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·

Cada um dos itens das provas objetivas está vinculado ao comando que imediatamente o antecede. De acordo com o comando a que
cada um deles esteja vinculado, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue
o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de
ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de
Respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.
Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os
programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em
relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados .
Nos itens constituídos pela estrutura Situação hipotética: ... seguida de Assertiva: ..., os dados apresentados como situação hipotética
devem ser considerados como premissa(s) para o julgamento da assertiva proposta.
Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas de acordo com a significação associada a cada uma delas, da
seguinte forma: BPC = benefício de prestação continuada; CF = Constituição Federal de 1988; CNAS = Conselho Nacional de
Assistência Social; DF = Distrito Federal; INPS = Instituto Nacional de Previdência Social; INSS = Instituto Nacional do Seguro
Social; PNAS = Política Nacional de Assistência Social; RGPS = regime geral de previdência social; SUAS = Sistema Único de
Assistência Social.
Eventuais espaços livres -- identificados ou não pela expressão "Espaço livre" -- que constarem deste caderno de provas poderão
ser utilizados para anotações, rascunhos etc.

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%10*'%+/'0615 $5+%15
No que se refere aos sentidos do texto I, julgue os próximos itens.

Texto I
1

4

7

Naquele novo apartamento da rua Visconde de Pirajá



pela primeira vez teria um escritório para trabalhar. Não era um

de seu Joaquim à confecção da estante, tarefa que, segundo ele,

cômodo muito grande, mas dava para armar ali a minha tenda

seria trabalhosa.

de reflexões e leitura: uma escrivaninha, um sofá e os livros.



seu Joaquim era analfabeto, uma vez que ele "desenhou o

onde caberiam todos os meus livros. Tratei de encomendá-la a

endereço na nota" (R.22).

seu Joaquim, um marceneiro que tinha oficina na rua Garcia





quase em frente ao prédio onde morava Mário Pedrosa, entre
Moraes. Estava ali havia uma semana e nem decorara ainda o
número do prédio. Tanto que, quando seu Joaquim, ao

Pedrosa.


19



o meu, que fica quase em frente, deve ser 227". Mas

Julgue os seguintes itens, a respeito de aspectos linguísticos do

lembrei-me de que, ao ir ali pela primeira vez, observara que,

texto I.

apesar de ficar em frente ao do Mário, havia uma diferença na



lembrei que.

Joaquim desenhou o endereço na nota.
Tudo bem, seu Ferreira. Dentro de um mês estará



do sujeito da oração em que ocorre.

Um mês, seu Joaquim! Tudo isso? Veja se reduz


esse prazo.



três semanas.
Ferreira Gullar. A estante. In: A estranha vida banal. Rio
de Janeiro: José Olympio, 1989 (com adaptações).

Seria mantida a correção do texto caso o trecho "onde
caberiam" (R.6) fosse substituído por que caberia.

A estante é grande, dá muito trabalho... Digamos,

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

A forma verbal "teria" (R.2) está flexionada na terceira pessoa
do singular, para concordar com "apartamento" (R.1), núcleo

lá sua estante.

28

A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados,
caso se substituísse o trecho "lembrei-me de que" (R.18) por

Visconde de Pirajá, 127 respondi, e seu

25

O verbo dever foi empregado na linha 17 no sentido de ser
provável.

um momento. Pensei rápido: "Se o prédio do Mário é 228,

numeração.

22

O "momento de hesitação" (R.15) vivido pelo narrador
deveu-se ao medo de informar o endereço a um desconhecido.

preencher a nota de encomenda, perguntou-me onde seria
entregue a estante, tive um momento de hesitação. Mas foi só

De acordo com as informações do texto, Vinicius de Moraes
passou a morar no apartamento onde antes residia Mário

a Farme de Amoedo e a antiga Montenegro, hoje Vinicius de

16

A expressão "armar ali a minha tenda" (R.3) foi empregada no
texto em sentido figurado.

O apartamento não ficava tão perto da oficina. Era

13

De acordo com as informações do texto, é correto inferir que

Na parede da esquerda ficaria a grande e sonhada estante

D'Ávila com Barão da Torre.

10

O trecho "dá muito trabalho" (R.27) constitui uma referência

No período "Tanto que, quando (...) momento de hesitação"
(R. 13 a R. 15), o emprego de todas as vírgulas deve-se à mesma
regra de pontuação.

%#&'401 #.)#



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1

4

7

10

Bibliotecas sempre deram muito o que falar. Grandes
monarquias jamais deixaram de possuir as suas, e cuidavam
delas estrategicamente. Afinal, dotes de princesas foram
negociados tendo livros como objetos de barganha; tratados
diplomáticos versaram sobre essas coleções. Os monarcas
portugueses, após o terremoto que dizimou Lisboa, se
orgulhavam de, a despeito dos destroços, terem erguido uma
grande biblioteca: a Real Livraria. D. José chamava-a de joia
maior do tesouro real. D. João VI, mesmo na correria da
partida para o Brasil, não se esqueceu dos livros. Em três
diferentes levas, a Real Biblioteca aportou nos trópicos, e foi
até mesmo tema de disputa.

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007,
julgue os itens subsequentes.


Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está
obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de
seus superiores hierárquicos.



O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de
Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a
agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer
cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata
o Decreto n.º 1.171/1994.



Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício
o mandato de membro integrante da Comissão de Ética
Pública, o que evita interferências externas na atuação da
comissão.

Internet: (com adaptações).

Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima,
julgue os itens que se seguem.


Princesas e diplomatas eram valorados conforme a qualidade
das bibliotecas que seus países possuíam e a parcela dos livros
que estavam dispostos a ceder em negociações diversas.



A Real Livraria foi erguida com os destroços resultantes do
terremoto que atingiu Lisboa, como símbolo da força de
Portugal na superação da tragédia que acabava de assolar o
país.



A expressão "essas coleções" (R.5) retoma, por coesão, o termo
"Bibliotecas" (R.1).



O sinal de dois-pontos empregado imediatamente após
"biblioteca" (R.8) introduz um termo de natureza explicativa.

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue o próximo item.


Considerando que determinado servidor público federal tenha sido
removido para outra sede, situada em outro município, para
acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e
foi removida no interesse da administração, julgue os itens
seguintes à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.


Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos
pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do
servidor poderia ser concedida.



É correto inferir que houve interesse da administração na
remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua
concessão.



A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo
ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo
poder.



O período de afastamento do servidor para o deslocamento e
para a retomada do exercício do cargo no novo município,
observados os limites legais, é considerado como de efetivo
exercício.

O trecho seguinte é adequado para compor a parte inicial de
um memorando.
Brasília, 2 de fevereiro de 2016.
À Senhora
Ana Silva
INSS
CEP 70070-946 ­ Brasília/DF
Assunto: Curso de aperfeiçoamento em atendimento ao
público

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar
serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta
vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na Lei
n.º 8.112/1990.


Como medida que contribui para a melhoria da qualidade
de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela
acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja
possível usufruí-los após cada período aquisitivo.



Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público
poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo
indeterminado.

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.


A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros
administrativos e a informações sobre atos de governo está
relacionada ao princípio da eficiência.



Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de
validade de todo ato da administração pública, é
imprescindível avaliar a intenção do agente.



No cômputo do limite remuneratório (chamado de teto
constitucional), devem ser consideradas todas as parcelas
percebidas pelo agente público, incluídas as de caráter
indenizatório.



Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações
administrativo-governamentais são imputadas ao ente público
e não ao agente político.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do
disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.


Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as
penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética
será competente para, após o regular procedimento, aplicar
diretamente a penalidade.



Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está
sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.



Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a
comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à
sua imagem.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

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A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.






Basta que a pessoa nasça no território brasileiro para que
seja considerada brasileiro nato, independentemente da
nacionalidade dos seus pais, a não ser que algum deles, ou
ambos, esteja(m) no Brasil a serviço de seu país.
O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de
garantir à pessoa o direito de continuar viva e de
proporcionar-lhe condições de vida digna.
Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao
legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas
diversas.

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações
com conjuntos.


A sentença "Bruna, acesse a Internet e verifique a data da
aposentadoria do Sr. Carlos!" é uma proposição composta que
pode ser escrita na forma p v q.



Para quaisquer proposições p e q, com valores lógicos
quaisquer, a condicional p Y (q Y p) será, sempre, uma
tautologia.



Caso a proposição simples "Aposentados são idosos"
tenha valor lógico falso, então o valor lógico da proposição
"Aposentados são idosos, logo eles devem repousar"
será falso.



Dadas as proposições simples p: "Sou aposentado" e
q: "Nunca faltei ao trabalho", a proposição composta "Se sou

Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.


A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos
administrativos praticados no exercício do poder de polícia.



Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para
o poder da administração de revogar seus próprios atos
segundo critérios de conveniência e oportunidade.
O ato praticado por agente não competente para fazê-lo
poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade
competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício
de incompetência.



aposentado e nunca faltei ao trabalho, então não sou
aposentado" deverá ser escrita na forma (p v q) Y -p,

usando-se os conectivos lógicos.


Se A, B e C forem conjuntos quaisquer tais que A, B d C, então
(C \ A) 1 (A c B) = C 1 B.

Espaço livre

Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço público.


A encampação, que consiste em rescisão unilateral da
concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao
concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo
por ele comprovado.



A lei prevê que a concessão de serviço público se dê por
licitação na modalidade de concorrência, prevendo, ainda,
hipóteses legais de inexigibilidade de licitação para a
concessão.

Com relação a informática, julgue os itens que se seguem.










A infecção de um computador por vírus enviado via correio
eletrônico pode se dar quando se abre arquivo infectado que
porventura esteja anexado à mensagem eletrônica recebida.
Na Internet, os endereços IP (Internet Protocol) constituem
recursos que podem ser utilizados para identificação de
microcomputadores que acessam a rede.
Em um texto ou imagem contido em eslaide que esteja em
edição no programa Libre Office Impress, é possível, por meio
da opção Hyperlink, criar um link que permita o acesso a uma
página web.
Para se editar o cabeçalho de um documento no Writer,
deve-se clicar o topo da página para abrir o espaço para
edição. Por limitações técnicas desse editor de textos, não é
possível colar textos ou imagens nesse espaço.
A ferramenta OneDrive do Windows 10 é destinada à
navegação em páginas web por meio de um browser interativo.

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados
contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre
o respectivo salário-de-contribuição.
Considerando o art. 21 da Lei n.º 8.212/1991, acima reproduzido,
julgue o item seguinte.


Se o valor da contribuição de um segurado contribuinte
individual for superior a R$ 700,00, então o
salário-de-contribuição desse indivíduo é superior a
R$ 3.500,00.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

%#&'401 #.)#



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%10*'%+/'0615 '52'% (+%15
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens
seguintes.


A seguridade social é organizada mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos
colegiados.



A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de
estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria
e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato
normativo a tratar de seguridade social no Brasil.







Na década de 30 do século passado, as caixas de aposentadoria
e pensões foram reunidas nos institutos de aposentadoria e
pensão, organizados pelo Estado como autarquias federais.
Em 1966, esses institutos foram transformados no INPS.
A CF define seguridade social como um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade
destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social.
De acordo com o princípio da universalidade da seguridade
social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento
da seguridade social.

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue
os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999.




A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e
facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a
seguir.






Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação
previdenciária, julgue o item abaixo.


Lei complementar editada pela União poderá autorizar os
estados e o DF a legislar sobre questões específicas
relacionadas à seguridade social.

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens a
seguir, acerca dos segurados do RGPS.




Situação hipotética: Pedro trabalha como professor
remunerado de uma escola particular e, concomitantemente,
explora atividade econômica agropecuária em regime de
economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.
Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do
RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.
Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas,
da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado
segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e
contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime
próprio de previdência social.



Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua atividade
religiosa é considerado segurado facultativo do RGPS.



É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de
contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção
em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza,
mesmo que não receba remuneração.





Síndica do condomínio predial em que resida e que receba
como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo
será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade
de empregada.
O pescador que exerça essa atividade como principal meio
de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha
empregados permanentes.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

Situação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade,
recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral
a trabalho de pesquisa, não possuindo qualquer vinculação a
regime de previdência. Assertiva: Nessa situação, Maria
poderá filiar-se facultativamente ao RGPS.
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial
oficial do governo federal descaracteriza a condição de
segurado especial.

