ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
EDITAL Nº 007/2016 (SELETIVO EDUCAÇÃO)
EDITAL Nº 007/2016 DE PROCESSO SELETIVO
Abre inscrições e define normas para o Processo Seletivo
destinado ao provimento de vagas temporárias do Quadro de
Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Criciúma,
Santa Catarina e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, tornam público que realizará o Processo
Seletivo para provimento de vagas temporárias de excepcional interesse público do quadro de
pessoal do magistério do município de Criciúma, contratados de acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei
nº 6294 de 8 de agosto de 2013 que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e demais
legislações vigentes.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do Instituto O Barriga Verde-IOBV,
localizado na Avenida Luiz Bertoli, 233, centro, município de Taió, Estado de Santa Catarina, tel./fax
(47) 3562-1598, endereço eletrônico www.iobv.org.br, e-mail [email protected], sob a
supervisão da Comissão Municipal de Seletivo Público, nomeada pelo Decreto 1640/16 de 01 de
setembro de 2016.
1.2. A realização do certame seguirá as datas e prazos previstos de acordo com o seguinte
cronograma:
Evento
Inscrições exclusivamente pela internet (on-line) no período de:
Isenção de Taxa de inscrição, prazo para envio do requerimento via sedex/AR
Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos
Pagamento da taxa de inscrição para todos os candidatos prazo final dia:
Vaga para Deficiente e condição especial para realizar a prova, prazo final para
envio por sedex/AR do requerimento.
Prova de títulos, prazo final para envio do formulário e de títulos por SEDEX AR
para a sede do IOBV
Homologação das inscrições e divulgação das inscrições indeferidas de todos os
cargos.
Recursos contra indeferimento das inscrições
Homologação definitiva das inscrições após recursos (caso haja alteração)
Locais das Provas divulgação dos locais de provas
Divulgação da alocação dos candidatos por local e por sala

10/10/16
10/10/16
14/10/16
17 e 18/10/16
20/10/16
26/10/16
entre 27 a 29/10/16

PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS
Gabarito Preliminar divulgação no site Instituto O Barriga Verde (www.iobv.org.br).
Recursos contra as questões e ao gabarito preliminar da prova objetiva escrita.
Divulgação da Pontuação de títulos
Recursos contra pontuação de títulos
Gabarito Definitivo da prova objetiva divulgação no site do Instituto O Barriga Verde
(www.iobv.org.br).
Pontuação Final dos títulos
Classificação Preliminar
Recursos contra a classificação preliminar
Classificação Final
Homologação do resultado final
ESCOLHA DE VAGAS da chamada presencial de acordo com a ordem de
classificação.
Seletivo Público 007/2016 Prefeitura Municipal de Criciúma [PROCESSO SELETIVO]

Data
Das 12h00 do dia
19/09/16 até às 23h59
do dia 10/10/16
23/09/16
06/10/16
11/10/16

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30/10/16
31/10/16
01 e 02/11/16
04/11/16
07 e 08/11/16
16/11/16
17/11/16
18 e 21/11/16
23/11/16
após 23/11/16
(conforme item 13.4)

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1.3. O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos,
de recursos, intempéries e por decisão da Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a
Realização do Processo Seletivo e da Comissão do Instituto O Barriga Verde, sendo de
responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame.
1.4. O Edital do Processo Seletivo Público, os demais comunicados e avisos aos candidatos, a
relação de inscritos, os gabaritos e provas, os julgamentos realizados, convocações e todos os
demais atos do Processo Seletivo Público, serão publicados no sítio do Processo Seletivo na
Internet: www.iobv.org.br.
1.5. O Edital do Processo Seletivo também será publicado no site da Prefeitura de Criciúma na
Internet:
http://www.criciuma.sc.gov.br/
e
no
Diário
Oficial
Eletrônico:
http://www.criciuma.sc.gov.br/site/diario_oficial, bem como afixado em mural na Secretaria
Municipal de Educação.
1.6. A contratação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas deste certame, atenderá a
necessidade da Prefeitura Municipal, respeitada a ordem de classificação, podendo ser chamados
mais candidatos aprovados, se houver necessidade para o serviço público, no decorrer do ano letivo
de 2017.
1.7. O prazo de validade do Processo Seletivo é de 1 (um) ano, contado da publicação do Decreto de
homologação do resultado final do Seletivo, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da
Administração Municipal de Criciúma ­ SC.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO NOS CARGOS
2.1. São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente Processo
Seletivo:
a)
b)
c)
d)
e)

a nacionalidade brasileira;
o gozo dos direitos políticos;
a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
idade mínima de dezoito anos e inferior a setenta anos, observada a data de admissão;
idoneidade moral a ser comprovada no ato da admissão, mediante a apresentação de atestado
de antecedentes criminais, expedido pelo Fórum;
f) ter sido aprovado no Seletivo Público, na forma estabelecida neste Edital;
g) comprovar a formação exigida para o cargo;
h) outros requisitos justificados pelas atribuições do cargo ou estabelecidos em lei.

2.2 Não poderá assumir a vaga deste processo seletivo o candidato que:
a) recebeu penalidade PAD (processo administrativo) e sindicância Municipal e/ou por
abandono ao serviço sem justificativa no ano de 2015/2016, tendo como decisão final da
sindicância o afastamento da Rede Municipal;
b) ter seu contrato rescindido na avaliação do item 13.25 do Edital n° 005/2015;
c) ter apresentado tempo de serviço utilizado em processo de aposentadoria;

2.3 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3. DOS CARGOS E VAGAS TEMPORÁRIAS
3.1. A relação dos cargos com as exigências mínimas de formação, vencimento, carga horária,
número de vagas, atribuições dos cargos, lotação, fundamento legal e outras informações constam
nos anexos I e II deste Edital.
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3.2. A escolaridade e requisitos exigidos, conforme anexo I e legislação em vigor, deverão ser
comprovados quando da convocação do candidato para admissão.
3.3. A jornada de trabalho, conforme Anexo I, será de:
3.3.1. Vinte (20) horas semanais na Educação Infantil Parcial ou Integral ao 5º ano e Especialistas
em Assuntos Educacionais ­ Orientador Educacional.
3.3.2. Dez (10) ou vinte (20) horas semanais no 6º ao 9º ano, Educação Física e Ensino da Arte.
3.3.3. Trinta (30) horas semanais na Educação Infantil Integral.
3.3.4. Quarenta (40) horas semanais nas escolas que atendem em tempo integral com currículo
integrado.
3.3.5. E na substituição de professores efetivos com carga horária de 40 horas semanais, que se
afastem por igual carga horária quando do interesse do classificado.

4. DA INSCRIÇÃO
4.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e
das condições do Processo Seletivo Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem
como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que
passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca
dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
4.2. Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, dos seus
dados de identificação, títulos apresentados, resultados das avaliações a que for submetido e
classificação no presente Processo Seletivo Público.
4.3. A participação no presente Processo Seletivo iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada
no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital.
4.4. O candidato poderá se inscrever em até dois cargos, devendo realizar duas inscrições e
recolher o valor da inscrição para cada cargo escolhido, havendo mais de duas inscrições para o
mesmo candidato, será deferida (validada) as inscrições mais recentes, devidamente pagas.
4.5. A inscrição somente será efetuada via Internet, no endereço eletrônico www.iobv.org.br, no
período estabelecido no cronograma de atividades capítulo I deste edital.
4.6. Para efetivar a sua inscrição, o candidato deverá seguir os seguintes passos:
a) Acessar o site www.iobv.org.br, clicar em "concursos e seletivos", em seguida em
"inscrições abertas", clicar em "Prefeitura Municipal de Criciúma", na sequência escolher
Edital 007/2016 Processo Seletivo, e clicar em "Edital Completo".
b) Ler atentamente o Edital verificando se atende a todos os requisitos e condições exigidos
para assumir o cargo, bem como das regras constantes neste edital;
c) Clicar em "Realizar Inscrição".
d) Preencher o Requerimento de Inscrição;
e) Conferir atentamente os dados informados, o cargo escolhido e enviá-lo pela Internet;
f) Imprimir o comprovante de inscrição que deve ficar em seu poder;
g) Imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição;
h) Se desejar realizar outra inscrição, realizar todos os procedimentos anteriores novamente;
i) Sair do sistema;
j) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição preferencialmente nas agências da Caixa
Econômica Federal, até o dia do vencimento estabelecido no boleto.
k) Manter o boleto que comprova o pagamento da taxa de inscrição em seu poder.
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4.6.1 O valor da taxa de inscrição é de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para cada cargo.
4.7. O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser feito mediante a utilização do boleto de
pagamento disponível no endereço eletrônico www.iobv.org.br, com o respectivo código de barras,
até a data de vencimento constante no mesmo.
4.7.1 O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos
comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.
4.8. No caso de extravio do boleto original, uma segunda via poderá ser obtida no mesmo endereço,
na área restrita do candidato.
4.9. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade
em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
4.10. Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor
de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para
assumir o cargo, bem como das regras constantes neste edital acompanhando as publicações e
suas possíveis alterações.
4.11 A inscrição só será aceita quando o Banco onde foi paga a taxa de inscrição confirmar o
respectivo pagamento.
4.12 Após o pagamento do boleto bancário, em até cinco dias o candidato poderá conferir, no site do
concurso, na área do candidato, se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição
foi pago, podendo imprimir seu comprovante definitivo de inscrição.
4.13. Da isenção da taxa de inscrição
4.13.1. De acordo com a Lei Municipal 5260/2009, fica o doador de sangue isento do pagamento de
taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela administração direta, indireta e fundacional
do município.
4.13.2. Para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar a doação de sangue, que não poderá
ser inferior a três doações dentro do período de doze meses.
4.13.3. Considera-se, para obtenção do benefício, somente a doação de sangue promovida a órgão
oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.
4.13.4. A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de
documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser anexado ao requerimento de isenção.
4.13.5. Para se beneficiar da isenção o candidato deverá no ato da inscrição requerer na ficha de
inscrição online a isenção da taxa de inscrição e obrigatoriamente encaminhar via correio sedex AR,
até a data constante do cronograma, aos cuidados do Instituto O Barriga Verde, Avenida Luiz Bertoli,
233, centro, Taió ­ SC, CEP 89190-000, os documentos que comprovem seu direito à isenção,
acompanhados do requerimento de isenção anexo V deste edital e comprovante de inscrição.
4.13.6. Após análise dos pedidos de isenção, será divulgado Edital contendo a relação dos isentos
do pagamento da taxa de inscrição, abrindo-se prazo recursal (conforme cronograma) para
contestação dos requerimentos indeferidos.
4.13.7. Cabe ao candidato avaliar se o pedido de isenção e seu envio via sedex terá custo
menor que o pagamento da taxa de inscrição que é de R$ 45,00.
4.13.8. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos e que
desejarem participar do certame, deverão efetuar o pagamento do boleto bancário da inscrição até a
data limite, conforme cronograma, sob pena de eliminação do Processo Seletivo Público.
4.13.9. É de total responsabilidade do candidato verificar/acompanhar o resultado do pedido de
isenção, inclusive sobre eventual indeferimento no prazo supra descrito, para todos os efeitos legais.

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4.14. Demais disposições referentes às inscrições
4.14.1. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, via e-mail, ou por
qualquer outra via não especificada neste edital.
4.14.2. As informações prestadas no preenchimento do Requerimento de Inscrição, são de inteira
responsabilidade do candidato, podendo ser indeferida ou anulada a inscrição por seu
preenchimento incompleto ou de forma indevida.
4.14.3. A Comissão Municipal de Processo Seletivo e o IOBV, a qualquer tempo, poderão anular a
inscrição, as provas e admissão do candidato, se verificada falsidade em qualquer declaração ou
documento exigido neste edital.
4.14.4. As mudanças de endereço e/ou dados cadastrais deverão ser alteradas, na área restrita do
candidato, até a data de realização da prova.
4.14.5. O IOBV não se responsabilizará por solicitações de inscrição via Internet não efetivadas por
falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e outros fatores de ordem
técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos
relacionados.
4.14.6. O IOBV não se responsabilizará por boletos clonados por estelionatários, através de vírus no
computador utilizado pelo candidato, devendo o candidato conferir o código de barras e se o boleto é
da Caixa Econômica Federal, cujo código de barras deve iniciar pelo número do banco ou seja 104.
4.14.7. Para evitar transtornos ao candidato aconselha-se que faça sua inscrição antecipadamente.
4.14.8. O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição não poderá, sob qualquer pretexto,
pleitear a troca de cargo e/ou a devolução da importância recolhida uma vez que, o valor da inscrição
somente será restituído em caso de anulação plena do Seletivo Público.
4.14.9. A inscrição implica no conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste
edital, seus termos aditivos, convocações bem como avisos publicados no endereço eletrônico do
Processo Seletivo, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem
transcritos, a acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sendo sua
responsabilidade manter-se informado, acompanhando as divulgações no site oficial
www.iobv.org.br.
4.14.10. Será cancelada a inscrição do candidato que:
a) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem a provisão de fundos,
agendamentos não compensados ou com qualquer outra irregularidade;
b) Prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado
ou que não satisfizer as condições estabelecidas neste Edital.
4.14.11. No caso de cancelamento da inscrição serão anulados todos os atos dela decorrentes, a
qualquer tempo, mesmo que o candidato tenha sido classificado e que o fato seja constatado
posteriormente.
4.14.12. As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional
o que poderá ser feito sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de
prorrogação feita no site www.iobv.org.br e http://www.criciúma.sc.gov.br.
4.15. Para concorrer às vagas das Escolas em Tempo Integral na sua área de atuação o
candidato interessado deve realizar sua inscrição pela Internet. Os candidatos com
experiência profissional na Educação em Tempo Integral deverão preencher o anexo VIII e IX
deste edital e enviar obrigatoriamente via correios sedex/ar até a data final de inscrição,
constante do cronograma do edital para a sede do IOBV.

