TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO JUNTO AO TCDF
EDITAL Nº 3 ­ TCDF, DE 24 DE AGOSTO DE 2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E A PRESIDENTE DA COMISSÃO
DO CONCURSO, em razão da Decisão nº 782/2012 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, proferida
na Sessão Ordinária nº 4.490, de 8 de março de 2012, tornam pública a retificação do caput, do subitem
1.2 e dos subitens 4.4.7.1.2, 4.4.9.1.2, 4.4.9.2, 4.4.9.4, 4.4.9.4.1, 5.2, 5.3, 6.1, 6.11.1, 6.12, 7.1, 7.1.1 e
8.1, das alíneas B e C do quadro de títulos constante do subitem 9.3 e do subitem 11.1 do Edital nº 1 ­
TCDF, de 30 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, que passam a ter a
redação a seguir especificada, bem como a renumeração do item 11, a exclusão do subitem 3.8 e a
inclusão dos subitens 7.9 e seguintes e 8.1.1 no referido edital, conforme a seguir especificado.
(...)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E A PRESIDENTE DA COMISSÃO
DO CONCURSO, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 75/1993, na Lei Complementar nº
1/94 e nas Leis nº 1.226/1996, nº 1.321/1996, nº 3.962/2007 e nº 4.104/2008, bem como a autorização
contida no Processo TCDF nº 10.733/2011, tornam pública a realização de concurso público para
provimento de uma vaga para o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCDF, mediante as
condições estabelecidas neste edital.
(...)
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
e) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.
(...)
4.4.7.1.2 O candidato amparado pelo artigo 16 do Decreto nº 21.688, de 7 de novembro 2000, e suas
alterações, deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, que
comprove estar enquadrado na condição prevista no referido diploma legal.
(...)
4.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 2 de outubro de
2012, das 8 horas às 18 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70904-970 ou enviada via SEDEX ou
carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB ­ Concurso
TCDF ­ PROCURADOR 2012 (Atendimento Especial), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do
CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 até a data prevista acima. Após
esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.
(...)
4.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de
solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do
CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 2 de outubro de
2012, e levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda
da criança, no dia de realização da prova. A candidata que não levar acompanhante não poderá
permanecer com a criança no local de realização das provas.
(...)

4.4.9.4 Os candidatos que necessitarem de atendimento diferenciado por motivos religiosos deverão
enviar requerimento, em que conste o número do CPF, e declaração da congregação religiosa a que
pertencem, atestando a sua condição de membro da igreja, até o dia 2 de outubro de 2012,
impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB ­
Concurso evento (motivos religiosos), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF. A falta de
apresentação do requerimento devidamente documentado, no citado prazo, implicará a não concessão
de atendimento especial ao candidato.
4.4.9.4.1 O requerimento e a declaração referidos no subitem 4.4.9.4 deste edital poderão, ainda, ser
entregues, até o dia 2 de outubro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado),
pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB ­ Universidade de Brasília
(UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF.
(...)
5.2 A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 9 de dezembro de
2012, no turno da tarde.
5.3 Os locais e o horário de realização da prova objetiva estarão disponíveis para consulta na Internet,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012, a partir da data
provável de 28 de novembro de 2012.
(...)
6.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00 pontos e abrangerá os
objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
(...)
6.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012, a partir das 19 horas da data
provável de 11 de dezembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.
(...)
6.12 O resultado final na prova objetiva e a convocação para a prova discursiva serão publicados no
Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012, na data provável de 14 de janeiro de 2013.
(...)
7.1 A prova discursiva será aplicada em dois dias distintos, com duração de 5 horas por dia, nas datas
prováveis de 2 e 3 de fevereiro de 2013, no turno da tarde.
7.1.1 Serão convocados para a prova discursiva os candidatos aprovados na prova objetiva e
classificados até a 20ª colocação, respeitados os empates na última posição.
(...)
7.9 DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA
7.9.1 A inscrição definitiva será solicitada somente pelos candidatos aprovados na prova discursiva (P2 e
P3), mediante requerimento dirigido à Presidente da Comissão de Concurso.
7.9.2 No caso de impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os documentos
entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador
e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do
candidato.
7.9.3 O requerimento de inscrição estará disponível na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012, e deverá ser assinado e entregue pelo
candidato, acompanhado dos seguintes documentos:
a) uma foto 3x4;
b) cópia autenticada de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da
Educação;

c) certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, 3 (três)
anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, juntando-se os
documentos comprobatórios da atividade jurídica;
d) cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as
obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
e) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço
militar, se do sexo masculino;
f) documento de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
g) certidão negativa dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar dos
lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
h) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja
residido nos últimos 5 (cinco) anos;
i) os títulos definidos no item 9 do edital de abertura;
j) currículo do candidato, com indicação, em ordem cronológica, de todos os locais de seu domicílio nos
últimos 10 (dez) anos, mencionando os cargos ou empregos exercidos nesse período, com os nomes e
endereços completos das autoridades ou dos empregadores com os quais manteve vínculo
empregatício;
k) se candidato advogado, certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação
deste perante a instituição;
l) 2 (duas) declarações firmadas por Membros do Ministério Público ou Magistrados, ou advogados, ou
professores universitários e/ou dirigentes de órgãos da administração pública, acerca da idoneidade
moral do candidato, constando nome e endereço completos.
7.9.4 Demais informações a respeito da inscrição definitiva serão publicadas no edital de convocação
para a fase.
(...)
8.1 Serão convocados para a prova oral os candidatos que tiverem a sua inscrição definitiva deferida e
forem classificados até a 5ª posição, considerada a soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova
discursiva, respeitados os empates na última posição. Os candidatos não convocados para a prova oral
serão eliminados.
8.1.1 A prova oral será gravada pelo CESPE/UnB para efeito de registro e avaliação.
(...)
9.3 (...)
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
(...)
B
C

