreensão de textos escritos em língua
inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. Terceira Fase: 1
Redação em língua inglesa: expressão em nível avançado; domínio da gramática; qualidade e propriedade
no emprego da linguagem; organização e desenvolvimento de ideias. 2 Versão do Português para o Inglês:
fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e
lexical. 3 Tradução do Inglês para o Português: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro
do texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 4 Resumo: capacidade de síntese e de reelaboração em
Inglês correto.
GEOGRAFIA (Primeira e Terceira Fases): 1 História da Geografia: 1.1 Expansão colonial e pensamento
geográfico. 1.2 A Geografia moderna e a questão nacional na Europa. 1.3 As principais correntes
metodológicas da Geografia. 2 A Geografia da População. 2.1 Distribuição espacial da população no Brasil e
no mundo. 2.2 Os grandes movimentos migratórios internacionais e intranacionais. 2.3 Dinâmica
populacional e indicadores da qualidade de vida das populações. 3 Geografia Econômica. 3.1 Globalização e
divisão internacional do trabalho. 3.2 Formação e estrutura dos blocos econômicos internacionais. 3.3
Energia, logística e re-ordenamento territorial pós-fordista. 3.4 Disparidades regionais e planejamento no
Brasil. 4 Geografia Agrária. 4.1 Distribuição geográfica da agricultura e pecuária mundiais. 4.2 Estruturação
e funcionamento do agronegócio no Brasil e no mundo. 4.3 Estrutura fundiária, uso da terra e relações de
produção no campo brasileiro. 5 Geografia Urbana. 5.1 Processo de urbanização e formação de redes de
cidades. 5.2 Conurbação, metropolização e cidades-mundiais. 5.3 Dinâmica intraurbana das metrópoles
brasileiras. 5.4 O papel das cidades médias na modernização do Brasil. 6 Geografia Política. 6.1 Teorias
geopolíticas e poder mundial. 6.2 Temas clássicos da Geografia Política: as fronteiras e as formas de
apropriação política do espaço. 6.3 Relações Estado e território. 6.4 Formação territorial do Brasil. 7
Geografia e gestão ambiental. 7.1 O meio ambiente nas relações internacionais: avanços conceituais e
institucionais. 7.2 Macro divisão natural do espaço brasileiro: biomas, domínios e ecossistemas 7.3 Política
e gestão ambiental no Brasil.
NOÇÕES DE ECONOMIA (Primeira e Terceira Fases): 1 Microeconomia. 1.1 Demanda do Consumidor.1.1.1
Preferências. 1.1.2 Equilíbrio do consumidor. 1.1.3 Curva de demanda. 1.1.4 Elasticidade-preço e
elasticidade-renda. 1.2. Oferta do Produtor. 1.2.1 Fatores de produção. 1.2.2 Função de produção. 1.2.3
Elasticidade-preço da oferta. 1.2.4 Rendimentos de fator. 1.2.5 Rendimentos de escala. 1.2.6 Custos de
produção. 1.3. Concorrência perfeita, monopólio e oligopólio. 1.3.1 Comportamento das empresas. 1.3.2
Determinação de preços e quantidades de equilíbrio. 2 Macroeconomia. 2.1 Contabilidade Nacional. 2.1.1
Os conceitos de renda e produto. 2.1.2 Produto e renda das empresas e das famílias. 2.1.3 Gastos e receitas
do governo. 2.1.4 Balanço de pagamentos: a conta de transações correntes, a conta de capital, o conceito
de déficit e superávit. 2.1.5 Contas Nacionais do Brasil. 2.1.6 Conceito de deflator implícito da renda. 2.1.7
Números índices, tabela de relações insumo-produto. 2.1.8 Conceitos alternativos de déficit público. 2.2
Determinação da renda, do produto e dos preços. 2.2.1 Oferta e demanda agregadas. 2.2.2 Consumo,
investimento, poupança e gasto do governo. 2.2.3 Exportação e importação. 2.2.4 Objetivos e instrumentos
de política fiscal. 2.3 Teoria monetária. 2.3.1 Funções da moeda. 2.3.2 Criação e distribuição de moeda.
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2.3.3 Oferta da moeda e mecanismos de controle. 2.3.4 Procura da moeda. 2.3.5 Papel do Banco Central.
2.3.6 Objetivos e instrumentos de política monetária. 2.3.7 Moeda e preços no longo prazo. 2.3.8 Sistema
bancário e intermediação financeira no Brasil. 2.4 Emprego e renda. 2.4.1 Determinação do nível de
emprego. 2.4.2 Indicadores do mercado de trabalho. 2.4.3 Distribuição de renda no Brasil. 3 Economia
internacional. 3.1 Teorias clássicas do comércio. 3.1.1 Vantagens absolutas e comparativas. 3.1.2
Pensamento neoclássico. 3.2 A crítica de Prebisch e da Cepal. 3.2.1 Deterioração dos termos de troca. 3.3
Macroeconomia aberta. 3.3.1 Os fluxos internacionais de bens e capital. 3.3.2 Regimes de câmbio. 3.3.4
Taxa de câmbio nominal e real. 3.3.5 A relação câmbio-juros. 3.4 Comércio internacional. 3.4.1 Efeitos de
tarifas, quotas e outros instrumentos de política governamental. 3.4.2 Principais características do comércio
internacional ao longo das décadas. 3.4.3 Sistema multilateral de comércio: origem e evolução. 3.4.4 As
rodadas negociadores do GATT. 3.4.5 A Rodada Uruguai. 3.4.6 A Rodada Doha. 3.5. Política comercial
brasileira. 3.5.1 Negociações comerciais regionais. 3.5.2 Integração econômica na América do Sul. 3.5.3
Protecionismo e liberalização. 3.6 Sistema financeiro internacional. 3.6.1 Padrão-ouro. 3.6.2 Padrão dólarouro. 3.6.3 Fim da conversibilidade. 3.6.4 Crises econômico-financeiras nos últimos 20 anos. 3.6.5
Governança internacional e os novos atores estatais e não-estatais. 3.6.6 Características dos fluxos
financeiros internacionais. 4 História econômica brasileira. 4.1 A economia brasileira no Século XIX. 4.1.1 A
economia cafeeira. 4.2. Primeira República. 4.2.1 Políticas econômicas e evolução da economia brasileira.
4.2.2 Crescimento industrial. 4.2.3 Políticas de valorização do café. 4.3 A Industrialização Brasileira no
Período 1930-1945. 4.3.1 Industrialização restringida. 4.3.2 Substituição de importações. 4.4. A década de
1950. 4.4.1 O Plano de Metas. 4.4.2 O pós-guerra e a Nova Fase de Industrialização. 5 O Período 1962-1967.
5.1 A desaceleração no crescimento. 5.2 Reformas no sistema fiscal e financeiro. 5.3 Políticas antiinflacionárias. 5.4 Política salarial. 6 A retomada do crescimento 1968-1973: a desaceleração e o segundo
PND. 7 A crise dos anos oitenta. 7.1 A interrupção do financiamento externo e as políticas de ajuste. 7.2
Aceleração inflacionária e os planos de combate à inflação. 7.3 O debate sobre a natureza da inflação no
Brasil. 8 Economia Brasileira nos anos noventa. 8.1 Abertura comercial e financeira. 8.2 A indústria, a
inflação e o balanço de pagamentos. 8.3 A estabilidade econômica. 9 A economia brasileira na última
década. 9.1 Avanços e desafios. 9.2 Pensamento econômico e desenvolvimentismo no Brasil. 9.3 A visão de
Celso Furtado.
NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (Primeira e Terceira Fases): I ­ Noções de direito
e ordenamento jurídico brasileiro. 1 Normas jurídicas. 1.1 Características básicas. 1.2 Hierarquia. 2
Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade das leis e
dos atos normativos. 3 Fatos e atos jurídicos. 3.1 Elementos, classificação e vícios do ato e do negócio
jurídico. 3.2 Personalidade jurídica no Direito Brasileiro. 4 Estado: características, elementos, soberania,
formas de Estado, confederação, república e monarquia, sistemas de governo (presidencialista e
parlamentarista), estado democrático de direito. 5 Organização dos poderes no Direito Brasileiro. 6
Processo legislativo brasileiro. 7 Princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de
1988 (CF/1988). 8 Noções de organização do Estado na CF/1988. 8.1 Competências da União, dos Estados
membros e dos municípios. 8.2 Características do Distrito Federal. 9 Atividade administrativa do Estado
brasileiro: princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos, controle de
legalidade dos atos da Administração. 10 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. II ­ Direito
internacional público. 1 Caráter jurídico do Direito Internacional Público (DIP). 1.1 Fundamento de validade
da norma jurídica internacional; DIP e direito interno; DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução
ao Código Civil). 2 Fontes do DIP. 2.1 Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38). 2.2 Atos
unilaterais do Estado. 2.3 Decisões de organizações internacionais. 2.4 Normas imperativas (jus cogens). 3
Sujeitos do DIP. 3.1 Estados: conceito; requisitos; território; população (nacionalidade, condição jurídica do
estrangeiro, deportação, expulsão e extradição). 3.2 Governo e capacidade de entrar em relações com os
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demais Estados. 3.3 Surgimento e reconhecimento (de Estado e de governo). 3.4 Sucessão. 3.5
Responsabilidade internacional. 3.6 Jurisdição e imunidade de jurisdição. 3.7 Diplomatas e cônsules:
privilégios e imunidades. 3.8 Organizações internacionais: definição, elementos constitutivos, classificação,
personalidade jurídica. 3.9 Organização das Nações Unidas (ONU). 3.10 Santa Sé e Estado da Cidade do
Vaticano. 3.11 Indivíduo. 4 Solução pacífica de controvérsias internacionais (artigo 33 da Carta da ONU). 4.1
Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais). 5 Direito internacional
dos direitos humanos. 5.1 Proteção (âmbito internacional e regional). 5.2 Tribunais internacionais. 5.3
Direito internacional humanitário. 5.4 Direito do refugiado. 6 Direito da integração. 6.1 Noções gerais. 6.2
MERCOSUL e União Europeia: gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias. 7 Direito do
comércio internacional. 7.1 Conhecimentos elementares. 7.2 Organização Mundial do Comércio: gênese,
estrutura institucional, solução de controvérsias. 8 Cooperação jurídica internacional em matéria penal.
LÍNGUA ESPANHOLA (Terceira Fase): 1. A prova será preparada para usuário avançado em língua espanhola
com competência ampla da língua em um registro culto. 2. O exame consta de compreensão de textos
escritos em língua espanhola e a resposta a diversas questões de verdadeiro ou falso.
LÍNGUAS FRANCESA (Terceira Fase): 1 A prova consistirá de questões de cultura francófona, interpretação,
compreensão, gramática, vocabulário e ortografia relativas a textos ou trechos de textos literários e
jornalísticos em língua francesa.

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