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4.16. Das condições especiais para realizar a prova
4.16.1. Os candidatos, inscritos que necessitarem de atendimento especial para realização da
prova (amamentação, local de fácil acessibilidade, uso de aparelhos de audição ledor, prova
com fonte ampliada, carteira especial para canhoto e etc.), deverão assinalar esta opção no
Requerimento de Inscrição e indicar o atendimento especial que desejar, devendo enviar
obrigatoriamente tal solicitação através do anexo IV deste edital, via sedex AR para o endereço do
Instituto O Barriga Verde, Avenida Luiz Bertoli, 233 ­ Centro ­ 89.190-000 ­ Taió ­ SC.
4.16.2. A candidata que necessitar amamentar deverá, além de requerer atendimento especial para
realizar a prova, nos termos do item 4.16.1, deverá comparecer ao local do exame com a
antecedência mínima de trinta minutos, acompanhada de pessoa maior de 18 anos que ficará
responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos
momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza ao local. O tempo
destinado à amamentação não será descontado do tempo de duração da prova.
4.16.3. O IOBV publicará, no endereço do Processo Seletivo www.iobv.org.br, conforme cronograma,
despacho das solicitações de atendimento especial deferidas e indeferidas.
5. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste Processo Seletivo
público, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições a que pretende concorrer,
atestado pelo CRICIUMAPREV e pela Coordenação da Educação Especial da Secretaria Municipal
de Educação, sendo-lhes reservadas 6% (seis por cento) das vagas oferecidas, conforme Lei
Complementar Municipal 012/99, os quais integrarão lista de chamada especial.
5.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e as alterações constantes do artigo 7 do
Decreto Federal 5.296/04.
5.3. O resultado final do Processo Seletivo será publicado em duas listas: lista geral e lista especial.
A primeira trará a relação de todos os candidatos aprovados e classificados, inclusive das pessoas
com deficiência.
5.3.1. Considerando que as vagas para este processo seletivo são apenas para reserva técnica
conforme anexo I, não há previsão de imediato oferecimento de vaga às pessoas com deficiência.
Nesses cargos, o primeiro candidato deficiente classificado no Processo Seletivo na lista especial
dos candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, será nomeado para
ocupar a 17ª (décima sétima) vaga aberta. O segundo classificado no Processo Seletivo na listagem
especial ocupará a 34ª (trigésima quarta) vaga aberta e assim sucessivamente, obedecida a ordem
de classificação na listagem especial e o prazo de validade do Processo Seletivo.
5.4. O candidato com deficiência concorrerá a todas as vagas oferecidas no cargo escolhido,
utilizando-se da vaga reservada somente quando, tendo sido aprovado, não puder ser admitido
através de sua classificação na lista geral.
5.5. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, participará do presente Processo Seletivo
em igualdade de condições com os demais candidatos quanto ao conteúdo das provas; à avaliação e
aos critérios de aprovação; ao horário e ao local de aplicação das provas; e nota mínima exigida para
todos os demais candidatos.
5.6. Para concorrer às vagas reservadas o candidato deve realizar sua inscrição pela Internet e nela
declarar-se portador de deficiência em seguida providenciar e enviar obrigatoriamente via correios
sedex/ar, a seguinte documentação:
a) Encaminhar laudo médico original, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o
grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID),
bem como à provável causa da deficiência.
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b) Encaminhar requerimento conforme anexo IV deste edital, devidamente preenchido e
assinado, no qual poderá ser informada a condição especial que necessita para a realização
da prova.
c) Cópia do comprovante de inscrição.
5.6.1. A documentação de que tratam as alíneas, deverá ser encaminhada via correios sedex/AR,
ou protocolada pessoalmente na sede do Instituto O Barriga Verde, Avenida Luiz Bertoli, 233, Centro
­ 89190-00 ­ Taió ­ SC.
5.6.2. O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato e os
documentos entregues não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias.
5.6.3. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
5.7. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas as pessoas com deficiência que deixarem de
atender, no prazo e condições determinados pelo Edital, em especial as relacionadas aos
documentos comprobatórios de sua deficiência, terão sua inscrição como portador de deficiência
invalidada e passarão a ser considerados como não portadores de deficiência.
5.8. Tendo sido aprovado no Processo Seletivo Público, as pessoas com deficiência deverão passar
por perícia da junta médica do município de Criciúma, CRICIUMAPREV, (agendando previamente
pelo telefone (48) 3445-8800, no período de 28/11 a 09/12 que realizará uma avaliação médica da
deficiência e das atribuições exigidas no pretenso cargo (previstas no Regimento Único das
Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação), emitindo laudo indicando que as atribuições
são compatíveis com a deficiência do candidato.
5.9. Será eliminado da lista de candidatos aprovados, o candidato cuja deficiência assinalada no ato
da inscrição não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do cargo.
5.10. O candidato que requerer vaga especial não está isento do pagamento da taxa de inscrição.
6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste edital serão divulgadas
preliminarmente no site deste Processo Seletivo www.iobv.org.br, conforme cronograma deste edital.
6.2. Caso a inscrição preliminar do candidato não seja homologada, ou haja inexatidão relativas a
grafia do seu nome, condição de pessoa com deficiência ou qualquer outra, caberá recurso nos
termos do presente Edital.
6.2.1. Os casos de erro de grafia, data de nascimento ou outro dado pessoal, o próprio
candidato deve entrar na área do candidato, com seu CPF e dados cadastrados e fazer as
devidas alterações até 3 (três) dias anteriores à data de realização das provas.
6.3. Após prazo recursal as inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão
homologadas e deferidas pela autoridade competente na data constante do cronograma deste edital.
7. DAS ETAPAS DO SELETIVO PÚBLICO
7.1 O Processo Seletivo a que se refere o presente edital, se desenvolverá, em uma ou duas etapas
de caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme o cargo e conforme descrito no "tipo de prova"
do anexo I deste edital, a saber:
a) Prova escrita para todos os cargos, que constará do exame de habilidades e de conhecimentos
aferidos através de questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de até 4
(quatro) horas.
b) Prova de títulos, de caráter classificatório para todos os cargos;
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7.2. As provas serão realizadas no município de CRICIÚMA-SC, não sendo permitida a realização
das provas em outro local, a não ser o determinado no Edital de Convocação.
7.3. DOS HORÁRIOS E LOCAIS DAS PROVAS
7.3.1.Os locais de realização das provas serão divulgados no site www.iobv.org.br e no site
www.criciúma.sc.gov.br na data prevista no cronograma, em Edital próprio de convocação.
7.3.2. Os horários de realização das provas ficam assim definidos:
PERÍODO MATUTINO
Cargos

Todos os
cargos

Evento
Horário
Abertura dos blocos, alas ou portões e acesso dos candidatos aos locais
7h15
de prova.
Fechamento dos blocos, alas portões, não sendo permitido o
acesso de candidatos, sob qualquer alegação, a partir deste
7h50
horário.
Abertura dos invólucros e distribuição das provas e na sequencia início
das provas
8h
OBS.: O tempo gasto para abertura e distribuição das provas será acrescido ao

tempo final da prova caso seja necessário.

Tempo mínimo de permanência em sala de prova
Final Devolução obrigatória pelo candidato, do caderno de questões e
cartão-resposta

9h
12h

7.3.3 A identificação correta do período, horário e local da prova e o comparecimento no horário
determinado, será de inteira responsabilidade do candidato, devendo o mesmo manter-se informado
acompanhando as publicações no site www.iobv.org.br, considerando que os blocos, alas ou
portões dos locais fecharão 10 (dez) minutos antes do horário marcado para início da prova.
7.3.4 O IOBV e o Município de Criciúma eximem-se das despesas com viagens e estadia dos
candidatos para prestar as provas do Seletivo público em qualquer uma das etapas.
8. DA PROVA ESCRITA
8.1. A prova escrita será constituída de questões objetivas, cada uma delas com 4 (quatro)
alternativas das quais uma única será correta e com duração conforme item 7.3.2.
8.2. Os candidatos inscritos para dois cargos realizarão as duas provas no mesmo horário,
recebendo dois cadernos de questões e devendo preencher dois cartões de resposta.
8.3. As áreas de conhecimento para cada cargo, abrangidas pela prova, o número e valor das
questões de cada uma delas, seguem descritas por escolaridade:
8.3.1. Superior Completo

Cargos

Tipo Prova

Conhecimentos Básicos
TODOS
Conhecimentos Específicos

Disciplinas
Língua Portuguesa
Conhecimentos Gerais
Legislação
Conhecimentos técnicos
profissionais
Total

Número
de
questões
5
5
5

Valor de
cada
questão

Total
Nota por
Disciplina

0,20

3,00

20

0,35

7,00

35

10,00

8.3. 2 Os programas das provas (conteúdos programáticos) constam do anexo III deste edital.

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8.4. A nota da prova escrita (NPE) se dará numa escala de 0,00 a 10,00, e será calculada pela
seguinte fórmula, de acordo com a escolaridade exigida para o cargo:
a) Cargos com exigência de nível superior: NPE= (NACB x 0,20) + (NACE x 0,35)
Sendo:
NACB = Número de acertos das questões de conhecimentos básicos;
NACE = Número de acertos das questões de conhecimentos específicos.

8.5. À Prova escrita será atribuído o seguinte resultado:
a)
b)
c)
d)

APROVADO: o candidato que alcançou nota final da prova escrita igual ou maior a 5,00 (cinco);
sendo classificado para a pontuação de títulos;
REPROVADO: o candidato que não obteve nota maior ou igual a 5,00 (cinco) na prova escrita,
não pontuando os títulos e sendo eliminado do certame;
AUSENTE: o candidato que não compareceu para realizar a Prova Objetiva, acarretando em sua
eliminação.
ELIMINADO: o candidato ausente e que deixar de cumprir as normas editalícias especialmente
às de regras de aplicação da prova e seu correto preenchimento.

8.6. NORMAS PARA A APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA COM QUESTÕES OBJETIVAS
8.6.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas no horário e
data estabelecidos no edital de convocação, com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos
da hora marcada para fechamento dos blocos, alas ou portões, munido de documento de
identidade original, não sendo permitido o acesso ao local da prova do candidato que chegar
atrasado.
8.6.1.1 Os blocos, alas ou portões de acesso ao local da prova escrita objetiva fecham 10 (dez)
minutos antes do horário definido para início da prova.
8.6.1.2. Será vedada a entrada nos locais de prova dos candidatos que chegarem após o
fechamento do bloco, ou ala, ou portão seja qual for o motivo alegado para o atraso, estando o
candidato que chegar com atraso a qualquer uma das provas, eliminado do Processo Seletivo.
8.6.2. Não será permitido o acesso ao local de prova do candidato que:
a)
b)
c)

Chegar após o horário determinado para o fechamento dos blocos, alas ou portões de entrada;
Não apresentar documento de identificação oficial válido, original e com foto;
Não dispor de caneta esferográfica de material transparente com tinta nas cores azul ou preta.

8.6.3. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,
pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e
Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de
trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.
8.6.4. Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá
apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no
máximo, trinta dias.
8.6.5. Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.
8.6.6. A identificação especial ou coleta de digitais poderá ser exigida, cujo documento de
identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do
documento.
8.6.7. Recomenda-se, para a rápida solução de qualquer pendência, que o candidato tenha consigo
o comprovante de pagamento da taxa e comprovante de inscrição.
8.6.8. A não apresentação de documento de identidade, nos termos deste edital impedirá o acesso
do candidato ao local de prova e, em consequência, a sua eliminação do certame.
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8.6.9. O IOBV, objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do Processo Seletivo
poderá solicitar a impressão digital do candidato no cartão resposta (a qual não substituirá a
obrigatoriedade do candidato assinar o cartão), fotografia ou gravação de imagem e a revista pessoal
e de seus pertences inclusive por meio eletrônico. A recusa de tal procedimento acarretará a sua
eliminação do Seletivo.
8.6.10. Em vista de eventual varredura eletrônica a que possa ser submetido, o candidato que faça
uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverá comunicar esta
particularidade até o último dia de inscrições e entregar, até esta mesma data, ao IOBV laudo médico
que comprove as informações prestadas.
8.6.11. O candidato receberá para realizar a prova escrita, até dois cadernos de questões e até
dois cartão resposta, dependendo da quantidade de cargos em que se inscreveu, comprometendose a ler e conferir todos os dados, informações e instruções neles constantes, bem como conferir se
o cartão resposta corresponde ao seu nome, número de inscrição e o cargo e se o caderno de
questões corresponde ao seu cargo e se está impresso sem falhas ou defeitos que possam
comprometer a leitura e a resolução da prova.
8.6.12. Na hipótese de serem verificadas falhas de impressão no caderno de questões, o
coordenador do local de prova, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituir os Cadernos de questões defeituosos;
b) proceder, em não havendo número suficiente de cadernos para a devida substituição, a leitura dos
itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um caderno de questões completo.
c) estabelecer prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno, se a
ocorrência verificar-se após o início da prova.
8.6.13. As respostas das questões da prova escrita deverão ser transcritas para o cartão resposta,
de acordo com as instruções nele contidas, com caneta esferográfica transparente de tinta azul
ou preta. De acordo com cada cargo em que o candidato se inscreveu, observando atentamente
cada caderno de questões recebido.
8.6.14. Ao terminar a prova o candidato entregará ao fiscal, juntamente com o cartão-resposta(s)
assinado, o Caderno de questões(s).
8.6.15. Não serão consideradas quaisquer anotações no caderno de questões, sendo o cartão
resposta o único documento válido para a correção.
8.6.16. O cartão resposta não será substituído por erro ou rasura do candidato.
8.6.17. Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova escrita:
a) Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;
b) Contenha emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);
c) Contenha mais de uma opção de resposta assinalada;
d) Não estiver assinalada no cartão resposta;
e) Seja preenchida fora das especificações contidas no cartão resposta ou nas instruções da
prova.
f) Cujo cartão resposta não esteja assinado pelo candidato.
8.6.18. O correto preenchimento do cartão resposta é de total responsabilidade do candidato, não
sendo responsabilidade do fiscal de sala alertá-lo das incorreções.
8.6.18.1. Além da assinatura do candidato, a escolha da alternativa de cada questão, deve ser
preenchido o quadrinho correspondente na sua totalidade, não sendo admitidos "x", bolinhas, ou
outra marcação que não seja igual ao exemplo:

