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"ORDEM do DIA" para a SESSÃO PLENÁRIA
a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2015.
(Ordinária nº. 07/15)

1) DELIBERAÇÃO

1.1) Recurso ao Plenário
Replen: 990.286/14-9
Recorrente: Centro de Ensino Superior de Ibitinga (nome atribuído com a
transformação indeferida: Sociedade Educacional de Ibitinga Ltda.)
Recorrida: Junta Comercial do Estado de São Paulo
Vogal Relator: Aramis Moutinho Junior
Assunto: Recurso contra o indeferimento de transformação de associação
em sociedade empresária.

Síntese dos fatos: Trata-se de Recurso ao Plenário ofertado pela
associação denominada "Centro de Ensino Superior de Ibitinga" contra a
decisão que indeferiu o arquivamento do ato de transformação de sua
natureza jurídica de associação privada para sociedade empresária
limitada, denominada "Sociedade Educacional de Ibitinga Ltda.", em razão
da inviabilidade técnica da transformação cogitada, por incompatibilidade
de regimes jurídicos.

Procuradoria: Por meio do Parecer CJ/JUCESP nº 15/2015 exarou o
seguinte entendimento: "(...) Pelo exposto, com o devido respeito aos
argumentos postos e aos ilustres signatários do recurso, seguimos a
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posição da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do DREI, no
sentido de que a transformação pretendida é juridicamente inadmissível.".
(fls. 246/257).

Vogal Relator: O i. Vogal Relator, em 21 de janeiro de 2015, proferiu o
seguinte voto: "(...) Acompanho o Parecer 15/2015 da D. Procuradoria da
Jucesp, pela inadmissível transformação pretendida, pois, só é possível tal
transformação

entre

sociedades

mercantis,

exceto

sociedade

cooperativa." (fls. 260).

Pelo não provimento, nos termos do voto do Vogal Relator e da
manifestação da D. Procuradoria.

Ao e. Plenário para deliberação.

2) CIÊNCIA AO PLENÁRIO

2.1) Cancelamento de inscrição de microempreendedor individual
Protocolo: 1108189/14-3
Interessada: Marilia Pereira Gonçalves Cardoso
Empresa: Marilia Pereira Gonçalves Cardoso 06381412810 - ME
NIRE: 35800379275
Assunto: Decisão de cancelamento de inscrição de microempreendedor
individual.

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Síntese do processado: Trata-se de Boletim de Ocorrência lavrado pelo
96º Distrito Policial de Monções/SP, registrado pela Sra. Marília Pereira
Gonçalves Cardoso, por meio do qual relata que tomou conhecimento de
diversas tentativas de realização de negócios jurídicos fraudulentos em
seu nome. Da análise do banco de dados desta Jucesp, verificou-se que a
Sra. Marília Pereira Gonçalves Cardoso consta como titular da
microempreendedora individual "Marilia Pereira Gonçalves Cardoso
06381412810 ­ ME.
Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente e com fundamento da competência implícita do poder
registrário, o Sr. Presidente, em 14 de outubro de 2014, determinou o
cancelamento do microempreendedor individual Marilia Pereira Gonçalves
Cardoso 06381412810 ­ ME, seguido do bloqueio na ficha cadastral. (fls.
11/16).

Ao e. Plenário para ciência.

2.2) Suspensão dos efeitos de arquivamento
Protocolo: 1070316/13-1
Interessado: Nilson Santos
Sociedade: SP Glass Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - EPP
NIRE: 35221530451
Assunto: Decisão de suspensão do arquivamento nº 526.740/02-7.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Nilson
Santos, por meio do qual informa que foi incluído no quadro societário da
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empresa SP Glass Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - EPP sem
o seu consentimento e sem que tenha assinado qualquer documento,
tendo recebido cobrança bancária em seu nome.

Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente e com fulcro no artigo 40, §1º, do Decreto nº. 1800/96, o Sr.
Presidente, em 28 de abril de 2014, determinou a suspensão dos efeitos
do arquivamento nº 526.740/12-7 pertencente à sociedade SP Glass
Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - EPP (fls. 23/26).

Ao e. Plenário para ciência.

2.3) Suspensão dos efeitos de arquivamento
Protocolo: 1071217/13-6
Interessado: Edilson Roberto Waltrick Ataide
Sociedade: Windex Informática Ltda.
NIRE: 35213696770
Assunto: Decisão de suspensão do arquivamento nº 76.403/98-1.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Edilson
Roberto Waltrick Ataide, por meio do qual requer a suspensão dos efeitos
do documento registrado com assinaturas falsas em seu nome, o qual
ensejou a sua inclusão no quadro societário da empresa Windex
Informática Ltda.
Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente e com fulcro no artigo 40, §1º, do Decreto nº. 1800/96, o Sr.
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Presidente, em 07 de abril de 2014, acolheu o pedido de suspensão do
arquivamento nº 76.403/98-1, sessão de 25/05/1998, da sociedade
Windex Informática Ltda., uma vez que o cancelamento, se necessário,
somente é possível mediante ordem judicial específica. (fls. 63/67).

Ao e. Plenário para ciência.

2.4) Suspensão dos efeitos de arquivamento
Protocolos: 1088306/13-5, 1117123/13-3
Interessada: Diana Maria de Oliveira
Sociedade: Bio Medix Diagnóstica Ltda.
NIRE: 35208407544
Assunto: Decisão de suspensão do arquivamento nº 168.918/09-7.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Diana
Maria de Oliveira, por meio do qual comunica que foi vítima de fraude, vez
que foi incluída no quadro societário da empresa Bio Medix Diagnóstica
Ltda. sem o seu consentimento.
Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente, o Sr. Presidente, em 22 de abril de 2014, determinou a
suspensão dos efeitos do arquivamento nº 168.918/09-7, sessão de
23/06/2006, da sociedade Bio Medix Diagnóstica Ltda., uma vez que o
cancelamento, se necessário, somente é possível mediante ordem judicial
específica (fls. 37/40).

Ao e. Plenário para ciência.
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2.5) Suspensão dos efeitos de arquivamento
Protocolo: 1124959/13-0
Interessada: Juliana Emanuelle Dutra de Barros
Empresa: Juliana Emanuelle Dutra de Barros 00772319456 ­ ME
NIRE: 35801997967
Assunto:

Decisão

de

suspensão

de

ato

constitutivo

de

microempreendedor individual.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Juliana
Emanuelle Dutra de Barros, por meio do qual requer a suspensão dos
efeitos do microempreendedor individual Juliana Emanuelle Dutra de
Barros 00772319456 ­ ME, sob a alegação de que o mesmo foi
constituído em seu nome fraudulentamente.
Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente e com fulcro no artigo 40, §1º, do Decreto nº. 1800/96, o Sr.
Presidente, em 30 de junho de 2014, determinou a suspensão do ato
constitutivo do microempreendedor individual Juliana Emanuelle Dutra de
Barros 00772319456 ­ ME, seguido do bloqueio na ficha cadastral. (fls.
36/40).

Ao e. Plenário para ciência.

2.6) Suspensão dos efeitos de arquivamento
Protocolo: 1118065/13-0
Interessada: Daniella Archinto Marques
Sociedade: Lanchonete Rainha de Poa Ltda.
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NIRE: 35222559534
Assunto: Decisão de suspensão do arquivamento nº 483.509/11-5.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento apresentado por
Daniella Archinto Marques, por intermédio de seus procuradores, por meio
do qual requer a suspensão dos efeitos do arquivamento nº 483.509/11-5
da sociedade Lanchonete Rainha de Poa Ltda., até que sobrevenha
decisão judicial determinando o cancelamento do mesmo, sob a alegação
de que tal ato teria sido registrado mediante a falsificação de sua
assinatura.
Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente e com fulcro no artigo 40, §1º, do Decreto nº. 1800/96, o Sr.
Presidente, em 30 de junho de 2014, determinou a suspensão do
arquivamento nº 483.509/11-5, sessão de 05/12/2011, da sociedade
Lanchonete Rainha de Poa Ltda . (fls. 58/62).

Ao e. Plenário para ciência.

2.7) Suspensão dos efeitos de arquivamento
Protocolo: 1080602/13-6
Interessado: Marcos Aurélio Ferreira da Silva
Empresa: Marcos Aurelio Ferreira da Silva 95302131668 ­ ME
NIRE: 35805262376
Assunto:

Decisão

de

suspensão

de

ato

constitutivo

de

microempreendedor individual.
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Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Marcos
Aurélio Ferreira da Silva, por meio do qual requer a suspensão dos efeitos
do microempreendedor individual Marcos Aurelio Ferreira da Silva
95302131668 ­ ME, sob a alegação de que o mesmo teria sido constituído
em seu nome mediante fraude.
Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente e com fulcro no artigo 40, §1º, do Decreto nº. 1800/96, o Sr.
Presidente, em 08 de maio de 2014, determinou a suspensão do ato
constitutivo do microempreendedor individual Marcos Aurelio Ferreira da
Silva 95302131668 ­ ME, seguido do bloqueio na ficha cadastral (fls.
22/26).

Ao e. Plenário para ciência.

2.8) Suspensão dos efeitos de arquivamento
Protocolo: 1111070/13-1
Interessado: Adriano Rodrigues Santos
Empresa: Adriano Rodrigues Santos 16902571805 ­ ME
NIRE: 35807494959
Assunto:

Decisão

de

suspensão

de

ato

constitutivo

de

microempreendedor individual.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Adriano
Rodrigues Santos, por meio do qual requer a suspensão dos efeitos do
registro do microempreendedor individual Adriano Rodrigues Santos
16902571805 ­ ME. Acompanha o requerimento cópia autenticada do
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Boletim de Ocorrência nº 737/2013, lavrado pela Delegacia de Polícia de
Salto de Pirapora/SP, no qual o requerente relata que tomou
conhecimento da existência do referido microempreendedor individual,
constituído indevidamente em seu nome.
Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente e com fulcro no artigo 40, §1º, do Decreto nº. 1800/96, o Sr.
Presidente, em 15 de maio de 2014, determinou a suspensão do ato
constitutivo do microempreendedor individual Adriano Rodrigues Santos
16902571805 ­ ME, seguido do bloqueio na ficha cadastral. (fls. 08/10).

Ao e. Plenário para ciência.

2.9) Suspensão dos efeitos de arquivamento
Protocolos: 1125517/12-8, 1036851/13-8
Interessado: Adonias de Souza Alves
Sociedade: J.B.F. Confecções Ltda.
NIRE: 35223411344
Assunto: Decisão de suspensão do arquivamento nº 277.472/09-0

Síntese do processado: Trata-se de requerimento apresentado por
Adonias de Souza Alves, por intermédio de seu procurador, por meio do
qual requer a suspensão dos efeitos do arquivamento que o admitiu no
quadro societário da empresa J.B.F. Confecções Ltda., sob a alegação de
que tal ato teria se dado mediante fraude.

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Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente e com fulcro no artigo 40, §1º, do Decreto nº. 1800/96, o Sr.
Presidente, em 07 de agosto de 2013, determinou a suspensão dos
efeitos do arquivamento nº 277.472/09-0, sessão de 07/08/2009, da
sociedade J.B.F. Confecções Ltda. (fls. 49/50).

Ao e. Plenário para ciência.

2.10) Suspensão dos efeitos de arquivamento
Protocolo: 1051356/13-1
Interessado: José Adalto Barbosa
Sociedade: Simpack Comercial de Ferragens e Ferramentas Ltda.
NIRE: 35224392297
Assunto: Decisão de suspensão de arquivamentos.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por José
Adalto Barbosa, por meio do qual requer a extinção da sociedade Simpack
Comercial de Ferragens e Ferramentas Ltda., sob a alegação de que a
mesma teria sido constituída mediante fraude.
Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente e com fulcro no artigo 40, §1º, do Decreto nº. 1800/96, o Sr.
Presidente, em 14 de maio de 2014, determinou a suspensão do ato
constitutivo e do arquivamento nº 18.440/11-3, sessão de 11/01/2011. (fls.
72/75).

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2.11) Suspensão dos efeitos de arquivamento
Protocolos: 1055460/13-5, 1072400/13-3
Interessada: Marina dos Anjos Cortes
Sociedade: Ruckstein Eventos e Decorações Ltda.
NIRE: 35217582302
Assunto: Não conhecimento do pedido.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Marina
dos Anjos Cortes, por meio do qual requer a sua retirada do quadro
societário da empresa Ruckstein Eventos e Decorações Ltda., ou ainda o
seu fechamento, alegando a suspeita da prática do crime de estelionato
por parte do outro sócio.
Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente, o Sr. Presidente, em 17 de junho de 2014, indeferiu o pedido
do requerente por não possuir condições de prosseguimento, tendo em
vista que a matéria competirá exclusivamente ao âmbito jurisdicional,
sendo restrita a competência do órgão de registro, nos termos do artigo 32
da Lei nº 8.934/94 e do artigo 7º do Decreto nº 1.800/96 (fls. 18/21).

Ao e. Plenário para ciência.

2.12) Suspensão dos efeitos de arquivamento
Protocolos: 1081534/13-8, 1059630/13-8, 1059629/13-6, 1086595/13-0
Interessadas: Luana Chicolli Foganholi e Janaína Chicoli Foganholi
Cerqueira
Sociedade: B.P.W. Comercial de Rolamentos Ltda.
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NIRE: 35201618051
Assunto: Decisão de suspensão do arquivamento nº 309.535/10-4.

Síntese do processado: Luana Chicolli Foganholi e Janaína Chicoli
Foganholi Cerqueira, por meio do qual requerem o cancelamento do
arquivamento nº 309.535/10-4 pertencente à sociedade B.P.W. Comercial
de Rolamentos Ltda., sob a alegação de que tal ato teria se dado
mediante fraude, já que os sócios Vera Lúcia Chicolli Foganholi e João
Carlos Foganholi, seus genitores, faleceram em 25/09/2004 e 20/05/2012,
respectivamente.
Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente e com fulcro no artigo 40, §1º, do Decreto nº. 1800/96, o Sr.
Presidente, em 24 de fevereiro de 2014, determinou a suspensão do
arquivamento nº 309.535/10-4, sessão de 25/08/2010, da sociedade
B.P.W. Comercial de Rolamentos Ltda. (fls. 36/38).

Ao e. Plenário para ciência.

2.13) Suspensão dos efeitos de arquivamento
Protocolo: 1006218/14-2
Interessada: Débora Oliveira de Souza
Sociedade: Independência Comercial de Auto Peças para Veículos
Automotores Ltda. - ME (atual denominação de JJR Inox e Ferragens
Ltda. - ME)
NIRE: 35217977099
Assunto: Decisão de suspensão do arquivamento nº 20.314/07-3.
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Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Débora
Oliveira de Souza, por meio do qual requer o cancelamento do
arquivamento nº 20.314/07-3 da sociedade Independência Comercial de
Auto Peças para Veículos Automotores Ltda. - ME, sob a alegação de que
o mesmo teria se dado mediante fraude.
Presidência: Considerando as informações expostas no presente
expediente e com fulcro no artigo 40, §1º, do Decreto nº. 1800/96, o Sr.
Presidente, em 13 de fevereiro de 2014, determinou a suspensão do
arquivamento nº 20.314/07-3, sessão de 04/04/2007, da sociedade
Independência Comercial de Auto Peças para Veículos Automotores Ltda.
- ME (fls. 36/38).

Ao e. Plenário para ciência.

2.14) Cancelamento de autenticação
Protocolo: 1014680/14-1
Sociedade: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados
da Volkswagen do Brasil
NIRE: 35400022205
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por João
Alberto Lanzoni, por meio do qual solicita o cancelamento da autenticação
do Livro Diário nº 35, efetuada em 24/09/2003 sob o nº 152.844, por não
reconhecer tal autenticação como sendo da Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Empregados da Volkswagen do Brasil.
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Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 21 de agosto de 2014, determinou o cancelamento da autenticação nº
152.844, independente de abertura de revisão de ofício, consoante fixado
no Parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 22/23).

Ao e. Plenário para ciência.

2.15) Cancelamento de autenticação
Protocolos: 1090767/14-6, 1093550/14-4
Sociedade: Lojão do Cambuci Comercial Ltda. ­ ME
NIRE: 35215683489
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Elvio
Lozano Filho, por meio do qual solicita a regularização da autenticação do
Livro Registro de Entradas nº 11, pertencente à sociedade empresária
Lojão do Cambuci Comercial Ltda. ­ ME, efetuada em 05/09/2012 sob o
nº 77.031, sob a alegação de que referido livro teria sido incorretamente
autenticado como sendo Livro de Registro de Atas das Reuniões da
Diretoria nº 11.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 31 de julho de 2014, determinou o cancelamento da autenticação nº nº
77.031, independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 13/14).
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Ao e. Plenário para ciência.

2.16) Cancelamento de autenticação
Protocolo: 1053269/14-6
Empresa: BLK Construção e Empreendimentos EIRELI
NIRE: 35600030201
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Vinicius
Studart Alcantara Costa, Wilson Oliveira de Araujo e Maria de Fatima
Pinto da Silva, por meio do qual solicitam o cancelamento das
autenticações dos Livros Diário nº 4 e Razão nº 4, ambos com
escrituração de 2012, pertencentes è empresa BLK Construção e
Empreendimentos EIRELI, sob a alegação de que em 14/03/2012 ocorreu
a transformação de sociedade limitada em EIRELI.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 13 de maio de 2014, determinou o cancelamento das autenticações
nºs 10.687 e 10.686, independentemente de abertura de revisão de ofício,
consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 42/43).

Ao e. Plenário para ciência.

2.17) Cancelamento de autenticação
Protocolos: 1139437/13-6, 1026958/14-3
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Sociedade: Comercial Central Sul Ltda.
NIRE: 35212684611
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Rita de
Cássia Mobrice, por meio do qual solicita o cancelamento da autenticação
do Livro Diário nº 18 pertencente à sociedade Comercial Central Sul Ltda.,
visto que referido livro foi autenticado fora da ordem sequencial.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 12 de agosto de 2014, determinou o cancelamento da autenticação nº
20.424, independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 24/25).

Ao e. Plenário para ciência.

2.18) Cancelamento de autenticação
Protocolos: 1076274/14-6, 1076757/14-5
Empresa: Lucia Helena Costa da Silva ­ Representações ­ EPP
NIRE: 35126028175
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Lucia
Helena Costa da Silva, por meio do qual solicita o cancelamento das
autenticações dos Livros Diário nº 4 e 5, que contêm, respectivamente, as
escriturações de 01/01/2010 a 31/12/2010 e 01/01/2011 a 31/12/2011,
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pertencentes à empresária Lucia Helena Costa da Silva ­ Representações
­

EPP,

pois,

em

18/08/2010

a

sociedade

empresária

Reluz

Representação Comercial Ltda. foi transformada na empresária individual
em referência.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 26 de agosto de 2014, determinou o cancelamento das autenticações
nºs 592 e 51.561, independente de abertura de revisão de ofício,
consoante fixado do Parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 15/16).

Ao e. Plenário para ciência.

2.19) Cancelamento de autenticação
Protocolo: 1138583/13-3
Sociedade: Moro Boutique Ltda.
NIRE: 35211692033
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Celso de
Arruda Cavichioli, por meio do qual solicita o cancelamento das
autenticações dos Livros Diário nºs 1, 2, 3 e 4, efetuadas em 16/02/2011
sob os nºs 10.865, 10.868, 21.038 e 10.869, pertencentes à sociedade
empresária Moro Boutique Ltda., sob a alegação de que referidos livros
foram autenticados fora da ordem sequencial.

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Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 08 de julho maio de 2014, determinou o cancelamento das
autenticações nºs 10.865, 10.868, 21.038 e 10.869, independentemente de
abertura de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº
474/2011 (fls. 11/12).

Ao e. Plenário para ciência.

2.20) Cancelamento de autenticação
Protocolo: 1012152/14-5
Sociedade: Globo Master Limpeza e Conservação Ltda.
NIRE: 35219390583
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Lucio
Calderon, por meio do qual solicita o cancelamento da autenticação do
Livro Diário SCP nº 1, pertencente à sociedade Globo Master Limpeza e
Conservação Ltda., efetuada em 15/06/2012 sob o nº 50.462, sob a
alegação de que referido livro foi autenticado fora da ordem sequencial,
visto que deveria ter recebido a numeração de ordem 4, e não 1.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 14 de julho de 2014, determinou o cancelamento da autenticação nº
50.462, independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 14/15).
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Ao e. Plenário para ciência.

2.21) Cancelamento de autenticação
Protocolo: 1055942/14-2
Sociedade: Coopercar ­ Cooperativa dos Prestadores de Serviços da
Área de Transportes em Geral de São Paulo
NIRE: 35400095849
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Murilo
Karapetcov Silva, por meio do qual solicita o cancelamento das
autenticações dos Livros Diário nºs 9 e 10, efetuadas em 29/03/2012 sob
os nºs 21.393 e 21.394, respectivamente, por não reconhecer tais
autenticações como sendo da Coopercar ­ Cooperativa dos Prestadores
de Serviços da Área de Transportes em Geral de São Paulo.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 09 de maio de 2014, determinou o cancelamento das autenticações
nºs 21.393 e 21.394, independentemente de abertura de revisão de ofício,
consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 09/10).

Ao e. Plenário para ciência.

2.22) Cancelamento de autenticação
Protocolo: 1087094/14-8
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Sociedade: Beta Clean & Service Ltda.
NIRE: 35216429276
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Armando
Sebastião Rodrigues Theodoro, por meio do qual solicita o cancelamento
das autenticações dos Livros Diário nºs 25 a 27 (em papel), pertencentes à
sociedade Beta Clean & Service Ltda., de modo a viabilizar a autenticação
dos mesmos em formato digital.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 16 de julho de 2014, determinou o cancelamento das autenticações nºs
51.293, 37.425 e 20.921, independentemente de abertura de revisão de
ofício, consoante fixado no Parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 22/23).

Ao e. Plenário para ciência.

2.23) Cancelamento de autenticação
Protocolos: 1018550/14-8, 1026979/14-6, 1026986/14-0
Sociedade: Pernambucanas Financiadora S.A. Crédito Financiamento e
Investimento
NIRE: 35300006569
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

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Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Dina
Satie Matsumoto e Abener Boa, por meio do qual solicitam a autenticação
dos Livros Diário nºs 279, 280 e 281, pertencentes à sociedade
Pernambucanas Financiadora S.A. Crédito Financiamento e Investimento.
As autenticações pretendidas foram negadas pela Jucesp, tendo em vista
que a sociedade já possui os Livros Diário nºs 282 a 307 devidamente
autenticados, razão pela qual foi requerido o cancelamento de tais
autenticações.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 18 de agosto de 2014, determinou o cancelamento das autenticações
nºs 65.177, 65.176, 65.180, 46.226, 46.227, 46.228, 46.229, 46.230,
46.231, 46.232, 46.233, 46.234, 46.235, 46.246, 46.247, 46.248, 46.249,
46.250, 46.251, 46.252, 46.253, 46.254, 46.255, 46.261, 46.262, 46.263,
independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante fixado no
parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 41/43).

Ao e. Plenário para ciência.

2.24) Cancelamento de autenticação
Protocolos: 1130115/13-6, 1093642/14-2
Sociedade: Mineração Geral do Brasil S.A.
NIRE: 35300379934
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

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Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Flávio
Frederico Jafet, por meio do qual solicita o cancelamento das
autenticações dos Livros Diário nºs 21 e 22, que contêm, respectivamente,
as escriturações de 01/01/2010 a 31/12/2010 e 01/01/2011 a 31/12/2011,
pertencentes à sociedade empresária Mineração Geral do Brasil S.A.,
pois, em 27/05/2010 a sociedade limitada foi transformada em sociedade
anônima.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 28 de maio de 2014, determinou o cancelamento das autenticações
nºs 70.763 e 97.373, independentemente de abertura de revisão de ofício,
consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 09/10).

Ao e. Plenário para ciência.

2.25) Cancelamento de autenticação
Protocolo: 1088759/14-2
Sociedade: Kerion Engenharia e Sistemas S.A.
NIRE: 35300189205
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por José
Araújo Ribeiro e Francisco Adalberto Arrais Júnior, por meio do qual
solicita o cancelamento da autenticação do Livro Diário nº 22, efetuada em
11/05/2009 sob o nº 60.806, por não reconhecer tal autenticação como
sendo da sociedade empresária Kerion Engenharia e Sistemas S.A.
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Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 10 de setembro de 2014, determinou o cancelamento da autenticação
nº 60.806, independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 21/22).

Ao e. Plenário para ciência.

2.26) Cancelamento de autenticação
Protocolos: 1052301/14-9, 1026924/14-5
Sociedade: ABB Ltda.
NIRE: 35208282067
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Antônio
Carlos Xavier, por meio do qual solicita o cancelamento da autenticação
do Livro Diário nº 4.681 (em papel), pertencente à sociedade ABB Ltda.,
de modo a viabilizar a autenticação do mesmo em formato digital.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 03 de julho de 2014, determinou o cancelamento da autenticação nº
21.797, independentemente da abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no Parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 54/55).

Ao e. Plenário para ciência.
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2.27) Cancelamento de autenticação
Protocolos: 1091358/14-0, 1092386/14-2, 1093478/14-7
Sociedade: Consbem Construções e Comércio Ltda.
NIRE: 35208919545
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Marcelo
Scott Franco de Camargo, por meio do qual solicita o cancelamento das
autenticações dos Livros Diário nºs 67, 68, 69, 70, 71 e 72, efetuadas em
19/12/2008 sob os nºs 213.580, 213.581, 213.582, 213.583, 213.584 e
213.585, por não reconhecer tais autenticações como sendo da sociedade
empresária Consbem Construções e Comércio Ltda.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 10 de setembro de 2014, determinou o cancelamento das
autenticações nºs 213.580, 213.581, 213.582, 213.583, 213.584 e 213.585,
independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante fixado no
parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 19/20).

Ao e. Plenário para ciência.

2.28) Cancelamento de autenticação
Protocolo: 1013260/14-4, 1052939/14-4, 1093708/14-1
Sociedade: Casa de Ração Nosso Lar Ltda. - ME
NIRE: 35224981985
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Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Helio
Braz Lorenzetti, por meio do qual solicita o cancelamento das
autenticações dos Livros Diário nºs 7 e 8, pertencentes à sociedade Casa
de Ração Nosso Lar Ltda. - ME, efetuadas, respectivamente, em
15/06/2011 e 25/04/2012 sob os nºs 52.976 e 30.124, sob a alegação de
que tais livros foram autenticados fora da ordem sequencial.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 19 de setembro de 2014, determinou o cancelamento das
autenticações nºs 52.976 e 30.124, independentemente de abertura de
revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011
(fls. 18/19).

Ao e. Plenário para ciência.

2.29) Cancelamento de autenticação
Protocolo: 1065976/14-8
Sociedade: Queromax Comércio de Solvente Ltda. - EPP
NIRE: 35224391991
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Adriano
Negrão Vieira, por meio do qual solicita a regularização da autenticação
do Livro Registro de Entradas nº 2, pertencente à sociedade empresária
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Queromax Comércio de Solvente Ltda. - EPP, efetuada em 05/11/2012
sob o nº 96.932, sob a alegação de que referido livro foi indevidamente
autenticado como sendo Livro Diário nº 2.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 08 de agosto de 2014, determinou o cancelamento da autenticação nº
96.932, independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 06/07).

Ao e. Plenário para ciência.

2.30) Cancelamento de autenticação
Protocolo: 1131901/13-7
Sociedade: Digital Pages Publicações Eletrônicas Ltda.
NIRE: 35220809681
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Youssef
Mohamad Mourad, por meio do qual solicita o cancelamento da
autenticação do Livro Diário nº 6, efetuada em 28/03/2013 sob o nº
14.547, pertencente à sociedade empresária Digital Pages Publicações
Eletrônicas Ltda., sob a alegação de que o mesmo foi autenticado fora da
ordem sequencial, já que o Livro Diário nº 5 não tinha sido autenticado.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
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em 08 de abril de 2014, determinou o cancelamento da autenticação nº
14.547, independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 14/15).

Ao e. Plenário para ciência.

2.31) Cancelamento de autenticação
Protocolos: 1044130/14-3, 1093798/14-2
Sociedade: O2 Estúdio Web Design Ltda.
NIRE: 35218751914
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por André
Rodrigues Dias, por meio do qual solicita o cancelamento da autenticação
do Livro Diário nº 9, efetuada em 17/06/2011 sob o nº 54.202, pertencente
à sociedade O2 Estúdio Web Design Ltda., sob a alegação de que tal livro
foi autenticado fora da ordem sequencial.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 12 de agosto de 2014, determinou o cancelamento da autenticação nº
54.202, independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 20/21).

Ao e. Plenário para ciência.

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2.32) Cancelamento de autenticação
Protocolos: 1053038/14-8, 1068699/14-0
Sociedade: Dia Brasil Sociedade Limitada
NIRE: 35215998595
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Luis
Carlos Vianna, por meio do qual requer o cancelamento das autenticações
dos Livros Diário nºs 208 a 259 (em papel), de modo a viabilizar a
autenticação dos mesmos em formato digital.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 11 de julho de 2014, determinou o cancelamento das autenticações nºs
61.092, 61.093, 61.094, 61.095, 61.096, 61.097, 61.098, 61.099, 61.100,
61.101, 61.102, 61.103, 61.104, 61.105, 61.106, 61.107, 61.108, 61.109,
61.110, 61.111, 61.112, 61.113, 61.114, 61.115, 61.116, 61.117, 61.118,
61.119, 61.120, 61.121, 61.122, 61.123, 61.124, 61.125, 61.126, 61.127,
61.128, 61.129, 61.130, 61.131, 61.132, 61.133, 61.134, 61.135, 61.136,
61.137,

61.138,

61.139,

61.140,

61.141,

61.142,

61.143,

independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante fixado no
parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 58/61).

Ao e. Plenário para ciência.

2.33) Cancelamento de autenticação
Protocolo: 1142042/13-3
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Sociedade: Sisalsul Indústria e Comércio Ltda.
NIRE: 35201031719
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por José
Maria Leão, por meio do qual solicita o cancelamento da autenticação do
Livro Diário nº 12, pertencente à sociedade empresária Sisalsul Indústria e
Comércio Ltda., efetuada em 22/10/2012 sob o nº 89.643, sob a alegação
de que referido livro foi autenticado fora da ordem sequencial, visto que os
Livros Diário nº 10 e 11 não haviam sido autenticados.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 16 de julho de 2014, determinou o cancelamento da autenticação nº
89.643, independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 10/11).

Ao e. Plenário para ciência.

2.34) Cancelamento de autenticação
Protocolos: 1105296/13-1, 1136355/13-3, 1026617/14-5, 1026947/14-5
Sociedade: Plastow Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
NIRE: 35218658621
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Sandra
Regina Pavarini de Souza, por meio do qual solicita o cancelamento da
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autenticação do Livro Diário nº 8, pertencente à sociedade empresária
Plastow Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., efetuada em 11/07/2012,
sob a alegação de que referido livro foi autenticado fora da ordem
sequencial, visto que os Livros Diário nº 1 a 7 não haviam sido
autenticados.

Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 16 de dezembro de 2013, determinou o cancelamento da autenticação
nº 60.087, independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 24/25).

Ao e. Plenário para ciência.

2.35) Cancelamento de autenticação
Protocolo: 1076550/14-9
Sociedade: Zeta Investimentos Imobiliários Ltda.
NIRE: 35221613811
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de livro.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Joseph
Meyer Nigri e Robson Martins de Miranda, por meio do qual solicitam o
cancelamento da autenticação do Livro Diário nº 6, pertencente à
sociedade empresária Zeta Investimentos Imobiliários Ltda., efetuada em
04/04/2013 sob o nº 15.714, sob a alegação de que referido livro foi
autenticado fora da ordem sequencial, visto que os Livros Diário nº 5 não
havia sido autenticado.
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Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: Considerando as razões
expostas no expediente, a i. Diretora de Serviços Auxiliares ao Comércio,
em 18 de agosto de 2014, determinou o cancelamento da autenticação nº
15.714, independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls. 12/13).

Ao e. Plenário para ciência.

2.36) Cancelamento de arquivamento
Protocolos: 0386023/11-6, 1130925/11-0, 1073750/12-7, 1032928/13-0
Sociedade: Comércio de Gás Wesley Mayara Ltda. ­ ME
NIRE: 35212614419
Assunto: Decisão de arquivamento do expediente.

Síntese do processado: Trata-se de instrumento de distrato social
protocolizado sob o nº 0386023/11-6 pela sociedade Comércio de Gás
Wesley Mayara Ltda. ­ ME. Em análise da ficha cadastral da sociedade,
foi constatado o ofício judicial registrado sob o nº 175.478/96-0, de
24/10/1996, por meio do qual o MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal
da Comarca e São Paulo, nos autos do processo nº 98/96, solicitou a esta
Junta Comercial as providências necessárias ao cancelamento do registro
da empresa em epígrafe, por tratar-se de "empresa fantasma". Pelo
Parecer CJ/Jucesp nº 861/2012, a D. Procuradoria desta Casa observou
que o ato de constituição da sociedade não se aperfeiçoou formalmente,
ante a falta da primeira página do instrumento, razão pela qual não poderá
ser apreciado o distrato social apresentado.
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Presidência: Considerando as razões fáticas e de direito expostas no
expediente, o Sr. Presidente, em 25 de abril de 2014, determinou o
indeferimento do protocolado nº 0.086.023/11-6 e o arquivamento do
presente expediente, bem como a anotação da expressão "cancelada em
decorrência de ordem judicial" na folha de rosto da ficha cadastral da
sociedade (fls. 120/121).

Ao e. Plenário para ciência.

2.37) Cancelamento de arquivamento
Protocolos: 1110098/13-3, 1110165/13-4, 1108926/13-7, 1095753/13-7,
1102904/13-2
Interessada: FG Corp Comércio e Participações Ltda.
Sociedade: Voestalpine VAE Brasil Produtos Ferroviários Ltda.
NIRE: 35202005827
Assunto: Decisão de sobrestamento do expediente.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento apresentado por FG
Corp Comércio e Participações Ltda., por meio do qual solicita o
indeferimento do arquivamento da Ata de Reunião de Sócios da sociedade
Voestalpine VAE Brasil Produtos Ferroviários Ltda., realizada em
17/07/2013, sob a alegação de que a aprovação dos itens V e VI da ordem
do dia está em desacordo com as cláusulas 6 e 8 do contrato social,
assim como o artigo 1.076, I, do Código Civil, que preveem quórum
mínimo de ¾ do capital social para alteração do contrato social e para a
nomeação de administrador.
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Presidência: Considerando o ajuizamento do procedimento cautelar nº
1059567-82.2013.8.26.0100, que tramita perante a 9ª Vara Cível do Foro
Central de São Paulo, e com o escopo de afastar decisões conflitantes
entre a esfera administrativa e a judicial, o Sr. Presidente, em 22 de maio
de 2014, determinou o sobrestamento do presente expediente, até que
sobrevenha decisão final, com trânsito em julgado. (fls. 275/276).

Ao e. Plenário para ciência.

2.38) Cancelamento de arquivamento
B.A.: 1.051.026/13-1
Protocolos: 1102452/13-0, 1029277/13-8, 1102452/13-0
Sociedade: Brasterápica Indústria Farmacêutica Ltda.
NIRE: 35201069481
Assunto: Decisão de cancelamento do arquivamento nº 289.919/13-7.

Síntese do processado: Trata-se de expediente inaugurado a partir do
ofício judicial expedido pelo MM. Juízo da 16ª Vara Federal de São Paulo,
nos autos do Mandado de Segurança nº 00107021720134036100,
impetrado por Brasterápica Indústria Farmacêutica Ltda. contra ato do
Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, objetivando
provimento judicial que determinasse o arquivamento da 37ª alteração
contratual da sociedade impetrante, em que pese a ausência de certidões
negativas de débito, apontadas pela Junta Comercial como indispensáveis
para o ato. Em atenção ao aludido ofício, a Jucesp prestou informações
(fls. 157/164), no sentido de que não há ato lesivo a direito líquido e certo
a ser amparado por Mandado de Segurança, porquanto o instrumento
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trazido a arquivamento tratou de alteração visando a transferência de
quase a totalidade das quotas sociais da sócia majoritária, sendo
obrigatória a apresentação de certidões negativas de débito. Em
12/07/2013, a d. Juíza Federal concedeu medida liminar pleiteada pela
impetrante, razão pela qual o documento pretendido foi arquivado sob o nº
289.919/13-7, sessão de 31/07/2013. A d. Procuradoria desta Casa, em
12/08/2013, por meio do Parecer CJ/Jucesp nº 1317/2013, informou que
tomou conhecimento que no ano de 2011 a sociedade Brasterápica
Indústria Farmacêutica Ltda. ajuizou a mesma ação perante a Justiça
Estadual, a qual foi julgada improcedente em primeira e segunda
instâncias, tendo sido interpostos recursos às instâncias superiores.
Diante da notícia de litispendência, a Presidência desta Jucesp
encaminhou ofício ao d. Magistrado Federal, que entendeu por bem
extinguir o feito sem resolução do mérito e, em consequência, revogar a
liminar anteriormente concedida. Foi instaurado o Boletim Administrativo
nº 1.051.026/13-1 em face do arquivamento nº 289.919/13-7, diante da
não apresentação das certidões negativas.

Presidência: Considerando as razões fáticas e de direito explanadas no
expediente, o Sr. Presidente, em 28 de março de 2014, determinou o
cancelamento do arquivamento nº 289.919/13-7, sessão de 31/07/2013,
da sociedade Brasterápica Indústria Farmacêutica Ltda. (fls. 500/506).

Ao e. Plenário para ciência.

2.39) Cancelamento de arquivamento
B.A.: 1.054.298/06-3
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Protocolos: 1053279/14-0, 1027141/14-6
Sociedade: H. Guedes Engenharia Ltda.
NIRE: 35219379954
Assunto: Decisão de cancelamento do ato constitutivo.

Síntese do processado: Trata-se de requerimento subscrito por Regina
Bolgheroni Scalabrini, na qualidade de sócia administradora da empresa
H. Guedes Engenharia Ltda. (NIRE 35211916586), por meio do qual
requer o cancelamento do NIRE 35219379954, atribuído indevidamente.
Isso porque, por meio do documento registrado sob o nº 398.076/04-2, a
sociedade H. Guedes Engenharia Ltda. (NIRE 35211916586) alterou seu
nome empresarial para H.G. Olímpia Ltda., bem como cindiu parte de seu
patrimônio para constituição das sociedades H. Guedes Engenharia Ltda.,
que recebeu o NIRE 35219379954, e H.G. Rio de Janeiro Ltda., com sede
no Estado do Rio de Janeiro. Todavia, em razão da irregularidade
apontada no boletim administrativo nº 1.052.961/04-6, qual seja,
documento sujeito à decisão colegiada, deferido em rito singular, o
documento nº 398.076/04-2 foi objeto de cancelamento em sessão
plenária de 25/04/2005. Em que pese o cancelamento do ato de cisão, a
parte da documentação relativa à sociedade receptora permaneceu
registrada sob o NIRE 35219379954.

Presidência: Considerando as razões fáticas e de direito explanadas no
expediente, o Sr. Presidente, em 20 de junho de 2014, determinou o
cancelamento do NIRE 35219379954 atribuído à sociedade H. Guedes
Engenharia Ltda. (fls. 132/134).
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Ao e. Plenário para ciência.

2.40) Recurso ao Plenário
Replen: 990.335/12-4
Recorrente: Caçula de Pneus ­ Comércio, Importação e Exportação Ltda.
NIRE: 35200941576
Recorrida: Kaçula Comércio de Autos Peças Ltda.
NIRE: 35226820873
Assunto: Decisão de cancelamento do ato constitutivo da sociedade
recorrida devido ao provimento do recurso de colidência de nome
empresarial.

Síntese do processado: Trata-se de Recurso ao Plenário interposto pela
sociedade Caçula de Pneus ­ Comércio, Importação e Exportação Ltda.
em face de Kaçula Comércio de Autos Peças Ltda., por meio do qual a
Recorrente pleiteia o cancelamento do ato constitutivo da Recorrida, sob a
alegação de colidência entre os nomes empresariais. O e. Plenário da
Jucesp, em sessão realizada em 17/10/2013, deliberou por dar provimento
ao recurso interposto, reconhecendo a colidência entre os dois nomes
empresariais. A Recorrida, devidamente notificada por carta com aviso de
recebimento e por edital, deixou de interpor Recurso ao Ministério no
prazo de dez dias úteis, bem como de providenciar a alteração do seu
nome empresarial no prazo de trinta dias.

Presidência: Considerando as razões fáticas e de direito expostas no
expediente, o Sr. Presidente, em 22 de julho de 2014, determinou o
cancelamento do ato constitutivo da sociedade Kaçula Comércio de Autos
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Peças Ltda., lançando-se na folha de rosto da ficha cadastral da
sociedade expressão "cancelada por recurso" (fls. 83/84).

Ao e. Plenário para ciência.

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