MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS
DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA
FEDERAL E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
EDITAL N.º 24/2004 ­ DGP/DPF ­ NACIONAL, DE 15 DE JULHO DE 2004
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria n.º
78, de 19 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2004, torna pública a
abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento
nacional de vagas nos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL
FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL e de ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, observadas
as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Portaria n.º
286/DG/DPF, de 4 de maio de 2004, da Portaria n.º 450/MP, de 6 de novembro de 2002, do Decreto n.º
5.116, de 24 de junho de 2004, do Decreto n.º 4.175, de 27 de março de 2002, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e suas alterações, e, ainda, da Lei n.º 10.682, de 28 de maio de 2004, da Lei n.º 9.266,
de 15 de março de 1996, e do Decreto-Lei n.º 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e das Instruções
Normativas n.º 001/2004-DGP/DPF, n.º 002/2004-DGP/DPF e n.º 003/2004-DGP/DPF, de 18 de março
de 2004, publicadas no Diário Oficial da União de 23 de março de 2004, de 24 de março de 2004 e de 12
de abril de 2004, respectivamente, bem como das normas contidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em
seu caput.
1.2 O concurso público visa ao provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito
Criminal Federal, Agente de Polícia Federal e de Escrivão de Polícia Federal, em âmbito nacional, nos
quadros do Departamento de Polícia Federal, não sendo mantido cadastro de reserva.
1.3 A seleção de que trata este edital será realizada em duas etapas, conforme especificado a seguir.
1.3.1 A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação
Profissional e será executada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da
Universidade de Brasília (UnB), em todas as capitais das unidades da Federação e nas seguintes cidades:
Santarém/PA, Imperatriz/MA, Juazeiro do Norte/CE, Ilhéus/BA, Uberlândia/MG, Bauru/SP,
Campinas/SP, Londrina/PR e Santa Maria/RS, e abrangerá as seguintes fases:
a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e de prova
discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
c) prova de capacidade física, de caráter unicamente eliminatório;
d) exames médicos, de caráter unicamente eliminatório;
e) prova prática de digitação, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Escrivão de Polícia
Federal.
1.3.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter
eliminatório e classificatório, e de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado na
Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF.
1.4 Em obediência ao inciso I, artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e de acordo
com a Instrução Normativa n.º 001/2004-DGP/DPF, de 18 de março de 2004, o candidato será submetido
à investigação social e/ou funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer do concurso público,
podendo, ainda, a critério da Administração, ser avaliado em exame antidrogas.

1

2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de
bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
ATRIBUIÇÕES: executar atividades de nível superior, principalmente de direção, de supervisão, de
coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle da administração policial federal,
bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.965,91.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 115,00.
VAGAS: 422.
JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação
exclusiva.
PERITO CRIMINAL FEDERAL
ATRIBUIÇÕES: executar atividades técnico-científicas de nível superior de descobertas, de defesa, de
recolhimento e de exame de vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.965,91.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 115,00.
JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação
exclusiva.
CARGO 2: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 78.
CARGO 3: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 2
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de
Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 47.
CARGO 4: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Informática, Tecnologia de
Processamento de Dados ou Sistemas de Informação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 84.
CARGO 5: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
VAGAS: 19.
CARGO 6: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 10.
CARGO 7: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Química, Química ou Química Industrial, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 34.

2

CARGO 8: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 7
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 35.
CARGO 9: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 8
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Biomedicina ou Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação.
VAGAS: 13.
CARGO 10: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 9
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
VAGAS: 14.
CARGO 11: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 10
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
VAGAS: 11.
CARGO 12: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 11
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Cartográfica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
VAGAS: 5.
CARGO 13: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 5.
CARGO 14: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 13
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 5.
CARGO 15: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 13.
CARGO 16: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 15
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Mecânica ou Engenharia Mecatrônica, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 11.
CARGO 17: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 16
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 5.
CARGO 18: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 17
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia de Minas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
VAGAS: 5.
CARGO 19: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

3

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos
penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.357,67.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 90,00.
VAGAS: 1.208.
JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação
exclusiva.
CARGO 20: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados,
observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de
investigação, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.357,67.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 90,00.
VAGAS: 491.
JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação
exclusiva.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
3.1 Ter sido aprovado na primeira etapa do concurso.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição da República.
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo
masculino.
3.5 Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria "B", no mínimo.
3.6 Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de matrícula no Curso de Formação
Profissional.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.9 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão
público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.
3.10 Cumprir as determinações deste edital.
4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos a seguir especificados.
4.1.1 A inscrição deverá ser realizada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/dpf2004, solicitada
no período entre 10 horas do dia 26 de julho de 2004 e 20 horas do dia 15 de agosto de 2004,
observado o horário oficial de Brasília/DF.
4.1.2 O CESPE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos
de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária por
meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).
4.1.3.1 A GRU estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/dpf2004 e deverá ser
impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de
solicitação de inscrição online.
4.1.3.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 16 de agosto de 2004.
4.1.3.3 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

4

4.1.4 O
comprovante
de
inscrição
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/dpf2004, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva
do candidato a obtenção desse documento.
4.1.5 O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.1.6 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/dpf2004.
4.2 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
4.2.1 No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área e pela localidade de realização
das provas.
4.2.1.1 Não serão aceitos pedidos de alteração de localidade de provas.
4.2.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
4.2.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição não será aceito pedido de alteração no que se
refere à opção de cargo/área.
4.2.3.1 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência
da inscrição para outrem.
4.2.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
4.2.4.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em
qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo
hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
4.2.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o
formulário de forma completa, correta e legível.
4.2.5.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente ao nome e
ao endereço, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
4.2.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
4.2.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
4.2.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
4.2.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas objetivas e da
prova discursiva deverá indicar, na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários
e, ainda, enviar, até o dia 16 de agosto de 2004, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de
Atendimento ao Candidato do CESPE ­ Concurso PF Nacional ­ Carreira Policial, Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte ­ Asa Norte, Brasília/DF, Caixa
Postal 04521, CEP 70919­970, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse
período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da
Administração Pública.
4.2.9.1 O laudo médico poderá também ser entregue, até o dia 16 de agosto de 2004, das 9 horas às 16
horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no
endereço citado no subitem anterior.
4.2.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda,
levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela
guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
4.2.9.3 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
4.2.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que,
caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por
ocasião da matrícula no Curso de Formação Profissional.
5 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

5

5.1 A primeira etapa do concurso público será composta de provas de conhecimentos (objetivas e
discursiva), de avaliação psicológica, de prova de capacidade física, de exames médicos e de prova
prática de digitação, esta somente para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, conforme os seguintes
quadros.
5.1.1 DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL E AGENTE DE
POLÍCIA FEDERAL
ÁREA DE
N.º DE
PROVA/TIPO
CARÁTER
CONHECIMENTO
ITENS
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
50
ELIMINATÓRIO E
(P2) Objetiva
Conhecimentos Específicos
70
CLASSIFICATÓRIO
(P3) Discursiva
Redação
­
(P4) Avaliação psicológica
(P5) Prova de capacidade
física
(P6) Exames médicos

­

­

­

­

­

­

5.1.2 ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
ÁREA DE
PROVA/TIPO
CONHECIMENTO
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos

N.º DE
ITENS
50

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Discursiva

Redação

­

ELIMINATÓRIO

CARÁTER
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO

(P4) Avaliação psicológica
­
­
(P5) Prova de capacidade
ELIMINATÓRIO
­
­
física
(P6) Exames médicos
­
­
(P7) Prova prática de
­
­
digitação
5.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Perito Criminal Federal e de Delegado
de Polícia Federal terão a duração total de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 9 de outubro
de 2004, no turno da tarde.
5.2.1 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Escrivão de Polícia Federal terão a
duração total de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 10 de outubro de 2004, no turno da
manhã.
5.2.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Agente de Polícia Federal terão a duração
total de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 10 de outubro de 2004, no turno da tarde.
5.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no
Diário Oficial da União, afixados nos quadros de avisos do CESPE, Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na
Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, na data provável de 22 ou 23 de setembro de
2004. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização
das provas e o comparecimento no horário determinado.
5.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 5.3 deste edital.
5.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,

6

de comprovante de inscrição (via autenticada da GRU) e do documento de identidade original.
5.6 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
o seu início.
5.6.1 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
5.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o
modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).
5.7.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento
de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste
o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
5.7.1.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
5.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade
nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
5.8.1 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
5.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 5.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
5.10 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
5.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta.
5.11.1 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com
armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum
aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final das
provas. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo
tentativa de fraude.
5.11.1.1 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
5.12 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação
automática do candidato.
5.13 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas
e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos
anteriores ao horário previsto para o seu término.
5.14 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos
que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento
similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

7

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de texto
definitivo e/ou na folha de rascunho;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público.
5.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
5.16 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
5.17 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso.
5.18 DAS PROVAS OBJETIVAS
5.18.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que devem
ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s)
a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o
campo designado com o código E, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
5.18.2 Para obter pontuação no item, o candidato deve marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
5.18.3 O candidato deve transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital e na folha de respostas. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
5.18.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido
da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
5.18.5 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha
de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura
óptica.
5.18.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo
em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado.
5.19 DA PROVA DISCURSIVA
5.19.1 A prova discursiva valerá 5,00 pontos e consistirá de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo.
5.19.2 A prova discursiva deve ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta,
não sendo permitidas a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato
que solicitou atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por agente do CESPE
devidamente treinado, para o qual deve ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os
sinais gráficos de pontuação.
5.19.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não pode ser assinada ou rubricada nem conter, em
outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação do
respectivo texto. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de
texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

8

5.19.4 A folha de texto definitivo é o único documento válido para avaliação da prova discursiva. As
folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valem para tal
finalidade.
5.19.5 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita e o
uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deve produzir, com base em
tema formulado pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com extensão
máxima de trinta linhas, primando pela coerência e pela coesão.
6 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
6.1 A avaliação psicológica terá caráter eliminatório e será realizada na data provável de 5 de dezembro
de 2004.
6.2 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado recomendado ou não-recomendado.
6.3 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando
analisar a adequação do candidato ao perfil profissiográfico do cargo, identificando a capacidade de
concentração e atenção, raciocínio, controle emocional, capacidade de memória e características de
personalidade prejudiciais e restritivas ao cargo.
6.4 O candidato considerado não-recomendado na avaliação psicológica será eliminado do concurso.
6.5 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital específico de convocação
para essa fase.
7 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
7.1 A prova de capacidade física obedecerá à Instrução Normativa n.º 003/2004-DGP/DPF, de 18 de
março de 2004, publicada no Diário Oficial da União, e será realizada nas datas prováveis de 6 e 7 de
dezembro de 2004.
7.2 A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, será realizada pelo CESPE e visa avaliar a
capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades
físicas a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas
típicas da categoria funcional.
7.2.1 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física.
7.3 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em edital próprio, com
roupa apropriada para a prática de educação física, munido do documento de identidade original e de
atestado médico original específico para tal fim.
7.3.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto, na data
de realização do exame, a realizar a prova de capacidade física do concurso público.
7.3.2 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da
prova. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a
autorização expressa nos termos do subitem anterior.
7.4 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes, sendo,
conseqüentemente, eliminado do concurso.
7.5 Demais informações a respeito do exame de capacidade física constarão de edital específico de
convocação para essa fase.
8 DOS EXAMES MÉDICOS
8.1 Os exames médicos obedecerão à Instrução Normativa n.º 002/2004-DGP/DPF, de 18 de março de
2004, publicada no Diário Oficial da União, e serão realizados nas datas prováveis de 8 e 9 de dezembro
de 2004.
8.2 Os exames médicos terão caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto.
8.3 Os exames médicos objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar
os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as
tarefas típicas da categoria funcional.
8.4 Os exames médicos estarão sob a responsabilidade de juntas médicas designadas pelo CESPE.
8.5 Os exames médicos compreenderão a avaliação médica e, ainda, a apresentação de exames
laboratoriais e complementares, cuja relação está divulgada na Instrução Normativa n.º 002/2004DGP/DPF.

9

8.6 O candidato submetido à avaliação médica deverá apresentar à junta médica os exames laboratoriais e
complementares, previstos na Instrução Normativa n.º 002/2004-DGP/DPF. A junta médica poderá
solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos na
Instrução Normativa n.º 002/2004-DGP/DPF, para fins de elucidação diagnóstica.
8.7 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares
necessários.
8.8 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar,
obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável,
sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.
8.9 Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados pelas juntas médicas, em
complementação à avaliação médica.
8.10 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o candidato
será considerado apto ou inapto para o exercício do cargo.
8.11 As juntas médicas, após a análise da avaliação médica e dos exames laboratoriais e complementares
dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um.
8.12 Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto nos exames médicos.
8.13 Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de edital específico de convocação
para essa fase.
9 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO (PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
FEDERAL)
9.1 Será aplicada prova prática de digitação somente aos candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia
Federal.
9.1.1 A prova prática de digitação terá caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do certame
o candidato que não comparecer à referida prova, por caracterizar abandono do concurso.
9.1.2 A prova prática terá o valor de dez pontos e constará de digitação de um texto predefinido de
aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O candidato deverá estar
apto a digitar em qualquer tipo de teclado.
9.1.3 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na
realização da prova prática de digitação.
9.1.4 A data, o local e o horário de realização da prova prática de digitação serão publicados no Diário
Oficial da União, juntamente com a relação dos candidatos convocados para esta fase.
9.1.5 No dia de realização da prova prática de digitação, o candidato deverá comparecer munido do
comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
9.1.6 Demais informações a respeito da prova prática de digitação constarão de edital específico de
convocação para esta fase.
10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA
10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
da prova; -1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
10.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à
soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato que se enquadrar em pelo
menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova de Conhecimentos Básicos (P1);
b) obtiver nota inferior a 17,00 pontos na prova de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
10.5 Para cada candidato não eliminado segundo os critérios definidos no subitem 10.4, será calculada a
nota final nas provas objetivas (NFPO) pela soma algébrica das notas obtidas em todas as provas
objetivas. Após esse cálculo, os candidatos serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores
decrescentes de NFPOs.

10

10.6 Com base na relação citada no subitem 10.5 deste edital, serão corrigidas as provas discursivas dos
candidatos ao cargo de Perito Criminal Federal classificados nas provas objetivas em até cinco vezes o
número de vagas previsto neste edital para cada cargo/área e dos candidatos aos cargos de Delegado de
Polícia Federal, de Agente de Polícia Federal e de Escrivão de Polícia Federal classificados nas
provas objetivas em até três vezes o número de vagas previsto neste edital para cada cargo, respeitados os
empates na última posição.
10.7 Será eliminado do concurso público o candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na
forma do subitem 10.6 deste edital.
10.8 A nota na prova discursiva (NPD) será calculada do modo seguinte.
10.8.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá nota zero na prova discursiva avaliada.
10.8.2 A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC), limitada a 5,00 pontos.
10.8.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita (Língua Portuguesa) totalizará o número de erros
(NE) do candidato, considerando-se aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância,
regência, morfossintaxe, propriedade vocabular, translineação etc.
10.8.4 Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
10.8.5 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado e/ou ultrapassar a extensão máxima de trinta linhas.
10.8.6 Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD) como sendo igual a
NC subtraído de duas vezes o resultado do quociente NE / TL.
10.8.7 Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPD < 0,00 ponto.
10.8.8 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NPD < 2,50 pontos.
10.9 O candidato eliminado na prova discursiva estará automaticamente eliminado do concurso público.
10.10 Serão convocados para a avaliação psicológica, para a prova de capacidade física e para os exames
médicos os candidatos aprovados na prova discursiva.
10.11 Os candidatos serão considerados recomendados ou não-recomendados na avaliação psicológica,
aptos ou inaptos na prova de capacidade física e aptos ou inaptos nos exames médicos.
10.12 Os candidatos não convocados para a avaliação psicológica, para a prova de capacidade física e
para os exames médicos estarão automaticamente eliminados do concurso público.
10.12.1 Os candidatos convocados que não comparecerem à avaliação psicológica, à prova de capacidade
física ou aos exames médicos estarão automaticamente eliminados do concurso público.
10.12.2 Os candidatos considerados não-recomendados na avaliação psicológica, inaptos na prova de
capacidade física ou inaptos nos exames médicos estarão automaticamente eliminados do concurso
público.
10.13 Serão convocados para a prova prática de digitação os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia
Federal aprovados em todas as fases anteriores.
10.13.1 A prova prática de digitação será avaliada quanto à produção (número de toques líquidos por
minuto ­ NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL
é igual a (NTB ­ 3 × ERROS)/10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à
totalização dos toques dados pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer inversão,
omissão ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre
palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas;
parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de parágrafo onde não existe.
10.13.2 Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se erro cada
toque em discordância com o texto original.
10.13.3 A nota na prova prática de digitação (NPPD) será obtida da seguinte forma:
5,00 + 5 × (NTL ­100)/(MNTL ­ 100)
em que NTL é o número de toques líquidos do candidato e MNTL é o maior número de toques líquidos
entre os candidatos.
10.13.4 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem toques líquidos, será atribuída nota zero.
10.13.5 Será aprovado na prova prática de digitação o candidato que obtiver pelo menos 5,00 pontos.

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11 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA
11.1 A nota final na primeira etapa (NFIE) do concurso público será a soma da nota final nas provas
objetivas (NFPOs) e da nota na prova discursiva (NPD).
11.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores decrescentes das notas finais
na primeira etapa (NFIEs) do concurso.
11.3 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior e observados os critérios de desempate
citados no item 12 deste edital, será realizada a convocação para a segunda etapa do concurso público
(Curso de Formação Profissional), na forma do subitem 14.1.1.
11.4 Somente participará da segunda etapa do concurso público o candidato convocado na forma do
subitem anterior, classificado dentro do número exato de vagas previsto neste edital.
11.5 Os candidatos não convocados para a matrícula no Curso de Formação Profissional estarão
automaticamente eliminados do concurso.
11.6 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondandose o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1 Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver maior nota na prova discursiva;
b) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos (P2);
d) obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Básicos (P1).
12.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
13 DOS RECURSOS
13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do
CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, em data a ser
determinada no caderno de provas.
13.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no
horário das 9 às 16 horas, ininterrupto. O candidato terá ciência dos locais para entrega de recursos no
momento de divulgação dos gabaritos oficiais preliminares.
13.3 A interposição de recursos pode ser feita em qualquer local de recebimento de recursos.
13.4 Não serão aceitos recursos via postal, fax ou correio eletrônico, sob pena de serem preliminarmente
indeferidos.
13.5 O candidato deve identificar-se no ato da entrega dos recursos, mediante apresentação de documento
de identidade original, conforme subitem 5.7 deste edital.
13.5.1 Os recursos do candidato poderão ser entregues por terceiros, somente se acompanhados de cópia
de documento de identidade do candidato.
13.5.2 Não será aceita a interposição de recursos por procurador.
13.6 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas, o candidato deve utilizar os
modelos de formulários denominados "Capa de Conjunto de Recursos" e "Justificativa de Recurso"
divulgados com os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas.
13.7 O candidato deve entregar um conjunto de recursos original e duas cópias idênticas.
13.8 O conjunto de recursos deve ser apresentado com as seguintes especificações:
a) um formulário "Capa de Conjunto de Recursos", com todos os campos devidamente preenchidos e,
obrigatoriamente, assinado pelo candidato;
b) um formulário "Justificativa de Recurso", devidamente preenchido, exclusivo para cada item cujo
gabarito oficial preliminar esteja sendo questionado;
c) em cada formulário "Justificativa de Recurso" deve constar a indicação do número do item cujo
gabarito oficial preliminar esteja sendo questionado, da resposta marcada pelo candidato e do gabarito
oficial preliminar divulgado pelo CESPE;
d) em cada formulário "Justificativa de Recurso" deve constar argumentação lógica e consistente
elaborada pelo candidato;

12

e) nenhum dos formulários "Justificativa de Recurso" pode ter assinatura ou marca, incluindo rubrica, que
possa identificar o candidato recorrente;
f) à exceção do campo assinatura do formulário "Capa de Conjunto de Recursos", os demais campos dos
formulários "Capa de Conjunto de Recursos" e "Justificativa de Recurso" devem ser datilografados ou
digitados, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.
13.9 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a
esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver
alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa
alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
13.10 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
site www.cespe.unb.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas
individuais aos candidatos.
13.11 Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes, que não atendam às
exigências dos modelos de formulários e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste
edital - ou em outros editais que vierem a ser publicados - ou nos formulários "Capa de Conjunto de
Recursos" e "Justificativa de Recurso".
13.12 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso
de gabarito oficial definitivo.
13.13 A forma e o prazo para interposição de recursos contra os resultados provisórios na prova
discursiva, na avaliação psicológica, na prova de capacidade física, nos exames médicos e na prova
prática de digitação serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.
14 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO ­ CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
14.1 DA MATRÍCULA
14.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público serão convocados para a entrega
dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de
classificação e dentro do número de vagas previsto neste edital.
14.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação Profissional os candidatos que
tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o
exercício das atribuições do cargo, bem como apresentarem a seguinte documentação:
a) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não-votação, em
ambos os turnos, se for o caso;
b) comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
c) carteira de identidade civil;
d) carteira nacional de habilitação, categoria "B", no mínimo;
e) diploma, devidamente registrado, do curso de nível superior, conforme o cargo a que concorre;
f) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou
entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.
14.1.3 Será eliminado do concurso o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessários à
matrícula no Curso de Formação; deixar de efetuar a matrícula no período estipulado; deixar de
comparecer ao Curso de Formação Profissional ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos
demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.
14.1.4 Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem 14.1.3, será convocado outro candidato
aprovado na primeira etapa do concurso público para cumprir as exigências do Curso de Formação
Profissional, observada a ordem de classificação e o número de matrículas não-efetivado.
14.1.5 O candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação Profissional estará sujeito a tempo
integral com dedicação exclusiva, executando atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno
e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
14.1.6 As despesas decorrentes da participação na primeira etapa do concurso público correm por conta
dos candidatos.
14.1.7 O candidato que for matriculado no Curso de Formação Profissional continuará a ser submetido à
investigação social e/ou funcional, segundo o subitem 1.4 deste edital, podendo vir a ser desligado do

13

Curso de Formação Profissional e, conseqüentemente, eliminado do concurso, se não possuir
procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, nos termos da Instrução Normativa n.º
001/2004-DGP/DPF, de 18 de março de 2004.
14.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
14.2.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, regular-se-á pelo
respectivo Plano de Curso e pelas normas da Academia Nacional de Polícia em vigor.
14.2.2 O Curso de Formação Profissional será realizado na Academia Nacional de Polícia, em
Brasília/DF, em regime de semi-internato, exigindo-se do aluno tempo integral com freqüência
obrigatória e dedicação exclusiva.
14.2.3 O Departamento de Polícia Federal não se responsabiliza pela requisição do candidato em seu local
de trabalho e/ou pelas despesas com o deslocamento do aluno para a freqüência no Curso de Formação
Profissional.
14.2.4 Ao aluno regularmente matriculado dentro do número de vagas previsto no presente edital, será
fornecido, durante o período do Curso de Formação Profissional, a título de auxílio-financeiro, 50% da
remuneração da classe inicial do respectivo cargo.
14.2.5 A Academia Nacional de Polícia poderá disponibilizar aos candidatos alojamento, observada a sua
capacidade de absorção e de operacionalização, podendo essa ocupação estar sujeita à cobrança.
14.2.6 O resultado obtido no Curso de Formação Profissional, depois de aprovado pelo Diretor da
Academia Nacional de Polícia, será submetido à homologação do Diretor de Gestão de Pessoal do
Departamento de Polícia Federal.
15 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
15.1 A nota final no concurso público (NFCP) será a nota obtida no Curso de Formação Profissional e
será rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotação.
16 DA NOMEAÇÃO
16.1 A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada:
a) ao atendimento dos requisitos básicos para a matrícula no Curso de Formação Profissional constantes
do item 3 deste edital e da legislação vigente;
b) à classificação do candidato, na primeira etapa, dentro do número de vagas oferecido neste edital e à
aprovação na segunda etapa (Curso de Formação Profissional).
16.2 O candidato habilitado no Curso de Formação Profissional, dentro do número de vagas oferecido no
presente edital, será nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe e padrão inicial da categoria
funcional a qual concorre, conforme preceitua o artigo 13 do Decreto-Lei n.º 2.320, de 26 de janeiro de
1987, modificado pelo Decreto-Lei n.º 2.418, de 8 de março de 1988. O policial federal é regido pelas
Leis n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, e n.º
9.266, de 15 de março de 1996, e pelo Decreto n.º 59.310, de 27 de setembro de 1966.
16.3 O candidato nomeado permanecerá na Unidade onde foi lotado pelo período mínimo de trinta e seis
meses e cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e da Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
16.4 O Departamento de Polícia Federal não se obriga a fornecer residência ao candidato nomeado nem a
custear despesas com locomoção e transporte para o local designado para a primeira investidura em
categoria funcional da carreira policial federal.
16.5 O candidato nomeado terá o prazo de trinta dias para tomar posse no cargo e de quinze dias para
entrar em efetivo exercício.
17 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1 A inscrição do candidato implica aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados,
neste edital e em outros a serem publicados.
17.2 O candidato pode obter informações atinentes ao concurso no Núcleo de Atendimento ao Candidato
do CESPE, por meio do telefone (61) 448­0100 ou no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br.
17.3 O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização do concurso deve
fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no seguinte endereço: Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala central norte, mezanino, Asa Norte,

14

Brasília/DF; postar correspondência para: Caixa Postal 04521, CEP 70919­970; encaminhar mensagem
pelo fax de número (61) 448­0111; ou enviá-la para o endereço eletrônico [email protected]
17.4 O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for encaminhado ao Núcleo de
Atendimento ao Candidato do CESPE será a ele devolvido sem que haja análise de mérito.
17.5 Será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que:
a) tiver omitido, no preenchimento da ficha de informações confidenciais, objeto do subitem 1.4 deste
edital, fato que impossibilitaria a sua matrícula na Academia Nacional de Polícia, conforme Instrução
Normativa n.º 001/2004-DGP/DPF, de 18 de março de 2004;
b) descumprir as normas e os regulamentos da Academia Nacional de Polícia durante a realização do
Curso de Formação Profissional;
c) não preencher todos os requisitos previstos no presente edital;
d) for considerado inapto para o exercício da função policial federal quando submetido a exames
médicos, durante o Curso de Formação Profissional, realizados por junta médica do Departamento de
Polícia Federal.
17.6 O presente concurso terá como prazo de validade 180 dias, prorrogáveis por igual período, contados
a partir da data de publicação do edital de homologação de resultado final da última turma, estando
incluído, neste caso, o Curso de Formação Profissional.
17.7 A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à
nomeação. O Departamento de Polícia Federal reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número
que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até
o número de vagas previsto neste edital.
17.8 Os resultados finais das provas objetivas, da prova discursiva, da avaliação psicológica, da prova de
capacidade física, do exame médico e da prova prática de digitação serão publicados no Diário Oficial da
União, afixados nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central
de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, nas Unidades da Polícia Federal das
cidades onde serão aplicadas as provas, na Academia Nacional de Polícia e na sede do Departamento de
Polícia Federal, em Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br, após apreciação de recursos.
17.9 O resultado final do concurso será homologado pelo Diretor de Gestão de Pessoal e divulgado na
forma do subitem 17.8.
17.10 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no CESPE, enquanto estiver participando do
concurso, e na Coordenação de Recrutamento e Seleção/DGP, se aprovado.
17.11 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE, juntamente com a Coordenação de Recrutamento e
Seleção/DGP.
17.12 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
17.13 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro
edital.
18 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
18.1 HABILIDADES
18.1.1 Os itens das provas objetivas avaliarão habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
18.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos
relativos a mais de uma área de conhecimento.
18.2 CONHECIMENTOS
18.2.1 Nas provas objetivas serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos, conforme especificação
a seguir.
18.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS):
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia
oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.

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7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e
modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a
Internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos
de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de
informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e
arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e
outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos
básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática:
tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e
dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (back up). 3.2
Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 3.3
Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e
sonoro e outros. 4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.
ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política,
economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade.
18.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL: I DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo e
administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito
Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização,
descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração
direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo,
emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos,
perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços públicos; conceito, classificação,
regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. II DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direito Constitucional:
natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes
formais; concepção positiva. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico;
conceito, objetos e elementos. 2.1 Classificações das constituições: constituição material e constituição
formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte:
fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão
constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de
constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade:
inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de
constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e
deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais
individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. 6
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo:
fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo:
forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do
presidente da República. 9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior

16

Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções
essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização
da segurança pública. 11 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação,
cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente
e idoso. III DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A
lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e
sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de
ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de
pessoas. 12 Crimes contra a pessoa. 13 Crimes contra o patrimônio. 14 Crimes contra a administração
pública. IV DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal;
espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5 Prisão em flagrante. 6 Prisão
preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 8 Processos dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos. 9 Habeas corpus, graça indulto e anistia. 10 Citação, intimação, interdição de
direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri. V DIREITO CIVIL. 1 Lei de introdução
ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes
cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação,
aquisição, efeitos e perda. 2 Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa
alheia, obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos,
obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 3
Depositário infiel (Lei n.º 8.866/1994). VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição, competência,
critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo,
capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria,
da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. 3 Procedimento ordinário
e sumaríssimo. 4 Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da
contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. 5
O juiz, o Ministério Público, a autoridade policial, o defensor. VII DIREITO TRIBUTÁRIO. 1 Sistema
tributário nacional. 1.1 Princípios constitucionais tributários. 1.2 Competência legislativa. 1.3 Limitações
da competência tributária. 2 Fontes do direito tributário. 2.1 Hierarquia das normas. 2.2 Vigência e
aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. 2.3 Incidência, não-incidência, imunidade,
isenção e diferimento. 3 Interpretação e integração da legislação tributária. 4 Obrigação tributária. 4.1
Obrigação principal e acessória. 4.2 Fato gerador. 4.3 Efeitos, validade ou invalidade dos atos jurídicos;
conseqüências. 4.4 Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. 4.5
Solidariedade. 4.6 A imposição tributária e as convenções particulares. 4.7 Capacidade tributária. 4.8
Domicílio tributário. 5 Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações,
responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais. 6
Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. 6.1 Caráter vinculado da atividade de
lançamento. 6.2 Modalidades. 6.3 Garantias e privilégios do crédito tributário. 6.4 Suspensão, extinção e
exclusão do crédito tributário. 7 Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública,
excesso de exação. 8 Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez, consectários. 9 Certidões
negativas. 10 Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos
compulsórios, contribuições sociais. 11 Evasão e elisão tributárias. 12 Noções dos processos
administrativo e judicial tributários. 13 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). VIII
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 1 Seguridade social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2
Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação previdenciária. 2.1 Conteúdo,
fontes, autonomia. 2.2 Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e
integração. 2.3 Orientação dos tribunais superiores. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados
obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado
doméstico, empresário, trabalhador autônomo, equiparado a trabalhador autônomo, trabalhador avulso,
segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5
Trabalhadores excluídos do regime geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5
Financiamento da seguridade social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos
segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional,

17

sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1
Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4
Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão. 5.3.5 Proporcionalidade. 5.3.6
Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1
Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais
contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização
monetária. 5.4.5 Obrigações acessórias. 6 Exame da Contabilidade. 6.1 Prerrogativa do INSS. 6.2
Inscrição de ofício. 6.3 Aferição indireta. 7 Responsabilidade solidária: conceito, natureza jurídica e
características. 7.1 Aplicação na construção civil, na cessão de mão-de-obra e em grupo econômico. 8
Notificação fiscal de lançamento de débito. 9 Parcelamento de contribuições e demais importâncias
devidas à seguridade social. 10 Decadência e prescrição. 11 Restituição e compensação de contribuições.
12 Isenção de contribuições: requisitos, manutenção e perda. 13 Matrícula da empresa. 14 Prova de
inexistência de débito. 15 Crimes contra a seguridade social. 16 Infrações à legislação previdenciária. 17
Recurso das decisões administrativas. 18 Dívida ativa: inscrição e execução judicial. 19 Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno
Porte (SIMPLES: Lei n.º 9.317/1996). 20 Plano de benefícios da previdência social: beneficiários,
espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-debenefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 21 Manutenção, perda e
restabelecimento da qualidade de segurado. IX DIREITO COMERCIAL. 1 Direito Comercial. Fontes.
Atos de comércio; falência: hipóteses para declaração; nota promissória. Letra de câmbio. Aceite. Ação
cambial. Ação de locupletamento; sociedade por cotas de responsabilidade limitada: administração e
responsabilidade dos sócios. 2 Empresa. Elementos de identificação e de seu exercício. Atributos.
Colaboradores da empresa. Direito de empresa; efeitos da falência quanto aos credores do falido; fiança e
aval: conceito e distinções; concordatas: disposições gerais. Concordata preventiva. 3 Contratos
comerciais. Efeitos da falência quanto à pessoa e bens do falido; duplicata mercantil; endosso e protesto;
sociedade não personificada. 4 Sociedades empresárias: espécies; efeitos da falência quanto aos contratos
do falido; cheque: ação cambial e ação de locupletamento; concordata: disposições gerais. Concordata
suspensiva. 5 Sociedade anônima: órgãos da sociedade anônima, responsabilidade dos sócios; revogação
de atos praticados pelo devedor antes da falência; empresário. Estabelecimento. Registro. Nome
empresarial. Prepostos. Escrituração; inquérito judicial. Crimes falimentares. X LEGISLAÇÃO
ESPECIAL: legislação e suas alterações. 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes
(Lei n.º 6.368/1976). 2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 3 Crimes resultantes de preconceitos de
raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º
5.553/1968). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal,
nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º
9.455/1997). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). 8 Porte de arma (Lei n.º
9.437/1997). 9 Crime organizado (Lei n.º 9.034/1995). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/1996). 11
Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/1986). 12 Crimes contra a organização do trabalho. 13 Código
eleitoral (Lei n.º 4.737/1965). 14 Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). 15 Execução Penal
(Lei n.º 7.210/1984). 16 Lei de imprensa (Lei n.º 5.250/1967). 17 Código de proteção e defesa do
consumidor (Lei n.º 8.078/1990). 18 Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998). 19 Crimes contra o meio
ambiente (Lei n.º 9.605/1998). 20 Juizados especiais (Lei n.º 9.099/1996). 21 Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/1992).
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1: 1 Contabilidade geral: Normas do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC). 2 Normas contábeis aplicadas a fraude. 3 Contabilidade comercial. 3.1 Operações
com mercadorias. 3.2 Estoques. 3.3 Impostos sobre compras e vendas. 3.4 Provisão para devedores
duvidosos. 3.5 Folha de pagamento. 3.6 Operações comerciais e bancárias. 4 Contabilidade avançada. 4.1
Investimentos. 4.2 Reavaliação de ativos. 4.3 Transações entre partes relacionadas. 4.4 Consolidação de
demonstrações financeiras. 4.5 Concentração e extinção de sociedades. 4.6 Matriz e filial. 4.7 Conversão
de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras. 4.8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das
empresas. 5 Contabilidade societária. 5.1 Companhias abertas. 5.2 Normas da comissão de valores
mobiliários (CVM) e do mercado. 5.3 Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar. 6 Custos. 6.1

18

Avaliação de estoque. 6.2 Controle. 6.3 Sistemas de custos. 7 Contabilidade bancária: princípios gerais do
Capítulo 1 ­ Normas Básicas ­ do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional
(COSIF). 8 Contabilidade tributária. 8.1 Imposto de renda pessoa jurídica. 8.2 Contribuição social sobre o
lucro líquido. 9 Análise das demonstrações contábeis. 9.1 Análise horizontal e vertical das demonstrações
contábeis. 9.2 Estudo do capital de giro e do capital circulante líquido. 9.3 Alavancagem financeira e
operacional. 10 Auditoria. 10.1 Normas profissionais do auditor independente. 10.2 Normas de auditoria
independente das demonstrações contábeis (conceituação e disposições gerais, normas de execução dos
trabalhos e normas do parecer dos auditores independentes). 11 Contabilidade pública. 11.1 Conceito,
objeto e regime. 11.2 Campo de aplicação. 11.3 Legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º
93.872/1986). 11.4 Receita e despesa pública. 11.5 Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. 11.6 Plano de contas da administração federal. 11.7 Tabela de eventos. 11.8 SIAFI. 11.9
Balanço e demonstrações das variações patrimoniais. 12 Administração financeira e orçamentária. 12.1
Orçamento público. 12.2 Orçamento público no Brasil. 12.3 O ciclo orçamentário. 12.4 Orçamentoprograma. 12.5 Planejamento no orçamento-programa. 12.6 Orçamento na Constituição Federal. 12.7
Conceituação e classificação de receita pública. 12.8 Classificação orçamentária de receita pública por
categoria econômica no Brasil. 12.9 Classificação de gastos públicos. 12.10 Tipos de créditos
orçamentários. 12.11 Lei de Responsabilidade Fiscal ­ Lei Complementar n.º 101/2000. 13 Lei n.°
8.666/1993. 13.1 Licitações: Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 13.2 Contratos. 13.3 Conduta típica
dos crimes previstos nessa lei. 14 Convênios (LC 101/2000 e IN STN 01/1997 e alterações). 15 Direito
Tributário. 15.1 Direito Tributário na Constituição Federal. 15.2 Código Tributário Nacional. 16 Imposto
de renda pessoa física: declaração anual de ajuste. 17 Direito Penal: Condutas típicas previstas nas leis de
crimes contra a ordem tributária, de crimes contra o sistema financeiro nacional, de crimes contra a
previdência social, de crimes de "lavagem de dinheiro" ou ocultação de bens, direitos e valores, de crimes
contra as finanças públicas. 18 Comércio internacional. 18.1 Instituições intervenientes no comércio
exterior no Brasil. 18.2 Importação: requisitos administrativos (registro do importador, licenças de
importação) e fiscais (tributação, isenções e reduções). 18.3 Despacho aduaneiro. 18.4 Regras de origem.
18.5 Valor aduaneiro. 18.6 Preço de transferência. 18.7 Pagamentos internacionais. 18.7.1 A intervenção
bancária no mecanismo de pagamento. 18.7.2 Contas de não residentes (CC5). 18.7.3 Riscos e
modalidades de pagamento (antecipado, red clause, crédito documentário). 18.8 Contencioso aduaneiro.
18.9 Câmbio. 18.9.1 Modalidades. 18.9.2 Operações prontas e operações futuras. 18.9.3 Arbitragem.
18.9.4 Swaps. 18.9.5 Tipos de taxas cambiais. 18.9.6 Contratação, prazos e liquidação. 18.9.7 Formas de
controle cambial e o controle cambial no Brasil. 18.10 Regimes aduaneiros. 18.11 Exportações. 18.11.1
Registro do exportador. 18.11.2 Tributação. 18.11.3 Despacho aduaneiro. 19 Sistema Financeiro
Nacional. 19.1 Estrutura. 19.2 Funções. 19.3 Órgãos reguladores. 19.4 Espécies de instituições. 20
Conhecimentos Bancários. 19.1 Sociedades de fomento mercantil (factoring). 20.2 Sociedades
administradoras de cartões de crédito. 20.3 Produtos e serviços financeiros. 20.3.1 Depósitos à vista.
20.3.2 Depósitos a prazo (CDB e RDB). 20.3.3 Títulos de crédito. 20.3.4 Cobrança e pagamento de
títulos, carnês e tributos e tarifas públicas. 19.3.5 Transferências automáticas de fundos. 20.3.6
Home/office banking, remote banking, banco virtual, dinheiro de plástico. 20.3.7 Conceitos de corporate
finance. 20.3.8 Hot money. 20.3.9 Contas garantidas. 20.3.10 Crédito rotativo. 20.3.11 Descontos de
títulos. 20.3.12 Financiamento de capital de giro. 20.3.13 Leasing (tipos, funcionamento, bens). 20.3.14
Crédito direto ao consumidor. 20.3.15 Crédito rural. 20.3.16 Cadernetas de poupança. 20.3.17 Cartões de
crédito. 20.4 Principais indicadores econômicos, taxas de juros e índices de inflação. 21 Mercado de
capitais. 21.1 Agentes de mercado: bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, balcão organizado,
entidades de compensação e liquidação (SELIC, CETIP, CBLC e a BM&F), instituições custodiantes,
emissoras de valores mobiliários escriturais, emissoras de certificados e agentes autônomos. 21.2 Valores
mobiliários. 21.2.1 Qualificação jurídica e especificidade em relação a outros títulos. 21.2.2 Títulos de
responsabilidade de instituições financeiras e títulos públicos. 21.3 Registros e credenciamentos de
responsabilidade da CVM. 21.4 A distribuição dos valores mobiliários no mercado. 21.5 Mercado
primário e secundário. 21.6 Principais características dos mercados de balcão, balcão organizado e de
bolsa (pregões de viva voz, eletrônicos e home-broker na BOVESPA, no SOMA e na BM&F). 21.7
Negociação de ações e outros valores mobiliários. 21.8 Operações à vista, com opções, a termo e futuro.

19

21.9 Swaps. 21.10 Operações de financiamento e arbitragem. 21.11 Empréstimos de ações. 21.12 Fundos
de investimentos. 21.13 Lei n.° 6.385/1976. 22 Matemática financeira. 22.1 Juros simples e compostos:
capitalização e desconto. 22.2 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 22.3 Rendas
uniformes e variáveis. 22.4 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 22.5 Cálculo
financeiro: custo real e efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimentos. 23 Estatística
básica. 23.1 Conceito: população, censo, amostra, experimento aleatório, variáveis e atributos, variáveis
aleatórias discretas e contínuas, normas para apresentação tabular de dados. 23.2 Organização de dados
estatísticos. 23.3 Medidas de posição. 23.4 Medidas de dispersão. 24 Noções de Direito. 24.1 Direito
Administrativo. 24.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e princípios. 24.1.2 Organização administrativa da União: administração direta
e indireta. 24.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo,
emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
24.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de
polícia; uso e abuso do poder. 24.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 24.1.6 Controle e
responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. 24.2 Direito Penal. 24.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 24.2.2
Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 24.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
24.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 24.2.5 Imputabilidade penal. 24.2.6 Concurso de pessoas. 24.2.7
Crimes contra a pessoa. 24.2.8 Crimes contra o patrimônio. 24.2.9 Crimes contra a administração pública.
24.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 24.3 Direito Processual Penal. 24.3.1 Do
inquérito policial. 24.3.2 Da prova. 24.3.3 Dos peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 2. 1 Conceitos básicos. 1.1 Medidas elétricas: precisão,
exatidão, resolução e erro. 1.2 Domínio do tempo e domínio da freqüência: fase e amplitude;
espectrograma. 2 Eletrônica analógica. 2.1 Dispositivos eletrônicos: passivos e semicondutores. 2.2
Circuitos. 2.2.1 Polarização, transitório e estado estacionário. 2.2.2 Resposta em freqüência. 2.2.3
Teoremas da superposição, Thevenin e Norton. 2.2.4 Análise nodal e por malha. 2.2.5 Amplificadores
operacionais. 2.3 Sistemas de televisão. 3 Eletrônica digital. 3.1 Circuitos lógicos combinacionais. 3.2
Circuitos seqüenciais. 4 Noções de processamento digital de sinais. 4.1 Amostragem; digitalização. 4.2
Transformada rápida de Fourier. 4.3 Codificação por predição linear (LPC). 5 Máquinas elétricas. 5.1
Geradores, motores de indução e transformadores. 5.2 Partida, operação, ligações e ensaios. 5.3 Controle
eletrônico. 5.3.1 Retificadores industriais. 5.3.2 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. 5.3.4
Controladores lógicos programáveis. 6 Instalações elétricas domiciliares e industriais. 6.1 Relés e
contatores. 6.2 Transformadores de corrente e de potencial. 6.3 Proteção de máquinas elétricas. 6.4
Instalações elétricas em baixa tensão. 7 Sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica. 7.1 Geração: componentes principais de usinas hidrelétricas e termelétricas. 7.2 Subestações e
equipamentos elétricos. 7.2.1 Diagramas unifilares: arranjos típicos e tipos de barramento. 7.2.2 Sistemas
auxiliares. 7.2.3 Equipamentos de manobra em alta tensão: chaves e disjuntores. 7.2.4 Pára-raios. 7.3
Redes de distribuição de energia elétrica. 8 Sistemas de comunicação. 8.1 Transmissão, propagação e
antenas. 8.1.1 Espectro eletromagnético. 8.1.2 Conceitos de propagação nas diferentes faixas de
freqüência. 8.1.3 Linhas de transmissão: casamento de impedância, reflexão e onda estacionária. 8.1.4
Características dos tipos básicos de antenas. 8.1.5 Cálculo básico de enlaces radioelétricos. 8.2 Geração e
recepção de sinais. 8.2.1 Conceitos de banda base, banda passante, modulação e multiplexação. 8.2.2
Informação e capacidade de canal. 8.2.3 Elementos principais de um sistema de comunicação. 8.2.4
Cálculo de ruído em sistemas. 8.3 Modulação analógica. 8.3.1 Principais tipos. 8.3.2 Características
básicas dos circuitos de modulação e demodulação AM e FM. 8.4 Codificação e modulação digitais. 8.4.1
Taxa de transmissão e taxa de sinalização. 8.4.2 Características espectrais de sinais modulados
digitalmente. 8.4.3 Modulações com portadora única. 8.4.4 Transmissão por espalhamento espectral com
divisão por código. 9 Redes de telecomunicação e telemática. 9.1 Conceitos de comutação: espacial,
temporal, por pacote e por célula. 9.2 Telefonia fixa. 9.2.1 Modulação por pulsos codificados (PCM).
9.2.2 Principais elementos de uma rede telefônica. 9.2.3 Aspectos de sinalização e de interconexão. 9.3

20

Telefonia celular: redes TDMA, CDMA e GSM. 9.3.1 Arquitetura. 9.3.2 Protocolo da interface aérea.
9.3.3 Características gerais das redes de segunda e terceira gerações. 9.4 Redes de dados. 9.4.1 Modelo
ISO-OSI. 9.4.2 Redes locais. 9.4.3 Redes de longa distância. 9.4.4 Protocolos IEEE 802.3: principais
características. 9.4.5 Família de protocolos TCP/IP: principais características. 9.4.6 Repetidores,
comutadores, pontes e roteadores. 9.5 Interconexão de redes. 9.6 Noções de criptografia. 9.7 Compressão,
armazenamento e transmissão de sinais digitais de som e imagem. 10 Noções de Direito. 10.1 Direito
Administrativo. 10.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e princípios. 10.1.2 Organização administrativa da União: administração direta
e indireta. 10.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo,
emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
10.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de
polícia; uso e abuso do poder. 10.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 10.1.6 Controle e
responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. 10.2 Direito Penal. 10.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 10.2.2
Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 10.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
10.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 10.2.5 Imputabilidade penal. 10.2.6 Concurso de pessoas. 10.2.7
Crimes contra a pessoa. 10.2.8 Crimes contra o patrimônio. 10.2.9 Crimes contra a administração pública.
10.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 10.3 Direito Processual Penal. 10.3.1 Do
inquérito policial. 10.3.2 Da prova. 10.3.3 Dos peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3: 1 Fundamentos de computação. 1.1 Organização e
arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas
de entrada, saída e armazenamento. Barramentos de E/S. 1.4 Sistemas de numeração e codificação. 1.5
Aritmética computacional. 1.6 Características dos principais processadores do mercado. 2
Desenvolvimento de sistemas. 2.1 Metodologias de desenvolvimento. 2.2 Análise e projeto estruturado.
2.3 Modelagem funcional e de dados. 2.4 Análise essencial. 2.5 Análise e projetos orientados a objeto. 2.6
Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 2.7 Aspectos de linguagens de
programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos. 2.8 Programação estruturada. 2.9 Programação
orientada a objetos. 2.10 Banco de dados: arquitetura, modelos lógicos e representação física. 2.11
Implementação de SGBDs relacionais. 2.12 SQL. 3 Reengenharia de sistemas. 3.1 Engenharia reversa.
3.2 Descompilação de programas. Técnicas e ferramentas. 3.3 Editores de recursos, editores de disco e
editores de memória. 4 Linguagens de programação. 4.1 Tipos de dados elementares e estruturados. 4.2
Funções e procedimentos. 4.3 Estruturas de controle de fluxo. 4.4 Montadores, compiladores, ligadores e
interpretadores. 4.5 Caracterização das principais linguagens de programação (C e Pascal). 4.6 Ambientes
de desenvolvimento visual (Delphi, Builder C/C++ e Visual Basic). 4.7 Linguagens de programação
orientada a objetos (C++ e Java). 5 Redes de comunicação de dados. 5.1 Meios de transmissão. 5.2
Técnicas básicas de comunicação. 5.3 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 5.4
Topologias de redes de computadores. 5.5 Tipos de serviço e QoS. 5.6 Elementos de interconexão de
redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 5.7 Arquitetura e
protocolos de redes de comunicação. 5.8 Modelo de referência OSI. 5.9 Arquitetura TCP/IP. Serviços e
principais utilitários. 5.10 Arquitetura cliente-servidor. 5.11 Tecnologias de redes locais e de longa
distância. 5.12 Redes de alta velocidade. 5.13 Aplicações de redes, inclusive de telefonia, da Internet e de
redes de TV. 5.14 Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Formato de
pacotes dos principais protocolos pertencentes à família TCP/IP. Anomalias. 5.15 Princípios de redes
peer-to-peer (Gnutella, Kazaa etc.). 5.16 Funcionamento dos principais serviços de rede. Servidores de email, servidores Web, servidores proxy. 5.17 Domínios, entidades de registro, servidores WHOIS. 6
Segurança da informação. 6.1 Políticas de segurança da informação. 6.2 Segurança de redes de
computadores, inclusive redes sem fio. 6.3 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 6.4
Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6.5 Ataques e
proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes,
inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico. 7 Criptografia. 7.1 Conceitos básicos de

21

criptografia. 7.2 Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Modos de operação de cifras. 7.3
Certificação digital. 7.4 Protocolos criptográficos. 7.5 Características do RSA, DES, e AES. Funções
hash. MD5 e SHA-1. 7.6 Esteganografia. 8 Sistemas operacionais. 8.1 Princípios de sistemas
operacionais. 8.2 Sistemas Windows e Linux: localização e conteúdo de logs, gerenciamento de usuários.
8.3 Windows 2000: log de eventos, registro, lixeira. 8.4 Sistemas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16,
FAT32, EXT2, EXT3, REISER: Características, metadados, organização física. Diretórios e direitos de
acesso, compartilhamento e segurança, integridade. 8.5 Gerenciamento de memória: organização,
administração e hierarquia de memória, memória virtual. 8.6 Browsers: Netscape, Mozilla e Internet
Explorer. Funcionamento do cache. 8.7 Linux: instalação e configuração dos principais serviços TCP/IP.
Scripts de inicialização. 9 Noções de Direito. 9.1 Direito Administrativo. 9.1.1 Estado, governo e
administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 9.1.2
Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 9.1.3 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 9.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 9.1.5 Serviços públicos: conceito,
classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão,
autorização. 9.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle
judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9.2 Direito Penal. 9.2.1 Infração penal:
elementos, espécies. 9.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 9.2.3 Tipicidade, ilicitude,
culpabilidade, punibilidade. 9.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 9.2.5 Imputabilidade penal. 9.2.6
Concurso de pessoas. 9.2.7 Crimes contra a pessoa. 9.2.8 Crimes contra o patrimônio. 9.2.9 Crimes contra
a administração pública. 9.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 9.3 Direito
Processual Penal. 9.3.1 Do inquérito policial. 9.3.2 Da prova. 9.3.3 Dos peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4: 1 Administração e economia rural. 1.1 Administração e
contabilidade agrícolas. 1.2 Comercialização agrícola. 1.3 Cooperativismo. 1.4 Crédito rural, seguro
agrícola e programas de financiamento. 1.5 Elaboração e análise de projetos. 1.6 Planejamento agrícola.
1.7 Situação fundiária brasileira. 2 Agrometeorologia. 2.1 Meteorologia básica. 2.2 Climatologia aplicada
à agricultura. 3 Processamento de sementes e grãos. 3.1 Beneficiamento. 3.2 Secagem e aeração. 3.3
Conservação e armazenagem. 3.4 Características das grandes unidades armazenadoras. 4 Avaliação de
imóveis rurais. 5 Botânica. 5.1 Morfologia e anatomia vegetal. 5.2 Taxonomia vegetal. 5.3 Herbarização.
6 Construções rurais. 6.1 Barragens. 6.2 Eletrificação rural. 6.3 Estradas rurais. 6.4 Instalações de água e
esgoto. 6.5 Materiais de construção. 6.6 Planejamento e orçamento de construções rurais. 6.7 Projetos
rurais. 7 Ecologia. 7.1 Biosfera ­ fluxo de energia. 7.2 Ciclos biogeoquímicos. 7.3 Fatores limitantes em
agroecossistemas. 7.4 Dinâmica de populações e interações entre organismos. 7.5 Poluição. 7.6 Recursos
naturais renováveis. 8 Solos. 8.1 Gênese, morfologia e classificação dos solos. 8.2 Microbiologia de
solos. 8.3 Micro e macro nutrientes (funções, formas e dinâmicas no solo). 8.4 Mecanismos de absorção.
8.5 Fatores que afetam a disponibilidade. 8.6 Troca iônica e absorção. 8.7 Acidez e calagem. 8.8 Aspectos
de avaliação da fertilidade do solo. 8.9 Recomendações de adubações. 8.10 Relações solo-água-planta.
8.11 Erosão do solo. 8.12 Tolerância e predição de perdas de solo. 8.13 Canais escoadouros de água. 8.14
Capacidade de uso e conservação de solos. 9 Entomologia. 9.1 Entomologia aplicada à agricultura. 9.2
Manejo integrado de pragas. 9.3 Principais pragas das plantas cultivadas. 9.4 Métodos de controle de
pragas. 9.5 Defesa fitossanitária. 9.6 Inimigos naturais das pragas. 9.7 Classificação do modo de ação dos
inseticidas. 9.8 Toxicologia de inseticidas. 10 Fisiologia vegetal. 10.1 Água no sistema solo-plantaatmosfera. 10.2 Fotossíntese e respiração. 10.3 Absorção e translocação de solutos orgânicos e
inorgânicos. 10.4 Efeitos da temperatura e luz na planta. 10.5 Reguladores de crescimento. 10.6
Germinação e dormência de sementes. 10.7 Fisiologia de pós-colheita. 11 Fitopatologia. 11.1 Conceitos
básicos em fitopatologia: histórico, sintomas, agentes fitopatogênicos, patogênese, epidemiologia. 11.2
Princípios gerais de controle. 11.3 Controle: químico, genético e biológico. 11.4 Principais doenças de
plantas. 12 Grandes culturas agrícolas. 12.1 Características agronômicas. 12.2 Fases de desenvolvimento.
12.3 Condições edafoclimáticas. 12.4 Recomendações de cultivares. 12.5 Tratos culturais e colheita das
principais culturas (soja, milho, feijão, trigo, cana-de-açúcar, café, algodão, arroz e mandioca). 13

22

Fruticultura. 13.1 Aspectos econômicos. 13.2 Características agronômicas. 13.3 Fatores de produção e
métodos culturais recomendados para exploração e propagação das principais frutíferas (citrus, manga,
uva, banana, abacaxi, goiaba, mamão, maracujá, melão, maçã, pêssego). 14 Olericultura. 14.1
Características botânicas. 14.2 Condições ecofisiológicas e edafoclimáticas. 14.3 Formas de propagação.
14.4 Técnicas de cultivo das principais culturas olerícolas. 15 Hidráulica, irrigação e drenagem. 15.1 Leis
da mecânica dos fluidos. 15.2 Pressão da água. 15.3 Fluxo forçado em tubulações. 15.4 Bombas
hidráulicas. 15.5 Elementos de hidrologia. 15.6 Fluxo em canais e através de estruturas hidráulicas. 15.7
Irrigação pressurizada e por superfície. 15.8 Drenagem por superfície e sub-superfície. 16 Manejo de
recursos naturais renováveis. 16.1 Preservação, conservação e manejo de recursos naturais renováveis.
16.2 Recuperação de áreas degradadas. 16.3 Manejo de bacias hidrográficas. 17 Mecanização agrícola.
17.1 Mecânica aplicada. 17.2 Tratores agrícolas. 17.3 Tipos de tração. 17.4 Motores. 17.5 Máquinas e
implementos agrícolas. 17.6 Tecnologia de aplicação. 18 Melhoramento de plantas. 18.1 Noções básicas
de melhoramento. 18.2 Sistemas de reprodução de plantas. 18.3 Centros de origem e de diversidade das
plantas cultivadas. 18.4 Métodos e técnicas de melhoramento. 18.5 Obtenção de híbridos. 19
Microbiologia agrícola. 19.1 Morfologia, fisiologia, genética e taxonomia de microrganismos de
importância agrícola. 20 Plantas daninhas e seu controle. 20.1 Biologia das plantas daninhas. 20.2
Métodos de controle. 20.3 Herbicidas. 20.4 Tecnologia de aplicação de herbicidas. 21 Relação soloorganismos-plantas. 21.1 Relações entre o solo, organismos e plantas. 21.2 Decomposição da matéria
orgânica no solo. 21.3 Fixação biológica do nitrogênio. 21.4 Transformações de elementos químicos no
solo por microrganismos. 21.5 Microflora, micro e meso fauna do solo. 21.6 Compostagem. 22
Tecnologia de alimentos. 22.1 Bioquímica dos alimentos. 22.2 Microbiologia dos alimentos. 22.3
Métodos de conservação de alimentos. 22.4 Tecnologia de produtos de origem animal. 22.5 Tecnologia
de produtos de origem vegetal. 23 Tecnologia de sementes. 24 Topografia. 24.1 Métodos de levantamento
topográfico. 24.2 Cálculo de áreas. 24.3 Divisão analítica de áreas. 24.4 Declinação magnética. 24.5
Nivelamento. 24.6 Curvas em nível e em desnível: traçado e locação. 24.7 Levantamento planialtimétrico.
24.8 Sistematização de terrenos. 25 Sistema de posicionamento global (GPS). 25.1 Conceitos sobre a
teoria GPS. 25.2 Características gerais. 25.3 Tipos de receptores. 25.4 DGPS ­ GPS Diferencial. 25.5
Fatores que afetam a precisão. 25.6 Principais aplicações. 26 Sistema de Informações Geográficas (SIG).
26.1 Fundamentos. 26.2 Elementos de um SIG. 26.3 Aquisição de dados. 26.4 Aplicações em SIG. 26.5
Geração de bases de dados digitais. 26.6 Análise espacial. 27 Sensoriamento remoto. 27.1 Conceitos. 27.2
Princípios gerais. 27.3 Comportamento espectral de alvos. 27.4 Características dos principais sistemas
sensores. 28 Zootecnia. 28.1 Agrostologia. 28.2 Anatomia e fisiologia dos animais domésticos. 28.3
Bioclimatologia. 28.4 Defesa sanitária animal. 28.5 Nutrição e alimentação animal. 28.6 Reprodução e
melhoramento animal. 29 Legislação específica. 29.1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação ­
Lei n.° 9.985/2000. 29.2 Código Florestal ­ Lei n.° 4.771/1965 e alterações. 29.3 Lei de Crimes
Ambientais ­ Lei n.° 9.605/1998. 29.4 Registro de imóveis rurais ­ Lei n.° 10.267/2001 e Decreto n.°
4.449/2002. 30 Noções de Direito. 30.1 Direito Administrativo. 30.1.1 Estado, governo e administração
pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 30.1.2 Organização
administrativa da União: administração direta e indireta. 30.1.3 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 30.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 30.1.5 Serviços públicos:
conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização. 30.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 30.2 Direito Penal. 30.2.1
Infração penal: elementos, espécies. 30.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 30.2.3
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 30.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 30.2.5
Imputabilidade penal. 30.2.6 Concurso de pessoas. 30.2.7 Crimes contra a pessoa. 30.2.8 Crimes contra o
patrimônio. 30.2.9 Crimes contra a administração pública. 30.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei
n.º 8.137/1990). 30.3 Direito Processual Penal. 30.3.1 Do inquérito policial. 30.3.2 Da prova. 30.3.3 Dos
peritos e intérpretes.

23

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5: 1 Mineralogia. 1.1 Cristalografia. 1.2 Microscopia óptica.
1.3 Minerografia. 2 Técnicas analíticas de minerais e rochas. 3 Petrologia e petrografia. 3.1 Ígnea. 3.2
Metamórfica. 3.3 Sedimentar. 4 Gemologia. 5 Geologia do quaternário. 6 Neotectônica. 7 Estratigrafia.
7.1 Sistemas deposicionais. 7.2 Fundamentos do estudo faciológico e paleoambiental. 7.3 Paleoecologia e
bioestratigrafia. 8 Paleontologia. 8.1 Princípios gerais. 8.2 Ocorrências fósseis brasileiras. 9
Geoarqueologia. 9.1 Princípios. 9.2 Métodos de datação aplicados. 9.3 Sedimentologia e estratigrafia
aplicada. 10 Geologia histórica. 11 Geologia do Brasil. 12 Geotectônica e geocronologia. 13 Geologia
estrutural. 14 Mapeamento geológico. 15 Pedologia. 15.1 Intemperismo, formação e classificação de
solos. 15.2 Perfis dos solos. 15.3 Análise e remediação da contaminação do solo. 16 Geomorfologia. 16.1
Evolução e classificação das formas de relevo. 16.2 Processos geológicos e geotectônicos relacionados ao
modelamento da paisagem. 16.3 Processos erosivos e assoreamento. 17 Geofísica aplicada. 17.1 Métodos
de geofísica rasa. 17.2 Geofísica forense. 17.3 Geofísica aplicada ao estudo de poluição subterrânea. 18
Geologia de engenharia. 18.1 Investigações geotécnicas de superfície e do subsolo. 18.2 Aplicações em
fundações, estabilidade de taludes, perfuração de túneis e barragens. 18.3 Uso de solos e rochas como
materiais de construção. 18.4 Riscos geológicos e impactos ambientais. 19 Mecânica das rochas. 20
Mecânica dos solos. 21 Hidrogeologia. 21.1 Hidrologia de superfície. 21.2 Tipos de rochas e suas
qualidades como aqüíferos. 21.3 Influência da estrutura das rochas na água subterrânea. 21.4 Hidráulica
dos poços. 21.5 Construção e aparelhagem dos poços. 21.6 Poluição de recursos hídricos. 21.7 Uso e
gestão de recursos hídricos. 22 Geoquímica. 22.1 Métodos de levantamentos geoquímicos. 22.2
Distribuição e ciclo dos elementos químicos na litosfera, hidrosfera e biosfera. 22.3 Geoquímica de
isótopos estáveis e radiogênicos. 23 Sensoriamento remoto. 23.1 Sistemas sensores. 23.2 Fotogeologia.
23.3 Interpretação de imagens aéreas e orbitais. 24 Geoprocessamento. 25 Geodesia, geoposicionamento
e cartografia. 26 Topografia. 27 Geoestatística. 28 Noções de Direito. 28.1 Direito Administrativo. 28.1.1
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e
princípios. 28.1.2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 28.1.3 Agentes
públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens;
regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 28.1.4 Poderes administrativos:
poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 28.1.5
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos;
delegação: concessão, permissão, autorização. 28.1.6 Controle e responsabilização da administração:
controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 28.2
Direito Penal. 28.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 28.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da
infração penal. 28.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 28.2.4 Erro de tipo e erro de
proibição. 28.2.5 Imputabilidade penal. 28.2.6 Concurso de pessoas. 28.2.7 Crimes contra a pessoa.
28.2.8 Crimes contra o patrimônio. 28.2.9 Crimes contra a administração pública. 28.2.10 Crimes contra a
ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 28.3 Direito Processual Penal. 28.3.1 Do inquérito policial. 28.3.2
Da prova. 28.3.3 Dos peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6: 1 Físico química: termodinâmica química, equilíbrio e
cinética química, leis empíricas e mecanismos, propriedade dos gases. 2 Química inorgânica: ligação
química e estrutura molecular, ácidos e bases, química de ânions, tabela periódica e química dos
elementos, química da coordenação. 3 Química orgânica: química orgânica fundamental, ligação química
e estrutura molecular em moléculas orgânicas, grupos funcionais, propriedades físicas dos compostos
orgânicos, estereoquímica, propriedades químicas dos compostos orgânicos, estudos dos grupos
funcionais e reações dos compostos orgânicos e seus mecanismos. 4 Química analítica: química analítica
qualitativa, química analítica quantitativa, análise gravimétrica, análise volumétrica, análise estatística de
dados, métodos espectrográficos de análise, técnicas espectroscópicas (absorção molecular na região do
infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica), métodos cromatográficos
(cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia líquida de alta
performance), espectrometria de massas. 5 Noções de Direito. 5.1 Direito Administrativo. 5.1.1 Estado,
governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
5.1.2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 5.1.3 Agentes públicos:

24

espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime
jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime
disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5.1.4 Poderes administrativos: poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5.1.5 Serviços
públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação:
concessão, permissão, autorização. 5.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 5.2 Direito Penal.
5.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 5.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 5.2.3
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 5.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 5.2.5
Imputabilidade penal. 5.2.6 Concurso de pessoas. 5.2.7 Crimes contra a pessoa. 5.2.8 Crimes contra o
patrimônio. 5.2.9 Crimes contra a administração pública. 5.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º
8.137/1990). 5.3 Direito Processual Penal. 5.3.1 Do inquérito policial. 5.3.2 Da prova. 5.3.3 Dos peritos e
intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 7: 1 Planejamento de projetos e obras: programação e
controle. 1.1 Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico-financeiro e
econômico. 1.2 NBR 12721 ­ Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para
incorporação de edifício em condomínio-procedimento: definição de áreas.1.3 Segurança e higiene do
trabalho. 2 Projeto e execução de edificações. 2.1 Estudos preliminares: limpeza do terreno, topografia e
sondagem. 2.2 Terraplenagem e locação da obra. 2.3 Canteiro de obras: instalações provisórias; proteção
e segurança; depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. 2.4 Fundações. 2.5
Escavações. 2.6 Contenção de taludes e escoramentos. 2.7 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto;
formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. 2.8 Instalações prediais: instalações
elétricas; instalações hidráulicas; instalações de esgoto; instalações de telefone e instalações especiais
(proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). 2.9 Alvenarias e revestimentos. 2.10
Esquadrias. 2.11 Forros. 2.12 Pisos. 2.13 Coberturas. 2.14 Impermeabilização. 2.15 Noções de projeto
assistido por computador (AutoCAD). 3 Projeto e execução de rodovias. 3.1 Movimento de terra. 3.2
Projeto geométrico. 3.3 Ensaios geotécnicos principais. 3.4 Pavimentação. Projeto, tipos, aplicação e
componentes. 3.5 Principais elementos. 3.6 Drenagem. 3.7 Critérios de medição. 3.8 Custos rodoviários.
4 Hidráulica e saneamento básico. 4.1 Redes de água e esgoto. 4.2 Tratamento de água e esgoto. 4.3
Hidráulica aplicada e hidrologia. 5 Materiais de construção civil. 5.1 Aglomerantes e agregados. 5.2
Materiais betuminosos. 5.3 Propriedades físicas e mecânicas. 5.4 Ensaios. 6 Mecânica dos solos. 6.1
Origem e formação dos solos: processos erosivos. 6.2 Índices físicos. 6.3 Caracterização e propriedades
dos solos. 6.4 Pressões nos solos. 6.5 Prospecção geotécnica. 6.6 Permeabilidade dos solos; percolação
nos solos. 6.7 Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de
recalques. 6.8 Resistência ao cisalhamento dos solos. 6.9 Empuxos de terra; estruturas de arrimo;
estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. 7
Projeto e execução de barragem. 7.1 Principais tipos. 7.2 Elementos. 7.3 Mecanismos de ruptura. 8
Resistência dos materiais e análise estrutural. 8.1 Deformações e análise de tensões. 8.2 Flexão simples;
flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 8.3 Esforços em uma seção: esforço normal, esforço
cortante, torção e momento fletor. 8.4 Diagrama de esforços solicitantes. 8.5 Estruturas isostáticas (vigas
simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças). 8.6 Estruturas hiperestáticas (métodos dos esforços;
método dos deslocamentos). 9 Dimensionamento do concreto armado. 9.1 Características mecânicas e
reológicas do concreto. 9.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características
mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 9.3
Dimensionamento de elementos estruturais (pilares, lajes e vigas).9.4 Detalhamento de armação em
concreto armado. 10 Engenharia legal. 10.1 NBR 13752 ­ Perícias de engenharia na construção civil.
10.2 Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização;
desapropriações; laudos de avaliação (NBR 14653 ­ antiga NBR 5676 ­ Avaliação de Imóveis Urbanos).
10.3 Fiscalização. 10.3.1 Ensaios de recebimento da obra. 10.3.2 Acompanhamento da aplicação de
recursos (medições, emissão de fatura etc.). 10.3.3 Controle de execução de obras e serviços. 10.3.4
Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. 11 Engenharia de custos. 11.1
Levantamento dos serviços e seus quantitativos. 11.2 Orçamento analítico e sintético. 11.3 Composição

25

analítica de serviços. 11.4 Cronograma físico-financeiro. 11.5 Cálculo do benefício e despesas indiretas ­
BDI. 11.6 Cálculo dos encargos sociais. 11.7 Índices de atualização de custos na construção civil. 12
Patologia das obras de engenharia civil. 12.1 Patologia das fundações e alvenarias. 12.2 Patologia do
concreto armado. 12.3 Patologia das obras de madeira. 12.4 Patologia das pinturas. 12.5 Patologias
causadas pela umidade. 12.5.1 Infiltrações em telhados, lajes e coberturas. 12.5.2 Infiltrações em
fundações, paredes e reservatórios. 12.6 Patologia de pavimentos. 13 Licitações e contratos da
administração pública (Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 8.883/1994). 13.1 Modalidades de licitação. 13.2
Tipos de licitação. 13.3 Fases de licitação. 13.4 Elementos técnicos do edital de licitação: projeto básico,
projeto executivo e orçamentos. 14 Noções de legislação ambiental. 14.1 Resolução CONAMA n.º
237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação). 14.2
Resolução CONAMA n.º 001/1986: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. 14.3
Unidades de conservação (Lei n.º 9985/2000). 14.4 Lei n.º 9.605/1998 ­ Lei de Crimes Ambientais. 14.5
Lei n.º 3924/1961 ­ Lei das Áreas Tombadas. 14.6 Decreto-lei n.º 25/1937(Organiza a proteção do
patrimônio histórico e artístico nacional). 14.7 Lei n.º 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano). 15
Noções de Direito. 15.1 Direito Administrativo. 15.1.1 Estado, governo e administração pública:
conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 15.1.2 Organização
administrativa da União: administração direta e indireta. 15.1.3 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 15.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 15.1.5 Serviços públicos:
conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização. 15.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 15.2 Direito Penal. 15.2.1
Infração penal: elementos, espécies. 15.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 15.2.3
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 15.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 15.2.5
Imputabilidade penal. 15.2.6 Concurso de pessoas. 15.2.7 Crimes contra a pessoa. 15.2.8 Crimes contra o
patrimônio. 15.2.9 Crimes contra a administração pública. 15.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei
n.º 8.137/1990). 15.3 Direito Processual Penal. 15.3.1 Do inquérito policial. 15.3.2 Da prova. 15.3.3 Dos
peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 8: 1 Bioquímica básica e biomoléculas. 1.1 Estrutura e
função de ácidos nucléicos. 1.2 Proteínas e enzimas. 2 Padrões de herança genética. 3 Genética de
populações. 3.1 Teorema de Hardy-Weinberg. 3.2 Estrutura de populações. 4 Evolução. 4.1 Análise
filogenética. 4.2 Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 4.3 Evolução molecular. 4.4 Evolução
humana. 5 Biologia molecular. 5.1 Replicação. 5.2 Mutação, recombinação e reparo do DNA. 5.3
Expressão gênica. 6 Técnicas de biologia molecular. 6.1 Seqüenciamento do DNA. 6.2 Técnica de PCR.
6.3 Técnicas de identificação usando o DNA. 7 Organismos geneticamente modificados. 8 Microbiologia.
8.1 Diversidade microbiana. 8.2 Microrganismos patogênicos. 8.3 Armas biológicas. 9 Bioestatística. 10
Ecologia. 10.1 Ecologia de populações e comunidades. 10.2 Ecologia de paisagens. 10.3 Biomas e
ecossistemas brasileiros. 11 Fauna. 11.1 Identificação e classificação taxonômica da fauna silvestre
brasileira. 11.2 Manejo da fauna silvestre brasileira in situ e ex situ. 11.3 Convenção da biodiversidade.
11.4 Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção
(CITES). 11.5 Técnicas de coleta e de preparo de material zoológico. 11.6 Entomologia forense. 12 Flora.
12.1 Taxonomia vegetal. 12.2 Identificação de madeiras. 12.3 Plantas alucinógenas. 12.4 Técnicas de
coleta e de preparo de material vegetal. 13 Biogeografia. 14 Noções de geologia e paleontologia. 15
Noções de geoprocessamento de geoposicionamento. 16 Noções de pedologia. 17 Recursos hídricos. 18
Monitoramento ambiental. 18.1 Ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e oceânicos. 18.2
Ecotoxicologia. 18.3 Cultivo e manutenção de organismos aquáticos. 18.4 Ensaios de toxicidade de
efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos de diversos níveis tróficos. 18.5 Avaliação
e impactos ambientais. 18.6 Valoração de danos ambientais. 19 Legislação ambiental. 19.1 Lei n.º
9.605/1998 ­ Lei de Crimes Ambientais. 19.2 Decreto n.º 3.179/1999 ­ regulamenta a Lei n.º 9.605/1998.
19.3 Lei n.º 9.985/2000 ­ Lei do SNUC. 19.4 Lei n.º 5.197/1967 ­ Lei da Fauna. 19.5 Lei n.º 4771/1965 ­

26

Código Florestal. 19.6 Lei n.º 8.974/1995 ­ Organismos geneticamente modificados. 19.7 Resolução
CONAMA n.º 001/1986 ­ EIA/RIMA. 19.8 Resolução CONAMA n.º 237/1997 ­ Licenciamento
ambiental. 20 Política ambiental e desenvolvimento sustentável ­ Agenda 21. 21 Planejamento ambiental,
planejamento territorial, vocação e uso do solo ­ zoneamento ecológico-econômico. 22 Biologia da
conservação. 22.1 Gestão, conservação e manejo de recursos naturais. 22.2 Gestão e manejo em unidades
de conservação. 23 Biopirataria e tráfico de animais silvestres. 24 Noções de Direito. 24.1 Direito
Administrativo. 24.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e princípios. 24.1.2 Organização administrativa da União: administração direta
e indireta. 24.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo,
emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
24.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de
polícia; uso e abuso do poder. 24.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 24.1.6 Controle e
responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. 24.2 Direito Penal. 24.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 24.2.2
Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 24.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
24.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 24.2.5 Imputabilidade penal. 24.2.6 Concurso de pessoas. 24.2.7
Crimes contra a pessoa. 24.2.8 Crimes contra o patrimônio. 24.2.9 Crimes contra a administração pública.
24.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 24.3 Direito Processual Penal. 24.3.1 Do
inquérito policial. 24.3.2 Da prova. 24.3.3 Dos peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 9: 1 Solos de ecossistemas florestais: classificação,
fertilidade e relação com a cobertura vegetal. 2 Ecologia florestal. 2.1 Caracterização ambiental dos
biomas brasileiros. 2.2 Fitossociologia. 2.3 Análise de vegetação. 2.4 Recuperação de áreas degradadas.
2.5 Desenvolvimento sustentável. 3 Mecanização e exploração florestal. 3.1 Equipamentos de exploração
florestal. 3.2 A exploração de baixo impacto. 3.3 Estradas e ramais de exploração. 3.4 Pátio de
estocagem. 3.5. Requisitos para o transporte de produtos florestais. 4 Proteção florestal. 4.1 Incêndios
florestais: causas, efeitos, prevenção e combate. 4.2 Técnicas de manejo e conservação do solo. 4.3
Erosão. 4.4 Práticas conservacionistas. 5 Inventário florestal. 5.1 Processos de amostragem. 5.2
Planejamento de inventários florestais. 5.3 Análise de inventários florestais. 6 Práticas silviculturais. 7
Silvicultura tropical. 7.1 Classificação dos sistemas silviculturais. 7.2 Tratamentos silviculturais aplicados
à regeneração natural. 7.3 Planejamento da regeneração de povoamentos florestais. 8 Taxonomia e
anatomia para identificação vegetal. 9 Dendrometria. 9.1 Métodos de estimação de volumes de madeira.
10 Manejo florestal. 10.1 Manejo de florestas plantadas. 10.2 Manejo de florestas tropicais. 10.3 Estudo
de diversidade. 10.4 Normas e regulamentos dos planos de manejo. 11 Hidrologia e manejo de bacias
hidrográficas. 11.1 Influência das florestas no regime dos rios. 11.2 Influência e efeitos do manejo de
bacias hidrográficas no controle de enchentes. 11.3 Mudanças no uso da terra em bacias hidrográficas. 12
Indústria e tecnologia de madeira. 12.1 Planejamento de serraria. 12.2 Maximização do aproveitamento.
12.3 Utilização de madeira serrada. 12.4 Industrialização de madeira laminada e compensada. 12.5
Industrialização de madeira aglomerada. 13 Gestão ambiental. 13.1 Política e legislação ambiental
atualizada (Leis n.os 4.771/1965, 6.938/1981, 9.433/1997 9.605/1998, 9.985/2000, Resoluções CONAMA
n.º 001/1986, 237/1997, 303/2002). 13.2 Aspectos socioeconômicos e ambientais da ocupação dos
biomas brasileiros. 13.3 Política de desenvolvimento florestal. 13.4 Zoneamento ambiental. 13.5 Estudos
ambientais: tipos e aplicações. 14 Elaboração e avaliação de projetos florestais. 15 Geoprocessamento.
15.1 Geoposicionamento. 15.2 Princípios de cartografia. 15.3 Sistemas sensores: características e
aplicações. 16 Noções de Direito. 16.1 Direito Administrativo. 16.1.1 Estado, governo e administração
pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 16.1.2 Organização
administrativa da União: administração direta e indireta. 16.1.3 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 16.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 16.1.5 Serviços públicos:

27

conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização. 16.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 16.2 Direito Penal. 16.2.1
Infração penal: elementos, espécies. 16.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 16.2.3
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 16.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 16.2.5
Imputabilidade penal. 16.2.6 Concurso de pessoas. 16.2.7 Crimes contra a pessoa. 16.2.8 Crimes contra o
patrimônio. 16.2.9 Crimes contra a administração pública. 16.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei
n.º 8.137/1990). 16.3 Direito Processual Penal. 16.3.1 Do inquérito policial. 16.3.2 Da prova. 16.3.3 Dos
peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 10: 1 Anatomia, fisiologia e patologia dos animais
domésticos e dos animais silvestres. 2 Defesa animal. 2.1 Diagnóstico, prevenção e controle. 3
Conhecimentos básicos de epidemiologia. 4 Desenvolvimento de programas sanitários. 5 Inspeção
industrial e sanitária de produtos de origem animal: boas práticas de fabricação e análise de perigos e
pontos críticos de controle (APPCC). 6 Métodos de amostragem e análise. 6.1 Produtos de origem animal.
6.2 Produtos para alimentação animal. 7 Farmacologia veterinária. 7.1 Classificação. 7.2 Mecanismos de
ação. 7.3 Resíduos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal. 8 Análises
microbiológicas em produtos de origem animal. 8.1 Análises físico-químicas em produtos de origem
animal. 8.1.1 Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e 25 vitaminas em leite.
8.1.2 Absorção atômica. 9 Zoonoses e higiene de alimentos. 9.1 Doenças transmitidas por animais e por
produtos de origem animal. 9.2 Identidade e qualidade de produtos de origem animal. 10 Legislação
federal ­ defesa sanitária animal. 10.1 Inspeção de produtos de origem animal. 10.2 Alimentos para
animais. 10.3 Produtos veterinários. 11 Fauna brasileira. 11.1 Noções de classificação taxonômica da
fauna silvestre brasileira. 11.2 Manejo de animais da fauna silvestre brasileira. 12 Transmissão da
informação genética. 13 Bioquímica básica. 14 Legislação ambiental: Lei n.° 9.605/1998, Cap. V, Seção
I. 15 Análise patológica. 15.1 Técnicas de necropsia e exames de laboratório necessários na determinação
da causa mortis. 16 Noções de Direito. 16.1 Direito Administrativo. 16.1.1 Estado, governo e
administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 16.1.2
Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 16.1.3 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 16.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 16.1.5 Serviços públicos:
conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização. 16.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 16.2 Direito Penal. 16.2.1
Infração penal: elementos, espécies. 16.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 16.2.3
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 16.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 16.2.5
Imputabilidade penal. 16.2.6 Concurso de pessoas. 16.2.7 Crimes contra a pessoa. 16.2.8 Crimes contra o
patrimônio. 16.2.9 Crimes contra a administração pública. 16.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei
n.º 8.137/1990). 16.3 Direito Processual Penal. 16.3.1 Do inquérito policial. 16.3.2 Da prova. 16.3.3 Dos
peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 11: 1 Cartografia básica. 1.1 Conceitos. 1.2 Representação da
Terra no plano. 1.3 Sistemas de coordenadas. 1.4 Projeções cartográficas. 1.5 Projeção UTM. 1.6 Coleta
direta e indireta de dados. 1.7 Cartografia temática. 1.8 Leitura de cartas e mapas. 2 Topografia. 2.1
Conceitos. 2.2 Medida de distâncias e ângulos. 2.3 Orientação. 2.4 Posicionamento planimétrico e
altimétrico. 2.5 Levantamentos planialtimétricos. 2.6 Locação. 2.7 Terraplenagem. 2.8 Cálculo de áreas e
volumes. 2.9 Divisão de áreas. 2.10 Levantamento para fins estatísticos. 2.11 Instrumentos e métodos de
medição. 3 Cadastro. 3.1 Conceito de cadastro imobiliário, finalidades e importância. 3.2 Técnicas
cadastrais. 3.3 Cadastro rural e urbano. 4 Construção de cartas. 4.1 Plano geral de construção de cartas.
4.2 Coleta de dados. 4.3 Concepção e projetos de cartas não-topográficas. 4.4 Arquivamento de cartas. 5
Fotogrametria. 5.1 Conceitos. 5.2 Noções de técnica fotogramétrica. 5.3 Modelo estereoscópico:
obtenção, uso, geometria. 5.4 Fundamentos matemáticos da fotogrametria. 5.5 Erros na fotogrametria. 5.6

28

Aerotriangulação. 5.7 Ortofotocartas. 5.8 Cobertura aerofotogramétrica. 6 Cálculo de ajustamento. 6.1
Teoria dos erros de observação. 6.2 Princípio do método dos mínimos quadrados. 6.3 Elipse e elipsóide
de erros. 6.4 Propagação dos erros. 6.5 Classificação dos modelos de ajustamento. 6.6 Análise do
resultado do ajustamento. 7 Astronomia de posição. 7.1 Definições fundamentais. 7.2 Elementos de
trigonometria esférica. 7.3 Sistemas de coordenadas astronômicas. 7.4 Sistemas de tempo. 7.5 Variações
das coordenadas celestes. 7.6 Determinações astronômicas locais (ou expeditas) e de precisão (ou 2.ª
ordem). 8 Geodésia. 8.1 Conceitos. 8.2 Modelos terrestres. 8.3 Geometria do elipsóide. 8.4 Sistemas de
referência. 8.5 Datum. 8.6 Transporte de coordenadas. 8.7 Determinação do elipsóide. 8.8 Sistema de
coordenadas: SAD 69, WGS 84. 8.9 Métodos de medida e posicionamento em geodésia. 8.10 Geodésia
celeste. 8.11 Estabilidade das estruturas geodésicas. 9 Posicionamento por GPS. 9.1 Conceitos sobre a
teoria GPS. 9.2 Características gerais. 9.3 Estrutura do sinal GPS: portadoras L1 e L2, códigos P, C/A e
D. 9.4 Cálculo das coordenadas do receptor. 9.5 DOP. 9.6 Técnicas de levantamento: estéticas e
dinâmicas. 9.7 Métodos diferenciais. 9.8 Definição e uso de RTK. 9.9 DGPS contra RTK. 9.10 Vantagens
dos métodos. 9.11 Limitações operacionais. 9.12 Fontes de erros GPS. 9.13 Degradação da precisão. 9.14
Tipos de receptores: principais características de um receptor. 9.15 Aplicações de GPS. 10 Cartografia
automatizada. 10.1 Elementos matemáticos de computação gráfica. 10.2 Estrutura de computação gráfica.
10.3 Métodos digitais. 10.4 Cartografia digital: conceito. 10.5 Tecnologia de produção cartográfica. 10.6
Dispositivos para entrada e saída de dados cartográficos. 10.7 Estruturas de dados cartográficos e não
cartográficos. 10.8 Análise cartográfica. 11 Sistemas de informações geográficas ­ SIGs. 11.1
Fundamentos em SIGs. 11.2 Elementos de SIG. 11.3 Geoprocessamento. 11.4 Aquisição de dados
espaciais. 11.5 Qualidade de dados e dos mapas digitais. 11.6 Aplicações em SIG. 11.7 Geração de bases
de dados digitais. 11.8 Análise espacial. 12 Interpretação de imagens. 12.1 Feições básicas. 12.2
Interpretação de fotografia aéreas, imagens de radar, imagens a nível orbital. 13 Processamento de
imagens. 13.1 Conceitos: formatos, estatística e descrição da imagem. 13.2 Características. 13.3 Tipos de
imagem e imageamento. 13.4 Fundamentos matemáticos e estatísticos do processamento digital. 13.5
Reconhecimento de padrões e análise de imagens. 14 Sensoriamento remoto. 14.1 Conceitos. 14.2
Princípios gerais: princípios físicos, níveis de aquisição de dados. 14.3 Comportamento espectral de
alvos. 14.4 Métodos de extração de informações. 14.5 Principais sistemas sensores e produtos. 14.6
Fundamentos de interpretação: interpretação visual e tratamento digital. 15 Legislação. 15.1 Lei n.º
10.267, de 21/8/2001. 15.2 Decreto n.° 4.449, de 30/10/2002. 15.3 Lei n.° 9.605, de 12/2/1998. 16
Noções de Direito. 16.1 Direito Administrativo. 16.1.1 Estado, governo e administração pública:
conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 16.1.2 Organização
administrativa da União: administração direta e indireta. 16.1.3 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 16.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 16.1.5 Serviços públicos:
conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização. 16.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 16.2 Direito Penal. 16.2.1
Infração penal: elementos, espécies. 16.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 16.2.3
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 16.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 16.2.5
Imputabilidade penal. 16.2.6 Concurso de pessoas. 16.2.7 Crimes contra a pessoa. 16.2.8 Crimes contra o
patrimônio. 16.2.9 Crimes contra a administração pública. 16.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei
n.º 8.137/1990). 16.3 Direito Processual Penal. 16.3.1 Do inquérito policial. 16.3.2 Da prova. 16.3.3 Dos
peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12: 1 Medicina legal: introdução; histórico; conceito. 2
Perícia médico-legal: peritos; documentos médicos; laudos periciais; modelos e interpretação; aspectos da
ética médica. 3 Antropologia forense: identidade e identificação; métodos antigos e recentes; biometria
médica. 4 Traumatologia forense: conceito; aspectos jurídicos; agentes mecânicos; outros agentes (físicos,
químicos, físico-químicos); exames complementares; laudos; discussão; aspectos éticos. 5 Infortunística.
5.1 Sexologia forense: introdução; técnica de exames; aspectos éticos; sedução e estupro: métodos de

29

exames, elaboração, interpretação de laudo e quesitos. 5.2 Ato libidinoso: conceito, aspectos médicos. 5.3
Casamento: impedimentos, nulidade e anulabilidade. 5.4 Gravidez e aborto: conceitos clínico e jurídico,
provas laboratoriais, discussão, controle de natalidade, métodos. 5.5 Vínculo genético e exclusão da
paternalidade: aspectos médicos e jurídicos. 6 Toxicologia forense. 6.1 Drogas: conceito e classificação,
métodos de exame. 6.2 Aspectos médicos, sociais e jurídicos. 6.3 Embriaguez: aspectos médicos e
jurídicos. 7 Psicopatologia forense: classificação das doenças mentais; aspectos médicos e jurídicos. 8
Tanatologia forense: aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte; necropsia (classificação, técnica,
retirada dos órgãos); direito do morto (transplantes e legislação). 9 Provas da morte: docimasia;
declaração de óbito e implicações médico-legais; causa jurídica da morte; mortes violentas e mortes
naturais. 10 Macromoléculas informacionais, transmissão da informação genética. 11 Técnicas de
identificação utilizando o DNA. 12 Genética de populações. 13 Técnica de PCR. 14 Biologia molecular e
engenharia genética. 15 Organismos geneticamente modificados. 16 Noções de Direito. 16.1 Direito
Administrativo. 16.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e princípios. 16.1.2 Organização administrativa da União: administração direta
e indireta. 16.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo,
emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
16.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de
polícia; uso e abuso do poder. 16.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 16.1.6 Controle e
responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. 16.2 Direito Penal. 16.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 16.2.2
Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 16.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
16.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 16.2.5 Imputabilidade penal. 16.2.6 Concurso de pessoas. 16.2.7
Crimes contra a pessoa. 16.2.8 Crimes contra o patrimônio. 16.2.9 Crimes contra a administração pública.
16.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 16.3 Direito Processual Penal. 16.3.1 Do
inquérito policial. 16.3.2 Da prova. 16.3.3 Dos peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 13: 1 Odontologia legal no Brasil e aspectos históricos. 2 Lei
n.° 5.081, de 24/8/1966, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil. 3 Perícia odonto-legal,
peritos, documentos médicos, laudos periciais, modelos e interpretação, ética odontológica. 4 Agentes
produtores de lesões: mecânicos, temperatura e eletricidade. 5 Biotipologia. 6 Estimativa do sexo,
estatura, idade, fenótipo, cor da pele, por meio do estudo do crânio. 7 Estimativa do sexo, idade e estatura
por meio do estudo dos dentes. 8 Noções de dactiloscopia. 9 Crimes de lesões corporais: Art. 129 do CPB
e as perícias odontológicas das lesões do aparelho estomatogmático. 10 Documentação odontológica. 11
Marcas de mordidas: metodologias de coleta e estudo comparativo. 12 Asfixia por constricção do pescoço
(enforcamento, estrangulamento e esganadura). 13 Asfixia por sufocação e por monóxido de carbono. 14
Perícia odontológica nos foros civil, penal, trabalhista e administrativo. 15 Sexologia forense: estupro e
atentado violento ao pudor. 16 Técnicas de identificação utilizando o DNA. 17 Genética de populações.
18 Técnica de PCR. 19 Biologia molecular e engenharia genética. 20 Organismos geneticamente
modificados. 21 Noções de Direito. 21.1 Direito Administrativo. 21.1.1 Estado, governo e administração
pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 21.1.2 Organização
administrativa da União: administração direta e indireta. 21.1.3 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 21.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 21.1.5 Serviços públicos:
conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização. 21.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 21.2 Direito Penal. 21.2.1
Infração penal: elementos, espécies. 21.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 21.2.3
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 21.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 21.2.5
Imputabilidade penal. 21.2.6 Concurso de pessoas. 21.2.7 Crimes contra a pessoa. 21.2.8 Crimes contra o

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patrimônio. 21.2.9 Crimes contra a administração pública. 21.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei
n.º 8.137/1990). 21.3 Direito Processual Penal. 21.3.1 Do inquérito policial. 21.3.2 Da prova. 21.3.3 Dos
peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14: 1 Farmacologia Geral: subdivisão da farmacologia,
classificação das formas farmacêuticas, classificação das drogas. 2 Bases fisiológicas da farmacologia:
mediadores químicos, evolução do conceito de mediação química, receptores farmacológicos, receptores
pré e pós-sinápticos, interação droga receptor, mensageiro secundário. 3 Farmacocinética: via de
administração de drogas, absorção, biodisponibilidade, meia-vida das drogas, distribuição,
biotransformação, excreção. 4 Farmacodinâmica: mecanismo de ação das drogas, interação drogareceptor, relação dose-efeito, sinergismo, tipos de antagonismo, eficácia e potência de uma droga. 5
Drogas que atuam em nível de sistema nervoso central: hipnóticos e sedativos, álcoois alifáticos,
anestésicos gerais, estimulantes do sistema nervoso central, neurolépticos, ansiolíticos, antidepressivos,
opiáceos, alucinógenos, abuso de drogas, dependência, tolerância. 6 Farmacognosia: química de produtos
naturais, métodos de extração, separação e identificação, tintura, infusão, decocção, maceração;
estabilização e liofilização, métodos gerais de identificação, reconhecimento e caracterização de
princípios vegetais, essências vegetais, resinas vegetais, óleos vegetais, glicosídeos antraquinônicos,
glicosídeos cardiotônicos, glicosídeos saponosídicos, flavonóides, taninos, fármacos alcaloídicos:
alcalóides tropânicos, piperidínicos, isoquinólicos, indólicos, quinólicos, imidazólicos, púricos,
propriedades farmacodinâmicas dos princípios extraídos de espécimes vegetais. 7 Toxicologia: introdução
à toxicologia, classificação toxicológica, avaliação de toxicidade, monitorização ambiental e biológica,
toxicocinética, toxicodinâmica, agentes tóxicos gasosos e voláteis, agentes tóxicos
metahemoglobinizantes, metais pesados, agentes psicotrópicos, toxicologia social, toxicologia
laboratorial, casos clínico-toxicológicos, metodologias analíticas em toxicologia (HPLC, CG, CG/EM,
imunoensaio, espectrofotometria de absorção atômica). 8 Físico-química: termodinâmica química,
Equilíbrio e Cinética Química, leis empíricas e mecanismos, propriedade dos gases. 9 Química
Inorgânica: ligação química e estrutura molecular, ácidos e bases, química de ânions, tabela periódica e
química dos elementos, química da coordenação. 10 Química orgânica: química orgânica fundamental,
ligação química e estrutura molecular em moléculas orgânicas, grupos funcionais, propriedades físicas
dos compostos orgânicos, estereoquímica, propriedades químicas dos compostos orgânicos, estudos dos
grupos funcionais e reações dos compostos orgânicos e seus mecanismos. 11 Química analítica: Química
analítica qualitativa, química analítica quantitativa, análise gravimétrica, análise volumétrica, análise
estatística de dados, métodos espectrográficos de análise, técnicas espectroscópicas (absorção molecular
na região do infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica), métodos
cromatográficos (cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia líquida
de alta performance), espectrometria de massas. 12 Noções de Direito. 12.1 Direito Administrativo.
12.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza,
fins e princípios. 12.1.2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 12.1.3
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função
públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e
vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 12.1.4 Poderes
administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso
do poder. 12.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e
requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 12.1.6 Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do
Estado. 12.2 Direito Penal. 12.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 12.2.2 Sujeito ativo e sujeito
passivo da infração penal. 12.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 12.2.4 Erro de tipo e
erro de proibição. 12.2.5 Imputabilidade penal. 12.2.6 Concurso de pessoas. 12.2.7 Crimes contra a
pessoa. 12.2.8 Crimes contra o patrimônio. 12.2.9 Crimes contra a administração pública. 12.2.10 Crimes
contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 12.3 Direito Processual Penal. 12.3.1 Do inquérito policial.
12.3.2 Da prova. 12.3.3 Dos peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 15: 1 Termodinâmica. 1.1 Estado termodinâmico e
propriedades termodinâmicas. 1.2 Primeira lei e a conservação de energia. 1.3 Segunda lei aplicada a

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ciclos e processos. 1.4 Gases perfeitos. 1.5 Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração. 2
Mecânica dos fluidos. 2.1 Propriedades e natureza dos fluidos. 2.2 Hidrostática. 2.3 Equações
constitutivas da dinâmica dos fluidos. 2.4 Análise dimensional e relações de semelhança. 2.5 Escoamento
em tubulações. 2.6 Noções de escoamento compressível em bocais. 3 Transmissão do calor. 3.1
Fundamentos e mecanismos de transferência de calor. 3.2 Abordagem elementar dos processos de
condução, convecção e radiação. 3.3 Princípios de operação dos trocadores de calor. 4 Resistência dos
materiais. 4.1 Tração e compressão entre os limites elásticos. 4.2 Análise das tensões e deformações. 4.3
Estado plano de tensões. 4.4 Força cortante e momento fletor. 4.5 Tensões/deformações em vigas
carregadas transversalmente. 4.6 Problemas de flexão estaticamente indeterminados. 4.7 Torção e
momento torsor. 4.8 Momento de inércia das figuras planas. 5 Máquinas de fluxo. 5.1 Princípios de
funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores
centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás. 5.2 Aspectos termodinâmicos associados aos
processos desenvolvidos por essas máquinas. 5.3 Influência das condições do serviço efetuado por essas
máquinas sobre o desempenho das mesmas e cálculo de potência de operação. 6 Ciclos de geração de
potência. 6.1 Conceitos práticos relativos aos ciclos de Rankine e Brayton. 6.2 Balanço energético e
cálculo de eficiência do ciclo. 6.3 Principais fatores da perda de eficiência. 6.4 Equipamentos auxiliares
para implementação desses ciclos. 7 Corrosão. 7.1 Corrosão química e eletroquímica. 7.2 Métodos de
proteção anticorrosiva. 8 Seleção de materiais. 8.1 Fatores gerais de influência na seleção de materiais.
8.2 Principais materiais metálicos e não-metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contraindicações ao uso. 9 Eletrotécnica. 9.1 Elementos de circuitos. 9.2 Leis fundamentais. 9.3 Circuitos de
corrente alternada. 9.4 Circuitos trifásicos. 9.5 Princípios de funcionamento de geradores e motores
elétricos. 10 Metalurgia. 10.1 Estrutura cristalina dos metais. 10.2 Propriedades mecânicas dos materiais.
10.3 Transformações de fase. 10.4 Diagramas de equilíbrio. 10.5 Ligas ferro-carbono. 10.6 Tratamentos
térmicos. 10.7 Mecanismos para aumento da resistência mecânica e tenacidade dos aços-carbonos. 11
Controle automático. 11.1 Princípios do controle automático de processos. 11.2 Estruturas de controle em
feedback. 11.3 Conceitos de erro, overshoot, estabilidade. 11.4 Sistemas lineares e respectiva
representação através de transformadas de Laplace. 11.5 Algorítimos de controle PID. 12 Noções de
Direito. 12.1 Direito Administrativo. 12.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos,
elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 12.1.2 Organização administrativa da
União: administração direta e indireta. 12.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres
e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e
administrativa. 12.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder. 12.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação
e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 12.1.6 Controle e
responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. 12.2 Direito Penal. 12.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 12.2.2
Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 12.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
12.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 12.2.5 Imputabilidade penal. 12.2.6 Concurso de pessoas. 12.2.7
Crimes contra a pessoa. 12.2.8 Crimes contra o patrimônio. 12.2.9 Crimes contra a administração pública.
12.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 12.3 Direito Processual Penal. 12.3.1 Do
inquérito policial. 12.3.2 Da prova. 12.3.3 Dos peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 16: 1 Grandezas físicas: grandezas fundamentais, erros de
medida, propagação de erros em medidas indiretas. 2 Mecânica: movimentos retilíneos, cálculo vetorial,
movimento no plano, leis de Newton, forças dissipativas, trabalho e energia, conservação de energia,
potência, sistemas de partículas, corpo rígido, centro de massa, impulso, colisões elásticas, colisões
inelásticas, conservação de momento, momento linear,momento de inércia, rolamento, torque,
conservação do momento angular, gravitação, movimento dos planetas e satélites, campo gravitacional,
energia potencial gravitacional, princípio de D'Alembert, equações de Lagrange, princípio variacional,
princípio de Hamilton. 3 Fluídos: pressão, massa específica, princípio de pascal, princípio de
Arquimedes, escoamento, equação de continuidade, equação de Bernoulli, campos de escoamento. 4
Ondas:oscilações livres, amortecidas e forçadas, ressonância, ondas mecânicas, princípio de superposição,

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ondas estacionárias, interferência de ondas, ressonância, ondas sonoras, batimento, efeito Doppler. 5
Termodinâmica:temperatura, dilatação térmica, calor, primeira lei da termodinâmica, teoria cinética de
gases, segunda lei da termodinâmica, entropia, ciclo de Carnot, rendimento das máquinas. 6 Eletrostática:
carga elétrica, campo elétrico, lei de Gauss, lei de Coulomb, potencial elétrico, capacitância, dielétricos. 7
Eletrodinâmica: corrente, resistência, resistividade, lei de Ohm, circuitos elétricos, circuito LC, circuito
LR, circuito LRC. 8 Campo magnético, efeito Hall. 9 Magnetismo:dipolo magnético, lei de Ampère, lei
da indução de Faraday, Lei de Lenz, indutância, ondas eletromagnéticas, correntes alternadas. 10
Equações de Maxwell, ondas eletromagnéticas. 11 Análise vetorial ­ aplicações (interação de campos
vetoriais). 12 Óptica: reflexão, refração, espelho plano, espelhos esféricos, lentes, interferência,
experiência de Young, interferência em fenda dupla, interferômetro de Michelson, difração, difração em
fenda única, difração em fenda dupla, difração em fendas múltiplas, rede de difração. 13 Introdução a
física quântica: radiação do corpo negro, momento linear do fóton, energia do fóton, efeito fotoelétrico,
efeito Compton, quantização da energia, princípio da correspondência, interação da radiação com a
matéria, modelo de Bohr do átomo de hidrogênio,estrutura atômica, espectros de linha átomo de
hidrogênio, hipótese de De Broglie, função de onda, modelos atômicos, momento angular orbital,
momento angular de spin, funções de onda do átomo de hidrogênio. 14 Ondas eletromagnéticas: reflexão,
refração, difração em obstáculos, propagação, interferência. 15 Introdução aos métodos estatísticos:
conceito de probabilidade, distribuição gaussiana, distribuição binomial, distribuição de gases, sistemas
de partículas, postulados básicos, densidade de estados, interação térmica, interação mecânica, interação
em geral, processos quase estáticos, princípios básicos da termodinâmica, interação térmica entre
sistemas, macroscópicas, energia livre, entalpia, entropia, calor específico, potencial químico, distribuição
canônica e distribuição grã-canônica, sentenças em interação com reservatório, aplicações simples,
função de partição, Gás monoatômico ideal, paradoxo de Gibbs, calor específico de sólidos,
paramagnetismo, teoria cinética dos gases em equilíbrio, distribuição de velocidade de Maxwell, número
de impactos numa parede, pressão, estatística quântica dos gases ideais, Maxwell-Boltzmann,
BoseEinstein e de Fermi-Dirac, elétrons de condução em metais. 16 Física nuclear, espalhamento de
Rutheford, decaimento radioativo, decaimento em partículas, tempo de decaimento, medidas da atividade,
taxa de exposição, dose equivalente absorvida, dose absorvida, cálculos de blindagem, alcance,
penetração, radiações ionizantes, efeitos biológicos, Interação da radiação com a matéria. 17 Aplicação
das teorias físicas em situações de perícia policial (exemplo: cálculos de balística). 18 Noções de Direito.
18.1 Direito Administrativo. 18.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos,
poderes e organização; natureza, fins e princípios. 18.1.2 Organização administrativa da União:
administração direta e indireta. 18.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e
administrativa. 18.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder. 18.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação
e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 18.1.6 Controle e
responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. 18.2 Direito Penal. 18.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 18.2.2
Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 18.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
18.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 18.2.5 Imputabilidade penal. 18.2.6 Concurso de pessoas. 18.2.7
Crimes contra a pessoa. 18.2.8 Crimes contra o patrimônio. 18.2.9 Crimes contra a administração pública.
18.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 18.3 Direito Processual Penal. 18.3.1 Do
inquérito policial. 18.3.2 Da prova. 18.3.3 Dos peritos e intérpretes.
PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 17: 1 Sensoriamento remoto. 1.1 Sistemas sensores. 1.2
Fotogeologia. 1.3 Interpretação de imagens aéreas e orbitais. 2 Geoprocessamento. 3 Geodésia,
geoposicionamento e cartografia. 4 Topografia. 5 Geoestatística. 6 Geologia econômica. 6.1 Gênese de
jazidas. 6.2 Recursos minerais. 7 Prospecção mineral. 8 Economia mineral. 9 Lavra de mina subterrânea e
a céu aberto. 10 Recuperação de áreas degradadas pela mineração. 11 Legislação ambiental. 12
Legislação mineral. 13 Noções de Direito. 13.1 Direito Administrativo. 13.1.1 Estado, governo e
administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 13.1.2

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Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 13.1.3 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 13.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 13.1.5 Serviços públicos:
conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização. 13.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 13.2 Direito Penal. 13.2.1
Infração penal: elementos, espécies. 13.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 13.2.3
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 13.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 13.2.5
Imputabilidade penal. 13.2.6 Concurso de pessoas. 13.2.7 Crimes contra a pessoa. 13.2.8 Crimes contra o
patrimônio. 13.2.9 Crimes contra a administração pública. 13.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei
n.º 8.137/1990). 13.3 Direito Processual Penal. 13.3.1 Do inquérito policial. 13.3.2 Da prova. 13.3.3 Dos
peritos e intérpretes.
AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL E ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL: I NOÇÕES DE
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos,
poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração
direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo,
emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e
abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e
requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6 Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do
Estado. II NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e
deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais
individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento,
atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de
Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4 Defesa do
Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 5 Ordem
social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e
tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. III NOÇÕES DE
DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração
penal. 3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4 Erro de tipo e erro de proibição. 5
Imputabilidade penal. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9
Crimes contra a administração pública. 10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). IV
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal:
espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5 Prisão em flagrante. 6 Prisão
preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989). 8 Processos dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos. 9 Habeas corpus. V LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Legislação relacionada e suas
alterações. 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368/1976). 2 Crimes
hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º
7.716/1989). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/1968). 5 O
direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso
de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1965). 7 Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1970). 8 Porte de arma (Lei n.º 9.437/1997). 9 Crime organizado
(Lei n.º 9.034/1995). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/1996). 11 Crimes contra o SFN (Lei n.º
7.492/1986). 12 Crimes contra a organização do trabalho. 13 Lei eleitoral (Lei n.º 4.737/1965). 14
Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). 15 Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984). VI NOÇÕES
DE ADMINISTRAÇÃO. 1 Conhecimentos de administração e de administração gerencial. 1.1 Processo
organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 1.2 Comportamento

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organizacional: motivação, liderança e desempenho. 1.3 Princípios e sistemas de administração federal. 2
Administração Financeira e Orçamentária. 2.1 Orçamento público. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3
Diretrizes orçamentárias. 2.4 SIDOR, SIAFI. 2.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida
ativa. 2.6 Despesa pública: categorias, estágios. 2.7 Suprimento de fundos. 2.8 Restos a pagar. 2.9
Despesas de exercícios anteriores. 2.10 A conta única do Tesouro. 2.11 Licitações: modalidades, dispensa
e inexigibilidade (Lei n.º 8.666/1993). 3 Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da
União e do Distrito Federal, (Lei n.º 4.878/1965). 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais
(Lei n.º 8.112/1990 [atualizada]). 5 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento
ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou
fundacional (Lei n.º 8.429/1992). VII NOÇÕES DE CONTABILIDADE. 1 Contabilidade geral. 1.1
Livros obrigatórios e facultativos. 1.2 Registros contábeis. 1.2.1 Método das partidas dobradas. 1.2.2
Lançamentos de 1.ª, 2.ª, 3.ª, e 4.ª fórmulas. 1.2.3 Regime de competência e regime de caixa. 1.3 Critérios
de avaliação do ativo e do passivo. 1.4 O patrimônio líquido. 1.5 Operações contábeis comuns às
empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços. 1.6 Principais demonstrações contábeis e suas
finalidades. 1.7 Estruturação fiscal: livros obrigatórios e facultativos no âmbito das legislações do
imposto de renda/contribuição social, do ICMS, do IPI e do ISS. 2 Contabilidade comercial. 2.1 Registros
contábeis das operações de compra e de venda de mercadorias. 2.2 Livros obrigatórios e facultativos,
específicos da atividade comercial. VIII NOÇÕES DE ECONOMIA. 1 Microeconomia. 1.1 A
racionalidade econômica do governo. 1.2 Impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição
da renda. 1.3 Quotas e preços máximos e mínimos. 1.4 Regulação de mercados. 2 Macroeconomia: papel
dos gastos públicos. 2.1 Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos sobre a demanda e o
produto. 2.2 Títulos públicos, déficit e dívida pública.
JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Diretor de Gestão de Pessoal

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