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8.6.19. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Processo Seletivo poderá haver
mais de um tipo de prova, devendo o candidato assinalar no cartão-resposta o número da prova, sob
pena de eliminação do Seletivo.
8.6.20. O candidato só poderá ter em seu poder no local de prova escrita objetiva o seguinte
material: caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente,
documento de identidade original e, se assim desejar, comprovante de pagamento da taxa de
inscrição, copo ou garrafa de água fabricada de material transparente, sem rótulos ou etiquetas,
alimentos (barra de cereal, chocolate, fruta, desde que desembalados e acondicionados em saco
plástico transparente.)
8.6.21. Para responder as questões da prova o candidato somente poderá utilizar caneta
esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, que não será distribuída
aos candidatos, cabendo a eles sua aquisição.
8.6.22. Não é permitido durante a prova escrita objetiva:
a) O uso de relógio, calculadoras, telefones celulares ou qualquer outro equipamento eletroeletrônico, bem como bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura.
b) A comunicação entre os candidatos, bem como consulta a qualquer obra, anotação, instrumento
ou equipamento.
c) Ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal.
d) A entrada de candidato armado, sob qualquer alegação.
e) Comportamento agressivo e descortês com qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
8.6.23. Os candidatos que trouxerem para o local de prova quaisquer materiais, objetos e ou
equipamentos não permitidos, deverão entregá-los antes do início da prova, ao fiscal de sala. A
simples posse, mesmo que desligado ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não
permitido, no local da prova, corredores ou banheiros, implicará na exclusão do candidato do
Processo Seletivo público.
8.6.24. Somente depois de decorrido o prazo mínimo de permanência em sala de provas, o
candidato poderá entregar seu caderno de questões e seu cartão-resposta e retirar-se da sala de
prova, entregando, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu cartão resposta devidamente assinado e
o caderno de provas, sendo que o não cumprimento do corrente item incorre na desclassificação do
candidato do Seletivo público.
8.6.25. Os três (3) últimos candidatos que permaneceram na sala só poderão entregar a prova e o
cartão resposta ao mesmo tempo e assinarão a ata de sala e acompanharão termo de fechamento
do envelope de provas. O candidato que negar-se a aguardar os companheiros assinará ata de
prova como desistente sendo eliminado do certame.
8.6.26. O gabarito provisório será divulgado no endereço eletrônico www.iobv.org.br no dia seguinte
ao da realização da prova, juntamente com um caderno de questão de cada cargo, que estarão
disponíveis na área restrita do candidato.
8.6.27. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a
realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.
8.6.28. Não serão fornecidos exemplares ou cópias dos cadernos de questões, bem como o original
ou cópia do cartão resposta, mesmo após o encerramento do Seletivo público.
8.6.29.O IOBV e a Prefeitura do Município de Criciúma não assumem responsabilidade por acidentes
pessoais, perda, extravio, roubo, furto ou avaria de equipamentos e veículos trazidos pelo candidato
ao local de prova.
8.6.30. Durante a realização da prova escrita objetiva, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação.
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8.6.31. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local de aplicação
da prova sem comunicar-se com os demais candidatos, ficando proibido inclusive de permanecer no
pátio, ou ligar o celular antes de se retirar do prédio.
8.6.31.1 Os candidatos que terminarem a prova não poderão utilizar os banheiros que são
destinados ao uso dos candidatos em prova, aconselha-se que antes de entregar a prova solicitem
ao fiscal de sala o acompanhamento até os sanitários.
8.6.32. Motivará a eliminação do candidato do Processo Seletivo Público, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas devidas neste edital ou a
outras relativas ao Seletivo, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções
constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na
aplicação das provas.
8.6.33. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas
listagens oficiais relativas ao local de provas estabelecido no Edital de Convocação, o Instituto O
Barriga Verde poderá proceder à inclusão do candidato, desde que apresente comprovante original
de pagamento da taxa de inscrição.
8.6.34. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada
pelo Instituto O Barriga Verde e a Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a
Realização do Processo Seletivo na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de
verificar a pertinência da referida inscrição.
8.6.34.1 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem
direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos
dela decorrentes.
8.6.35. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:
a) se apresentar após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não comparecer às provas, qualquer que seja o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique, ou não submeter-se à coleta de impressão
digital;
d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio, que não o fornecido pelo IOBV no dia da prova;
f) se ausentar da sala de prova levando o cartão-resposta personalizado e/ou o Caderno de
Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;
g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
h) se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas;
i) não devolver integralmente o material recebido;
j) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem
como se utilizando de quaisquer dos recursos não permitidos.
k) estiver portando ou fazendo uso, após o início da prova, em qualquer local do edifício onde a
prova estiver sendo realizada, de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip,
telefone celular, mp3 players, fones de ouvido, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,
gravador ou outros equipamentos similares), bem como relógios digitais ou analógicos;
l) tratar incorretamente ou agir com descortesia a qualquer pessoa envolvida na aplicação das
provas, bem como os Coordenadores e seus Auxiliares ou Autoridades presentes.

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9. DA PROVA DE TÍTULOS
9.1. Haverá prova de títulos para todos os cargos, sendo avaliados apenas os títulos dos candidatos
aprovados na prova escrita objetiva, ou seja, àqueles que tirarem nota igual ou superior a cinco.
9.2. Para participar da prova de títulos o candidato deverá obrigatoriamente (sob pena de não ser
pontuados os títulos) preencher o formulário para apresentação dos mesmos e/ou de tempo de
serviço (anexos VI, VII ou VIII), anexar as cópias dos documentos informados, conferidos em uma
das Unidades Escolares da Rede Municipal de Criciúma ou autenticados em cartório, devendo ser
enviados via Sedex em envelope lacrado e identificado até 10/10/2016 para o seguinte endereço:
INSTITUTO O BARRIGA VERDE
PROVA DE TÍTULOS DE CRICIÚMA 2016
CARGO:
Nº INSCRIÇÃO:
AVENIDA LUIZ BÉRTOLI, Nº 233, CENTRO
CEP: 89190-000
TAIÓ - SC

9.3. A prova de títulos de caráter classificatório consistirá na valorização de títulos de formação
profissional, obtidos até a data do encerramento das inscrições, que serão pontuados conforme
quadros abaixo:
PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

a.

b.

Títulos (concluídos)
Certificado de pós-graduação relacionados à área da
Educação (* somente será considerado válido o de
maior pontuação e apenas 1 (um) quando
apresentados 2 (dois) ou mais de mesma pontuação.)
Somente para cargos cuja exigência é nível superior
completo (Habilitado)
Curso de Aperfeiçoamento na área de Educação.
Concluídos nos anos de 2015 e 2016 (até a data do
término das inscrições)

Descrição

Pontuação *

Doutorado

2,50

Mestrado

2,00

Especialização (mínimo 360 h/a)

1,50

0,02 (dois centésimos) a cada 4h
de curso, até no máximo 200h
ou 1,00 ponto

1,00

TEMPO DE SERVIÇO
Pontuação
Máxima

Descrição

c. Tempo de Serviço (Educação Integral)

d. Tempo de serviço (Demais Cargos)

0,075 (setenta e cinco milésimos) a cada
trimestre, ou 0,30 (trinta décimos) a cada (um)
ano inteiro de trabalho, até no máximo 5 anos
ou 1,50 pontos
0,025 (vinte e cinco milésimos) a cada trimestre
(três meses), ou 0,10 (dez centésimos a cada
(um) ano de trabalho, até no máximo 15 anos
ou 1,50 pontos

1,50

1,50

9.4. A pontuação dos títulos de especialização não é cumulativa sendo computado os pontos
referentes ao título de maior grau dentre os DIPLOMAS e CERTIFICADOS de Pós-Graduação em
nível de Especialização, Mestrado e de Doutorado, relacionados à área do cargo escolhido, desde
que devidamente comprovado, concluído até o último dia definido para a inscrição e devidamente
registrado no órgão emissor.
9.4.1 Só serão pontuados os títulos de especialização para os cargos cuja a exigência seja ter
habilitação, não serão pontuados nenhuma especialização para inscritos em cargos não habilitados.

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9.5. Da entrega dos títulos
9.5.1. Para participar da prova de títulos o candidato deverá preencher o formulário (obrigatório) para
apresentação de títulos e/ou de tempo de serviço (anexos VI, VII ou VII), anexar cópias dos
documentos informados e conferidos por uma das Unidades Escolares da Rede Municipal de
Criciúma ou autenticados em cartório, devendo ser enviados via Sedex para:
INSTITUTO O BARRIGA VERDE
PROVA DE TÍTULOS DE CRICIÚMA 2016
CARGO:
Nº INSCRIÇÃO:
AVENIDA LUIZ BÉRTOLI, Nº 233, CENTRO - CEP: 89190-000 - TAIÓ - SC

9.5.2. Nas Unidades Educacionais na Rede Municipal de Criciúma somente será feita a conferência
dos originais com as cópias. A validade de cada documento apresentado será avaliado
posteriormente pela banca do IOBV.
9.5.2.1 Apenas serão aceitas as cópias conferidas nas unidades escolares de Criciúma que
contenham carimbo e assinatura da pessoa responsável em todas as vias.
9.5.3. Para enviar os títulos a serem pontuados o candidato deverá:
a)

Preencher e assinar o formulário de apresentação de títulos (obrigatório). (anexo VI, e VIII no
caso de tempo integral)
b) Enviar todos os certificados e comprovantes a serem pontuados (conferidos por uma unidade
escolar da Rede Municipal de Criciúma ou autenticados em cartório)
c) Preencher o anexo VII ou VIII (obrigatório), referente ao tempo de serviço, quando for o caso,
devidamente preenchido e acompanhado da declaração de tempo de serviço, conferido por uma
Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino.
9.5.4. Passado o prazo para o envio do envelope com os títulos não serão aceitos pedidos de
inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.
9.6. Das demais disposições sobre a entrega dos certificados de cursos
9.6.1. Só serão aceitos como comprovação de títulos as certidões, atestados, declarações, em papel
timbrado da instituição, devidamente assinado, e que conste claramente que o curso foi concluído e
a justificativa para a não emissão do certificado, acompanhado do histórico de disciplinas e carga
horária.

9.6.2. Caso o certificado de conclusão não conste as disciplinas e carga horária, poderá ser
acompanhado de histórico escolar emitido pela instituição de ensino, conferido por uma Unidade
Escola da Rede Municipal de Ensino ou somente cópia autenticada em cartório.
9.6.3. Os certificados em língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução com declaração
expressa assinada pelo tradutor responsável.
9.6.4. Só serão pontuados os certificados de cursos devidamente registrados no órgão emissor,
exceto para os simpósios, feiras, congressos, oficinas, eventos, desde que contenha a carga horária.
9.7. Do tempo de serviço
9.7.1. O comprovante de tempo de serviço prestado na função de professor Estadual, Municipal,
Particular e/ou Federal deverá atestar o tempo de serviço especificando em anos, meses e dias, com
o(s) período(s) em ano de efetivo trabalho, computados até 31/08/2016, sendo aceita a cópia da
carteira de trabalho para este fim (páginas que constem o contrato de trabalho bem como as suas
alterações, quando ocorridas), autenticado em cartório ou ainda conferidos em unidade escolar de
Criciúma.

