TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE
AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
EDITAL Nº 6 ­ TCU-AUFC, DE 9 DE JUNHO DE 2015
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU), tendo em vista o disposto na Resolução ­ TCU nº 202,
de 6 de junho de 2007, e alterações, na Resolução­TCU nº 154, de 4 de dezembro de 2002, e alterações, na
Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e alterações, e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro
de reserva para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, mediante as condições estabelecidas neste
edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em
Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe.
1.1.1 O concurso público tem prazo de validade de 180 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual
período, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da
União, e destina-se ao provimento de 66 vagas, distribuídas conforme o item 4 deste edital, bem como
daquelas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas durante o prazo de validade do concurso, observado
o interesse da Administração.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:
a) primeira etapa: provas objetivas e provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de
responsabilidade do Cespe;
b) segunda etapa: Programa de Formação, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCU.
1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com
deficiência serão realizadas nas cidades de Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Brasília/DF, Cuiabá/MT,
Belém/PA e Boa Vista/RR. O Programa de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das
provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União,
das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações
posteriores), à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e alterações, e aos atos normativos internos do
TCU.
2 DOS CARGOS
2.1 AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO ­ ÁREA: CONTROLE EXTERNO ­ ESPECIALIDADE:
CONTROLE EXTERNO ­ ORIENTAÇÃO: AUDITORIA GOVERNAMENTAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal
equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de planejamento, de coordenação e de
execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União,
bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a
eficiência e a efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional,
dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União.
REMUNERAÇÃO: R$ 14.078,66.
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JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO ­ ÁREA: CONTROLE EXTERNO ­ESPECIALIDADE: CONTROLE
EXTERNO ­ ORIENTAÇÃO: AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal
equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de planejamento, de coordenação e de
execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União,
bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a
eficiência e a efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil patrimonial e operacional, dos
atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União, bem como apoiar o desenvolvimento e
suporte a soluções de Tecnologia da Informação necessárias ao TCU.
REMUNERAÇÃO: R$ R$ 14.078,66.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
3 DOS REQUISITOS E IMPEDIMENTOS
3.1 São requisitos básicos para investidura no cargo:
a) Ser aprovado no concurso público.
b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
c) Estar em gozo dos direitos políticos.
d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
e) Estar quite com as obrigações eleitorais.
f) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
g) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
i) Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos
últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo
de validade descrito na própria certidão, quando houver.
j) Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos
últimos cinco anos, expedida há, no máximo, seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria
certidão, quando houver.
k) Apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o candidato
tem situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido
nos artigos 132, 135 e 137, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, (penalidade de
demissão e de destituição de cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício de função pública,
penalidade por prática de atos desabonadores.
l) Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao
recebimento de proventos decorrentes de aposentadorias ou pensões.
m) Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge.
n) Submeter-se a exame de higidez física e mental, capacitante ou incapacitante, de responsabilidade
exclusiva do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de aferir se as condições física e psíquica são
adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo.
o) Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do
exame médico a que se refere o subitem anterior. A relação de tais exames será fornecida por ocasião da
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participação na segunda etapa do certame.
p) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
q) Cumprir as determinações deste edital.
3.2 Estará impedido de tomar posse o candidato:
a) ex-servidor demitido ou destituído de cargo em comissão, na vigência do prazo de incompatibilidade para
investidura em cargo público federal, conforme previsto no artigo 137 da Lei nº 8.112/1990;
b) que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, detectado por meio dos documentos
referentes à sindicância de vida pregressa de que tratam os subitens 3.9, 3.10 e 3.11 deste edital ou por
diligência realizada.
3.3 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado,
deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
4 DAS VAGAS
Vagas para
Vagas para
Localidade de
ampla
candidatos
Cargo/Área/Especialidade/Orientação
Total
vaga
concorrência
com
deficiência
Rio Branco/AC
2
*
2
Macapá/AP
1
*
1
Auditor Federal de Controle Externo/Controle
Manaus/AM
1
*
1
Externo/Controle Externo/Auditoria
Brasília/DF
27
2
29
Governamental
Cuiabá/MT
1
*
1
Belém/PA
1
*
1
Boa Vista/RR
1
*
1
Auditor Federal de Controle Externo/ Controle
Externo/ Controle Externo/ Auditoria de
Brasília/DF
28
2
30
Tecnologia da informação
* Não há reserva de vagas a pessoas com deficiência para provimento imediato, em virtude do quantitativo
oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade/orientação/localidade de vaga e das que vierem a
ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas
alterações.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado,
este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das
vagas oferecidas por cargo/área/especialidade/orientação/localidade de vaga, nos termos do § 2º do artigo
5º da Lei nº 8.112/1990.
5.1.2 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais
candidatos.
5.1.3 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas
no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º
do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as
contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão
monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados
os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,
3

ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.
5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade, bem como
original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses,
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do
subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 29 de junho de 2015, para a
Central de Atendimento do Cespe ­ TCU Auditor Federal de Controle Externo 2015 (laudo médico) ­ Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 29 de junho de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto
sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico
(original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na
Central de Atendimento do Cespe ­ Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Sede do Cespe ­ Asa Norte, Brasília/DF.
5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do
CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por
qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade
somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento
especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita
para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, e suas
alterações.
5.3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão
do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao
local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas
de regência do concurso.
5.3.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá
indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 29 de junho de 2015,
na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de original ou cópia autenticada de laudo
e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM, que ateste a necessidade
de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa
com
deficiência
será
divulgada
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, na data provável de 24 de julho de 2015.
5.4.1 O candidato poderá verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de
sua solicitação para concorrer na condição de pessoa com deficiência.
5.4.1.1 A documentação pendente a que se refere o subitem anterior poderá ser entregue, pessoalmente ou
por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus
4

Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe ­ Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou via carta
registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe ­ TCU Auditor Federal de
Controle Externo 2015 (laudo médico) ­ Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, em data e horários a
serem informados na ocasião da divulgação da relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição
deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência.
5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos com deficiência.
5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
5.6.1 O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se
submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cespe,
formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do
artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
5.6.2 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência
do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação, munidos de documento de identidade
original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível
de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa da
deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames
complementares específicos que comprovem a deficiência física.
5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cespe por ocasião da
realização da perícia médica.
5.6.4 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame
audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos últimos 12 meses.
5.6.5 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório)
deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.
5.6.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por
ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que
apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, ou não cumprir com as exigências dos
subitens 5.6.4 e 5.6.5, quando for o caso, bem como o que não for qualificado na perícia médica como
pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
5.6.7 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no
concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade/orientação/localidade de
vaga.
5.6.8 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será
avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999,
e suas alterações.
5.6.9 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e
não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de
classificação geral por cargo/área/especialidade/orientação/localidade de vaga.
5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação
5

por cargo/área/especialidade/orientação/localidade de vaga.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXA: R$ 160,00.
6.2 Será
admitida
a
inscrição
somente
via
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, solicitada no período entre 10 horas do dia 15 de junho
de 2015 e 18 horas do dia 29 de junho de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.
6.2.1 O Cespe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por
erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da
taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da
União (GRU Cobrança).
6.2.3
A
GRU
Cobrança
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento
da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios,
obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 15 de julho de 2015.
6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do
deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, por meio da página de acompanhamento, após a
aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo
cargo/área/especialidade/orientação/localidade da vaga a que deseja concorrer e por uma cidade de
realização de provas e perícia médica. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese
alguma, a sua alteração.
6.4.2 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s) em que haja
sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a
última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de
uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do Cespe.
6.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax, via
requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
6.4.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para
outro cargo.
6.4.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.4.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o Cespe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma
completa, correta e verdadeira.
6.4.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em
caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6

6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos
amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de
outubro de 2008.
6.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o
Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma:
a) por meio de requerimento do candidato, disponível no aplicativo de inscrição, a ser preenchido no
período entre 10 horas do dia 15 de junho de 2015 e 18 horas do dia 29 de junho de 2015, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, contendo a indicação do Número de
Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) envio da declaração constante do Anexo II deste edital, legível e assinada, por meio de link específico no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, no período entre 10 horas do dia 15
de junho de 2015 e 18 horas do dia 29 de junho de 2015.
6.4.8.3.1 O candidato que não enviar a declaração por meio do link na forma e no prazo a que se refere o
subitem anterior não terá o seu pedido de isenção deferido.
6.4.8.3.2 A solicitação realizada após o período constante da alínea "a" do subitem 6.4.8.3 deste edital será
indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
6.4.8.3.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a declaração constante da alínea "b" do subitem
6.4.8.3 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cespe, o candidato deverá enviar a referida declaração por
meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
6.4.8.4 O Cespe consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
6.4.8.5 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira
responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas
informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta
eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº
83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital.
6.4.8.7 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo
ou via correio eletrônico.
6.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cespe.
6.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até
a
data
provável
de
3
de
julho
de
2015,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc.
6.4.8.9.1 O candidato poderá verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de
seu pedido de isenção de taxa.
6.4.8.9.1.1 A documentação pendente a que se refere o subitem 6.4.8.9 poderá ser entregue, pessoalmente
ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe ­ Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou via carta
7

registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe ­ TCU Auditor Federal de
Controle Externo 2015 (isenção taxa inscrição) ­ Caixa Postal 4376, CEP 70904-970, Brasília/DF, em data e
em horários a serem informados na ocasião da divulgação da relação provisória dos candidatos que tiveram
o seu pedido de isenção e taxa deferido.
6.4.8.11 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição
na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente excluído do
concurso público.
6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na
solicitação
de
inscrição
disponibilizada
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá
enviar cópia simples do CPF e do documento de identidade, bem como original ou cópia autenticada em
cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência (quando for o caso), com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado.
6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 29 de junho de 2015,
das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de
Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Sede do Cespe ­ Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento,
para a Central de Atendimento do Cespe ­ TCU Auditor Federal de Controle Externo 2015 (atendimento
especial) ­ Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a
solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração
Pública.
6.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do Cespe, cópia
autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 29 de junho de 2015, e levar, no dia
de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela
guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança
no local de realização das provas.
6.4.9.2.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.2 deste edital, a
cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento original ou cópia autenticada
emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.
6.4.9.2.2 O Cespe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.4.9.3 O candidato transgênero que desejar requerer ser tratado pelo gênero e pelo nome social durante a
realização da prova e de qualquer outra fase presencial deverá solicitar atendimento especial no ato da
inscrição e entregar cópia simples do CPF e do documento de identidade e original ou cópia autenticada em
cartório de declaração em que conste o nome social, até o dia 29 de junho de 2015, das 8 horas às 19 horas
(exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe,
localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe ­ Asa
Norte, Brasília/DF, ou enviar via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de
Atendimento do Cespe ­ TCU Auditor Federal de Controle Externo 2015 (atendimento especial) ­ Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima.
6.4.9.3.1 As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o
gênero constantes no registro civil.
8

6.4.9.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos
casos previstos na Lei nº 10.826/2003 e alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela
citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição e entregar cópia autenticada em cartório
do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei,
até o dia 29 de junho de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente
ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe ­ Asa Norte, Brasília/DF, ou enviar via SEDEX ou carta registrada
com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe ­ Auditor Federal de Controle Externo
2015 (atendimento especial) ­ Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima.
6.4.9.5 O fornecimento da cópia simples do CPF, do laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório) ou da cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização
de Porte, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por
qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, assim como não serão
devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses documentos que valerão somente para este concurso.
6.4.9.6 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, na data provável de 24 de julho
de 2015.
6.4.9.6.1 O candidato poderá verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de
sua solicitação de atendimento especial para o dia de realização das provas.
6.4.9.6.1.1 A documentação pendente a que se refere o subitem 6.4.9.6 poderá ser entregue, pessoalmente
ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe ­ Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou via carta
registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe ­ TCU Auditor Federal de
Controle Externo 2015 (atendimento especial) ­ Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, em data e
em horários a serem informados na ocasião da divulgação da relação provisória dos candidatos que tiveram
o seu atendimento especial deferido.
6.4.9.7 O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar quais
recursos são necessários a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento no dia de realização
das provas. Apenas o envio do laudo/documentos não é suficiente para o candidato ter o seu atendimento
deferido.
6.4.9.8 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
7 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
7.1 A primeira etapa do concurso está descrita no quadro a seguir.
NÚMERO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
CARÁTER
ITENS/QUESTÕES
(P1) Objetiva
Conhecimentos gerais
100 itens
(P2) Objetiva
Conhecimentos específicos
100 itens
Eliminatório
e
(P3) Discursiva
Conhecimentos gerais
2 questões
classificatório
1 questão e 1 peça
(P4) Discursiva
Conhecimentos específicos
de natureza técnica
7.2 A prova objetiva P1 e a prova discursiva P3 terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável
de 16 de agosto de 2015, no turno da manhã.
7.3 A prova objetiva P2 e a prova discursiva P4 terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável
9

de 16 de agosto de 2015, no turno da tarde.
7.4 Na data provável de 30 de julho de 2015, será divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, edital que informará a disponibilização da consulta aos
locais e aos horários de realização das provas.
7.4.1
O
candidato
deverá,
obrigatoriamente,
acessar
o
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc para verificar seu local de provas, por meio de busca
individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cespe.
7.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das
provas e o comparecimento no horário determinado.
7.4.4 O Cespe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação
pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto
no subitem 7.4 deste edital.
7.5 O resultado final nas provas objetivas e os resultados provisórios nas provas discursivas serão publicados
no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, na data provável de 9 de setembro de 2015.
8 DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 200,00 pontos e abrangerão os
objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital.
8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão
ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que
se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo
designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha
de respostas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas
por motivo de erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital
ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não
preenchido integralmente.
8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua
folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do
processamento eletrônico desta.
8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número
de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no
preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do Cespe devidamente treinado e as
respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
10

8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
8.10 O Cespe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que
realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem 16.23 e 16.26 deste
edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, em até cinco dias úteis a
partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará
disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.
8.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento
eletrônico.
8.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
8.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a
compõem.
8.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar
em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais P1;
b) obtiver nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 60,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital não terá classificação alguma no
concurso público.
8.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 serão ordenados por
cargo/área/especialidade/orientação/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota
final nas provas objetivas (NPO), que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
8.11.6 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de
resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses
editais.
8.12 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS
8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, a partir das 19 horas da data provável de 18
de agosto de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.
8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para fazê-lo, a contar do dia
subsequente ao da divulgação desses gabaritos.
8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc, e seguir as instruções ali contidas.
8.12.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão
divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc quando da divulgação
dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
8.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
11

8.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que
identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente
a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou,
ainda, fora do prazo.
8.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito
oficial definitivo.
8.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DAS PROVAS DISCURSIVAS
9.1 As provas discursivas P3 e P4 valerão um total de 100,00 pontos e consistirão de:
a) prova discursiva P3: duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca dos
conhecimentos gerais constantes do subitem 17.2.1.1.
b) prova discursiva P4: uma questão discursiva, a ser respondida em até 20 linhas, uma peça de natureza
técnica, de até 50 linhas, acerca dos conhecimentos específicos dos respectivos cargos constantes do
subitem 17.2.1.2 e 17.2.1.3; por peça de natureza técnica, entende-se a redação de um texto contendo
instruções e análises técnicas sobre normas e achados de auditoria.
9.2 As provas discursivas serão avaliadas e pontuadas segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7
deste edital.
9.3 Os textos definitivos das provas discursivas deverão ser manuscritos, em letra legível, com caneta
esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e(ou)
a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento
especial para a realização das provas quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato será acompanhado por
um fiscal do Cespe devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a
grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.4 As provas discursivas não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que não seja o
cabeçalho do caderno de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob
pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à
transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da respectiva prova discursiva.
9.5 O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação das provas discursivas.
As folhas para rascunho do caderno de provas são de preenchimento facultativo e não são válidas para a
avaliação das provas discursivas.
9.6 Não haverá substituição do caderno de textos definitivos por erro do candidato.
9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS
9.7.1 Observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência e respeitados os empates na última
colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e
classificados conforme quadro a seguir:
Vagas para
Vagas para
Localidade de
ampla
candidatos
Cargo/Área/Especialidade/Orientação
Total
vaga
concorrência
com
deficiência
Rio Branco/AC
10
2
12
Auditor Federal de Controle Externo/Controle
Externo/Controle Externo/Auditoria
Macapá/AP
10
2
12
12

Governamental

Manaus/AM
Brasília/DF
Cuiabá/MT
Belém/PA
Boa Vista/RR

10
120
10
10
10

2
24
2
2
2

12
144
12
12
12

Auditor Federal de Controle Externo/ Controle
Externo/ Controle Externo/ Auditoria de
Brasília/DF
100
20
120
Tecnologia da informação
9.7.2 Os candidatos cujas provas discursivas não forem corrigidas na forma do subitem anterior estarão
automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
9.7.2.1 A prova discursiva será corrigida por dois corretores de forma independente, sendo atribuída ao
candidato a média obtida a partir da nota atribuída por cada um dos corretores. Não será divulgada a nota
atribuída por cada corretor de forma independente.
9.7.3 As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados ­
demonstração de conhecimento técnico aplicado ­, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da
língua portuguesa.
9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a zero.
9.7.5 As provas discursivas serão corrigidas conforme os critérios a seguir, ressaltando-se que, em
atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo
Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015,
ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de
2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.
9.7.5.1 As questões da prova discursiva (P3) valerão 20,00 pontos cada, totalizando 40,00 pontos, sendo
avaliadas conforme os seguintes critérios:
a) apresentação textual, estrutura textual e desenvolvimento do tema comporão a nota relativa ao domínio
do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos por questão, em que i = 1
e 2.
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita comporá o número de erros (NEi) do candidato,
considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como ortografia, morfossintaxe e propriedade
vocabular.
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido.
d) será calculada, então, para cada questão, a nota da questão(NQi) por meio da seguinte fórmula:
NQi = NCi ­ NEi / TLi,
em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão
proposta.
e) Será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00.
9.7.5.2 Na prova discursiva (P4), a questão valerá 20,00 pontos e a peça de natureza técnica valerá 40,00
pontos, totalizando 60,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critérios:
a) apresentação textual, estrutura textual e desenvolvimento do tema comporão a nota relativa ao domínio
do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos para a questão e 40,00
pontos para a peça de natureza técnica.
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita comporá o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como ortografia, morfossintaxe e propriedade
vocabular.
13

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado ou que ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido.
e) a nota da peça técnica (NPT) será calculada por meio da seguinte fórmula:
NPT = NC ­ 2 × NE / TL,
em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato.
f) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPTi