MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO
Diretoria da Qualidade ­ Dqual
Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade - Divec

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS
E SIMIIARES - CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
Portarias Inmetro 371/2009 e 328/2011
1. DEFINIÇÕES
1.1 Embalagens do Produto
Embalagem que contém o produto para fins de comercialização para o consumidor final;
1.2 Fabricante
Pessoa jurídica que desenvolve atividades de fabricação produção, criação, construção ou
transformação do produto regulamentado;
1.3 Comércio
Local ou ponto de venda onde os produtos são disponibilizados ao consumidor final no País.
2. REFERÊNCIAS
2.1. Portaria Inmetro nº 371/2009
Torna compulsória a certificação de aparelhos eletrodomésticos e similares cuja tensão
nominal não seja superior a 250 V, para aparelhos monofásicos, e 480 V para outros aparelhos
e delega a fiscalização aos Órgãos conveniados, para sua execução;
2.2. Portaria Inmetro nº 328/2011
Considerações para dirimir dúvidas e esclarecer o escopo de Aparelhos Eletrodomésticos e
Similares, publicado na Portaria Inmetro nº 371/2009;
2.3. Portaria Inmetro n° 163/2012
Esclarecimentos sobre os compressores abrangidos pela norma IEC 60.335-2-34 - Aparelhos
Eletrodomésticos e Similares;
2.4. Portaria Inmetro 402/2012
Esclarecimentos para aplicação das Portarias 371/2009, 328/2011 e 163/2012 - Aparelhos
Eletrodomésticos e Similares;
2.5. Resolução Conmetro nº 02/2007
Estabelece novos prazos de vigência para a comercialização pelos fabricantes e importadores
de aparelhos elétricos, eletrônicos, eletro-eletrônicos que contenham plugues, tomadas,
cordões, cordões prolongadores referente a ABNT NBR 14136;
2.6. Resolução do Conmetro n° 08/2009
Dispõe sobre o prazo para a comercialização de plugues e tomadas no comércio atacadista e
varejista, conforme norma ABNT NBR 14136;
2.7. Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aparelhos eletrodomésticos e
similares
Documento que contém regras específicas e estabelece tratamento sistêmico à avaliação da
conformidade de produtos, processos, serviços, pessoas ou sistemas de gestão. É estabelecido
pelo Inmetro, através de Portaria, para o atendimento pelas entidades de avaliação da
conformidade e demais partes envolvidas. Essas regras são baseadas em ferramentas de gestão
da qualidade, voltadas para propiciar confiança na conformidade com uma Norma ou
Regulamento Técnico, como menor custo possível para a sociedade;
Dezembro/2012 - Página 1

2.8. ABNT NBR NM 60335-1
Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares, Parte-1: Requisitos Gerais;
3. CONSIDERAÇÕESS GERAIS
3.1. A fiscalização poderá atuar em todos os locais de armazenamento, transporte, exposição
ou venda dos aparelhos eletrodomésticos e similares. (art. 6º da Lei 9.993).
3.1.1. Considerações referentes à Portaria Inmetro 371/2009
3.1.1.1. Não fazem parte desse procedimento os aparelhos eletrodomésticos e similares já
contemplados por outros Programas de Avaliação da Conformidade desenvolvidos pelo
Inmetro (artigo 3º parágrafo único da Portaria Inmetro 371/2009)
3.1.1.2. A partir de 01/07/2011 os aparelhos eletrodomésticos e similares deverão ser
fabricados/importados em conformidade pelo artigo 4º da Portaria Inmetro 371/2009.
3.1.1.3. A partir de 01/07/2012 os aparelhos eletrodomésticos e similares deverão ser
comercializados por fabricantes/importadores em conformidade pelo artigo 4º parágrafo
único da Portaria Inmetro 371/2009.
3.1.1.4. A partir de 01/01/2013 os aparelhos eletrodomésticos e similares deverão ser
comercializados por atacadistas/varejistas em conformidade pelo artigo 5º da Portaria
Inmetro 371/2009.
3.1.1.5. Aparelhos não destinados à utilização doméstica normal, mas que, não obstante,
possam constituir uma fonte de perigo para o público, tais como aparelhos destinados a serem
utilizados por pessoas leigas em lojas, em oficinas, na indústria leve ou em fazendas, estão no
âmbito Regulamento: (item 1 do Regulamento da Avaliação da Conformidade).
Exemplos de tais aparelhos são equipamentos de cocção industrial, aparelhos de limpeza para
utilização industrial e comercial, equipamentos de jardinagem e aparelhos para salões de
beleza.
3.1.1.6. Estão isentos do Regulamento da Portaria Inmetro 371/2009 os objetos a seguir
descritos: (item 1.1 do Regulamento da Avaliação da Conformidade)
a) Aparelhos destinados exclusivamente para fins industriais;
b) Aparelhos destinados a serem utilizados em locais onde prevalecem condições especiais,
tais como atmosfera explosiva (poeira, vapor ou gás);
c) Aparelhos de áudio e vídeo e equipamentos eletrônicos similares;
d) Aparelhos para fins médicos;
e) Ferramentas elétricas portáteis operadas a motor;
f) Computadores pessoais e equipamentos similares;
g) Ferramentas elétricas semi-estacionárias operadas a motor;
h) Aparelhos que já estejam contemplados por Programas de Avaliação da Conformidade
específicos conduzidos pelo Inmetro, como a seguir descritos:
h.1) Bebedouros elétricos - Portaria Inmetro no. 191/03;
h.2) Fogões a gás de uso doméstico - Portaria Inmetro 18/2008;
h.3) Chuveiros elétricos - Portaria Inmetro 211/2008;
h.4) Aparelhos de refrigeração de uso doméstico (refrigeradores e freezer) - Portaria
Inmetro 20/2006;
h.5) Condicionadores de ar (janela e split) - Portaria Inmetro 215/2009;
h.6) Máquinas de lavar roupa - Portaria Inmetro 185/2005;
h.7) Ventiladores de teto - Portaria Inmetro 113/2008;
h.8) Ventiladores de mesa - Portaria Inmetro 20/12;
h.9) Fornos elétricos comercias - Portaria Inmetro 446/12;
h.10) Fornos de microondas - Portaria Inmetro 497/11;
h.11) Centrífugas - Portaria Inmetro 455/2010;
Dezembro/2012 - Página 2

3.1.1.7. Estão isentos da certificação compulsória os seguintes produtos (artigo 4° da
Portaria Inmetro 328/2011).
a) Os condicionadores de ar tipo multi- Split, dutos e centrais de refrigeração;
b) Alongadores de massa;
c) Boleadoras contínuas;
d) Divisora-boleadora;
e) Divisoras volumétricas semi-automáticas / automáticas;
f) Divisoras-modeladoras;
g) Esteira de recolhimento;
h) Fatiadoras de pão/ fatiadora de bolos;
i) Laminadoras de pizza;
j) Máquinas para produção de salgados;
k) Mesas cortadoras de massa;
l) Modeladoras-alongadoras;
m) Moinho de farinha de rosca;
n) Amassadeira, com capacidade maior que 40 kg de massa;
o) Batedeiras, com capacidade maior que 18 litros;
p) Cilindros sovadores, laminadores e automáticos, com comprimento de rolo maior que 500
mm;
q) Modeladoras de massa, com comprimento de rolo maior que 400 mm.
NOTA: Os equipamentos elétricos sob Regime de Vigilância Sanitária estarão excluídos dos
comandos deste procedimento (artigo 11 da Portaria Inmetro 328/2011).
4. METODOLOGIA
4.1. Marcação do Produto e da Embalagem
Os aparelhos eletrodomésticos devem ostentar o Selo de Identificação da Conformidade no
produto e na embalagem de cada produto, obedecendo ao descrito no Anexo A desse
procedimento, devendo o mesmo ser legível e indelével.
4.2. Produtos que não ostentam o selo identificação da conformidade
4.2.1. Notificar a firma fiscalizada para apresentar o documento fiscal de aquisição do
produto.
4.2.2. Apreender/interditar cautelarmente de acordo com a logística ou notificar a firma
fiscalizada para proceder à devolução do produto ao fornecedor;
4.2.3. Lavrar Auto de Infração para o comerciante;
Nota: Se o documento fiscal for posterior às datas estabelecidas na tabela do Anexo B deste
procedimento, autuar também o fabricante/importador.
4.3. Produtos NÃO CERTIFICADOS, ostentando o selo de identificação da
conformidade.
4.3.1. Uso indevido - Notificar a firma fiscalizada para apresentar o documento fiscal de
aquisição do produto.
4.3.2. Apreender/interditar cautelarmente de acordo com a logística ou notificar a firma
fiscalizada para proceder à devolução do produto ao fornecedor;
4.3.3. Apresentado o documento fiscal, autuar o fabricante/importador;
4.3.4. Não apresentado o documento fiscal, lavrar o Auto de Infração para a empresa
fiscalizada, por assumir inteira responsabilidade pela comercialização irregular do produto.

Dezembro/2012 - Página 3

ANEXO A
SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
O Selo de Identificação da Conformidade a ser aplicado tanto na embalagem do produto, quanto
no próprio produto

Dezembro/2012 - Página 4

ANEXO B
PORTARIA INMETRO 371/2009 e 328/2011
PRAZOS REFERENTES À CERTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

PRODUTO

FORNECEDOR

PRAZO

Artigo / Portaria

APARELHOS
ELETRODOMÉSTICOS e
SIMILARES (referentes à
Portaria Inmetro 371/2009)

Fabricantes e Importadores
Comercialização pelos
fabricantes e importadores
Comercialização pelos
Atacadistas e varejistas

01/07/2011
01/07/2012

4º / 371
4º / 371
Parágrafo único

01/01/2013

5º / 371

APARELHOS
ELETRODOMÉSTICOS e
SIMILARES (referentes ao artigo
primeiro da Portaria Inmetro
328/2011)

Fabricante e Importador

01/07/2012

12º / 328

Comercialização pelos
fabricantes e importadores

01/07/2013

328 /12º
Parágrafo único

Comercialização pelos
Atacadistas e varejistas

01/01/2014

328/13º

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ANEXO C
CÓDIGO DOS PRODUTOS NO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA ­ SGI
Portarias 371/09 e 328/11 - (Fiscalização no comércio a partir de 01/01/2013)
3511
3539
3616
3610
3540
3512
3611
3634
3628
3566
3629
3635
3636
3513
3637
3514
3638
3639
3640
3641
3642
3541
3589
3592
3630
3542
3600
3595
3607
3543
3544
3567
3515
3545
3601
3516

Abridor elétrico de latas
Port. 371/09
Abridor elétrico de latas de uso comercial
Port. 371/09
Alicate descascador elétrico
Port. 371/09
Alimentador elétrico de ração animal
Port. 371/09
Amassadeira elétrica com capacidade menor ou igual a 40 kg de massa, de uso
Port. 371/09
comercial
Amolador elétrico de facas
Port. 371/09
Aparelho elétrico de aquecimento para criação e reprodução animal
Port. 371/09
Aparelho elétrico para aquecimento de sauna
Port. 371/09
Aparelho elétrico para limpeza à vapor de superfícies
Port. 371/09
Aparelho elétrico para permanente de cabelo
Port. 371/09
Aparelho elétrico para sucção de lama de aquário e similares (fontes, lâminas
Port. 371/09
d'água...)
Aquecedor elétrico de ambiente
Port. 371/09
Aquecedor elétrico de camas d'água
Port. 371/09
Aquecedor elétrico de mamadeira
Port. 371/09
Aquecedor elétrico de piso acarpetado
Port. 371/09
Aquecedor elétrico de pratos e bandejas
Port. 371/09
Aquecedor elétrico fixo ou portátil de imersão
Port. 371/09
Aquecedor elétrico para aquários e similares (fontes, lâminas d'água...)
Port. 371/09
Aquecedor elétrico para dreno de telhado
Port. 371/09
Aquecedor elétrico para estufa
Port. 371/09
Aquecedor para óleo e gás com conexão elétrica
Port. 371/09
Armário elétrico aquecido para louças de uso comercial
Port. 371/09
Aromatizador elétrico
Port. 371/09
Aspirador de pó elétrico (seco e úmido) para uso comercial e industrial
Port. 371/09
Aspirador de pó elétrico / Vassoura elétrica
Port. 371/09
Assador elétrico rotativo (TV de cachorro)
Port. 371/09
Assento elétrico aquecido para banheiro
Port. 371/09
Assoprador elétrico para a limpeza de jardins
Port. 371/09
Automatizador (Motor elétrico) para portão de garagem
Port. 371/09
Balcão elétrico aquecido de uso comercial
Port. 371/09
Banho-Maria elétrico de uso comercial
Port. 371/09
Port. 371/09 e 328/11
Barbeador elétrico (exceto os classe III)
Batedeira elétrica
Port. 371/09
Batedeira elétrica, com capacidade menor ou igual a 18 litros, de uso comercial
Port. 371/09
Cabine elétrica multifuncional de banho
Port. 371/09
Cafeteira elétrica / Chaleira elétrica
Port. 371/09

3644

Carregador de pilhas e baterias (A, AA, AAA, C, D, 9V e 12 V) e carregador Port. 371/09 e 328/11
de baterias automotivas (até 30A/15V e 18 Kg)

3517
3546
3568
3645
3547

Centrifuga elétrica para alimentos
Chapa elétrica de uso comercial
Chapa térmica elétrica (alisadora / chapinha / prancha)
Churrasqueira elétrica para uso externo
Cilindro sovador, laminador e automático, com comprimento de rolo menor ou
igual a 500 mm, de uso comercial
Cobertor / Lençol elétrico / Manta elétrica
Coifa / Exaustor elétrico
Comando elétrico (motor elétrico) para toldos / Cortinas / Grades / Telas de

3646
3518
3609

Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09

Dezembro/2012 - Página 6

3596
3548
3617
3569
3519
3647
3575
3602
3603
3648
3649
3612
3626
3520
3521
3549
3550
3591
3522
3523
3551
3552
3613
3618
3619
3620
3621
3570
3650
3651
3700
3643
3697
3524
3553
3525
3554
3526

projeção / Venezianas e similares
Comando elétrico (motor elétrico) para portas / Portas dobráveis / Portas
Port. 371/09
giratórias / Portas de rolamento / Janelas / Clarabóias / Coberturas móveis e
similares
Cortador elétrico / aparador elétrico de grama
Port. 371/09
Cortador elétrico de massa para uso comercial
Port. 371/09
Decapante (descascador) elétrico de tinta
Port. 371/09
Port. 371/09 e 328/11
Depilador elétrico (exceto os classe III)
Desidratador elétrico de alimentos
Port. 371/09
Desumidificador elétrico
Port. 371/09
Dispensador elétrico de moedas
Port. 371/09
Dispensador elétrico de papel-toalha / papel higiênico
Port. 371/09
Dispensador elétrico de sabão
Port. 371/09
Eletrificador de cercas (domestico e rural)
Port. 371/09
Enceradeira / Polidora elétrica
Port. 371/09
Equipamento elétrico para choque em animais
Port. 371/09
Escova de dentes elétrica
Port. 371/09
Espremedor elétrico de frutas
Port. 371/09
Esterilizador elétrico de utensílios de cozinha
Port. 371/09
Exaustor elétrico de uso comercial
Port. 371/09
Expositor elétrico aquecido para alimentos de uso comercial
Port. 371/09
Exterminador elétrico de insetos (raquete e outros...)
Port. 371/09
Faca elétrica
Port. 371/09
Fatiador elétrico
Port. 371/09
Fatiador elétrico para uso comercial
Port. 371/09
Fermentador elétrico para uso comercial
Port. 371/09
Ferramenta elétrica de corte de chifres (descornar)
Port. 371/09
Ferramenta elétrica de corte de plástico
Port. 371/09
Ferramenta elétrica de marcação (gravação)
Port. 371/09
Ferramenta elétrica de solda de conduite
Port. 371/09
Ferro / pistola elétrica de solda
Port. 371/09
Ferro elétrico de enrolar cabelo
Port. 371/09
Ferro elétrico de passar roupa
Port. 371/09
Filtro e/ou ionizador elétrico de ar
Port. 371/09
Port. 371/09
Fogão / forno / fogareiro elétricos portáteis
Folha / Chapa flexível para aquecimento de ambientes
Port. 371/09
Forno de micro-ondas de uso comercial
Port. 371/09
Fritadeira elétrica / Frigideira elétrica
Port. 371/09
Fritadeira elétrica de uso comercial
Port. 371/09
Grill elétrico / Grelha elétrica
Port. 371/09
Grill elétrico / tostadeira elétrica de uso comercial
Port. 371/09
Iogurteira elétrica
Port. 371/09

3627
3631
3527
3555
3576
3579
3580
3571
3652
3577
3578
3556
3528
3557

Irrigador oral elétrico
Limpador elétrico por alta pressão ou por vapor
Liquidificador
Liquidificador de uso comercial
Maleiro elétrico / armário elétrico de bagagem
Máquina elétrica de bilhar
Máquina elétrica de boliche
Máquina elétrica de corte de cabelo (exceto os classe III)
Máquina elétrica de costura / overlock / reta / zigzag
Máquina elétrica de diversão / vídeo game / pinball (fliperama)
Máquina elétrica de engraxar/lustrar sapatos
Máquina elétrica de enxaguar de uso comercial
Máquina elétrica de gelo
Máquina elétrica de lavagem e/ou secagem de alimentos de uso comercial

3608

Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09 e 328/11
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Dezembro/2012 - Página 7

3614
3529
3615

Máquina elétrica de ordenha
Máquina elétrica de pão
Máquina elétrica de pescaria

Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09

3582

Máquina elétrica de preparação e/ou venda de bebidas (refrigerantes, sucos,
etc.)
Máquina elétrica de tratamento e/ou limpeza de piso para uso comercial e
industrial
Máquina elétrica para limpeza de carpete com spray para uso comercial e
industrial
Máquina elétrica para limpeza de estofamento / Máquina elétrica para limpeza
de carpetes
Máquina elétrica para limpeza de tecidos à vapor
Máquina elétrica para recarga de cartões

Port. 371/09

3593
3594
3632
3633
3583
3584
3585
3586
3587
3702
3530
3559
3560
3531
3561
3532
3562
3533
3653
3622
3623
3624
3534
3563
3654
3590
3564
3597
3565
3535
3536
3572
3573
3574
3625
3588
3598
3537
3538
3655
3606
3605

Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09
Port. 371/09

Máquina elétrica para venda de cigarros
Port. 371/09
Máquina elétrica para venda de comida embalada (snacks)
Port. 371/09
Máquina elétrica para venda de jornais e/ou outros produtos
Port. 371/09
Máquina elétrica para venda de sorvete / picolé / gelo
Port. 371/09
Máquinas de lavar louça de uso comercial
Port. 371/09
Marmita elétrica
Port. 371/09
Misturador elétrico de uso comercial
Port. 371/09
Modeladora elétrica de massa, com comprimento de rolo menor ou igual a 400
Port. 371/09
mm, de uso comercial ­ (as maiores estão excluídas pela portaria 328/11)
Moedor elétrico de grãos
Port. 371/09
Moedor elétrico de grãos elétrico de uso comercial
Port. 371/09
Panela elétrica / Panela elétrica a vapor / Panela de pressão elétrica
Port. 371/09
Panela elétrica de uso comercial
Port. 371/09
Pipoqueira elétrica
Port. 371/09
Piso elétrico aquecido
Port. 371/09
Pistola elétrica de ar quente
Port. 371/09
Pistola elétrica de cola quente
Port. 371/09
Pistola elétrica de dessoldar
Port. 371/09
Processador elétrico de alimentos
Port. 371/09
Processador elétrico de alimentos para uso comercial
Port. 371/09
Port. 371/09
Relógio elétrico / Despertador elétrico (excluído rádio-relógio e relógioponto)
Repelente elétrico de insetos (Vaporizador)
Port. 371/09
Retalhador / Ralador / Picador / Descascador elétrico para uso comercial
Port. 371/09
Roçadeira elétrica / Escarificador elétrico
Port. 371/09
Rolo elétrico de massa para uso comercial (até 500mm)
Port. 371/09 e 328/11
Rolo elétrico para massa
Port. 371/09
Sanduicheira elétrica
Port. 371/09
Sauna elétrica facial
Port. 371/09
Secador elétrico de cabelo
Port. 371/09
Secador elétrico de mãos / unhas
Port. 371/09
Selador / soldador elétrico de plástico
Port. 371/09
Simulador elétrico de condução (jogos)
Port. 371/09
Tesoura elétrica para corte de grama
Port. 371/09
Torradeira elétrica / Tostadeira elétrica
Port. 371/09
Torrador elétrico de grãos
Port. 371/09
Trituradores elétrico de lixo alimentar
Port. 371/09
Umidificador elétrico
Port. 371/09
Umidificador elétrico com uso associado com aquecimento, ventilação ou
Port. 371/09
sistema de ar condicionado

Dezembro/2012 - Página 8

ANEXO D
CÓDIGO DOS PRODUTOS NO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA ­ SGI
Portarias 328/11 (Fiscalização no comércio a partir de 01/01/2014)
3687
3688
3689
3690
3691
3692
3695
3696
3701
3694
3704

Adegas
Aquecedores híbridos de acumulação
Balcão refrigerado de atendimento ou de auto-atendimento (self-service)
de uso comercial
Banheiras de hidromassagem
Bombas de calor
Câmara Fria de uso comercial
Expositor refrigerado de uso comercial
Fogão / forno / fogareiro elétrico
Lavadora de louça
Refrigeradores, Congeladores e conservadores comerciais
Secadoras de roupa (exceto as de varal)

Port. 328/11
Port. 328/11
Port. 328/11
Port. 328/11
Port. 328/11
Port. 328/11
Port. 328/11
Port. 328/11
Port. 328/11
Port. 328/11
Port. 328/11

ANEXO E
CÓDIGO DOS PRODUTOS NO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA ­ SGI
3693

Port 402/12

Compressores (Fiscalização no comércio a partir de 03/02/2015)

DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS
Doação: O Órgão não poderá realizar a doação dos produtos.
Destruição: O Órgão Delegado deverá atender o item 6 da Portaria Inmetro 319/2011,
inutilizando os produtos, através vária maneiras como: rolo compressor, quebra dos produtos,
entre outros. Feito isso, poderá realizar a doação desses resíduos para ajuda social.

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