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9.7.1.1. O comprovante de tempo de serviço através de Carteira de Trabalho deverá ser enviado
cópias autenticadas das seguintes páginas:
a) Página contendo dados pessoais;
b) Página do contrato de trabalho com data de início e término;
c) Páginas das alterações do contrato, quando ocorridas.
9,7.1.2. Não serão aceitos para comprovação de tempo de serviço:
a) Publicações oficiais que não contenha data de início e data de término do contrato.
b) Extratos da internet que não sejam de órgãos oficiais, devendo os mesmos serem originais,
constando endereço eletrônico, data e hora de acesso.
9.7.2. A cada trimestre será computado no tempo de serviço a fração de 0,025 (vinte cinco
milésimos), sendo pontuado (dez centésimos) a cada 1 (um) ano inteiro de trabalho. O tempo de
serviço paralelo (quando trabalhado em dois lugares ao mesmo tempo), só será computado uma
única vez.
9.7.2.1 Para a Educação Integral será computado no tempo de serviço a fração de 0,075 (setenta e
cinco milésimos) a cada trimestre, ou 0,30 (trinta décimos) a cada (um) ano inteiro de trabalho, até no
máximo 5 anos ou 1,50 pontos. O tempo de serviço paralelo (quando trabalhado em dois lugares ao
mesmo tempo), só será computado uma única vez.
9.7.2.1.1 O tempo de serviço como estagiário e /ou monitor voluntário de oficina do Programa Mais
Educação/FNDE, não será computado como tempo de serviço prestado no Magistério na função de
professor.
9.7.3. O comprovante de tempo de serviço para as vagas de Educação em Tempo Integral deverá
ser emitido pela instituição de atendimento em Tempo Integral, de acordo com o anexo IX.
9.7.4. O tempo de serviço deverá estar relacionado e apresentado através do formulário próprio para
apresentação do tempo de serviço que consta no anexo VII ou VIII deste edital.
9.7.5. Os pontos alcançados com o tempo de serviço serão somados ao total de pontos da prova de
títulos e somados ao total de pontos das Provas Objetivas.
9.7.6. Os comprovantes devem ser enviados no seu original ou cópia conferida por uma das
Unidades Escolares da Rede Municipal de Criciúma ou somente cópia autenticada em cartório.
9.7.7. A não apresentação do tempo de serviço não elimina o candidato do certame, sendo
este computado pontuação zero.
9.8. Das disposições finais sobre a prova de títulos
9.8.1. Os documentos apresentados não serão devolvidos, seja qual for o motivo alegado pelo
candidato.
9.8.2. Não haverá em hipótese alguma, outra data e horário para o envio de títulos.
9.8.3. A não apresentação dos títulos não elimina o candidato do certame, sendo a este computado
pontuação zero na prova de títulos para o cálculo da pontuação final.
9.8.3.1 Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do
candidato, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do
candidato este será excluído do Processo Seletivo.
9.8.4. A pontuação de títulos será somada à nota da prova escrita (NF = NPE + NPT).

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10. DOS RECURSOS
10.1. Caberão recursos contra o edital, contra o indeferimento da inscrição, o conteúdo das provas e
gabarito provisório, preterição de formalidade essencial prevista no presente edital, resultados
classificatórios e homologação do resultado final do Processo Seletivo.
10.1.1 Os recursos poderão ser interpostos no prazo estipulado no cronograma, a contar da
publicação do ato que gerou a reclamação, somente através da área restrita do candidato no site
www.iobv.org.br.
10.2 Para interposição dos recursos os candidatos deverão apresentar seu pedido de revisão
obedecendo os seguintes passos:
a) Acessar a área do candidato no site www.iobv.org.br, e realizar login identificando-se.
b) Na área do candidato em "minhas inscrições" localizar o seletivo Edital 007/2016 de
Criciúma;
c) Na coluna "opções" (à direita) deslize o mouse sobre os ícones (botão) e clique naquele que
exibir "Solicitar Recurso".
d) Digitar o seu recurso ou motivo que gerou o recurso com a devida fundamentação.
e) No caso de recursos contra questões da prova objetiva, identificar o número da prova e o
número da questão (fundamentando sua argumentação e indicando referência bibliográfica.
f) Para cada questão deverá ser enviado um recurso.
g) Caso necessite anexar arquivos, anexe apenas um por recurso. Caso haja mais de um
arquivo para um único recurso deve-se compacta-los (ZIP) em um único arquivo. Serão
aceitos arquivos do tipo: jpg,png,gif,jpeg,bmp,doc,docx,xls,xlsx,pdf,txt,zip e rar.
h) Clicar em "enviar"
10.3. Não serão aceitos recursos ou anexos de recursos não enviados pela área do candidato ou
enviados para outro endereço de e-mail.
10.4. É de inteira responsabilidade do candidato acessar a área do candidato e enviar e/ou digitar
seu recurso corretamente, e/ou enviar os anexos para o endereço eletrônico correto sendo que o
Instituto O Barriga Verde confirmará o seu recebimento através de mensagem automática do
sistema, sendo que a resposta será divulgada em forma de edital publicado no site do
www.iobv.org.br, após encerrados os recursos e da análise da banca examinadora que terá o prazo
de dois dias úteis para emitir seus pareceres.
10.4.1. O Instituto O Barriga Verde não se responsabiliza pelo não recebimento dos recursos, por
motivo de ordem técnica como congestionamento, caixa de e-mail lotada, antivírus, spam, arquivo
muito grande (aconselha-se enviar compactado).
10.5. Os recursos deverão conter o nome do candidato recorrente, nome do cargo, número da
questão e da disciplina quando for o caso.
10.6. Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito neste
Edital.
10.7. Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes ou fora do padrão
e sem fundamentação ou referência bibliográfica não serão providos.
10.8. No caso de anulação de qualquer questão os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a
todos os candidatos que a responderam.
10.9. No caso de troca de gabarito, por erro ou falha de digitação na indicação da resposta correta no
gabarito provisório, será corrigido no gabarito final.
10.10. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente através de ato publicado no
site www.iobv.org.br.
10.10.1. Caso haja necessidade os documentos individuais comprobatórios serão publicados na área
restrita do candidato.
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10.11. Após análise dos recursos interpostos ou por constatação e ou correção de erro material,
poderá haver alteração da nota, pontuação e ou classificação inicialmente obtida pelo candidato,
para uma nota, pontuação e ou classificação superior ou inferior ou, ainda desclassificação do
candidato que não obtiver, feitas as correções exigidas, a nota mínima na prova escrita objetiva ou
nas demais avaliações realizadas.
10.12. A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora é irrecorrível na esfera
administrativa.
11. DO CÁLCULO DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICACÃO
11.1 A nota final dos candidatos (NF) será calculada com o emprego das fórmulas abaixo:
Nota Final com prova escrita e prova de títulos: NF = NPE + NPT
Sendo:
NPE= Nota da prova escrita.
NPT= Nota da prova de títulos.
NF = Nota Final
11.2. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5,00 (cinco)
pontos.
11.3. A classificação será determinada pela nota final que será expressa em duas casas decimais
sem arredondamento.
11.4. Ocorrendo empate na nota final, aplicar-se-á, para o desempate, o disposto no parágrafo único
do artigo 27 da Lei Federal 11.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso
nos termos do artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).
11.5. Para o efeito do item 11.4 será considerada a idade do candidato na data do último dia de
inscrições para o presente Processo Seletivo.
11.6. Para os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, na hipótese de igualdade de
notas, o desempate será feito através dos seguintes critérios:
a) Maior número de acertos nas questões de conhecimentos específicos;
b) Maior número de acertos nas questões de conhecimentos básicos;
c) Maior Idade.
11.7. Os candidatos serão classificados em duas listas:
a) Lista de classificação dos candidatos inscritos como Habilitados;
b) Lista de classificação dos candidatos inscritos como Não Habilitados.
11.8. As providências e atos necessários para a chamada e admissão dos candidatos aprovados
classificados e habilitados são de competência e responsabilidade da Prefeitura Municipal de
Criciúma, Secretaria Municipal de Educação.
11.9. A classificação neste Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso
automático no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Criciúma, devendo o candidato atender
aos requisitos e à Prefeitura chamar dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.
12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
12.1. A homologação do resultado final deste Processo Seletivo, se dará através de decreto do
executivo devidamente publicada nos meios legais e no endereço eletrônico do Processo Seletivo e
no órgão oficial do município, com a classificação dos aprovados em ordem decrescente de notas.
12.2. Os atos e resultados serão divulgados no site www.iobv.org.br.
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13. DA ESCOLHA DE VAGAS
13.1. As vagas serão preenchidas, observando-se a ordem de classificação por área/disciplina.
13.1.1 Os candidatos deverão apresentar o comprovante de inscrição, carteira de identidade e cópia
do diploma da área de atuação ou atestado de freqüência no ato da escolha.
13.2. As vagas a serem oferecidas, para os candidatos inscritos e classificados, serão as vagas
remanescentes do seletivo de ingresso, e as vagas vinculadas decorrentes dos afastamentos legais.
13.3. As vagas para a chamada presencial serão afixadas no local e na data da escolha de vagas,
conforme cronograma do item 13.4.
13.3.1. Primeiramente serão chamados/contratados os candidatos que possuem graduação na
licenciatura exigida para o cargo, havendo ainda vagas serão chamados/contratados os candidatos
não-habilitados.
13.3.2. A não comprovação do estabelecido no item 13.3.1. Não elimina o candidato do certame,
desde que o mesmo faça requerimento para ser posicionado no final da lista dos classificados em
seu cargo.
13.4. A escolha de vagas presencial ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será
realizada conforme a tabela abaixo em local a ser definido em edital de convocação para escolha de
vagas:
Área/Disciplina
Data
Horário
-Educação Integral
15/12/2016
-A.E.E.
13h e 30m às 17h
-Informática
-Ensino da Arte
-Educação Física
-Disciplinas do 6º ao 9º ano: História, Ensino
Religioso e Geografia
-Especialistas em Assuntos Educacionais
-Matemática, Ciências
-Língua Portuguesa, Língua Portuguesa/Língua
Inglesa, Língua Inglesa
-Educação Infantil ao 5º ano
Classificação do 1º ao 80º (Período Matutino)
Classificação dos 81º aos 200º (Período Vespertino)

-Educação Infantil ao 5º ano
Classificação dos 201º ao 270º (Período Matutino)
Classificação dos 271º ao 340° (Período Vespertino)
Classificação a partir do 341º (Período Noturno)

15/12/2016

18h

16/12/2016

13h e 30m às 17h

16/12/2016

19/12/2016

20/12/2016

18h

8h às 12h
13h às 17h

8h às 12h
13h às 17h
18h

13.4.1 Na falta de professores que atendam aos requisitos do item 4.15. Preencher-se-á as vagas
das oficinas em escolas com Educação em Tempo Integral seguindo a ordem de classificação dos
candidatos por área de inscrição.
13.4.2. Os candidatos inscritos e interessados em assumir vaga nas salas de Recursos
Multifuncionais (AEE), além dos documentos previstos no item 13.1.1, no dia da escolha de vagas,
deverão apresentar também um dos seguintes requisitos:
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1º) Atestado de experiência no Atendimento Educacional Especializado, fornecido pela unidade
escolar ou entidade responsável pelo funcionário (original e cópia, apresentados no dia);
2º) Curso de formação continuada em atendimento educacional especializado, em Língua Brasileira
de Sinais ­ Libras, no Sistema Braille e/ou Tecnologias Assistivas (original e cópia, apresentados no
dia);
3º) Curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na modalidade de Educação
Especial/Inclusiva (original e cópia, apresentados no dia).
13.4.2.1. As vagas das salas de recursos multifuncionais deverão ser preenchidas pelos candidatos
inscritos e classificados na área de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano),
obedecendo a ordem dos requisitos do item 13.4.2. e em seguida a ordem de classificação.
13.4.2.2. Caso o candidato interessado em preencher as vagas nas salas de recursos multifuncionais
não conseguirem escolher uma vaga no dia da escolha de vagas presencial, devem encaminhar a
partir do dia 01/02/2017 para a Secretaria Municipal de Educação o/os documento/s constante/s no
item 13.4.2.
13.4.2.2.1. Na ausência da entrega de documentos na Secretaria de Educação referente ao item
13.4.2. as vagas das salas de recursos multifuncionais serão preenchidas conforme item 13.4.2.1.
13.4.2.4. Os candidatos inscritos e interessados em assumir vaga como Professor Bilíngue/Libras,
precisam ter os mesmos critérios do item 13.4.2, além dos seguintes documentos comprobatórios:
Documentos para Professor Bilíngue/Libras
Comprovante de Proficiência em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, mínimo de 120
(cento e vinte) horas em Instituição de Ensino certificada pelo MEC; ou Diploma e Histórico Escolar de Curso
de Licenciatura Plena em Educação Especial, com habilitação em Deficiência Auditiva com Comprovante de
Proficiência em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, mínimo de 120 (cento e vinte)
horas; ou em Curso de Complementação/Aprofundamento em Educação Especial, com Comprovante de
Proficiência em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, mínimo de 120 (cento e vinte)
horas em Instituição de Ensino certificada pelo MEC.
13.4.2.4.1 Os candidatos inscritos e interessados para Professor Bilíngue e/ou Instrutor e/ou
Intérprete de LIBRAS além da documentação comprobatória exigida no edital, passarão pela prova
de proficiência em data ainda a ser definida, realizada pela Coordenação da Educação Especial da
Rede Municipal de Criciúma que aprovará ou não para a vaga quando houver disponibilidade.
13.5. As vagas de itinerante e letramento serão preenchidas pelos candidatos inscritos na área de
Educação Infantil e Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), respeitando-se a ordem de classificação, no
dia específico da escolha de vagas desta área.
13.6. A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato, podendo ser realizada por
meio de procuração pública.
13.7. A chamada dos candidatos aprovados será efetuada obedecendo à ordem de classificação,
mediante a existência de vaga.
13.8. O candidato que escolher vaga e desistir da mesma será excluído da listagem de classificação
de escolha de vaga, ficando impedido de escolher outra vaga. Porém, em razão de esgotada a
listagem de classificados no processo seletivo, o candidato desistente poderá justificar sua
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desistência, através do Departamento Administrativo da Educação, e aguardar a chamada para
próximas vagas.
13.9. Ao candidato contratado, não será permitida a alteração de carga horária no período de início
até o término do contrato.
13.10. O candidato que não se apresentar no local, data e horário estabelecidos para a escolha de
vagas, irá automaticamente para o último lugar da classificação ao apresentar requerimento para tal
na Secretaria de Educação, caso contrário não será mais chamado.
13.10.1. Nos casos de ausência para tratamento de saúde e nojo, os candidatos poderão ser
chamados por telefone, desde que apresentem a justificativa devida no prazo de até 48 (quarenta e
oito) horas após iniciada a escolha de vagas, à Comissão do Processo Seletivo na Secretaria
Municipal de Educação.
13.11. Após a primeira escolha de vagas, o candidato será chamado conforme as necessidades
surgidas no decorrer do ano letivo de 2017, em ordem classificatória, por telefone (até 3 tentativas).
Será de responsabilidade do candidato a sua não localização (mudança do número do telefone, não
receber recados, não informar o DDD quando diferente de 48,) passando, então, para o final da
listagem na qual foi classificado ao apresentar requerimento para tal na Secretaria de Educação,
caso contrário não será mais chamado.
13.11.1. A não localização do candidato no momento da chamada via telefone (telefone desligado,
fora da área e número inexistente), implicará no preenchimento da vaga pelo candidato seguinte que
for localizado, ficando assim aguardando uma nova vaga.
13.12. O candidato deverá apresentar-se no dia indicado pela Secretaria de Educação na unidade
escolar para assumir as aulas da vaga escolhida. Passado o prazo, fica a Secretaria de Educação
autorizada a dar continuidade à chamada dos demais candidatos, respeitando a sequência da ordem
de classificação. Caso o candidato não se apresente no prazo determinado, será excluído do
processo seletivo.
13.13. As vagas para o Processo Seletivo ACT/2017 serão disponibilizadas de acordo com a
necessidade de cada Unidade Escolar. Portanto, devem ser escolhidas pelos candidatos
classificados no referido certame na totalidade de sua carga horária.
13.14. As vagas disponibilizadas no Processo Seletivo ACT/2017 serão aquelas remanescentes da
distribuição de aulas aos professores efetivos, portanto, estas aulas somente constituirão vaga a ser
ofertada ao ACT depois de esgotadas todas as possibilidades de aproveitamento pelo efetivo.
13.15. A classificação dos candidatos no prazo de validade estabelecido para este Processo Seletivo
não gera para a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma, a obrigatoriedade de aproveitar
todos os candidatos classificados. A classificação gera, para o candidato, apenas o direito à
preferência na escolha de vagas, dependendo da sua classificação no Processo Seletivo.
13.16 O candidato que escolher vaga de Educação Infantil Integral 30h (professor da turma, de
ensino da arte, de educação física, itinerante, trabalhará no recesso escolar no mês de julho em
colônia de férias).
13.17 O candidato selecionado que no momento da escolha não aceitar a(s) vaga(s) disponível(is),
passará automaticamente para o final da listagem em que está classificado, e deverá preencher
requerimento para tal na Secretaria de Educação, caso contrário não será mais chamado.
13.18. O candidato que não aceitar a vaga em função de incompatibilidade profissional de horário
deverá apresentar o comprovante desse impedimento. Este comprovante deverá ser expedido por
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órgão competente, em papel timbrado, com carimbo e assinatura da chefia imediata, horário de
trabalho especificado e telefone do local.
13.18.1 O candidato automaticamente aguardará outra vaga para a qual haja compatibilidade de
horário de trabalho. Caso não aceite a vaga, passará para o final da lista na qual foi classificado e
deverá preencher requerimento para tal na Secretaria de Educação, caso contrário não será mais
chamado.
13.18.2. O candidato que não apresentar comprovante de incompatibilidade profissional de horário,
imediatamente após a primeira escolha de vagas, ou após ser chamado por telefone, será
considerado o que prevê o item 13.11.
13.19. Depois de efetivada a escolha de vagas, não será permitido ao candidato trocá-la, salvo nos
casos de interesse do serviço público.
13.19.1 Ao candidato que escolher vaga em um determinado período (matutino ou vespertino) não
será permitida a troca de período. Caso desista da vaga, o candidato passará para o final da lista na
qual foi classificado ao preencher requerimento para tal na Secretaria de Educação, caso contrário
não será mais chamado.
13.20. Ao candidato que escolher uma vaga de licença, não será permitida a troca de vaga até que
termine sua substituição.
13.21. O candidato contratado que desistir da vaga deverá comparecer na Secretaria Municipal de
Educação para fazer a comunicação de desistência por escrito, no prazo de dois dias úteis após o
último dia de trabalho.
13.21.1. Caso não compareça no prazo determinado terá seu contrato rescindido, não poderá
assumir nenhuma outra vaga neste Processo Seletivo e poderá ter a sua inscrição indeferida para o
ano letivo de 2018.
13.22. As vagas referentes a projetos temporários, programas especiais e convênios da Secretaria
Municipal de Educação, não se aplicam no item referente à classificação geral dos candidatos.
13.23. O candidato contratado ficará em permanente avaliação de desempenho e, caso seu
aproveitamento não seja satisfatório, será rescindido seu contrato.
13.23.1. A avaliação de desempenho, neste caso, será comprovada através de quatro registros em
ata: três assinados pela equipe diretiva e um assinado pela Coordenação Pedagógica
correspondente da Secretaria Municipal de Educação.
13.24. O candidato que se ausentar da unidade escolar pelo prazo superior a 72 (setenta e duas)
horas, sem apresentar justificativa para a direção da escola, terá sua portaria cessada, seu contrato
rescindido a partir do primeiro dia de ausência, sendo considerado desistente e eliminado do
Processo Seletivo regido por este Edital.
13.25. O candidato que tiver seu contrato rescindido em função do ocorrido no item 13.24. não
poderá optar por outra vaga durante o ano letivo de 2017.
13.26. A ocorrência dos itens 13.23, 13.23.1 e 13.25 implicarão no indeferimento de inscrição do
candidato para o ano letivo de 2018.

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14. DA CHAMADA DOS CANDIDATOS
14.1. A aprovação e classificação neste Processo Seletivo não asseguram ao candidato o direito de
ingresso imediato e automático no quadro do magistério da Prefeitura do Município de Criciúma. A
admissão é de competência do Prefeito Municipal, dentro da validade do Processo Seletivo ou sua
prorrogação, observada a ordem de classificação dos candidatos e das condições estabelecidas
neste Edital.
14.2. As providências e atos necessários para a chamada e admissão dos candidatos
aprovados/classificados são de competência e responsabilidade da Prefeitura Municipal de Criciúma.
14.2.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos de chamada e manter
atualizado seus dados, endereço e telefones de contatos.
14.3. Até a homologação do resultado final o candidato pode atualizar seus dados na sua área
restrita no site www.iobv.org.br, após homologação deverá informar a Secretaria Municipal de
Educação.
14.4 Após assumir a vaga, o candidato terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis para
providenciar/entregar a documentação completa solicitada na Ficha de Admissão 2017, na Gerência
Administrativa e de Recursos Humanos (Setor Pessoal) da Prefeitura Municipal de Criciúma. Caso
não respeite o prazo acima citado, o candidato poderá ser dispensado da vaga escolhida.
14.4.1. O não cumprimento dos quesitos necessários impede a admissão do candidato.
14.5. O candidato aprovado no Processo Seletivo, que não quiser assumir a vaga quando chamado
poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados, junto à Secretaria
Municipal de Educação.
15. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
15.1 Delega-se competência ao IOBV ­ Instituto O Barriga Verde, como banca executora deste
Processo Seletivo, para:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)

Receber os requerimentos de inscrições;
Emitir listas e modelos dos documentos de homologação das inscrições;
Aplicar, julgar e corrigir as provas escritas;
Receber, analisar e pontuar os títulos;
Apreciar os recursos previstos neste edital;
Emitir relatórios de classificação dos candidatos;
Prestar informações sobre o Processo Seletivo dentro de sua competência;
Atuar em conformidade com as disposições deste edital.
Responder, em conjunto com o município de CRICIÚMA eventuais questionamento de ordem
judicial e/ou recomendação ministerial.

15.2. A fiscalização e supervisão do certame estão a cargo da Comissão Municipal do Processo
Seletivo Público.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as
alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação
nas provas do Processo Seletivo.
16.2. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Processo
Seletivo são de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone
informações relativas a número de inscritos por cargo e ao resultado do Processo Seletivo Público.

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16.3. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço, e-mail e telefone atualizados para
viabilizar eventuais contatos que se façam necessários, na área do candidato até a data de
homologação do resultado final e após esta data na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura
de Criciúma, até que expire a validade do Processo Seletivo, sob pena de considerar válidas as
comunicações realizadas com base nos dados constantes nos registros.
16.4. A qualquer tempo poderá se anular a inscrição da prova e/ou tornar sem efeito a admissão do
candidato, em todos os atos relacionados ao Processo Seletivo, quando constatada a omissão,
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar
obrigação.
16.5. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16.4, o candidato estará sujeito a
responder criminalmente por seu ato.
16.6. A Prefeitura do Município de CRICIÚMA e o IOBV não se responsabilizam por quaisquer
cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo sejam na imprensa
ou em outros sítios eletrônicos, que não sejam aqueles divulgados no site oficial www.iobv.org.br.
16.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos
enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será
mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo responsabilidade do candidato manter-se
informado, acompanhando as publicações no site www.iobv.org.br.
16.8. As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo e à apresentação para
a escolha de vagas e a admissão correrão a expensas do próprio candidato.
16.9. No exame da tempestividade dos recursos, solicitações e documentos enviados ao IOBV,
encaminhados via postal com Aviso de Recebimento ­ AR (correios), será considerada a data de
postagem.
16.10. É vedada a inscrição neste Processo Seletivo de quaisquer membros da Comissão de
Seletivo Público, tanto da Prefeitura do Município de CRICIÚMA como do IOBV, bem como de seus
parentes até 2º grau.
16.11. Na ocorrência de inscrição de parente, o membro da comissão deverá afastar-se e ser
substituído por outro a ser designado através de decreto.
16.12. Os cadernos de provas escrita serão mantidos sob a responsabilidade do IOBV, por um
período de 3 (três) meses, após a homologação do resultado final, quando serão incinerados. Os
demais apontamentos, após 6 (seis) meses da homologação do resultado serão incinerados, com
registro em ata.
16.13. A Comissão do Processo Seletivo da Prefeitura do Município de CRICIÚMA e do IOBV
poderão justificadamente, alterar as normas previstas nos itens deste edital e seus desdobramentos,
desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do certame.
16.14. Os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente, em caráter
irrecorrível, pela Comissão do Processo Seletivo da Prefeitura do Município de CRICIÚMA e do
IOBV.
16.15. Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Processo Seletivo previsto neste
Edital o Foro da Comarca de Criciúma/SC.

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16.16. São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:
Anexo I ­ Cargos, Vagas, Remuneração e Carga horária;
Anexo II ­ Atribuições dos Cargos;
Anexo III ­ Conteúdo Programático;
Anexo IV­ Requerimento de Vaga de Deficiente e Condição Especial para Realizar a prova;
Anexo V ­ Requerimento de Isenção de taxa de inscrição;
Anexo VI ­ Formulário Apresentação de Títulos cargos de nível superior;
Anexo VII ­ Formulário de Tempo de Serviço
Anexo VIII ­ Formulário de Tempo de Serviço para Educação em Tempo Integral
Anexo IX ­ Atestado de Educação em Tempo Integral.

CRICIÚMA, 19 de setembro de 2016

Márcio Búrigo
Prefeito Municipal

Rose Margareth Reynaud Mayr
Secretária Municipal de Educação

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ANEXO I
DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
CARGOS ENSINO SUPERIOR

Disciplina/Cargo

1. Professor de EDUCAÇÃO INFANTIL
e Ensino Fundamental I (1º. Ao 5º.
Ano) (habilitado)
2. Professor de EDUCAÇÃO INFANTIL
e Ensino Fundamental I (1º. Ao 5º.
Ano) (não-habilitado)

Nível

Professor III

Professor I

N.
VAGAS

RT

RT

HORÁRIO
PROVA

CARGA
HORÁRIA
SEMANAL

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCTO
INICIAL

TIPO DE
PROVA

Valor da
Inscrição

Matutino

20, 30 ou
40
conforme
vagas

Diploma de conclusão de curso superior de
Pedagogia ou curso normal superior, habilitação
em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental.
Quando a habilitação não constar no diploma,
apresentar histórico.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Matutino

20, 30 ou
40
conforme
vagas

Diploma do magistério e/ou atestado de
frequência/matrícula do curso de pedagogia, a
partir da 7ª fase.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

20, 30 ou
40
conforme
vagas

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Diploma de conclusão de curso superior com
licenciatura na área de Artes.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Diploma de conclusão de curso superior com
licenciatura na área de Artes.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Graduação de Licenciatura em Artes.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Graduação de Licenciatura em Artes.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em Ciências.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

3. Professor de Ensino Fundamental I
(1º. Ao 5º. Ano) TEMPO INTEGRAL
(habilitado)

Professor III

RT

Matutino

4. Professor de Ensino Fundamental I
(1º. Ao 5º. Ano) TEMPO INTEGRAL
(não-habilitado)

Professor I

RT

Matutino

5. Professor de ARTES (habilitado)

Professor III

RT

Matutino

6. Professor de ARTES TEMPO
INTEGRAL (habilitado)

Professor III

RT

Matutino

7. Professor de ARTES (não-habilitado)

Professor I

RT

Matutino

8. Professor de ARTES TEMPO
INTEGRAL (não-habilitado)

Professor I

RT

Matutino

9. Professor de CIÊNCIAS (habilitado)

Professor II
ou III

RT

Matutino

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10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas

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Diploma de conclusão de curso superior de
Pedagogia ou curso normal superior, habilitação
em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental.
Quando a habilitação não constar no diploma,
apresentar histórico.
Diploma do magistério e/ou atestado de
frequência/matrícula do curso de pedagogia, a
partir da 7ª fase.

R$ 45,00

R$ 45,00

R$ 45,00
R$ 45,00

R$ 45,00
R$ 45,00

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10. Professor de CIÊNCIAS TEMPO
INTEGRAL (habilitado)

Professor I

RT

Matutino

11. Professor de CIÊNCIAS (nãohabilitado)

Professor I

RT

Matutino

12. Professor de CIÊNCIAS TEMPO
INTEGRAL (não- habilitado)

Professor I

RT

Matutino

13. Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA
(habilitado)

Professor III

RT

Matutino

14. Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA
TEMPO INTEGRAL (habilitado)

Professor III

RT

Matutino

15. Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA
(não-habilitado)

Professor I

RT

Matutino

16. Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA
TEMPO INTEGRAL (não-habilitado)

Professor I

RT

Matutino

17. Professor de ENSINO RELIGIOSO
(habilitado)

Professor III

RT

Matutino

18. Professor de ENSINO RELIGIOSO
(não-habilitado)

Professor I

RT

Matutino

19. Professor de GEOGRAFIA
(habilitado)

Professor III

RT

Matutino

20. Professor de GEOGRAFIA (nãohabilitado)

Professor I

RT

Matutino

21. Professor de HISTÓRIA (habilitado)

Professor III

RT

Matutino

22. Professor de HISTÓRIA (nãohabilitado)

Professor I

RT

Matutino

Seletivo Público 007/2016 Prefeitura Municipal de Criciúma [PROCESSO SELETIVO]

10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas

Página 26 de 43

Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em Ciências

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Licenciatura em Ciências.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em Educação Física.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em Educação Física.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em Educação Física.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Licenciatura em Educação Física

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Licenciatura em Educação Física

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em Geografia ou Estudos Sociais

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Licenciatura em Licenciatura em
Geografia ou Estudos Sociais

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em História ou Estudos Sociais

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Licenciatura em Licenciatura em História
ou Estudos Sociais

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em Ciências da Religião, Ensino
Religioso, Filosofia, História ou Estudos Sociais.
Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Licenciatura em Licenciatura em
Ciências da Religião, Ensino Religioso, Filosofia,
História ou Estudos Sociais

R$ 45,00
R$ 45,00

R$ 45,00
R$ 45,00

R$ 45,00
R$ 45,00

R$ 45,00

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
EDITAL Nº 007/2016 (SELETIVO EDUCAÇÃO)

23. Professor de LINGUA
PORTUGUESA
(habilitado)

Professor III

RT

Matutino

10 ou 20,
conforme
vagas

24. Professor de LINGUA
PORTUGUESA (não-habilitado)

Professor I

RT

Matutino

10 ou 20,
conforme
vagas

25. Professor de LINGUA
PORTUGUESA/INGLESA(habilitado)

Professor III

RT

Matutino

26. Professor de LINGUA
PORTUGUESA/INGLESA (nãohabilitado)

Professor I

RT

Matutino

27. Professor de LINGUA INGLESA
(habilitado)

Professor III

RT

Matutino/
Vespertino

10 ou 20,
conforme
vagas

28. Professor de LINGUA INGLESA
(habilitado) TEMPO INTEGRAL

Professor III

RT

Matutino/
Vespertino

10 ou 20,
conforme
vagas

29. Professor de LINGUA INGLESA
(não-habilitado)

Professor I

RT

Matutino/
Vespertino

30. Professor de LINGUA INGLESA
(não-habilitado) TEMPO INTEGRAL

Professor I

RT

Matutino/
Vespertino

31. Professor de MATEMÁTICA
(habilitado)

Professor II
ou III

RT

Matutino

32. Professor de MATEMÁTICA (nãohabilitado)

Professor I

RT

Matutino

33. Professor LABORATÓRIO DE
INFORMÁTICA

Professor I

RT

Matutino

Seletivo Público 007/2016 Prefeitura Municipal de Criciúma [PROCESSO SELETIVO]

10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas

10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas
10 ou 20,
conforme
vagas

20 h
conforme
vagas

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Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em Letras ­ Habilitação em Língua
Portuguesa; Língua Portuguesa/Espanhol; Língua
Portuguesa/Inglesa.
Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Licenciatura em Letras ­ Habilitação em
Língua Portuguesa; Língua Portuguesa/Espanhol;
Língua Portuguesa/Inglesa.
Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em Letras ­ Habilitação em Língua
Portuguesa/Inglesa.
Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Licenciatura em Letras ­ Habilitação em
Língua Portuguesa/Inglesa.
Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em Letras ­ Habilitação em Língua
Inglesa; Língua Portuguesa/Inglesa.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em Matemática.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Licenciatura em Matemática.

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Diploma de conclusão ou declaração de
freqüência a partir da 2º fase de curso superior em
Informática, Licenciatura em Informática, Ciências
da Computação, Sistemas de Informação, Redes
de Computadores, Manutenção de Computadores,
Engenharia da Computação, Tecnologia da
Informação,
Tecnólogo
em
Informática,

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

R$ 45,00

Diploma de conclusão de curso superior de
Licenciatura em Letras ­ Habilitação em Língua
Inglesa; Língua Portuguesa/Inglesa.
Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Licenciatura em Letras ­ Habilitação em
Língua Inglesa; Língua Portuguesa/Inglesa.
Declaração de Frequência a partir da 4ª fase do
Curso de Licenciatura em Letras ­ Habilitação em
Língua Inglesa; Língua Portuguesa/Inglesa.

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
EDITAL Nº 007/2016 (SELETIVO EDUCAÇÃO)

34. Professor LABORATÓRIO DE
INFORMÁTICA TEMPO INTEGRAL

35. ORIENTADOR EDUCACIONAL

36. PROFESSOR INSTRUTOR E/OU
INTÉRPRETE DE LIBRAS

Professor I

RT

Matutino

20 h
conforme
vagas

Especialista
em Assuntos
Educacionais

RT

Matutino

20 h
conforme
vagas

Matutino

20, 30 ou
40,
conforme
vagas

Professor III

RT

Seletivo Público 007/2016 Prefeitura Municipal de Criciúma [PROCESSO SELETIVO]

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Licenciatura em Tecnologia da Educação.
Licenciaturas com no mínimo 80 (oitenta) horas de
cursos na área de informática. Diploma e histórico
escolar de conclusão de curso de Ensino Médio na
área da Informática.
Diploma de conclusão ou declaração de
freqüência a partir da 2º fase de curso superior em
Informática, Licenciatura em Informática, Ciências
da Computação, Sistemas de Informação, Redes
de Computadores, Manutenção de Computadores,
Engenharia da Computação, Tecnologia da
Informação,
Tecnólogo
em
Informática,
Licenciatura em Tecnologia da Educação.
Licenciaturas com no mínimo 80 (oitenta) horas de
cursos na área de informática. Diploma e histórico
escolar de conclusão de curso de Ensino Médio na
área da Informática.
Diploma de conclusão de curso superior de
Pedagogia com habilitação em Orientação
Educacional, e ou Psicopedagogia e Gestão
Escolar. Quando a habilitação não constar no
diploma, apresentar histórico.
Diploma e/ou Histórico de Curso de Licenciatura
Plena Letras LIBRAS; ou Diploma e Histórico
Escolar de Curso Superior de Bacharelado em
Letras- LIBRAS com Curso de Complementação
Pedagógica em Educação Especial, ou Diploma e
Histórico Escolar de Curso de Licenciatura Plena
em Pedagogia - Educação Especial, com
habilitação
em
Deficiência
Auditiva
com
Comprovante de Proficiência em Interpretação em
LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada
em LIBRAS, mínimo de 200 (duzentos) horas ou
Oficinas de Tradução e Interpretação ­
LIBRAS/Português/LIBRAS, mínimo de 200
(duzentas) horas em Instituição de Ensino
certificada pelo MEC; ou Diploma e Histórico
Escolar de Curso de Licenciatura Plena em
Educação Especial com Comprovante de
Proficiência em Interpretação em LIBRAS ou
Certificado de Formação Continuada em LIBRAS,

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Conforme
quadro I

Escrita e
títulos

Conforme
quadro I

Escrita,
títulos e
prova de
proficiência

R$ 45,00

R$ 45,00

R$ 45,00

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
EDITAL Nº 007/2016 (SELETIVO EDUCAÇÃO)
mínimo de 120 (cento e vinte) horas ou Oficinas de
Oficinas de Tradução e Interpretação ­
LIBRAS/Português/LIBRAS, mínimo de 120 (cento
e vinte) horas em Instituição de Ensino certificada
pelo MEC; ou Diploma e Histórico Escolar de
Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com
Certidão de Frequência em Curso de Licenciatura
em Educação Especial ou em Curso de
Complementação/Aprofundamento em Educação
Especial, com Comprovante de Proficiência em
Interpretação em LIBRAS ou Certificado de
Formação Continuada em LIBRAS, mínimo de 200
(duzentas) horas ou Certificado de Oficinas de
Tradução
e
Interpretação
­
LIBRAS/Português/LIBRAS, mínimo de 120 (cento
e vinte) horas em Instituição de Ensino certificada
pelo MEC.

* RT- Reserva Técnica. (chamados primeiramente os candidatos classificados para os cargos Habilitados, caso as vagas não sejam preenchidas com os habilitados serão
chamados os não habilitados)
QUADRO I
VALOR DO VENCIMENTO INICIAL

FORMAÇÃO
PROFESSOR I
PROFESSOR II
PROFESSOR III
ORIENTADOR EDUCACIONAL

10 HORAS

563,52
619,88
681,84
-

SALÁRIO MENSAL EM R$/ REGIME DE OPÇÃO
20 HORAS
30 HORAS

1.127,04
1.239,76
1.363,69
1.500,07

1.690,56
2.045,53
-

40 HORAS

2.254,08
2.727,36
-

*"O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento das vagas que ocorrerem no ano letivo de 2017;
1. As vagas serão afixadas no dia, horário e local da escolha de vagas, conforme cronograma.
2. O levantamento das vagas a serem oferecidas aos classificados será operacionalizado pela Secretaria de Educação após a finalização dos
procedimentos de matrícula, enturmação dos alunos e distribuição de aulas aos professores efetivos do quadro do magistério público municipal."
3. Tempo Integral: (terá o mesmo vencimento dos demais cargos de acordo com sua habilitação).
Seletivo Público 007/2016 Prefeitura Municipal de Criciúma [PROCESSO SELETIVO]

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EDITAL Nº 007/2016 (SELETIVO EDUCAÇÃO)
ANEXO II
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO: Especialista em Assuntos Educacionais ­ Orientador Educacional
SERVIÇO: Planejamento, execução, acompanhamento e avaliação da ação educativa junto
a todos os segmentos da comunidade escolar.
ATRIBUIÇÕES:
Atividades de nível superior, de natureza técnico-pedagógica, interdisciplinar de grande
complexidade envolvendo planejamento, execução, acompanhamento, e avaliação da ação
educativa, junto a todos os segmentos da comunidade escolar.
CARGO: Professor I
SERVIÇO: Docente
ATRIBUIÇÕES:
Atividades de nível médio, de natureza técnico-pedagógica, de grande complexidade dado
ao envolvimento com os aspectos comportamentais do educando, abrangendo
planejamento, execução e avaliação do processo ensino-aprendizagem, em sala de aula.
CARGO: Professor II
SERVIÇO: Docente
ATRIBUIÇÕES:
Atividades de nível superior, de natureza técnico ­ pedagógica, de grande complexidade,
envolvendo planejamento, execução e avaliação do processo ensino e aprendizagem em
sala de aula.
CARGO: Professor III
SERVIÇO: Docente
ATRIBUIÇÕES:
Atividades de nível superior, de natureza técnico-pedagógica, de grande complexidade,
envolvendo planejamento, execução e avaliação do processo ensino-aprendizagem em sala
de aula.
CARGO: Professor III
SERVIÇO: Docente - Instrutor e/ou Intérprete de LIBRAS
ATRIBUIÇÕES:
Atividades de nível superior, de natureza técnico-pedagógica, de grande complexidade,
envolvendo planejamento, execução e avaliação do processo ensino-aprendizagem em sala
de aula relacionadas com a Educação Bilíngüe e o ensino de LIBRAS.

