MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS
DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 2 ­ ANATEL, DE 6 DE JULHO DE 2012
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), torna pública a
retificação das datas constantes dos subitens 5.2.1, 5.2.1.1, 5.3.1, 6.1.1, 6.2.3, 6.4.7.3, 6.4.7.9, 6.4.7.10,
6.4.9.1.2, 6.4.9.3, 7.2, 7.3, 7.4, 7.4.1, 7.6 e 8.11.1, a inclusão dos subitens 13.7, 13.7.1, 13.8, 13.8.1 e
13.9 e a retificação do subitem 16.28 no Edital nº 1 ­ ANATEL, de 26 de junho de 2012, publicado no
Diário Oficial da União, conforme a seguir especificado, permanecendo os inalterados os demais itens e
subitens do referido edital.
(...)
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou
cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou
carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até 30 de agosto de 2012, para
a Central de Atendimento do CESPE/UnB ­ Concurso ANATEL 2012 (laudo médico) ­ Caixa Postal 4488,
CEP 70904-970, Brasília/DF.
5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até 30 de agosto de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto
sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico
(original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB ­ Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF.
(...)
5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas
deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até 30 de agosto de
2012, na forma do subitem 6.4.9, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista
da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo
40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
(...)
6.1.1 Será admitida a
inscrição
somente
via
Internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/ANATEL_12, solicitada no período entre 10 horas do dia 30 de
julho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 30 de agosto de 2012, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
(...)
6.2.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 24 de setembro de 2012.
(...)
6.4.7.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do
aplicativo para a solicitação de inscrição, no período de 10 horas do dia 30 de julho de 2012 e 23 horas
e 59
minutos
do
dia 30
de agosto
de 2012, no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/ANATEL_12, contendo:
(...)
6.4.7.9 A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até o dia
10 de setembro de 2012, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ANATEL_12.
(...)
6.4.7.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão, para efetivar a sua
inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ANATEL_12 e
imprimir a GRU cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 24 de

setembro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.
(...)
6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 30 de agosto de
2012, das 8 horas às 18 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB ­ Concurso ANATEL
2012 (atendimento especial) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte,
Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação
será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
(...)
6.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de
solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do
CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 30 de agosto de
2012, e levar um acompanhante adulto, no dia da prova, que ficará em sala reservada e será o
responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá
permanecer com a criança no local de realização das provas.
(...)
7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Administrativo terão a duração de 5
horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 18 de novembro de 2012, no turno da manhã.
7.3 As provas objetivas para o cargo de Técnico Administrativo terão a duração de 3 horas e 30 minutos
e serão aplicadas no dia 18 de novembro de 2012, no turno da tarde.
7.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva estarão disponíveis
para consulta na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ANATEL_12, a
partir da data provável de 1º de novembro de 2012.
7.4.1 Na data provável de 1º de novembro de 2012, será publicado no Diário Oficial da União edital
informando a disponibilização da consulta dos locais e dos horários de realização das provas.
(...)
7.6 O resultado final nas provas objetivas para todos os cargos e o resultado provisório na prova
discursiva para o cargo de Analista Administrativo, e a convocação para a perícia médica dos candidatos
que se declararam com deficiência, para o cargo de Técnico Administrativo serão publicados no Diário
Oficial
da
União
e
divulgados
na
Internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/ANATEL_12, na data provável de 10 de dezembro de 2012.
(...)
8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ANATEL_12, a partir das 19 horas da data provável de
20 de novembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.
(...)
13.7 O edital de resultado final do concurso público para o cargo de Técnico Administrativo contemplará
a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no
quadro abaixo, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no
Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009.
13.7.1 Caso não haja candidato com deficiência aprovado até a classificação estipulada na tabela a
seguir, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada
rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.
Candidatos com
Cargo
Geral
Total
deficiência
Técnico Administrativo
79ª

84 ª

13.8 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 13.7 e
13.8.1 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima,
estarão automaticamente reprovados no concurso público.
13.9 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado
reprovado nos termos do disposto no artigo 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009.
(...)
16.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após 6 meses, contados a partir da data de
publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual
período.
(...)
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações