CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE
ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS I ­ SEGMENTO: GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 1 ­ PREFEITURA DO MÚNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE 19 DE MARÇO DE 2016
A Secretaria Municipal de Gestão - SMG, da Administração Direta da Prefeitura do Município de
São Paulo ­ PMSP, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e
alterações, na Lei Municipal nº 13.398, de 31 de julho de 2002, na Lei Municipal nº 13.748, de 16 de janeiro
de 2004, na Lei Municipal nº 13.758, de 16 de janeiro de 2004, na Lei Municipal nº 15.939, de 23 de
dezembro de 2013, Lei Municipal nº 13.404, de 8 de agosto de 2002, no Decreto 42.813, de 28 de janeiro
de 2003 e alterações, no Decreto Municipal nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, no Decreto Municipal nº
54.949, de 21 de março de 2014, e alterações, torna pública a realização de concurso público de ingresso
para provimento, em caráter efetivo, de 1000 (um mil) cargos vagos de Assistente de Gestão de Políticas
Públicas I ­ Segmento: Gestão Administrativa, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de São Paulo, no Processo nº 2015-0.332.621-3, mediante as condições estabelecidas neste
edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em
Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de avaliação.
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá provas objetivas, de caráter eliminatório
e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
1.3 As provas objetivas serão realizadas na cidade de São Paulo/SP.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas,
estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São
Paulo (Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979).
1.5 Todo o processo de execução deste concurso público, com as informações pertinentes, estará
disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16.
1.6 O candidato, ao ingressar no cargo, ficará sujeito ao estágio probatório no período de três anos de
efetivo exercício, podendo ser exonerado, a qualquer momento nesse período, na conformidade do
regulamento específico.
1.7 A Prefeitura do Município de São Paulo reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que
atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
1.8 Todas as etapas constantes neste edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.
2 DO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS I ­ SEGMENTO: GESTÃO
ADMINISTRATIVA
REQUISITO: certificado de conclusão de ensino médio, (antigo segundo grau) ou equivalente devidamente
reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar atividades de processos e procedimentos administrativos
em todas as áreas da Prefeitura do Município de São Paulo; desenvolver atividades relativas aos processos
de documentação e arquivamento em geral, de acordo com as normas internas estabelecidas; dar suporte
administrativo para as atividades de planejamento, desenvolvimento urbano, suprimentos, abastecimento,
finanças, recursos humanos, regulação e legislação, segurança urbana e fiscalização; desenvolver atividades
relativas à divulgação, publicação e comunicação interna e externa.

1

REMUNERAÇÃO: R$ 1.380,00 ­ um mil trezentos e oitenta reais, sendo: R$ 920,00 ­ novecentos e vinte
reais (Padrão de Vencimento ­ Lei nº 13.748/2004) + R$ 322,00 ­ trezentos e vinte e dois reais (Gratificação
de Atividade ­ Lei nº 15.364/2011) + R$ 138,00 ­ cento e trinta e oito reais (Abono Suplementar/Menor
Remuneração Bruta Mensal Nível Médio ­ Lei nº 15.774/2013).
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Cumprir na íntegra as determinações previstas no edital de abertura do concurso público.
3.2 Ter sido aprovado e classificado no presente concurso público.
3.3 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e
Portugueses, conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal, e do
Decreto Federal nº 72.436/72, ou ser estrangeiro conforme disposto na Lei nº 13.404/02 e no Decreto nº
42.813/03.
3.4 Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos.
3.5 Para os candidatos do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar.
3.6 Estar quite com a Justiça Eleitoral.
3.7 Ter aptidão física e mental, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções
do cargo para o qual se inscreveu.
3.8 Atender os pré-requisitos do Decreto Municipal nº 53.177/12.
3.9 Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
3.10 Possuir, no ato da posse, os documentos comprobatórios do item 15 deste edital.
3.11 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos mencionados neste item perderá o direito
à investidura no cargo.
3.12 No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 3 deste edital,
devendo o candidato, se aprovado, satisfazê-las no ato da posse.
4 DAS VAGAS
Nº de Cargos Vagos
Vagas para
Vagas para
Vagas para negros,
Segmento de
Cargo
ampla
pessoas com
negras ou
Atividades
Total (1)
concorrência deficiência - PD afrodescendentes (2)
(3)
NNA (4)
Assistente de
Gestão
Gestão de Políticas
1.000
750
50
200
Administrativa
Públicas I
Legenda:
(1) Total de cargos vagos (incluindo-se a reserva para pessoas com deficiência e NNA).
(2) Vagas para ampla concorrência.
(3) Reserva de cargos vagos para candidatos que se declararem pessoas com deficiência em atendimento à
Lei Municipal nº 13.398/2002.
(4) NNA ­ Reserva de cargos vagos para candidatos negros, negras ou afrodescendentes, em atendimento à
Lei Municipal nº 15.939/2013.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Nos termos da Lei Municipal nº 13.398, de 31 de julho de 2002, fica reservado aos candidatos com
deficiência, o equivalente a 5% das vagas oferecidas neste concurso, no total de 50 vagas para o cargo de
Assistente de Gestão de Políticas Públicas I ­ Segmento: Gestão Administrativa, conforme discriminado no
item 4 deste edital.
2