Seletivo Público 007/2016 Prefeitura Municipal de Criciúma [PROCESSO SELETIVO]

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EDITAL Nº 007/2016 (SELETIVO EDUCAÇÃO)
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ATENÇÃO:
Poderão ser objeto de questões quaisquer alterações na legislação constante dos programas das provas,
havidas e publicadas até o dia da publicação do presente edital. Nas questões relacionadas a conhecimentos
de informática, salvo expressa menção do programa e ou enunciado, as perguntas poderão estar
relacionadas a qualquer versão dos softwares existentes no mercado. As bibliografias são meramente
sugestões ficando a cargo do candidato pesquisar e adquirir o material para estudo.
CARGOS DE ENSINO SUPERIOR
CONHECIMENTOS BÁSICOS COMUNS A TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA.
Interpretação de Textos. Fonética e fonologia. Ortografia. Estrutura e formação de palavras. Frase, oração.
Sintaxe. O período e sua construção. Pontuação. Acentuação gráfica. Concordância verbal e nominal.
Figuras de linguagem. Coesão e Coerência textual. Tipos textuais. Gêneros literários e discursivos.
CONHECIMENTOS GERAIS
Aspectos da História, Geografia, Atualidades, Cultura, Cinema, Artes, tecnologia, Economia, e organização
política do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município. Ciências naturais e meio ambiente
Legislação: LDB, ECA, Lei Orgânica e Estatuto do Servidor de Criciúma, Constituição Federal capítulo
referente à Educação. Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino, 2008. PCN´S; Leis Federais:
10.639/03 e 11.645/08. LBI 13146/2015, Resolução Municipal de Criciúma nº 15/2012; Diretrizes Curriculares
da Educação Infantil de Criciúma ­ 2016.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS COMUNS A TODOS OS CARGOS

CONTEÚDO ESPECÍFICO COMUM A TODOS OS CARGOS DE PROFESSORES
Teorias de Aprendizagem: Vygotsky, Leontiev, Davydov e Freire.
Planejamento; Avaliação; Currículo; Interdisciplinaridade, Políticas Públicas para a Educação Especial na
perspectiva da Educação Inclusiva.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO DOS CARGOS DE PROFESSORES
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (cargos 1,2,3 e 4)
Currículo Escolar: interdisciplinaridade, diversidade; Processos de Ensino Aprendizagem: mediação
professor-aluno, procedimentos metodológicos; Avaliação da aprendizagem; Psicologia da Aprendizagem e
do Desenvolvimento; Educação no mundo atual, Relacionamento Professor x Aluno, Função e papel da
escola, Problemas de aprendizagem, Desenvolvimento da linguagem oral, escrita; Descritores da Língua
Portuguesa e Matemática. Os direitos de Aprendizagem do Ciclo da Alfabetização (1º ao 3º ano), PNAIC ­
Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa.
Educação Infantil na perspectiva histórica; O papel social e a função da educação infantil; A organização do
tempo e do espaço na educação infantil; O brincar no espaço educativo; O papel do profissional da educação
infantil; A documentação Pedagógica (planejamento, registro, avaliação); Princípios que fundamentam a
prática na educação infantil: educar e cuidar, dimensões humanas, direitos da criança e relação creche
família; As instituições de educação infantil como espaço de produção das culturas infantis; Desenvolvimento
Infantil. Políticas Públicas para a Educação Especial: Política Nacional de Educação Especial na perspectiva
da Educação Inclusiva. Diretrizes Curriculares da Educação Infantil da Rede Municipal de Criciúma - 2016.

Seletivo Público 007/2016 Prefeitura Municipal de Criciúma [PROCESSO SELETIVO]

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MUNICIPIO DE CRICIÚMA
EDITAL Nº 007/2016 (SELETIVO EDUCAÇÃO)
ARTES (cargos 5,6,7 e 8)
A trajetória do ensino de Arte no Brasil. A produção artística da humanidade. O currículo de Arte na Educação
Infantil e Anos Iniciais e Finais. Didática do ensino de arte. O ensino de arte na Educação Infantil e Anos
Iniciais e Finais. A arte como manifestação artística da criança, do adolescente, do jovem e do adulto. O
processo de representação cognitiva e o papel mediador da Arte. As linguagens artísticas como formas de
representação e expressão. Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino de Arte. As propriedades do
som: altura, intensidade duração e timbre. A inserção da arte na historicidade da educação do homem;
Pressupostos filosóficos e sociológicos da arte na educação. Tendências educacionais da arte na educação.
Princípios teóricos da arte na educação (Lowelfeld, Dewey, Eisner, Read). Tendências do Ensino da Arte no
Brasil (Barbosa, Pillar, Bueno, entre outras). Estudo e análise dos pressupostos conceituais e metodológicos
dos Parâmetros Curriculares Nacionais (RCNI ­ Referencial curricular para Educação Infantil. Arte - 1ª à 4ª
série e 5ª à 8ª ensino fundamental), Proposta Curricular de Criciúma e Proposta de SC. Diretrizes
Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma. A implementação da Lei n 10.639/03 e a
11.645/08.

CIÊNCIAS (cargos 10,10,11 e 12)
Níveis de organização dos seres vivos; relações ecológicas entre os seres vivos; fatores abióticos no
ecossistema; cadeia alimentar; biodiversidade catarinense; interferência humana nos ciclos vitais do
ecossistema: desmatamento; uso de agrotóxicos, lançamento de resíduos (água, solo), exploração
inadequada do solo; Poluição (atmosférica, das águas, do solo); chuva ácida; efeito estufa; camada de ozônio
e mudanças climáticas; a água ­ ciclo da água, propriedades da água, consumo e escassez; o solo ­
composição do solo e agentes de transformação do solo; atmosfera; fluxo de energia no ambiente;
classificação dos reinos dos seres vivos (características gerais e classificação); fisiologia e anatomia dos
sistemas biológicos humanos (digestão, respiração, circulação, excreção, nervoso, endócrino, órgãos dos
sentidos, ósseo-muscular e imunológico; Reprodução e hereditariedade, clonagem e transgênicos. Temas da
sexualidade: mudanças corporais e comportamento social ­ puberdade e adolescência, métodos
contraceptivos, gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, funcionamento
órgãos reprodutores. Química: propriedades gerais da matéria; estrutura atômica; elementos químicos e
tabela periódica; substâncias e misturas; ligações químicas e funções químicas. Física: Cinemática; leis de
Newton; calorimetria; eletromagnetismo (conceito); ondulatória (conceito) e óptica (conceito).

EDUCAÇÃO FÍSICA (cargos 13,14,15 e 16)
Parâmetros Curriculares Nacionais para Educação Física. Didática da Educação Física. Aprendizagem e
desempenho motor. Jogos e brincadeiras populares: jogos sensoriais, recreação, jogos pré-desportivos, jogos
cooperativos. Danças e atividades rítmicas - expressivas. Esportes (coletivos, individuais). Ginásticas.
Atividade Física, Saúde e Qualidade de vida. Diretrizes Curriculares da Educação Infantil da Rede Municipal
de Criciúma - 2016.

ENSINO RELIGIOSO (cargos 17 e 18)
O ensino religioso no Brasil: processo histórico e perspectivas. O Ser Humano e o Fenômeno Religioso:
fundamentos históricos, filosóficos, psicológicos e sociológicos das tradições religiosas; as tradições
religiosas como elementos indissociáveis das culturas; a descrição das representações dos transcendentes
nas tradições religiosas; síntese da história das religiões afro-brasileiras, do budismo, cristianismo,
hinduísmo, islamismo e judaísmo. Pluralidade Religiosa; A diversidade religiosa no Brasil - dados atuais.
Politeísmo, Monoteísmo, Proselitismo, Direitos Humanos, Inclusão Social, Ética, Cidadania, Identidade,
Alteridade. (Lei 10639/03 e Lei 11645/08).

GEOGRAFIA (cargos 19 e 20)
Espaço Geográfico e globalização; A Terceira Revolução Industrial é a revolução tecnocientífica; O
desenvolvimento dos meios de transporte e o crescimento do comércio mundial;
A expansão das multinacionais e a globalização da economia; O Brasil na rota das migrações internacionais;
Os fluxos de refugiados no mundo; A formação dos grandes blocos econômicos; Os principais blocos
econômicos da atualidade; A regionalização do espaço geográfico mundial;Guerra Fria; IDH: uma maneira de
conhecer o nível de desenvolvimento dos países; A Divisão Internacional do Trabalho no período colonial; A
Nova Divisão Internacional do Trabalho; Industrialização e urbanização no Brasil; O êxodo rural e a
urbanização brasileira; As regiões metropolitanas; As regiões brasileiras segundo o IBGE; Brasil: população;
Os movimentos migratórios no Brasil; O que é migração e por que as pessoas migram; População
Seletivo Público 007/2016 Prefeitura Municipal de Criciúma [PROCESSO SELETIVO]

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MUNICIPIO DE CRICIÚMA
EDITAL Nº 007/2016 (SELETIVO EDUCAÇÃO)
Economicamente Ativa (PEA) no Brasil; O desemprego e seus fatores; Fatores conjunturais; Fatores
estruturais; Poluição atmosférica e das águas oceânicas no mundo; Características gerais das atividades
primárias, secundárias e terciárias e suas expressões no espaço geográfico;Os ambientes da Terra; A
Litosfera, composição e dinâmica; A Hidrosfera, a água e sua importância; A Atmosfera e a dinâmica
climática; A influência do clima nas paisagens; O clima e as atividades econômicas; Os agentes externos; Os
agentes internos; Processo de formação das rochas na natureza; Os fusos horários;
Cartografia; Os movimentos da Terra; A didática e a metodologia do ensino da Geografia; Aspectos
geográficos do Município de Criciúma.

HISTÓRIA (cargos 21 e 22)
História; Ensino de História; Correntes historiográficas; Fontes históricas; Tempo histórico; Conceitos
históricos; História e cultura Africana, afro-brasileira e indígena Lei 10.639/03, Lei 11.645/08,Patrimônio
Cultural e Ambiental; Diretrizes curriculares para o ensino de História. - Ensino de História: Saber histórico
escolar; Metodologias do ensino de História; Trabalho com diferentes linguagens no ensino de História;
História Mundial; Antiga, Medieval, Moderna e Contemporânea - historiografia brasileira e a história do Brasil;
História de Santa Catarina; História de Criciúma, História da América, Patrimônio Cultural e Ambiental.

LINGUA PORTUGUESA (Cargos 23,24,25,26,27 e 28)
Estruturas lingüísticas da Língua Portuguesa. Texto e discurso. Dialogismo, intertextualidade,
interdiscursividade e gêneros discursivos. Tipologia textual. A semântica textual: conteúdo e forma/estrutura
frasal e textual. Morfossintaxe da Língua Portuguesa. Coesão/ coerência e elementos gramaticais. Filosofia e
temática da literatura brasileira. Descritores da Língua Portuguesa da Prova Brasil.

LINGUA INGLESA (Cargos 25,26,27,28,29 e 30)
Concepções metodológicas referentes ao processo de ensino e aprendizagem da Língua Inglesa.
Compreensão escrita em Língua Inglesa. Compreensão e interpretação de textos. Conhecimento do
vocabulário, da literatura, aspectos culturais e expressões idiomáticas. Elementos de linguagem: fonéticosfonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos.

MATEMÁTICA (cargos 31 e 32)
1.Noções de Lógica. Noção intuitiva de conjunto. Operações com conjuntos. 2.Conjuntos Numéricos:
Números naturais, inteiros, racionais e reais: propriedades, operações, valor absoluto, números primos,
múltiplos e divisores. MDC e MMC, proporcionalidade, regra de três e porcentagem. Juros simples e
compostos. Sistemas de Medida. Sistemas de numeração. 3.Cálculo Algébrico: Produtos notáveis e
fatoração. Equações fracionárias e literais. 4.Funções: gráficos e operações. Função Inversa. Estudo das
seguintes funções reais: Função Afim, Função Quadrática, Função Exponencial e Logarítmica. 5.Equações e
inequações de 1º e 2º graus. Equações e inequações exponenciais e logarítmicas. Sistemas de equações e
inequações de 1º e 2º graus. 6.Seqüências. Progressões aritméticas e geométricas. Números complexos:
formas trigonométrica e algébrica, representação e operações. 7.Polinômios: Definição. Operações.
8.Equações polinomiais: Definição. Teorema Fundamental da Álgebra, Teorema da Decomposição,
Multiplicidade de uma raiz. Raízes Complexas. Raízes racionais. 9.Análise combinatória: Princípio
Fundamental da Contagem, Arranjos, Combinações e Permutações. 10.Binômio de Newton.
11.Probabilidade: Probabilidade da união de dois eventos, probabilidade de dois eventos sucessivos ou
simultâneos e probabilidade condicional. 12. Matrizes: Operações. Inversa de uma matriz. Determinantes de
matrizes de ordem n. 13.Sistemas de equações lineares: Resolução e discussão. 14.Geometria plana:
Teorema de Tales. Semelhança de triângulos e polígonos. Relações métricas em triângulos, polígonos
regulares e círculos. Perímetros e áreas de figuras planas. 15.Geometria espacial: Poliedros, prismas,
pirâmides, cilindros, cones e esferas: áreas e volumes. Sólidos semelhantes. Troncos. Inscrição e
circunscrição de sólidos. Superfícies e sólidos de revolução. 16.Trigonometria: Razões trigonométricas no
triângulo retângulo. Lei dos Cosenos, Lei dos Senos. Arcos e ângulos. Funções trigonométricas. Relações
entre as funções trigonométricas. Arco soma, arco duplo. Equações. Equações cartesianas, representação
gráfica e identificação dos elementos. Equações e identificação dos elementos. 20.Noções de limites.
Matemática Financeira.

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA (CARGO 33 e 34)
Linux (conceitos básicos); Linux Educacional 3.0, 4.0, e 5.0 (ferramentas digitais para as diferentes áreas do
conhecimento). Conhecimentos básicos de internet. Os diversos tipos de materiais e equipamentos
eletrônicos e audiovisuais, sua manipulação e instalação. Controle de uso dos equipamentos. Princípios
Seletivo Público 007/2016 Prefeitura Municipal de Criciúma [PROCESSO SELETIVO]

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MUNICIPIO DE CRICIÚMA
EDITAL Nº 007/2016 (SELETIVO EDUCAÇÃO)
básicos de roteirização e gravação para audiovisuais montados (slides, vídeo). Computador e suas diversas
utilidades no contexto escolar (softwares educativos, tecnologias no contexto escolar, lousa digital,
seqüências didáticas aliadas às tecnologias).
ORIENTADOR EDUCACIONAL (CARGO 35)
Pedagogia como teoria e prática da educação; tendências pedagógicas em educação; abordagens do
processo de ensino e aprendizagem; concepções de currículo e a organização do currículo escolar da
Educação Básica; planejamento, planos e projetos educativos; projeto político-pedagógico (metodologia de
elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do projeto político pedagógico); desenvolvimento
interpessoal, comportamento grupal e intergrupal, liderança, equipe multidisciplinar; diversidade cultural e
inclusão social; avaliação do processo ensino e aprendizagem; elaboração e realização de projetos de
pesquisa; leitura e interpretação de indicadores sócio educacionais e econômicos; pressupostos teóricos;
qualidade social da educação; objetivos da escola e práticas de organização e gestão; o projeto políticopedagógico da Escola; organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino; Políticas
Públicas para a Educação Especial: Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação
Inclusiva; Orientação Educacional no contexto atual; conceito, Objetivos e atribuições, Fundamentos
filosóficos, psicológicos, pedagógicos e sociológicos que embasam a sua prática. Orientação Educacional e o
Adolescente; Sexualidade, DSTs, Drogas, Família, Escola, Profissão. Orientação Educacional Interagindo na
Construção coletiva do cotidiano escolar: Projeto Político Pedagógico, Comunidade interna e externa,
Conselho de Classe e Avaliação, Mediando situações de conflito. A avaliação de ensino: definições,
modalidades, funções e tipos; fundamentos da orientação educacional; o papel do orientador educacional;
métodos e técnicas em orientação educacional.
INSTRUTOR E/OU INTÉRPRETE DE LIBRAS (CARGO 36)
Políticas Públicas para a Educação Especial: Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da
Educação Inclusiva; Atribuições do instrutor da LIBRAS; Decreto Federal nº 5626/05; Aquisição e
aprendizagem da LIBRAS; O ensino da LIBRAS para surdos e ouvintes; Alfabetização com letramento;
Cultura e identidade surda; Educação bilíngüe; Língua Portuguesa como segunda língua; Atribuições do
Intérprete da LIBRAS; O intérprete educacional; Modelos de tradução e interpretação; Contraste entre a
Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa; Caracterização do serviço de Atendimento Educacional
Especializado na Área da Deficiência Auditiva; Aprendizagem da LIBRAS.

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ANEXO IV
REQUERIMENTO
Vaga para Deficiente Físico e /ou Condição Especial para REALIZAÇÃO de provas
Eu _______________________________________, portador do documento de identidade nº
____________________, inscrito no CPF n.º________________ residente e domiciliado a Rua
___________________________, nº _______ , Bairro ______________________, Cidade
__________________, Estado ______________, CEP: _______________ , inscrito no Processo
Seletivo 007/2016 da Prefeitura Municipal de CRICIÚMA, inscrição número _______, para o cargo
de __________________________________________requer a Vossa Senhoria:
1 ­ ( ) Vaga para portadores de Deficiência.
Deficiência:______________________________________________________________
CID n°: _________________________
Nome do Médico: _________________________________________________________
2) Condição Especial para realização da prova:
a) ( )Prova com ampliação do tamanho da fonte
Fonte nº _________ / Letra _________
b) ( ) Sala Especial
Especificar:
___________________________________________________________________________
c) ( )Leitura de Prova
d) ( ) Amamentação.
Nome do Acompanhante: ___________________________________________________
Horários de amamentação: _______________________________________________
d) ( ) Outra Necessidade:
Especificar:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
________________, ______ de ____________ de 2016.

__________________________________________
Assinatura do Requerente

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ANEXO V
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Eu ______________________________________________________, portador do documento de
identidade nº ____________________, inscrito no cargo de _____________________________
Inscrição n.º ______ do Processo Seletivo Edital 007/2016 da PREFEITURA MUNICIPAL DE
CRICIÚMA,
residente
e
domiciliado
a
Rua/Av.________________________________________________nº
____,
Bairro_____________________,cidade_____________,Estado_________,
CEP________________
Venho REQUER a Vossa Senhoria isenção da taxa de inscrição, visto que comprovadamente me
ENQUADRO NA CONDIÇÃO de:

[ ]Doador de Sangue

Nestes Termos firma a presente declaração e
Pede Deferimento do requerimento

_________________, ______ de ____________ de 2016
(local e data)

_______________________________________
Assinatura do Declarante/Requerente

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ANEXO VI
REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA PROVA DE TÍTULOS - (preenchimento obrigatório)
Nome:
Número de Inscrição:
Cargo: (preencher com o nome do cargo conforme consta do edital Anexo I e de seu comprovante de Inscrição)
Identidade número:
Endereço:
Telefone e email de contato:
O candidato acima identificado, vem requerer a Vossa Senhoria a participação na Prova de Títulos do Processo Seletivo
da Prefeitura de Criciúma, Edital 007/2016. Apresentando os seguintes certificados:
a) Pós graduação (somente habilitados)
(especialização (1,50), mestrado (2,00) ou doutorado (2,50) ­ Relacionar apenas o de maior valor.
Título a nível de: ( ) especialização ( ) mestrado
Em:
Com carga horária de:

( ) doutorado
concluído em:

b) Curso de Aperfeiçoamento na área, Concluídos nos anos de 2015 e 2016 (até a data do término das inscrições, na proporção de
0,02 (dois centésimos) a cada 4 h de curso, até no máximo 200h. (Pontuação máxima de 1,00 ponto)

Quantidade

Descrição do Curso (nome do curso)

horas

Pontuação
(para uso da banca
examinadora)

Pontuação alcançada
Obs: Deverá ser anexada cópia autenticada (por fé pública) dos certificados, na ordem em que aparecem descritos no quadro acima.

Data, _____ de ______________ de _____

____________________________ Assinatura do candidato

FÓRMULÁRIO DE AVALIAÇÃO - (Não preencher ­ uso exclusivo da banca avaliadora)
Recebido dentro do prazo conforme edital [ ] sim [ ] não (não pontuar)
Recebido através de sedex com AR [ ] sim [ ] não (não pontuar) na data de ____/_____/_____
Certificado Autenticado [ ] sim [ ] não (não pontuar)
Apresentou requerimento devidamente preenchido e assinado [ ] sim [ ] não (não pontuar)
Relacionado à área da educação [ ] sim [ ] não (não pontuar)
Certificado emitido no exterior Tradução Oficial [ ] sim [ ] não (não pontuar) [ ] não é o caso
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Quando apresentado apenas certidão de conclusão: Constar:
- Declaração de que o candidato concluiu todos os créditos [ ] sim [ ] não (não pontuar)
- Foi aprovado sem ressalvas no trabalho de conclusão [ ] sim [ ] não (não pontuar)
- Cumpriu todas as exigências do curso [ ] sim [ ] não (não pontuar)
- Foi outorgado o título [ ] sim [ ] não (não pontuar)
- Histórico escolar [ ] sim [ ] não (não pontuar)
[ ] não é o caso.
a) Pontuação:
[ ] especialização (1,50)
[ ] mestrado (2,00)
[ ] doutorado (2,50)
Será avaliado um único título de curso de pós-graduação. Nota máxima: 2,50.
b) Cursos Aperfeiçoamento
Quantidade de Horas_____________
Pontuação: ______________
Pontuação máxima 1,00 (um ponto)
Pontuação Total : (a) _____________ + (b) ____________ = ______________

__________________________
Assinatura do Avaliador.
OBS.: Favor NÃO encaminhar qualquer outros documentos. Os documentos exigidos como requisitos do cargo, para
nomeação. deverão ser apresentados unicamente quando da posse do candidato.

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ANEXO VII
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO)

Nome:
Número de Inscrição:
Cargo: (preencher com o nome do cargo conforme consta do edital Anexo I e de seu comprovante de Inscrição)
Identidade número:
Endereço:
Telefone e email de contato:
Venho perante a Banca Examinadora da Prova de Títulos do Processo Seletivo 007/2016 do Município de CRICIÚMA/SC,
requerer o recebimento dos comprovantes de tempo de serviço, abaixo relacionados, acompanhados das respectivas
cópias, devidamente autenticadas (por fé pública). Estou ciente de que só será pontuado a declaração de tempo de
serviço que atender a todas as disposições e normas editalícias.
d) 0,025 (milésimos) a cada trimestre, a cada (um) ano de trabalho (0,10 centésimos) até no máximo 15 anos,
pontuação máxima de 1,50 (um ponto e meio)

Estabelecimento
(Órgão que emitiu a declaração)

Total Final

Data
Inicial

Data
Final

-x-

-x-

Total de
anos

Total
meses

Total de
dias

Observação: Anexar as certidões de tempo de serviço originais ou autenticadas (por fé pública).
(Local e data) _________, ____ de ________________ de 2016.
______________________
Assinatura do candidato

FÓRMULÁRIO DE AVALIAÇÃO - (Não preencher ­ uso exclusivo da banca avaliadora)
Recebido dentro do prazo conforme edital [ ] sim [ ] não (não pontuar)
Recebido através de sedex com AR [ ] sim [ ] não (não pontuar) na data de ____/_____/_____
Certificado Autenticado [ ] sim [ ] não (não pontuar)
Apresentou requerimento devidamente preenchido e assinado [ ] sim [ ] não (não pontuar)

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Apresentou Declarações com data de início e término do contrato de tempo de serviço: [ ] sim [ ] não (não pontuar)
Apresentou Declarações com carimbo e assinatura do responsável (original ou cópia autenticada: [ ] sim [ ] não (não
pontuar)
No caso de comprovante através de Carteira de Trabalho:
- Cópia página de dados pessoais [ ] sim [ ] não (não pontuar)
- Cópia página dos contratos de trabalho com início e término [ ] sim [ ] não (não pontuar)
d. Tempo de Serviço Pontuação Total:
Pontuação Final (A+B+D) = _______________________
__________________________
Assinatura do Avaliador.
OBS.: Favor NÃO encaminhar qualquer outros documentos. Os documentos exigidos como requisitos do cargo, para
nomeação. deverão ser apresentados unicamente quando da posse do candidato.

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ANEXO VIII
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
(PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO) Formulário exclusivo para candidatos inscritos para Educação em Tempo Integral

Nome:
Número de Inscrição:
Cargo: (preencher com o nome do cargo conforme consta do edital Anexo I e de seu comprovante de Inscrição)
Identidade número:
Endereço:
Telefone e email de contato:
Venho perante a Banca Examinadora da Prova de Títulos do Processo Seletivo 007/2016 do Município de CRICIÚMA/SC,
requerer o recebimento dos comprovantes de tempo de serviço, abaixo relacionados, acompanhados das respectivas
cópias, devidamente autenticadas (por fé pública). Estou ciente de que só será pontuado a declaração de tempo de
serviço que atender a todas as disposições e normas editalícias.
d) 0,075 (milésimos) a cada trimestre, a cada (um) ano de trabalho (0,30 centésimos) até no máximo 5 anos,
pontuação máxima de 1,50 (um ponto e meio)

Estabelecimento

Total Final

Data
Inicial

Data
Final

-x-

-x-

Total de
anos

Total
meses

Total de
dias

Observação: Anexar as certidões de tempo de serviço originais ou autenticadas (por fé pública).
(Local e data) _________, ____ de ________________ de 2016.
______________________
Assinatura do candidato

FÓRMULÁRIO DE AVALIAÇÃO - (Não preencher ­ uso exclusivo da banca avaliadora)
Recebido dentro do prazo conforme edital [ ] sim [ ] não (não pontuar)
Recebido através de sedex com AR [ ] sim [ ] não (não pontuar) na data de ____/_____/_____
Certificado Autenticado [ ] sim [ ] não (não pontuar)
Apresentou requerimento devidamente preenchido e assinado [ ] sim [ ] não (não pontuar)
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Apresentou Declarações com data de início e término do contrato de tempo de serviço: [ ] sim [ ] não (não pontuar)
Apresentou Declarações com carimbo e assinatura do responsável (original ou cópia autenticada: [ ] sim [ ] não (não
pontuar)
No caso de comprovante através de Carteira de Trabalho:
- Cópia página de dados pessoais [ ] sim [ ] não (não pontuar)
- Cópia página dos contratos de trabalho com início e término [ ] sim [ ] não (não pontuar)
c. Tempo de Serviço Pontuação Total:
Pontuação Final (A+B+C) = _______________________
__________________________
Assinatura do Avaliador.
OBS.: Favor NÃO encaminhar qualquer outros documentos. Os documentos exigidos como requisitos do cargo, para
nomeação. Deverão ser apresentados unicamente quando da posse do candidato.

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Anexo IX

ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Formulário exclusivo para candidatos inscritos em Educação em Tempo Integral

Atesto para fins de contagem de tempo de serviço na Educação em Tempo Integral,
conforme estabelece o Edital do Processo Seletivo para Admissão de Professores em
Caráter
Temporário
no
ano
letivo
de
2017,
que
o
candidato
_____________________________________________, nascido(a) em __/__/___, portador(a) do
documento de identidade nº ____________ e CPF nº _____________________, exerceu ou
ainda exerce atividades no Magistério nesta Instituição, no cargo de Professor(a), conforme
abaixo especificado:

Data Inicial

Data Final

Disciplina/Oficina

Totalizando
Anos

Meses

Dias

Declaramos, sob as penas do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações
constantes desta declaração são a expressão da verdade.

Local e Data: _______________________________________, ____/____/____.

Assinatura e carimbo do responsável pela instituição

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