TÍTULO
(...)
Exercício de atividade de membro do Ministério Público
e/ou de magistrado.
Aprovação em concurso público de provas ou de provas e
títulos para membro do Ministério Público ou para a
magistratura.
(...)

VALOR UNITÁRIO

VALOR

(...)

MÁXIMO
(...)

0,10/ano

0,70

0,25

0,50

(...)
(...)
(...)
(...)
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que tiver idade igual ou
superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do
Estatuto do Idoso. Havendo mais de um candidato nessa condição, dar-se-á preferência ao de idade
mais elevada.

11.1.1 Para os candidatos que não se enquadrarem no disposto no subitem 11.1, em caso de empate na
nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver maior nota no conjunto das peças práticas;
b) obtiver maior nota no conjunto das questões discursivas;
c) obtiver maior nota na prova oral;
d) obtiver maior nota na prova objetiva.
11.1.2 Persistindo o empate terá preferência o candidato que for mais idoso.
(...)
Tornam pública, ainda, a reabertura das inscrições, que passam a ser inscrições preliminares. Os
candidatos que já tiverem efetivado a inscrição, e efetuado o pagamento da GRU Cobrança, deverão
acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012, para
ratificarem suas inscrições e firmarem a declaração de que trata o subitem 1.5 deste edital.
1 DA REABERTURA DAS INSCRIÇÕES PRELIMINARES
1.1 As inscrições preliminares e as solicitações de isenção poderão ser realizadas no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012, no período entre 10 horas do dia 3 de
setembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 2 de outubro de 2012, observado o horário oficial de
Brasília/DF, com pagamento da GRU Cobrança até o dia 26 de outubro de 2012 e a entrega e o envio
dos laudos médicos e das cópias do CPF a que se refere o subitem 4.4.9.1.2 do edital de abertura, até o
dia 2 de outubro de 2012.
1.2 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará local com
acesso à Internet, no endereço abaixo, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, do dia 3 de
setembro de 2012 ao dia 2 de outubro de 2012 (horário oficial de Brasília/DF).
CIDADE/UF
LOCAL
Universidade de Brasília (UnB) ­ Instituto Central de Ciências (ICC) ­ Campus
Brasília/DF
Universitário Darcy Ribeiro ­ Ala Norte ­ Mezanino ­ Asa Norte
1.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do
aplicativo para a solicitação de inscrição, das 8 horas do dia 3 de setembro de 2012 e 23 horas e 59
minutos do dia 2 de outubro de 2012, horário oficial de Brasília, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012, conforme o caso, observados os
procedimentos descritos no subitem 4.4.7 do edital de abertura.
1.3.1 Os documentos relacionados no edital de abertura para a solicitação da isenção de taxa deverão
ser entregues das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas do dia 3 de setembro de 2012 ao dia 2
de outubro de 2012 (horário oficial de Brasília/DF), na Universidade de Brasília (UnB) ­ Instituto Central
de Ciências (ICC) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro, ala norte, mezanino ­ Asa Norte.
1.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012 na data provável de 11 de outubro
de 2012.
1.4.1 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012 e imprimir a GRU Cobrança, por
meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 26 de outubro de 2012.
1.5 No momento da solicitação de inscrição preliminar, os candidatos deverão firmar declaração, sob as
penas da lei, nos termos da Resolução nº 109/2011:
a) que é bacharel em Direito e que atenderá, até a data da inscrição definitiva, à exigência de 3 (três)
anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
b) que está ciente que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo
Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, ambos no ato da inscrição definitiva,
acarretará sua exclusão do concurso público;
c) que aceita as demais regras pertinentes ao concurso, consignadas na Resolução nº 109/2011 e neste
edital.

1.6 Os candidatos que se inscreveram no período de 13 de fevereiro de 2012 a 13 de março de 2012, e
efetuaram o pagamento da GRU Cobrança, deverão acessar o endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012, no período entre 10 horas do dia 3 de
setembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 2 de outubro de 2012, observado o horário oficial de
Brasília/DF, e firmar a declaração de que trata o subitem 1.5 deste edital.
1.6.1 O candidato que não firmar a declaração no período estabelecido no subitem anterior será
automaticamente eliminado do concurso.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica
dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem
como por outros fatores que responsabilizem a transferência de dados.
MARLI VINHADELI
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

MÁRCIA FERREIRA CUNHA FARIAS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO
PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DF