DIREITO CONSTITUCIONAL - AULÃO CESPE E FGV - PROF. FÁBIO RAMOS
FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto

01.

Considerando a sistemática de incorporação,
na ordem jurídica interna, dos tratados
internacionais de proteção dos direitos
humanos, bem como a posição que podem
ocupar no escalonamento das normas, é
correto
afirmar,
de
acordo
com
o
entendimento prevalecente no âmbito do
Supremo Tribunal Federal, que:

(A)sempre terão natureza supralegal, mas
infraconstitucional:
(B) podem ter natureza infralegal ou constitucional;
(C) sempre terão natureza legal e infraconstitucional;
(D) podem ter natureza supralegal ou constitucional;
(E) sempre terão natureza constitucional.
FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade
Judiciária
02. A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, os
tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos:

FGV - 2014­PROCEMPA- Analista Administrativo ­
Advogado

04.

Acerca dos Direitos Sociais Constitucionais,
analise as afirmativas a seguir.

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, e a assistência aos
desamparados.
II. É assegurado à categoria dos trabalhadores
domésticos o direito à duração do trabalho normal não
superior a oito horas diárias e quarenta e quatro
semanais, facultada a compensação de horários e a
redução da jornada, mediante acordo ou convenção
coletiva de trabalho.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a ação,
quanto aos créditos resultantes das relações de
trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para
os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um
ano após a extinção do contrato de trabalho.
Assinale:

a) sempre terão a natureza jurídica de lei, exigindo a
sua aprovação, pelo Congresso Nacional e a
promulgação, na ordem interna, pelo Chefe do Poder
Executivo;
b) sempre terão a natureza jurídica de emenda
constitucional, exigindo, apenas, que a sua aprovação,
pelo Congresso Nacional, se dê em dois turnos de
votação, com o voto favorável de dois terços dos
respectivos membros;
c) podem ter a natureza jurídica de emenda
constitucional, desde que a sua aprovação, pelo
Congresso Nacional, se dê em dois turnos de votação,
com o voto favorável de três quintos dos respectivos
membros;
d) podem ter a natureza jurídica de lei complementar,
desde que o Congresso Nacional venha a aprová-los
com observância do processo legislativo ordinário;
e) sempre terão a natureza jurídica de atos de direito
internacional, não se integrando, em qualquer
hipótese, à ordem jurídica interna.

(A)se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se somente as afirmativas II e III estiverem
corretas.
CESPE ­ TELEBRAS ­ ESPECIALISTA EM GESTÃO
DE TELECOMUNICAÇÕES (ADVOGADO) ­ 2013
Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e
garantias fundamentais.
05.

De acordo com a jurisprudência atual do
Supremo Tribunal Federal (STF), todos os
tratados internacionais de direitos humanos
possuem status supraconstitucional.

CESPE ­ TRE/ES ­ ANALISTA JUDICIÁRIO ­ ÁREA
JUDICIÁRIA

CESPE ­ POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - 2013

Considerando o disposto na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir,
relativos aos direitos humanos.
03.

Equivalem às normas constitucionais originárias
os tratados internacionais sobre direitos humanos
aprovados, em cada casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos
votos dos respectivos membros.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e
às garantias fundamentais.
06.

Para o Supremo Tribunal Federal (STF), habeas
corpus não é medida idônea para impugnar
decisão judicial que autoriza a quebra de sigilo
bancário e fiscal em procedimento criminal, visto
que não decorre constrangimento à liberdade da
pessoa investigada.

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1

DIREITO CONSTITUCIONAL - AULÃO CESPE E FGV - PROF. FÁBIO RAMOS
FGV - 2015 ­ DPE-RO - Técnico da Defensoria Pública
- Oficial de Diligência
07.

Dentre as garantias fundamentais, a Constituição
da República Federativa do Brasil previu a
existência do habeas data. Esse instrumento
pode ser utilizado para:

(A) proteger direito líquido e certo;
(B) retificar dados;

CESPE ­ INCA - ANALISTA EM C&T JÚNIOR ­
ÁREA: DIREITO ­ 2010
Com relação aos princípios constitucionais e aos
direitos e garantias fundamentais trazidos pela CF,
julgue os itens que se seguem.
10.

(C) proteger a liberdade de locomoção;
(D) permitir o exercício de direitos ainda não
regulamentados;
(E) assegurar o direito à liberdade de expressão.
FGV - 2014 ­ FUNARTE ­ Contador
08.

O cidadão João da Silva verificou que seu
vizinho, proprietário de imóvel tombado como
patrimônio histórico e cultural, pela União, iniciou
ilegalmente a realização de obras que
descaracterizavam o bem, com licença emitida
pelo Município. Valendo-se do

instrumento constitucional adequado, João pode
propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao
patrimônio histórico e cultural, por meio de:

Segundo posição atual do STF, as únicas
hipóteses aceitas de prisão civil, no direito
brasileiro, são a do devedor de alimentos e a do
depositário infiel.

CESPE - 2015 - MPU - Técnico do MPU - Segurança
Institucional e Transporte
Com relação aos direitos humanos previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que
se segue.
11.

Na CF, a classificação dos direitos e garantias
fundamentais restringe-se a três categorias: os
direitos individuais e coletivos, os direitos de
nacionalidade e os direitos políticos.

CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos básicos Todos os cargos

(A) mandado de segurança;

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o
item seguinte.

(B) mandado de injunção;

12.

(C) ação direta de inconstitucionalidade;
(D) ação popular;
(E) ação civil pública.
CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área
Administrativa - Conhecimentos Específicos

Os direitos fundamentais, considerados como
cláusula pétrea das constituições, podem sofrer
limitações por ponderação judicial caso estejam
em confronto com outros direitos fundamentais,
por
alteração
legislativa,
via
emenda
constitucional, desde que, nesse último caso,
seja respeitado o núcleo essencial que os
caracteriza.

CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia
Federal

Julgue o item que se segue, no que concerne aos
direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das
normas constitucionais.

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às
garantias fundamentais.

09.

13.

2

Qualquer associação legalmente constituída e
em funcionamento há pelo menos um ano é parte
legítima para propor ação popular que vise à
anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou
ao meio ambiente.

A solução para conflitos de interesses
decorrentes da relativização dos direitos
fundamentais tanto encontra disciplina na própria
Constituição quanto permite ao intérprete, no
caso concreto, decidir qual direito deverá

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DIREITO CONSTITUCIONAL - AULÃO CESPE E FGV - PROF. FÁBIO RAMOS
prevalecer, considerando-se a regra da máxima
observância
dos
direitos
fundamentais
envolvidos, conjugando-a com a sua mínima
restrição.
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico
Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

(E) É incompatível com a previsão de critérios
diferentes para a promoção de militares dos sexos
masculino e feminino.
CESPE - 2015 - FUB - Analista Judiciário Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o
próximo item.

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos
e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que
empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
14.

Os direitos e garantias individuais previstos na
CF têm caráter absoluto.

FGV - 2014- SEFAZ- Auditor Fiscal Tributário da
Receita Municipal

15.

Sobre os direitos e garantias fundamentais,
assinale a afirmativa correta.

(A)Os direitos e garantias fundamentais estão
taxativamente previstos na Constituição de 1988.
(B) Os direitos fundamentais de caráter prestacional
não são exigíveis do Estado.
(C) Os direitos e garantais fundamentais não se
aplicam às relações privadas;
(D) Os direitos e garantias fundamentais são
inalienáveis e indisponíveis;
(E) Os direitos e garantias fundamentais podem sofrer
limitações que atinjam seu núcleo essencial.

17.

CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos Todos os Cargos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos
na CF, julgue os itens subsequentes.
18.

A respeito do direito fundamental à igualdade,
assinale a afirmativa correta,

(A)É incompatível com as denominadas "ações
afirmativas", que oferecem tratamento diferenciado a
grupos específicos e terminam por gerar uma
discriminação reversa.
(B) Só admite ser dispensado tratamento diferenciado
a certos grupos ou pessoas nas hipóteses
expressamente previstas na ordem constitucional.
(C) É incompatível com a política de cotas, baseada
em critérios raciais, para ingresso no ensino superior.
(D) É compatível com a existência de limite de idade
para a inscrição em concurso público, sempre que
justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser
preenchido.

O mandado de injunção é impróprio para pleitear
em juízo direito individual líquido e certo
decorrente de norma constitucional autoaplicável.

CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista
Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias
fundamentais.
19.

FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do
Município, 3ª Categoria (P3)
16.

Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é
inadmissível que se atinja seu núcleo essencial
de forma tal que se lhe desnature a essência.

Para que uma entidade de classe ajuíze
mandado de segurança coletivo em favor de
seus associados, além do prazo mínimo de um
ano de regular existência dessa entidade, é
necessário que ela conte com autorização da
respectiva assembleia.

FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP- Estágio
Forense
20.

Em matéria de direitos e garantias
fundamentais, a Constituição da República de
1988 prevê, no capítulo dos direitos e deveres
individuais e coletivos, que:

(A)é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas,
salvo por ordem da autoridade judicial ou
administrativa, para instrução de processo criminal,
civil ou administrativo;
(B) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,
em locais abertos ao público, independentemente de
autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo
apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

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3

DIREITO CONSTITUCIONAL - AULÃO CESPE E FGV - PROF. FÁBIO RAMOS
(C) conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém
sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou
coação em sua liberdade de expressão;
(D) qualquer eleitor é parte legítima para propor ação
civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio
público ou de entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural;
(E) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de ordem fundamentada de autoridade
judicial ou administrativa.

correto afirmar que aos estrangeiros não
residentes no Brasil não se garantem esses
direitos.
CESPE - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação
Comunicação ­ 2013

Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantia
fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidad
das normas constitucionais.

25.
CESPE - 2015 - MPU - Técnico do MPU - Segurança
Institucional e Transporte
Com relação aos direitos humanos previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que
se segue.
21.

A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos
fundamentais.

CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia Militar
Com referência aos direitos e garantias fundamentais e
às ações constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
26.

CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle
Externo - Conhecimentos Básicos
Acerca dos direitos e garantias fundamentais
individuais e coletivos resguardados pela Constituição
Federal de 1988, julgue o item subsequente.
22.

No Brasil, é vedada a pena de morte em
quaisquer situações.

Os direitos previstos na CF alcançam tanto as
pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, no
território nacional, como as pessoas jurídicas.

CESPE - STF - Analista
Administrativa - 2013

Judiciário

-

Área

Segundo a doutrina majoritária, os direitos
fundamentais de terceira geração, também
denominados de direitos de fraternidade ou de
solidariedade, caracterizam-se por se destinarem
à proteção de direitos transindividuais.

CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito
27.

CESPE - SUFRAMA - NÍVEL SUPERIOR- 2014
No que concerne aos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item que se segue. Nesse
sentido, considere que a sigla CF, sempre que
empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
23.

Embora os direitos e as garantias fundamentais
se destinem essencialmente às pessoas físicas,
alguns deles podem ser estendidos às pessoas
jurídicas.

Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos
direitos
fundamentais
e
dos
princípios
fundamentais na Constituição Federal de 1988
(CF).
A historicidade, como característica dos direitos
fundamentais, proclama que seu conteúdo se
modifica e se desenvolve de acordo com o lugar
e o tempo. Por isso, os direitos fundamentais
podem surgir e se transformar.

FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Pública
- Oficial de Diligência
28.

Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e
registrado na República do Paraguai, ao atingir a
maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar
neste País, consulta um Defensor Público a
respeito dos seus direitos. É correto afirmar que
Ernesto:

Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias
fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade
das normas constitucionais.
24. Considerando-se que o art. 5.º da CF prevê que
todos são iguais perante a lei, sem distinção de
(A) pode optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
brasileira;
e aos estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, é

4

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DIREITO CONSTITUCIONAL - AULÃO CESPE E FGV - PROF. FÁBIO RAMOS
(B) somente pode obter a nacionalidade brasileira se
for naturalizado;
(C) é considerado brasileiro nato pelo simples fato de
seus pais serem brasileiros;

(C) o brasileiro manterá a sua nacionalidade quando lei
de outro País reconhecer que possui nacionalidade
originária desse País;
(D) somente são brasileiros natos os nascidos no
território brasileiro;

(D) somente pode optar pela nacionalidade brasileira
se os seus pais estavam, no Paraguai, a serviço do
Brasil;

(E) os brasileiros natos podem receber tratamento
privilegiado da lei, em detrimento dos naturalizados.

(E) somente terá reconhecida a nacionalidade
brasileira se o Paraguai oferecer reciprocidade ao
Brasil.

FGV - 2014­PROCEMPA- Analista Administrativo ­
Advogado

CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista
Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII

32.

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e
garantias fundamentais.
Considere a seguinte situação hipotética.

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, e a assistência aos
desamparados.
II. É assegurado à categoria dos trabalhadores
domésticos o direito à duração do trabalho normal não
superior a oito horas diárias e quarenta e quatro
semanais, facultada a compensação de horários e a
redução da jornada, mediante acordo ou convenção
coletiva de trabalho.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a ação,
quanto aos créditos resultantes das relações de
trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para
os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um
ano após a extinção do contrato de trabalho.

29.

João, brasileiro nato, durante viagem a
determinado país estrangeiro, cometeu um crime
e, depois disso, regressou ao Brasil. Em seguida,
o referido país requereu a extradição de João.
Nessa situação hipotética, independentemente
das circunstâncias e da natureza do delito, João
não poderá ser extraditado pelo Brasil.

CESPE ­ CBM-DF ­ OFICIAL BOMBEIRO
Julgue os próximos itens, referentes a direitos políticos
e direitos de nacionalidade.

Acerca dos Direitos Sociais Constitucionais,
analise as afirmativas a seguir.

Assinale:
30.

Como regra, adota-se no Brasil o critério
territorial (jus soli) para a atribuição de
nacionalidade
originária,
considerando-se
brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que
de pais estrangeiros, desde que estes não
estejam a serviço de seu país de origem.

FGV - 2014 ­ TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária
31.

Sob a ótica da nacionalidade, é correto afirmar
que:

(A) somente brasileiros natos podem ocupar o cargo
de Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
(B) ela será perdida sempre que o brasileiro adquirir
outra nacionalidade;

(A)se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se somente as afirmativas II e III estiverem
corretas.

2015 - FGV - TJ-SC - TÉCNICO JUDICIÁRIO
AUXILIAR
33.

A
cidadania
apresenta
as
seguintes
peculiaridades quando cotejada com os direitos
individuais:

a) é assegurada aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no país;
b) pode ser naturalizada, decorrendo da concessão da
nacionalidade brasileira a um estrangeiro;
c) é requisito indispensável à propositura da ação
popular;

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5

DIREITO CONSTITUCIONAL - AULÃO CESPE E FGV - PROF. FÁBIO RAMOS
d) deve ser demonstrada sempre que alguém pretenda
exercer um direito fundamental;
e) os brasileiros continuam a possuí-la ainda que
tenham os seus direitos políticos suspensos.
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos básicos
Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos
sociais e políticos.
34.

Os direitos políticos são titularizados e livremente
exercidos por todos os brasileiros e garantem a
participação na vida política e a influência nas
decisões públicas.

CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos básicos
Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos
sociais e políticos.
35.

O analfabeto, embora inelegível,
faculdade de alistar-se e de votar.

possui

a

2015 - FGV - DPE-RO - TÉCNICO DA
DEFENSORIA PUBLICA
36.

Para que uma pessoa possa exercer qualquer
mandato eletivo, é necessário que preencha
alguns requisitos previstos na Constituição da
República. Dentre eles, encontra-se a exigência
de que:

10)
11)
12)
13)
14)
15)
16)
17)
18)
19)
20)
21)
22)
23)
24)
25)
26)
27)
28)
29)
30)
31)
32)
33)
34)
35)
36)

E
E
C
C
E
D
D
C
C
E
B
E
E
C
E
C
C
C
A
C
C
C
C
C
E
C
E

a) tenha no mínimo dezesseis anos;
b) esteja filiada a partido político há, no mínimo, cinco
anos;
c) tenha nível superior;
d) seja aprovada no exame realizado antes da posse;
e) tenha providenciado o seu alistamento eleitoral.

GABARITOS
01)
02)
03)
04)
05)
06)
07)
08)
09)

6

D
C
E
D
E
E
B
D
E

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