A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre
automaticamente do exercício da atividade remunerada.
Desde que presentes os demais pressupostos da filiação,
admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode
retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições
relativas a competências anteriores à data da inscrição.
Os dados constantes dos cadastros informatizados da
previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à
previdência social, do tempo de contribuição e dos
salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras
provas documentais.

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.






O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for
nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não
será segurado obrigatório do RGPS.
Situação hipotética: João exerce atividade econômica com
finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente,
ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de
forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes.
Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador
doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa
física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar
um mestre de obras e um ajudante.

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os
seguintes itens.




Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes
do pagamento de benefícios de prestação continuada, a
previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições
sociais de empregados e empregadores até o limite do débito
apurado.
Além da contribuição proveniente de empregados e
empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de
forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos
da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados
empregados, dos empregados domésticos e dos segurados
facultativos.




A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social,
dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a
mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.
A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o
custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos
demais empregados.

%#&'401 #.)#



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No que se refere à contribuição de empresas e empregadores
domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os
itens subsequentes.


A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide
sobre o salário mínimo.



A contribuição empresarial de associação desportiva que
mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da
contribuição exigida de outras empresas.

A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se
seguem.


Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual
incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos
leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.



Para efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria especial
e dos concedidos em razão do grau de incidência de
incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do
trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente sobre
a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que
lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.



Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos
promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades
comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao
custeio da seguridade social.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma
assertiva a ser julgada.


Bruna, empregada da empresa Vargas & Vargas Cia. Ltda.,
entrou em gozo de licença-maternidade. Nessa situação,
haverá incidência da contribuição previdenciária sobre o valor
recebido por Bruna a título de salário-maternidade.



Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de
segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição
de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto
máximo fixado em portaria interministerial.





Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a
empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente
a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa
situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir
sobre os valores recebidos de ambos os empregos.
O contrato de trabalho de Carlos, empregado da empresa
L & M Ltda., foi rescindido antes que ele pudesse usufruir
de férias vencidas. Nessa situação, haverá a incidência de
contribuição previdenciária sobre a importância paga a título
de indenização das férias vencidas e sobre o respectivo
adicional constitucional.

A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do
prazo, julgue os itens subsequentes.




Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma
cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers
para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa
temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e
o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as
despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento
das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência
social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco
funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo
incorrido em crime contra seguridade social.
Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas
disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social,
julgue os próximos itens.




As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do
segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a
da respectiva remuneração.



A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas
jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e
aos trabalhadores avulsos a seu serviço.



Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o
recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável
pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que
Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e goze de
bons antecedentes.
A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita
previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão
de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS
indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o
acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de
reabilitação.
Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos
administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se
seguem.




Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o
pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a
decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso
à instância competente.
Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá
interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira
instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a
decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários,
cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.


Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições
destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.


As contribuições devidas à seguridade social já descontadas
dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento
poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado.
As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal
de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas
com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de
mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito
devido.



Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição
concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS
não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano
de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente,
Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos
abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que
está prescrito o direito ao percebimento das referidas
prestações.
Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência
social, optou pela contribuição de alíquota reduzida, de 11%,
que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo
de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter
aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá
fazer a complementação da diferença entre o percentual pago
e o percentual devido, acrescida de juros moratórios.

%#&'401 #.)#



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Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que
regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com
deficiência e ao idoso.

Com base no disposto na Lei n.o 8.213/1991, que trata dos planos
de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue
os itens seguintes.



Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC
é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados
o de assistência médica e a pensão especial de natureza
indenizatória.
O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário
mínimo mensal.
É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento
desse benefício com o do seguro-desemprego.
O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento
de longa permanência em hospital será suspenso até a data da
sua alta.
A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao
BPC do idoso é de sessenta anos.
No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são
obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o
pagamento do benefício cessará.
Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 8.742/1993, que
dispõe sobre a organização da assistência social.



Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica
adquirida por segurado habitante de região em que ela se
desenvolva, mesmo que essa doença seja resultante de contato
direto determinado pela natureza do trabalho.



Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo
segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência
de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos
ou decorrentes de força maior.



Em regra, o período de carência para a concessão do benefício
de auxílio-doença é de doze contribuições mensais.



Os princípios que regem a previdência social incluem a
uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços
prestados às populações urbanas e rurais.



Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social
representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual
é representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores
em atividade e empregadores.



O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma
unidade de base estadual e tem por finalidade atender a
população de baixa renda e as pessoas que estejam submetidas
ao cumprimento de pena de reclusão.
O centro de referência especializado de assistência social
(CREAS) constitui unidade que presta serviços a indivíduos e
famílias que se encontrem em situação de risco pessoal ou
social decorrente de violação de direitos.
A política de assistência social tem como objetivos, entre
outros, a promoção da integração do cidadão ao mercado de
trabalho e o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
A assistência social organiza-se por meio de um conjunto
de serviços e programas que são estratificados em ações de
proteção social básica, ações de proteção social secundária e
ações de proteção social terciária, sendo essa última
direcionada para pessoas em situação de violência.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a
seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.










Situação hipotética: O CNAS, por decisão da maioria simples
de seus membros, aprovou a proposição, ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, de alteração dos limites de
repasse mensal dos benefícios previstos em lei. Assertiva:
Nessa situação, a aprovação da proposição ocorreu em
conformidade com o que estabelece a Lei n.º 8.742/1993.
Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos
municipais de assistência social, instâncias deliberativas do
SUAS, têm caráter permanente e composição paritária entre
governo e sociedade civil.
O CNAS, instância responsável pela coordenação da PNAS, é
presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previdência
social e por um representante eleito da sociedade civil, sendo
de dois anos o mandato do seu presidente, permitida a
recondução.
O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são
representantes governamentais e a outra metade é composta
por representantes da sociedade civil.
Compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como convocar,
ordinariamente, a cada quatro anos, a conferência nacional de
assistência social, que terá a atribuição de avaliar a situação da
assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento
do sistema.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o
regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.


A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente
ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam
exercendo atividade remunerada que os enquadre como
segurados obrigatórios da previdência social.



A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre
os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da
sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde,
à previdência e à assistência social.



Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante
remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta,
em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte
individual, segurado obrigatório da previdência social.

Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo
regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora,
foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em
regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois
filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, com base nos regramentos previdenciários acerca do
auxílio-reclusão.


Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência
social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do
valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário
mínimo, a ser rateado entre eles.



Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará
de ser segurado da previdência social.

%#&'401 #.)#



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·

Cada um dos itens das provas objetivas está vinculado ao comando que imediatamente o antecede. De acordo com o comando a que
cada um deles esteja vinculado, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue
o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de
ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de
Respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.
Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os
programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em
relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados .
Nos itens constituídos pela estrutura Situação hipotética: ... seguida de Assertiva: ..., os dados apresentados como situação hipotética
devem ser considerados como premissa(s) para o julgamento da assertiva proposta.
Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas de acordo com a significação associada a cada uma delas, da
seguinte forma: BPC = benefício de prestação continuada; CF = Constituição Federal de 1988; CNAS = Conselho Nacional de
Assistência Social; DF = Distrito Federal; INPS = Instituto Nacional de Previdência Social; INSS = Instituto Nacional do Seguro
Social; PNAS = Política Nacional de Assistência Social; RGPS = regime geral de previdência social; SUAS = Sistema Único de
Assistência Social.
Eventuais espaços livres -- identificados ou não pela expressão "Espaço livre" -- que constarem deste caderno de provas poderão
ser utilizados para anotações, rascunhos etc.

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·

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%10*'%+/'0615 $5+%15
No que se refere aos sentidos do texto I, julgue os próximos itens.

Texto I
1

Naquele novo apartamento da rua Visconde de Pirajá



texto em sentido figurado.

pela primeira vez teria um escritório para trabalhar. Não era um
cômodo muito grande, mas dava para armar ali a minha tenda
4

Na parede da esquerda ficaria a grande e sonhada estante

Pedrosa.


seu Joaquim, um marceneiro que tinha oficina na rua Garcia
O apartamento não ficava tão perto da oficina. Era





19

seria trabalhosa.

número do prédio. Tanto que, quando seu Joaquim, ao


endereço na nota" (R.22).

o meu, que fica quase em frente, deve ser 227". Mas

Julgue os seguintes itens, a respeito de aspectos linguísticos do

lembrei-me de que, ao ir ali pela primeira vez, observara que,

texto I.

apesar de ficar em frente ao do Mário, havia uma diferença na



regra de pontuação.

Joaquim desenhou o endereço na nota.
Tudo bem, seu Ferreira. Dentro de um mês estará



lembrei que.

Um mês, seu Joaquim! Tudo isso? Veja se reduz


esse prazo.

A forma verbal "teria" (R.2) está flexionada na terceira pessoa
do singular, para concordar com "apartamento" (R.1), núcleo

A estante é grande, dá muito trabalho... Digamos,

do sujeito da oração em que ocorre.

três semanas.
Ferreira Gullar. A estante. In: A estranha vida banal. Rio
de Janeiro: José Olympio, 1989 (com adaptações).

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados,
caso se substituísse o trecho "lembrei-me de que" (R.18) por

lá sua estante.

28

No período "Tanto que, quando (...) momento de hesitação"
(R. 13 a R. 15), o emprego de todas as vírgulas deve-se à mesma

Visconde de Pirajá, 127 respondi, e seu

25

De acordo com as informações do texto, é correto inferir que
seu Joaquim era analfabeto, uma vez que ele "desenhou o

um momento. Pensei rápido: "Se o prédio do Mário é 228,

numeração.

22

O trecho "dá muito trabalho" (R.27) constitui uma referência
de seu Joaquim à confecção da estante, tarefa que, segundo ele,

entregue a estante, tive um momento de hesitação. Mas foi só
16

O verbo dever foi empregado na linha 17 no sentido de ser
provável.

Moraes. Estava ali havia uma semana e nem decorara ainda o
preencher a nota de encomenda, perguntou-me onde seria

O "momento de hesitação" (R.15) vivido pelo narrador
deveu-se ao medo de informar o endereço a um desconhecido.

quase em frente ao prédio onde morava Mário Pedrosa, entre
a Farme de Amoedo e a antiga Montenegro, hoje Vinicius de

13

De acordo com as informações do texto, Vinicius de Moraes
passou a morar no apartamento onde antes residia Mário

D'Ávila com Barão da Torre.

10



de reflexões e leitura: uma escrivaninha, um sofá e os livros.
onde caberiam todos os meus livros. Tratei de encomendá-la a

7

A expressão "armar ali a minha tenda" (R.3) foi empregada no



Seria mantida a correção do texto caso o trecho "onde
caberiam" (R.6) fosse substituído por que caberia.

%#&'401 $'6#



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1

4

7

10

Bibliotecas sempre deram muito o que falar. Grandes
monarquias jamais deixaram de possuir as suas, e cuidavam
delas estrategicamente. Afinal, dotes de princesas foram
negociados tendo livros como objetos de barganha; tratados
diplomáticos versaram sobre essas coleções. Os monarcas
portugueses, após o terremoto que dizimou Lisboa, se
orgulhavam de, a despeito dos destroços, terem erguido uma
grande biblioteca: a Real Livraria. D. José chamava-a de joia
maior do tesouro real. D. João VI, mesmo na correria da
partida para o Brasil, não se esqueceu dos livros. Em três
diferentes levas, a Real Biblioteca aportou nos trópicos, e foi
até mesmo tema de disputa.

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007,
julgue os itens subsequentes.


Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício
o mandato de membro integrante da Comissão de Ética
Pública, o que evita interferências externas na atuação da
comissão.



Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está
obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de
seus superiores hierárquicos.



O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de
Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a
agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer
cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata
o Decreto n.º 1.171/1994.

Internet: (com adaptações).

Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima,
julgue os itens que se seguem.


O sinal de dois-pontos empregado imediatamente após
"biblioteca" (R.8) introduz um termo de natureza explicativa.



Princesas e diplomatas eram valorados conforme a qualidade
das bibliotecas que seus países possuíam e a parcela dos livros
que estavam dispostos a ceder em negociações diversas.





A Real Livraria foi erguida com os destroços resultantes do
terremoto que atingiu Lisboa, como símbolo da força de
Portugal na superação da tragédia que acabava de assolar o
país.
A expressão "essas coleções" (R.5) retoma, por coesão, o termo
"Bibliotecas" (R.1).

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue o próximo item.


Considerando que determinado servidor público federal tenha sido
removido para outra sede, situada em outro município, para
acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e
foi removida no interesse da administração, julgue os itens
seguintes à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.


É correto inferir que houve interesse da administração na
remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua
concessão.



A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo
ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo
poder.



O período de afastamento do servidor para o deslocamento e
para a retomada do exercício do cargo no novo município,
observados os limites legais, é considerado como de efetivo
exercício.



Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos
pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do
servidor poderia ser concedida.

O trecho seguinte é adequado para compor a parte inicial de
um memorando.
Brasília, 2 de fevereiro de 2016.
À Senhora
Ana Silva
INSS
CEP 70070-946 ­ Brasília/DF
Assunto: Curso de aperfeiçoamento em atendimento ao
público

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar
serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta
vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na Lei
n.º 8.112/1990.


Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público
poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo
indeterminado.



Como medida que contribui para a melhoria da qualidade
de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela
acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja
possível usufruí-los após cada período aquisitivo.

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.


No cômputo do limite remuneratório (chamado de teto
constitucional), devem ser consideradas todas as parcelas
percebidas pelo agente público, incluídas as de caráter
indenizatório.



Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações
administrativo-governamentais são imputadas ao ente público
e não ao agente político.



A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros
administrativos e a informações sobre atos de governo está
relacionada ao princípio da eficiência.



Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de
validade de todo ato da administração pública, é
imprescindível avaliar a intenção do agente.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do
disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.


Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está
sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.



Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a
comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à
sua imagem.



Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as
penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética
será competente para, após o regular procedimento, aplicar
diretamente a penalidade.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

%#&'401 $'6#



CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.






Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao
legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas
diversas.
Basta que a pessoa nasça no território brasileiro para que
seja considerada brasileiro nato, independentemente da
nacionalidade dos seus pais, a não ser que algum deles, ou
ambos, esteja(m) no Brasil a serviço de seu país.
O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de
garantir à pessoa o direito de continuar viva e de
proporcionar-lhe condições de vida digna.

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações
com conjuntos.


Para quaisquer proposições p e q, com valores lógicos
quaisquer, a condicional p Y (q Y p) será, sempre, uma
tautologia.



Caso a proposição simples "Aposentados são idosos"
tenha valor lógico falso, então o valor lógico da proposição
"Aposentados são idosos, logo eles devem repousar"
será falso.



Dadas as proposições simples p: "Sou aposentado" e
q: "Nunca faltei ao trabalho", a proposição composta "Se sou
aposentado e nunca faltei ao trabalho, então não sou
aposentado" deverá ser escrita na forma (p v q) Y -p,

Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.





O ato praticado por agente não competente para fazê-lo
poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade
competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício
de incompetência.
A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos
administrativos praticados no exercício do poder de polícia.
Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para
o poder da administração de revogar seus próprios atos
segundo critérios de conveniência e oportunidade.

usando-se os conectivos lógicos.


A sentença "Bruna, acesse a Internet e verifique a data da
aposentadoria do Sr. Carlos!" é uma proposição composta que
pode ser escrita na forma p v q.



Se A, B e C forem conjuntos quaisquer tais que A, B d C, então
(C \ A) 1 (A c B) = C 1 B.

Espaço livre

Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço público.


A lei prevê que a concessão de serviço público se dê por
licitação na modalidade de concorrência, prevendo, ainda,
hipóteses legais de inexigibilidade de licitação para a
concessão.



A encampação, que consiste em rescisão unilateral da
concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao
concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo
por ele comprovado.

Com relação a informática, julgue os itens que se seguem.









Na Internet, os endereços IP (Internet Protocol) constituem
recursos que podem ser utilizados para identificação de
microcomputadores que acessam a rede.
Em um texto ou imagem contido em eslaide que esteja em
edição no programa Libre Office Impress, é possível, por meio
da opção Hyperlink, criar um link que permita o acesso a uma
página web.
Para se editar o cabeçalho de um documento no Writer,
deve-se clicar o topo da página para abrir o espaço para
edição. Por limitações técnicas desse editor de textos, não é
possível colar textos ou imagens nesse espaço.
A ferramenta OneDrive do Windows 10 é destinada à
navegação em páginas web por meio de um browser interativo.
A infecção de um computador por vírus enviado via correio
eletrônico pode se dar quando se abre arquivo infectado que
porventura esteja anexado à mensagem eletrônica recebida.

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados
contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre
o respectivo salário-de-contribuição.
Considerando o art. 21 da Lei n.º 8.212/1991, acima reproduzido,
julgue o item seguinte.


Se o valor da contribuição de um segurado contribuinte
individual for superior a R$ 700,00, então o
salário-de-contribuição desse indivíduo é superior a
R$ 3.500,00.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

%#&'401 $'6#



CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

%10*'%+/'0615 '52'% (+%15
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens
seguintes.






Na década de 30 do século passado, as caixas de aposentadoria
e pensões foram reunidas nos institutos de aposentadoria e
pensão, organizados pelo Estado como autarquias federais.
Em 1966, esses institutos foram transformados no INPS.
A CF define seguridade social como um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade
destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social.
De acordo com o princípio da universalidade da seguridade
social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento
da seguridade social.



A seguridade social é organizada mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos
colegiados.



A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de
estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria
e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato
normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue
os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999.




A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e
facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a
seguir.






Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação
previdenciária, julgue o item abaixo.


Lei complementar editada pela União poderá autorizar os
estados e o DF a legislar sobre questões específicas
relacionadas à seguridade social.



É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de
contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção
em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza,
mesmo que não receba remuneração.
Síndica do condomínio predial em que resida e que receba
como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo
será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade
de empregada.







O pescador que exerça essa atividade como principal meio
de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha
empregados permanentes.





Situação hipotética: Pedro trabalha como professor
remunerado de uma escola particular e, concomitantemente,
explora atividade econômica agropecuária em regime de
economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.
Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do
RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.





Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas,
da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado
segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e
contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime
próprio de previdência social.
Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua atividade
religiosa é considerado segurado facultativo do RGPS.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

Situação hipotética: João exerce atividade econômica com
finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente,
ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de
forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes.
Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador
doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa
física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar
um mestre de obras e um ajudante.
O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for
nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não
será segurado obrigatório do RGPS.

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os
seguintes itens.





Os dados constantes dos cadastros informatizados da
previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à
previdência social, do tempo de contribuição e dos
salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras
provas documentais.
A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre
automaticamente do exercício da atividade remunerada.
Desde que presentes os demais pressupostos da filiação,
admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode
retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições
relativas a competências anteriores à data da inscrição.

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens a
seguir, acerca dos segurados do RGPS.


O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial
oficial do governo federal descaracteriza a condição de
segurado especial.
Situação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade,
recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral
a trabalho de pesquisa, não possuindo qualquer vinculação a
regime de previdência. Assertiva: Nessa situação, Maria
poderá filiar-se facultativamente ao RGPS.

Além da contribuição proveniente de empregados e
empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de
forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos
da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes
do pagamento de benefícios de prestação continuada, a
previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições
sociais de empregados e empregadores até o limite do débito
apurado.

Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados
empregados, dos empregados domésticos e dos segurados
facultativos.




A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o
custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos
demais empregados.
A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social,
dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a
mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.

%#&'401 $'6#



CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

No que se refere à contribuição de empresas e empregadores
domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os
itens subsequentes.


A contribuição empresarial de associação desportiva que
mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da
contribuição exigida de outras empresas.



A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide
sobre o salário mínimo.

A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se
seguem.


Para efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria especial
e dos concedidos em razão do grau de incidência de
incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do
trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente sobre
a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que
lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.



Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos
promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades
comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao
custeio da seguridade social.



Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual
incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos
leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma
assertiva a ser julgada.


O contrato de trabalho de Carlos, empregado da empresa
L & M Ltda., foi rescindido antes que ele pudesse usufruir
de férias vencidas. Nessa situação, haverá a incidência de
contribuição previdenciária sobre a importância paga a título
de indenização das férias vencidas e sobre o respectivo
adicional constitucional.



Bruna, empregada da empresa Vargas & Vargas Cia. Ltda.,
entrou em gozo de licença-maternidade. Nessa situação,
haverá incidência da contribuição previdenciária sobre o valor
recebido por Bruna a título de salário-maternidade.



Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de
segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição
de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto
máximo fixado em portaria interministerial.



Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a
empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente
a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa
situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir
sobre os valores recebidos de ambos os empregos.

A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do
prazo, julgue os itens subsequentes.




Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma
cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers
para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa
temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e
o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as
despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento
das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência
social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco
funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo
incorrido em crime contra seguridade social.
Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas
disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social,
julgue os próximos itens.



Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o
recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.



As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do
segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a
da respectiva remuneração.



A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas
jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e
aos trabalhadores avulsos a seu serviço.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita
previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.
Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável
pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que
Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e goze de
bons antecedentes.

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão
de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS
indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o
acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de
reabilitação.
Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos
administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se
seguem.




Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá
interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira
instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.
Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o
pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a
decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso
à instância competente.

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a
decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários,
cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.


Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições
destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.


As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal
de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas
com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de
mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito
devido.
As contribuições devidas à seguridade social já descontadas
dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento
poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado.



Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência
social, optou pela contribuição de alíquota reduzida, de 11%,
que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo
de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter
aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá
fazer a complementação da diferença entre o percentual pago
e o percentual devido, acrescida de juros moratórios.
Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição
concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS
não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano
de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente,
Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos
abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que
está prescrito o direito ao percebimento das referidas
prestações.

%#&'401 $'6#



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Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que
regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com
deficiência e ao idoso.

Com base no disposto na Lei n.o 8.213/1991, que trata dos planos
de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue
os itens seguintes.



É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento
desse benefício com o do seguro-desemprego.
O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento
de longa permanência em hospital será suspenso até a data da
sua alta.
A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao
BPC do idoso é de sessenta anos.
No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são
obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o
pagamento do benefício cessará.
Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC
é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados
o de assistência médica e a pensão especial de natureza
indenizatória.
O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário
mínimo mensal.



Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social
representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual
é representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores
em atividade e empregadores.



Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica
adquirida por segurado habitante de região em que ela se
desenvolva, mesmo que essa doença seja resultante de contato
direto determinado pela natureza do trabalho.



Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo
segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência
de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos
ou decorrentes de força maior.

Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 8.742/1993, que
dispõe sobre a organização da assistência social.



Em regra, o período de carência para a concessão do benefício
de auxílio-doença é de doze contribuições mensais.





Os princípios que regem a previdência social incluem a
uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços
prestados às populações urbanas e rurais.

O centro de referência especializado de assistência social
(CREAS) constitui unidade que presta serviços a indivíduos e
famílias que se encontrem em situação de risco pessoal ou
social decorrente de violação de direitos.
A política de assistência social tem como objetivos, entre
outros, a promoção da integração do cidadão ao mercado de
trabalho e o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
A assistência social organiza-se por meio de um conjunto
de serviços e programas que são estratificados em ações de
proteção social básica, ações de proteção social secundária e
ações de proteção social terciária, sendo essa última
direcionada para pessoas em situação de violência.
O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma
unidade de base estadual e tem por finalidade atender a
população de baixa renda e as pessoas que estejam submetidas
ao cumprimento de pena de reclusão.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a
seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.










O CNAS, instância responsável pela coordenação da PNAS, é
presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previdência
social e por um representante eleito da sociedade civil, sendo
de dois anos o mandato do seu presidente, permitida a
recondução.
O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são
representantes governamentais e a outra metade é composta
por representantes da sociedade civil.
Compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como convocar,
ordinariamente, a cada quatro anos, a conferência nacional de
assistência social, que terá a atribuição de avaliar a situação da
assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento
do sistema.
Situação hipotética: O CNAS, por decisão da maioria simples
de seus membros, aprovou a proposição, ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, de alteração dos limites de
repasse mensal dos benefícios previstos em lei. Assertiva:
Nessa situação, a aprovação da proposição ocorreu em
conformidade com o que estabelece a Lei n.º 8.742/1993.
Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos
municipais de assistência social, instâncias deliberativas do
SUAS, têm caráter permanente e composição paritária entre
governo e sociedade civil.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o
regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.


Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante
remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta,
em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte
individual, segurado obrigatório da previdência social.



A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente
ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam
exercendo atividade remunerada que os enquadre como
segurados obrigatórios da previdência social.



A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre
os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da
sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde,
à previdência e à assistência social.

Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo
regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora,
foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em
regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois
filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, com base nos regramentos previdenciários acerca do
auxílio-reclusão.


Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência
social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do
valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário
mínimo, a ser rateado entre eles.



Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará
de ser segurado da previdência social.

%#&'401 $'6#



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·

Cada um dos itens das provas objetivas está vinculado ao comando que imediatamente o antecede. De acordo com o comando a que
cada um deles esteja vinculado, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue
o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de
ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de
Respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.
Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os
programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em
relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados .
Nos itens constituídos pela estrutura Situação hipotética: ... seguida de Assertiva: ..., os dados apresentados como situação hipotética
devem ser considerados como premissa(s) para o julgamento da assertiva proposta.
Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas de acordo com a significação associada a cada uma delas, da
seguinte forma: BPC = benefício de prestação continuada; CF = Constituição Federal de 1988; CNAS = Conselho Nacional de
Assistência Social; DF = Distrito Federal; INPS = Instituto Nacional de Previdência Social; INSS = Instituto Nacional do Seguro
Social; PNAS = Política Nacional de Assistência Social; RGPS = regime geral de previdência social; SUAS = Sistema Único de
Assistência Social.
Eventuais espaços livres -- identificados ou não pela expressão "Espaço livre" -- que constarem deste caderno de provas poderão
ser utilizados para anotações, rascunhos etc.

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·

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%10*'%+/'0615 $5+%15
No que se refere aos sentidos do texto I, julgue os próximos itens.

Texto I
1

Naquele novo apartamento da rua Visconde de Pirajá



deveu-se ao medo de informar o endereço a um desconhecido.

pela primeira vez teria um escritório para trabalhar. Não era um
cômodo muito grande, mas dava para armar ali a minha tenda
4

7

provável.


de seu Joaquim à confecção da estante, tarefa que, segundo ele,
seria trabalhosa.


Moraes. Estava ali havia uma semana e nem decorara ainda o

endereço na nota" (R.22).




Pedrosa.

um momento. Pensei rápido: "Se o prédio do Mário é 228,
o meu, que fica quase em frente, deve ser 227". Mas

Julgue os seguintes itens, a respeito de aspectos linguísticos do

lembrei-me de que, ao ir ali pela primeira vez, observara que,

texto I.

apesar de ficar em frente ao do Mário, havia uma diferença na
numeração.



lembrei que.

Joaquim desenhou o endereço na nota.
Tudo bem, seu Ferreira. Dentro de um mês estará



do sujeito da oração em que ocorre.

Um mês, seu Joaquim! Tudo isso? Veja se reduz


esse prazo.



três semanas.
Ferreira Gullar. A estante. In: A estranha vida banal. Rio
de Janeiro: José Olympio, 1989 (com adaptações).

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

Seria mantida a correção do texto caso o trecho "onde
caberiam" (R.6) fosse substituído por que caberia.

A estante é grande, dá muito trabalho... Digamos,
28

A forma verbal "teria" (R.2) está flexionada na terceira pessoa
do singular, para concordar com "apartamento" (R.1), núcleo

lá sua estante.
25

A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados,
caso se substituísse o trecho "lembrei-me de que" (R.18) por

Visconde de Pirajá, 127 respondi, e seu
22

De acordo com as informações do texto, Vinicius de Moraes
passou a morar no apartamento onde antes residia Mário

entregue a estante, tive um momento de hesitação. Mas foi só

19

A expressão "armar ali a minha tenda" (R.3) foi empregada no
texto em sentido figurado.

número do prédio. Tanto que, quando seu Joaquim, ao
preencher a nota de encomenda, perguntou-me onde seria

De acordo com as informações do texto, é correto inferir que
seu Joaquim era analfabeto, uma vez que ele "desenhou o

quase em frente ao prédio onde morava Mário Pedrosa, entre
a Farme de Amoedo e a antiga Montenegro, hoje Vinicius de

16

O trecho "dá muito trabalho" (R.27) constitui uma referência

seu Joaquim, um marceneiro que tinha oficina na rua Garcia
O apartamento não ficava tão perto da oficina. Era

13

O verbo dever foi empregado na linha 17 no sentido de ser

onde caberiam todos os meus livros. Tratei de encomendá-la a
D'Ávila com Barão da Torre.

10



de reflexões e leitura: uma escrivaninha, um sofá e os livros.
Na parede da esquerda ficaria a grande e sonhada estante

O "momento de hesitação" (R.15) vivido pelo narrador

No período "Tanto que, quando (...) momento de hesitação"
(R. 13 a R. 15), o emprego de todas as vírgulas deve-se à mesma
regra de pontuação.

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CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016
1

4

7

10

Bibliotecas sempre deram muito o que falar. Grandes
monarquias jamais deixaram de possuir as suas, e cuidavam
delas estrategicamente. Afinal, dotes de princesas foram
negociados tendo livros como objetos de barganha; tratados
diplomáticos versaram sobre essas coleções. Os monarcas
portugueses, após o terremoto que dizimou Lisboa, se
orgulhavam de, a despeito dos destroços, terem erguido uma
grande biblioteca: a Real Livraria. D. José chamava-a de joia
maior do tesouro real. D. João VI, mesmo na correria da
partida para o Brasil, não se esqueceu dos livros. Em três
diferentes levas, a Real Biblioteca aportou nos trópicos, e foi
até mesmo tema de disputa.

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007,
julgue os itens subsequentes.


Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está
obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de
seus superiores hierárquicos.



O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de
Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a
agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer
cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata
o Decreto n.º 1.171/1994.



Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício
o mandato de membro integrante da Comissão de Ética
Pública, o que evita interferências externas na atuação da
comissão.

Internet: (com adaptações).

Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima,
julgue os itens que se seguem.


A Real Livraria foi erguida com os destroços resultantes do
terremoto que atingiu Lisboa, como símbolo da força de
Portugal na superação da tragédia que acabava de assolar o
país.



A expressão "essas coleções" (R.5) retoma, por coesão, o termo
"Bibliotecas" (R.1).



O sinal de dois-pontos empregado imediatamente após
"biblioteca" (R.8) introduz um termo de natureza explicativa.



Princesas e diplomatas eram valorados conforme a qualidade
das bibliotecas que seus países possuíam e a parcela dos livros
que estavam dispostos a ceder em negociações diversas.

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue o próximo item.


Considerando que determinado servidor público federal tenha sido
removido para outra sede, situada em outro município, para
acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e
foi removida no interesse da administração, julgue os itens
seguintes à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.


A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo
ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo
poder.



O período de afastamento do servidor para o deslocamento e
para a retomada do exercício do cargo no novo município,
observados os limites legais, é considerado como de efetivo
exercício.



Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos
pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do
servidor poderia ser concedida.



É correto inferir que houve interesse da administração na
remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua
concessão.

O trecho seguinte é adequado para compor a parte inicial de
um memorando.
Brasília, 2 de fevereiro de 2016.
À Senhora
Ana Silva
INSS
CEP 70070-946 ­ Brasília/DF
Assunto: Curso de aperfeiçoamento em atendimento ao
público

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar
serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta
vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na Lei
n.º 8.112/1990.


Como medida que contribui para a melhoria da qualidade
de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela
acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja
possível usufruí-los após cada período aquisitivo.



Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público
poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo
indeterminado.

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.


Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de
validade de todo ato da administração pública, é
imprescindível avaliar a intenção do agente.



No cômputo do limite remuneratório (chamado de teto
constitucional), devem ser consideradas todas as parcelas
percebidas pelo agente público, incluídas as de caráter
indenizatório.



Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações
administrativo-governamentais são imputadas ao ente público
e não ao agente político.



A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros
administrativos e a informações sobre atos de governo está
relacionada ao princípio da eficiência.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do
disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.


Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a
comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à
sua imagem.



Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as
penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética
será competente para, após o regular procedimento, aplicar
diretamente a penalidade.



Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está
sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

%#&'401 %7$1



CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.






Basta que a pessoa nasça no território brasileiro para que
seja considerada brasileiro nato, independentemente da
nacionalidade dos seus pais, a não ser que algum deles, ou
ambos, esteja(m) no Brasil a serviço de seu país.
O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de
garantir à pessoa o direito de continuar viva e de
proporcionar-lhe condições de vida digna.
Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao
legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas
diversas.

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações
com conjuntos.


A sentença "Bruna, acesse a Internet e verifique a data da
aposentadoria do Sr. Carlos!" é uma proposição composta que
pode ser escrita na forma p v q.



Para quaisquer proposições p e q, com valores lógicos
quaisquer, a condicional p Y (q Y p) será, sempre, uma
tautologia.



Caso a proposição simples "Aposentados são idosos"
tenha valor lógico falso, então o valor lógico da proposição
"Aposentados são idosos, logo eles devem repousar"
será falso.



Dadas as proposições simples p: "Sou aposentado" e
q: "Nunca faltei ao trabalho", a proposição composta "Se sou

Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.






Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para
o poder da administração de revogar seus próprios atos
segundo critérios de conveniência e oportunidade.
O ato praticado por agente não competente para fazê-lo
poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade
competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício
de incompetência.
A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos
administrativos praticados no exercício do poder de polícia.

aposentado e nunca faltei ao trabalho, então não sou
aposentado" deverá ser escrita na forma (p v q) Y -p,

usando-se os conectivos lógicos.


Se A, B e C forem conjuntos quaisquer tais que A, B d C, então
(C \ A) 1 (A c B) = C 1 B.

Espaço livre

Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço público.


A encampação, que consiste em rescisão unilateral da
concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao
concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo
por ele comprovado.



A lei prevê que a concessão de serviço público se dê por
licitação na modalidade de concorrência, prevendo, ainda,
hipóteses legais de inexigibilidade de licitação para a
concessão.

Com relação a informática, julgue os itens que se seguem.









Para se editar o cabeçalho de um documento no Writer,
deve-se clicar o topo da página para abrir o espaço para
edição. Por limitações técnicas desse editor de textos, não é
possível colar textos ou imagens nesse espaço.
A ferramenta OneDrive do Windows 10 é destinada à
navegação em páginas web por meio de um browser interativo.
A infecção de um computador por vírus enviado via correio
eletrônico pode se dar quando se abre arquivo infectado que
porventura esteja anexado à mensagem eletrônica recebida.
Na Internet, os endereços IP (Internet Protocol) constituem
recursos que podem ser utilizados para identificação de
microcomputadores que acessam a rede.
Em um texto ou imagem contido em eslaide que esteja em
edição no programa Libre Office Impress, é possível, por meio
da opção Hyperlink, criar um link que permita o acesso a uma
página web.

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados
contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre
o respectivo salário-de-contribuição.
Considerando o art. 21 da Lei n.º 8.212/1991, acima reproduzido,
julgue o item seguinte.


Se o valor da contribuição de um segurado contribuinte
individual for superior a R$ 700,00, então o
salário-de-contribuição desse indivíduo é superior a
R$ 3.500,00.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

%#&'401 %7$1



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%10*'%+/'0615 '52'% (+%15
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens
seguintes.


A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de
estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria
e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato
normativo a tratar de seguridade social no Brasil.



Na década de 30 do século passado, as caixas de aposentadoria
e pensões foram reunidas nos institutos de aposentadoria e
pensão, organizados pelo Estado como autarquias federais.
Em 1966, esses institutos foram transformados no INPS.







A CF define seguridade social como um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade
destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social.
De acordo com o princípio da universalidade da seguridade
social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento
da seguridade social.
A seguridade social é organizada mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos
colegiados.

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue
os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999.




A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e
facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a
seguir.






Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação
previdenciária, julgue o item abaixo.


Lei complementar editada pela União poderá autorizar os
estados e o DF a legislar sobre questões específicas
relacionadas à seguridade social.

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens a
seguir, acerca dos segurados do RGPS.


O pescador que exerça essa atividade como principal meio
de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha
empregados permanentes.



Situação hipotética: Pedro trabalha como professor
remunerado de uma escola particular e, concomitantemente,
explora atividade econômica agropecuária em regime de
economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.
Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do
RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.



Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas,
da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado
segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e
contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime
próprio de previdência social.



Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua atividade
religiosa é considerado segurado facultativo do RGPS.



É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de
contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção
em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza,
mesmo que não receba remuneração.



Síndica do condomínio predial em que resida e que receba
como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo
será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade
de empregada.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

Situação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade,
recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral
a trabalho de pesquisa, não possuindo qualquer vinculação a
regime de previdência. Assertiva: Nessa situação, Maria
poderá filiar-se facultativamente ao RGPS.
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial
oficial do governo federal descaracteriza a condição de
segurado especial.

A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre
automaticamente do exercício da atividade remunerada.
Desde que presentes os demais pressupostos da filiação,
admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode
retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições
relativas a competências anteriores à data da inscrição.
Os dados constantes dos cadastros informatizados da
previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à
previdência social, do tempo de contribuição e dos
salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras
provas documentais.

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.






O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for
nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não
será segurado obrigatório do RGPS.
Situação hipotética: João exerce atividade econômica com
finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente,
ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de
forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes.
Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador
doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa
física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar
um mestre de obras e um ajudante.

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os
seguintes itens.




Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes
do pagamento de benefícios de prestação continuada, a
previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições
sociais de empregados e empregadores até o limite do débito
apurado.
Além da contribuição proveniente de empregados e
empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de
forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos
da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados
empregados, dos empregados domésticos e dos segurados
facultativos.




A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social,
dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a
mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.
A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o
custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos
demais empregados.

%#&'401 %7$1



CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

No que se refere à contribuição de empresas e empregadores
domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os
itens subsequentes.


A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide
sobre o salário mínimo.



A contribuição empresarial de associação desportiva que
mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da
contribuição exigida de outras empresas.

A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se
seguem.


Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual
incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos
leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.



Para efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria especial
e dos concedidos em razão do grau de incidência de
incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do
trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente sobre
a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que
lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.



Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos
promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades
comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao
custeio da seguridade social.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma
assertiva a ser julgada.








Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a
empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente
a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa
situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir
sobre os valores recebidos de ambos os empregos.
O contrato de trabalho de Carlos, empregado da empresa
L & M Ltda., foi rescindido antes que ele pudesse usufruir
de férias vencidas. Nessa situação, haverá a incidência de
contribuição previdenciária sobre a importância paga a título
de indenização das férias vencidas e sobre o respectivo
adicional constitucional.
Bruna, empregada da empresa Vargas & Vargas Cia. Ltda.,
entrou em gozo de licença-maternidade. Nessa situação,
haverá incidência da contribuição previdenciária sobre o valor
recebido por Bruna a título de salário-maternidade.
Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de
segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição
de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto
máximo fixado em portaria interministerial.

A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do
prazo, julgue os itens subsequentes.




Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma
cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers
para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa
temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e
o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as
despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento
das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência
social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco
funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo
incorrido em crime contra seguridade social.
Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas
disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social,
julgue os próximos itens.




As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do
segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a
da respectiva remuneração.



A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas
jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e
aos trabalhadores avulsos a seu serviço.



Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o
recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.

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Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável
pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que
Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e goze de
bons antecedentes.
A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita
previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão
de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS
indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o
acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de
reabilitação.
Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos
administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se
seguem.




Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o
pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a
decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso
à instância competente.
Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá
interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira
instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a
decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários,
cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.


Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições
destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.


As contribuições devidas à seguridade social já descontadas
dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento
poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado.
As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal
de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas
com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de
mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito
devido.



Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição
concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS
não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano
de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente,
Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos
abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que
está prescrito o direito ao percebimento das referidas
prestações.
Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência
social, optou pela contribuição de alíquota reduzida, de 11%,
que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo
de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter
aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá
fazer a complementação da diferença entre o percentual pago
e o percentual devido, acrescida de juros moratórios.

%#&'401 %7$1



CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que
regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com
deficiência e ao idoso.

Com base no disposto na Lei n.o 8.213/1991, que trata dos planos
de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue
os itens seguintes.



No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são
obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o
pagamento do benefício cessará.
Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC
é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados
o de assistência médica e a pensão especial de natureza
indenizatória.
O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário
mínimo mensal.
É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento
desse benefício com o do seguro-desemprego.
O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento
de longa permanência em hospital será suspenso até a data da
sua alta.
A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao
BPC do idoso é de sessenta anos.



Os princípios que regem a previdência social incluem a
uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços
prestados às populações urbanas e rurais.



Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social
representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual
é representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores
em atividade e empregadores.



Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica
adquirida por segurado habitante de região em que ela se
desenvolva, mesmo que essa doença seja resultante de contato
direto determinado pela natureza do trabalho.



Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo
segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência
de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos
ou decorrentes de força maior.



Em regra, o período de carência para a concessão do benefício
de auxílio-doença é de doze contribuições mensais.

Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 8.742/1993, que
dispõe sobre a organização da assistência social.


A assistência social organiza-se por meio de um conjunto
de serviços e programas que são estratificados em ações de
proteção social básica, ações de proteção social secundária e
ações de proteção social terciária, sendo essa última
direcionada para pessoas em situação de violência.
O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma
unidade de base estadual e tem por finalidade atender a
população de baixa renda e as pessoas que estejam submetidas
ao cumprimento de pena de reclusão.
O centro de referência especializado de assistência social
(CREAS) constitui unidade que presta serviços a indivíduos e
famílias que se encontrem em situação de risco pessoal ou
social decorrente de violação de direitos.
A política de assistência social tem como objetivos, entre
outros, a promoção da integração do cidadão ao mercado de
trabalho e o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a
seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.










O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são
representantes governamentais e a outra metade é composta
por representantes da sociedade civil.
Compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como convocar,
ordinariamente, a cada quatro anos, a conferência nacional de
assistência social, que terá a atribuição de avaliar a situação da
assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento
do sistema.
Situação hipotética: O CNAS, por decisão da maioria simples
de seus membros, aprovou a proposição, ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, de alteração dos limites de
repasse mensal dos benefícios previstos em lei. Assertiva:
Nessa situação, a aprovação da proposição ocorreu em
conformidade com o que estabelece a Lei n.º 8.742/1993.
Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos
municipais de assistência social, instâncias deliberativas do
SUAS, têm caráter permanente e composição paritária entre
governo e sociedade civil.
O CNAS, instância responsável pela coordenação da PNAS, é
presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previdência
social e por um representante eleito da sociedade civil, sendo
de dois anos o mandato do seu presidente, permitida a
recondução.

%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o
regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.


A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre
os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da
sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde,
à previdência e à assistência social.



Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante
remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta,
em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte
individual, segurado obrigatório da previdência social.



A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente
ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam
exercendo atividade remunerada que os enquadre como
segurados obrigatórios da previdência social.

Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo
regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora,
foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em
regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois
filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, com base nos regramentos previdenciários acerca do
auxílio-reclusão.


Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência
social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do
valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário
mínimo, a ser rateado entre eles.



Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará
de ser segurado da previdência social.

%#&'401 %7$1



CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

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Cada um dos itens das provas objetivas está vinculado ao comando que imediatamente o antecede. De acordo com o comando a que
cada um deles esteja vinculado, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue
o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de
ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de
Respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.
Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os
programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em
relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados .
Nos itens constituídos pela estrutura Situação hipotética: ... seguida de Assertiva: ..., os dados apresentados como situação hipotética
devem ser considerados como premissa(s) para o julgamento da assertiva proposta.
Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas de acordo com a significação associada a cada uma delas, da
seguinte forma: BPC = benefício de prestação continuada; CF = Constituição Federal de 1988; CNAS = Conselho Nacional de
Assistência Social; DF = Distrito Federal; INPS = Instituto Nacional de Previdência Social; INSS = Instituto Nacional do Seguro
Social; PNAS = Política Nacional de Assistência Social; RGPS = regime geral de previdência social; SUAS = Sistema Único de
Assistência Social.
Eventuais espaços livres -- identificados ou não pela expressão "Espaço livre" -- que constarem deste caderno de provas poderão
ser utilizados para anotações, rascunhos etc.

%10*'%+/'0615 $5+%15
No que se refere aos sentidos do texto I, julgue os próximos itens.

Texto I



Naquele novo apartamento da rua Visconde de Pirajá pela
primeira vez teria um escritório para trabalhar. Não era um cômodo



muito grande, mas dava para armar ali a minha tenda de reflexões
e leitura: uma escrivaninha, um sofá e os livros. Na parede da
esquerda ficaria a grande e sonhada estante onde caberiam todos os



meus livros. Tratei de encomendá-la a seu Joaquim, um marceneiro
que tinha oficina na rua Garcia D'Ávila com Barão da Torre.



O apartamento não ficava tão perto da oficina. Era quase
em frente ao prédio onde morava Mário Pedrosa, entre a Farme de



Amoedo e a antiga Montenegro, hoje Vinicius de Moraes. Estava
ali havia uma semana e nem decorara ainda o número do prédio.



Tanto que, quando seu Joaquim, ao preencher a nota de encomenda,
perguntou-me onde seria entregue a estante, tive um momento de

Em "A estante é grande, dá muito trabalho", o trecho "dá muito
trabalho" constitui uma referência de seu Joaquim à confecção
da estante, tarefa que, segundo ele, seria trabalhosa.
De acordo com as informações do texto, é correto inferir que
seu Joaquim era analfabeto, uma vez que ele "desenhou o
endereço na nota" (terceiro parágrafo).
A expressão "armar ali a minha tenda" foi empregada em
sentido figurado no trecho "Não era um cômodo muito grande,
mas dava para armar ali a minha tenda de reflexões e leitura:
uma escrivaninha, um sofá e os livros".
De acordo com as informações do texto, Vinicius de Moraes
passou a morar no apartamento onde antes residia Mário
Pedrosa.
O "momento de hesitação" (terceiro período do segundo
parágrafo) vivido pelo narrador deveu-se ao medo de informar
o endereço a um desconhecido.
No trecho `Se o prédio do Mário é 228, o meu, que fica quase
em frente, deve ser 227', o verbo dever foi empregado no
sentido de ser provável.

hesitação. Mas foi só um momento. Pensei rápido: "Se o prédio do

Julgue os seguintes itens, a respeito de aspectos linguísticos do
texto I.

Mário é 228, o meu, que fica quase em frente, deve ser 227". Mas



A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados,
caso o trecho "lembrei-me de que", em "Mas lembrei-me de
que, ao ir ali pela primeira vez, observara que, apesar de ficar
em frente ao do Mário, havia uma diferença na numeração",
fosse substituído por lembrei que.



No trecho "Naquele novo apartamento da rua Visconde de
Pirajá pela primeira vez teria um escritório para trabalhar", a
forma verbal "teria" está flexionada na terceira pessoa do
singular, para concordar com "apartamento", núcleo do sujeito
da oração em que ocorre.



Seria mantida a correção do texto caso o trecho "onde
caberiam", em "Na parede da esquerda ficaria a grande e
sonhada estante onde caberiam todos os meus livros", fosse
substituído por que caberia.



No período "Tanto que, quando seu Joaquim, ao preencher a
nota de encomenda, perguntou-me onde seria entregue a
estante, tive um momento de hesitação", o emprego de todas as
vírgulas deve-se à mesma regra de pontuação.

lembrei-me de que, ao ir ali pela primeira vez, observara que,
apesar de ficar em frente ao do Mário, havia uma diferença na
numeração.
Visconde de Pirajá, 127 respondi, e seu Joaquim
desenhou o endereço na nota.
Tudo bem, seu Ferreira. Dentro de um mês estará lá sua
estante.
Um mês, seu Joaquim! Tudo isso? Veja se reduz esse
prazo.
A estante é grande, dá muito trabalho... Digamos, três
semanas.
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%#&'401 #.)#

.'&14



CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

Bibliotecas sempre deram muito o que falar. Grandes
monarquias jamais deixaram de possuir as suas, e cuidavam delas
estrategicamente. Afinal, dotes de princesas foram negociados
tendo livros como objetos de barganha; tratados diplomáticos
versaram sobre essas coleções. Os monarcas portugueses, após o
terremoto que dizimou Lisboa, se orgulhavam de, a despeito dos
destroços, terem erguido uma grande biblioteca: a Real Livraria.
D. José chamava-a de joia maior do tesouro real. D. João VI,
mesmo na correria da partida para o Brasil, não se esqueceu dos
livros. Em três diferentes levas, a Real Biblioteca aportou nos
trópicos, e foi até mesmo tema de disputa.
Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima,
julgue os itens que se seguem.


Princesas e diplomatas eram valorados conforme a qualidade
das bibliotecas que seus países possuíam e a parcela dos livros
que estavam dispostos a ceder em negociações diversas.



A Real Livraria foi erguida com os destroços resultantes do
terremoto que atingiu Lisboa, como símbolo da força de
Portugal na superação da tragédia que acabava de assolar o
país.



A expressão "essas coleções" (segundo período do texto)
retoma, por coesão, o termo "Bibliotecas" (primeiro período
do texto).



Em "Os monarcas portugueses, após o terremoto que dizimou
Lisboa, se orgulhavam de, a despeito dos destroços, terem
erguido uma grande biblioteca: a Real Livraria", o sinal de
dois-pontos empregado imediatamente após "biblioteca"
introduz um termo de natureza explicativa.

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue o próximo item.


Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007,
julgue os itens subsequentes.


Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está
obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de
seus superiores hierárquicos.



O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de
Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a
agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer
cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata
o Decreto n.º 1.171/1994.



Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício
o mandato de membro integrante da Comissão de Ética
Pública, o que evita interferências externas na atuação da
comissão.

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido
removido para outra sede, situada em outro município, para
acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e
foi removida no interesse da administração, julgue os itens
seguintes à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.


Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos
pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do
servidor poderia ser concedida.



É correto inferir que houve interesse da administração na
remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua
concessão.



A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo
ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo
poder.



O período de afastamento do servidor para o deslocamento e
para a retomada do exercício do cargo no novo município,
observados os limites legais, é considerado como de efetivo
exercício.

O trecho seguinte é adequado para compor a parte inicial de
um memorando.
Brasília, 2 de fevereiro de 2016.
À Senhora
Ana Silva
INSS
CEP 70070-946 ­ Brasília/DF
Assunto: Curso de aperfeiçoamento em atendimento ao
público

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar
serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta
vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na Lei
n.º 8.112/1990.


Como medida que contribui para a melhoria da qualidade
de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela
acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja
possível usufruí-los após cada período aquisitivo.



Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público
poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo
indeterminado.

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.


A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros
administrativos e a informações sobre atos de governo está
relacionada ao princípio da eficiência.



Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de
validade de todo ato da administração pública, é
imprescindível avaliar a intenção do agente.



No cômputo do limite remuneratório (chamado de teto
constitucional), devem ser consideradas todas as parcelas
percebidas pelo agente público, incluídas as de caráter
indenizatório.



Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações
administrativo-governamentais são imputadas ao ente público
e não ao agente político.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do
disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.


Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as
penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética
será competente para, após o regular procedimento, aplicar
diretamente a penalidade.



Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está
sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.



Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a
comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à
sua imagem.

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%#&'401 #.)#

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CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.






Basta que a pessoa nasça no território brasileiro para que
seja considerada brasileiro nato, independentemente da
nacionalidade dos seus pais, a não ser que algum deles, ou
ambos, esteja(m) no Brasil a serviço de seu país.
O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de
garantir à pessoa o direito de continuar viva e de
proporcionar-lhe condições de vida digna.
Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao
legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas
diversas.

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações
com conjuntos.


A sentença "Bruna, acesse a Internet e verifique a data da
aposentadoria do Sr. Carlos!" é uma proposição composta que
pode ser escrita na forma p v q.



Para quaisquer proposições p e q, com valores lógicos
quaisquer, a condicional p Y (q Y p) será, sempre, uma
tautologia.



Caso a proposição simples "Aposentados são idosos"
tenha valor lógico falso, então o valor lógico da proposição
"Aposentados são idosos, logo eles devem repousar"
será falso.



Dadas as proposições simples p: "Sou aposentado" e
q: "Nunca faltei ao trabalho", a proposição composta "Se sou

Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.


A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos
administrativos praticados no exercício do poder de polícia.



Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para
o poder da administração de revogar seus próprios atos
segundo critérios de conveniência e oportunidade.
O ato praticado por agente não competente para fazê-lo
poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade
competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício
de incompetência.



aposentado e nunca faltei ao trabalho, então não sou
aposentado" deverá ser escrita na forma (p v q) Y -p,

usando-se os conectivos lógicos.


Se A, B e C forem conjuntos quaisquer tais que A, B d C, então
(C \ A) 1 (A c B) = C 1 B.

Espaço livre

Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço público.


A encampação, que consiste em rescisão unilateral da
concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao
concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo
por ele comprovado.



A lei prevê que a concessão de serviço público se dê por
licitação na modalidade de concorrência, prevendo, ainda,
hipóteses legais de inexigibilidade de licitação para a
concessão.

Com relação a informática, julgue os itens que se seguem.










A infecção de um computador por vírus enviado via correio
eletrônico pode se dar quando se abre arquivo infectado que
porventura esteja anexado à mensagem eletrônica recebida.
Na Internet, os endereços IP (Internet Protocol) constituem
recursos que podem ser utilizados para identificação de
microcomputadores que acessam a rede.
Em um texto ou imagem contido em eslaide que esteja em
edição no programa Libre Office Impress, é possível, por meio
da opção Hyperlink, criar um link que permita o acesso a uma
página web.
Para se editar o cabeçalho de um documento no Writer,
deve-se clicar o topo da página para abrir o espaço para
edição. Por limitações técnicas desse editor de textos, não é
possível colar textos ou imagens nesse espaço.
A ferramenta OneDrive do Windows 10 é destinada à
navegação em páginas web por meio de um browser interativo.

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados
contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre
o respectivo salário-de-contribuição.
Considerando o art. 21 da Lei n.º 8.212/1991, acima reproduzido,
julgue o item seguinte.


Se o valor da contribuição de um segurado contribuinte
individual for superior a R$ 700,00, então o
salário-de-contribuição desse indivíduo é superior a
R$ 3.500,00.

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CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

%10*'%+/'0615 '52'% (+%15
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens
seguintes.


A seguridade social é organizada mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos
colegiados.



A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de
estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria
e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato
normativo a tratar de seguridade social no Brasil.







Na década de 30 do século passado, as caixas de aposentadoria
e pensões foram reunidas nos institutos de aposentadoria e
pensão, organizados pelo Estado como autarquias federais.
Em 1966, esses institutos foram transformados no INPS.
A CF define seguridade social como um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade
destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social.
De acordo com o princípio da universalidade da seguridade
social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento
da seguridade social.

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue
os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999.




A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e
facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a
seguir.






Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação
previdenciária, julgue o item abaixo.


Lei complementar editada pela União poderá autorizar os
estados e o DF a legislar sobre questões específicas
relacionadas à seguridade social.

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens a
seguir, acerca dos segurados do RGPS.




Situação hipotética: Pedro trabalha como professor
remunerado de uma escola particular e, concomitantemente,
explora atividade econômica agropecuária em regime de
economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.
Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do
RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.
Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas,
da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado
segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e
contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime
próprio de previdência social.



Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua atividade
religiosa é considerado segurado facultativo do RGPS.



É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de
contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção
em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza,
mesmo que não receba remuneração.





Síndica do condomínio predial em que resida e que receba
como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo
será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade
de empregada.
O pescador que exerça essa atividade como principal meio
de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha
empregados permanentes.

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Situação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade,
recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral
a trabalho de pesquisa, não possuindo qualquer vinculação a
regime de previdência. Assertiva: Nessa situação, Maria
poderá filiar-se facultativamente ao RGPS.
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial
oficial do governo federal descaracteriza a condição de
segurado especial.

A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre
automaticamente do exercício da atividade remunerada.
Desde que presentes os demais pressupostos da filiação,
admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode
retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições
relativas a competências anteriores à data da inscrição.
Os dados constantes dos cadastros informatizados da
previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à
previdência social, do tempo de contribuição e dos
salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras
provas documentais.

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.






O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for
nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não
será segurado obrigatório do RGPS.
Situação hipotética: João exerce atividade econômica com
finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente,
ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de
forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes.
Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador
doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa
física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar
um mestre de obras e um ajudante.

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os
seguintes itens.




Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes
do pagamento de benefícios de prestação continuada, a
previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições
sociais de empregados e empregadores até o limite do débito
apurado.
Além da contribuição proveniente de empregados e
empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de
forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos
da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados
empregados, dos empregados domésticos e dos segurados
facultativos.




A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social,
dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a
mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.
A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o
custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos
demais empregados.

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CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

No que se refere à contribuição de empresas e empregadores
domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os
itens subsequentes.


A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide
sobre o salário mínimo.



A contribuição empresarial de associação desportiva que
mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da
contribuição exigida de outras empresas.

A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se
seguem.


Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual
incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos
leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.



Para efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria especial
e dos concedidos em razão do grau de incidência de
incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do
trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente sobre
a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que
lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.



Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos
promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades
comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao
custeio da seguridade social.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma
assertiva a ser julgada.


Bruna, empregada da empresa Vargas & Vargas Cia. Ltda.,
entrou em gozo de licença-maternidade. Nessa situação,
haverá incidência da contribuição previdenciária sobre o valor
recebido por Bruna a título de salário-maternidade.



Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de
segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição
de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto
máximo fixado em portaria interministerial.





Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a
empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente
a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa
situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir
sobre os valores recebidos de ambos os empregos.
O contrato de trabalho de Carlos, empregado da empresa
L & M Ltda., foi rescindido antes que ele pudesse usufruir
de férias vencidas. Nessa situação, haverá a incidência de
contribuição previdenciária sobre a importância paga a título
de indenização das férias vencidas e sobre o respectivo
adicional constitucional.

A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do
prazo, julgue os itens subsequentes.




Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma
cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers
para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa
temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e
o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as
despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento
das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência
social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco
funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo
incorrido em crime contra seguridade social.
Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas
disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social,
julgue os próximos itens.




As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do
segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a
da respectiva remuneração.



A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas
jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e
aos trabalhadores avulsos a seu serviço.



Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o
recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.

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Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável
pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que
Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e goze de
bons antecedentes.
A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita
previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão
de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS
indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o
acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de
reabilitação.
Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos
administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se
seguem.




Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o
pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a
decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso
à instância competente.
Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá
interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira
instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a
decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários,
cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.


Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições
destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.


As contribuições devidas à seguridade social já descontadas
dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento
poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado.
As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal
de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas
com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de
mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito
devido.



Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição
concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS
não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano
de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente,
Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos
abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que
está prescrito o direito ao percebimento das referidas
prestações.
Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência
social, optou pela contribuição de alíquota reduzida, de 11%,
que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo
de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter
aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá
fazer a complementação da diferença entre o percentual pago
e o percentual devido, acrescida de juros moratórios.

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CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que
regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com
deficiência e ao idoso.

Com base no disposto na Lei n.o 8.213/1991, que trata dos planos
de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue
os itens seguintes.



Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC
é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados
o de assistência médica e a pensão especial de natureza
indenizatória.
O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário
mínimo mensal.
É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento
desse benefício com o do seguro-desemprego.
O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento
de longa permanência em hospital será suspenso até a data da
sua alta.
A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao
BPC do idoso é de sessenta anos.
No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são
obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o
pagamento do benefício cessará.
Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 8.742/1993, que
dispõe sobre a organização da assistência social.



Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica
adquirida por segurado habitante de região em que ela se
desenvolva, mesmo que essa doença seja resultante de contato
direto determinado pela natureza do trabalho.



Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo
segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência
de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos
ou decorrentes de força maior.



Em regra, o período de carência para a concessão do benefício
de auxílio-doença é de doze contribuições mensais.



Os princípios que regem a previdência social incluem a
uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços
prestados às populações urbanas e rurais.



Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social
representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual
é representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores
em atividade e empregadores.



O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma
unidade de base estadual e tem por finalidade atender a
população de baixa renda e as pessoas que estejam submetidas
ao cumprimento de pena de reclusão.
O centro de referência especializado de assistência social
(CREAS) constitui unidade que presta serviços a indivíduos e
famílias que se encontrem em situação de risco pessoal ou
social decorrente de violação de direitos.
A política de assistência social tem como objetivos, entre
outros, a promoção da integração do cidadão ao mercado de
trabalho e o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
A assistência social organiza-se por meio de um conjunto
de serviços e programas que são estratificados em ações de
proteção social básica, ações de proteção social secundária e
ações de proteção social terciária, sendo essa última
direcionada para pessoas em situação de violência.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a
seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.










Situação hipotética: O CNAS, por decisão da maioria simples
de seus membros, aprovou a proposição, ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, de alteração dos limites de
repasse mensal dos benefícios previstos em lei. Assertiva:
Nessa situação, a aprovação da proposição ocorreu em
conformidade com o que estabelece a Lei n.º 8.742/1993.
Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos
municipais de assistência social, instâncias deliberativas do
SUAS, têm caráter permanente e composição paritária entre
governo e sociedade civil.
O CNAS, instância responsável pela coordenação da PNAS, é
presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previdência
social e por um representante eleito da sociedade civil, sendo
de dois anos o mandato do seu presidente, permitida a
recondução.
O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são
representantes governamentais e a outra metade é composta
por representantes da sociedade civil.
Compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como convocar,
ordinariamente, a cada quatro anos, a conferência nacional de
assistência social, que terá a atribuição de avaliar a situação da
assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento
do sistema.

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Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o
regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.


A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente
ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam
exercendo atividade remunerada que os enquadre como
segurados obrigatórios da previdência social.



A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre
os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da
sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde,
à previdência e à assistência social.



Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante
remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta,
em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte
individual, segurado obrigatório da previdência social.

Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo
regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora,
foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em
regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois
filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, com base nos regramentos previdenciários acerca do
auxílio-reclusão.


Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência
social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do
valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário
mínimo, a ser rateado entre eles.



Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará
de ser segurado da previdência social.

%#&'401 #.)#

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CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

· Cada um dos itens das provas objetivas está vinculado ao
comando que imediatamente o antecede. De acordo com o
comando a que cada um deles esteja vinculado, marque, na
Folha de Respostas, para cada item: o campo designado
com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo
designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.
A ausência de marcação ou a marcação de ambos os
campos não serão apenadas, ou seja, não receberão
pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a
Folha de Respostas, único documento válido para a
correção das suas provas objetivas.
· Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a
menos que seja explicitamente informado o contrário,
considere que todos os programas mencionados estão em
configuração-padrão, em português, e que não há restrições
de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos
programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos
mencionados.
· Nos itens constituídos pela estrutura Situação hipotética: ...
seguida de Assertiva: ..., os dados apresentados como
situação hipotética devem ser considerados como
premissa(s) para o julgamento da assertiva proposta.
· Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser
interpretadas de acordo com a significação associada a
cada uma delas, da seguinte forma: BPC = benefício de
prestação continuada; CF = Constituição Federal de 1988;
CNAS = Conselho Nacional de Assistência Social;
DF = Distrito Federal; INPS = Instituto Nacional de
Previdência Social; INSS = Instituto Nacional do Seguro
Social; PNAS = Política Nacional de Assistência Social;
RGPS = regime geral de previdência social; SUAS = Sistema
Único de Assistência Social.
· Eventuais espaços livres -- identificados ou não pela
expressão "Espaço livre" -- que constarem deste caderno de
provas poderão ser utilizados para anotações, rascunhos etc.
%CTIQ 6ÃEPKEQ FQ 5GIWTQ 5QEKCN

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CONHECIMENTOS BÁSICOS

Texto I
Naquele novo apartamento da rua Visconde de Pirajá
1
pela primeira vez teria um escritório para trabalhar. Não era
um cômodo muito grande, mas dava para armar ali a minha
tenda de reflexões e leitura: uma escrivaninha, um sofá e os
4
livros. Na parede da esquerda ficaria a grande e sonhada
estante onde caberiam todos os meus livros. Tratei de
encomendá-la a seu Joaquim, um marceneiro que tinha
7
oficina na rua Garcia D'Ávila com Barão da Torre.
O apartamento não ficava tão perto da oficina. Era
quase em frente ao prédio onde morava Mário Pedrosa,
10
entre a Farme de Amoedo e a antiga Montenegro, hoje
Vinicius de Moraes. Estava ali havia uma semana e nem
decorara ainda o número do prédio. Tanto que, quando seu
13
Joaquim, ao preencher a nota de encomenda, perguntou-me
onde seria entregue a estante, tive um momento de
hesitação. Mas foi só um momento. Pensei rápido: "Se o
16
prédio do Mário é 228, o meu, que fica quase em frente, deve
ser 227". Mas lembrei-me de que, ao ir ali pela primeira vez,
observara que, apesar de ficar em frente ao do Mário, havia
19
uma diferença na numeração.
Visconde de Pirajá, 127 respondi, e seu Joaquim
desenhou o endereço na nota.
22
Tudo bem, seu Ferreira. Dentro de um mês estará lá
sua estante.
Um mês, seu Joaquim! Tudo isso? Veja se reduz
25
esse prazo.
A estante é grande, dá muito trabalho... Digamos, três
semanas.
28
Ferreira Gullar. A estante. In: A estranha vida banal.
Rio de Janeiro: José Olympio, 1989 (com adaptações).
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CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

No que se refere aos sentidos do texto I, julgue os próximos
itens.
O trecho "dá muito trabalho" (R.27) constitui uma referência
de seu Joaquim à confecção da estante, tarefa que,
segundo ele, seria trabalhosa.
De acordo com as informações do texto, é correto inferir que
seu Joaquim era analfabeto, uma vez que ele "desenhou o
endereço na nota" (R.22).
A expressão "armar ali a minha tenda" (R. 3 e 4) foi
empregada no texto em sentido figurado.
De acordo com as informações do texto, Vinicius de Moraes
passou a morar no apartamento onde antes residia Mário
Pedrosa.
O "momento de hesitação" (R. 15 e 16) vivido pelo narrador
deveu-se ao medo de informar o endereço a um
desconhecido.
O verbo dever foi empregado na linha 17 no sentido de ser
provável.
Julgue os seguintes itens, a respeito de aspectos linguísticos
do texto I.
A correção gramatical e o sentido do texto seriam
preservados, caso se substituísse o trecho "lembrei-me de
que" (R.18) por lembrei que.
A forma verbal "teria" (R.2) está flexionada na terceira pessoa
do singular, para concordar com "apartamento" (R.1), núcleo
do sujeito da oração em que ocorre.
Seria mantida a correção do texto caso o trecho "onde
caberiam" (R.6) fosse substituído por que caberia.
No período "Tanto que, quando (...) momento de hesitação"
(R. 13 a R. 16), o emprego de todas as vírgulas deve-se à
mesma regra de pontuação.
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CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016
1

4

7

10

Bibliotecas sempre deram muito o que falar. Grandes
monarquias jamais deixaram de possuir as suas, e cuidavam
delas estrategicamente. Afinal, dotes de princesas foram
negociados tendo livros como objetos de barganha; tratados
diplomáticos versaram sobre essas coleções. Os monarcas
portugueses, após o terremoto que dizimou Lisboa, se
orgulhavam de, a despeito dos destroços, terem erguido uma
grande biblioteca: a Real Livraria. D. José chamava-a de joia
maior do tesouro real. D. João VI, mesmo na correria da
partida para o Brasil, não se esqueceu dos livros. Em três
diferentes levas, a Real Biblioteca aportou nos trópicos, e foi
até mesmo tema de disputa.
Internet: (com adaptações).

Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima,
julgue os itens que se seguem.
Princesas e diplomatas eram valorados conforme a
qualidade das bibliotecas que seus países possuíam e a
parcela dos livros que estavam dispostos a ceder em
negociações diversas.
A Real Livraria foi erguida com os destroços resultantes do
terremoto que atingiu Lisboa, como símbolo da força de
Portugal na superação da tragédia que acabava de assolar
o país.
A expressão "essas coleções" (R.5) retoma, por coesão, o
termo "Bibliotecas" (R.1).
O sinal de dois-pontos empregado imediatamente após
"biblioteca" (R.8) introduz um termo de natureza explicativa.
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Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência
da República, julgue o próximo item.
O trecho seguinte é adequado para compor a parte inicial de
um memorando.
Brasília, 2 de fevereiro de 2016.
À Senhora
Ana Silva
INSS
CEP 70070-946 ­ Brasília/DF
Assunto: Curso de aperfeiçoamento em atendimento ao
público
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar
serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta
vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz
do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas
as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de
ética será competente para, após o regular procedimento,
aplicar diretamente a penalidade.
Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno
está sujeito às disposições contidas no Decreto
n.º 1.171/1994.
Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno,
a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua
honra e à sua imagem.
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CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994
n.º 6.029/2007, julgue os itens subsequentes.

e

Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está
obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais
de seus superiores hierárquicos.
O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de
Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito
a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer
cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que
trata o Decreto n.º 1.171/1994.
Em razão da relevância do serviço público prestado, é
vitalício o mandato de membro integrante da Comissão de
Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação
da comissão.
Considerando que determinado servidor público federal tenha
sido removido para outra sede, situada em outro município,
para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública
federal e foi removida no interesse da administração, julgue os
itens seguintes à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de
órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a
remoção do servidor poderia ser concedida.
É correto inferir que houve interesse da administração na
remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua
concessão.
A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo
ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do
mesmo poder.
O período de afastamento do servidor para o deslocamento
e para a retomada do exercício do cargo no novo município,
observados os limites legais, é considerado como de efetivo
exercício.
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CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na Lei
n.º 8.112/1990.
Como medida que contribui para a melhoria da qualidade
de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela
acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não
seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo.
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor
público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por
tempo indeterminado.
Julgue os itens que se seguem, acerca da administração
pública.
A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros
administrativos e a informações sobre atos de governo está
relacionada ao princípio da eficiência.
Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de
validade de todo ato da administração pública, é
imprescindível avaliar a intenção do agente.
No cômputo do limite remuneratório (chamado de teto
constitucional), devem ser consideradas todas as parcelas
percebidas pelo agente público, incluídas as de caráter
indenizatório.
Em decorrência do princípio da impessoalidade, as
realizações administrativo-governamentais são imputadas
ao ente público e não ao agente político.
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CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.
Basta que a pessoa nasça no território brasileiro para que
seja considerada brasileiro nato, independentemente da
nacionalidade dos seus pais, a não ser que algum deles, ou
ambos, esteja(m) no Brasil a serviço de seu país.
O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de
garantir à pessoa o direito de continuar viva e de
proporcionar-lhe condições de vida digna.
Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao
legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a
pessoas diversas.
Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.
A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos
administrativos praticados no exercício do poder de polícia.
Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites
para o poder da administração de revogar seus próprios atos
segundo critérios de conveniência e oportunidade.
O ato praticado por agente não competente para fazê-lo
poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade
competente para sua prática, caso em que ficará sanado o
vício de incompetência.
Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço
público.
A encampação, que consiste em rescisão unilateral da
concessão pela administração antes do prazo acordado, dá
ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual
prejuízo por ele comprovado.
A lei prevê que a concessão de serviço público se dê por
licitação na modalidade de concorrência, prevendo, ainda,
hipóteses legais de inexigibilidade de licitação para a
concessão.
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CESPE | CEBRASPE ­ INSS ­ Aplicação: 2016

Com relação a informática, julgue os itens que se seguem.
A infecção de um computador por vírus enviado via correio
eletrônico pode se dar quando se abre arquivo infectado que
porventura esteja anexado à mensagem eletrônica recebida.
Na Internet, os endereços IP (Internet Protocol) constituem
recursos que podem ser utilizados para identificação de
microcomputadores que acessam a rede.
Em um texto ou imagem contido em eslaide que esteja em
edição no programa Libre Office Impress, é possível, por
meio da opção Hyperlink, criar um link que permita o acesso
a uma página web.
Para se editar o cabeçalho de um documento no Writer,
deve-se clicar o topo da página para abrir o espaço para
edição. Por limitações técnicas desse editor de textos, não
é possível colar textos ou imagens nesse espaço.
A ferramenta OneDrive do Windows 10 é destinada à
navegação em páginas web por meio de um browser
interativo.
Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados
contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento
sobre o respectivo salário-de-contribuição.
Considerando o art. 21 da Lei n.º 8.212/1991, acima
reproduzido, julgue o item seguinte.
Se o valor da contribuição de um segurado contribuinte
individual for superior a R$ 700,00, então o
salário-de-contribuição desse indivíduo é superior a
R$ 3.500,00.
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Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e
operações com conjuntos.
A sentença "Bruna, acesse a Internet e verifique a data da
aposentadoria do Sr. Carlos!" é uma proposição composta
que pode ser escrita na forma p v q.
Para quaisquer proposições p e q, com valores lógicos
quaisquer, a condicional p Y (q Y p) será, sempre, uma
tautologia.
Caso a proposição simples "Aposentados são idosos
tenha valor lógico falso, então o valor lógico da proposição
"Aposentados são idosos, logo eles devem repousar"
será falso.
Dadas as proposições simples p: "Sou aposentado e
q: "Nunca faltei ao trabalho, a proposição composta "Se sou
aposentado e nunca faltei ao trabalho, então não sou
aposentado" deverá ser escrita na forma (p v q) Y -p,
usando-se os conectivos lógicos.
Se A, B e C forem conjuntos quaisquer tais que A, B d C,
então (C \ A) 1 (A c B) = C 1 B.
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens
seguintes.
A seguridade social é organizada mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos
colegiados.
A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas
de estradas de ferro existentes no país uma caixa de
aposentadoria e pensões para os respectivos empregados,
foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no
Brasil.
Na década de 30 do século passado, as caixas de
aposentadoria e pensões foram reunidas nos institutos de
aposentadoria e pensão, organizados pelo Estado como
autarquias federais. Em 1966, esses institutos foram
transformados no INPS.
A CF define seguridade social como um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade
destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.
De acordo com o princípio da universalidade da seguridade
social, os estrangeiros no Brasil poderão receber
atendimento da seguridade social.
Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação
previdenciária, julgue o item abaixo.
Lei complementar editada pela União poderá autorizar os
estados e o DF a legislar sobre questões específicas
relacionadas à seguridade social.
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Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens a
seguir, acerca dos segurados do RGPS.
Situação hipotética: Pedro trabalha como professor
remunerado de uma escola particular e, concomitantemente,
explora atividade econômica agropecuária em regime de
economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.
Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do
RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.
Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas,
da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é
considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que
domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto
por regime próprio de previdência social.
Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua
atividade religiosa é considerado segurado facultativo do
RGPS.
É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade
de contribuinte individual o associado eleito para cargo de
direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer
natureza, mesmo que não receba remuneração.
Síndica do condomínio predial em que resida e que receba
como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo
será considerada segurada obrigatória do RGPS na
qualidade de empregada.
O pescador que exerça essa atividade como principal meio
de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha
empregados permanentes.
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Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo,
julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999.
Situação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade,
recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral
a trabalho de pesquisa, não possuindo qualquer vinculação
a regime de previdência. Assertiva: Nessa situação, Maria
poderá filiar-se facultativamente ao RGPS.
O recebimento de dinheiro decorrente de programa
assistencial oficial do governo federal descaracteriza a
condição de segurado especial.
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios
e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os
itens a seguir.
A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre
automaticamente do exercício da atividade remunerada.
Desde que presentes os demais pressupostos da filiação,
admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo
pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das
contribuições relativas a competências anteriores à data da
inscrição.
Os dados constantes dos cadastros informatizados da
previdência social, como o Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação
à previdência social, do tempo de contribuição e dos
salários-de-contribuição, desde que acompanhados de
outras provas documentais.
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Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e
da CF.
O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for
nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União
não será segurado obrigatório do RGPS.
Situação hipotética: João exerce atividade econômica com
finalidade lucrativa na sua própria residência.
Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de
sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive,
atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será
considerado empregador doméstico com relação aos
serviços prestados por Maria.
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa
física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar
um mestre de obras e um ajudante.
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os
seguintes itens.
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes
do pagamento de benefícios de prestação continuada, a
previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições
sociais de empregados e empregadores até o limite do
débito apurado.
Além da contribuição proveniente de empregados e
empregadores, são fontes de custeio da seguridade social,
de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos
orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
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Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos
segurados empregados, dos empregados domésticos e dos
segurados facultativos.
A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade
social, dos segurados facultativos e dos segurados
empregados

é

a

mesma

e

varia

segundo

o

salário-de-contribuição.
A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o
custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável
aos demais empregados.
No que se refere à contribuição de empresas e empregadores
domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue
os itens subsequentes.
A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide
sobre o salário mínimo.
A contribuição empresarial de associação desportiva que
mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da
contribuição exigida de outras empresas.
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A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que
se seguem.
Constitui fonte de receita da seguridade social um
percentual incidente sobre os valores arrecadados com os
resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita
Federal do Brasil.
Para efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria
especial e dos concedidos em razão do grau de incidência
de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais
do trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente
sobre a remuneração do segurado sujeito a condições
especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade
física.
Parte dos valores arrecadados com concurso de
prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por
sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional
é destinada ao custeio da seguridade social.
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Bruna, empregada da empresa Vargas & Vargas Cia. Ltda.,
entrou em gozo de licença-maternidade. Nessa situação,
haverá incidência da contribuição previdenciária sobre o
valor recebido por Bruna a título de salário-maternidade.
Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de
segurado facultativo. Nessa situação, o
salário-de-contribuição de Gustavo deverá variar entre um
salário mínimo e o teto máximo fixado em portaria
interministerial.
Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com
a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal
equivalente a dois e três salários mínimos, respectivamente.
Nessa situação, a contribuição previdenciária de Zilda
deverá incidir sobre os valores recebidos de ambos os
empregos.
O contrato de trabalho de Carlos, empregado da empresa
L & M Ltda., foi rescindido antes que ele pudesse usufruir
de férias vencidas. Nessa situação, haverá a incidência de
contribuição previdenciária sobre a importância paga a título
de indenização das férias vencidas e sobre o respectivo
adicional constitucional.
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Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições
destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.
As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do
segurado

contribuinte

individual

a

seu

serviço,

descontando-a da respectiva remuneração.
A isenção de contribuição previdenciária concedida às
pessoas jurídicas de direito privado estende-se aos seus
empregados e aos trabalhadores avulsos a seu serviço.
Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar
o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.
A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora
do prazo, julgue os itens subsequentes.
As contribuições devidas à seguridade social já descontadas
dos segurados empregados e não recolhidas até seu
vencimento poderão ser objeto de acordo para pagamento
parcelado.
As contribuições sociais incluídas ou não em notificação
fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem
pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária,
juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o
crédito devido.
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Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma
cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos
freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do
período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas
vendas da sorveteria, e o seu faturamento tornou-se
insuficiente para arcar com todas as despesas. Diante dessa
situação e visando honrar com o pagamento das prestações
dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência social as
contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco funcionários
do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo incorrido
em crime contra seguridade social.
Tendo como referência essa situação hipotética e com base
nas disposições legais a respeito dos crimes contra a
seguridade social, julgue os próximos itens.
Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável
pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que
Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e
goze de bons antecedentes.
A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita
previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e
multa.
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Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão
de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS
indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que
o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de
reabilitação.
Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos
administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se
seguem.
Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu
o pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu
a decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o
recurso à instância competente.
Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus
poderá interpor recurso administrativo, que será julgado, em
primeira instância, pela Câmara de Julgamento da
Previdência Social.
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Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a
decadência

e

prescrição

relativamente

a

benefícios

previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição
concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS
não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do
ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação,
atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o
pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012
e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento
das referidas prestações.
Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência
social, optou pela contribuição de alíquota reduzida, de 11%,
que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo
de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter
aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá
fazer a complementação da diferença entre o percentual
pago e o percentual devido, acrescida de juros moratórios.
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Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que
regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com
deficiência e ao idoso.
Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do
BPC é não possuir outro benefício da seguridade social,
excetuados o de assistência médica e a pensão especial de
natureza indenizatória.
O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário
mínimo mensal.
É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento
desse benefício com o do seguro-desemprego.
O BPC do idoso que se encontre na condição de
acolhimento de longa permanência em hospital será
suspenso até a data da sua alta.
A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito
ao BPC do idoso é de sessenta anos.
No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares
são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que
o pagamento do benefício cessará.
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Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 8.742/1993, que
dispõe sobre a organização da assistência social.
O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma
unidade de base estadual e tem por finalidade atender a
população de baixa renda e as pessoas que estejam
submetidas ao cumprimento de pena de reclusão.
O centro de referência especializado de assistência social
(CREAS) constitui unidade que presta serviços a
indivíduos e famílias que se encontrem em situação de
risco pessoal ou social decorrente de violação de direitos.
A política de assistência social tem como objetivos, entre
outros, a promoção da integração do cidadão ao mercado
de trabalho e o amparo às crianças e aos adolescentes
carentes.
A assistência social organiza-se por meio de um conjunto
de serviços e programas que são estratificados em ações
de proteção social básica, ações de proteção social
secundária e ações de proteção social terciária, sendo
essa última direcionada para pessoas em situação de
violência.
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Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens
a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.
Situação hipotética: O CNAS, por decisão da maioria
simples de seus membros, aprovou a proposição, ao
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de
alteração dos limites de repasse mensal dos benefícios
previstos em lei. Assertiva: Nessa situação, a aprovação
da proposição ocorreu em conformidade com o que
estabelece a Lei n.º 8.742/1993.
Os conselhos estaduais de assistência social e os
conselhos municipais de assistência social, instâncias
deliberativas do SUAS, têm caráter permanente e
composição paritária entre governo e sociedade civil.
O CNAS, instância responsável pela coordenação da
PNAS, é presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da
previdência social e por um representante eleito da
sociedade civil, sendo de dois anos o mandato do seu
presidente, permitida a recondução.
O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros
são representantes governamentais e a outra metade é
composta por representantes da sociedade civil.
Compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como
convocar, ordinariamente, a cada quatro anos, a
conferência nacional de assistência social, que terá a
atribuição de avaliar a situação da assistência social e
propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
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Com base no disposto na Lei n.o 8.213/1991, que trata dos
planos de benefícios da previdência social e dá outras
providências, julgue os itens seguintes.
Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica
adquirida por segurado habitante de região em que ela se
desenvolva, mesmo que essa doença seja resultante de
contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido
pelo segurado, no local e no horário do trabalho, em
consequência de desabamento, inundação, incêndio e
outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
Em regra, o período de carência para a concessão do
benefício de auxílio-doença é de doze contribuições
mensais.
Os princípios que regem a previdência social incluem a
uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços
prestados às populações urbanas e rurais.
Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social
representantes do governo federal e da sociedade civil, a
qual é representada por aposentados e pensionistas,
trabalhadores em atividade e empregadores.
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Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou
o regulamento da previdência social, julgue os itens
subsecutivos.
A dona de casa e o estudante podem filiar-se
facultativamente ao RGPS mediante contribuição, desde
que não estejam exercendo atividade remunerada que os
enquadre como segurados obrigatórios da previdência
social.
A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se
entre os princípios que regem as ações dos poderes
públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito
relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante
remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial
desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado
contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência
social.
Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo
regime celetista e recebia um salário mínimo de sua
empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena
de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com
quem tem dois filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, com base nos regramentos previdenciários acerca do
auxílio-reclusão.
Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência
social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento
do valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um
salário mínimo, a ser rateado entre eles.
Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará
de ser segurado da previdência social.
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