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número inteiro e
fracionado igual ou superior a 0,5, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
5.1.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias
discriminadas no art. 2º da Lei Municipal nº 13.398, de 2002.
5.1.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato portador de deficiência deverá tomar conhecimento da
síntese das atribuições do cargo, constantes do item 2 deste edital bem como do teor da Lei Municipal nº
13.398/2002, e, julgando-se amparado pelas disposições da lei poderá concorrer, sob sua inteira
responsabilidade, aos cargos reservados aos candidatos portadores de deficiência.
5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) enviar cópia digitalizada e legível do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade, bem
como do laudo médico contendo o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitido
nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da
deficiência, na forma do Anexo I e do subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.1 Os documentos previstos no subitem 5.2 alínea "b" deverão ser enviados até o dia 7 de abril de 2016,
por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16. Após
esse período, a solicitação será indeferida.
5.2.2 O envio previsto no subitem 5.2.1 é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se
responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino,
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem
o envio.
5.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante da alínea "b" do subitem
5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por
meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
5.2.4 As cópias digitalizadas dos documentos previstos no subitem 5.2 alínea "b" terão validade somente
para este concurso público e não serão devolvidas.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 7.4.10 deste edital, atendimento
especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita
para a realização dessas.
5.3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão
do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao
local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais
normas de regência do concurso.
5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa
com
deficiência
será
divulgada
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, na data provável de 20 de abril de 2016.
5.4.1 O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, de dois dias
para
contestar
seu
indeferimento,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.1.1 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos
mencionados no Anexo I e itens 5.2 e 5.3 e seus subitens não serão considerados pessoa com deficiência e
não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

3

5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das
vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias a
que se refere o subitem 7.4.10 deste edital.
5.6 O candidato que concorre às vagas reservadas às pessoas com deficiência, caso aprovados no concurso,
sujeitar-se-á a exame médico específico, de responsabilidade da Prefeitura do Município de São Paulo ­
PMSP, para avaliação tendente à verificação da compatibilidade da deficiência de que é portador com as
atribuições do cargo, nos termos da Lei nº 13.398/2002.
5.6.1 Os exames médicos dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de
São Paulo/SP.
5.6.2 O(s) local(is), data(s) e horário(s) para a realização do exame médico específico serão divulgados
oportunamente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, pelo Departamento de Saúde do Servidor ­ DESS.
5.7 Será eliminado da lista específica para candidatos com deficiência o candidato habilitado cuja
deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada, devendo o candidato permanecer
apenas na lista de classificação geral.
5.7.1 Caso seja constatada a falsidade no laudo médico previsto subitem 5.2 alínea "b" o candidato será
excluído do certame, sem prejuízo de sua responsabilização civil e criminal.
5.8 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste item implicará a perda do direito
a ser nomeado para as vagas reservadas a candidatos com deficiência.
5.9 A Prefeitura do Município de São Paulo publicará, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a relação de
candidatos inscritos como pessoas com deficiência.
5.10 O candidato deverá entregar o laudo médico original por ocasião dos exames médicos ao
Departamento de Saúde do Servidor ­ DESS.
6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCENDENTES
6.1 Nos termos da Lei Municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 54.949, de 21 de março de 2014, e alterações, fica reservado aos candidatos negros, negras ou
afrodescendentes, o equivalente a 20% das vagas oferecidas neste concurso, no total de 200 vagas para o
cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas I ­ Segmento: Gestão Administrativa, conforme
discriminado no item 4 deste edital.
6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado,
este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou
diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do
§ 3º do art. 3º do Decreto nº 54.949, de 2014.
6.2 É considerado negro, negra ou afrodescendente, o candidato que assim se autodeclare, no momento da
inscrição, na forma do item 6.3 deste edital, estando a declaração sujeita a verificação a ser procedida por
comissão especialmente constituída para essa finalidade caso haja denúncia de fraude, nos termos do item
6.4.1.
6.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, enviar cópia digitalizada
legível da autodeclaração assinada de que se enquadra de cor preta, parda ou denominação equivalente,
conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
constante no do Anexo II deste edital, por meio de link específico, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, até o dia 7 de abril de 2016.
6.3.1 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.
6.3.2 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato,
devendo este responder por qualquer falsidade.

4

6.4 A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não
opte pela reserva de vagas.
6.4.1 Constatada a falsidade da declaração, a que se refere este item, será o candidato eliminado do
concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à nulidade de sua nomeação e posse no cargo efetivo
após procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis.
6.4.2 Caberá à comissão especialmente constituída para essa finalidade apurar denúncias de fraude nas
declarações de pertencimento racial, tendo para tanto poderes de requisitar documentos, ouvir
testemunhas e o próprio candidato, caso convocado, e assegurado seu direito ao contraditório e à ampla
defesa.
6.5 A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição.
6.6 O não cumprimento, pelo candidato, do disposto no item 6.3 deste edital, acarretará sua participação
somente nas demais listas, se for o caso.
6.7 O candidato inscrito nos termos deste item participará deste concurso em igualdade de condições com
os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s)
horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
6.8 Não havendo candidatos negros, negras ou afrodescendentes aprovados em número suficiente para
ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e
preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral.
6.9 Os candidatos negros, negras ou afrodescendentes com deficiência poderão se inscrever
concomitantemente para as vagas reservadas nos termos da Lei Municipal nº 15.939, de 23 de dezembro
de 2013e para as vagas reservadas nos termos da Lei Municipal nº 13.398, de 31 de julho de 2002.
6.10 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade,
considerando a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com
deficiência e a candidatos negros, negras ou afrodescendentes.
6.10.1 Se o candidato for classificado em mais de uma lista, deverá ser obedecida a seguinte ordem: (a)
nomeação pelas vagas destinadas à ampla concorrência, ficando o candidato automaticamente excluído das
demais listas de classificação; (b) nomeação pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência, ficando o
candidato automaticamente excluído das demais listas de classificação; (c) nomeação pelas vagas
reservadas nos termos do Decreto nº 54.949, de 2014, ficando o candidato automaticamente excluído
das demais listas de classificação.
6.10.1.1 No lugar do candidato excluído na forma do subitem 6.10.1 deste edital, será nomeado o
candidato subsequente da respectiva lista, respeitada a ordem de classificação.
7 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
7.1 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 48,00 (quarenta e oito reais).
7.2 Será
admitida
a
inscrição
somente
via
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, solicitada no período entre 10 horas do dia 19 de março
de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 7 de abril de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF.
7.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação,
por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento
da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
7.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
7.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário.

5

7.2.3
O
boleto
bancário
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16 e deverá ser, imediatamente, impresso, para o
pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição
online.
7.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso.
7.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios,
obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
7.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 8 de abril de 2016.
7.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do
deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
7.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, por meio da página de acompanhamento, após a
aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
7.3.1 O candidato que não tiver acesso à internet poderá efetivar sua inscrição por meio dos serviços
públicos com acesso à internet.
7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
7.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua
alteração.
7.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, será considerada válida somente a última inscrição efetivada,
sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um
mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do Cebraspe.
7.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax, via
requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
7.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
7.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número do
documento de identidade do candidato.
7.4.4.1 No caso de servidor e ex-servidor da Prefeitura do Município de São Paulo ­ Administração Direta,
além do que estabelece o subitem 7.4.4 deste edital, informar o número do Registro Funcional (RF), com
sete dígitos, bem como o número do vínculo, com dois dígitos.
7.4.4.2 O candidato servidor da Administração Direta da Prefeitura do Município de São Paulo poderá
confirmar o número de seu Registro Funcional e o número do Vínculo constante no último holerite ou junto
à Unidade de Recursos Humanos à qual pertence.
7.4.4.2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato ex-servidor da Administração Direta da Prefeitura do
Município de São Paulo poderá obter ou confirmar o número de seu Registro Funcional e o número do
Vínculo junto à Seção Técnica de Atendimento do Departamento de Recursos Humanos ­ DERH, da
Secretaria Municipal de Gestão ­ SMG, das 10 horas às 16 horas, situada na Galeria Prestes Maia, térreo,
s/nº, Centro.
7.4.4.2.2 Em conformidade com o Decreto nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, o(a) candidato(a) travesti
ou transexual poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social" para tratamento, mediante o
preenchimento e assinatura de requerimento próprio.
7.4.4.2.3 Após preencher o formulário de inscrição via internet, o(a) candidato(a) deverá imprimir,
preencher, assinar e encaminhar o "requerimento de inclusão e uso do "nome social" (Anexo III), de forma
legível, até o dia 7 de abril de 2016, por meio de link específico no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16. Após esse período, a solicitação será indeferida.
6

7.4.4.2.4 Em obediência ao § 3º do art.º 3º do Decreto nº 51.180/2010, quando da publicação no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo, será considerado o nome civil das pessoas travestis e transexuais.
7.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de
forma completa, correta e verdadeira.
7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
7.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido
em poder do candidato e deverá ser apresentado nos locais de realização das provas objetivas.
7.4.7.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em
que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente.
7.4.8 DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
7.4.8.1 Na data provável de 20 de abril de 2016, será publicada, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a
relação provisória dos candidatos inscritos e dos candidatos que tiveram a sua inscrição indeferida.
7.4.8.1.1 Para efeito de contagem do prazo, considera-se como encerramento das inscrições o último dia de
pagamento da taxa de inscrição informado no subitem 7.2.5 deste edital.
7.4.8.2 DOS RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
7.4.8.2.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o indeferimento da inscrição disporá de dois
dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.
7.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
7.4.9.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos
amparados pelo Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010.
7.4.9.2 O candidato amparado pela legislação acima que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição
deverá
enviar,
por
meio
de
link
específico
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, no período de 21 a 22 de março de 2016, cópia
digitalizada legível do requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, por meio da página de
inscrição, instruindo-o com declaração (com firma reconhecida em cartório), conforme modelo do Anexo IV
deste edital, em que comprove não ter condições financeiras para arcar com a taxa de inscrição e ter renda
familiar per capita que não ultrapasse o valor de referência correspondente ao menor piso salarial vigente
no Estado de São Paulo, instituído pela Lei Estadual nº 12.640, de 11 de julho de 2007, observadas as
alterações posteriores. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e
nos que forem de interesse da Administração.
7.4.9.2.1 A declaração deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade,
número do CPF, data e assinatura, conforme o modelo do Anexo IV deste edital.
7.4.9.2.2 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste edital, esta será cancelada.
7.4.9.3 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção e da documentação
apresentada é de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, civil e criminalmente, a
qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos,
por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no art.
no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979 e na Lei Municipal
nº 8.989 de 29 de outubro de 1979.
7.4.9.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
7

b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 7.4.9.2 deste edital;
d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 7.4.9.2 deste edital.
7.4.9.5 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição, via requerimento
administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
7.4.9.6 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cebraspe.
7.4.9.7 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada, na
data
provável
de
30
de
março
de
2016,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16.
7.4.9.7.1 O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, de dois
dias
para
contestar
seu
indeferimento,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
7.4.9.8 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão, para efetivar a sua inscrição
no concurso, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16 e imprimir o
boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 8 de abril de 2016,
conforme procedimentos descritos neste edital.
7.4.9.9 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição
na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, sob pena de ser automaticamente excluído do
concurso público.
7.4.10 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
7.4.10.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar,
na
solicitação
de
inscrição
disponibilizada
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
7.4.10.2 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem 7.4.10.1 deste
edital deverá enviar cópia do CPF, bem como do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses,
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência (quando for o caso), com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial
solicitado.
7.4.10.3 O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional para a realização das provas,
deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar cópia digitalizada legível, na forma do
subitem 7.4.10.6 deste edital, do laudo médico com parecer que ateste e justifique a necessidade de tempo
adicional, emitidos nos últimos 12 meses por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM.
7.4.10.4 A candidata que seja mãe lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das
provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.4.10.6 deste
edital, cópia digitalizada legível da certidão de nascimento da criança e levar, no dia de realização das
provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.
A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de
realização das provas.
7.4.10.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 7.4.10.4 deste edital,
a cópia digitalizada da certidão de nascimento poderá ser substituída por cópia digitalizada legível de um
documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do
nascimento.
7.4.10.4.2 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
7.4.10.5 Não será permitida a entrada de candidatos, no ambiente de provas, portando armas. O candidato
que necessitar realizar a prova, e estiver armado, desde que amparado pela Lei nº 10.826/2003, deverá
8

indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.4.10.6 deste edital, cópia
autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme
definidos na referida lei.
7.4.10.6 A documentação para solicitação de atendimento especial de que tratam os subitens 7.4.10.2,
7.4.10.3, 7.4.10.4 e 7.4.10.5 poderá ser enviada, até o dia 7 de abril de 2016, por meio de link específico no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16. Após esse período, a solicitação será
indeferida.
7.4.10.7 O envio do CPF, do laudo médico, da certidão de nascimento, do Certificado de Registro de Arma
de Fogo, da autorização de porte e/ou da declaração em que consta o nome social é de responsabilidade
exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a
chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão devolvidas as cópias
desses documentos, que valerão somente para este concurso.
7.4.10.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 7.4.10.6
deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por
meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
7.4.10.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será
divulgada APENAS no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, na data
provável de 20 de abril de 2016.
7.4.10.9.1 O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, de dois
dias
para
contestar
seu
indeferimento,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
7.4.10.10 O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar
quais recursos serão necessários a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento no dia de
realização das provas. Apenas o envio do laudo/documentos não é suficiente para o candidato ter sua
solicitação de atendimento deferida.
7.4.10.11 O candidato com deficiência ou que possua alguma limitação física, ou ainda que, por motivos de
saúde, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos ou dispositivos proibidos neste edital,
bem como próteses ou órteses que contenham esses dispositivos, deverá solicitar atendimento especial, na
forma descrita nos subitens 7.4.10.2 e 7.4.10.6 deste edital.
7.4.10.12 Na solicitação de atendimento especial que requeira utilização de recursos tecnológicos, caso
ocorra eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado outro tipo
de atendimento ou outro recurso suplementar.
7.4.10.13 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
8 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS
8.1 Será realizado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de
caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 17 deste
edital, conforme o quadro a seguir.
ÁREA DE
NÚMERO DE
PROVA/TIPO
DISCIPLINA
CARÁTER
CONHECIMENTO
QUESTÕES
Língua Portuguesa
20
Raciocínio Lógico
Eliminatório e
15
(P1) Objetiva
Conhecimentos Gerais
Matemático
classificatório
Realidades Municipais
10
9

PROVA/TIPO

ÁREA DE
CONHECIMENTO

DISCIPLINA
Noções de Informática

NÚMERO DE
QUESTÕES
15

CARÁTER

(P2) Objetiva

Conhecimentos
­­­­­
20
Específicos
8.2 As provas objetivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 8 de maio de
2016, no turno da manhã.
8.3 Na data provável de 4 de maio de 2016, será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e
divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, edital que
informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
8.3.1
O
candidato
deverá,
obrigatoriamente,
acessar
o
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16 para verificar seu local de realização das provas, por meio
de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
8.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.
8.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização
das provas e o comparecimento no horário determinado.
8.3.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou carta registrada, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, bem como de seu endereço
residencial, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 8.3 deste edital.
8.3.5 O resultado final das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, e
divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, na data
provável de 17 de junho de 2016.
9 DAS PROVAS OBJETIVAS
9.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 80,00 pontos e abrangerão os
objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital.
9.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E),
sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas,
para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E,
sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de
acordo com o comando da questão.
9.3 O candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de
arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
9.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas
por motivo de erro do candidato.
9.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada
ou campo de marcação não preenchido integralmente.
9.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a
sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do
processamento eletrônico desta.
10

9.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu CPF, seu
número de inscrição, o número de seu documento de identidade, número do Registro Funcional (RF), com
sete dígitos, bem como o número do vínculo, com dois dígitos (no caso de servidor ou ex-servidor da PMSP
­ Administração Direta).
9.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no
preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do Cebraspe devidamente treinado e
as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
9.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
9.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que
realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 16.21, 16.24 e
16.25 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, durante a fase
recursal da nota das provas objetivas.
9.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
9.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
9.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento
eletrônico.
9.11.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas,
será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial
definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo das provas, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.
9.11.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à
soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
9.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar
em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota igual a 00,00 ponto em qualquer das disciplinas da área de conhecimentos gerais e/ou na
área de conhecimentos específicos das provas objetivas;
b) obtiver nota inferior a 40,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
9.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 9.11.4 deste edital não terá classificação alguma no
concurso público.
9.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 9.11.4 serão ordenados por número de inscrição,
número de documento de identidade, número do registro funcional ou número do vínculo, de acordo com
os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas
objetivas P1 e P2.
9.11.6 O resultado provisório nas provas objetivas será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e
divulgado na internet no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, na data
provável de 7 de junho de 2016.
9.11.7 O resultado final nas provas objetivas será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e
divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, na data
provável de 17 de junho de 2016.
10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
10.1 A nota final no concurso corresponderá à nota final obtida no conjunto das provas objetivas (NFPO).
10.2 Os candidatos serão listados em ordem alfabética e em ordem de classificação conforme o item 12
deste edital, observados os critérios de desempate deste edital.
11

10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, terão seus nomes publicados
em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo.
10.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem aptos para concorrer às vagas reservadas na
forma da Lei nº 15.939, de 2013, e do Decreto nº 54.949, de 2014 e suas alterações, terão seus nomes
publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral, caso figurem entre os
classificados nesta lista.
10.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondandose para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27,
parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Gerais P1;
d) tiver maior idade;
e) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).
11.1.1 Os candidatos a que se refere a alínea "e" do subitem 11.1 serão convocados, antes do resultado
final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
11.1.1.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 11.1.1, serão aceitas certidões, declarações,
atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos
Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos
termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº
11.689/2008.
12 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
12.1 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em listas de
classificação.
12.2 O desempate será efetuado pelo Cebraspe, seguindo os critérios do item 11 deste edital.
12.3 A nota final deste Concurso Público será aferida pelo somatório dos pontos obtidos na prova objetiva.
12.4 A publicação do resultado final do concurso será realizada em três listas:
12.4.1 A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os
que se declararem pessoas com deficiência, negros, negras ou afrodescendentes no ato de inscrição.
12.4.2 A segunda lista será destinada, exclusivamente, à pontuação dos candidatos que concorram às vagas
reservadas aos candidatos que se declararam com deficiência.
12.4.3 A terceira lista será destinada, exclusivamente, à pontuação dos candidatos que concorram às vagas
reservadas a negros, negras ou afrodescendentes.
12.5 Obedecidos os critérios estabelecidos neste edital, os candidatos serão classificados até a 3.000ª
(quatro milésima) posição para a lista geral, até 200ª (ducentésima) posição para a lista específica de
pessoas com deficiência e até 800ª (octingentésima) posição para a lista específica de negros, negras ou
afrodescendentes.
12.6 O resultado final deste concurso público será publicado na íntegra no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16 e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
12.7 O candidato não aprovado será excluído do concurso público e não constará da lista de classificação
final.
13 DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
12

13.1 A Secretaria Municipal de Gestão fará publicar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo,
oportunamente:
a) inscrições deferidas e indeferidas, quanto à isenção do pagamento do valor da inscrição;
b) inscrições deferidas e indeferidas;
c) convocação dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas para realização das provas;
d) divulgação dos gabaritos;
e) lista dos candidatos aprovados nas provas objetivas;
f) classificação prévia;
g) resultado dos recursos;
h) comunicados que se fizerem necessários;
i) classificação definitiva.
14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
14.1 Caberá recurso:
a) do indeferimento do requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição, dentro de dois dias
úteis, a contar do dia seguinte ao da data de sua publicação;
b) do indeferimento e do impedimento das inscrições, dentro de dois dias úteis, a contar do dia seguinte ao
da data de sua publicação;
c) da realização da prova, dentro de um dia útil, a contar do dia seguinte ao da data de sua realização;
d) dos gabaritos/questões e das notas/resultados das provas objetivas, dentro de dois dias úteis, a contar
do dia seguinte ao da data das respectivas publicações;
e) da classificação prévia, dentro de dois dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data da respectiva
publicação.
14.1.1 Será assegurado ao candidato conhecer o motivo do indeferimento, a partir da sua publicação, dos
recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer na condição de pessoa com deficiência.
14.1.2 Os recursos previstos no subitem 14.1 deste edital serão interpostos pelo Sistema Eletrônico de
Interposição
de
Recurso,
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, de acordo com as instruções ali contidas.
14.1.3 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou via requerimento administrativo.
14.1.4 Não será aceito recurso fora do prazo indicado (intempestivo) no subitem 14.1 deste edital.
14.1.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
14.1.5.1 O Recurso inconsistente será preliminarmente indeferido e o intempestivo não será conhecido.
14.1.6 O recurso interposto pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso previsto no subitem 14.1.2
deste edital não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
14.1.7 Todos os recursos contra as provas objetivas, previsto na alínea "d" do subitem 14.1 deste edital,
serão analisados e as justificativas das alterações/anulações serão divulgadas no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16. Não serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
14.1.8 Não caberão pedidos de revisão das decisões dos recursos.
14.1.9 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 14.1 e suas alíneas.
14.2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS OBJETIVAS
14.2.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, na data provável de 10 de maio de 2016.

13

14.2.2 Se do exame de recursos interpostos contra os gabaritos oficiais preliminares resultar anulação de
questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
14.2.2.1 Após o julgamento dos recursos interpostos contra os gabaritos oficiais preliminares, serão
definidos os gabaritos oficiais definitivos e divulgado o resultado provisório nas provas objetivas.
14.2.3 O recurso interposto contra o resultado provisório na prova objetiva deverá versar exclusivamente
sobre a correção da folha de respostas do candidato e da nota a ele atribuída, de acordo com o gabarito
oficial definitivo.
14.2.4 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os
candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
14.2.5 A Banca Examinadora constitui a última instância para os recursos, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
14.2.5.1. Em hipótese alguma, será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso contra o
gabarito oficial definitivo.
14.2.6 Serão preliminarmente indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste item;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;
d) sem fundamentação e/ou inconsistente e/ou incoerente;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de "redes sociais da internet";
f) contra terceiros;
g) em coletivo;
h) fora do prazo estabelecido.
14.2.5.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos.
15 DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
15.1 A nomeação obedecerá, rigorosamente, à classificação obtida pelo candidato, que será integrante da
lista de classificação definitiva a qual será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
15.2 Os candidatos serão avaliados por peritos, nos termos do Decreto Municipal nº 41.285 de 24/10/01,
do Departamento de Saúde do Servidor ­ DESS - da Secretaria Municipal de Gestão ­ SMG que emitirão
Laudo Médico Pericial de "APTO" ou "INAPTO", considerando os critérios técnicos e as diretrizes, definidos
no Comunicado COGEP-GAB nº 021/2015 (cujo inteiro teor pode ser consultado no DOC de 12/12/2015,
páginas 25 a 30), que trata dos Protocolos Técnicos do Departamento de Saúde do Servidor ­ DESS ­
Revisão 2015.
15.2.1 O candidato nomeado deverá no dia e hora marcados para a avaliação médica oficial, apresentar:
a) Documento de identidade, ou outro que o identifique com fotografia recente;
b) Os seguintes exames médicos recentes (no máximo de seis meses) relativos a:
b.1) Exames laboratoriais: hemograma completo; glicemia de jejum; PSA prostático ­ para homens acima
de 40 anos de idade; TGOTGP- Gama GT; ureia e creatinina; urina tipo I;
b.2) ECG (eletrocardiograma), com Laudo;
b.3) Raio X de tórax, com Laudo;
b.4) Colpocitologia oncótica ­ exame de Papanicolau (para mulheres com vida sexual ativa) ­ validade 360
dias para mulheres até 50 anos e 180 dias para as acima de 50 anos;
b.5) Laudo Mamografia ­ (mulheres a partir de 40 anos) ­ validade 360 dias para mulheres até 50 anos e
180 dias para as acima de 50 anos;

14

b.6) USG (Utrassonografia) de ombros direito e esquerdo e punhos direito e esquerdo com laudos para
candidatos acima de 30 anos.
15.2.2 Os candidatos com deficiência habilitados para vagas reservadas também deverão cumprir o
disposto no subitem 15.2.1, seus subitens e alíneas deste edital;
15.2.3 Os exames laboratoriais e complementares constantes do subitem 15.2.1, seus subitens e alíneas
deste edital, serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à
inspeção médica;
15.2.4 Os candidatos com deficiências, comprovadas por laudo do DESS e que tenham se inscrito dentro da
reserva para pessoas com deficiência, serão avaliados levando-se em consideração o tipo de deficiência e a
compatibilidade com o cargo.
15.2.4.1 No exame médico específico, não sendo configurada a deficiência declarada, o título de nomeação
pela lista específica será tornado insubsistente, voltando o candidato a figurar apenas na lista geral de
candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação desta, caso figurem entre os classificados
nesta lista.
15.2.4.2 Do resultado do exame médico específico caberá recurso, no prazo de até três dias úteis contados
do dia seguinte ao da sua publicação, dirigido ao Diretor do Departamento de Saúde do Servidor ­ DESS.
15.2.4.3 No exame médico específico sendo configurada a deficiência declarada, e remanescendo dúvidas,
quanto à compatibilidade das atividades inerentes ao cargo, poderá a comissão multidisciplinar específica
determinar a realização de avaliação prática, com as adaptações que se fizerem necessárias conforme a
deficiência do candidato.
15.2.4.4 Da decisão da comissão multidisciplinar específica, apenas na hipótese de não ter sido realizada a
avaliação prática, caberá recurso fundamentado e documentado dirigido ao titular da Secretaria
responsável pela realização do concurso público, no prazo de três dias contados de sua publicação.
15.2.4.5 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a readaptação
funcional ou a concessão de aposentadoria.
15.2.4.6 Será tornado sem efeito o título de nomeação do candidato cuja deficiência for considerada
incompatível com as atribuições do cargo.
15.3 Todos os candidatos, pessoas com deficiência ou não, após a expedição do Laudo Médico Pericial
considerado "APTO", deverão entregar o(s) documento(s) que comprovem o(s) pré-requisito(s) para o
cargo, conforme especificado no item 2.1 deste edital, bem como apresentar os seguintes documentos:
15.3.1 Cédula de Identidade;
15.3.2 Carta de Igualdade de Direitos (se português);
15.3.3 Cédula de Identidade de Estrangeiro ou visto permanente;
15.3.4 Ter completado 18 anos até o ato da posse;
15.3.5 Comprovante de PIS/ PASEP (para quem já foi inscrito);
15.3.6 Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF;
15.3.7 Título de Eleitor e Comprovante da última eleição ou quitação eleitoral;
15.3.8 Comprovante de endereço residencial em nome do nomeado, no Município de São Paulo ou Grande
São Paulo ou solicitação de autorização para residir fora do município de São Paulo nos termos do Decreto
nº 16.644, de 2 de maio de 1980.
15.3.9 Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando Dispensa (para candidatos
com idade inferior a 46 anos, do sexo masculino);
15.3.10 Possuir, no ato da posse, certificado de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) ou
equivalente, devidamente reconhecido
15.3.11 Duas fotos 3x4;
15

15.3.12 Os documentos escolares obtidos em Instituição do exterior deverão ser apresentados pelo
candidato, devidamente traduzidos por tradutor juramentado, e convalidados por parte de autoridade
educacional brasileira competente até a data do ato da posse.
15.4 Será analisado o acúmulo de cargos em consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37 da
Constituição Federal, na redação que lhes foi conferida pela Emenda Constitucional nº 19/98 (Reforma
Administrativa), bem como o acúmulo de proventos com vencimentos na conformidade do § 10 deste
artigo, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98 (Reforma Previdenciária), observando-se,
também, o Decreto Municipal nº 14.739/77.
15.5 No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento
que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração.
15.6 Deverá atender aos pré-requisitos estabelecidos no artigo 11 da Lei Municipal nº 8.989, de 29 de
outubro de 1979.
15.7 Deverá preencher declaração nos termos dos parágrafos 1º e 2º, inciso I, do artigo 3º, do Decreto nº
53.177, de 4 de junho de 2012;
15.8 Deverá apresentar declaração de bens e valores nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº
53.929, de 21 de maio de 2013.
15.9 Todos os documentos especificados neste item deverão ser entregues em cópias reprográficas
autenticadas ou em cópias reprográficas acompanhadas dos originais para serem vistadas no ato da posse.
Não serão aceitos protocolos de documentos pessoais.
15.10 A não apresentação dos documentos na conformidade deste edital impedirá a formalização do ato de
posse.
15.11 A URH/SUGESP, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará uma foto 3x4 do
candidato, no Cartão de Autenticação Digital (CAD) e, na sequência, coletará assinatura do candidato e
procederá autenticação digital no Cartão.
15.12 Os candidatos aprovados para o cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas I ­ Segmento:
Gestão Administrativa constantes das listas de classificação definitiva serão convocados segundo a
conveniência da Administração e observada a rigorosa ordem de classificação no referido concurso.
15.13 A nomeação será comunicada via Correios, para o endereço informado pelo candidato, sendo
considerado desistente o candidato que não comparecer ao local indicado no prazo de 15 dias corridos,
contados da data da publicação da nomeação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
15.14 Após a realização das provas até a homologação dos Resultados, as alterações cadastrais deverão ser
solicitadas conforme o subitem 16.5 deste edital.
15.14.1 Após a homologação do resultado final do concurso, os candidatos aprovados nas vagas destinadas
à Secretaria Municipal de Gestão - SMG deverão comparecer pessoalmente junto à Seção Técnica de
Atendimento do Departamento de Recursos Humanos - DERH, da Secretaria Municipal de Gestão, situada
na Galeria Prestes Maia, térreo, s/nº ­ Centro ­ São Paulo ­ SP, para atendimento ao disposto na Lei
Municipal nº 11.606/94, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a Prefeitura do
Município de São Paulo informá-lo da nomeação por falta da citada atualização.
15.14.2 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os
contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja
localizado.
15.14.3 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de
validade do concurso.
16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16

16.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
16.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e/ou
divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16.
16.2.1 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de
resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos
nesses editais.
16.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do
Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do
Cebraspe ­ Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone 0800 722 0174, das 8 horas às 20 horas e 30
minutos, de segunda a sexta, e das 8 horas às 18 horas aos sábados e domingos, ou via internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, ressalvado o disposto no subitem
16.5 deste edital, e por meio do endereço eletrônico [email protected]
16.4 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 16.2 deste edital.
16.4.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao
disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
16.5 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar
requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas às 19 horas (exceto sábados,
domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cebraspe, localizada na
Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe ­ Asa Norte,
Brasília/DF, ou enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de
Atendimento do Cebraspe ­ Concurso Prefeitura do Município de São Paulo 2016 (Solicitação de alteração
de dados cadastrais) ­ Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço
eletrônico [email protected], acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados
corretos ou cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.
16.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta
preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de
pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis,
lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.
16.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte
brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de
habilitação (somente o modelo com foto).
16.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
16.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.

17

16.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 16.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
16.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
16.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
16.9.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe procederá à coleta de
dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.
16.10 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
16.11 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
seu início.
16.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo,
duas horas após o início das provas.
16.12.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a
eliminação do candidato do concurso público.
16.13 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento
pelos candidatos.
16.14 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
16.15 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso
dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
16.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
16.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de
realização das provas no dia e horário determinado implicará a eliminação automática do candidato.
16.18 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a
utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
16.19 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones
celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou
transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro etc.;
b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou
borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de
alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material
transparente.

18

16.19.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não
será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 16.19
deste edital.
16.19.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos, no ambiente de provas, portando armas. O
candidato que necessitar realizar a prova e estiver armado, desde que amparado pela Lei nº 10.826/2003,
deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 7.4.10.5 deste edital.
16.19.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos
fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos
eletrônicos desligados relacionados no subitem 16.19 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.
16.19.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser
mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá
ser deslacrada fora do ambiente de provas.
16.19.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 16.19 no
dia de realização das provas.
16.19.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
16.19.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.
16.20 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção
de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o
candidato está portando material não permitido.
16.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que
durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem
16.19 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em
qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial,
conforme previsto no subitem 7.4.10.5 deste edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa das provas para posterior exame
19

grafológico;
r) não permitir a coleta de dado biométrico.
16.22 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de
falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para
entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em
atas de sala e de coordenação.
16.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
dessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
16.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
16.25 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e
implicará a eliminação do candidato.
16.26 Caberá à Secretaria Municipal de Gestão a homologação dos resultados do Concurso.
16.26.1 O prazo de validade deste Concurso será de dois anos contados da data da homologação de seus
resultados, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Administração.
16.27 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe
enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de
Atendimento do Cebraspe, na forma do subitem 16.5 deste edital, conforme o caso, e perante a Prefeitura
do Município de São Paulo, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu
endereço.
16.28 As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em
caráter irrecorrível, pela Prefeitura do Município de São Paulo ­ PMSP, por meio do órgão competente, a
Secretaria Municipal de Gestão e pelo Cebraspe, no que a cada um couber, ouvida sempre a Comissão
Coordenadora de Planejamento e Execução do presente Concurso.
16.29 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão
objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 17 deste
edital.
16.30 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações
em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos
objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital.
16.31 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
16.32 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer
tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas
decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
16.32.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16.32 deste item, o candidato estará
sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
16.33 A aprovação e a classificação definitiva dos candidatos que extrapolarem o número de cargos vagos
ofertados neste edital geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.
16.34 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos
candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital a ser publicado no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
20

16.35 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste edital implicará sua eliminação
do concurso, a qualquer tempo.
16.36 Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de
recurso, material, laudos médicos ou técnicos, exames médicos complementares, atestados, deslocamentos,
viagem, alimentação, estada e outras decorrentes de sua participação no presente concurso público.
16.37 A Prefeitura do Município de São Paulo e o Cebraspe não se responsabilizam por quaisquer cursos,
textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso público, ou
por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste edital.
17 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
17.1 HABILIDADES
17.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a
capacidade de raciocínio.
17.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
17.2 CONHECIMENTOS
17.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
17.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento
de tipos textuais: narração, descrição, dissertação. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras.
3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Emprego das classes de palavras: substantivos, adjetivos, verbos,
conjunções, preposições, pronomes, advérbios. 5 Reconhecimento e emprego das estruturas
morfossintáticas do texto. 5.1 Relações de regência entre termos. 5.2 Relações de concordância entre
termos. 5.3 Sinais de pontuação. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Princípios de contagem e probabilidade. 4 Operações com conjuntos.
5 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 6 Potenciação e suas
propriedades. 7 Expressões algébricas. 8 Sistemas e equações de primeiro e segundo grau. 9 Regras de três
simples e composta. 10 Juros simples. 11 Porcentagem ­ aplicação de problemas.
REALIDADES MUNICIPAIS: 1 Novos aspectos das Políticas Públicas da Cidade de São Paulo: cidadania,
migração, transversalidades (juventude, gênero e raça), saúde, mobilidade urbana, segurança,
educação,ocupação do soloe zoneamento, indicadores de economia, cultura e desenvolvimento
sustentável. 2 Controle social da Cidade de São Paulo: transparência e participação social.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
2 Edição de textos, organização de planilhas dinâmicas, tabelas, gráficos e apresentações (ambiente
Microsoft Office e BrOffice). 2.1 Digitalização de documentos. 2.2 Criação de PDF. 2.3 Uso do programa de
OCR (leitor óptico). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e
procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla
Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express). 3.4 Sítios de busca e
pesquisa na Internet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e
programas. 5 Procedimentos de segurança.
17.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Competências do Ente Municipal, Administração Direta, Indireta, conselhos participativos e
Subprefeituras. 2 Administração de documentos: arquivos correntes e intermediários, protocolos, arquivos
permanentes, tipos de documentos, guarda e conservação de documentos , métodos de arquivamento e
regulamentação do processo eletrônico e Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 3 Administração de
21

Recursos Materiais: conceituação de Material e Patrimônio na Administração Pública e tipos de controle. 4
Noções de Administração de Recursos Humanos na Administração Pública: formas de ingresso; Regime
Jurídico; Conceito de cargo e carreira. 5 Noções de Contrato e Compras na Administração Pública: formas
de contratação; tipos de contrato; Conceito de pregão e tipos; Conceito de convênios e parceiras; Conceito
de financiamento público e repasses de recursos. 6 Canais de atendimento e qualidade no atendimento ao
público: Direitos do usuário dos serviços públicos prestados pelo município; Lei de Acesso à Informação;
Conduta funcional dos agentes públicos. 7 Noções de planejamento, orçamento (Lei de Diretrizes
Orçamentarias, Lei Orçamentaria Anual, Plano Plurianual e Programa de Metas) e pagamentos (noções de
contabilidade pública) na Administração Pública Municipal.
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO ­ PMSP

22

ANEXO I
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA

Atesto,
para
fins
de
participação
em
concurso
público,
que
o(a)
Senhor(a)____________________________________________________________________________,
portador do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com
deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões)
________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________,
CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades
________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________.
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento, conforme art. 39, inciso IV, do Decreto nº
3.298/99________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do Médico

23

ANEXO II
MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO RACIAL (ÉTNICO RACIAL)

Considerando a necessidade de cumprimento da Lei Municipal nº 15.939/2013, regulamentada pelo
Decreto Municipal nº 54.949/2014, e alterações, que dispõe sobre Cotas Raciais nos Serviços Públicos do
Município de São Paulo, declaro para o fim específico de atender ao item 6 do edital de abertura de
inscrições do Concurso Público da Prefeitura do Município de São Paulo ­ PMSP, para o cargo de Assistente
de Gestão de Políticas Públicas I ­ Segmento: Gestão Administrativa, que sou negro, negra ou
afrodescendente, da cor preta ou parda, conforme as categorias estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística ­ IBGE. Estou ciente de que se for detectada falsidade desta declaração, estarei
sujeito(a) às penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase, e de anulação de
minha nomeação (caso tenha sido nomeado(a) e/ou empossado(a)) após procedimento administrativo
regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
_______________________________
Assinatura do(a) candidato(a)

Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas nesta declaração, o candidato estará sujeito a responder por
falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

24

ANEXO III
MODELO DE REQUERIMENTO DE INCLUSÃO E USO DO "NOME SOCIAL"
Nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, eu,
__________________________________________________________________
(nome
civil
do
interessado), portador de documento identidade nº__________________ e CPF nº___________________,
inscrito no Concurso Público para o cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas I ­ Segmento:
Gestão
Administrativa,
solicito
a
inclusão
e
uso
do
meu
nome
social
__________________________________ (indicação do nome social), nos registros municipais relativos aos
serviços públicos prestados por esse órgão ou unidade.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)

25

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Eu,_________________________________________________________________________________,
inscrição nº _______________, CPF nº______________________, declaro para fins de isenção do
pagamento do valor da inscrição no Concurso Público da Prefeitura do Município de São Paulo ­ SP, para o
cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas I ­ Segmento: Gestão Administrativa que a
composição de minha renda familiar corresponde ao discriminado no quadro a seguir:
RENDA FAMILIAR (membros da família residente sob o mesmo teto, inclusive o próprio candidato)
NOME COMPLETO

GRAU DE
PARENTESCO

DATA DE
NASCIMENTO

CPF

REMUNERAÇÃO
MENSAL (R$)

Estou ciente que poderei ser responsabilizado criminalmente, caso as informações aqui prestadas não
correspondam à verdade.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)

26

ANEXO V
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO PÚBLICO
DATAS PROVÁVEIS
18/3/2016
19/3 a 7/4/2016
21 e 22/3/2016
21 e 22/3/2016
30/3/2016
31/3 e 1/4/2016
7/4/2016
20/4/2016
25 e 26/4/2016
4/5/2016
4/5/2016
8/5/2016
9/5/2016
10/5/2016
11 e 12/5/2016
7/6/2016
7/6/2016
7/6/2016
8 e 9/6/2016
17/6/2016
17/6/2016

EVENTOS
Publicação do edital de abertura das inscrições
Período de inscrições pela internet
Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
Envio da documentação referente à solicitação da isenção de taxa
Publicação do deferimento das solicitações de isenção de taxa
Período para interposição de recurso contra o indeferimento da solicitação da isenção
de taxa
Publicação do deferimento e indeferimento das solicitações de isenção de taxa, após
recurso
Publicação das inscrições deferidas e indeferidas (ampla concorrência, deficiente e
cota racial)
Período para interposição de recurso contra o indeferimento das inscrições
indeferidas (ampla concorrência, deficiente e cota racial)
Publicação do resultado dos recursos contra indeferimento das inscrições (ampla
concorrência, deficiente e cota racial)
Publicação do edital de convocação para as provas objetivas
Aplicação das provas objetivas
Recurso contra a aplicação das provas objetivas
Publicação do gabarito das provas objetivas
Período para interposição de recursos contra o gabarito das provas objetivas
Publicação da análise dos recursos contra a aplicação das provas objetivas
Publicação da análise dos recursos contra o gabarito das provas objetivas
Publicação da nota das provas objetivas e da classificação prévia do concurso
Período para interposição de recurso contra a nota das provas objetivas e da
classificação prévia do concurso
Publicação da análise dos recursos contra a nota das provas objetivas e da
classificação prévia do concurso
Publicação do resultado final do concurso

27